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Professores da rede estadual de ensino decidiram a continuação da greve, após a assembleia na Escola Estadual Winston Churchill, localizada na Cidade Alta

A pós acabar o prazo para uma contraproposta do governo, professores da rede estadual de ensino decidiram pela continuação da greve no Rio Grande do Norte. A assembleia geral da categoria aconteceu na manhã desta segunda-feira (9), na Escola Estadual Winston Churchill, no bairro de Cidade Alta, em Natal.

Sem acordo com o governo, os professores decidiram que farão um ato unificado na frente da governadoria, na quarta-feira (11), com intuito de fortalecer o movimento. A próxima assembleia está marcada para a tarde da sexta-feira (13), também na Escola Estadual Winston Churchill.

Entre as reivindicações da categoria, estão a cobrança pelo reajuste de 12,84% nos salários dos professores, além do pagamento retroativo referente a janeiro e fevereiro.

Nos colégios estaduais da capital potiguar, professores têm se reunido para decidir o funcionamento das instituições.

Segundo o Sinte, a proposta apresentada pelo governo é de pagar o reajuste nos meses de julho, agosto e dezembro para os trabalhadores ativos, e nos meses de agosto, outubro e dezembro para os aposentados.

Já as parcelas do retroativo, seriam pagas apenas em 2021 e 2022. A categoria não concordou com a sugestão e optou pela deflagração da greve.

Durante a assembleia, a equipe do Agora RN entrevistou o professor Cleber Leite. Segundo o profissional da educação, os 12,84% é um direito da categoria, não é um aumento, é uma correção do salário baseada na lei. Cleber também pediu mudanças na forma que o Sinte está agindo em público: "Precisamos que o nosso sindicato se posicione firmemente em favor da categoria".Agora RN.

Por G1 RN

Neide Antunes de Melo, de 52 anos, foi encontrada morta dentro da casa da companheira na Zona Norte de Natal — Foto: Reprodução/Inter TV Cabugi

Policiais da Divisão de Homicídios de Proteção à Pessoa (DHPP) encontraram o corpo de uma mulher, já em estado de decomposição, na tarde deste domingo (8), em Natal. O caso é tratado como "morte sob suspeita".

O corpo foi identificado como sendo de Neide Antunes de Melo, de 52 anos. Ela estava dentro da casa da companheira dela, no bairro Igapó, Zona Norte da capital potiguar. Não havia registro de desaparecimento de Neide.

De acordo com a DHPP, não havia mais ninguém na casa. As forças de segurança chegaram ao local após denúncia de um vizinho, que percebeu a ausência de movimentação no imóvel e decidiu ir até lá para confirmar se tinha alguém. Foi quando se deparou com o corpo já em estágio de decomposição de acionou a polícia.

A Polícia Civil trata o caso como morte sob suspeita, porque ainda não foi possível determinar se a mulher foi vítima de um homicídio. Os investigadores aguardam um laudo do Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep), que poderá indicar a causa da morte.

Por G1 RN

Mosquito Aedes aegypti é o transmissor da zika, dengue e chikungunya. — Foto: Rodrigo Méxas e Raquel Portugal/Fundação Oswaldo Cruz/Divulgação

Os casos de dengue e de chikungunya aumentaram nos dois primeiros meses de 2020 no Rio Grande do Norte em comparação com o mesmo período do ano passado, segundo boletim epidemiológico de arboviroses divulgado pela Secretaria de Saúde Pública (Sesap), nesta segunda-feira (9). Em contrapartida, as notificações de zika vírus diminuíram.

Em todo o estado, até 22 de fevereiro, foram notificados 1.928 casos suspeitos de dengue, sendo confirmados 511. O número representa um aumento em relação ao mesmo período do ano passado, quando foram notificados 1.688 casos e registrados 490 confirmações da doença. Neste ano, a maioria dos casos confirmados de dengue se concentra na faixa etária acima de 20 anos em pessoas do sexo masculino. Duas mortes estão em investigação.

A Subcoordenadoria de Vigilância Epidemiológica da Sesap também constatou aumento de infecções por chikungunya. Ao todo em 2020, 347 casos foram notificados e 92 confirmados. No mesmo período do ano passado, os agentes de saúde contabilizaram 209 suspeitas e 68 confirmações. Em relação ao zika vírus, o número de casos prováveis até fevereiro caiu de 48 em 2019 para 39 neste ano.

Mosquito é o principal transmissor

O Aedes aegypti é o nome científico de um pernilongo que transmite a dengue, febre amarela urbana, além da zika e da chikungunya, doenças chamadas de arboviroses. Ele possui uma característica que o diferencia dos demais mosquitos, que é a presença de listras brancas no tronco, cabeça e pernas.

