• Inicio
• Sobre
• Fale Conosco

 Estadão Conteúdo

Apenas 44% dos recursos liberados do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) foram efetivamente sacados pelos beneficiários. O valor corresponde a R$ 3,70 bilhões, de um total de R$ 8,60 bilhões disponibilizados nas três primeiras rodadas de liberação, e diz respeito aos beneficiários que não têm conta na Caixa Econômica Federal.

Estes dados constam de apresentação do presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, feita em evento da Casa das Garças na tarde desta sexta-feira, 20, no Rio de Janeiro. O evento foi fechado à imprensa.

Conforme os números do BC, que têm como fonte o Sistema de Informações de Crédito (SCR), na primeira rodada de liberação, em 18 de outubro, foram sacados R$ 800 milhões do total de R$ 1,8 bilhão disponibilizado. Na segunda rodada, de 25 de outubro, o saque foi de R$ 1,4 bilhão, de um montante de R$ 3,4 bilhões. Na terceira rodada, o saque foi de R$ 1,5 bilhão, de um total de R$ 3,4 bilhões.

Os dados dizem respeito ao chamado saque imediato do FGTS, em que os trabalhadores teriam, originalmente, direito a sacar até R$ 500 de cada conta ativa ou inativa. Recentemente, o Congresso alterou o valor para até R$ 998 e o novo parâmetro foi sancionado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro. Os beneficiários têm até o fim de março para sacar os recursos.

Para os brasileiros que possuem relação com a Caixa Econômica Federal, os recursos do FGTS foram disponibilizados automaticamente em suas contas, em um total de R$ 15,2 bilhões nas três primeiras rodadas de liberação, conforme os dados do SCR.

Estímulo ao PIB

Em comunicações recentes, o Banco Central tem destacado que a liberação do FGTS – somada ao saque do PIS-Pasep, também anunciado pelo governo no segundo semestre deste ano – tende a estimular a economia como um todo, com reflexos sobre o Produto Interno Bruto (PIB). Para o BC, o impacto da liberação do FGTS e do PIS-Pasep ficará mais concentrado justamente no último trimestre de 2019.

Pelos dados citados na apresentação de Campos Neto, porém, observa-se que o saque do FGTS, pelo menos em um primeiro momento, ficou limitado a 44% do total disponibilizado para quem não possui conta na Caixa Econômica Federal.

Câmbio

Em palestra feita durante almoço promovido pela Casa das Garças, o presidente do BC destacou os eventos que impactaram o câmbio desde o início de novembro. Conforme apresentação de Campos Neto publicada pelo BC na internet, o primeiro evento foi o leilão da cessão onerosa de petróleo, que fez o dólar saltar de perto de R$ 4,00 para mais de R$ 4,15 no início do mês passado.

Em eventos públicos recentes, Campos Neto já havia destacado o efeito da frustração com o leilão sobre o câmbio. Como o resultado ficou abaixo do esperado, houve uma pressão de alta do dólar ante o real.

No gráfico que consta na apresentação de hoje de Campos Neto, há também a citação das manifestações em diversos países da América Latina como fonte de volatilidade para a moeda americana. Neste caso, o efeito foi de elevação do dólar para acima dos R$ 4,20.

Outro ponto de pressão sobre o câmbio foi a entrevista concedida pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, em Washington, na noite do dia 25 de novembro. Na ocasião, ele disse não estar preocupado com o dólar acima de R$ 4,20 e que “é bom se acostumar com o câmbio mais alto e juro mais baixo por um bom tempo”. Este fator, juntamente com a revisão de dados do balanço de pagamentos – também citado por Campos Neto -, fez a moeda americana superar os R$ 4,25.

Por fim, o presidente do BC citou um fator baixista para a cotação do dólar no fim de novembro: a revisão dos dados da balança comercial, promovida pela Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério da Economia. Nela, houve aumento das exportações registradas no mês, o que contribuiu para que a cotação do dólar voltasse a se aproximar dos R$ 4,20.

Estadão Conteúdo

O presidente Jair Bolsonaro se exaltou nesta sexta-feira (20) com jornalistas na porta do Palácio do Planalto, onde falou por cerca de dez minutos sobre a operação envolvendo seu filho.

