O Diário Oficial da União publica, nesta quinta-feira (27), portaria do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que divulga as estimativas da população para estados e municípios, com data de 1º de julho de 2020.   

As estimativas mostram que o Brasil já tem uma população de 211.755.692 de pessoas. Em 2019, a população estimada era de 210.147.125 pessoas. De acordo com a projeção, o Brasil ganhou mais 1,6 milhão de habitantes em relação ao ano passado, 

Os estados mais populosos são: São Paulo (46.289.333), Minas Gerais (21.292.666) e Rio de Janeiro (17.366.189). 

O Distrito Federal já conta com uma população de 3.055.149 habitantes. Roraima é o estado com a menor estimativa populacional (631.181). 

A tabela completa, por estado, pode ser conferida no Diário Oficial.  

*Colaborou Vitor Abdala, do Rio de Janeiro  Agencia Brasil.

Mais de 500 motoristas foram abordados pela Polícia Militar durante uma blitz da operação Lei Seca, realizada na noite desta quarta-feira (26), na Avenida Ayrton Senna, em Natal. 

Dos 568 veículos abordados, 23 condutores se recusaram a fazer o teste do bafômetro e tiveram a CNH apreendida. Outros três foram autuados por embriaguez ao volante porque o teste do bafômetro indicou que eles excederam o limite permitido por Lei, que é de até 0,29mg/l de álcool por litro de sangue. 

Ainda durante a blitz, 5 veículos foram apreendidos e outras 22 infrações diversas foram registradas pela Polícia. 

A operação contou com a participação de 26 PMs. A blitz foi montada no sentido Natal/Nova Parnamirim. Os motoristas foram submetidos ao teste do bafômetro e os condutores flagrados por terem ingerido álcool, realizaram os procedimentos em uma Van da PM que deu apoio a Operação. 

Um mecânico de 20 anos, identificado como Izaque Jerônimo da Silva foi morto com mais de 10 tiros na madrugada desta quinta-feira (27), em Mossoró, na região Oeste do Estado. Segundo informações da Polícia Militar, homens armados invadiram a casa e atiraram na vítima enquanto dormia. 

O crime aconteceu na Rua Manoel Vicente Ferreira, no conjunto Odete Rosado. Por volta de 1h criminosos arrombaram a porta da casa e mataram Izaque que estava dormindo em uma rede na sala da casa. De acordo com a PM, no local foram encontradas mais de 10 cápsulas de pistola 9 mm e no corpo dele havia várias perfurações. 

Bandidos arrombaram a porta da casa no Conjunto Odete Rosado — Foto: Marcelino Neto/ O Câmera

O Rio Grande do Norte registrou queda de 2,6% no número de trabalhadores sindicalizados, em 2019 em comparação com o ano anterior. O número significa uma redução de 34 mil pessoas filiadas às entidades. Os dados são de pesquisa realizada pelo IBGE e foram divulgados nesta quarta-feira (26). 

Em 2018, 15,5% das pessoas ocupadas no estado faziam parte de um sindicato, ou seja, 204 mil trabalhadores. Em 2019, o número passou para 12,9%, o que representa 170 mil. 

Esse é um dos resultados do módulo Características Adicionais do Mercado de Trabalho, 2019, da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) Contínua, feita pelo IBGE. 

Com essa diminuição, o estado passou a ocupar a sétima posição entre os estados com o maior proporção de trabalhadores sindicalizados. Em 2018, o RN possuía o quarto maior percentual de pessoas ocupadas e filiadas a sindicatos no país. 

A redução foi maior que a média nacional, que ficou em 1,3% entre 2018 e 2019. Das 27 unidades da federação, 23 tiveram diminuição nesse período. 

A analista do IBGE, Adriana Beringuy, levanta hipóteses para o resultado. “Diante da tramitação da reforma da Previdência, em 2019, vários servidores públicos que reuniam requisitos para aposentadoria adiantaram seus pedidos. No primeiro semestre de 2019, houve mais pedidos de aposentadoria no setor público do que em todo o ano de 2018. Os servidores mais antigos costumam ser associados a sindicatos, e suas aposentadorias representaram uma queda na taxa de sindicalização”, considerou. 

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) disse que recusou a proposta enviada pela sua equipe econômica do Renda Brasil. O novo programa pode substituir o atual Bolsa Família. 

Ele participou nesta quarta 26 de cerimônia de retomada de funcionamento de um alto forno da Usiminas, em Ipatinga (MG), fechado em decorrência da pandemia. 
 
“Ontem discutimos a possível proposta do renda Brasil e eu falei ‘tá suspenso’. Vamos voltar a conversar. A proposta que a equipe econômica apareceu pra mim não será enviada ao parlamento. Não posso tirar de pobres para dar para paupérrimos”, disse. 