Por G1 RN

Carreta carregada de biscoitos tombou na noite deste domingo (8) na Reta Tabajara, na Grande Natal — Foto: PRF/Divulgação

Uma carreta que tombou na noite deste domingo (9) interditou parte da Reta Tabajara, na BR-304 em Macaíba, região metropolitana de Natal.

Até a manhã desta segunda-feira (9), o veículo seguia no local, sem prazo previsão para liberação do trecho, segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF).

O trecho está lento na rodovia, que liga a capital a praticamente todas as demais regiões do estado. A faixa de rolamento no sentido a Natal ficou completamente interditada e apenas a outra, no sentido ao interior, segue aberta.

A carreta carregada de biscoitos tombou por volta das 20h, no quilômetro 190. Ninguém ficou ferido no acidente.

Por G1 RN

Imagem de microscópico mostra o novo coronavírus, responsável pela doença chamada Covid-19 — Foto: NIAID-RML/AP

A Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap) do Rio Grande do Norte registrou três casos suspeitos para o Covid-19, o novo coronavírus, no município de Mossoró, na região Oeste potiguar. É a primeira vez em que se apontam pacientes suspeitos fora da região metropolitana de Natal, desde que o estado passou a ter casos sob investigação. Nenhum foi confirmado até agora.

Os três casos deverão constar em um novo boletim que será publicado nesta segunda-feira (9), atualizando os números totais de casos suspeitos e até mesmo descartados. Os casos só são oficialmente reconhecidos como suspeitos após confirmação do Ministério da Saúde, o que ainda não ocorreu com todos. Os números divulgados pelas secretarias estaduais e o MS não são necessariamente iguais, já que os órgãos têm horários e procedimentos distintos para apresentação de seus boletins diários.

Em nota, a Secretaria Municipal de Saúde de Mossoró informou que os três pacientes são um homem, uma mulher e um adolescente, estiveram recentemente na Itália. "Ao voltarem para Mossoró procuraram uma rede privada hospitalar, por uma medida de segurança, por apresentarem febre e tosse. O hospital privado comunicou à Vigilância em Saúde sobre a entrada dos pacientes na tarde deste sábado (07), logo após chegarem ao hospital", informou a pasta. 

Emendas deverão ser discutidas no plenário da Casa

Um grupo de 11 deputados estaduais vai apresentar nesta terça-feira (10) um pacote com quatro propostas de emenda à Reforma da Previdência Estadual. As sugestões serão protocoladas na comissão especial que foi formada na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte para tratar do assunto.

A principal mudança proposta pelos parlamentares está nas alíquotas de contribuição. As emendas reduzem o impacto da reforma para os servidores que recebem os menores salários, no caso dos funcionários da ativa, e os menores benefícios, no caso dos aposentados e pensionistas.

A proposta de Reforma da Previdência enviada pelo Governo do Estado para a Assembleia prevê a adoção de alíquotas progressivas para os servidores da ativa variando entre 12% e 16%. Já os deputados sugerem a adoção de alíquotas entre 8% e 16%. Hoje, a alíquota é de 11% para todos.

Confira os percentuais propostos:

Governo do Estado:

Salários entre R$ 1.045,00 e R$ 2.500,00: 12%

Salários entre R$ 2.500,01 e R$ 6.101,06: 14%

Salários entre R$ 6.101,07 e R$ 15.000,00: 15%

Salários acima de R$ 15.000,01: 16%

Grupo de deputados:

Salários entre R$ 1.045,00 e R$ 2.500,00: 8%

Salários entre R$ 2.500,01 e R$ 6.101,06: 10%

Salários entre R$ 6.101,07 e R$ 15.000,00: 14%

Salários acima de R$ 15.000,01: 16%

Para os servidores aposentados e pensionistas, a principal mudança proposta pelos deputados está na faixa de isenção. A proposta do governo mantém isentos de contribuição previdenciária apenas os que recebem benefícios até R$ 2,5 mil. Os parlamentares querem ampliar a faixa de isenção para R$ 3,5 mil. Atualmente, são isentos todos que recebem até R$ 6.101,06.

Confira os percentuais propostos:

Governo do Estado:

Benefícios até R$ 2.500,00: Isento

Benefícios entre R$ 2.500,01 e R$ 6.101,06: 14%

Benefícios entre R$ 6.101,07 e R$ 15.000,00: 15%

Benefícios acima de R$ 15.000,01: 16%

Grupo de deputados:

Benefícios até R$ 3.500,00: Isento

Benefícios entre R$ 3.500,01 e R$ 6.101,06: 14%

Benefícios entre R$ 6.101,07 e R$ 15.000,00: 14%

Salários acima de R$ 15.000,01: 16%

No último dia 18 de fevereiro, a Reforma da Previdência superou a primeira etapa de tramitação na Assembleia Legislativa. O texto foi aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ). Por unanimidade, os deputados decidiram que a proposta é constitucional e que pode continuar tramitando na Casa.

