O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que estabelece o valor do salário-mínimo para 2020, de R$ 1.039 em janeiro e de R$ 1.045 a partir de 1º de fevereiro. 

A lei foi publicada hoje (12) no Diário Oficial da União, mas os valores já estavam em vigor desde a edição de medidas provisórias (MPs), que necessitaram de aprovação do Congresso Nacional 

No final do ano passado, o governo editou a MP nº 916/2019, com reajuste de 4,1% no mínimo, que passou de R$ 998 para R$ 1.039. O valor correspondia à estimativa do mercado financeiro para a inflação de 2019, segundo o Índice Nacional do Preços ao Consumidor (INPC), calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). 

Porém, o valor do INPC acabou fechando o ano com alta superior, de 4,48%, e, com isso, deixou o novo valor do mínimo abaixo da inflação. Por lei, esse é o índice usado para o reajuste do salário-mínimo, embora a inflação oficial seja a medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que fechou o ano de 2019 em 4,31%. 

Assim, o governo editou a MP nº 919/2020, com o valor de R$ 1.045 para o salário-mínimo, a ser aplicado partir de fevereiro. 

Até o ano passado, a política de reajuste do salário-mínimo, aprovada em lei, previa uma correção pela inflação mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos no país). Esse modelo vigorou entre 2011 e 2019. Porém, nem sempre houve aumento real nesse período porque o PIB do país, em 2015 e 2016, registrou retração, com queda de 7% no acumulado desses dois anos. 

A expectativa é que o governo apresente um projeto de lei com a nova política de correção do salário-mínimo. Em janeiro, antes da pandemia de covid-19, o secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, disse que tal projeto incluirá uma mudança no período usado para definir os reajustes para evitar situações como a deste ano. Em vez do INPC do ano anterior fechado, de janeiro a dezembro, o governo pretende usar o índice entre dezembro do ano anterior e novembro do exercício atual para calcular o valor do mínimo para 2021. 

Duas mulheres foragidas da Justiça do Rio Grande do Norte pelo sequestro de um empresário em 2012 foram presas pela Polícia Civil no município de Itabaiana (SE) na tarde desta quinta-feira (11). Elas moravam no município sergipano há mais de um ano e vendiam doces. 

Segundo a polícia, a ficha criminal de ambas é extensa e também inclui roubos. Elas possuem passagens pela polícia nos estados do Ceará e Rio Grande do Norte. 

Uma delas era suplente de vereadora em Cratéus, no Ceará, quando participou do sequestro de um empresário há 12 anos. Na época, ela se candidatou e foi a terceira colocada em seu partido, o PSDB, tendo 688 votos. Antes, ela já tinha sido presa pela Polícia Federal em 2010. Ela também já foi presa também por estelionato. 

Já a outra foi presa no dia 19 de outubro de 2012 na cidade de Novo Oriente, interior do Ceará. No sequestro, ela foi chamada para cozinhar na casa que serviu como cativeiro para a quadrilha e aceitou a proposta. 

As mulheres estão presas e à disposição da Justiça e serão reconduzidas ao Rio Grande do Norte para cumprimento da pena. 

As prisões foram realizadas por equipes da Delegacia Regional de Itabaiana e do Complexo de Operações Policiais Especiais (Cope), com acompanhamento e repasse de informações da Divisão de Inteligência e Planejamento Policial (Dipol). 

O sequestro 

De acordo com a Polícia Militar do RN, o sequestro entrou para a história potiguar como o mais duradouro. O empresário de 19 anos havia sido levado em um parque de vaquejadas na cidade de Ceará-Mirim, na Grande Natal no dia 17 de junho. Ele foi encontrado no dia 24 de julho, 37 dias depois, quando policiais estouraram o cativeiro onde a vítima estava. Houve troca de tiros e um dos sequestradores morreu. Outros três homens foram presos. O empresário não sofreu danos físicos. 

O material foi encontrado em dois endereços: no interior de uma residência e empilhada numa clareira em local afastado, mas quando os policiais chegaram, não encontraram ninguém. As investigações, entretanto, atribuem a propriedade da carga a um conhecido empresário daquela região, que atualmente se encontra foragido. 

A mercadoria apreendida, avaliada em mais de dois milhões de reais, foi encaminhada para a sede da Delegacia da Polícia Federal em Mossoró com vistas a lavratura do devido procedimento. 

