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 Inter TV Cabugi

Homem estava com arma de fabricação caseira. — Foto: PMRN/Divulgação

Um homem morreu após trocar tiros com policiais militares do 4º Batalhão na noite de quarta-feira (11), no bairro Lagoa Azul, Zona Norte de Natal. O confronto aconteceu em uma região conhecida como Rabo da Gata durante patrulhamento da corporação.

Segundo a PM, uma viatura da Força Tática passava pela área quando localizaram um grupo de seis suspeitos. Ainda segundo os policiais, os homens abriram fogo contra a viatura, o que causou uma troca de tiros. Um deles foi ferido e morreu a caminho do hospital. Ele foi identificado como Luís Gomes Barreto da Silva, de 23 anos. Os outros cinco homens conseguiram fugir.

Com Luís Gomes, a polícia encontrou uma arma de fabricação artesanal calibre 12, uma faca, porções de maconha e crack, munições e balança de precisão.

Em janeiro de 2020, Estado produziu média de 35 mil barris de petróleo por dia

O Rio Grande do Norte pode perder até R$ 60 milhões em um ano caso o preço do petróleo se mantenha no patamar próximo ao atual. O valor representa o que o Estado deixaria de arrecadar com os royalties da produção em seu território. Em 2019, a produção de petróleo rendeu aos cofres potiguares aproximadamente R$ 180 milhões.

De acordo com o secretário estadual de Tributação, Carlos Eduardo Xavier, a estimativa leva em conta o preço do petróleo a 34 dólares o barril. Essa foi, até agora, a cotação mínima do produto esta semana, marcada pelo pânico no mercado financeiro por causa da “guerra” de preços entre a Arábia Saudita e a Rússia, os dois maiores produtores mundiais, e do avanço do coronavírus.

O pior dia da cotação foi a segunda-feira (9). O preço do barril tipo Brent (referência para o mercado global) chegou a cair 24%, para US$ 34,36 o barril. Na terça-feira (10), o produto teve uma recuperação de 4%, mas voltou a cair nesta quarta-feira (11). No fim da tarde de ontem, o barril custava US$ 35,76, o que significa uma queda de 3,9% em relação à véspera.

Segundo Carlos Eduardo Xavier, a queda no preço do petróleo pode atingir não só a arrecadação do Estado com os royalties sobre a produção, mas também a arrecadação de ICMS sobre combustíveis, caso haja uma drástica redução no preço da gasolina. O secretário de Tributação afirma que os impactos negativos poderão ser percebidos “no curto prazo”.

De acordo com a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), em janeiro de 2020 – últimos dados disponíveis, o Rio Grande do Norte produziu uma média de 35 mil barris de petróleo por dia, o equivalente a cerca de 1% da produção nacional. O Rio de Janeiro é o maior produtor, com média de 2,4 milhões de barris por dia.

A crise do petróleo começou no início da semana, quando a Arábia Saudita anunciou a redução dos seus preços e o aumento da produção interna, com impacto nos mercados pelo mundo. A medida do país do Oriente Médio foi uma reação à negativa do governo russo de aderir a um esforço de redução da produção mundial diante da queda da demanda por causa do novo coronavírus.

Outros estados

Além do Rio Grande do Norte, os demais estados do País produtores de petróleo devem sentir os impactos da queda no preço do barril. O Rio de Janeiro, por ser o maior produtor, deve ser o mais prejudicado. Para 2020, o estado contava com R$ 14,3 bilhões em royalties e participações especiais. A previsão trazia um cenário com o barril de petróleo custando US$ 60 e o dólar a R$ 3,72.

Um levantamento da Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan), contudo, calcula que os cofres fluminenses podem perder R$ 2,3 bilhões caso o preço do barril se mantenha na casa dos US$ 35 o barril e o dólar, a R$ 4,75.

O secretário de Fazenda do Rio de Janeiro, Luiz Claudio Rodrigues de Carvalho, disse ao jornal Valor Econômico que a desvalorização do real pode atenuar as perdas, mas que as oscilações não se anulam. “Vamos esperar o mercado acalmar para estimar os efeitos”, afirmou. Agora RN.

Ministério da Saúde monitora 907 casos suspeitos e já descartou 935 análises que deram negativo para a Covid-19

O último balanço do Ministério da Saúde, divulgado na tarde desta quarta-feira (11), apontava que chegou a 52 o número de casos confirmados de coronavírus no País. Depois do relatório oficial, contudo, o Hospital Albert Einstein, em São Paulo, disse que confirmou 16 novas infecções, o que eleva o número total de casos no Brasil para 69.

