Várias unidades do banco tem registrado filas e aglomerações para o pagamento do auxílio emergencial durante a pandemia do novo coronavírus. Na Grande Natal, já registraram filas agências como a de São Gonçalo do Amarante e do bairro Potengi. 

A decisão liminar da Justiça decorreu de uma Ação Civil Pública do Ministério Público Federal com o Ministério Público estadual, Defensoria pública do estado, Ministério Público do Trabalho e Defensoria Pública da União. 

A decisão judicial determina que Caixa deve demarcar toda a extensão das filas como forma de garantir a distância mínima de um metro e meio entre as pessoas. Isso deve ser feito com apoio da Polícia Militar sob pena de multa diária, caso haja o descumprimento. Segundo a Justiça, o banco também realizar triagem dos clientes para que permaneçam nas filas apenas os que necessitam de atendimento presencial indispensável. 

Com a sanção do governo federal à lei que prevê socorro financeiro de R$ 60 bilhões da União para recompor perdas de receitas dos estados e municípios, nesta quinta-feira (28), governo do estado e prefeituras do Rio Grande do Norte esperam receber cerca de R$ 792 milhões ao longo dos próximos quatro meses. Porém, estado e município afirmam que o valor é abaixo das perdas de arrecadação estimadas para o ano. 

Segundo o secretário de Planejamento do estado, Aldemir Freire, são esperados R$ 442 milhões a título de recomposição da perda de arrecadação. "Esses recursos serão utilizados para bancar o custeio básico do Estado. Não são recursos a mais. Na verdade, caculamos que esse montante talvez não seja suficiente para cobrir todas as perdas ao longo do ano", considera ele. 

Outro valor de R$ 130 milhões que deverá ser enviado para a Saúde ainda é uma estimativa do estado. De acordo com ele, o governo federal ainda não confirmou o montante. "Esses recursos serão utilizados no enfrentamento da pandemia: pagar novos leitos (UTIs, semi intensivos e leitos clínicos), contratação de pessoal, respiradores, medicamentos, EPIs, etc", ponderou, afirmando que o estado está contratando temporariamente mais de 3 mil servidores para a saúde. 

Segundo o Relatório do Volume dos Principais Reservatórios Estaduais, atualizado nesta quinta-feira (28), a barragem Armando Ribeiro Gonçalves, maior reservatório estadual, com capacidade para 2,37 bilhões de metros cúbicos, atingiu 60,87% do seu volume total, o que equivale a 1.444.593.821 m³. Desde outubro de 2012 o manancial não atingia este represamento de águas. 

O Governo do Estado do Rio Grande do Norte, por meio do Instituto de Gestão das Águas do RN (Igarn), monitora os 47 reservatórios, com capacidade superior a 5 milhões de metros cúbicos, responsáveis pelo abastecimento das cidades potiguares. 

As reservas hídricas superficiais totais do RN já acumulam 2.330.418.082 m³ que correspondem a 53,24% da capacidade total de represamento de águas pelos reservatórios monitorados pelo Igarn. Esta também é a melhor situação hídrica do Estado desde o ano de 2012. 

Oprojeto que permite o uso dos recursos do auxílio emergencial para o pagamento de compras em maquininhas de cartão inicia nesta quinta-feira (28) com a Cielo, de Bradesco e Banco do Brasil, e Getnet, do Santander, conforme o vice-presidente de varejo da Caixa Econômica Federal, Celso Leonardo Barbosa. A Rede, do Itaú Unibanco, deve estar apta a partir do dia 8 de junho e a expectativa, conforme o executivo, é de que mais empresas, inclusive players menores, possam aderir à iniciativa 

"O projeto foi colocado para todas as adquirentes que estão se comunicando conosco e fazendo as adequações técnicas para participarem. Não teve preferência", explicou Barbosa, em entrevista ao Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado. 

Segundo ele, o mercado de maquininhas é muito vasto em número de competidores, contando com adquirentes e subadquirentes, que são plugadas nas grandes empresas. "A partir do lançamento, feito hoje, esperamos receber dados sobre o desempenho e acelerar o desenvolvimento junto a mais adquirentes", avaliou. 