Apesar das restrições sanitárias impostas pela pandemia do novo coronavírus, a Polícia Federal e as demais forças policiais seguem atuando em sintonia contra o crime organizado no estado do Rio Grande do Norte. 

OBrasil ultrapassou as 40 mil mortes, segundo atualização do Ministério da Saúde divulgada no início da noite desta quinta-feira (11). O balanço apontou 1.240 novas mortes e 30.412 novos casos de Covid-19 nas últimas 24h. Com esses acréscimos às estatísticas, o país chegou a 40.919 falecimentos em função da pandemia do novo coronavírus e 802.828 pessoas infectadas. O país conta ainda com 416.314 pessoas em observação e 345.595 estão recuperados. 

O balanço traz um aumento de 3,9% no número de casos em relação a ontem, quando o total estava em 772.416. Já as mortes aumentaram 3,1% em comparação com o dado de ontem, quando foram contabilizadas 39.680.A taxa de letalidade (número de mortes pela quantidade de casos confirmados) ficou em 5,1%. A taxa de mortalidade (falecimentos por 100.000 habitantes) foi de 19,5. 

Os estados com maior número de óbitos são São Paulo (10.145), Rio de Janeiro (7.363), Ceará (4.663), Pará (4.030) e Pernambuco (3.633). Ainda figuram entres os com altos índices de vítimas fatais em função da pandemia Amazonas (2.400), Maranhão (1.360), Bahia (1.013), Espírito Santo (962), Alagoas (681) e Paraíba (570). 

Os estados com mais casos são São Paulo (162.520), Rio de Janeiro (75.775), Ceará (73.879), Pará (64.126) e Amazonas (53.989). Agora RN.

O Governo do Estado inicia o pagamento salarial dos servidores do mês de junho neste sábado (13). A informação foi confirmada pela Secretaria Estadual de Planejamento. 

Os servidores ativos, inativos e pensionistas que ganham até R$ 4 mil (valor bruto) vão receber o salário integral no sábado (13). Quem ganha acima desse valor terá 30% do salário depositado. A Seplan ressalta que a categoria da Segurança Pública recebe o valor integral, independentemente da faixa salarial. 

Os 70% restantes para quem recebe acima de R$ 4 mil, além do salário integral dos servidores lotados em órgãos com recursos próprios, serão depositados dia 30, ainda dentro do mês trabalhado. 

Calendário de pagamento junho 2020 

Fonte: Seplan 

No Rio Grande do Norte, 90 mortes estão sob investigação para saber se foram provocadas pelo novo coronavírus. A informação consta no boletim epidemiológico da Secretaria de Saúde Pública do Estado (Sesap), divulgado no início da noite desta quinta-feira (11). 

De acordo com o levantamento da Secretaria de Saúde, o mais atualizado, o Rio Grande do Norte tem hoje 13.234 casos confirmados de Covid-19. As mortes provocadas pela doença somam 496. 

Em meio ao distanciamento social e a proibição do acesso às praias durante a pandemia do novo coronavírus (Covid-19), uma cena inusitada chamou bastante atenção. Na tarde desta quinta-feira (11), um jacaré-de-papo-amarelo adulto foi resgatado pelo Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Norte (CBMRN). O fato ocorreu na Praia da Redinha Nova, em Extremoz, Região Metropolitana de Natal. 

O jacaré caminhava sozinho na praia quando os guarda-vidas que atuavam na ‘Operação Pacto Pela Vida’ se depararam com o animal. O réptil de quase 1,5 metro de comprimento foi capturado e poucos minutos depois uma guarnição de resgate chegou no local. O jacaré foi levado por uma viatura e depois solto na lagoa de Extremoz. 

De janeiro a maio de 2020, o Corpo de Bombeiros do RN resgatou 278 animais. A corporação deixa como orientação para toda população que ao se deparar com animais silvestres em suas residências ou vias públicas, ligue imediatamente para o 193. Agora RN.

APolícia Civil de Porto do Mangue, na Costa Branca potiguar, prendeu um médico que atuava ilegalmente na linha de frente da Covid-19 no hospital do município, nesta quinta-feira (11). O homem, formado em medicina no Paraguai, não possuí Revalida - documento que autoriza formados fora do Brasil a atuar no país - e utilizava o CRM de um médico de São Paulo. 