O ministro Paulo Guedes (Economia) avisou ao presidente Jair Bolsonaro que o novo programa social do governo só terá benefício médio superior a R$ 300 se as deduções do IR (Imposto de Renda) da pessoa física forem extintas. 
 
O presidente falou do auxilio emergencial de R$ 600 em tom de autoelogio ao seu governo, sem saber ainda precisar o valor do benefício que continuará até o fim do ano. “Resolvemos estender até dezembro. O valor não será R$ 200 nem R$ 600”, disse. “Lamentavelmente como é emergencial, tem que ter um ponto final”. 

Bolsonaro também deu um prazo de três dias, até a próxima sexta-feira 28, para que o ministro da Economia apresente uma nova proposta para o Renda Brasil.  

O desenho apresentado na terça 25, em reunião no Palácio do Planalto, previa a revisão ou extinção de outros benefícios, como o abono salarial, o que foi rejeitado por Bolsonaro. 

O Governo do Rio Grande do Norte autorizou a retomada das visitas presenciais em unidades prisionais do Estado. A flexibilização acontecerá a partir de segunda-feira 31 e obedecerá a três fases, que estão estabelecidas em um cronograma publicado na edição desta quinta-feira 27 do Diário Oficial do Estado. 

O retorno deverá respeitar uma série de regras. Além disso, ficarão de fora da retomada os presídios localizados em cidades que têm mais de 80% dos leitos hospitalares ocupados com pacientes com Covid-19. 

Também terão de esperar mais tempo os presos que estejam em penitenciárias com registro do novo coronavírus nos últimos 15 dias ou que tenham 20% dos servidores contaminados. 

Cada preso só poderá receber a visita de um parente – que não poderá ser maior de 60 anos de idade ou ter comorbidades que o incluam no grupo de risco para a Covid. 

Todos os visitantes terão de usar máscaras de proteção contra o novo coronavírus e terão de respeitar distanciamento social de pelo menos 1,5 metro. Os presídios deverão ser equipados com lavatório e dispositivos de álcool em gel para que todos façam a higienização das mãos. 

As visitas presenciais nas 17 unidades prisionais potiguares estavam suspensas desde o dia 13 de abril, como medida para prevenção do novo coronavírus. Cerca de 30 mil visitas foram afetadas. Com a suspensão, foram instituídas visitas por videoconferência. 

Na primeira fase da retomada, poderão voltar a receber visitas os presídios que têm até 300 internos. Na segunda etapa, os presídios com 301 a 600 presos. Por fim, na última fase, poderão voltar a receber visitas as penitenciárias maiores, com mais de 600 custodiados. 

Na Penitenciária Estadual de Alcaçuz, a maior unidade prisional do Estado, as visitas serão retomadas na última fase da flexibilização, a partir de 6 de outubro. 

Cronograma da Primeira Fase 

Segunda-feira, 31 de agosto 
Centro de Detenção Provisória de Parnamirim Feminino 

Terça-feira, 1º de setembro 
Complexo Penal João Chaves Masculino 

Quarta-feira, 2 de setembro 
Complexo Penal João Chaves Feminino 

Quinta-feira, 3 de setembro 
Unidade Psiquiátrica de Custódia e Tratamento – UPCT 

Sexta-feira, 4 de setembro 
Cadeia Pública Nominando Gomes da Silva 

Terça-feira, 8 de setembro 
Cadeia Pública de Caraúbas 

Quarta-feira, 9 de setembro 
Centro de Detenção Provisória de Apodi 

CLIQUE AQUI e confira todos os prazos. 

Protetora, a galinha ameaça bicar qualquer pessoa que se aproximar para pegar um dos cachorros. “Ela protege mesmo, não deixa ninguém chegar perto”, conta dona Francisa. “Nunca vi algo parecido na minha vida”, finaliza. 

O veterinário José Newton explica o curioso relacionamento entre os animais de espécies distintas. “Esse comportamento da galinha é chamado de habilidade materna. É a capacidade que o animal tem de abrigar e proteger seus filhotes, mesmo os adotados, como é esse caso. A gente vê nitidamente o gesto de amor e carinho que ela tem com os filhotes”, explica. 

Dona Francisca conta que a relação entre os animais foi tranquila desde o início. “A cachorra não mexeu com os ovos da galinha, nem a galinha mexeu com os filhos da cachorra, elas se tornaram amigas. Quando a cachorra sai para comer fora, a galinha fica cuidando dos bichinhos, diz. 

Cinco pessoas foram presas na manhã desta quarta-feira (26), em uma operação deflagrada pela Polícia Civil no município de Cerro Corá, no Seridó Potiguar. O objetivo da operação é desvendar um crime de homicídio na região. Entre os presos estão 3 homens e 2 mulheres, uma delas é suspeita de ser autora do homicídio. 