“Você tem uma cara de homossexual terrível, mas nem por isso eu te acuso de ser homossexual. Se bem que não é crime ser homossexual”, disse o presidente a um repórter quando questionado se Flávio teria cometido algum deslize.

Em seguida, depois de Bolsonaro dizer que ele era o responsável por um empréstimo de R$ 40 mil a Fabrício Queiroz, um ex-assessor de Flávio, um outro jornalista perguntou se ele teria o comprovante do empréstimo. “Oh, rapaz, pergunte para a tua mãe o comprovante que ela deu ao teu pai, está certo?.”

Bolsonaro alega ter feito este pagamento para justificar depósito de Queiroz, ex-assessor de Flávio, em conta da primeira-dama, Michelle Bolsonaro.

Com dedo em riste, o presidente também mandou jornalistas “ficarem quietos” mais de uma vez.

O presidente cobrou respostas dos repórteres sobre pontos da investigação do MP. “Uma pergunta: o processo é segredo de Justiça ou não é? Respondam. Respondam, porra!”, afirmou, elevando o tom de voz.

Minutos antes de falar sobre Flávio, o presidente reagiu com ironia sobre transferir ou não a embaixada brasileira para Jerusalém, medida que desagrada países árabes. “Você pretende se casar comigo um dia? Não seja preconceituoso. Não seja… você não gosta de louro de olhos azuis? Isso é homofobia. Vão te processar por homofobia”, disse a um jornalista.

As respostas de Bolsonaro foram acompanhadas por gritos de “mito” e ofensas à imprensa feitas por seus apoiadores, que o aguardavam em frente ao Palácio da Alvorada.

Policiais civis da Delegacia Municipal de Macaíba prenderam um homem de 57 anos pela prática de estupro contra uma criança de seis anos, no município.

De acordo com investigações policiais, o homem teria praticado a ação mais de uma vez com a vítima, tendo a última acontecido nesta terça-feira (17). A tia da vítima descobriu o fato. Após a abordagem policial, o homem confessou o crime.

Ele foi encaminhado ao sistema prisional, onde ficará à disposição da Justiça. A Polícia Civil pede que a população continue enviando informações de forma anônima, através do Disque Denúncia 181. Portal No Ar.

Estadão Conteúdo

Cassada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por caixa 2 e abuso de poder econômico na campanha de 2018, a senadora Juíza Selma (Podemos-MT) deve manter o mandato pelo menos até fevereiro, com direito a imóvel funcional, cota parlamentar e um salário mensal de R$ 33,7 mil por mais dois meses. Apesar de o resultado do julgamento do TSE já ter sido publicado, ainda falta a Mesa Diretora do Senado declarar oficialmente a vacância do cargo.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), deve empurrar o desfecho do caso para fevereiro de 2020. Ele disse ontem, 20, que, antes do recesso, que começa na segunda-feira, 22, nada vai acontecer.Portal No Ar.

O presidente Jair Bolsonaro disse hoje (20) que a redução da taxa básica de juros, a Selic, resultará em uma economia de R$ 110 bilhões para os cofres públicos. Esta semana, após reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), o Banco Central decidiu reduzir a Selic em 0,5 ponto percentual, chegando a 4,5% – o menor percentual já registrado.

“Só de juros, ano que vem, vamos pagar, dada a [redução da] taxa Selic, menos R$ 110 bilhões em juros. Estamos recuperando o Brasil. Não é fácil”, disse o presidente ao deixar o Palácio da Alvorada nesta manhã.

Perguntado sobre a possibilidade de a equipe econômica criar uma nova modalidade de juros, incidente sobre operações bancárias eletrônicas, Bolsonaro disse que a questão ainda está sob estudo, e que a intenção do governo é a de substituir e simplificar impostos.

“Se ele [ministro da Economia, Paulo Guedes] está estudando, [essa questão] não chegou para mim ainda. O que ele quer na verdade é substituir impostos. Ele quer simplificar essa teia de impostos, porque é difícil ser patrão no Brasil. Qualquer fiscal que chegar na sua empresa vai achar uma maneira de te multar. Para você ser patrão aqui, precisa ser herói. Precisa ter poderes sobrenaturais para fugir das fiscalizações”, disse o presidente.