O delegado Renato Oliveira, que comandou a ação com mais quatro agentes, informou que o criminoso foi encaminhado para delegacia de Areia Branca, onde permanece preso e responderá pelos crimes de falsidade ideológica e exercício ilegal da profissão. "A operação garantiu a segurança e a saúde da população neste período de pandemia, visto que até os médicos formados estão com dificuldades de exercer a atividade, imagina aqueles que não têm habilitação, responsabilidade e moral para enfrentar esta crise sanitária", comenta. 

A investigação do caso começou nesta segunda-feira (8) após um médico de Natal denunciar que uma pessoa utilizava seu CRM para atuar na unidade hospitalar de Porto do Mangue. "Durante as investigações percebemos que era uma praxe atuar no hospital sem diploma. Um crime grave que coloca a população em perigo", expõe. 

A Polícia Civil investiga, ainda, outros cinco médicos, além da empresa que presta serviço terceirizado de profissionais de saúde para o município. Segundo o delegado, um dos investigados é cunhado do secretário de Saúde da cidade e não é formado em medicina. 

O objetivo do inquérito policial é saber a relação da Prefeitura com a empresa que fornece, por meio de contrato, médicos para atuarem no Hospital Municipal, visto que a maioria destes profissionais são formados em países vizinhos, como Bolívia e Paraguai, e não possuem Revalida para atuar legalmente no Brasil. 

O delegado Renato Oliveira revela que os investigados utilizavam CRM de médicos brasileiros e legalizados para se cadastrarem no sistema de saúde de Porto do Mangue. Agora RN.

Uma vacina contra a covid-19 será testada em seres vivos pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), por meio do Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos (Bio-Manguinhos). O teste será em modelo animal, fase de desenvolvimento chamada de estudos pré-clínicos. A informação foi divulgada em nota, nesta quarta-feira (10), pela Fiocruz. 

“A abordagem do projeto é de uma vacina sintética, com base em peptídeos antigênicos de células B e T – ou seja, com pequenas partes de proteínas do vírus capazes de induzir a produção de anticorpos específicos para defender o organismo contra agentes desconhecidos – neste caso, o Sars-CoV-2 [covid-19]”, explicou a Fiocruz. 

Segundo o instituto, essas biomoléculas, identificadas em modelo computacional (in silico), foram produzidas por síntese química e validadas in vitro. Os peptídeos foram acoplados em nanopartículas, que funcionam como uma forma de “entrega”, para apresentar essas biomoléculas para o sistema imune com melhor imunogenicidade e ativar sua defesa. 

“As vantagens da abordagem vacinal sintética são a rapidez no desenvolvimento em comparação às metodologias tradicionais e o não requerimento de instalações de biossegurança nível 3 para as primeiras etapas de desenvolvimento (sendo necessárias somente a partir dos estudos pré-clínicos), bem como o custo reduzido de produção e a estabilidade da vacina para armazenagem”, detalhou a Fiocruz. 

A fundação explicou que, na próxima etapa, serão feitas formulações vacinais com essas biomoléculas acopladas em nanopartículas, para avaliação in vivo, onde serão obtidos os primeiros resultados relacionados à imunidade conferida ao novo coronavírus. 

“A partir dos resultados dos estudos pré-clínicos, parte-se para a fase dos estudos clínicos de fases I, II e III. De qualquer forma, mesmo em processo acelerado de desenvolvimento tecnológico e, obtendo resultados positivos em todas as etapas futuras, a vacina autóctone de Bio-Manguinhos/Fiocruz não chegará ao registro antes de 2022”, concluiu. Agencia Brasil.

As agências da Caixa Econômica Federal (CEF) não funcionarão nesta quinta-feira (11), feriado de Corpus Christi. Na sexta-feira (12), as agências estarão abertas normalmente, inclusive para o pagamento da segunda parcela do auxílio emergencial de R$ 600 para beneficiários nascidos no mês de novembro. 

No sábado (13), 680 agências farão atendimento para o pagamento da segunda parcela do auxílio emergencial para beneficiários nascidos em dezembro. No site da Caixa Econômica, há informação da localização das agências. Também estão na internet orientações sobre o uso de aplicativos da Caixa para movimentar o dinheiro creditado. 

Tem direito ao auxílio pessoas que estejam desempregadas ou exerçam atividades que foram afetadas pela pandemia da covid-19 na condição de trabalhador informal, microempreendedor individual (MEI), contribuinte individual da Previdência Social e que pertença à família cuja renda mensal por pessoa não ultrapasse meio salário mínimo (R$ 522,50), ou cuja renda familiar total seja de até três salários mínimos (R$ 3.135,00). 