Barbosa disse ainda que o projeto, baseado na tecnologia QR Code, é uma preparação da Caixa para o modelo nacional, o BR Code, que virá a partir dos do sistema de pagamentos instantâneos, o PIX, que está sendo desenvolvido pelo Banco Central. 

A Cielo informou que habilitou 1,5 milhão de maquininhas em todo o Brasil para aceitarem pagamentos dos beneficiários do auxílio emergencial. 

A facilidade estará disponível a partir desta sexta-feira (29) a todos os usuários com contas poupanças digitais da Caixa, ou seja, que possuem o aplicativo Caixa Tem. Esse contingente é de mais de 40 milhões de pessoas. 

O aplicativo Caixa Tem, necessário para receber os recursos do auxílio emergencial, vai funcionar como uma carteira digital. 

Com o celular, o beneficiário escaneia o QR Code gerado nas maquininhas e conclui o pagamento, cujos recursos serão debitados das contas poupanças digitais. 

Oprefeito do município de Ceará-Mirim, Júlio César Câmara, anunciou nesta quinta-feira (28) que testou positivo para o novo coronavírus. Ele apresentou, por meio das redes sociais, a foto do exame comprovando o diagnóstico positivo. 

“A contra prova que o médico me mandou realizar deu positivo para Covid-19. Tanto o meu quanto o de Ana Paula (primeira dama). Como estou com os pulmões comprometidos estou indo me internar. Peço a orações de todos. Um forte abraço do amigo Júlio”, escreveu o prefeito. 

A cidade de Ceará-Mirim, segundo dados da Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap), tem 67 casos confirmados de Covid-19 até esta quinta-feira (28). 

Casos 

Este é o segundo caso de prefeito da Região Metropolitana a ter o diagnóstico positivo para Covid-19. No dia 4 de abril, o prefeito de São Gonçalo do Amarante, Paulo Emídio (PL), foi diagnosticado com Covid-19. Agora RN.

OMinistério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) e a Polícia Militar deflagraram na manhã desta quinta-feira (28) a Operação Ajuste. A ação tem por objetivo identificar eventuais ocorrências de crimes de peculato, lavagem de dinheiro, bem como de outras infrações penais cometidas em desfavor do Município de Afonso Bezerra, no ano de 2015.  

A operação é fruto de um trabalho de investigação da Promotoria de Justiça de Angicos. Nesta quinta, foi cumprido um mandado de busca e apreensão na sede de uma empresa investigada.  

Foram colhidos documentos. e evidências eletrônicas para subsidiar a investigação conduzida pelo MPRN, que, até o momento, aponta prejuízo de aproximadamente R$ 124 mil aos cofres públicos.  

O material apreendido será analisado e levado ao Poder Judiciário, com as manifestações ministeriais cabíveis. Agora RN

AAgência Nacional de Aviação Civil (ANAC) aprovou o prosseguimento dos pedidos de relicitação do aeroporto Aluízio Alves, na Grande Natal, e Viracopos, em São Paulo. As concessionárias Inframérica e Aeroportos Brasil Viracopos S/A apresentaram a solicitação em março deste ano. 

Os processos seguem para o Ministério de Infraestrutura, que fará parecer sobre a compatibilidade dos pedidos com a política para o setor aéreo. O processo de relicitação, com as manifestações da agência e do ministério, é então submetido ao Conselho do Programa de Parcerias e Investimentos (PPI), previamente à deliberação do presidente da República sobre a qualificação do contrato de acordo com a Lei n. 13.448/2017. 

Após todo esse trâmite da qualificação do aeroporto pelo Poder Executivo Federal é iniciada a preparação para a nova concessão, inclusive quanto à necessidade de aprovação de novo plano de outorga. 

A adesão à relicitação é um ato voluntário da concessionária e consiste na devolução amigável do ativo com a consequente realização de novo leilão e assinatura de contrato de concessão com outra empresa, nos termos da Lei nº 13.448/2017 e do Decreto nº 9.957/2019. 