Segundo informações da Polícia Civil, também foram cumpridos 5 mandados de busca e apreensão. Foram apreendidos drogas e celulares que podem auxiliar nas investigações. Ainda de acordo com a polícia, o crime tem relação com o tráfico de drogas. 

A operação é comandada pela equipe da Delegacia Municipal de Currais Novos e conta com apoio da Polícia Militar do destacamento de Cerro Corá. 

Com o anúncio feito ao mercado sobre abertura para venda dos seus campos de exploração em terra, em águas rasas, além da estrutura logística e de refino de petróleo e gás no Rio Grande do Norte, a Petrobras anunciou praticamente a saída do estado, na noite da última segunda-feira (24). Em entrevista ao G1, o diretor de Relacionamento Institucional da companhia, Roberto Ardenghy, afirmou que normalmente o processo de venda dura de um a dois anos. 

De acordo com o Roberto Ardenghy, a Petrobras vai encerrar todas suas operações de exploração de petróleo em terra para focar nas águas profundas. A explicação? A lucratividade. Ele exemplifica: um único poço na Bacia de Santos, no pré-sal, produz 50 mil barris diários de petróleo - quase o dobro do que todos os campos colocados a venda no estado, juntos, produzem diariamente. 

Ele ainda ressaltou que a estatal deverá manter pelo menos dois projetos de prospecção em águas profundas, na costa potiguar, que poderão ter exploração de petróleo e gás no futuro, caso haja viabilidade. Por enquanto, os poços são apenas para análise. 

Não é negativa a saída da Petrobras. A Petrobras teve um ciclo no estado, realizou projetos que foram importantes, mas agora talvez seja o momento de entrar também outras empresas, com mais dinamicidade, com mais vontade de trabalhar esses projetos menores, e ai a Petrobras vai seguir seu caminho com projetos de outras naturezas 

— Roberto Ardenghy, diretor de Relacionamento Institucional da Petrobras 

Para o diretor, ao invés de negativa, a venda dos ativos a pequenas petrolíferas poderá voltar a alavancar o mercado de óleo e gás potiguar, com aumento da produção dos poços de exploração em terra e em águas rasas. Ele ainda afirmou que estatal está pronta a dialogar com a governadora Fátima Bezerra (PT), que afirmou que recebeu a notícia com perplexidade e indignação.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), através da promotora Iara Maria Pinheiro de Albuquerque, abriu um inquérito civil para investigar a execução orçamentária da Secretaria Estadual de Saúde Pública do RN (Sesap) prevista nas leis de Diretrizes Orçamentária (LDO) e de Orçamentária Anual (LOA) do exercício financeiro de 2020.  

A medida solicita que a Sesap apresente ao órgão informações a respeito do quanto, em termos percentuais, o Estado já aplicou em saúde no decorrer de 2020, em um prazo de até 20 dias.  

Apenas este ano, segundo os dados divulgados no portal da transparência, o Governo já gastou R$ 739,56 milhões na Saúde, um acréscimo de 6% com relação ao que foi investido na pasta em 2019. Sendo o maior montante destinado para encargos com o pessoal. Até o mês de agosto, foi aplicado R$ 453,86 milhões nesta despesa, o que equivale a 61% do total.  

Comparado ao mesmo período em 2019, o acréscimo de gastos em encargos foi de apenas 2%, quando, na ocasião, foi investido R$ 440,88 milhões.   

No início deste mês, 540 servidores foram convocados pelo Governo do Estado para integrar o quadro de profissionais da Saúde. O objetivo das nomeações e convocações é fortalecer a estrutura da saúde pública do Rio Grande do Norte, especialmente, para combater a pandemia do novo coronavírus.  

No tocante aos gastos para o combate a pandemia, no portal da transparência aponta que R$ 55,03 milhões foram aplicados para a o tratamento da Covid-19 e doenças respiratórias agudas graves.  

A manutenção das unidades hospitalares também compõe o quadro dos mais elevados gastos em 2020. Dentro da categoria “Assistência Hospitalar e Ambulatorial”, no portal da transparência aponta que os custos chegam a R$ 117,64 milhões.  

A ação que teve o menor valor nos dois últimos anos foi a implantação e implementação do Sistema Estadual de Ouvidoria. Neste ano só foi gasto R$ 130, e em 2019 R$ 277,35.  

A reportagem procurou a promotora do MP para explicar mais sobre as licitações, mas não obteve contato.  

Gastos em 2020  

O ministro das Comunicações, o deputado federal licenciado Fábio Faria (PSD-RN), reagiu às críticas que a governadora Fátima Bezerra fez ao Governo Federal e à Petrobras, em função do anúncio da saída da estatal do Rio Grande do Norte. 

Fábio disse que “satisfeito nenhum potiguar fica” com a decisão da empresa, mas frisou que as decisões da Petrobras são “técnicas”. 

“Preocupante o anúncio do fim das operações da Petrobras no RN, mas é preciso considerar a estratégia da companhia de otimizar seu portfólio e aprimorar a alocação de seu capital”, afirmou. 