Segundo o vice-presidente da Caixa para Rede de Varejo, Paulo Henrique Angelo, já foram pagos R$ 76,6 bilhões a 58,6 milhões de beneficiários inscritos por meio do Cadastro Único, do Programa Bolsa Família, ou pelo site e pelos aplicativos da CEF. 

Em live no YouTube para atualização de números das operações de pagamento, Paulo Henrique informou que o maior volume de pagamentos foi feito nas regiões mais populosas: Sudeste (R$ 27,7 bilhões) e Nordeste (R$ 27,4 bilhões). No Norte, foram pagos R$ 8,3 bilhões. No Sul, R$ 7,8 bilhões. E no Centro-Oeste, R$ 5,4 bilhões. São Paulo foi o estado que ficou com a maior proporção do dinheiro, 17,3%. 

Mais de 107 milhões de pessoas se cadastraram para receber o benefício, sendo que desse total, 59,2 milhões foram considerados elegíveis, 42,7 milhões inelegíveis, cinco milhões e meio de pessoas estão com a demanda em análise e 5,2 milhões de pessoas que tiveram o pedido negado para receber o benefício estão em nova análise. Agencia Brasil.

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou hoje (10) a favor da legalidade do inquérito aberto pelo próprio tribunal para apurar a divulgação de notícias falsas e ameaças contra integrantes da Corte.  

Os 11 ministros analisam uma ação da Rede Sustentabilidade, protocolada no ano passado para contestar a forma de abertura da investigação. Pelas regras processuais penais, o inquérito deveria ter sido iniciado pelo Ministério Público ou pela polícia.  

Após o voto do ministro, que é relator da ação, o julgamento foi suspenso e será retomado na próxima quarta-feira (17), às 9h30. Mais dez ministros devem votar.  

A abertura do inquérito foi feita em março de 2019. Na época, o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, defendeu a medida como forma de combater à veiculação de notícias falsas que atingem a honorabilidade e a segurança do STF, de seus membros e parentes. Segundo o presidente, que nomeou o ministro Alexandre de Moraes como relator do caso, a decisão pela abertura está amparada no regimento interno da Corte. 

No entendimento de Fachin, houve omissão dos órgãos de controle, que não tomaram a iniciativa de investigar os ataques contra a independência do Poder Judiciário nas redes sociais. Dessa forma, segundo o ministro, o regimento interno pode ser aplicado como instrumento de defesa institucional.  

“São inadmissíveis a defesa da ditadura, do fechamento do Congresso ou do Supremo. Não há liberdade de expressão que ampare a defesa desses atos. Quem os pratica precisa saber que enfrentará a Justiça constitucional do seu país”, disse.  

Com base nas investigações desse processo foram cumpridos, no mês passado, mandados de busca e apreensão contra empresários e acusados de financiar, difamar e ameaçar ministros do tribunal por meio da internet. Essas buscas e outras ocorridas desde o início do inquérito também foram validados pelo relator.  

Limites  

Edson Fachin também estabeleceu no voto limites que deverão ser seguidos para justificar o prosseguimento do inquérito.  

Pelos parâmetros estabelecidos, a investigação deverá ser acompanhada pelo Ministério Público, os advogados dos investigados deverão ter acesso ao processo e o objeto do inquérito devem ser ameaças aos ministros, seus familiares, aos poderes constituídos, contra o estado de direito e contra a democracia.  

O relator também definiu que não poderão ser alvo do inquérito matérias jornalísticas e manifestações pessoais nas redes sociais, desde que não façam parte de “esquemas de financiamento e divulgação em massa nas redes sociais." 

PGR  

Durante o julgamento, o procurador-geral da República, Augusto Aras, defendeu o prosseguimento do inquérito, mas com balizas para garantir a participação do Ministério Público. Aras também repudiou ameaças contra os ministros da Corte e disse que notícias fraudulentas não são divulgadas somente por blogueiros.  

“Sabemos que este fenômeno maligno das fake news não se resume a blogueiros nas redes sociais. É estimulado por todos os segmentos da comunicação moderna, sem teias, sem aquele respeito que a nossa geração aprendeu a ler o jornal acreditando que aquilo era verdade”, afirmou.  

