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                                                             Créditos: Divulgação                                                                                                                                 O senador Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição no Senado, acionou o Ministério Público Federal (MPF), nesta quarta-feira (14), para que sejam incluídas pelo menos outras oito associações na ação civil que apura descontos sindicais não autorizados em benefícios previdenciários. Atualmente, a Advocacia-Geral da União (AGU) processa apenas 12 entidades, mas relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) indica que o esquema investigado é mais amplo e já desviou cerca de R$ 1,5 bilhão por ano de aposentados, sobretudo rurais.

De acordo com a CGU, o número de beneficiários com cobranças explodiu de 2,2 milhões em 2021 para 5,6 milhões em 2023. Em oito entidades — entre elas Unsbras, Conafer e RIAAM Brasil — 100% dos entrevistados dizem nunca ter autorizado a filiação. A Polícia Federal (PF) também aponta uso de “laranjas”, pagamento de propina a servidores e acordos de cooperação técnica firmados sem cumprir as regras internas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Rogério Marinho destaca que a suposta seletividade da AGU blinda associações ligadas a centrais sindicais. “O movimento contraditório realizado pela alta cúpula do governo Lula coloca em dúvida se o governo está realmente interessado em resolver a questão, ou apenas proteger entidades parceiras”, acusa em um trecho do pedido de investigação. 

Além de solicitar a ampliação do polo passivo da ação pública, Rogério Marinho pede que o MPF bloqueie bens das novas entidades e investigue servidores que autorizaram os descontos. O pedido baseia-se na Lei 12.846/2013 (Lei Anticorrupção), que permite responsabilizar pessoas jurídicas por atos contra a administração pública.

“O escândalo dos descontos ilegais no INSS revela a face perversa da república sindical petista: saqueiam aposentados, blindam comparsas e desmoralizam o Estado. É um crime sistêmico, sustentado pelo aparelhamento e pela omissão do PT”, destaca Rogério Marinho em publicação nas redes sociais. “Por isso, acionamos o MPF para investigar com isenção e enfrentar esse ataque ao povo!”, complementa o líder da oposição.

Fonte Grande Ponto.                                                                                                                         

                                                          Nas ruas, potiguares avaliam que o rendimento médio tem sido engolido pela inflação | Foto: Anderson Régis                                                                                                                                                       

O rendimento médio dos potiguares ficou em R$ 2.448 em 2024, de acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O valor coloca o Rio Grande do Norte com o melhor rendimento entre os estados do Nordeste, mas abaixo da média nacional, que chegou a R$ 3.057. O RN ficou em 16º lugar no ranking com os 26 estados e o Distrito Federal, que alcançou rendimento maior (R$ 5.147) no País, seguido de São Paulo (R$ 3.785), Rio de Janeiro (R$ 3.618), Santa Catarina (R$ 3.590) e Rio Grande do Sul e Paraná (ambos com R$ 3.571). O economista Helder Cavalcanti avalia que, de um modo geral, os dados apresentados pela Pnad Contínua mostram o reflexo dos programas de inclusão do Governo. Além disso, a situação do Rio Grande do Norte, segundo ele, tem a ver com os impactos da geração de energia na região do Vale do Açu e dos investimentos no setor petrolífero. “O petróleo ainda é uma fonte de energia muito valorizada em termos de exportação e traz o aspecto da prestação de serviços que envolve a cadeia de produção da energia alternativa. Outro aspecto relevante é o crescimento do turismo”, avalia o especialista.

Cavalcanti analisa como positivo o desempenho do RN à frente dos demais estados do Nordeste, mas discorre que é preciso intensificar as políticas públicas para combater desigualdades. “Menciono aqui o estímulo à igualdade de gênero e também à melhoria da renda das pessoas de menor formação cultural e acadêmica”, explica o economista. As informações da Pnad Contínua indicam que o maior aumento absoluto ocorreu entre os potiguares que completaram o ensino fundamental (de R$ 1.327 para R$ 2.660), mais que dobrando o rendimento.

Já entre os que possuem ensino superior completo, o valor manteve-se praticamente estável, com leve redução (de R$ 5.670 para R$ 5.659). Homens continuaram a apresentar rendimento médio mensal do trabalho superior ao das mulheres. Em relação a 2023, o rendimento deles aumentou de R$ 2.624 para R$ 2.955,00, enquanto o das mulheres passou de R$ 2.333 para R$ 2.543. Ainda que ambas as médias tenham crescido, a diferença entre os sexos se manteve: R$ 411 em 2023 e R$ 412 em 2024. Segundo o IBGE, o dado aponta para a persistência da desigualdade entre os sexos, mesmo que tenha havido ganhos reais para ambos os grupos no período analisado.

                                                           INSS vive crise em razão de investigação da Polícia Federal sobre descontos indevidos | Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil                                                                                                                     

A Justiça Federal do RN identificou um crescimento expressivo no número de ações judiciais relacionadas a descontos sindicais e associativos aplicados diretamente em aposentadorias e pensões no INSS. De janeiro de 2023 até o dia 7 de maio de 2025, mais de 12,5 mil processos foram registrados nos Juizados Especiais Federais do estado, representando 23% de toda a distribuição processual nesse período. O tema dos descontos em aposentadorias do INSS vem sendo debatido, em âmbito nacional, por conta de uma investigação sobre descontos não autorizados e possivelmente ilegais. A constatação levou à elaboração de uma nota técnica inédita, produzida pelo Centro de Inteligência da Justiça Federal potiguar e que será adotada pelos demais magistrados do país. O documento, elaborado sob relatoria da juíza federal Madja Moura, da 11ª Vara Federal de Assú, propõe diretrizes para lidar com o fenômeno classificado como “litigância anômala”, caracterizado por comportamentos processuais que fogem do comportamento esperado com uma grande quantidade de ações movidas por uma população considerada vulnerável. “O objetivo desse Centro de Inteligência é identificar os casos mais emblemáticos para a Justiça Federal, seja pela quantidade de ações distribuídas, seja pela grande relevância do tema, e emitir orientações para os magistrados, para os advogados e para as partes”, explica.