Segundo o ministro, “neste governo liberal, a Petrobras é uma empresa totalmente independente, não está à mercê de interesses de terceiros, não virou puxadinho e nem foi loteada entre grupos políticos”. “As decisões de investimentos são técnicas e visam a viabilidade econômica”, complementou. 

O potiguar ressaltou que, em outros momentos, a Petrobras tentou sair do Rio Grande do Norte, mas permaneceu no Estado porque foi convencida de que havia retorno dos seus investimentos. Agora, ele culpa a gestão estadual pela saída da estatal. 

“Na gestão da atual governadora, grandes empresas já deixaram ou ameaçam abandonar o Estado devido à sua incapacidade administrativa, como a Inframérica, que desistiu do Aeroporto de São Gonçalo”. 

O ministro das Comunicações aproveitou, ainda, para criticar a governadora Fátima Bezerra. “É lamentável que esse grito de indignação da governadora não tenha acontecido quando operaram o maior escândalo de corrupção do mundo dentro de uma empresa”, afirmou. 

Fábio disse ainda que a decisão é preocupante, mas pediu calma em relação ao assunto. “Vamos escutar o que a empresa tem a falar e que prevaleça o melhor para o Estado”. 

O deputado licenciado pelo Rio Grande do Norte comentou, ainda, que está à disposição do Governo do Estado para dialogar sobre o assunto. “Nunca fui procurado pela governadora, nem como parlamentar, nem como ministro, para tratar do tema. Infelizmente, a governadora se trancou em seu próprio lockdown”, encerrou. Agora RN.

A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, criticou nesta terça-feira 25 a decisão da Petrobras de vender todas as suas participações em campos de produção terrestres e de águas rasas localizadas no Rio Grande do Norte. Ela disse que o desinvestimento ameaça mais de 5,6 mil empregos. 

Fátima Bezerra disse que vai convocar uma reunião com o presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, para discutir a questão. “Quero externar a minha indignação da forma como a Petrobras está agindo. Soube da notícia através da imprensa. Não houve nenhum comunicado prévio ao governo”, reclamou. 

A governadora também convocou uma reunião de emergência com a bancada federal e os representantes da estatal. De acordo com a assessoria do deputado Rafael Motta (PSB), coordenador da bancada, o encontro deve acontecer nesta quarta 26. 

Em vídeo publicado nas redes sociais, Fátima Bezerra também criticou o presidente Jair Bolsonaro. “É esse o presente que o RN está recebendo passados apenas três dias da visita do presidente à nossa terra? Quanta falta de respeito, quanto descaso! O Governo do Estado não foi sequer comunicado. Mas, adianto, na condição de governadora convocarei uma reunião de urgência com a nossa bancada federal e solicitarei uma audiência junto à diretoria da Petrobras”, afirmou. 

A governadora ressaltou que as atividades da Petrobras representam 52% do Produto Interno Bruto (PIB) da indústria potiguar. Em 2019, as operações de exploração de petróleo geraram R$ 425 milhões de royalties em 2019 para o Estado e os municípios. A empresa tem 5.637 empregados – 1.437 efetivos e 4.200 terceirizados. “Estamos falando de uma empresa que é o maior ativo do ponto de vista de promoção do desenvolvimento econômico e social do Rio Grande do Norte”, disse Fátima. 

A chefe do Executivo estadual acrescentou que vai cobrar o passivo ambiental deixado pela Petrobras no Rio Grande do Norte. Segundo ela, a empresa pública responde a 140 processos de multas por crimes ambientais tramitando no Conselho Estadual de Meio Ambiente do Rio. Grande do Norte (Conema), organismo que é vinculado à Secretaria do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh). 

O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que trata do adiamento e cancelamento de serviços, reservas e eventos de turismo e culturais afetados pela pandemia do novo coronavírus (covid-19). A Lei nº 14.046/2020 foi publicada hoje (25) no Diário Oficial da União (DOU) com um veto. 

De acordo com o texto, na hipótese de adiamento ou cancelamento de serviços, reservas e eventos – como shows, espetáculos, pacotes turísticos, sessões de cinema, espetáculos teatrais –, as plataformas digitais de venda de ingressos, o prestador do serviço ou a empresa responsável não serão obrigados a reembolsar, em reais, os valores pagos pelo consumidor. No entanto, eles devem assegurar a remarcação do serviço cancelado ou a disponibilização de crédito para uso ou abatimento na compra de outros serviços, reservas e eventos. 

No caso de remarcação, ela deve ser feita em até 18 meses após o fim do estado de calamidade pública em razão da pandemia da covid-19, previsto para 31 de dezembro, e nos mesmos valores e condições dos serviços originalmente contratados. Já o crédito recebido poderá ser utilizado pelo consumidor no prazo de 12 meses, contado a partir da mesma data. Nesse caso, serão descontados os valores referentes aos serviços de agenciamento e de intermediação já prestados. 