Agora, o projeto será analisado em uma comissão especial, que foi formada pelo presidente da Assembleia, o deputado estadual Ezequiel Ferreira (PSDB), na semana passada. O colegiado, instalado oficialmente nesta segunda-feira (9), terá 30 dias para analisar o mérito e apresentar emendas (sugestões de mudanças no texto). Só depois disso é que a matéria será discutida no plenário – onde precisará de votos de pelo menos 15 dos 24 deputados.

Integrantes da comissão especial:

Albert Dickson (Pros)

Dr. Bernardo Amorim (Avante)

George Soares (PL)

Raimundo Fernandes (PSDB)

Souza Neto (PSB)

Deputados que assinaram emendas:

Gustavo Carvalho (PSDB)

Tomba Farias (PSDB)

Galeno Torquato (PSD)

Hermano Morais (PSB)

José Dias (PSDB)

Sandro Pimentel (PSOL)

Kelps Lima (Solidariedade)

Cristiane Dantas (Solidariedade)

Nelter Queiroz (MDB)

Coronel Azevedo (PSC)

Allyson Bezerra (Solidariedade)

Agora RN.

Um dos bloqueios foi montado na BR-406, em João Câmara

Manifestantes do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) obstruíram o trânsito em pelo menos duas rodovias federais que cruzam o Rio Grande do Norte na manhã desta segunda-feira (9). Segundo a Polícia Rodoviária Federal, o tráfego foi bloqueado nas BRs 304 e 406.

Ainda de acordo com a PRF, o movimento protesta contra a violência no campo, além de também se manifestar em homenagem ao Dia Internacional da Mulher, celebrado em 8 de março.

Interdições

• A BR-304 encontra-se totalmente interditada no km 273, logo após a entrada de Ielmo Marinho
• Já a BR-406, tem interdição no km 105, em João Câmara

Equipes da PRF nos locais negociam a liberação das rodovias. A previsão para liberação das pistas é até o meio-dia. Agora RN.

Hoje as mulheres da gestão da Prefeitura Municipal de Poço Branco foram destaque na rádio 89 FM de João Câmara. Em uma gestão composta por mais de 70% feminina, as representantes foram a secretaria de Saúde, Jessica de Góis; a secretaria de Educação, Aretuza Miranda; a vice-prefeita e secretaria de Assistência, Tina Galdino; além da nossa primeira dama, Herica Fernandes. Na ocasião, as nossas guerreiras fizeram um balanço das suas competências e belíssimo trabalho à frente de suas pastas. Parabéns, meninas, vocês arrasam todos os dias!

Por G1 RN

Acidente aconteceu na BR-406 em João Câmara, e deixou uma pessoa morta — Foto: PRF/Divulgação

Um motociclista morreu e outra pessoa ficou gravemente ferida em um acidente que aconteceu na madrugada deste domingo (8) na BR-406 em João Câmara, na região Agreste potiguar. O outro ferido era passageiro da moto e foi socorrido ao Pronto-Socorro Clóvis Sarinho, em Natal.

De acordo com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), o acidente envolveu um carro modelo Doblò e a moto onde as vítimas estavam, ambas sem capacete. O motorista teria atingido a moto lateralmente ao fazer uma conversão indevida.

O caso a aconteceu por volta de 1h35 no quilômetro 101, entre os municípios de João Câmara e Jandaíra. Aos policiais rodoviários, o motorista ainda afirmou que não viu a motocicleta na lateral do carro, porque ela estaria apagada. Segundo a PRF, ele deverá responder por homicídio culposo.

Para a emissão de carteiras de identidade, as Centrais do Cidadão atenderão apenas mulheres nesta segunda-feira (9), devido ao Dia Internacional da Mulher. Os agendamentos online estão suspensos pelo Itep, mas somente as mulheres serão atendidas sem agendamento prévio.

Um dos serviços oferecidos pela Central do Cidadão é a emissão da carteira de identidade, ou Registro Geral.

Confira os documentos necessários para a emissao do RG:

1ª via (gratuito):

• Certidão de nascimento ou casamento original
• Duas fotos 3X4 (com fundo branco e recente)
• Comprovante de residência
• CPF (opcional)
• PIS (opcional)

2ª via (R$ 25,00) e 3ª via (R$ 35,00)

• Número da 1ª via do RG
• ertidão de nascimento ou casamento original
• Uma foto 3X4 (com fundo branco e recente)
• omprovante de residência
• PF (opcional)
• PIS (opcional)

Agora RN.