O levantamento do Centro de Inteligência foi iniciado em 2023, diante do aumento das ações, e resultou na formalização do estudo em fevereiro de 2024. O número de processos motivados por esse tipo de desconto passou a ser monitorado mensalmente. “Entre as orientações que a nota técnica propõe para os cidadãos, o mais importante é, identificado qualquer desconto que considere indevido, entre em contato com o INSS e peça imediatamente a suspensão. Esse é, inclusive, um dos requisitos para a gente aceitar a ação da Justiça Federal”, orienta.

Com a emissão da nota técnica, a Justiça Federal do RN passou a unificar critérios para diferenciar ações legítimas de possíveis pedidos infundados. Entre as exigências impostas ao autor da ação estão a apresentação do histórico de créditos do INSS com todos os descontos detalhados, a comprovação de que solicitou administrativamente a exclusão da mensalidade da associação ou sindicato, além da juntada da íntegra do processo administrativo de concessão do benefício. Caso não tenha acesso imediato a esse documento, o autor deve apresentar o comprovante de que solicitou sua cópia.

Segundo a juíza federal, o contato com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pode ser feito pelo número 135 ou pelo aplicativo Meu INSS. “Isso pode ser feito automaticamente, não há necessidade nenhuma de qualquer pedido judicial”, afirma Madja Moura. Ainda existe uma expectativa de liberação dessa devolução de forma administrativa, a ser divulgada pelo INSS.

As ações analisadas envolvem, em parte, casos em que os próprios beneficiários se associaram a sindicatos ou entidades, aceitando os descontos. Ainda assim, boa parte dos processos indicou um padrão de desconhecimento por parte dos demandantes. O levantamento identificou ainda grande volume de processos julgados à revelia, ou seja, sem resposta da parte ré, normalmente a associação ou sindicato beneficiado pelo desconto.

                                                                Cadu Xavier destaca que programa prevê um prazo de pagamento de até 30 anos - Foto: José Aldenir/Agora RN                                                                                                                                                                                                                                                                                                  O Governo do Rio Grande do Norte pretende aderir ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), recém-regulamentado pelo Governo Federal. O prazo para que estados façam adesão ao programa termina em 31 de dezembro deste ano.

De acordo com a gestão estadual, o RN acumula uma dívida de aproximadamente R$ 660 milhões com a União. Nos últimos três anos, o Estado conseguiu reduzir o montante em cerca de R$ 40 milhões nos últimos três anos, mas o valor da dívida ainda é expressivo.

“Esse baixo endividamento, cerca de 4% do total da receita corrente líquida do Estado, coloca o Estado na melhor faixa de adesão ao programa, que vai ter o menor juros da dívida entre os estados que vão aderir a esse programa”, afirmou Cadu Xavier, em entrevista à InterTV Cabugi.

Atualmente, o Rio Grande do Norte ocupa a 21ª posição no ranking de endividamento dos estados brasileiros.

O Propag se diferencia de programas anteriores por combinar o refinanciamento da dívida com a redução de encargos financeiros. O programa prevê um prazo de pagamento de até 30 anos e exige contrapartidas dos estados. Entre as exigências, está o investimento de 60% da economia obtida com a redução dos juros na expansão do ensino técnico integrado ao ensino médio.

Segundo o Tesouro, o objetivo é garantir que os jovens saiam da escola com uma profissão, o que impacta diretamente a produtividade, a renda e a empregabilidade dessa população.

Os 40% restantes da economia gerada com o programa deverão ser aplicados em áreas previamente definidas, como infraestrutura de saneamento, habitação, transportes, expansão do ensino integral, adaptação às mudanças climáticas, segurança pública e modernização de universidades estaduais.

Outro ponto destacado pelo Governo Federal é o acesso ao Fundo de Equalização Fiscal, previsto no âmbito do Propag. A ideia é redistribuir parte da economia dos estados mais endividados, que terão juros significativamente reduzidos, para beneficiar os estados com menor nível de endividamento, como é o caso do RN.

Saiba mais

lei que cria o Propag foi sancionada em janeiro deste ano pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. As dívidas estaduais somam atualmente mais de R$ 765 bilhões. A maior parte — cerca de 90% — se refere a quatro estados: Goiás, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul.

A lei sancionada autoriza desconto nos juros e permite pagamento em até 360 parcelas mensais (prazo de 30 anos) calculadas e corrigidas mensalmente, com possibilidade de amortizações extraordinárias e redução dos valores nos primeiros cinco anos.

Também abre a possibilidade de os estados quitarem parte das dívidas por meio da transferência de ativos para a União (como bens móveis ou imóveis, participações societárias e créditos com o setor privado, entre outros).

Além disso, cria um fundo de equalização federativa para compensar os estados menos endividados.                

                                                         Créditos: Divulgação Polícia Civil                                                                                                              

Um homem, de 26 anos, suspeito de aplicar o “golpe do Pix” em todo país foi preso na manhã desta segunda-feira (12) em São Paulo (SP). A investigação teve início a partir do registro de boletim de ocorrência por uma vítima do município de Patu.

A 2ª fase da “Operação Botnet” foi deflagrada por policiais civis da 71ª Delegacia de Polícia (DP) de Patu, com apoio da Polícia Civil do Estado de São Paulo (PCSP).

As investigações apontam que o suspeito se passou por duas irmãs, em momentos distintos, para aplicar golpes por meio de transferências via Pix. Inicialmente, ele entrou em contato com uma das vítimas se passando por sua irmã e obteve duas transferências — sendo que a segunda foi estornada. Em seguida, utilizando a imagem da primeira vítima, abordou a outra irmã, que também realizou uma transferência, posteriormente estornada. O golpe foi descoberto após as vítimas se comunicarem entre si.

Durante a apuração, foi constatado que o investigado utilizava dezenas de chips telefônicos, o que indica a possibilidade de mais vítimas em diferentes regiões do país.

Ele foi conduzido à delegacia para os procedimentos legais e, em seguida, encaminhado ao sistema prisional, onde permanecerá à disposição da Justiça. O homem irá responder pelos crimes de estelionato consumado e duas tentativas de estelionato.