A ANAC entende a relicitação amigável como um mecanismo que traz segurança jurídica para os contratos, além de permitir a continuidade da prestação de serviços aos usuários. Agora RN.

ORio Grande do Norte já contabiliza 255 mortes por Covid-19, segundo atualização da Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap) nesta quinta-feira (28). A Sesap informou que teve um problema no bancos de dados, por isso, os números de casos confirmados da infecção, suspeitos e descartados não foram divulgados. 

Segundo o último levantamento da Sesap, divulgado na quarta-feira (27), foram 5.630 casos confirmados da infecção, 14.035 suspeitos e 11.207 descartados. 

“É preciso aumentar isolamento para diminuir as taxas de contágio e ocupação de leitos”, destaca Cipriano Maia, Secretário de Saúde do RN. 

Taxa de Ocupação 

A taxa de ocupação nas unidades hospitalares destinadas a tratar o novo coronavírus no estado está distribuída da seguinte maneira: 

Policiais civis da Força-Tarefa da Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), com apoio da Delegacia Especializada em Roubos e Furtos de Veículos de Manaus - DERFV/PCAM, prenderam, nesta quarta-feira (27), Thiago de Souza Miranda, 33 anos. Ele foi preso em cumprimento a um mandado de prisão temporária, expedido pela Central de Inquéritos Policiais da Comarca de Manaus. 

A prisão aconteceu no bairro Parque das Nações, localizado em Parnamirim. De acordo com investigações, Thiago de Souza é suspeito da prática do crime de roubo. No dia 12 de maio deste ano, um roubo ocorreu na residência de um empresário do ramo imobiliário de Manaus (AM). Na ocasião, foram subtraídos cerca de US$ 20 mil (vinte mil dólares), cerca de R$ 20 mil (vinte mil reais), além de uma Pick Up e um veículo de passeio. 

Durante o curso das investigações, os dois veículos roubados foram recuperados e três integrantes da quadrilha foram presos, tendo as apurações apontado Thiago de Souza como o possível autor intelectual do crime, cuja vítima era o seu próprio pai. O histórico de registros policiais também aponta que o suspeito já havia articulado um furto de R$ 457 mil, sendo o pai novamente a vítima, em novembro de 2019. 

O suspeito foi encaminhado ao ITEP e, após realização de exame de corpo de delito, será conduzido ao sistema prisional potiguar, onde aguardará remoção para o Estado do Amazonas. A Polícia Civil pede que a população continue enviando informações de forma anônima, através do Disque Denúncia 181. Agora RN.

Um bandido morreu e outro ficou ferido após tentarem roubar uma viatura da Polícia Civil, nesta quarta-feira (27), em Mossoró, na região Oeste potiguar. O veículo da polícia estava descaracterizado para fazer uma operação dentro de uma comunidade da cidade. 

Os policiais da Delegacia de Furtos e Roubos de Mossoró realizavam a operação, quando se depararam com três criminosos. Os bandidos tentaram tomar o veículo de assalto, mas ao perceberem que as pessoas dentro do carro eram da polícia, dispararam várias vezes contra o veículo, quando iniciou a troca de tiros. 

Dois dos assaltantes foram atingidos. Um deles é menor de idade, de apenas 17 anos, e foi socorrido rapidamente pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU). Outro criminoso, que havia conseguido fugir, apareceu pouco tempo depois ferido e foi encaminhado para o Hospital Regional Tarcísio Maia, mas morreu. 

Agora RN.

Apartir de agora é Lei: O Poder Público do Rio Grande do Norte tem a obrigação de organizar, divulgar e publicar de forma transparente --- no site do Governo do Estado e no Diário Oficial do Estado (DOE) --- dados referentes à criminalidade e violência ocorridas em território potiguar. 

"É dever dos órgãos e entidades públicas, especialmente a Secretaria da Segurança Pública e da Defesa Social, promover independentemente de requerimento, a divulgação, em seus sítios na internet e no Diário Oficial do Estado, dos dados relacionados à violência e criminalidade", diz a medida, que foi publicada nesta quinta-feira (28) no DOE e já entra em vigor imediatamente. 

