• Inicio
• Sobre
• Fale Conosco

A Polícia Federal concluiu o inquérito da Operação Spoofing e apresentou à 10ª Vara Federal em Brasília, na noite desta quarta-feira (18), relatório indiciando os seis investigados pelo hackeamento de dispositivos de mais de mil pessoas, entre elas autoridades como o presidente Jair Bolsonaro, o ministro da Justiça Sergio Moro e os procuradores da Operação Lava Jato, inclusive Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa. A PF enquadrou os seis hackers por organização criminosa, e quatro deles também por invasão de dispositivos móveis.

A Polícia Federal decidiu ainda abrir uma nova investigação para saber se houve financiamento para que o grupo praticasse as invasões. Nesta próxima etapa, os investigadores vão apurar as informações apresentadas na delação de um dos hackers, Luiz Molição.

Em setembro, o jornal O Estado de S. Paulo apurou que a investigação sobre invasões de aplicativos de comunicação de altas autoridades da República apontava a prática de crime contra a Lei de Segurança Nacional, na modalidade de espionagem

O grupo é suspeito de ter invadido as comunicações via Telegram de Moro e Deltan no auge da Operação Lava Jato. Diálogos atribuídos ao ex-juiz federal e ao procurador indicariam suposta combinação na condução na maior operação já deflagrada no País contra a corrupção.

A investigação prendeu em julho, Gustavo Henrique Santos, o DJ de Araraquara, sua mulher, Suellen Priscila de Oliveira e Danilo Cristiano Marques, além de Walter Delgatti Neto, apontado como o líder do grupo.

Conhecido como “Vermelho”, Delgatti confessou o hackeamento e afirmou ter mantido contato com o jornalista Glenn Grenwald, do site The Intercept Brasil, que tem divulgado os diálogos atribuídos a Moro, a Deltan e a outros procuradores da Lava Jato O hacker também disse que não cobrou contrapartidas financeiras para repassar os dados.

Além dos quatro, a Spoofing investigou o estudante de direito Luiz Henrique Molição e o programador Thiago Martins, o “Chiclete”. Os dois foram presos na segunda fase da operação.

No início do mês, o juiz Vallisney Oliveira da 10ª Vara Federal de Brasília homologou o acordo de delação de Molição. A Polícia Federal indicou que vai abrir uma nova investigação exclusivamente para avaliar as informações prestadas pelo estudante.

Atualmente, dois dos investigados estão soltos: Suellen, que deixou a prisão após decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, e Molição, que está solto por ordem do juiz Vallisney Oliveira, mas utiliza tornozeleira eletrônica.

Após o Ministério Público pedir a condenação do o ex-senador José Agripino Maia, Rosalba Ciarlini – ex-governadora e atual prefeita de Mossoró – e seu marido, Carlos Augusto Rosado. Eles responderão por solicitação e recebimento de mais de R$ 1 milhão em propina para manter contrato de inspeção veicular ambiental com o Detran/RN, obtido irregularmente por meio de licitação fraudada em 2010, os acusados emitiram nota defendendo-se das acusações.

Agripino diz que a denúncia se baseia em na delação de uma única pessoa “em busca de seus interesses”, fato que, segundo diz, mostra a fragilidade das acusações. Rosalba e Carlos Augusto também se defenderam, por meio dos seus advogados. Eles dizem que Rosalba já foi inocentada  e a denúncia foi rejeitada no STF e que Carlos Augusto está provando na Justiça Federal que a delação que o denuncia não se sustenta.

Confira as notas:

Diante da notícia veiculada no dia de hoje, dando conta de que o Ministério Público Federal ajuizou ação de improbidade administrativa contra a minha pessoa, venho esclarecer que a acusação que me fazem é a de ter interferido junto ao Governo do Estado para a implementação de um serviço que jamais foi contratado ou autorizado.

Esta acusação é feita por um delator em busca de seus interesses, quais sejam, obter benefícios com a Justiça através de um acordo com o Ministério Público, o que escancara a fragilidade das alegações.
Confiando em que a verdade dos fatos será esclarecida, mantenho-me, como sempre, à disposição do Poder Judiciário.