Indulto

Sobre o indulto de Natal, o presidente disse que, apesar de ainda não ter assinado, já decidiu que a medida, destinada a conceder perdão a presos, beneficiará policiais presos injustamente. "Talvez assine hoje. Não assinei ainda, mas vai incluir policiais", disse Bolsonaro, sem dar maiores detalhes sobre os critérios do benefício.

Energia

Bolsonaro comentou também a possibilidade de serem criadas taxas para consumidores de energia que fazem uso de painéis solares. “Quem decide essa questão é a Aneel [Agência Nacional de Energia Elétrica], que é uma agência autônoma. Não interferimos nela, mas estamos trabalhando, via ministro Bento [Albuquerque], de Minas e Energia, para chegar a um bom termo. Mas a agência, se não me engano, segue orientações previstas em uma lei de 2012. Logicamente, se depender de mim, quem quiser colocar energia solar em sua casa terá imposto zero.”

Recentemente a Aneel decidiu abrir uma consulta pública para rever as regras que tratam da chamada geração distribuída, modalidade na qual os consumidores também podem gerar a própria energia elétrica em suas residências, geralmente por meio de painéis solares ou outra solução com fontes renováveis.

Elaborada em 2012, a resolução que trata da micro e minigeração de energia distribuída diz que é possível tanto consumir quanto injetar na rede de distribuição a energia produzida. Esse excedente fica como crédito e pode ser usado para o abatimento de uma ou mais contas de luz do mesmo titular.

Agencia Brasil.

Por G1 RN

Guamaré vai ter temperatura máxima de 38ºC no fim de semana — Foto: Canindé Soares

O Rio Grande do Norte deve ter um fim de semana sem chuva nas principais cidades do estado. Segundo a previsão meteorológica, o tempo deve ser de sol e céu aberto no sábado (21) e domingo (22).

Em Natal, São Miguel do Gostoso e Praia de Pipa, a temperatura mínima fica em 23ºC e a máxima em 32ºC nos dois dias e sem qualquer previsão de chuva.

Na Região Oeste, as temperaturas devem seguir alto. Em Mossoró, a máxima será de 38ºC no sábado e domingo, com a mínima atingindo 23ºC no domingo. No Alto Oeste, em Pau dos Ferros, a máxima também é de 38ºC e a mínima é de 25ºC em todo o fim de semana.

Em Guamaré, a máxima também atinge os 38ºC nos dias 21 e 22 de dezembro, com a temperatura mínima sendo de 23ºC.

Até nas serras, a temperatura não deve ser das mais amenas. Em Monte das Gameleiras, a temperatura máxima atinge até os 33ºC e a previsão para a mínima é de 22ºC.

No Seridó, em Caicó, a máxima também vai chegar aos 38ºC enquanto a mínima bate os 23ºC. Tempo parecido com o da praia de Tibau, no Oeste do estado, que terá 37ºC de máxima.

Um tempo com menos calor pode aparecer no município de Santa Maria, na região do Potengi. A mínima no município é de 22ºC no fim de semana, com máxima de 31ºC.

A Justiça Federal do Rio Grande do Norte condenou, em processo criminal, Carlos Augusto de Sousa Rosado, George Anderson Olímpio da Silveira e José Bezerra de Araújo Júnior por solicitação e recebimento de propina, visando “assegurar” a manutenção e execução de contrato de concessão de serviço público de inspeção veicular ambiental celebrado entre o consórcio INSPAR e o Estado do Rio Grande do Norte. O réu Antonio Marcos de Souza Lima, foi o único absolvido no processo.

A denúncia recaiu sobre o fato de que o ex-senador José Agripino Maia teria, conjuntamente com Carlos Augusto Rosado, marido da atual prefeita de Mossoró, Rosalba Ciarlini, solicitado e recebido o valor de R$ 1,1 milhão de George Olímpio. A participação de José Bezerra teria sido em viabilizar o “empréstimo” para possibilitar o pagamento da propina aos políticos.

Ao proferir a sentença, o Juiz Federal Walter Nunes, titular da 2ª Vara Federal , afirmou que “as gravações realizadas por George Anderson Olímpio da Silveira e todo esse contexto em que se deu a constituição do Consórcio INSPAR, tais como a licitação da inspeção veicular ambiental, a solicitação e oferecimento da propina para as campanhas eleitorais e até os esforços para manutenção do contrato evidenciam a materialidade e autoria do crime de corrupção”.