A “Operação Botnet” recebeu este nome em alusão a um tipo de ataque cibernético no qual diversos dispositivos infectados são utilizados para práticas fraudulentas — modus operandi semelhante ao do investigado, que se valia de múltiplos chips para enganar vítimas em todo o Brasil.

Com informações de Portal da 98 FM

                                                       Créditos: Reprodução                                                                                                                                                                                                                                                                                               

Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começam a ser notificados a partir desta terça-feira (13) sobre possíveis descontos não autorizados em seus benefícios.

Todo o processo será feito exclusivamente pelo aplicativo Meu INSS, onde constarão os valores e as entidades envolvidas. Os segurados deverão informar, a partir de quarta-feira (14), se reconhecem ou não as cobranças e já solicitar o reembolso.

A ação deve contemplar cerca de 9 milhões de beneficiários que, entre março de 2020 e março de 2025, podem ter sido prejudicados por cobranças indevidas de mensalidades de associações. Nenhum comprovante será exigido no processo.

O ressarcimento será responsabilidade das entidades envolvidas, que terão 15 dias úteis para devolver os valores, desde que não apresentem comprovação da autorização. Caso contrário, poderão ser levadas à Justiça.

Para acessar a plataforma é necessário fazer login com a conta gov.br, e, uma vez autenticado, o cidadão pode acompanhar todas as informações sobre seus benefícios. De acordo com presidente do INSS, Gilberto Waller, a notificação ficará disponível na tela inicial do aplicativo, sendo necessário clicar para reconhecer ou negar as cobranças.

O INSS reforça que não utiliza ligações telefônicas, mensagens de texto ou representantes para tratar do assunto. O único canal oficial para esse processo é o aplicativo Meu INSS, disponível para dispositivos Android e iOS.

Em caso de dúvidas, a recomendação é entrar em contato com a central de atendimento pelo número 135, disponível de segunda a sábado, das 7h às 22h.

Com informações de SBT News

                                                                 Créditos: STF                                                                                                                                          

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Polícia Federal disponibilize, por meio de link em nuvem, todo o material apreendido nas investigações contra Jair Bolsonaro e outros seis denunciados por envolvimento em uma suposta trama golpista.

A decisão complementa despacho anterior e atende pedido das defesas, que buscam acesso integral a provas como dados de celulares, computadores e documentos reunidos durante as investigações.

A defesa do general e ex-ministro Augusto Heleno foi a única a ainda não fornecer um endereço de e-mail de advogado para recebimento dos arquivos.

“Determino que a Polícia Federal envie, de imediato, link externo para os e-mails dos advogados, devidamente indicados, para que realizem download do material, mediante assinatura do termo de confidencialidade e preservação de sigilo”, diz Moraes em decisão.

O ministro já havia autorizado, no final de abril, o acesso integral dos réus às provas coletadas no inquérito do plano de golpe. Desde então, a PF teve de informar qual seria a melhor forma de enviar os arquivos, e os advogados precisaram indicar os e-mails para os quais o acesso seria concedido.

Com informações de CNN

                                                            Foto: CBMRN/Divulgação                                                                                                                        O Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Norte (CBMRN) informa que os organizadores de eventos temporários, como festas de São João, arraiás, shows e demais celebrações típicas do período junino, devem encaminhar com antecedência a documentação necessária para obtenção do Certificado de Licenciamento de Estruturas Provisórias. O prazo para o envio da documentação é de até dez dias úteis antes da realização do evento.

A regularização desses eventos é essencial para garantir a segurança do público e o cumprimento das normas de segurança contra incêndio e pânico. Os organizadores devem apresentar um projeto de segurança contendo, entre outros requisitos, a quantidade de extintores, saídas de emergência, presença de brigadistas e previsão de serviços de saúde, de acordo com o porte do evento.

O CBMRN orienta que a documentação seja enviada o quanto antes, evitando contratempos e garantindo que os eventos ocorram de forma segura e em conformidade com a legislação vigente. A não entrega dos documentos no prazo estabelecido poderá impedir a liberação do evento, sujeitando os responsáveis às penalidades previstas na Lei Complementar Estadual n.º 601/2017.

O Corpo de Bombeiros reforça que a colaboração dos organizadores é fundamental para assegurar festejos juninos seguros, tanto para os participantes quanto para as equipes envolvidas na organização.  

                                                         Foto: Reprodução / Agência Gov                                                                                                               O presidente da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Isaac Sidney, afirmou nesta segunda-feira, 12, que receberá na próxima segunda-feira, 19, na sede da entidade, o presidente do INSS e, possivelmente, o ministro da Previdência, além de representantes da Advocacia Geral da União (AGU) e da Controladoria-Geral da União (CGU). O encontro deve marcar o início de uma força-tarefa para investigar denúncias envolvendo empréstimos consignados não autorizados a aposentados. “Nós propusemos tanto ao ministro da Previdência quanto ao presidente do INSS. Fizemos isso por um ofício. Que nós criássemos uma força de trabalho, e podemos chamar de força-tarefa, grupo de trabalho, e eu vou receber na Febraban na próxima segunda-feira o presidente do INSS, e provavelmente também o ministro da Previdência, o advogado-geral da União e o ministro-chefe da CGU, para que a gente possa se debruçar e conversar sobre todos os processos”, disse, em entrevista à GloboNews.

“A ideia é fechar fragilidades para que aposentado só receba crédito se solicitou”, emendou.

Na entrevista, Isaac explicou que a Febraban busca compreender a real dimensão do problema, diante de números que ainda geram controvérsia. “Nós não estamos diante de uma situação crítica, não há nada fora de controle. No ano de 2023, que é o ano da auditoria do TCU, foram 23,3 milhões de operações de crédito para menos de 10 mil reclamações. Agora nós não sabemos efetivamente se essas reclamações foram consideradas procedentes.”

Ele ressaltou ainda que os bancos não compartilham práticas irregulares e que qualquer operação não autorizada será cancelada, com ressarcimento ao aposentado prejudicado.