Além dos casos confirmados, o Ministério da Saúde monitora 907 casos suspeitos e já descartou 935 análises que deram negativo para a Covid-19. No Rio Grande do Norte, não há casos confirmados até agora. Ontem, o Ministério da Saúde atualizou para 13 o número de casos suspeitos. 14 casos foram descartados.

O estado de São Paulo segue com o maior número de casos: 46. Em segundo lugar, está o Rio de Janeiro, que tem 13 registros. Bahia, Distrito Federal e Rio Grande do Sul têm dois casos cada. Já Alagoas, Minas Gerais e Espírito Santo têm um registro cada um.

Na tarde de ontem, o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, participou de uma reunião da Comissão Geral na Câmara dos Deputados para atualizar a situação da doença aos parlamentares. O encontro ocorreu pouco depois de a Organização Mundial da Saúde decretar pandemia do novo vírus, com mais de 118 mil casos registrados no mundo.

“Agora, de uma maneira até certo ponto tardia, a OMS concorda com a posição brasileira de pandemia. O Brasil já vinha alertando para isso”, disse o ministro. Mandetta também elogiou a resposta do sistema de saúde público diante da situação no País. “Nossa vigilância em saúde foi a que fez os movimentos mais antecipados”, disse. “Fomos os primeiros a falar que é pandemia”.

Mandetta repassou aos deputados e convidados para a comissão o planejamento do ministério para ampliar o antedimento na atenção primária. Uma das medidas é repassar a municípios até R$ 900 milhões para aumentar de 1,5 mil para 6,7 mil o número de postos de saúde com atendimento ampliado.

O Ministério da Saúde estima, ainda, que o número de casos do novo coronavírus é dez vezes maior do que aquele que se conhece, o que ultrapassaria 1 milhão de pessoas.

PANDEMIA

A Organização Mundial da Saúde declarou que a rápida expansão do novo coronavírus pelo mundo já se configura como uma pandemia. O anúncio foi feito ontem pelo diretor-geral da entidade, Tedros Adhanom Ghebreyesus, durante coletiva de imprensa. Nas duas últimas semanas, o número de casos de Covid-19 fora da China aumentou 13 vezes e o número de países afetados triplicou. Agora, são mais de 118 mil casos em 114 países e pelo menos 4.291 mortes registradas. “Milhares de outras pessoas estão lutando pelas suas vidas em hospitais”, afirmou.

O presidente Jair Bolsonaro afirmou que ainda deve conversar com o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, sobre a situação do surto de coronavírus. “Vou ligar para o Mandetta agora a pouco. Eu não sou médico, eu não sou infectologista. O que eu ouvi até o momento, outras gripes mataram mais do que essa”, disse.

Agora RN.

O Ministério Público Federal (MPF) recomendou à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) que expeça ato normativo que assegure aos consumidores a possibilidade de cancelamento sem ônus de passagens aéreas nacionais e internacionais para destinos atingidos pelo novo coronavírus (Covid-19).

No entendimento do MPF, a cobrança de taxas e multas, em situações de emergência mundial em saúde, é prática abusiva e proibida pelo Código de Defesa do Consumidor.

A medida deve atender clientes de companhias aéreas que tenham adquirido passagens até 9 de março (data de assinatura da recomendação), tendo como origem os aeroportos do Brasil. Além disso, deve garantir também a possibilidade de remarcação de viagens para a utilização de passagens no prazo de até 12 meses.

O MPF quer ainda que as companhias aéreas devolvam valores eventualmente cobrados a título de multas ou taxas a todos os consumidores no Brasil que já solicitaram o cancelamento de passagens em função da epidemia. A recomendação foi expedida com base em inquérito civil que tramita no Ministério Público Federal no Ceará para acompanhar a propagação do coronavírus.

Titular da investigação, a procuradora da República Nilce Cunha Rodrigues argumenta que o Código de Defesa do Consumidor prevê, como direito básico do consumidor, a revisão de cláusulas contratuais devido a fatos supervenientes, como é o caso da situação atual de enfrentamento da emergência de saúde pública. “Mesmo não sendo de responsabilidade das empresas o fato extraordinário, a vulnerabilidade do consumidor nessas relações de consumo autoriza tal medida”, disse.

A Organização Mundial de Saúde (OMS) declarou, em 30 de janeiro, Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII), dado o grau de avanço dos casos de contaminação pelo Covid-19. O Brasil seguiu o mesmo caminho. Em 3 de fevereiro, o Ministério da Saúde decretou Estado de Emergência de Saúde Pública de Importância Nacional com a publicação da Portaria MS nº 188.