Ao comentar sobre a participação de Carlos Augusto Rosado, o magistrado observou que “a qualidade de marido e influenciador nas decisões administrativas, colocam-no como coautor do crime de corrupção passiva, pois, mesmo não possuindo, na época, cargo público, teve participação no crime envolvendo o ex-senador José Agripino”.

George Olímpio pagará R$ 100 mil como prestação pecuniária e outros R$ 127,5 mil de multa,além de ter sido condenado a 2 anos de reclusão. No entanto, como ele fez acordo de colaboração premiada, foi aplicado o perdão judicial, restando a prestação e a multa a serem pagas.

Já Carlos Augusto de Sousa Rosado foi condenado a 2 anos de reclusão, pena que foi convertida em restritiva de direito, com prestação de serviço à comunidade por igual período. Além disso, ele deverá desembolsar R$ 150.000,00 como prestação pecuniária e outros R$ 306 mil como multa.

José Bezerra Júnior foi condenado a 2 anos de reclusão, pena também convertida em prestação de serviço à comunidade e pagará R$ 250 mil como prestação pecuniária e outros R$ 510 mil em multa.

Todos os réus foram absolvidos do crime de lavagem de dinheiro. “Aquele que recebe valores indevidos nunca atua ‘às claras’ ou mediante ‘recibo’ do ilícito, mas busca sempre a clandestinidade, inclusive para se esquivar dos órgãos de fiscalização controle, e isso não tipifica necessariamente o crime (de lavagem de dinheiro) por não caracterizados atos de lavagem, a exemplo da constituição de empresa na qual aplicados esses recursos, ou mesmo da realização de transações diversas no mercado financeiro”, observou o magistrado.

Sobre a absolvição de Antonio Marcos de Souza Lima, o Juiz Federal Walter Nunes observou que não foram demonstradas materialidade e autoria delitiva do acusado.Agora RN.

Possível venda de refinarias da Petrobras foi alvo da estimativas de analistas de mercado.

Impulsionada pelo interesse de grupos estrangeiros, a privatização de oito refinarias da Petrobrás deverá movimentar mais de R$ 50 bilhões, segundo estimativas de analistas de mercado. Empresas petroleiras, grandes grupos internacionais e companhias brasileiras entram na reta final para a apresentação das propostas, processo que teve início em novembro. O resultado da venda das quatro primeiras unidades vai sair em março do próximo ano.

O mais recente movimento envolve grupos brasileiros associados a petroleiras internacionais. O grupo Ultra, dono da rede Ipiranga, negocia a formação de um acordo com a petroleira britânica BP para tentar arrematar pelo menos uma das oito refinarias colocadas à venda.

O grupo Cosan, por meio da Raízen (joint venture com a Shell), fez oferta por quatro unidades de refino. O grupo está em conversas para atrair operador de refino de fora para seu consórcio. Também apresentaram proposta pelas refinarias a chinesa de energia Sinopec, o fundo de investimento Mubalada, de Abu Dabi, e a gestora americana EIG.

De acordo com relatório da XP, os valores devem variar entre R$ 6,2 bilhões e R$ 17,6 bilhões, o que pode render algo entre R$ 52 bilhões e R$ 57 bilhões para a estatal brasileira.

MONOPÓLIO

A venda das oito refinarias – metade do parque de refino da Petrobrás – faz parte do plano de desinvestimento da estatal para reduzir seu endividamento e se concentrar na exploração e produção de petróleo. Neste ano, a Petrobrás se desfez de importantes negócios – vendeu a Liquigás, de gás de cozinha, para o consórcio formado por Copagaz, Itaúsa e Gás Nacional, por R$ 3,7 bilhões; e o gasoduto TAG para a francesa Engie, por US$ 8,6 bilhões.

A operação também vai marcar a quebra do monopólio da empresa na área de refino. “Podemos esperar um impacto grande no setor de transporte e na estrutura de custo do País”, diz Shin Lai, estrategista e analista da Upside Investor.