Leia AQUI a publicação na íntegra. 

A Lei (Nº 10.721) foi sancionada pela governadora Fátima Bezerra após decreto do Poder Legislativo, e tem como objetivo instrumentalizar a formulação de políticas de segurança no Estado. 

As informações a serem publicadas deverão obedecer organização por cidades e regiões geográficas do estado, relacionando os dados da seguinte forma: 

I - número de ocorrências registradas pelas polícias militar e civil, por tipo de delito; 

II - número de inquéritos policiais instaurados pela Polícia Civil, por tipo de delito; 

III - número de civis mortos em confronto com policiais civis e policiais militares, discriminadamente; 

IV - número de agentes operadores de segurança pública e defesa social mortos em serviço e fora dele, discriminadamente; 

V - número de prisões em flagrante lavradas pela Polícia Civil, com a identificação da instituição a qual integra o condutor do flagrante; 

VI - número de mandados de prisão recebidos e cumpridos; 

VII - número de delitos comunicados a autoridades policiais, discriminadas por tipo penal; 

VIII - número de armas apreendidas pela Polícia Civil e Polícia Militar, discriminadamente; 

IX - número de ingressos e de saídas no sistema penitenciário; 

X - número de presos feridos e mortos, discriminadamente; 

XI - número de alvarás de soltura cumpridos pelo sistema penitenciário; 

XII - número de fugas no sistema penitenciário, discriminando as ocorrências nos regimes fechado, semiaberto e aberto; 

XIII - número de resolução de delitos com a indicação do quantitativo de elucidação dos Inquéritos Policiais concluídos com autoria identificada.  Agora RN.

Opresidente Jair Bolsonaro sancionou com vetos a lei de socorro aos estados e municípios. O prazo final era até esta quarta-feira (27). A decisão foi publicada no Diário Oficial desta quinta (28). 

Após dar aval a deputados e senadores para manter reajuste mais amplo para servidores, o presidente atendeu a apelo do ministro Paulo Guedes (Economia) e congelou os salários até o fim de 2021. 

A suspensão do aumento de vencimentos do funcionalismo de municípios, estados e União era contrapartida exigida por Guedes para ajudar os entes da Federação a enfrentar os efeitos do coronavírus. 

O Congresso agora pode manter ou derrubar os vetos de Bolsonaro. Porém, na tramitação do texto, deputados e senadores haviam poupado do congelamento de salários uma gama ampla de servidores. 

Entre as categorias beneficiadas estavam civis e militares, como professores, médicos, enfermeiros, profissionais de limpeza urbana, agentes funerários, policiais e as Forças Armadas. 

A decisão, segundo projeção da equipe de Guedes, reduziria para R$ 43 bilhões a economia com o congelamento. Inicialmente, eram previstos R$ 130 bilhões. 

De acordo com Bolsonaro, na mensagem do veto, o dispositivo aprovado "viola o interesse público por acarretar em alteração da economia potencial estimada". 

"A título de exemplo, a manutenção do referido dispositivo retiraria quase dois terços do impacto esperado para a restrição de crescimento da despesa com pessoal", escreveu. 

De acordo com ele, o veto foi imposto por orientação de Guedes e do ministro Fernando Azevedo e Silva (Defesa). 

Antes de sancionar a lei, o governo acelerou, porém, medidas para beneficiar policiais — base bolsonarista —, a fim de livrá-los das travas ao aumento salarial. 

Na terça-feira (26), Bolsonaro publicou uma MP (medida provisória) autorizando reajuste para policiais civis, militares e bombeiros do Distrito Federal. O custo para a União é estimado em R$ 500 milhões. 

Ele ainda conseguiu aprovar outra MP que reestruturou a carreira da Polícia Federal. Passada essa articulação para atender a base bolsonarista, municípios e estados terão acesso ao dinheiro. 