Situação do Covid-19 no Brasil

No país, de acordo o Ministério da Saúde, dados divulgados nessa terça-feira (10), ao todo, são 34 casos confirmados em todo o país, sendo seis por transmissão local, cinco em São Paulo e um na Bahia, e 28 casos importados. Atualmente, são monitorados 893 casos suspeitos e outros 780 já foram descartados. De acordo com a pasta, os dados foram repassados pelas Secretarias Estaduais de Saúde.

*Com informações do Ministério Público Federal no Ceará

Diante do agravamento da crise econômica internacional, o ministro da Economia, Paulo Guedes, enviou ontem (10) à noite aos presidentes da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbe (DEM-AP), ofício em que pede a aprovação de propostas consideradas prioritárias pela equipe econômica. Ao todo, Guedes listou 14 projetos de lei, três propostas de emenda à Constituição e duas medidas provisórias em tramitação no Congresso.

No documento, o ministro ressaltou a importância da aprovação das propostas até a metade do ano. “O esforço para a aprovação, neste semestre, das matérias listadas tem a capacidade de proteger o Brasil da crise externa”, destacou. Segundo Guedes, somente com a continuidade de reformas estruturais que reduzam os gastos obrigatórios, o governo terá espaço no orçamento para estimular a economia.

“Com a continuidade de reformas estruturais que o país precisa, será possível recuperar espaço fiscal suficiente para a concessão de outros estímulos à economia”, diz o ofício. O texto, no entanto, não detalha quais seriam esses estímulos. No texto, Guedes pediu aprovação rápida das propostas para facilitar a “blindagem” da economia brasileira em meio à crise econômica internacional.

Nos últimos dias, diversos economistas têm pedido o aumento dos investimentos públicos para fazer frente a uma possível recessão econômica mundial, provocada pela disseminação do coronavírus e pela guerra entre Arábia Saudita e Rússia pelo preço internacional do petróleo. Para aumentar os investimentos, no entanto, o governo precisaria flexibilizar o teto federal de gastos. Nessa terça-feira, o secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues, descartou mudanças no limite de gastos.

A resposta do Ministério da Economia ocorreu depois de Maia ter cobrado o envio das propostas de reforma tributária e administrativa. Na segunda-feira (9), Guedes prometeu enviar a reforma administrativa ainda nesta semana e a tributária nesta semana ou na próxima.

No ofício, Guedes reiterou que as reformas administrativa e tributária serão enviadas em breve, mas pediu que o Congresso agilize a tramitação das propostas do governo. “Considerando o agravamento da crise internacional em função da disseminação do coronavírus e a necessidade de blindagem da economia brasileira, o Ministério da Economia propõe acelerar a pauta que vem conduzindo junto ao Congresso Nacional”, destacou.

O documentou listou as três PECs enviadas no fim do ano passado: reforma do pacto federativo (que descentraliza recursos da União para governos locais), PEC emergencial (com gatilhos para cortar temporariamente salários de servidores em momentos de crise fiscal) e PEC dos fundos (que extingue fundos considerados desnecessários). No entanto, também cita projetos como a autonomia do Banco Central, a liberação do mercado de gás e o Plano de Equilíbrio Fiscal, que permite a ajuda a estados com dificuldades de caixa em troca de medidas de ajuste. As medidas provisórias mencionadas são a do emprego verde-amarelo (que cria um programa especial para trabalhadores jovens) e a que autoriza a quebra do monopólio da Casa da Moeda.

Confira a lista das propostas que o Ministério da Economia considera prioritárias:

Na Câmara

• PL 6407/2013: nova Lei do Gás

• PLP 149/2019: Plano de Equilíbrio Fiscal

• PLP 200/1989: autonomia do Banco Central

• PL 5877/2019: privatização da Eletrobras

• PL 6229/2005: recuperação judicial

• PL 5387/2019: simplificação da legislação de câmbio

• PL 3443/2019: governo digital

• PL 7316/2019: certificação digital

• PLP 295/2016: nova Lei de Finanças Públicas

• PL 7063/2017: Lei de Concessões

No Senado

• PEC 188/2019: reforma do pacto federativo

• PEC 197/2019: reforma dos fundos públicos

• PEC 186/2019: PEC emergencial

• PLS 232/2016: Marco Legal do Setor Elétrico

• PLS 261/2018: Novo Marco Legal de Ferrovias

• PL 3261/2019: Marco Legal do Saneamento Básico

• PL 3178/2019: alteração do regime de partilha

No Congresso

• MP 902/2019: quebra do monopólio da Casa da Moeda

• MP 905/2019: Programa Emprego Verde-Amarelo

Agencia Brasil.