Isaac também defendeu o modelo de crédito consignado como uma ferramenta importante de acesso a recursos com juros mais baixos para a população idosa e de baixa renda. “O consignado tem o menor custo do mercado em termos de linhas de crédito pessoal. Nós não vamos compartilhar qualquer crédito que não tenha sido autorizado. Qualquer que tenha sido a operação não autorizada, essa operação será cancelada, o produto, o crédito, será estornado e nós vamos ressarcir o aposentado e vamos querer entender como, quem praticou, para rigorosamente punir esse fraudador.”

Fonte: Estadão Conteúdo

                                                    Arthur Vilar dá aéreo e ganha nota 10 em Campeonato Brasileiro de Base | Foto: Thiago Cavalcanti/CBSurf                                                                                                                                                                                                                                                                                                  Uma das promessas do surfe brasileiro, o jovem Arthur Vilar, de apenas 13 anos, roubou a cena neste fim de semana, durante o Campeonato Brasileiro de Base, em em Porto de Galinhas/PE. Ele executou um ‘kerrupt flip’ – manobra aérea com alto grau de dificuldade – na fase classificatória da categoria sub-14. Com isso, ele tirou a nota máxima para a onda: 10. O surfista nasceu em João Pessoa/PB e é radicado em Baía Formosa, no Litoral Sul potiguar. O jovem é pupilo do campeão mundial e olímpico Italo Ferreira, que é natural de Baía Formosa. Apesar de não ter ficado com título, Arthur Vilar foi destacado pela própria organização da competição como o nome do evento. 

              O surfista se classificou para as finais nas categorias sub-14, sub-16 e sub-18, todas realizadas neste domingo (11). Ele ficou entre os quatro melhores em duas: 2º na categoria sub-14 e 4º na categoria sub-18.

                                                               Declaração de Lula sobre ações de Israel em Gaza gerou reação da Confederação Israelita do Brasil, que divulgou nota acusando o presidente de promover antissemitismo. Foto: José Cruz/Agência Brasil                  A Confederação Israelita do Brasil (Conib) afirmou neste domingo 11, que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) fez um comentário antissemita ao dizer que Israel comete genocídio matando crianças e mulheres em Gaza “a pretexto” de eliminar terroristas.

Em conversa com jornalistas em Moscou, no sábado, 10, Lula voltou a comentar o conflito na Faixa de Gaza. “Na Faixa de Gaza é um genocídio, de um exército muito bem preparado contra mulheres e crianças a pretexto de matar terroristas. Já houve caso de explodirem um hospital e não ter um terrorista, só mulher e criança”, disse. Em nota divulgada neste domingo, o presidente da Conib, Claudio Lottenberg, disse que “acusar judeus de matar crianças é uma das formas mais antigas e deploráveis de antissemitismo”.

“É lamentável e perturbador que o presidente do nosso País siga promovendo este libelo antissemita pelo mundo. O Brasil é um País onde a comunidade judaica vive em paz e segurança, mas o presidente Lula, com suas falas antissemitas, parece querer criar problemas para a nossa comunidade ao promover o antissemitismo entre seus apoiadores, numa atitude irresponsável e destrutiva”, ressaltou.

A Conib apontou ainda que nas falas de Lula falta a verdade, que seria o fato de que “o Hamas começou essa terrível guerra e se esconde atrás da população civil e de reféns israelenses para promover sua visão, aí sim genocida, de exterminar Israel e judeus”.

O Palácio do Planalto não se manifestou.  Fonte Agora RN.

                                                              Créditos: Reprodução                                                                                                                             O Fantástico deste domingo (11) detalhou como facções criminosas têm atuado para interferir no resultado das eleições em cidades do interior do Brasil. Foi o que aconteceu em João Dias, no Rio Grande do Norte. Um grupo que contava com traficantes internacionais ligados ao PCC executou o prefeito da cidade após uma briga pelo poder. 

A cidade de pouco mais de 2 mil habitantes estava em plena disputa eleitoral. O alvo de criminosos era Francisco Damião de Oliveira, conhecido como Marcelo, prefeito de João Dias. Ele e o pai foram assassinados em agosto do ano passado, durante a campanha para a reeleição de Marcelo.

A execução foi o desfecho trágico de uma disputa pelo poder na cidade, que envolvia um acordo realizado para a eleição anterior e planejado por traficantes do PCC.

Áudios mostram o que disse Francisco Deusamor Jácome, condenado por tráfico internacional e ligado a Marcola, o líder do PCC.

"A gente fazendo um acordo desse com você aí. É uma coisa que dá para você se remediar pro resto da vida. Você vai sair de boa. Porque 230 eu dei para você pagar as suas contas. E agora eu vou lhe dar mais 500 mil reais. Pense por esse lado. É muito dinheiro."

Na gravação, aparecem ofertas que teriam sido feitas a Marcelo antes da eleição para prefeito em 2020, quando a chapa do Progressistas trazia ele como prefeito e a irmã do traficante, Damária Jácome, como vice.

"O futuro prefeito de João Dias, Marcelo Oliveira, e a minha irmã, Damária Jácome, a futura vice-prefeita de João Dias", diz Deusamor em um vídeo de campanha.

Mesmo procurado pela Interpol, Deusamor fazia aparições na campanha. E ele não era o único da família envolvido em crimes.

"Antes de 2019, quatro irmãos dessa família Jácome foram condenados por tráfico internacional de drogas", afirma Alex Wagner Alves Freire, delegado da Polícia Civil do Rio Grande do Norte.

Segundo investigações, Deusamor e Leidjan Jácome estariam entre os principais traficantes do Nordeste, chegando a comercializar mais de R$ 30 milhões em maconha. Os outros dois irmãos são José Romeu Jácome e Samuel Jácome.

"A família Jácome sempre teve histórico de envolvimento com o PCC", diz o delegado Carlos Michel Teixeira Fonseca, da Polícia Civil do RN.

Os investigadores acreditam que o dinheiro oferecido por Deusamor seria para Marcelo renunciar à prefeitura. Foi o que aconteceu em junho de 2021, seis meses depois da posse. Quem assumiu foi a irmã de Deusamor, a vice-prefeita Damária Jácome.