José Agripino Maia

espondendo pelo casal Carlos Augusto Rosado e Rosalba Ciarlini Rosado com referência à uma noticiada ação de improbidade administrativa que teria sido impetrada pelo Ministério Público Federal, caso INSPAR/Sinal Fechado, estes seus advogados, abaixo assinados, têm a informar o seguinte:

– A Exma. Sra. Prefeita Rosalba Ciarlini foi devidamente inocentada por esses fatos no STF, que rejeitou a denúncia contra ela por UNANIMIDADE (INQ nº 4011, na data de 05/06/2018), e assim causa surpresa a menção do seu nome, como também a não informação dessa decisão superior;

– O ex-Deputado Carlos Augusto Rosado, veementemente, afirma – e está provando na Justiça Federal – que essa ilação de um réu-delator não se sustenta em mínima veracidade factual.

Ora, como sabido em todo o Rio Grande do Norte, foi o Governo Rosalba Ciarlini aquele que, nos primeiros 6 (seis) dias da sua administração, cancelou de imediato esse “Projeto de Fiscalização Veicular”, exatamente porque ele somente traria mal ao povo e dava evidente prejuízo aos cofres públicos.
Enfim, como de praxe, a verdade será restabelecida na Justiça, instituição essencial à vida democrática.

Mossoró/RN, 19 de dezembro de 2019.

 

Esequias Pegado Cortez Neto e
Alexandre Henrique Pereira 

Por G1 RN

Obras no Gancho de Igapó causam interdição de trecho da BR-101 na Zona Norte de Natal (arquivo) — Foto: Reprodução/Inter TV Cabugi

Parte da BR-101 será interditada parcialmente para obras no Gancho de Igapó, na Zona Norte de Natal, nesta sexta-feira (20) e no sábado (21). A informação é da superintendência do Departamento Nacional de Infraestrutura de Trânsito (Dnit) no Rio Grande do Norte.

De acordo com o órgão, a interdição parcial de tráfego vai acontecer próximo à Madeireira Aliança, com estreitamento de de uma das faixas no sentido Aeroporto/Centro de Natal e de outra faixa no sentido Centro de Natal/Aeroporto.

O comunicado reforça que não haverá o bloqueio total de tráfego em nenhum dos sentidos da via. O local será sinalizado e contará com atuação da Polícia Rodoviária Federal na orientação aos motoristas.

Por Inter TV Cabugi

Corpos foram encontrados em estrada de terra na comunidade do Guajiru, em São Gonçalo do Amarante — Foto: Klênyo Galvão/Inter TV Cabugi

Dois corpos foram encontrados na manhã desta quinta-feira (19) em uma estrada de terra na comunidade do Guajiru, em São Gonçalo do Amarante, região metropolitana de Natal. Moradores da região acionaram a polícia.

Os corpos aparentemente são de dois homens, que estavam próximos de uma cerca. Segundo moradores da região, tiros foram ouvidos na noite desta quarta-feira (18), por volta das 23h40, porém ninguém saiu de casa, por medo. O local não tem iluminação pública.

Na manhã desta quinta, pessoas que passaram pela região encontraram os corpos e acionaram a Polícia Militar.

Até a última atualização nenhuma viatura da PM, Polícia Civil ou do Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep) tinha chegado ao local.

 Inter TV Cabugi

Casa ficou revirada após ação dos criminosos em São Gonçalo do Amarante, na Grande Natal, na noite desta quarta-feira (18) — Foto: Sérgio Henrique Santos/Inter TV Cabugi

Uma família foi feita de refém durante um arrastão no Distrito Guanduba em São Gonçalo do Amarante, na Grande Natal, na noite desta quarta-feira (18). Quatro criminosos renderam um comerciante, de 50 anos, enquanto ele aguava um terreno na frente de casa. Os bandidos anunciaram o assalto, entraram no local e levaram pertences da família.

De acordo com a vítima, os criminosos mantiveram ele, a mulher e a filha do casal, de seis anos, sob a mira de uma arma. O comerciante contou que os criminosos revistaram a casa em busca de objetos de valor.