Por G1 RN

Uma dupla de criminosos cometeu uma série de assaltos na Zona Leste de Natal, na noite de terça-feira (10), antes de ser presa pela Polícia Militar. Os dois começaram roubando um carro no bairro Barro Vermelho, que usaram para praticarem outros crimes pela cidade.

A vítima foi abordada pelos suspeitos que estavam andando a pé. "Quando eu notei a atitude suspeita até falei para as crianças que ia acelerar, mas eles já chegaram com a arma pedindo que eu parasse. Eles estavam muito nervosos e saíram rapidamente", disse a proprietária do carro.

A dupla usou o veículo para cometer assaltos e abordou um taxista que estava com um passageiro, na altura da Casa Durval Paiva. Eles roubaram a chave do carro, celulares e dinheiro. Quando iriam para uma nova investida criminosa, os bandidos foram localizados pela PM. Houve troca de tiros e um dos suspeitos foi atingido e socorrido ao hospital. Os dois foram presos no bairro Petrópolis e os pertences das vítimas foram recuperados, incluindo o carro roubado.

Por Inter TV Cabugi

Fabrícia Rocha Vieira tinha 22 anos. — Foto: Reprodução/Inter TV Cabugi

Uma mulher de 22 anos morreu eletrocutada, na noite de terça-feira (10) em Mossoró, segunda maior cidade do Rio Grande do Norte. Fabrícia Rocha Vieira estava lavando roupas e teria tentado desligar a máquina quando sofreu a descarga elétrica, segundo informaram os familiares dela.

A vítima estava deitada no chão em casa, no bairro Alto da Conceição, e foi socorrida pela vizinhança que acionou o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). "Eu ouvi os gritos e fui até a residência dela, como sou enfermeira tentei socorrê-lá, mas ela já estava em parada cardiorrespiratória", disse Maria José, vizinha de Fabrícia.

Os peritos do Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep) foram até o local e encontraram uma marca de queimadura na mão esquerda de Fabrícia, possivelmente causada pelo choque elétrico.

Procurador da República Deltan Dallagnol

A o apresentar balanço de R$ 4 bilhões devolvidos aos cofres públicos, e mais de dois mil anos em condenações, a força-tarefa da Operação Lava Jato criticou nesta terça-feira (10) o Supremo Tribunal Federal e o Congresso por decisões, que segundo os procuradores, inibiram investigações e abrandaram punições contra investigados e condenados.

No balanço dos seis anos de operação ininterrupta, que serão completados no dia 17, a Procuradoria relata que houve número recorde de pedidos de cooperação internacional – os investigadores já dialogaram com um terço dos países do planeta -, além de 185 acordos de delação e 14 de leniência, nos quais foi ajustada a devolução de R$ 14,3 bilhões que a corrupção levou.

Os procuradores alertaram sobre “riscos para o combate à corrupção”. Segundo eles, “decisões recentes no cenário jurídico e político brasileiro impactam diretamente o trabalho da operação”.

A força-tarefa elencou decisões do STF e do Legislativo que estariam enfraquecendo a maior operação já deflagrada no País contra a corrupção. Entre elas, a aprovação da “Lei de Abuso de Autoridade que, por exemplo, começou a valer em janeiro e tende a inibir o dever de investigar, processar e julgar autores de crimes de poder”.

Os procuradores são enfáticos e apontam para a Corte máxima da Justiça. “Já o STF, no ano passado, tomou três decisões que afetaram investigações e processos: a transferência dos casos de crimes de corrupção e lavagem de dinheiro investigados em conexão com crimes eleitorais (caixa 2), da Justiça Federal para a Eleitoral; o fim da prisão após julgamento em segunda instância; e a possibilidade de anular casos em que corréus delatados não tiveram oportunidade de se manifestar depois dos delatores, o que levou à anulação, inclusive, de sentença condenatória de uma ação civil pública de improbidade administrativa proposta pela força-tarefa em 2015 e que previa o pagamento de indenização de mais de R$ 380 milhões”.

O procurador da República Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa Lava Jato no Paraná, diz que “os números recordes divulgados hoje (terça, 10) demonstram que o Ministério Público, a Polícia e a Receita Federal, assim como a Justiça Federal, vêm cumprindo seu dever na operação Lava Jato”.