"Dedico esse dia aos meus sete irmãos, aos meus 7 irmãos, Francisco, Maria José, Samuel, Leidiane, Romeu, e de uma maneira mais especial ainda, aos meus dois irmãos, Deusamor e Leidjan", declarou, em discurso de posse.

Segundo a polícia, mesmo antes da renúncia de Marcelo, os traficantes do PCC, Deusamor e Liedjan, seriam os verdadeiros gestores do município, como indica a transcrição de um discurso em que Damária afirma que os irmãos tinham idealizado os quatro anos da administração.

"As prefeituras hoje recebem muitos valores, tanto de impostos municipais, mas principalmente de repasses de recursos federais", diz o delegado Alex Wagner Freire.

A combinação de dinheiro e poder atrai facções criminosas. De acordo com o IBGE, a receita do município de João Dias foi de R$ 23 milhões em 2023.

"A estratégia é tomar esse poder político em locais em que isso possa trazer algum tipo de proveito econômico. Então, se esse município tem algum interesse que possa repercutir nos lucros das facções, eles tentam se infiltrar também na política", afirma o secretário nacional de Segurança Pública, Mário Sarrubbo.

O Fantástico teve acesso a um relatório sigiloso feito pela Polícia Federal e promotores de todo o Brasil sobre as eleições municipais do ano passado.

Facções criminosas tentaram interferir na campanha em, pelo menos, 42 cidades. Só no estado de São Paulo, o PCC teria investido R$ 8 bilhões no apoio a candidaturas.

Em outubro de 2021, apenas dois meses depois de assumir, a então prefeita Damária Jácome decretou luto de três dias. O motivo? As mortes dos irmãos dela, Deusamor e Leidjan, na Bahia, durante confronto com a polícia.

José Romeu Jácome foi preso na mesma operação. Já Samuel Jácome tinha sido capturado meses antes, e hoje está no presídio federal de segurança máxima de Porto Velho, em Rondônia. Damária perdeu o cargo em 2022, depois que uma decisão da Justiça revogou a renúncia e conduziu Marcelo de volta ao comando da prefeitura.

"Marcelo dizia que ele era ameaçado pelos irmãos da Damária", afirma o delegado Alex Freire.

"Ele começa a fornecer diversas informações e a ajudar órgãos policiais com as investigações a respeito da família Jácome", complementa o delegado delegado Carlos Fonseca.

A suspeita é que ele tenha indicado o paradeiro dos irmãos Jácome que, na época, estavam foragidos. O clima era tenso na cidade, especialmente quando começou a campanha e Marcelo concorria novamente à prefeitura, pelo União Brasil. E, desta vez, contra Damária, que estava no Republicanos.

"O pessoal do Jácome tinha esse grupo armado, e o prefeito Marcelo necessitou também de criar uma força nesse sentido", acrescenta o delgado Alex Freire.

No ano passado, pouco antes do atentado que terminou com a morte de Marcelo e do pai dele, Damária disse que "o que vem por aí, talvez tenha gente que nem aguente".

De acordo com a investigação, Damária e a irmã, Leidiane, vereadora de João Dias, teriam mandado contratar homens para matar o prefeito. Uma porteira dá acesso ao sítio que os executores usaram antes do atentado.

As investigações apontam que eles chegaram ao local cerca de 10 dias antes do crime. Um vídeo, feito por um dos criminosos, foi gravado no sítio — que pertence à família Jácome. "É peça por todo canto. Ô, quadrilha cabulosa!", diz ele na gravação.

"Eles encontraram dificuldades de executar o crime porque ou Marcelo estaria acompanhado de seu grupo armado que fazia a sua segurança pessoal, ou estaria na residência que também é uma fortaleza", diz o delegado Carlos Fonseca.

Os mandantes chegaram a pensar em matar o prefeito durante um culto evangélico. "Nós é nessa vida doida, mas a gente é temente a Deus, você sabe disso, né? Aí, onde tá só o povo de Deus, eu não gosto de encostar pra fazer coisa errada, não."

A execução aconteceu dias depois, quando Marcelo e o pai visitavam uma barbearia. Nove suspeitos pelo crime foram presos e quatro estão foragidos, inclusive Damária. A polícia segue nas buscas.

A equipe do Fantástico tentou falar com a atual prefeita, Maria de Fátima Mesquita da Silva, do União Brasil, viúva do ex-prefeito assassinado, sem sucesso.

Na manhã seguinte, o portão do prédio continuava trancado com cadeado, sem opções de deixar recado. Na véspera, surgiu um decreto assinado pela prefeita determinando que, na sexta-feira, não haveria atendimento ao público.

Em nota, a prefeitura afirma que a cidade passa por momentos de profunda intranquilidade e que tem procurado devolver a normalidade à cidade e a seus moradores.

O advogado de defesa da fámilia Jácome disse que não há provas da participação das irmãs Damária e Leidiane no crime, e que as duas deixaram João Dias porque foram ameaçadas de morte.

No portão da mansão da família, muitas fotos. Registros de tempos em que eles tinham muita influência na vida local.

"Com a ocupação de cargos importantes do poder político por essas facções, elas vão logicamente lavar dinheiro, vão desviar recursos que, em tese, seriam para a população carente, como é a cidade de João Dias", conclui o delegado Carlos Fonseca.

Com informações de g1

 

 

 

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                                                           Créditos: Agência Senado                                                                                                                          A proposta aprovada na Câmara dos Deputados nos últimos dias que aumenta de 513 para 531 o número de parlamentares na Casa enfrenta resistências no Senado. A proposta tem a rejeição de senadores que vão do PT até a oposição. De acordo com os parlamentares, o texto pode ter um longo caminho até a sua aprovação. 

Algum dos argumentos usados pelos senadores é de que “não é o momento” para o tema, de que o ônus contra a classe política deve aumentar com a aprovação e também de que ficará a “incoerência” de cobrar corte de despesas do governo federal e aprovar uma medida de aumento da despesa. Líderes partidários da Câmara dizem que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), se comprometeu a pautar o assunto na Casa Alta.