AGU  

O advogado-geral da União, José Levi do Amaral, defendeu o prosseguimento do inquérito, desde que seja garantida a não criminalização da liberdade de expressão.  

Segundo Levi, as liberdades de expressão e de imprensa devem ser plenas nos meios tradicionais de comunicação e nas redes sociais, sejam os autores das mensagens jornalistas profissionais ou não.  

“Censura, nunca. Aliás, as liberdades de expressão e de imprensa são necessariamente acompanhadas da garantia de não censura, ou seja, a proibição da censura”, disse. Agencia Brasil.

O município de Touros, no litoral Norte potiguar e distante cerca de 70 quilômetros de Natal, adotou nesta quarta-feira (11) medidas de isolamento social "rígido" na cidade. O decreto foi publicado no Diário Oficial do Município e tem validade até o dia 22 de junho. A intenção da prefeitura é reduzir a velocidade da propagação do novo coronavírus. 

Touros tem atualmente, de acordo com o boletim mais recente da Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap), 118 casos confirmados e 6 mortes pela Covid-19. 

De acordo com o novo decreto, haverá um controle "de circulação de pessoas e veículos no espaços e vias públicas". Assim, a população deverá ficar em casa, saindo apenas para serviço essenciais, como supermercados, farmácias e atendimentos de saúde. Entre as medidas para melhorar o isolamento, está o toque de recolher a partir das 22h até às 5h do dia seguinte. A multa em caso de descumprimento é de R$ 300. 

A cidade vai fazer também controle de entrada e saída de veículos. Só poderão entrar motoristas que comprovem entregas de mercadorias no comércio local ou que prestem serviços essenciais. Dentro da cidade, também está proibida a circulação de veículos que não sejam de serviços essenciais em funcionamento. 

AComissão de Finanças e Fiscalização (CFF) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte em reunião realizada na tarde desta quarta-feira (10), pelo Sistema de Deliberação Remota (SDR) discutiu e aprovou, por sugestão do presidente do grupo de trabalho, deputado Kelps Lima (SDD) encaminhar ofício ao Governo do Estado pedindo explicações sobre a participação do Rio Grande no Consórcio Nordeste. 

“É preciso que seja esclarecido o uso do dinheiro do Estado nesse consórcio. Não só no tocante a compra dos respiradores. Mas no pagamento de funcionários, jetons. Quanto custa tudo isso? Ainda vai continuar enviando dinheiro?”, questiona o deputado Kelps Lima, acrescentando que esse consórcio está muito estanho, com investigações em todos os Estado e não se pode desperdiçar os poucos recursos que o Rio Grande do Norte tem. “Vamos pedir também informações à Polícia Federal, à Polícia Civil e ao Tribunal de Contas do Estado”, afirmou o deputado Kelps. 

O deputado Getúlio Rêgo (DEM) ao registrar o seu apoio ao documento disse que a Comissão não pode deixar de fiscalizar e buscar responsabilização de quem se omite a fornecer as informações. “Há muito tempo que o Governo do RN disse que ia implantar leitos em Mossoró, Pau dos Ferros, Caraúbas, Apodi e outros municípios. Quando chega minimamente ao interior, faltam profissionais para operação dos equipamentos. Está faltando responsabilidade para gerir a Saúde do Estado que está passando por uma agonia”, pontuou Getúlio Rêgo. 

Já o deputado Tomba Farias (PSDB) lembrou que o Governo do RN já pagou adiantado pela aquisição de respiradores que nunca chegaram ao Estado. “Estão distribuindo alguns respiradores no interior, que na realidade são enviados pelo Governo Federal. Quando terminar a pandemia da Covid-19 o Estado vai ficar sem esses equipamentos”, afirmou o parlamentar. 

Por sua vez, José Dias (PSDB) disse que ao longo de sua vida política governos trataram adversários a pão e água; mas nunca tinha visto governo tomando dos municípios. “O governo atual no Rio Grande do Norte está retendo recursos que não são dele. Isso é um crime de responsabilidade. Retém as emendas constitucionais que é um dinheiro carimbado para os municípios”, afirmou o deputado José Dias. 

Ainda na reunião foram aprovados dois Projetos de Lei. O PL 326/2019, de iniciativa do deputado Albert Dickson (Pros) que autoriza o Executivo a confeccionar cartilha de orientação aos pais sobre cuidados com o conteúdo da Internet para seus filhos. 