                          Interessados em intensificar a parceria econômica entre Brasil e Estados Unidos, os presidentes Jair Bolsonaro e Donaldo Trump instruíram seus negociadores a aprofundar as discussões prévias à possível assinatura de um pacote bilateral de comércio. A informação foi confirmada pelo Ministério das Relações Exteriores. Segundo a pasta, a intenção é que um acordo seja assinado ainda neste ano.

Bolsonaro e Trump se reuniram na noite deste sábado (7), durante um jantar em um resort pertencente ao próprio chefe do Executivo norte-americano, localizado em Palm Beach, na Flórida.

Acompanhados por membros da equipe de governo, assessores e jornalistas, os dois políticos conversaram sobre alguns temas de interesse dos dois países, como os potenciais benefícios da ampliação das relações econômicas bilaterais.

OCDE

Em nota divulgada na madrugada de hoje (8), o Itamaraty trata o aprofundamento da parceria como uma “aliança estratégica” entre os dois países. De acordo com o ministério, Trump reiterou o apoio norte-americano ao início do processo de entrada do Brasil na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

Ao conversar com jornalistas ainda acompanhado por Bolsonaro, Trump foi questionado sobre a possibilidade dos Estados Unidos sobretaxar produtos importados do Brasil como forma de compensar os impactos negativos que o Real desvalorizado em comparação ao dólar pode causar aos produtores norte-americanos. Trump respondeu que não faria promessa sobre o assunto.

Os dois presidentes também discutiram acelerar a participação do Brasil no programa de Operadores Econômicos Autorizados, que agilizará o comércio entre os dois países ao garantir a segurança dos bens importados, com objetivo de entrada no programa em 2021.

Em sua conta no Twitter, Bolsonaro postou um vídeo com trechos do encontro. Ao discursar, o presidente brasileiro fala sobre a importância dos “laços de amizade” entre os dois países. “Estou muito feliz em ser amigo do governo americano”, disse Bolsonaro.

Agencia Brasil.

Também no Twitter, o chanceler Ernesto Araújo comentou que as conversações presidenciais permitem o avanço “na construção de uma aliança Brasil-EUA pela democracia, segurança e prosperidade”.

América Latina e Oriente Médio

De acordo com o Itamaraty, Bolsonaro e Trump reiteraram o apoio de seus governos ao auto-declarado presidente da Venezuela, Juan Guaidó; e à realização de eleições livres e justas na Bolívia, previstas para ocorrer em maio. Os dois presidentes também reiteram o compromisso com a paz e a prosperidade no Oriente Médio, com o brasileiro elogiando a proposta norte-americana de estimular a coexistência pacífica entre o Estado de Israel e um Estado palestino.

Os dois líderes também trataram das negociações para assinatura de acordos de cooperação bilateral em outras áreas, inclusive em pesquisa e desenvolvimento militar; setores aeroespacial; de ciência e tecnologia; saúde e inovação.

Agenda

A previsão é de que Bolsonaro permaneça nos Estados Unidos até terça-feira (10). Hoje, ele e parte de sua equipe ministerial visitam o Comando Militar do Sul, responsável por coordenar as operações militares dos Estados Unidos no Caribe, Centro e América do Sul.

Integram a comitiva brasileira, além do presidente e assessores próximos, os ministros Ernesto Araújo (Relações Exteriores), Fernando Azevedo e Silva (Defesa) e Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional), além do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), que escreveu, no Twitter, que “Brasil e EUA, antes de mais nada, trabalham para serem países prósperos, apostando no livre mercado, num Estado menor, apoiando a legítima defesa através de armas e respeitando os valores judaico-cristãos da maioria de nossas sociedades.”

Natália*, 40 anos e Felipe*, 42 anos, são professores, têm formação semelhante e exercem funções semelhantes, mas ao longo de 20 anos de carreira, Natália sempre ganhou menos que o marido. O caso mais marcante foi há dois anos, quando ela fez uma entrevista de emprego para uma escola particular, em São Carlos (SP), e recebeu a proposta salarial de R$ 800 por mês para lecionar seis aulas de 40 minutos cada, por manhã. “Na semana seguinte, a escola conversou com o meu marido e ofereceu R$ 1,7 mil pelo mesmo trabalho”, diz Natália.

O caso de Natália e Felipe não é isolado. Historicamente, no Brasil, homens ganham mais que mulheres. Após sete anos de quedas consecutivas, em 2019, houve um aumento da diferença dos salários de mulheres e homens de 9,2% em relação a 2018.

Em 2011, homens com ensino superior ganhavam, em média, R$ 3.058, enquanto as mulheres com o mesmo nível de formação ganhavam, em média, R$ 1.865, o que representa uma diferença de salário de 63,98%.