Prefeitos e governadores tinham pressa em razão da queda de arrecadação provocada pela retração econômica. O distanciamento social tem afetado as atividades. 

A versão final do texto foi aprovada pelo Senado em 6 de maio. O pacote de ajuda chega a R$ 125 bilhões durante a crise da Covid-19. O socorro vale por quatro meses. 

Municípios e estados receberão R$ 60 bilhões em repasses diretos ao longo do programa. Os recursos impactarão o Orçamento da União. 

O pacote prevê que R$ 10 bilhões serão destinados diretamente para o enfrentamento ao coronavírus —R$ 7 bilhões a estados e Distrito Federal e R$ 3 bilhões a municípios. 

O restante do valor a ser transferido (R$ 50 bilhões) será repartido de duas formas. Serão R$ 30 bilhões distribuídos diretamente a estados e DF e os outros R$ 20 bilhões a municípios. 

O rateio será feito segundo a regra de proporção, levando em consideração critérios mistos, como perdas de ICMS (imposto estadual) e de ISS (municipal) e o número de habitantes. 

Além disso, o plano prevê suspensão de dívidas com a União e bancos públicos. Esse montante chega a quase R$ 50 bilhões. 

Um outro veto de Bolsonaro contraria os estados e atende a pedido de Guedes. O projeto aprovado previa que a União não suspenderia repasses do FPE (Fundo de Participação dos Estados) caso pagasse dívidas com bancos internacionais. 

A equipe econômica defendeu a manutenção da regra, mesmo na pandemia: se um estado deixar de pagar um banco multilateral, como o Banco Mundial, o Tesouro cobre as parcelas, mas, como contrapartida, retém uma parte dos repasses via FPE. 

Na quinta-feira (21), quando Bolsonaro se reuniu com chefes dos Executivos estaduais, o governador de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja (PSDB), pediu que o trecho não fosse vetado. Para os governadores, isso inviabilizaria a suspensão do pagamento das dívidas com organismos multilaterais, que traria um alívio de R$ 10,7 bilhões. 

Ao vetar, o presidente escreveu que "o dispositivo, ao impedir a União de executar as garantias e contragarantias das dívidas a que se refere, viola o interesse público ao abrir a possibilidade de a República Federativa do Brasil ser considerada inadimplente perante o mercado doméstico e internacional". 

De acordo com ele, isso acarreta "consequências que podem culminar no risco de refinanciamento do país e potencial judicialização nos tribunais estrangeiros, deixando o Brasil numa situação em que tecnicamente seria considerado um país em default". 

Além disso, ao suspender dívidas dos municípios com a Previdência Social, era permitido que as parcelas não pagas fossem quitadas após o prazo do refinanciamento. 

Ao deixar de pagar essas parcelas, os municípios terão um alívio de R$ 5,6 bilhões. No entanto, o presidente também vetou o dispositivo que permitia a extensão do prazo de pagamento. Segundo Bolsonaro, a medida é inconstitucional, "tendo em vista que a moratória concedida aos entes federativos poderia superar o limite" de 60 meses. 

O quarto e último veto do Bolsonaro foi feito a pedido da Secretaria-Geral da Presidência e AGU (Advocacia-Geral da União). O dispositivo aprovado pelo Congresso previa a suspensão de todos os concursos públicos federais, estaduais, distritais e municipais já homologados até o fim do estado de calamidade pública — 31 de dezembro de 2020. 

Segundo Bolsonaro, a medida viola o pacto federativo, "bem como a autonomia de estados, Distrito Federal e municípios". 

O pacote de socorro aos estados e municípios aprovado no Senado se tornou um meio-termo entre a versão da Câmara, de abril, e a proposta inicial da equipe econômica. 

O time de Guedes chegou a apresentar, em meados de abril, um pacote de socorro de R$ 77,4 bilhões, com R$ 40 bilhões de transferência direta. O plano de auxílio da Câmara, segundo o Tesouro, poderia custar mais de R$ 200 bilhões. 

Guedes e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), travaram um embate sobre o tamanho do pacote. No fim, Maia disse que o texto final do Senado era "ótimo". 