A outra matéria, o Projeto de Lei 364 de iniciativa do deputado Ubaldo Fernandes (PL) que institui o Programa de Assistência ao Idoso. Participaram da reunião os deputados Souza (PSB), Ubaldo Fernandes, Tomba Farias, Getúlio Rêgo, José Dias e Kelps Lima. Agora RN.

Agovernadora Fátima Bezerra sancionou nesta quarta-feira (10) a lei estadual que suspende todos os prazos relativos aos concursos públicos no Rio Grande do Norte. A medida atinge os certames homologados até 20 de março de 2020. 

O congelamento dos concursos ocorrerá enquanto o estado de calamidade pública estiver vigente no Estado. A sanção da lei foi publicada na edição desta quarta-feira do Diário Oficial do Estado (DOE). 

Segundo o texto, estão incluídos nas regras de suspensão de prazos todos os concursos públicos sob a responsabilidade dos poderes e órgãos da administração direta e indireta do Estado, além da Defensoria Pública, Ministério Público e Tribunal de Contas, que já ocorreram e que os prazos de validade ainda não foram encerrados. 

A medida, com isso, suspende a realização de demais etapas e fases dos concursos públicos. 

A lei delimita que os prazos de validade dos concursos públicos passam a contar a partir do dia seguinte ao término do período de calamidade pública – publicado no dia 20 de março. Além disso, os responsáveis pela organização dos concursos públicos devem publicar em veículo oficial e site institucional a suspensão dos prazos. 

Ainda de acordo com a nova norma, a suspensão não impede a convocação dos aprovados nos certames. Agora RN.

Opresidente Jair Bolsonaro acaba de promover mais uma mudança em seu ministério. Recriou o Ministério das Comunicações e nomeou para a pasta Fabio Faria, deputado do PSD do Rio Grande do Norte. 

Bolsonaro disse a auxiliares que Faria não é uma indicação do PSD, e sim da cota pessoal dele. Faria é hoje um dos deputados mais próximos de Bolsonaro, frequentador assíduo do gabinete do presidente. Almoçam com frequência. 

O anúncio foi feito agora há pouco pelo Facebook do presidente: 

“Nesta data, via MP, fica recriado o Ministério das Comunicações a partir do desmembramento do Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações. Para a pasta foi nomeado como titular o Deputado Fabio Faria/RN”, publicou o presidente. Agora RN.

OMinistério da Saúde divulgou na noite desta quarta-feira (10) os dados sobre o novo coronavírus no Brasil. De acordo com o balanço, atualizado pela pasta às 18h45, o país chegou a 39.680 óbitos por Covid-19 e 772.416 casos confirmados da doença. 

Na terça (9), eram 38.406 mortes e 739.503 casos. Ou seja, foram registrados mais 1.274 óbitos em 24 horas e novos 32.913 casos da doença. A taxa de letalidade está em 5,1%. 

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) autorizou a antecipação do feriado estadual dos Mártires de Cunhaú e Uruaçu, comemorado no dia 3 de outubro, para a próxima sexta-feira (12). A medida foi votada e aprovada por 14 votos a 5 na sessão virtual desta quarta-feira (10). O projeto de lei autoriza a antecipação de "todos os feriados estaduais", sendo que este é o único no RN. 

De acordo com o líder do governo na Assembleia, deputado George Soares (PL), a medida deverá ser sancionada ainda nesta quarta pela governadora Fátima Bezerra (PT). Segundo ele, a ideia do governo é conseguir aumentar o isolamento social durante a pandemia do novo coronavírus no estado, criando um "feriadão" junto com a data de "Corpus Christi", comemorada nesta quinta-feira (11). 

Cinco deputados de oposição votaram contrários ao governo, considerando que a medida não deverá causar o efeito esperado. Em sua fala, o deputado Galeno Torquato (PSD) questionou como o Executivo fará para comunicar, em dois dias, a antecipação do feriado a toda a população do estado. 

Cinco deputados foram registrados como ausentes da sessão. 

Veja como cada deputado votou: 

Votos sim 

Com menor pressão dos preços dos alimentos e forte recuo nos combustíveis, o Brasil teve deflação de 0,38% em maio, o resultado mais baixo para o mês desde que a inflação começou a ser calculada pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), em 1980. 