A discussão sobre cadeiras na Câmara se dá depois de uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) para que a Casa revise, até 30 de junho, o número de parlamentares de cada estado, baseado no último censo demográfico, feito pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em 2022.

Caso a Câmara seguisse a determinação à risca, alguns estados perderiam deputados, já que houve queda da população. A divisão de diferentes siglas no tema se dá porque a proposta envolve questões regionais, com estados mais favoráveis às mudanças e outros contrários, a depender do impacto.

O senador Paulo Paim (PT-RS) disse que se existe a necessidade de resolver a questão da representatividade, é preciso fazer adaptações de cadeiras, mas com a manutenção dos 513, e não com acréscimo de deputados. O seu estado, o Rio Grande do Sul, perderia duas cadeiras para manter os 513 deputados se o Congresso seguir o Censo de 2022.

“Sou totalmente contra o aumento de parlamentares no Congresso Nacional. Eu já dei recado para o lado de cá. Você não disse: ‘Ah, ele é contra a Câmara, mas no Senado eu duvido que seja contra’. Sou contra. Não tem como entrar um senador. Não tem como entrar um deputado. Que faça adaptações. Acham que existe alguma injustiça? Reduzam quem tem mais e ampliem para quem proporcionalmente, respeitando o número de habitantes, tenham o número [menor]”, declarou.

Já o líder do PSDB no Senado, Plínio Valério (PSDB-AM), de um estado que ganhou duas cadeiras na propostas, disse que batalhou em 2013, quando era deputado, para o aumento de deputados no Amazonas, mas dentro da restruturação dos 513 parlamentares, não para ter mais cadeiras. Ele classificou a proposta que saiu da Câmara como uma “vergonha”.

“Isso só compromete cada vez mais a classe política. Quando eu cheguei deputado federal por 8 meses, no ano de 2013, eu batalhei por essas vagas para nós [no Amazonas], de 8 para 10, mas as vagas que a Constituição assegura, dentro dos 513. Nunca aumentar, é uma vergonha”, argumentou o parlamentar.

A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) disse que “não é hora” de discutir o tema. 

Para o senador Cleitinho (Republicanos-DF), se a população opinasse, “99,9%” seriam contrários. Cleitinho afirmou que a proposta é uma “hipocrisia” do Congresso que cobra corte de gastos do governo, mas discute e pode aprovar um texto que deve aumentar as despesas.

Custo de R$ 64 milhões

Ao todo, se o Senado aprovar o texto que saiu da Câmara, podem existir 18 deputados a mais eleitos na próxima eleição. A direção-geral da Câmara prevê um impacto financeiro anual de R$ 64,4 milhões que, segundo o relator do texto na Câmara, deputado Damião Feliciano (União Brasil-PB), não traria gastos extras já que o orçamento da Câmara já comporta mais esse montante.

A votação entre os deputados rachou diferentes bancadas partidárias. A proposta foi aprovada por 270 votos favoráveis ante 207 contrários. Nove estados podem ganhar cadeiras caso a proposta avance no Congresso.

Caso o Congresso não aprove o projeto até o final de junho, caberá ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) definir como vão ficar as bancadas estaduais. Nesse cenário, a definição virá por uma resolução da Corte.

Com informações de Metrópoles

                                                              Abalo sísmico em Lajes foi identificado por estações da Rede Sismográfica operadas pelo LabSis/UFRN - Foto: Reprodução/LabSis UFRN                                                                                                                   Uma série de tremores de terra de baixas magnitudes está sendo registrada próximo ao município de Carnaubais, no Rio Grande do Norte, desde a madrugada de quinta-feira, dia 24 de abril.

De acordo com o Laboratório Sismológico da UFRN, que opera as estações da Rede Sismográfica Brasileira (RSBR) localizadas na região Nordeste, já são mais de 20 pequenos sismos registrados na região nas últimas 48 horas.

O maior tremor da série, até agora, ocorreu no dia 24, às 19h28, com magnitude preliminar 3.0 mR. O tremor mais recente ocorreu nesta sexta-feira 25, às 04h58, com magnitude 1.6 mR.

Ainda não há relatos de que esses eventos tenham sido sentidos pela população local.

Sobre a RSBR

Coordenada pelo Observatório Nacional (ON/MCTI), com apoio do Serviço Geológico do Brasil (SGB/CPRM), a Rede Sismográfica Brasileira (RSBR) é a organização pública responsável por monitorar a sismicidade do território nacional através de suas quase 100 estações sismográficas espalhadas pelo país, fornecendo dados essenciais para a compreensão da atividade sísmica e da estrutura interna da Terra. As estações são operadas pelo Centro de Sismologia da Universidade de São Paulo (USP), Observatório Sismológico da Universidade de Brasília (Obsis/UnB), Laboratório Sismológico da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (LabSis/UFRN) e Observatório Nacional (ON).

                                                   Detran RN mantém valor do licenciamento em R$ 90 desde 2018, um dos mais baixos do país - Foto: José Aldenir/Agora RN                                                                                                                                       Proprietários de veículos com placas terminadas em 6, 7 e 8 têm até a próxima segunda-feira 12 para quitar a Taxa de Licenciamento no Rio Grande do Norte. O Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) contabiliza 497 mil veículos com essas terminações de placas.

O valor do licenciamento permanece em R$ 90 desde 2018 e, segundo o órgão, está entre os menores do país. A taxa é obrigatória para todos os veículos, independentemente do ano de fabricação e modelo.   “O não pagamento da taxa impede a emissão do CRLV, documento essencial para a circulação legal do veículo”, informa o Detran.

O artigo 130 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) determina que “todo veículo automotor, elétrico, articulado, reboque ou semirreboque, para transitar nas vias públicas, deverá ser licenciado anualmente”.