Para Maia, o socorro aos estados foi uma "grande vitória do Parlamento". "O que nós queríamos e aconteceu era garantir recursos emergenciais para estados e municípios".  Por Folha de S.Paulo 

Oquadro de policiais militares do Rio Grande do Norte contém 61 infectados pelo novo coronavírus. Conforme informado pela PM, entre policiais ativos e da reserva, quatro já morreram em decorrência da Covid-19. 

Serviço essencial para a garantia da segurança e fiscalização do cumprimento das medidas de combate ao coronavírus, os policiais militares seguem nas suas ruas com suas atividades normais, e isso os dá maior chance de infecção pelo alto número de contatos durante o dia. 

Ao todo, 21 militares tiveram contato com pessoas que testaram positivos para o vírus e 12 com casos suspeitos. 

Além dos 61 policiais confirmados com a Covid-19, o RN possui 112 casos suspeitos e 13 recuperados. 

A Companhia Independente de Operações e Patrulhamento em Áreas Rurais (CIOPAR) é onde se encontra a maioria dos casos na Polícia Militar. No total, são 8 militares com coronavírus. Logo em seguida, vem o Centro de Formação e Aperfeiçoamento da Polícia Militar, com 7 casos. 

Mortes 

A primeira morte de um policial no quadro ativo da Polícia Militar aconteceu nesta quarta-feira (27). O militar lotado do 3º Batalhão, Elcio Carvalho, estava internado no Hospital Giselda Trigueiro, em Natal. Os outros três policiais mortos pela doença são policiais da reserva. 

Policiais penais 

Não só a PM, como também os policiais penais têm sido atingidos pelo vírus. De acordo com o Sindicato dos Policiais Penais do Rio Grande do Norte (Sindppen), o estado já registrou 40 infectados da categoria, sendo 25 apenas no Complexo Penitenciário de Alcaçuz, em Nísia Floresta. 

O RN 

Segundo boletim divulgado pela Secretaria Estadual de Saúde (Sesap), o RN já contabiliza 5.630 pessoas infectadas pela Covid e 242 óbitos. No último levantamento foi apresentado o número de 22 duas mortes decorrentes da doença, num período de 24 horas. Agora RN.

O Brasil passou dos 400 mil casos confirmados de covid-19, de acordo com o balanço diário divulgado pelo Ministério da Saúde. Foram incluídas nas estatísticas 20.559 novas pessoas infectadas com o novo coronavírus, totalizando 411.821. O resultado marcou um acréscimo de 5,1% em relação a ontem (26), quando o número de pessoas nesta condição estava em 391.222. 

A atualização do ministério registrou 1.086 novas mortes, chegando a 25.598. O resultado representou um aumento de 4,4% em relação a ontem, quando foram contabilizados 24.512 óbitos por covid-19. 

Do total de casos confirmados, 219.576 estão em acompanhamento e 166.647 foram recuperados. Há ainda 4.108 óbitos sendo analisados. 

São Paulo se mantém como epicentro da pandemia no país, concentrando o maior número de mortes (6.712). O estado é seguido pelo Rio de Janeiro (4.605), Ceará (2.671), Pará (2.545) e Pernambuco (2.468). Agencia Brasil.

APolícia Civil encontrou diversas cédulas de Registro Geral (RGs), cheques, materiais para a coleta de impressões digitais e cópias de certidões de nascimento, na casa do servidor do Instituto Técnico-Científico de Perícia do Rio Grande do Norte (Itep-RN), de 64 anos, preso na manhã desta quarta-feira (27). Os materiais seriam possivelmente utilizados para a produção de documentos falsos. 

O servidor foi preso durante a Operação Identidades. Além do colaborador do Itep, outras duas pessoas também foram detidas por conta da ação policial. 

De acordo com a Divisão Especializada de Investigação e Combate ao Crime Organizado (Deicor), a Operação Identidades tem como objetivo evitar que continuem sendo confeccionados documentos de Registro Geral (RG) para criminosos foragidos da Justiça potiguar. Agora RN.