Em 2012, essa diferença começou a cair, passando para 61,78%. Em 2018, chegou a ser 44,7%, com homens ganhando, em média, R$ 3.752 e, mulheres, R$ 2.593. Em 2019, a diferença aumentou e passou a ser de 47,24%, com homens ganhando em média R$ 3.946 e, mulheres, R$ 2.680.

Os dados foram compilados para a Agência Brasil pela Quero Bolsa, plataforma de bolsas e vagas para o ensino superior, com base nos dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged).

“Muitas vezes não é só o currículo que conta, a capacidade, o profissionalismo, mas o simples fato de ser mulher. Se é mulher, você não é contratada porque vai dar problema, como já ouvi muitas vezes”, diz Natália. Ela conta que certa vez, uma escola de Jaú (SP) pediu que ela se comprometesse a não engravidar para não comprometer o ano letivo enquanto lecionasse na instituição. Ela recusou a vaga.

Previsão constitucional

A jornalista Clara*, 52 anos, passou por situação semelhante. Enquanto trabalhou na redação de um jornal em São Paulo, ganhou menos que um colega na mesma posição. “Recebi explicações superficiais sobre a diferença de salário. Mesmo mostrando que fazia a mesma coisa, com o mesmo volume de trabalho, a explicação foi de que cada salário era calculado de um jeito”, diz.

Clara, que tem 30 anos de profissão, ressalta que a equiparação salarial está prevista na Lei 1.723/1952, que assegura que sendo idêntica a função, “a todo trabalho de igual valor prestado ao mesmo empregador, na mesma localidade, corresponderá igual salário, sem distinção de sexo, nacionalidade ou idade”.

“Algumas empresas cumprem, outras acham que como a mulher engravida, tem licença maternidade, o custo dela como funcionária é maior. Logo, ela tem que ganhar menos, ou seja, pagar pela licença maternidade. Mas paga muito, muito mais. Não tem fiscalização e, com a crise, infelizmente esse cenário piorou”, diz a jornalista.

Carreiras

Segundo o pesquisador da área de Economia Aplicada do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (FGV IBRE) Daniel Duque, exista uma desvalorização de profissões que são majoritariamente ocupadas por mulheres. “Mais mulheres são formadas em profissões como licenciatura, pedagogia, enfermagem, odontologia, em relação a homens. E, mais homens são formados em cursos como engenharia. Parte desse diferencial de homens e mulheres é atribuído a essas diferentes escolhas de cursos” diz, e acrescenta, “Provavelmente, o maior fator foi uma maior desigualdade de retorno entre essas profissões”.

Os dados do Caged mostram que, no ano passado, entre as dez carreiras de ensino superior com maior geração de postos de trabalho, as mulheres recebem, em média, salários menores em sete delas. A maior desvantagem foi encontrada no cargo de analista de negócios, com homens ganhando R$ 5.334 e mulheres, R$ 4.303, o equivalente a 80,67% do salário deles.

Segundo Duque, ao pagar menos às mulheres, o Brasil perde economicamente. “Quando se nega a mulheres oportunidades equivalentes às dos homens no mercado, a gente abre mão de cérebros. Estamos deixando de incorporar no mercado de trabalho no Brasil mulheres que seriam extremamente talentosas”, diz. “Estamos perdendo força produtiva por desigualdade entre gêneros e isso vai impactar a produtividade agregada brasileira e nosso desenvolvimento”.

Mulheres estudam mais

Para o diretor de Inteligência Educacional da plataforma Quero Bolsa, Pedro Balerine, o aumento do número de pessoas com ensino superior fez com que as diferenças salariais entre as profissões e entre os gêneros ficasse mais evidente no ano passado.

“A oferta de ensino superior aumentou bastante de 2012 para cá. As pessoas [que se formaram] estão entrando no mercado de trabalho. Infelizmente, o Brasil ainda está aquém em igualdade salarial entre homens e mulheres”, diz Balerine.

Essa discrepância, segundo o diretor, é injusta: “As mulheres estudam mais, fazem mais pós-graduação, mais mestrado, mais doutorado, não faz o menor sentido ter essa discrepância. Ela é injustiça”.

Os dados copilados pela Quero Bolsa mostram que, apesar da maioria das carreiras pagarem salários menores às mulheres, elas são 57% do total de estudantes no ensino superior. São também maioria na iniciação científica, representando 59,71% do total dos pesquisadores. Na pós-graduação, 54% do total de estudantes são mulheres.