Na venda dos ativos estão incluídos os sistemas logísticos, como terminais e dutos. Entre os investidores que acompanham a negociação, a Regap, em Betim (MG), e a Repar, em Araucária (PR), são as refinarias mais atraentes: mais modernas, estão próximas dos grandes mercados consumidores como São Paulo e Rio de Janeiro, onde a Petrobrás vai manter suas operações de refino

Procuradas, Ultra, Cosan, Petrobrás, Mubadala não comentam o assunto. EIG e BP não retornaram os pedidos de entrevista. Nenhum porta-voz da Sinopec foi encontrado para comentar o tema.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Um trator da empresa salineira Norsal atropelou e matou um dos seus funcionários por volta das 11h45 desta sexta-feira, 20, em Areia Branca, na Costa Branca potiguar.

Segundo relato da Polícia Militar, Rivelino Lopes Fagundes, de 45 anos, caiu do trator em movimento, que o atropelou. O veículo estava carregado de sal. Natural de Assu/RN, o homem residia no distrito de Serra Vermelha, em Areia Branca.

A Polícia Civil vai investigar a causa do acidente. Agora RN.

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou hoje (19) para suspender a Medida Provisória 904/2019, que extinguiu o pagamento do Seguro Dpvat, contribuição obrigatória para cobrir gastos de acidentes causados por veículos. A ação foi proposta pela Rede após a medida ter sido assinada, no mês passado, pelo presidente Jair Bolsonaro.

Até o momento, por 6 votos a 2, os ministros da Corte seguiram entendimento do relator, ministro Edson Fachin. Para o ministro, o Dpvat tem uma função social. Também votaram nesse sentido os ministros Alexandre de Moraes, Marco Aurélio, Luiz Fux, Rosa Weber e o presidente, Dias Toffoli. Luís Roberto Barroso se declarou suspeito para julgar o caso. 

Ainda faltam os votos de dois ministros, que podem interromper a votação e levar o caso ao plenário físico da Corte. O julgamento é realizado por meio de votação eletrônica, na plataforma virtual de julgamentos do STF. A votação será finalizada à meia-noite. 

Na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6.262, a Rede defendeu a suspensão da MP por entender que os recursos são utilizados para proteção social de vítimas de acidentes de trânsito no Sistema Único de Saúde (SUS). O partido também alegou que não há urgência e relevância na matéria para justificar a edição por meio de medida provisória. Agencia Brasil.

Por G1 RN

Carro ficou destruído ao bater na traseira de um caminhão, na BR-101, em Baía Formosa, na noite desta quinta-feira (19) — Foto: Divulgação/Redes Sociais

Um homem de 26 anos morreu ao bater o carro na traseira de um caminhão na BR-101 na noite desta quinta-feira (19), próximo a Baía Formosa, litoral sul do Rio Grande do Norte. O acidente aconteceu no sentido João Pessoa.

Segundo a família, Janderson da Silva Teotônio era engenheiro mecânico e ia para Canguaretama, no interior do estado, para comprar leite e ração para cachorros. Ainda de acordo com parentes, o jovem fazia o trajeto, de cerca de 15 km, com frequência.

Um tio da vítima acredita que o motorista do veículo passou mal enquanto dirigia. As causas do acidente ainda não são conhecidas.

Agência da Caixa Econômica Federal

Agência Brasil

Resultado ainda mostra a força da 'Brazilian Storm', como essa geração de surfistas nacionais é chamada

Agência Estado

José de Nicodemo Júnior, ex-prefeito de Rafael Fernandes

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE) desaprovou as contas relativas a 2010 do ex-prefeito de Rafael Fernades, José de Nicodemo Ferreira Júnior, e também o condenou a ressarcir R$ 5,4 milhões por conta da ausência de comprovação de despesas públicas.

Segundo o voto do relator, conselheiro Carlos Thompson Costa Fernandes, o relatório de inspeção extraordinária da Diretoria de Administração Municipal identificou “ausência de documentação comprobatória de despesas”, “aquisição de materiais sem destinação específica comprovada”, entre outras irregularidades.

Nos termos do voto, não há prova cabal da destinação das despesas questionadas. “Diante da omissão dolosa perpetrada pelo responsável, que deixou de apresentar a documentação comprobatória da despesa quando de sua citação, tem-se por flagrante o atentado aos princípios da legalidade estrita, da publicidade, da moralidade e da transparência da Administração”, apontou o relator.