“Contudo, observam-se mudanças que tornam cada vez mais difícil combater a corrupção”, afirma Deltan. Segundo ele, “para reduzir a corrupção política brasileira, é preciso que haja um esforço conjunto do Congresso e do Supremo”. Agora RN.

Caiçara do Norte RN

Decisão do Tribunal de Justiça do RN não atendeu a um pedido de Mandado de Segurança feito pelo Município de Caiçara do Norte, que questionava uma Recomendação do Ministério Público Estadual sobre os dias de Carnaval, em relação aos horários limites das festas.

De acordo com o Município, a Recomendação limitou a festa momesca, impondo rígido cumprimento de horários, fiscalização de som, apreensão de veículos e “espalhou frustração, tristeza e decepção à população local”. O ente alegou ainda que a recomendação trataria os dias de folia como se fossem dias de semana, como se não houvesse feriado e “como se as pessoas não se programassem para se divertir pela madrugada e para acordar tarde após a folia”.

O Município ainda alegou que os efeitos futuros da Recomendação transformaria os dias de Carnaval, nas praias atingidas pelo procedimento, em um retiro espiritual forçado, espantando turistas, foliões e fazendo cair a arrecadação municipal de tributos, prejudicando os vendedores, bares, restaurantes e demais comerciantes.

Decisão

Relator do Mandado de Segurança, o desembargador Glauber Rêgo considerou que o pedido veio desacompanhado da prova pré-constituída necessária à análise da suposta teratologia (falta de base ou excesso) no entendimento ministerial.

“É que o Município ora impetrante se limitou a apresentar, como prova de sua pretensão a procuração e a recomendação sem que se tenha conhecimento de inteiro teor do Procedimento Administrativo nº 075.2020.000064 citado no ato atacado que dispôs em suas considerações as reclamações dirigidas à Promotoria de Justiça de São Bento do Norte sobre a realização do carnaval nas cidades de Caiçara do Norte, Pedra Grande/RN e São Bento do Norte/RN”, destaca o voto.

Além disso, o voto ressalta que o acerto ou desacerto da recomendação, em caso de haver ajuizamento de ação própria decorrente do seu “descumprimento”, será analisado em processo ordinário, oportunidade em que será assegurado o contraditório e a ampla defesa, jamais na via estreita do Mandado de Segurança.

(Mandado de Segurança Cível nº 0801634-68.2020.8.20.0000)

Por G1 RN

Hospital Santa Catarina, na Zona Norte de Natal — Foto: Sérgio Henrique Santos/Inter TV Cabugi

Uma decisão tomada pela Justiça Federal do Rio Grande do Norte na manhã desta terça-feira (10) impede o fechamento da UTI pediátrica do Hospital Walfredo Gurgel e a da UTI Neo-natal do Hospital Santa Catarina, ambas as unidades na capital potiguar.

A juíza da 4ª Vara Federal, Gisele Leite, determinou a contratação de uma cooperativa médica de forma emergencial, pelo prazo de seis meses, entre abril e setembro de 2020, para fornecer médicos para as unidades de tratamento intensivo nos dois hospitais localizados na capital potiguar.

Ao longo dos seis meses, a Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap) terá que contratar profissionais através de chamada pública para garantir a manutenção dos serviços

A decisão foi tomada durante uma audiência sobre uma Ação Civil Pública ajuizada pelo Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Norte (Cremern) - uma ação estruturante que trata sobre aumento de leitos de UTI no Rio Grande do Norte.

Segundo a Sesap, a audiência aconteceu para tentar obter o compromisso da cooperativa para manter o contrato que reza sobre os serviços prestados nas duas unidades de saúde. De acordo com a pasta, a Justiça autorizou fazer um contrato por mais seis meses para a garantia desses serviços até que haja uma chamada pública para contratação de profissionais médicos.

A decisão proferida pela Dra. Gisele Leite teve a anuência do Cremern, MPF, MPE e Defensoria Pública e evita o fechamento das UTIs que traria um prejuízo enorme para a população.

Na opinião do vice-presidente do Cremern, Dr. Marcos Jácome, foi um acerto. “A decisão judicial em tela foi muito salutar e garante uma assistência mais digna para as crianças do Rio Grande do Norte”, argumentou.

Extraditado também foi autuado por crime de falsidade ideológica

A Polícia Federal no Rio Grande do Norte realizou no último fim de semana a extradição de um cidadão colombiano que havia sido localizado e preso na capital potiguar no ano de 2015, por força de um mandado de prisão expedido pelo Supremo Tribunal Federal.