Veja as médias salariais de homens e mulheres nas dez carreiras com maior geração de postos de trabalho:  

Analista de negócios: homens ganham R$ 5.334 e mulheres, R$ 4.303

Analista de desenvolvimento de sistemas: homens ganham R$ 5.779 e mulheres, R$ 5.166

Analista de pesquisa de mercado: homens ganham R$ 4.191 e mulheres, R$ 3.624

Biomédicina: homens ganham R$ 2.761 e mulheres, R$ 2.505

Enfermagem: homens ganham R$ 3.417 e mulheres, R$ 3.288

Preparador físico: homens ganham R$ 1.426 e mulheres, R$ 1.326

Nutricionista: homens ganham R$ 2.781 e mulheres, R$ 2.714

Farmacêutico: homens ganham R$ 3.209 e mulheres, R$ 3.221

Fisioterapeuta geral: homens ganham R$ 2.400 e mulheres, R$ 2.422

Avaliador físico: homens ganham R$ 2.107 e mulheres, R$ 2.303

Os nomes foram mudados a pedidos das entrevistadas.

Agencia Brasil.

Por G1 RN

Celulares sem nota fiscal foram apreendidos pela PRF em Mossoró — Foto: PRF/Divulgação

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu em Mossoró 144 celulares importados e prendeu um homem de 45 anos. A carga não tinha documentação, como nota fiscal. O caso aconteceu na madrugada de sábado (7), no Km 25 da BR 304,

Ao abordar um veículo Cobalt, na Unidade Operacional de Mossoró, os policiais encontraram duas caixas com 144 celulares importados, de fabricação chinesa e modelos diversos, sem nota fiscal.

O motorista do carro afirmou que estava transportando a mercadoria de Fortaleza para Mossoró e que receberia um valor pelo frete.

Porém, segundo a PRF, havia o crime de descaminho, por causa da falta de documentação, e a ocorrência foi encaminhada à Delegacia da Polícia Federal.

Por G1 RN

Silvaneide Mauricio do Nascimento, de 47 anos, foi assassinada a facadas na madrugada deste domingo (8), que coincide com o Dia Internacional da Mulher. O caso aconteceu em São Gonçalo do Amarante, na Grande Natal. Segundo informações da Polícia Militar, o acusado era marido da vítima e foi preso em flagrante.

O autor do crime, Francisco de Assis do Nascimento, de 56 anos, já tinha histórico de agressões e Silvaneide já teria se separado anteriormente por conta de agressões.

Segundo a PM, os dois entraram em uma discussão enquanto estavam em um bar da cidade, onde acontecia uma festa na rua. Ele deu as facadas e após isso, tentou fugir, mas pessoas presentes no local não deixaram.

Populares ainda teriam invadido a casa que o assassino se encontrava para linchá-lo e ele estava tentando se defender com o facão que havia cometido o crime.

A viatura chegou ao local e Francisco foi preso em flagrante.

Agora RN.

Seca e barragem Armando Ribeiro

O Governo do RN publicou neste sábado (07) no Diário Oficial do Estado (DOE) o decreto 29.490, que renova a situação de emergência por seca em 132 municípios. A medida se justifica pelo fato de, apesar das últimas chuvas, ainda persistirem dificuldades no abastecimento de água nas cidades e pelos grandes reservatórios acumularem apenas 30% a 35% de sua capacidade. Com o decreto, durante o período em que persistir a Situação de Emergência, o Estado do Rio Grande do Norte poderá contratar, mediante dispensa de licitação, obras e serviços que se mostrarem aptos a mitigar os efeitos da estiagem.

Em parecer técnico elaborado neste dia 02 de março, a Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil (Copdec), órgão vinculado ao Gabinete Civil do Governo do Estado, atesta a situação de emergência provocada pela escassez de chuvas nos últimos anos e classifica a situação como de média intensidade devido à considerável redução dos níveis dos principais reservatórios hídricos.

Relatório da Empresa de Pesquisa Agropecuária do RN (Emparn) faz um balanço das chuvas ocorridas em 2019 e aponta que, apesar da aparente normalidade pluviométrica, as precipitações ocorridas de julho a dezembro tiveram índices baixos no semiárido devido à falta de instabilidade atmosférica para causar as chuvas. Neste mesmo período, foi registrada maior evaporação devido ao aumento dos ventos e da temperatura, o que contribui para reduzir o nível dos reservatórios.

O decreto também cita o prejuízo financeiro da Companhia de Águas e Esgotos do RN (Caern) no valor de R$ 2,1 milhões no segundo semestre de 2019, decorrente da paralisação do abastecimento de água e da não cobrança das contas de consumo, após a confirmação de colapso nos mananciais. Nestes casos, os municípios passam a ser abastecidos por carros-pipa que têm os custos arcados pelas prefeituras, governos estadual e federal e pela Caern.