Em todas as situações, essas operações deverão ocorrer sem custo adicional, taxa ou multa ao consumidor, em qualquer data a partir de 1º de janeiro de 2020. O consumidor terá prazo de 120 dias, contado da comunicação do adiamento ou do cancelamento dos serviços, ou 30 dias antes da realização do evento, o que ocorrer antes, para pedir a remarcação ou crédito. 

Caso essa solicitação não seja feita no prazo de 120 dias por motivo de falecimento, de internação ou de força maior, esse prazo será prorrogado pelo mesmo período em favor do consumidor, do herdeiro ou do sucessor, a contar da data de ocorrência do fato impeditivo da solicitação. 

Reembolso 

Na impossibilidade de remarcação ou de disponibilização de crédito, deve ser feito o reembolso aos consumidores. Nesse caso, o prestador poderá fazer acordo com o cliente para devolução dos valores ainda durante a pandemia ou terá até 12 meses depois do fim do estado de calamidade para fazer a restituição integral. 

O presidente vetou trecho da lei que estabelece que os fornecedores estão desobrigados de ressarcir o consumidor pelo adiamento ou cancelamento do serviço caso ele não fizesse a solicitação no prazo estipulado. O presidente argumentou que a medida viola os objetivos e princípios da Política Nacional das Relações de Consumo, notadamente no que diz respeito à vulnerabilidade do consumidor. 

“Além disso, o dispositivo está em descompasso com o princípio da vedação do enriquecimento sem causa, disposto nos artigos 884, 885 e 886, da Lei nº 10.406, de 2002 (Código Civil), haja vista possibilitar em descumprimento negocial entre as partes”, diz a mensagem da Presidência, encaminhada ao Congresso, também publicada nesta terça-feira no DOU. Os parlamentares farão a análise do veto e poderão mantê-lo ou derrubá-lo. 

As regras previstas na lei também são aplicadas aos casos em que o serviço, a reserva ou o evento adiado tiver que ser novamente adiado em razão da pandemia, bem como aos novos eventos lançados no decorrer do período da emergência em saúde pública e que não puderem ser realizados pelo mesmo motivo. 

Estão incluídos na lei, no setor do turismo, os meios de hospedagem (hotéis, albergues, pousadas, aluguéis de temporada, airbnb), as agências de turismo, as empresas de transporte turístico, os organizadoras de eventos, os parques temáticos e os acampamentos. No setor da cultura, os cinemas, teatros, plataformas digitais de vendas de ingressos pela internet, os artistas (cantores, atores, apresentadores e outros) e demais contratados pelos eventos. 

Artistas 

Os artistas, palestrantes ou outros profissionais já contratados para os eventos cancelados não terão obrigação de reembolsar imediatamente os valores dos serviços ou cachês. Isso vale inclusive para shows, rodeios, espetáculos musicais e de artes cênicas. A devolução acontecerá apenas se não houver remarcação do evento em 12 meses, contados do fim do estado de calamidade pública. 

Somente depois de o evento ter sido remarcado e não ocorrer na nova data, ou se a nova data não tiver sido acertada, é que os valores adiantados deverão ser devolvidos, corrigidos. Enquanto vigorar o estado de calamidade pública, serão anuladas multas por cancelamentos desse tipo de contrato. Agencia Brasil

As contas externas registraram saldo positivo em julho pelo quarto mês seguido, informou hoje (25), em Brasília, o Banco Central (BC). O superávit em transações correntes, que são as compras e vendas de mercadorias e serviços e transferências de renda do Brasil com outros países, chegou a US$ 1,628 bilhão. Esse foi primeiro saldo positivo em julho desde de 2006 (US$ 3,007 bilhões). Em julho de 2019, foi registrado déficit em transações correntes de US$ 9,790 bilhões. 

“Essa reversão [do saldo negativo em julho no ano passado para superávit em 2020] decorreu de alta de US$ 5,7 bilhões no superávit da balança comercial de bens e das reduções de US$ 4 bilhões e de US$ 1,6 bilhão nos déficits em renda primária e serviços, na ordem”, disse relatório do BC. 

Nos sete meses do ano, as transações correntes tiveram déficit de US$ 11,798 bilhões, contra o saldo negativo de US$ 30,988 bilhões em igual período de 2019. 

Em 12 meses encerrados em julho, o déficit chegou a US$ 31,737 bilhões (2% do Produto Interno Bruto – PIB, a soma de todos os bens e serviços produzidos no país), ante US$ 43,155 bilhões (2,65% do PIB) até junho deste ano. 