No ano, o país tem deflação de 0,16%. No acumulado de 12 meses, o índice é de 1,88%, bem abaixo do piso da meta estabelecida pelo governo para 2020, de 4%, com margem de 1,5 ponto percentual para mais ou para menos. 

Em abril, o índice já havia apresentado forte deflação, de 0,31%, nível só visto em 1998. Naquele mês, porém, os preços dos alimentos ainda pressionavam a inflação, diante da maior demanda de produtos após o início da pandemia. 

Com as restrições à circulação de pessoas para frear a contaminação pelo novo coronavírus, a inflação dos alimentos para consumo em domicílio disparou em março e abril, quando bateu 2,24%. Em maio, a variação desses produtos caiu para 0,33%. 

Os preços de itens como cenoura (-14,95%) e as frutas (-2,1%), que haviam subido em abril, recuaram em maio. A inflação do grupo Alimentação e Bebidas, que havia avançado 1,79% em abril, recuou para 0,24% em maio. 

“É normal que os alimentos tenham uma alta no início do ano, especialmente nos primeiros três meses, por conta das questões climáticas que prejudicam as lavouras", diz o gerente da pesquisa do IBGE, Pedro Kislanov. 

A principal influência sobre o IPCA do mês, porém, continuou sendo o preço dos combustíveis, também impactado pela pandemia, que derrubou as cotações internacionais do petróleo. Em maio, segundo o IBGE, a gasolina ficou 4,53% mais barata, o diesel caiu 6,44% e o etanol recuou 5,96%. 

O cenário deve ser diferente em junho, quando os postos começam a repassar ao consumidor reajustes promovidos pela Petrobras nos preços da gasolina e do diesel - foram cinco aumentos no primeiro e dois no segundo desde o início de maio. 

Já com possíveis impactos da desvalorização cambial, o Artigos de residência apresentou a maior variação positiva do mês, com alta de 0,58%. Nesse grupo, aumentaram de preços os artigos de TV, som e informática (4,57%) e eletrodomésticos e equipamentos (1,98%). 

Economistas ouvidos pelo Banco Central para a elaboração do Boletim Focus reduziram na semana passada suas projeções para a inflação de 2020, de 1,55% para 1,53%. Para 2021, a expectativa é que o indicador feche o ano em 3,1%. 

Ovalor referente à compra de 750 respiradores adquiridos pelo Consórcio Nordeste foi devolvido nesta terça-feira (9) pela empresa Pulsar, que alegou não conseguir cumprir os prazos de entrega exigidos em contrato firmado pelo Governo da Bahia, por meio do Consórcio. 

A informação foi confirmada pela assesoria de Comunicação do governador Rui Costa, da Bahia. Segundo a assessoria, por uma questão de segurança, o governador, que é o presidente do Consórcio, solicitou a imediata devolução dos recursos quando a empresa não cumpriu o prazo de entrega. 

A decisão já foi informada a todos os governadores do Nordeste e o valor referente a cada estado já está sendo transferido para as respectivas contas oficiais. O valor total da compra foi de U$ 7.930 milhões. 

Em episódio recente, o Consórcio denunciou uma fraude na compra de respiradores junto à empresa HampCare, o que resultou na prisão de três envolvidos no esquema. A ação foi feita pela Secretaria da Segurança da Bahia (SSP). Agora RN.

O Ministério da Economia anuncia hoje (10), às 11hs, no Palácio do Planalto, o Fundo Garantidor de Operações para a linha de crédito destinada às micro e pequenas empresas. 

Alinha de crédito será concedida no âmbito do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). 

Sancionada pelo presidente da República Jair Bolsonaro no dia 19 de maio, a linha recebeu aporte do Tesouro Nacional no valor de R$ 15,9 bilhões, que estará disponível nas agências bancárias. Esse crédito vai garantir o apoio a mais de 4,5 milhões de micro e pequenas empresas que necessitam de capital de giro. Terão acesso a esta linha empresas com receita bruta de até R$ 4,8 milhões. 

O valor liberado corresponderá a até 30% da receita bruta anual da empresa calculada com base no exercício de 2019. A Receita Federal está enviando comunicado a todas as empresas informando qual o limite de crédito elas poderão solicitar nesta linha. A taxa de juros anual máxima será igual à Selic, acrescida de 1,25% sobre o valor concedido, com prazo de 36 meses para o pagamento e carência de 8 meses. 

O governo vai garantir 100% de cada operação até o limite de 85% da carteira. Agencia Brasil.