MUNICÍPIOS EM SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA

Acari, Assu, Afonso Bezerra, Água Nova, Alexandria, Almino Afonso, Alto do Rodrigues, Angicos, Antonio Martins, Apodi, Areia Branca, Barcelona, Baraúna, Bento Fernandes, Bodó, Boa Saúde, Bom Jesus, Caicara do Rio do Vento, Caicó, Campo Redondo, Caraúbas, Carnaúba dos Dantas, Carnaubais, Cerro Corá, Coronel Ezequiel, Campo Grande, Coronel João Pessoa, Cruzeta, Currais Novos, Doutor Severiano, Encanto, Equador, Felipe Guerra, Fernando Pedroza, Florânia, Francisco Dantas, Frutuoso Gomes, Galinhos, Governador Dix Sept Rosado, Grossos, Guamaré, Ipanguassu, Ipueira, Itajá, Itaú, Jaçanã, Jandaíra, Janduís, Japi, Jardim de Angicos, Jardim de Piranhas, Jardim do Seridó, João Câmara, João Dias, José da Penha, Jucurutu, Lagoa Nova, Lagoa D’Anta, Lagoa de Velhos, Lajes, Lajes Pintadas, Lucrécia, Luiz Gomes, Major Sales, Marcelino Vieira, Martins, Messias Targino, Monte das Gameleiras, Mossoró, Macau, Nova Cruz, Olho D’água dos Borges, Ouro Branco, Paraná, Paraú, Parazinho, Parelhas, Passa e Fica, Patu, Pau dos Ferros, Pedra Preta, Pedro Avelino, Pendências, Pilões, Portalegre, Porto do Mangue, Serra Caiada, Rafael Fernandes, Rafael Godeiro, Riacho da Cruz, Riacho d Santana, Riachuelo, Rodolfo Fernandes, Rui Barbosa, Santa Cruz, Santa Maria, Santana do Matos, Santana do Seridó, Santo Antonio, São Bento do Norte, São Bento do Trairi, São Fernando, São Francisco do Oeste, São João do Sabugi, São José de Campestre, São José do Seridó, São Miguel, São Paulo do Potengi, São Pedro, São Rafael, São Tomé, São Vicente, Sendor Elói de Souza, Serra Negra do Norte, Serra de São Bento, Serra do Mel, Serrinha dos Pintos, Serrinha, Severiano Melo, Sítio Novo, Taboleiro Grande, Tangará, Tenente Ananias, Tenente Laurentino Cruz, Tibau, Timbaúba dos Batistas, Triunfo Potiguar, Umarizal, Upanema, Venha Ver e Viçosa. Agora RN.

O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta sexta-feira (6) em um pronunciamento na TV que, ainda que a crise do novo coronavírus possa se agravar, "não há motivo para pânico".

Mais cedo, nesta sexta, o Ministério da Saúde informou que o Brasil tem 13 casos confirmados de novo coronavírus. Além disso, segundo o ministério, 768 casos ainda são classificados como suspeitos.

"O momento é de união. Ainda que o problema possa se agravar, não há motivo para pânico. Seguir rigorosamente as recomendações dos especialistas é a melhor medida de proteção", declarou o presidente.

Na semana passada, a chefe da Organização Mundial de Saúde (OMS) no Brasil, Socorro Gross, também disse que não há motivo para pânico porque, segundo ela, embora o vírus seja novo, há muita informação sobre como é a transmissão, o tratamento e quais casos podem ser severos.

'Grande desafio'

Ainda no pronunciamento, Bolsonaro afirmou que o mundo enfrenta um "grande desafio" porque o novo coronavírus já está em todos os continentes, e o corpo humano não é imune à doença provocada pelo vírus.

O presidente destacou, ainda, que o Brasil reforçou o sistema de vigilância em portos, aeroportos e unidades de saúde.

"O governo federal vem prestando orientações técnicas a todos os estados por intermédio do Ministério da Saúde. [...] Determinei ações que ampliam o funcionamento dos postos de saúde, bem como reforço aos nossos hospitais e laboratórios", acrescentou.

Fonte G1.

Por G1

Papa está resfriado e cancela participação em retiro espiritual — Foto: Vatican Media/via Reuters

O Papa Francisco vai fazer as missas só em transmissões pela internet até o dia 15 de março, de acordo com divulgação do Vaticano deste sábado (7).

Trata-se de medida para evitar a formação de aglomerações, que têm o potencial de transmitir o coronavírus. O papa foi diagnosticado com um resfriado no dia 3 de março.

Francisco fica restrito à casa Santa Marta, e o papa emérito, Bento XVI, terá as visitas reduzidas ao máximo.

O coronavírus chegou na sexta (6) ao Vaticano. Com um caso positivo do novo coronavírus, foram suspensos os serviços de ambulatório da cidade do Vaticano, onde estava o paciente infectado. Ele foi transferido para um hospital romano.