Balança comercial 

Em julho, as exportações de bens totalizaram US$ 19,652 bilhões e as importações, US$ 12,269 bilhões, resultando no superávit comercial de US$ 7,383 bilhões, contra US$ 1,653 bilhão no mesmo mês do ano passado. De janeiro a julho, o superávit comercial chegou a US$ 26,223 bilhões, ante US$ 23,910 bilhões do mesmo período de 2019. 

Serviços 

O déficit na conta de serviços (viagens internacionais, transporte e aluguel de equipamentos, entre outros) atingiu US$ 1,819 bilhão em julho, ante US$ 3,439 bilhões em igual período de 2019. Nos sete meses do ano, o saldo negativo chegou a US$ 12,232 bilhões, resultado menor que o registrado de janeiro a julho de 2019, de US$ 20,860 bilhões. 

Viagens internacionais 

O resultado das viagens internacionais - que fazem parte da conta de serviços - ficou negativo em US$ 127 milhões, contra US$ 1,3 bilhão. Esse saldo é formado pelas receitas de estrangeiros (US$ 140 milhões em julho) no Brasil e os gastos de brasileiros no exterior (US$ 267 milhões). De janeiro a julho, as despesas superaram as receitas em US$ 1,769 bilhão, contra o saldo também negativo de US$ 7,030 bilhões em igual período de 2019. 

As viagens internacionais têm sido afetadas pelas restrições de entrada e saída dos países e pelas medidas de isolamento social, necessárias para o enfrentamento da pandemia de covid-19. 

Rendas 

Em julho de 2020, o déficit em renda primária (lucros e dividendos, pagamentos de juros e salários) chegou a US$ 4,148 bilhões, contra US$ 8,165 bilhões no mesmo período de 2019. De janeiro a julho, o saldo negativo ficou em US$ 27,276 bilhões, ante US$ 34,410 bilhões em igual período do ano passado. 

A conta de renda secundária (gerada em uma economia e distribuída para outra, como doações e remessas de dólares, sem contrapartida de serviços ou bens) teve resultado positivo de US$ 211 milhões, contra US$ 161 milhões em julho de 2019. Nos sete meses do ano, o resultado positivo chegou a US$ 1,487 bilhão, ante US$ 1,168 bilhão em igual período de 2019. 

Investimentos 

Os ingressos líquidos em investimentos diretos no país (IDP) somaram US$ 2,685 bilhões no mês passado, ante US$ 5,328 bilhões em julho de 2019. 

De janeiro a julho, o IDP chegou a US$ 25,527 bilhões, ante US$ 36,475 bilhões nos sete meses de 2019. Nos 12 meses encerrados em julho de 2020, o IDP totalizou US$ 62,555 bilhões, correspondendo a 3,94% do PIB, em comparação a US$ 65,198 bilhões (4,01% do PIB) em junho. 

Em julho, os investimentos em carteira no mercado doméstico totalizaram ingressos líquidos (descontadas as saídas) de US$ 885 milhões, dos quais US$ 333 milhões em títulos de dívida e US$ 553 milhões em ações e fundos de investimento. Nos sete primeiros meses de 2020, houve saídas líquidas de US$ 30,626 bilhões, contra ingressos líquidos de US$ 14,073 bilhões, em período similar do ano passado. Agencia Brasil.

Um novo decreto publicado pela Prefeitura de Natal nesta terça-feira (25) autoriza a entrada de duas pessoas da mesma família nos supermercados da capital potiguar. Desde março, só era permitida a entrada de uma pessoa por família por causa da pandemia do coronavírus. 

Outra mudança estabelecida no decreto é em relação às galerias de lojas que focam dentro de supermercados. Esses estabelecimentos podem funcionar das 11h às 21h. O horário permitido antes era das 9h às 17h. As novas regras passam a valer nesta terça-feira (25). 

O decreto mantém outras regras de segurança sanitária para evitar a propagação do coronavírus, como o uso obrigatório de máscaras e o distanciamento entre clientes. 

Em decreto publicado na manhã desta terça-feira (25), o Governo Federal autorizou a relicitação do Aeroporto de Natal. O prazo para que o processo seja concluído é de 90 dias. 

O Aeroporto Internacional Aluízio Alves foi o primeiro 100% concedido à iniciativa privada. O terminal foi oficialmente inaugurado em junho de 2014 e chegou a ser considerado um marco para o desenvolvimento do Rio Grande do Norte, mas não atendeu às expectativas. 

A Inframerica anunciou no início de março de 2020 a devolução da concessão do Aeroporto Internacional Governador Aluízio Alves ao Governo Federal. Uma das justificativas para a devolução é em relação ao tráfego de passageiros. 

A expectativa da empresa para 2019 era de que o terminal potiguar movimentasse 4,3 milhões de passageiros, mas o fluxo registrado foi de 2,3 milhões. O novo aeroporto só bateu a marca do último ano de operação do Augusto Severo duas vezes: em 2015 e 2018. 