O estrangeiro foi entregue aos policiais da Colômbia no aeroporto internacional Governador André Franco Montoro em Guarulhos, em São Paulo.

O extraditado responde a processo em seu país de origem por crime contra a economia popular onde é acusado de lesar cerca de 28 mil investidores de um esquema nos moldes de pirâmide financeira.

Na época da sua prisão, o homem também foi autuado em flagrante por crime de falsidade ideológica, o que resultou na sua condenação no ano seguinte pela Justiça Federal do RN, uma vez que se passava por cidadão brasileiro portava diversos documentos falsos. Agora RN.

Navio Amera possui 90% das suítes de frente para o mar e varanda

O cruzeiro marítimo de luxo Amera, vindo da França, atracará no Porto de Natal nesta quarta-feira (11), às 8h. A Companhia Docas do Rio Grande do Norte (Codern) afirmou que cumprirá todos os protocolos de prevenção ao novo coronavírus, juntamente à equipe da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Serão emitidos avisos sonoros na estação de passageiros, com orientações em inglês e português, sobre a importância da lavagem das mãos, prevenção e sintomas da doença.

Registrado nas Bahamas, o Amera partiu de Mônaco no dia 6 de janeiro e está percorrendo a costa brasileira desde o dia 29 de fevereiro. Antes de atracar na capital potiguar, esteve em Salvador (BA) e tem como próximo destino Belém (PA).

O navio com 578 passageiros possui 90% das suítes de frente para o mar e varanda, quatro restaurantes, bares, lounges, biblioteca, sauna, salão de jogos, piscina, salão de beleza, dentre outros entretenimentos. Agora RN.

Operação Balcão foi deflagrada em maio de 2019)

O Ministério Público Federal (MPF) apresentou denúncia contra quatro envolvidos em um esquema de compra de voto no Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RN) em 2014: o advogado Erick Wilson Pereira, os ex-juízes Carlo Virgílio Fernandes de Paiva e Verlano de Queiroz Medeiros, além do ex-prefeito do município de Francisco Dantas, Gilson Dias Gonçalves, que firmou um acordo de colaboração premiada. 

A denúncia é resultado da Operação Balcão (deflagrada em maio de 2019) e inclui os crimes de corrupção passiva (art. 317 do Código Penal, contra Verlano Medeiros e Carlo Virgílio), corrupção ativa (art. 333 do Código Penal. Erick Pereira e Gilson Dias) e lavagem de ativos (art. 1º, Lei 9.613/98, em relação a Carlo Virgilio e Verlano Medeiros). Eles negociaram, em troca de propina, voto favorável à candidatura da então companheira de Gilson Dias, Maria Aparecida de Araújo.

Ela era candidata na eleição suplementar realizada em maio de 2014 na cidade de Francisco Dantas (localizada a 400 km de Natal), após Gilson Dias ter tido seu mandato de prefeito cassado por compra de votos e abuso de poder econômico. A Justiça Eleitoral, contudo, indeferiu a chapa de Maria Aparecida, que recorreu ao TRE/RN. Carlo Virgílio se tornou relator e determinou que a chapa adversária (que venceu as eleições suplementares) não tomasse posse, suspendendo a diplomação.

Um dia antes do julgamento do recurso principal pelo Plenário do TRE, Anaxímenes Nunes - irmão do candidato a vice-prefeito na chapa de Maria Aparecida - divulgou um vídeo nas redes sociais em que relatava uma suposta compra da decisão judicial, com pagamento a integrantes do tribunal. Após a divulgação do vídeo, o processo foi retirado de pauta e Carlo Virgílio se declarou suspeito, afastando-se do caso. Posteriormente, o TRE/RN decidiu por manter a cassação do registro da chapa de Maria Aparecida.

Balcão 

Em sua colaboração premiada, Gilson Dias confessou que em reunião realizada no escritório de Erick Pereira recebeu uma proposta do advogado de obter uma decisão favorável à candidatura de sua companheira, em troca de uma propina de R$ 150 mil. O encontro foi confirmado por registros de ligações telefônicas e identificação de localização, por meio da triangulação das antenas de telefonia utilizadas.

Movimentações financeiras atípicas, como o saque em espécie de dezenas de milhares de reais em contas de parentes de Gilson Dias, comprovam toda movimentação para obter os recursos da propina. À época, Verlano Medeiros era juiz do TRE/RN, advogava no mesmo escritório de Erick Pereira e teria agido como intermediário junto a Carlo Virgílio, que assim como ele integrava o tribunal nas vagas destinadas aos juristas, profissionais que podem continuar advogando mesmo durante o período em que são magistrados na Justiça Eleitoral.