Além da condenação, a Primeira Câmara determinou a inclusão do nome do gestor na lista a ser enviada à Justiça Eleitoral e o envio dos autos para o Ministério Público Estadual. Foram também aplicadas multas que somadas perfazem o total de R$ 31 mil. Agora RN.

Conforme informado pela Coordenadoria de Administração Penitenciária do RN, 1.798 internos cumprem pena no regime semiaberto

Os detentos do regime fechado do sistema prisional do Rio Grande do Norte não terão a saída temporária, popularmente conhecida como “saidão” ou “saidinha” para as festividades de fim de ano em 2019.

Segundo o titular da Secretaria de Administração Penitenciária (Seap), Pedro Florêncio, a atitude foi tomada para não prejudicar o combate à criminalidade no estado.

“Não vai haver saída. Queremos continuar contribuindo para a redução dos índices de criminalidade”, afirmou o secretário.

De acordo com o titular da Vara de Execuções Penais de Natal, juiz Henrique Baltazar, apenas os presos no regime semiaberto, já que todos cumprem pena sob monitoramento de tornozeleira eletrônica, terão direito aos benefícios neste fim de ano.

Para quem utiliza a tornozeleira, durante a semana entre o Natal e o Réveillon, ao invés de obrigatoriamente estar em casa às 20h, poderá chegar às 22h. Nos dias 25 de dezembro e 1º de janeiro, os detentos poderão estar em casa até às 2h.

Números

Conforme informado pela Coordenadoria de Administração Penitenciária do RN (Coape), 1.798 internos cumprem pena no semiaberto, valor que equivale a 17% do quantitativo total de presos em todo o estado. Segundo a Coape, o Rio Grande do Norte tem, ao todo, 10.076 detentos.

Agora RN.

Hotel está abandonado desde 1995

O desembargador Vivaldo Pinheiro, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), deu 15 dias para que o Governo do Estado finalize o processo administrativo em que é discutido o tombamento do prédio que abrigou o Hotel Reis Magos, na Praia do Meio, zona Leste de Natal.

Segundo a decisão liminar, proferida na noite desta quinta-feira, 19, caso o Estado não se pronuncie no prazo determinado, a Prefeitura do Natal está autorizada a expedir o alvará de demolição da estrutura.

No início de novembro, o Município de Natal ingressou com uma ação civil pública na qual pedia para que a Justiça obrigasse o governo a concluir o processo de tombamento, que se arrasta há mais de seis anos.

O prédio que abrigou o Reis Magos está abandonado desde 1995, mas, apesar de os proprietários desejarem a demolição, a derrubada não é permitida porque a gestão estadual ainda não terminou a discussão sobre o caso.

Na ação, a Prefeitura do Natal aponta que o abandono da estrutura tem colocado em risco a saúde da população, devido à proliferação de insetos no interior do antigo hotel. Além disso, um laudo aponta que a estrutura está prestes a desabar, o que pode afetar edificações vizinhas.

A Prefeitura solicitou que, caso o Estado não finalize imediatamente o processo de tombamento, que o Município seja autorizado a expedir alvará de demolição do prédio.

O procurador-geral do Município, Carlos Castim, reclama que o processo se arrasta no Governo do Estado há seis anos. “O prédio está em ruínas. Ultrapassamos todos os limites de responsabilidade, cautela e bom senso. Queremos expedir alvará de demolição, mas não o fazemos porque Estado tem um processo de tombamento aberto e não decide”, afirmou.

TOMBAMENTO
O Município cobrou, na ação, que o Estado defina se o prédio deverá ser tombado definitivamente – o que deverá ser seguido de uma restauração – ou não – o que abriria caminho para demolição, como defende a gestão municipal. “O que não dá é para permanecer como está. O processo está adormecido em alguma gaveta do Governo do Estado e não podemos mais esperar”, comentou o procurador-geral.

A Prefeitura argumenta que o prédio está com a estrutura bastante deteriorada e que os restos do hotel podem desabar a qualquer momento, o que coloca em risco a vizinhança. O secretário municipal de Obras Públicas e Infraestrutura, Tomaz Neto, apresentou um laudo no qual consta que a estrutura do antigo Reis Magos apresenta “colapsos pontuais” e que o problema só tende a piorar.