A operadora aeroportuária calcula ter investido cerca de R$ 700 milhões em obras de infraestrutura. A Inframerica informou ainda que entrará com um pedido de indenização, conforme a Lei 13.448/2017, que trata da devolução amigável de concessões. 

Conforme decreto publicado pelo Governo federal, caso o prazo de 90 dias não seja cumprido, a qualificação perderá a validade e será considerada extinta. 

O conteúdo usado por hackers para extorquir cifras milionárias do padre Robson Oliveira Pereira, de 46 anos, que comandava a Basílica do Divino Pai Eterno em Trindade, na Região Metropolitana da capital, cita dois supostos casos amorosos do pároco, segundo depoimentos colhidos pela Justiça junto ao Ministério Público de Goiás e à Polícia Civil, que investigaram o caso. Ao todo o padre pagou R$ 2,9 milhões com dinheiro da Associação dos Filhos do Divino Pai Eterno (Afipe) em troca do arquivamento das mídias. Foi esse processo que desencadeou a operação que investiga desvio de doações de fiéis. 

A defesa do sacerdote, que está afastado das atividades religiosas, disse ao G1 que “padre Robson foi vítima de extorsão, tendo buscado suporte da Polícia Civil, que monitorou as transações, e culminou na prisão dos extorsionários. Já houve sentença, e os criminosos foram punidos pelo Judiciário com severidade. Não havia qualquer conteúdo verídico como objeto das ameaças”. 

Do montante de R$ 2,9 milhões, o MP afirma que a associação ficou no prejuízo em R$ 1,2 milhão, quase a metade da quantia. Segundo a defesa do padre, o valor usado nos pagamentos foi recuperado e está depositado em conta judicial, aguardando liberação para retornar às contas da Afipe, associação que o padre fundou e presidia até pedir o afastamento, devido às investigações de desvio de dinheiro. 

A reportagem não localizou a defesa do hacker, identificado como Welton Ferreira Nunes Júnior. Ele e mais quatro pessoas envolvidas no esquema de chantagem foram condenadas, com penas que variam de 9 a 16 anos de prisão, em 2019. 

Um dos relacionamentos amorosos apontados pelo juiz Ricardo Prata na decisão seria com o próprio hacker que invadiu os celulares e e-mails do padre. O magistrado narra no documento que a informação foi realçada pelos hackers à época do processo de julgamento. 

O documento traz um segundo romance usado no esquema da chantagem. Em depoimentos ao Ministério Público, um policial civil que estava na investigação e uma pessoa próxima ao padre disseram que os hackers encontraram uma foto dele com uma mulher, também do círculo de amizade do pároco, e uma conversa relatando situações amorosas. 

“Ele [Robson] me mostrava [mensagens]. Um dos vídeos, vamos lá, um deles né, parece que era um vídeo gravando a tela de outro celular, onde tinha uma foto do padre com a [mulher] próximos um ao outro, e suposta troca de mensagens amorosas, né?”, relatou a pessoa ao MP. 

A existência da foto foi confirmada posteriormente pelo hacker em depoimento ao Ministério Público. 

O juiz Ricardo Prata afirma que as ameaças intimidaram padre Robson a ponto de ele efetuar pagamentos de expressivos valores para fazer a vontade dos chantagistas. 

Diante das extorsões que duraram dois meses, o magistrado diz que “o padre se viu, por diversas ocasiões, incapaz de celebrar missas e continuar com o seu trabalho, por ter sido afetado pelos amedrontamentos para denegrir sua imagem pessoal e como sacerdote”. 

O pagamento milionário ao hacker levantou suspeitas por parte do Ministério Público, que começou a investigar os gastos da Associação Filhos do Pai Eterno. Os promotores apuram se R$ 120 milhões doados por fiéis à entidade foram usados por padre Robson para comprar uma casa na praia, fazendas e outros itens de luxo. 

Começo da extorsão 

Segundo o MP, dois hackers conseguiram invadir o celular e o computador pessoal do padre. As extorsões começaram no dia 24 de março de 2017. Um hacker, sob a alcunha de “Detetive Miami”, enviou um e-mail ao religioso pedindo R$ 2 milhões para não revelar informações pessoais dele, entre elas, um suposto caso amoroso do padre. 

O padre, então, acreditando ser um golpe, por alegar “serem inverídicas as informações apresentadas”, passou a dialogar com o suspeito. Robson contatou a polícia e acordou, “dissimuladamente”, a entrega de R$ 700 mil. 

A ação foi feita sob a supervisão da polícia, que autuou parte dos envolvidos, os levou para a delegacia e depois os liberou. Os hackers diziam que se não recebessem o dinheiro, entregariam as mídias à imprensa e ao Vaticano. 

Imagens de câmera de segurança mostram uma mulher, considerada o braço direito do padre Robson, deixando maços de dinheiro em uma camionete estacionada em um shopping de Goiânia como parte dos pagamentos combinados com os hackers. 