A Itália é o país mais atingido pela epidemia na Europa: foram 4.636 casos notificados no país e 197 mortes até a sexta-feira (7).

É o país que tem relatado o maior número de mortes por dia no mundo.

O governo ordenou, nesta semana, o fechamento de escolas, universidades, cinemas e teatros para tentar diminuir o número de novas infecções.

O Vaticano também vai mudar a sua rotina. Os funcionários da Secretaria de Estado devem se submeter ao teste do Covid-19. G1.

O presidente do Tribunal de Justiça do RN, desembargador João Rebouças, a desembargadora Zeneide Bezerra, coordenadora do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Rio Grande do Norte (GMF), e integrantes do Programa Justiça Presente, do Conselho Nacional de Justiça, farão uma nova reunião com prefeitos e magistrados das comarcas atendidas pelos polos regionais de Mossoró e Pau dos Ferros para a realização das audiências de custódia. O objetivo é viabilizar a instalação de Escritórios Sociais, equipamentos públicos para atendimento à população egressa do sistema penitenciário. O encontro acontecerá nesta segunda-feira (9), quando os dois polos darão início à realização das audiências de custódia – em Mossoró, às 10h; em Pau dos Ferros, às 18h.

Os Escritórios Sociais são parte da política de atenção à pessoa egressa do sistema prisional instituída pelo CNJ por meio da Resolução nº 307/2019. A proposta é de um equipamento que reúne, em um mesmo local, atendimentos e serviços para dar suporte aos egressos do sistema prisional e às suas famílias em áreas como saúde, educação, qualificação, encaminhamento profissional, atendimento psicossocial e moradia.

De acordo com Daniela Rodrigues, coordenadora do programa Justiça Presente no Rio Grande do Norte, os Escritórios Sociais deverão acolher qualquer pessoa que tenha passado por uma unidade prisional, inclusive em situação preventiva ou provisória, como é o caso da audiência de custódia.

Ela explica que o Poder Judiciário está dialogando com os Municípios das regiões do Alto Oeste e da Costa Branca para construir a modelagem de equipamento que se adeque a cada realidade local. A reunião desta segunda-feira é o segundo encontro entre as partes. Segundo a coordenadora, será o momento de entender como o atendimento da população egressa poderá se estruturar, conhecendo os serviços disponibilizados pelos Municípios.

Após a estruturação do Escritório Social em Mossoró e Currais Novos, o polo de Caicó deverá receber a iniciativa do programa Justiça Presente. TJRN.

Em transição para adotarem o pregão eletrônico, os estados e os municípios que operam convênios com a União ou recebem transferências voluntárias do governo federal poderão integrar os sistemas de compras locais à plataforma de prestação de contas do Ministério da Economia. Lançada na última sexta-feira (6), a ferramenta também pode ser usada por organizações da sociedade civil que recebem recursos federais.

Atualmente, todos os entes locais e organizações da sociedade podem usar e registrar as aquisições com recursos de transferências voluntárias diretamente no Sistema de Compras do Governo Federal (Comprasnet). No entanto, os entes que quisessem continuar a usar os sistemas próprios de compra tinham de registrar as operações posteriormente na Plataforma +Brasil, criada em setembro do ano passado para informatizar a prestação de contas de transferências federais voluntárias recebidas pelos entes locais.

Com a integração, as compras poderão ser feitas nos sistemas próprios e passam a ser instantaneamente registradas na Plataforma +Brasil. Segundo a Secretaria de Gestão do Ministério da Economia, a integração não apenas agiliza o trabalho dos gestores públicos, como diminui a burocracia e aumenta o combate à corrupção, porque todas as transações passam a ser registradas automaticamente de forma eletrônica.

Desde outubro do ano passado, os estados que recebem recursos da União estão obrigados a aderirem ao pregão eletrônico. A exigência foi estendida aos municípios com mais de 50 mil habitantes em fevereiro e será aplicada aos municípios de 15 mil a 50 mil habitantes em 6 de abril.

Em junho, será a vez de as cidades com até 15 mil moradores adotarem o sistema. O cronograma foi estabelecido pela Instrução Normativa 206, editada em outubro do ano passado, pelo Ministério da Economia.

De acordo com o Ministério da Economia, o pregão eletrônico aumenta a economia de recursos públicos de duas maneiras. A primeira é a ampliação da concorrência, ao permitir a participação de empresas de todo o país nas licitações. Caso um fornecedor distante do município vença a licitação, caberá à empresa oferecer o frete mais barato e o menor preço. A segunda é a ampliação da transparência, por meio da prestação eletrônica de contas, com informações que podem ser acompanhadas pelo cidadão na internet.

Agencia Brasil.