Para o MPF, havia uma “intensa e deliberada atuação de referidos advogados (Erick e Verlano) nos bastidores da política, como verdadeiros lobistas de interesses próprios e alheios. (…) Verlano Medeiros prestava auxílio a Erick Pereira no escritório e inclusive se utilizava de sua condição de juiz do TRE/RN para atender a interesses do primeiro”.

Operação 

A Balcão, deflagrada em 8 de maio de 2019, foi resultado de um trabalho conjunto do MPF, Polícia Federal e Receita Federal e cumpriu sete mandados de busca e apreensão em Natal, Parnamirim e Brasília. Durante as investigações, o Ministério Público Federal obteve judicialmente o afastamento do sigilo bancário, fiscal, telefônico e de mensagens dos envolvidos, bem como requisitou documentos, colheu depoimentos e realizou diligência no tribunal.

A Receita Federal concluiu (após o afastamento do sigilo fiscal e bancário) que os investigados tiveram movimentação financeira incompatível com as rendas declaradas em 2014. O relatório indicou, por exemplo, que Carlo Virgílio, no final de maio daquele ano – dez dias após conceder a liminar sob suspeita – adquiriu à vista um veículo Amarok, por R$ 123 mil. Uma semana depois, estranhamente, ele devolveu a nota fiscal do veículo que estava em seu nome e pediu a emissão de uma nova, em nome de uma empresa administrada pela esposa.

Pressão

O autor do vídeo que deu origem às suspeitas chegou a procurar o TRE/RN para mudar a sua versão dos fatos e passou a negar a veracidade das acusações iniciais. Porém, as investigações não só comprovaram que o esquema ilegal de corrupção realmente ocorreu, como também apontaram que os quatro denunciados estiveram pessoalmente envolvidos na “armação” que levou Anaxímenes Nunes a retirar as acusações.

“Os fatos apontam de forma sólida para a conclusão de que houve um arranjo de condutas para dissuadir Anaxímenes Nunes a manter suas declarações iniciais, o que foi efetivamente conseguido. No entanto, repita-se, já havia descortinamento de todas as demais provas que corroboraram as declarações dele”, enfatiza a denúncia.

A ação irá tramitar na Justiça Federal sob o número 0801598-96.2020.4.05.8400. Agora RN.

O Ministério da Saúde vai lançar um edital de chamamento para cerca de 5 mil profissionais pelo programa Mais Médicos. De acordo com a pasta, o edital será publicado ainda nesta semana e a ideia é reforçar a capacidade de assistência em saúde durante a emergência do coronavírus.

Capitais e grandes centros urbanos voltam a participar do programa, que até então vinha priorizando somente municípios de maior vulnerabilidade. A medida é em razão de serem locais com maior concentração de pessoas, o que ajuda a ampliar a circulação do coronavírus.

As inscrições estão previstas para a próxima semana e a expectativa é que os profissionais comecem a atuar em cerca de três semanas. Com a medida, o governo espera fortalecer o atendimento nos postos de saúde e evitar buscas desnecessárias aos hospitais.

“Os profissionais que aderirem ao programa, pelo novo edital, farão atendimento geral à população junto às equipes de Saúde da Família, principal porta de entrada do SUS”, informou o secretário-executivo do Ministério da Saúde, João Gabbardo, destacando que estão incluídos todos os atendimentos que fazem parte da Atenção Primária à Saúde, desde as consultas de rotina até os casos de pacientes com sintomas respiratórios.   

Médicos pelo Brasil

O novo edital não altera o cronograma estabelecido anteriormente para o programa Médicos pelo Brasil, sancionado em dezembro de 2019. Neste momento, o ministério utiliza a estrutura do programa Mais Médicos para ampliar o atendimento à população em uma situação emergencial pela circulação do coronavírus no país.

De acordo com o governo, o ministério trabalha na organização e estrutura necessárias para a criação da Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde (Adaps), que será responsável pela seleção e contratação dos profissionais que atuarão no programa Médicos pelo Brasil.

* Com informações do Ministério da Saúde

Para defender sua reeleição, que tem feito um grande mandato na sucessao dos seus irmãos. Ex vereador Davi e também ex ver. Professor Alexandre, além disso  júnior Agulha já é conhecido em todo estado que interpreta   Jesus na paixão de Cristo!