Segundo Tomaz Neto, a recuperação apenas da estrutura custaria algo em torno de R$ 10 milhões. Para revitalizar o hotel completamente, a despesa seria de R$ 40 milhões. A demolição, por sua vez, seria bem menos dispendiosa: entre R$ 750 mil e R$ 1 milhão, a depender do local escolhido para destinação dos entulhos.

O tombamento do Reis Magos é solicitado pelo Instituto dos Amigos do Patrimônio Histórico e Artístico Cultural e da Cidadania (Iaphacc) em quatro processos – três na esfera administrativa (Prefeitura, Estado e União) e uma na judicial (Justiça Federal). De todos os procedimentos, apenas um continua indefinido: o que tramita no Governo do Estado.

Atualmente, os autos do processo estão na Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, aguardando manifestação do titular da pasta, Getúlio Marques Ferreira.

Agora RN.

O ex-governador da Paraíba, Ricardo Coutinho (PSB), foi preso na noite desta quinta-feira (19), em Natal, ao retornar de viagem à Europa.

Ele desembarcou no Aeroporto Aluízio Alves por volta das 22h40, no voo TAP 5, vindo de Lisboa, Portugal, e foi recebido por policiais federais. Em seguida, o ex-político foi encaminhado para a sede da Polícia Federal (PF) da Paraíba.

Coutinho é um dos alvos da Operação Calvário – Juízo Final, deflagrada na última terça-feira (17) pela PF, que possui o objetivo de desarticular uma organização criminosa que desviou R$ 134,2 milhões dos recursos da saúde na Paraíba.

Segundo a Polícia Federal, a quadrilha teria ainda fraudado licitações e concursos públicos, além de ter superfaturado equipamentos, serviços e medicamentos.

Ao todo, a ação cumpre 54 mandados de busca e apreensão e 17 ordens de prisão preventiva nos Estados da Paraíba, Rio Grande do Norte, Rio de Janeiro, Goiânia e Paraná. Cerca de 350 Policiais Federais participam das ações, além de procuradores e auditores da Controladoria-Geral da União. Portal No Ar.

Vereador Sub Carlos um Homem Voltado a Melhorias Pra População em Segurança,Saúde e Educação.

SEGURANÇA PÚBLICA EM GUAMARÉ.

Bom dia a todos, hoje são 19/12/2019, e fui informado sobre algumas situações que ocorrem e no meu ver vai de encontro a muito que vi e ouvi nestes últimos 20 anos de responsabilidade nestes destacamento policial militar de Guamaré RN. Na área de SEGURANÇA, travei uma discussão muito calorosa com o vereador e advogado que fora intitualizado como sendo o PRIMEIRO MINISTRO DE GUAMARÉ, vereador este que dito por ele mesmo em sessão da câmara desta urbe é criminalista e defende os bandidos por imposição de juramento e foi um dos 10 melhores advogados criminalista do ano.

Mas o que me intriga e reconheço estranhei e até fiquei feliz, é o prefeito municipal de Guamaré fazer uma entrega de viaturas e convidar exatamente este criminalista para entregar uma das viaturas para a GM., Pelo citado advogado criminalista que por sua vez passou a vida defendendo bandidos, e hoje está do lado da SEGURANÇA, se for verdade, booom, existe aí no meu ver uma inversão de valores, mas de todo jeito parabéns a prefeitura de Guamaré e os bandidos que se cuidem, o único defensor que tinham na cidade mudou de lado e hoje somos um corpo só, as forças de segurança entre elas a GM e o defensor de bandidos o criminalista advogado/vereador.

O Vereador Advogado quer dizia em seus discursos em sessões na Câmara de Vereadores de Guamaré que é criminalista e defende os bandidos por imposição de juramento e foi um dos 10 melhores advogados criminalista do ano. e Agora  na entrega de Viaturas a GM de Guamaré Interessante esse Fato Mais Como o Vereador Sub Carlos diz em Seus Comentários Sendo pra Segurança dos Munícipes de Guamaré é Bom.

O plenário do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE/RN), apreciou nesta quinta-feira (19), o Recurso Eleitoral Nº 99-17.2018.6.20.0052, que pedia a cassação do mandato do prefeito Irmão Naldo (PL). Relatado pelo Desembargador Cornélio Alves, Irmão Naldo venceu por 7×0 e se mantém no cargo em Galinhos.