Ajuíza Suzana Paula de Araújo Dantas Corrêa, da 29º Zona Eleitoral, determinou nesta quarta-feira (27) que seja suspensa na distribuição de máscaras de proteção, confeccionadas nas cores vermelha e azul, por parte do prefeito de Assu, Gustavo Soares. As cores utilizadas nas peças são as mesmas da legenda partidária na qual é o prefeito filiado, o Partido Liberal (PL). A magistrada avaliou a prática como propaganda eleitoral antecipada. 

A decisão liminar, que acatou pedido do Ministério Público Eleitoral do Rio Grande do Norte, determina a suspensão imediata na distribuição das máscaras. Caso a Prefeitura de Assu siga com a ação, será aplicada uma multa diária de R$ 1 mil. 

Ainda de acordo com a juíza, a distribuição das peças só poderá acontecer caso “se ficar demonstrado perante este juízo que já foram adotadas as providências para a remoção do fato que tornaram sua distribuição ilegal e após expressa autorização judicial, que será antecedida, se for o caso, da necessária fiscalização”. Ou seja, a magistrada quer a retirada das cores das máscaras que ainda estejam em estoque no Município de Assu. 

A ação do MP Eleitoral avaliou que a entrega das máscaras nas cores do partido político do prefeito caracteriza promoção pessoal com a finalidade de obtenção de apoio e votos, através de práticas que caracterizem propaganda eleitoral antecipada. 

A promotoria responsável pelo caso diz que, em 24 de maio de 2020, tomou conhecimento que o prefeito de Assu passou a distribuir gratuitamente na cidade máscaras de prevenção ao contágio do novo coronavírus na cor vermelha, que é a cor do partido político ao qual é filiado. 

Os promotores dizem que, em 08 de maio de 2020, chegou a ser publicado vídeo nas redes sociais da Prefeitura de Assu anunciando a aquisição de 10 mil máscaras, sendo que 5 mil delas na cor vermelha. No entanto, o vídeo foi apagado no dia 26 de maio de 2020, quando a ação civil pública foi protocolada na Justiça. 

Ainda segundo o Ministério Público Eleitoral, ao distribuir máscaras da cor de seu partido e por ele utilizada em sua última campanha eleitoral, vinculou sua imagem a tal distribuição, a qual deveria ter caráter apolítico, transformando tal fato em ato de promoção pessoal. Alegou, por fim, que o intuito do demandado não foi apenas o de promover a prevenção de contágio de novo coronavírus, mas também o de se promover e se beneficiar eleitoralmente. 

“Assim, é de se concluir que restaram evidenciados os requisitos necessários ao deferimento da medida de urgência, posto que ficou demonstrada a probabilidade do direito apontado pelo requerente, bem assim o perigo da demora no deferimento da medida postulada, já que a proibição de propaganda antecipada e irregular busca, em última análise, a garantir a isonomia no pleito eleitoral, evitando o abuso do poder econômico”, disse a juíza Suzana Paula de Araújo Dantas Corrêa. Agora RN.

Oprocurador-geral da República, Augusto Aras, pediu nesta quarta-feira (27) ao Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão do inquérito que apura a divulgação de notícias falsas e ameaças contra integrantes da Corte. A solicitação foi encaminhada ao ministro Edson Fachin, relator de uma ação da Rede Sustentabilidade, protocolada no ano passado para contestar a forma de abertura da investigação.  

Com base nas investigações do processo foram cumpridos nesta quarta-feira (27) mandados de busca e apreensão contra empresários e acusados de financiar, difamar e ameaçar os integrantes do tribunal nas redes sociais.  

Segundo Aras, cabe ao Ministério Público dirigir a investigação criminal e definir quais provas são relevantes.  Além disso, o procurador destacou que se manifestou contra as medidas de busca e apreensão realizadas, que, segundo ele, foram sugeridas pelo juiz instrutor do gabinete de Moraes após receber relatório de investigação da Polícia Federal (PF).  