Novas extorsões 

Como o plano não deu certo, os hackers continuaram a se comunicar com o padre exigindo dinheiro. Diante da situação, seis dias depois, eles voltaram a cobrar os R$ 2 milhões. Conforme o MP, a “vítima sucumbiu às extorsões recebidas e passou a realizar diversos pagamentos aos denunciados, ora sem e ora com o conhecimento da Polícia”. 

O valor acabou sendo bloqueado pelo banco. Então, os hackers passaram a cobrar novamente o padre, de acordo com o processo. Em 13 de abril, eles acordaram o pagamento de R$ 500 mil “até que fosse resolvida a liberação do dinheiro transferido via transferência bancária”. O dinheiro seria deixado dentro de um carro na frente de um condomínio fechado. 

Não satisfeitos, os suspeitos ainda acertaram um depósito de R$ 80 mil em 5 de maio. O último acordo foi feito a partir de 12 de maio. Conforme o MP, como o montante de R$ 2 milhões seguia bloqueado, o padre “aceitou fazer o pagamento de R$ 300 mil reais de forma parcelada”. 

Os repasses só cessaram no final de junho, quando o hacker que comandava o esquema foi preso no Rio de Janeiro. 

Padre Robson 

Afastado da reitoria do Santuário Basílica de Trindade e da presidência da Afipe, entidade que ele próprio criou e é responsável por gerir a igreja, padre Robson é um dos alvos da Operação Vendilhões, deflagrada na última sexta-feira, 21, quando 16 mandados de busca e apreensão foram cumpridos. 

A Arquidiocese de Goiânia informou que uma empresa será contratada para fazer uma auditoria nas contas da Afipe. A entidade nega ainda que os valores arrecadados com doações tenham sido usados para outras finalidades que não as religiosas. 

Em decorrência das investigações, o arcebispo metropolitano Dom Washington Cruz suspendeu temporariamente o direito de padre Robson a realizar celebrações. No documento, ele justifica que a medida foi tomada devido à “necessidade de prevenir escândalos, garantir o curso da Justiça e tutelar a fé, bem como investigar as acusações realizadas contra o padre Robson de Oliveira”. 

Segundo o Ministério Público, a entidade presidida pelo padre recebia cerca de R$ 20 milhões em doações mensalmente. De acordo com o MP, a Afipe se tornou “uma grande empresa”. Algumas empresas com as quais a associação negociava tinham os mesmos sócios e funcionavam no mesmo endereço.  G1.

O corpo de uma criança, de aproximadamente 1 ano, foi encontrado na manhã desta terça-feira 25 às margens da BR-101, em São José de Mipibu, na Grande Natal. A informação foi confirmada pelo delegado Cidórgeton Pinheiro. 

O delegado, que está a caminho do local, ainda não passou mais detalhes da ocorrência. 

Mais informações em instantes. 

Agora RN.

A proposta altera os períodos máximos de realização dos acordos para redução proporcional de jornada e de salário, suspensão temporária de contrato de trabalho e pagamento do benefício emergencial em razão da realização desses acordos. 

Como funciona 

Pago aos trabalhadores que aderem aos acordos, o Benefício Emergencial (BEm) equivale a uma porcentagem do seguro-desemprego a que o empregado teria direito se fosse demitido. 

No caso de redução de jornada e salário em 25%, 50% ou 70%, o governo paga um benefício emergencial ao trabalhador para repor parte da redução salarial. As empresas podem optar ainda por pagar mais uma ajuda compensatória mensal a seus funcionários que tiveram o salário reduzido. 

O benefício é calculado aplicando-se o percentual de redução do salário a que o trabalhador teria direito se fosse demitido e requeresse o seguro-desemprego. Se o trabalhador tiver jornada e salário reduzidos em 50%, seu benefício corresponderá a 50% do valor do seguro desemprego ao que teria direito, se tivesse sido dispensado. No total, o benefício pago pode chegar até a R$ 1.813,03 por mês. 

No caso de suspensão do contrato de trabalho em empresas com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões, o trabalhador receberá 100% do valor do seguro desemprego a que teria direito. Para empresas com faturamento maior, o valor do benefício pago pelo governo será 70% do seguro desemprego, enquanto a empresa pagará uma ajuda compensatória mensal de 30% do valor do salário do empregado. 

Como o dinheiro vem do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), o Ministério da Economia informou que a prorrogação não terá impacto no orçamento do programa, estimado em R$ 51,3 bilhões. 

Desde o início do programa, em abril, 16,3 milhões de trabalhadores já fecharam acordo de suspensão de contratos de trabalho ou de redução de jornada e de salário em troca de complementação de renda e de manutenção do emprego. As estatísticas são atualizadas diariamente pela Secretaria de Trabalho do Ministério da Economia num painel virtual.