Por G1 RN

As cidades afetadas são Pedra Preta, Lajes, Jardim de Angicos, Caiçara do Rio do Vento e Riachuelo, além da comunidade de Cachoeira do Sapo. — Foto: Reprodução

Cinco cidades do RN estão com o abastecimento de água reduzido até a próxima quinta-feira (12). A vazão de água foi reduzida porque a Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) está realizando um trabalho de manutenção preventiva em um dos grupos motobomba da Estação de Bombeamento 3, em Lajes.

As cidades afetadas são Pedra Preta, Lajes, Jardim de Angicos, Caiçara do Rio do Vento e Riachuelo, além da comunidade de Cachoeira do Sapo.

De acordo com a Caern, assim que o serviço for concluído, no dia 12, o sistema terá o funcionamento restabelecido. No entanto, o abastecimento só será totalmente normalizado 48h após a conclusão do serviço.

Por Inter TV Cabugi

Confusão teria sido iniciada por causa de dois arranhões. — Foto: Ayrton Freire/Inter TV Cabugi

O promotor de eventos Bruno Luís Duarte da Costa Pereira, de 33 anos, suspeito de ter atropelado e matado o pedreiro Cícero dos Santos, de 53 anos, foi preso na manhã desta terça-feira (10). Ele compareceu à sede da Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) três dias após o crime.

A defesa do promotor de eventos alegou que ele não teve a intenção de matar o pedreiro. Segundo a polícia, Bruno Pereira disse durante interrogatório que o motociclista derrapou e por isso a colisão teria acontecido.

"Para a polícia houve um homicídio doloso [quando há intenção de matar]. As imagens aparentam que ele jogou o carro propositalmente na direção da vítima. Ele foi interrogado e após isso ele se emocionou um pouco e se mostrou arrependido. O carro será apreendido e ficará sob o poder judiciário", afirmou o delegado Ernani Júnior, que está a frente das investigações.

A vítima foi atropelada após uma discussão de trânsito com o motorista, que estava dirigindo um carro branco. Cícero dos Santos deixou cinco filhos. O vídeo acima o momento em que o motociclista entra em uma rua após a confusão e é violentamente atropelado pelo carro, que acelera na direção da vítima. Cícero cai da moto e chega a ser socorrido ao Hospital Walfredo Gurgel pelos moradores da região, mas não resiste e morre ao chegar na unidade.

Imagem detalha com uma estrela vermelha o local onde houve o tremor

O Laboratório Sismológico da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (LabSis/UFRN) registrou um tremor de terra de aproximadamente 5.0 de magnitude na escala Richter, a 1.715 quilômetros de Natal, na manhã desta terça-feira (10).

O epicentro do tremor foi localizado em região oceânica, próximo também ao arquipélago de São Paulo e São Pedro, Recife e Fernando de Noronha.

Sismograma da estação de Riachuelo, divulgado pela UFRN. O começo do evento pode ser visto em azul após 7h24. Agora RN.

A audiência de custódia tem que avaliar a legalidade e necessidade de manutenção da prisão dentro do prazo de 24 horas

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte iniciou as atividades das audiências de custódia em outras regiões do Estado. Os municípios de Mossoró, Caicó e Pau dos Ferros receberam unidades. O TJRN atua em todo o estado, mas as audiências só ocorriam em Natal.

Com a ampliação feita pelo Judiciário, as audiências alcançam todas as regiões do Estado. Além das cidades de Mossoró, Caicó e Pau dos Ferros, a sede em Natal foi duplicada.

A expectativa no começo deste ano era a implantação de uma unidade em Nova Cruz, mas não teve avanço. As audiências que seriam no município, foram transferidas para essa segunda unidade na capital potiguar.

Com novas unidades, o Tribunal de Justiça deixou de lado as audiências de custódias feitas por videoconferência. Com isso, todo processo é feito de forma presencial.

A audiência de custódia, de acordo com a Lei 13.964/2019 (Pacote Anticrime), a autoridade judicial tem que avaliar a legalidade e necessidade de manutenção da prisão dentro do prazo de 24 horas, sob pena de relaxamento da prisão, isso caso não haja motivação para não se realizar a atividade.

“A qualidade do auto de prisão em flagrante melhorará porque haverá uma análise mais detida dele em até 24 horas. Em relação ao sistema prisional, haverá uma análise melhor da necessidade da conversão em prisão preventiva ou da fixação de cautelares diversas da prisão”, avalia o juiz Diego Dantas, coordenador da Central de Flagrantes de Natal. G1RN.