No entendimento do procurador, as buscas e o bloqueio dos perfis nas redes sociais dos investigados são medidas desproporcionais por se tratarem de liberdade de expressão e “serem inconfundíveis com a prática de calúnias, injúrias ou difamações contra os membros do STF”.  

“Neste dia 27 de maio, contudo, a Procuradoria-Geral da República viu-se surpreendida com notícias na grande mídia de terem sido determinadas dezenas de buscas e apreensões e outras diligências, contra ao menos 29 pessoas, sem a participação, supervisão ou anuência prévia do órgão de persecução penal que é, ao fim, destinatário dos elementos de prova na fase inquisitorial, procedimento preparatório inicial, para juízo de convicção quanto a elementos suficientes a lastrear eventual denúncia”, afirmou.  

A abertura do inquérito foi em março de 2019. Na época, o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, defendeu a medida como forma de combater à veiculação de notícias que atingem a honorabilidade e a segurança do STF, de seus membros e parentes. Segundo o presidente, que nomeou Alexandre de Moraes como relator do caso, a decisão pela abertura está amparada no regimento interno da Corte. 

Na ocasião, a tramitação também foi questionada pelo ex-procuradora geral da República Raquel Dodge, que chegou a arquivar o inquérito pela parte da PGR, no entanto, Moraes não aceitou o arquivamento.  Agencia Brasil.

ORio Grande do Norte já contabiliza 242 mortes por Covid-19, segundo atualização da Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap) nesta quarta-feira (27). De acordo com os dados da Sesap, são 5.630 casos confirmados da infecção, 14.035 suspeitos e 11.207 descartados. O estado já distribuiu mais de 53 mil testes para hospitais e municípios. 

Leitos 

O Rio Grande do Norte deve abrir mais leitos hospitalares nos próximos dias em todas as regiões para ampliar os atendimentos a pacientes com Covid-19. 

Segundo a Sesap, 10 leitos de Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) serão abertos no Hospital São Luís, em Mossoró, e 12 novas estruturas no Seridó. Em Pau dos ferros serão 3 novos leitos. Na região Metropolitana de Natal, as estruturas novas serão instaladas no Hospital João Machado (20), na Liga (10) e no hospital de Macaíba (10). 

Taxa de Ocupação 

A taxa de ocupação nas unidades hospitalares destinadas a tratar o novo coronavírus no estado está distribuída da seguinte maneira: 

ORio Grande do Norte já contabiliza 242 mortes por Covid-19, segundo atualização da Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap) nesta quarta-feira (27). De acordo com os dados da Sesap, são 5.630 casos confirmados da infecção, 14.035 suspeitos e 11.207 descartados. O estado já distribuiu mais de 53 mil testes para hospitais e municípios. 

Leitos 

O Rio Grande do Norte deve abrir mais leitos hospitalares nos próximos dias em todas as regiões para ampliar os atendimentos a pacientes com Covid-19. 

Segundo a Sesap, 10 leitos de Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) serão abertos no Hospital São Luís, em Mossoró, e 12 novas estruturas no Seridó. Em Pau dos ferros serão 3 novos leitos. Na região Metropolitana de Natal, as estruturas novas serão instaladas no Hospital João Machado (20), na Liga (10) e no hospital de Macaíba (10). 

Taxa de Ocupação 

A taxa de ocupação nas unidades hospitalares destinadas a tratar o novo coronavírus no estado está distribuída da seguinte maneira: 

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte prorrogou pela terceira vez a suspensão das atividades presenciais. Com a decisão, os deputados seguem trabalhando remotamente até 30 de junho por causa da pandemia do novo coronavírus. A decisão foi anunciada na sessão de terça-feira (26). 

As atividades legislativas e administrativas na casa estão suspensas desde 18 de março para evitar o contágio pela Covid-19. O presidente da ALRN, Ezequiel Ferreira, informou que "a prorrogação do ato da Mesa não trará prejuízos aos trabalhos da Assembleia, que estão funcionando de forma remota, através do teletrabalho, e das reuniões e sessões por videoconferência".