O pedido de cassação por abuso de poder econômico era fruto da coligação “Vamos Mudar Galinhos” (MDB e PRB), que tinha como candidato o bugueiro Ecinho. Irmão Naldo foi eleito prefeito da cidade de Galinhos, nas eleições suplementares realizadas em junho de 2018, com 62,15% dos votos válidos.

Os deputados estaduais do Rio Grande do Norte aprovaram durante sessão nesta quinta-feira (19), a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o ano de 2020 encaminhada pelo Poder Executivo. A proposta estima receita total de R$ 12,838 bilhões no orçamento fiscal e de R$ 1,95 bilhão no orçamento da seguridade social. Ao todo, 458 emendas individuais foram encartadas e, na votação, os parlamentares tiveram acordo sobre quase todo o conteúdo da proposta, incluindo em um novo limite de remanejamento para Poder Executivo e restabelecimento do valor integral destinado à propaganda institucional do Governo. As emendas de comissão encartadas à proposta foram rejeitadas.

Relator da matéria, o deputado Getúlio Rêgo (DEM) falou sobre a situação financeira do estado e criticou os percentuais destinados a áreas importantes, principalmente a Saúde Pública. O projeto aprovado prevê um déficit de R$ 447,74 milhões para 2020 e, no entendimento do relator, uma reforma da previdência será fundamental para frear a disparidade do Fundo Financeiro que serve para pagamentos de aposentados e pensionistas do Rio Grande do Norte. A expectativa é que as despesas com o fundo sejam 46,92% maiores com relação a 2019.

“A situação do Estado é gravíssima no setor do pagamento de pessoal, a previdência estabelece uma crescente despesa para decadente receita e isso poderá inviabilizar a gestão do Rio Grande do Norte. É preciso estancar esse problema”, disse Getúlio Rêgo.

Durante a discussão, um ponto foi alvo de debate prolongado por parte dos parlamentares: as emendas de comissão. Deputados compõem a Comissão de Fiscalização e Finanças apresentaram propostas que destinariam aproximadamente R$ 25 milhões a diversas instituições indicadas, não estando incluídas nesse montante as emendas individuais parlamentares, que têm caráter impositivo e são de R$ 2 milhões por deputado. O deputado George Soares (PR), líder do Governo na Casa, pediu destaque na apreciação da matéria e alertou sobre os valores que poderiam impactar nas contas públicas.

“As emendas individuais saltaram de R$ 1,8 milhão para R$ 2 milhões, mais esses R$ 25 milhões, teríamos um valor fora da realidade do orçamento atual”, ponderou Soares. Por outro lado, o deputado José Dias (PSDB) argumentou que não haveria a obrigatoriedade para o pagamento das emendas por parte do Governo. “São emendas autorizativas, não são impositivas como as individuais. O Governo que decide se paga ou não”, alertou o deputado.

Com o impasse, os parlamentares líderes conversaram e chegaram a um acordo para a tramitação da matéria e das emendas. Anteriormente, o deputado Getúlio Rêgo, no papel de relator, havia encartado emenda reduzindo de 20% para 5% o limite de remanejamento para o exercício de 2020 por parte do Governo do Estado. Ele também havia solicitado votação individual de cada uma das 20 emendas de comissão apresentadas. Contudo, os parlamentares concordaram em fixar o limite de remanejamento em 10%. Em relação as emendas das comissões, a votação ocorreu em bloco e, por maioria, os parlamentares entenderam que elas não deveriam ser encartadas ao projeto e sendo apreciadas e debatidas foram rejeitadas.

“Quero parabenizar os parlamentares pela discussão de alto nível e pelo ano de trabalho nessa Casa, em que batemos recordes no trabalho Legislativo, nas discussões e mantivemos um clima sempre cordial durante todas as sessões, por mais diversos que tenham sido os posicionamentos”, disse o presidente da Assembleia, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB).

Com a votação, conclui-se o semestre legislativo e se inicia o recesso parlamentar, com atividades em Plenário e nas comissões concluídas. Os deputados continuam com as demandas de atividades políticas, ficando aberta a Assembleia Legislativa na área administrativa e nos gabinetes dos deputados estaduais. Agora RN.