O pagamento pode ser feito acessando o Portal de Serviços do Detran/RN (portal.detran.rn.gov.br). É necessário realizar login com CPF e senha, clicar em “Veículo” e selecionar “Meus Veículos”. Em seguida, o usuário pode escolher a taxa que deseja pagar, emitir o boleto bancário direcionado ao Banco do Brasil ou outros bancos, ou realizar o pagamento via PIX.    “Além disso, o cidadão pode consultar débitos de veículos em nome de terceiros através do Portal de Serviços do Detran. Para isso, deve acessar a opção ‘Consulta de Veículo’ e preencher os dados da placa e do Renavam”, acrescenta o órgão.

Outra opção de emissão da guia de pagamento é o “Aplicativo Nota Potiguar”. “O cidadão abre o aplicativo e na tela inicial aciona o botão ‘IPVA’, logo em seguida é mostrada a relação de débitos do veículo cadastrado em seu nome e entre esses consta o Licenciamento, que ao ser clicado é gerada a guia de pagamento”, explica o Detran.

Quem não pagar a taxa até o vencimento está sujeito a multa, retenção do veículo e impedimento de circulação até a regularização.                                                                                                                            

                                                                   Exemplares foram coletados em fase de pupa e adultos capturados com armadilha luminosa no município de Parnamirim, no RN - Foto: Reprodução/UFRN                                                                                               Pesquisadores brasileiros descreveram a primeira espécie do gênero Zavrelimyia já registrada na América do Sul. A espécie, denominada Zavrelimyia ximenesae, foi identificada em exemplares coletados no rio Taborda, em Parnamirim, no Rio Grande do Norte.

O artigo foi publicado na revista científica Zootaxa e é assinado por Galileu Dantas e Neusa Hamada, do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa), e Marcos Pinheiro, colaborador do Laboratório de Entomologia (Labent), da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). Os exemplares foram coletados em estágio de pupa, fase intermediária do ciclo de vida do inseto, com uma rede específica para ambientes aquáticos. Cada indivíduo foi mantido em tubos com água até a emergência do adulto.

Após isso, os insetos foram analisados com microscópio, fotografados com câmera digital e desenhados à mão com auxílio de tubo de desenho. As medições foram feitas com o programa Cell D. A equipe também utilizou uma armadilha Shannon modificada, com luzes de LED, para capturar adultos em campo.

A nova espécie apresentou características únicas tanto na fase de pupa quanto na fase adulta, podendo ser reconhecida pelo padrão de coloração e pela morfologia da genitália do macho. Essas características permitiram diferenciá-la de outras espécies do mesmo grupo já registradas no continente americano.

Segundo os autores, até o momento, nenhuma espécie formalmente descrita do gênero havia sido registrada no Brasil ou em outros países da América do Sul. A pesquisa ampliou o conhecimento sobre a biodiversidade de insetos aquáticos e contribuiu para estudos taxonômicos e ecológicos relacionados ao grupo.

A espécie pertence à subfamília Tanypodinae. A análise das diferentes fases de desenvolvimento indicou incompatibilidades com a classificação atual do grupo, o que, de acordo com os autores, aponta para a necessidade de revisões taxonômicas mais amplas no gênero.

Os pesquisadores informaram que os próximos passos do estudo envolvem a identificação da fase larval da espécie. Um tipo larval do gênero Zavrelimyia foi registrado anteriormente no estado de Pernambuco, em ambiente semelhante ao do rio Taborda. A equipe acredita que possa se tratar da mesma espécie, mas a confirmação depende da descrição formal da larva.

                                                              Policiais civis da 13ª Delegacia Regional de Polícia (DRP) de Goianinha prenderam em flagrante, na sexta-feira 9, cinco pessoas suspeitas de envolvimento com o tráfico de drogas na Praia de Pipa, em Tibau do Sul. Um adolescente também foi apreendido durante a ação.

Segundo as investigações, os suspeitos integravam uma associação criminosa responsável pelo fornecimento de diversos tipos de entorpecentes na região. No momento da operação, o grupo estava hospedado em uma pousada e não apresentou resistência à abordagem policial. Foram apreendidas 849 porções de maconha, 238 porções de cocaína, 11 porções de haxixe, 10 comprimidos de ecstasy, duas balanças de precisão, R$ 6.613 em dinheiro, duas pistolas calibre .380, um revólver calibre .38, 82 munições calibre .380, 24 munições calibre .38, seis carregadores de pistola calibre .380, uma caderneta com anotações contábeis e sete aparelhos celulares.

Os suspeitos foram conduzidos à delegacia para os procedimentos legais e, em seguida, encaminhados ao sistema prisional, onde ficarão à disposição da Justiça.

                                                          Acidente na BR-427 deixa caminhonete embaixo de caminhão no RN - Foto: Reprodução/Redes sociais         Um acidente envolvendo uma caminhonete e uma carreta foi registrado na noite deste sábado 10, por volta das 22h, na BR-427, entre os municípios de Caicó e Serra Negra do Norte, na região Seridó do Rio Grande do Norte. O motorista foi resgatado preso às ferragens.

A caminhonete colidiu na traseira da carreta enquanto ambos os veículos trafegavam no sentido Serra Negra do Norte. Com o impacto, a parte frontal da caminhonete ficou completamente destruída ao entrar sob a carroceria do caminhão.O motorista da caminhonete ficou preso às ferragens e só foi resgatado após cerca de uma hora de trabalho do Corpo de Bombeiros. Segundo a equipe de resgate, o condutor estava consciente no momento do resgate, mas relatava dores. Após ser retirado do veículo, ele foi encaminhado para uma unidade hospitalar da região.

O motorista do veículo foi levado ao Hospital Regional do Seridó, em Caicó, e foi transferido para Natal. O homem estava consciente, mas não há atualizações do seu estado de saúde até a publicação desta matéria.

                                                              Créditos: Assessoria                                                                                                                               Durante um seminário do Projeto Rota 22, realizado neste sábado (10) em Assú, o senador Rogério Marinho (PL-RN), que também é secretário-geral do Partido Liberal, comentou duramente o escândalo bilionário de descontos indevidos nos benefícios do INSS. As fraudes envolvem associações que realizavam cobranças sem autorização de aposentados e pensionistas.

Marinho rebateu críticas de que o esquema teria ocorrido por falhas no governo de Jair Bolsonaro e defendeu ações adotadas na gestão passada para combater irregularidades no sistema. Em tom de acusação, o senador comparou o crescimento do problema sob o governo Lula e apontou uma postura “conivente” da atual administração.

"As digitais do PT estão em todos os lugares. Nós temos a seguinte situação: Em 2019, nós descredenciamos quatro empresas com 22 mil reclamações. Não precisou da Polícia Federal, da imprensa, da CGU, do Ministério Público, nem do TCU. Mas precisou ter as mãos limpas e a vontade de respeitar o desejo do povo brasileiro e proteger a poupança do aposentado. Já em 2023, mais de quatrocentas mil reclamações. Em 2024, quase a mesma quantidade de tantas reclamações. E o governo inerte, conivente", afirmou.

O senador acusou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva de fugir de suas responsabilidades e de se eximir de envolvimento em escândalos de corrupção que marcaram os governos petistas.

"O governo tende a transferir responsabilidades, porque Lula é muito bom nisso. Sempre ele não sabia. 'Ah, o Mensalão não fui eu. Ah, o Petrolão não fui eu. Ah, o sítio de Atibaia não é meu, é de um amigo meu'. E o seu irmão, Lula, é seu irmão ou irmão do amigo seu? Que é vice-presidente de uma das associações, pego com a mão na botija, roubando o aposentado, roubando os velhos indefesos", disparou Marinho.

Rogério também apontou a culpa política de Lula na decadência da economia brasileira. "O que vocês compravam no final de 2022 e vocês compram agora, compram com o mesmo dinheiro? Houve uma perda brutal do poder aquisitivo. Lula prometeu a picanha, retirou até o ovo do cardápio da população mais pobre", disse.

"Esses são condutas irresponsáveis, populistas, de quem não está preocupado com o Brasil. E a todo momento apresentam um novo projeto, um novo programa, para ser financiado pelo suor do povo brasileiro. E aí depois vem a conta", pontuou.

As próximas paradas do Projeto Rota 22 serão com oficina em Baraúna, no dia 13, Upanema (14), Taipu (19), Touros (20) e grande Seminário em João Câmara, no sábado, dia 24 de maio.

Também estiveram presentes no evento, em Assu:

- Deputado federal, General Girão

- Deputada estadual, Terezinha Maia, 

- Deputado estadual Coronel Azevedo

- Presidente do PL Jovem RN e  ex-prefeito de Nísia Floresta, Daniel Marinho

- Vereador de Natal Subtenente Eliabe

- vereador Pedro Filho, de Assu

- Babá Pereira, presidente da Federação dos Municípios do RN

- Coronel Hélio, presidente do PL Natal

                                                          Créditos: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil                                                                                             As investigações sobre o esquema bilionário de fraudes nos descontos de mensalidade de aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) citam pessoas que integram ou têm relação com ao menos seis partidos. O impacto político abrange nomes tanto governistas como da oposição, nos governos Lula (PT) e Jair Bolsonaro (PL).

A megaoperação da Polícia Federal (PF), deflagrada em abril deste ano, contra desvios que podem chegar a R$ 6,3 bilhões. O escândalo culminou nas demissões do presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, e do ministro da Previdência, Carlos Lupi.

PDT na mira

O baque mais visível até agora foi justamente no PDT, partido de Lupi. Apesar de não ter sido citado nas investigações, a permanência dele no cargo ficou insustentável após tantos alertas feitos sobre a farra dos descontos. 

O número dois de Lupi, Wolney Queiroz, também do PDT, assumiu o ministério na semana passada. Ele estava na mesma reunião em que Lupi foi alertado sobre as fraudes e assinou, em 2021, uma emenda que prorrogou o prazo de revalidação dos cadastros de aposentados feitos pelas entidades da farra.

Após a queda de Lupi, a bancada do PDT na Câmara dos Deputados decidiu se afastar do Planalto formalmente na terça-feira (6), quatro dias após a demissão de Carlos Lupi do comando do Ministério da Previdência. No entanto, os senadores divergiram da bancada e anunciaram que vão permanecer na base. A decisão foi tomada de forma unânime pelos três senadores do PDT: Ana Paula Lobato (MA), Leila Barros (DF) e Weverton Rocha (MA), que é o líder da legenda na Casa.

Ministro do PSD citado

Outro ex-ministro também foi atingido pelo escândalo do INSS. José Carlos Oliveira, do PSD, comandou o instituto e o Ministério da Previdência no governo Bolsonaro, entre 2021 e 2022, e foi citado na investigação por causa de transações suspeitas relacionadas a um assessor de uma das entidades que estão na mira da PF.

Um dos assessores do pecuarista Carlos Roberto Ferreira Lopes, presidente da Confederação Nacional de Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (Conafer), repassou dinheiro a um auxiliar-administrativo que é sócio de Oliveira. A entidade cresceu o faturamento com descontos de aposentados em 57.000% entre 2019 e 2023. O ex-ministro é citado na investigação, mas não consta como investigado.

PSB

Um dos principais partidos da base aliada do governo Lula, o PSB também se viu envolvido no escândalo por ocupar a cúpula do INSS e ter parlamentar que apareceu na investigação.

Afastado do comando do INSS por decisão judicial, o ex-presidente do instituto Alessandro Stefanutto era do PSB e só trocou o partido pelo PDT em janeiro deste ano. Foi na gestão dele que as fraudes dos descontos atingiram o auge e ele acabou perdendo o cargo sob suspeita de omissão.

Além disso, um caderno apreendido pela PF nas buscas feitas durante a operação de abril contra o lobista Antonio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, mostra anotações como “Stefa 5%” e “Virgílio 5%”, que sugerem suposto pagamento de propina a Stefanutto e ao ex-procurador do órgão Virgílio Oliveira Filho.

Outro integrante do PSB citado no inquérito é o deputado estadual maranhense Edson Araújo, que recebeu, no período de um ano, R$ 5,4 milhões de uma das entidades investigadas.

Edson Araújo foi 2º vice-presidente da CBPA e presidente da federação de pescadores maranhenses.