A vítima disse que os criminosos levaram uma televisão, três celulares, joias e outros objetos de valor. Ainda de acordo com o relato do homem, os criminosos trancaram a família em um dos quartos e ele só saiu do local quando percebeu que estava em segurança. "Fico chateado. A gente trabalha tanto e chegam uns caras desses e levam tudo", desabafou.

Um dos assaltantes foi baleado e morreu

Um bandido morreu após roubar dois carros em sequência e trocar tiros com uma pessoa que passava no momento de um dos assaltos, nesta quinta-feira, 19, no conjunto Vale Dourado, na zona Norte de Natal.

Três criminosos roubaram o primeiro veículo na rua Paulistana, no bairro Potengi. Um popular, que estava na hora da ação dos assaltantes decidiu persegui-los.

Já no Vale Dourado, os bandidos tomaram outro carro de assalto, quando o homem, que, segundo a Polícia Militar, não foi identificado, trocou tiros com os criminosos.

Durante o confronto, um dos assaltantes foi baleado e morreu. Os outros dois comparsas fugiram. De acordo com a PM, o homem que reagiu ao crime também fugiu e não foi encontrado. Agora RN.

Tenente da PM Plínio Sales foi morto em troca de tiros com bandidos durante assalto

Policiais civis da Delegacia de Macaíba, na região Metropolitana da capital potiguar, prenderam na manhã desta quinta-feira, 19, um homem suspeito de participar do assalto e da morte do tenente da PM da reserva Plínio Sales, crime ocorrido em julho deste ano. A prisão aconteceu em São José de Mipibu, também na Grande Natal.

O assalto aconteceu no dia 3 de julho, próximo ao condomínio Village de Prata, no bairro Planalto, na Zona Oeste de Natal. Após ser baleado, o militar ainda foi socorro ao hospital, mas não resistiu.

O PM seguia com três familiares em seu carro pela Rua Fabrício Pedroza, uma estrada de terra, quando foi interceptado pelos criminosos, que estavam em outro veículo.

O homem detido nesta quinta-feira é o segundo suspeito preso apontado como participante na morte do tenente da reserva. A primeira prisão aconteceu em São Gonçalo do Amarante, um dia depois do latrocínio. Agora RN.

Rosilene Albino estava foragida

Uma operação da Delegacia de Macaíba, realizada na manhã desta quinta-feira, 19, prendeu na zona Sul de Natal uma mulher suspeita de homicídio qualificado e ocultação de cadáver. A vítima foi o próprio companheiro dela, Gilson Belo Pereira.

Rosilene Albino da Silva Nunes, conhecida como Lena, de 46 anos, foi presa no bairro de Candelária, quando chegava para trabalhar.

Veneno de rato

De acordo com as investigações, no ano de 2009, Rosilene Albino tentou matar o companheiro usando veneno para rato. Em razão de a vítima ter sobrevivido, no mês de agosto do mesmo ano, ela teria contratado Júlio César Santos de Paiva, conhecido como Julinho, para matar Gilson.

Com a ajuda de sua sobrinha, Katiene Pereira da Silva, a suspeita teria desovado o corpo de Gilson em um poço, na pedreira localizada próximo à residência do casal, no Loteamento Esperança. No entanto, o corpo emergiu e foi descoberto.

O executor do crime e a sobrinha já foram julgados e condenados pela Justiça, e Rosilene Albino estava foragida. Após ser presa, ela foi conduzida à delegacia e encaminhada ao sistema prisional, onde ficará à disposição da Justiça.

Agora RN.

De janeiro a março de 2020, o Rio Grande do Norte deverá registrar ocorrência de chuvas dentro da média histórica. A previsão foi discutida durante encontro climático com meteorologistas do Nordeste realizado na última terça (17), em Campina Grande/PB, onde os especialistas fizeram a primeira previsão climática para 2020 para a região.

As condições oceânicas e atmosféricas indicam uma configuração de neutralidade com relação ao fenômeno El Niño, na região equatorial do Oceano Pacífico. Para o RN, de janeiro a março de 2020, o chefe da Unidade Instrumental de Meteorologia da Empresa de Pesquisa Agropecuária do RN (Emparn), Gilmar Bristot, que participou da reunião, explica que a atual configuração oceânico-atmosférica global, bem como os modelos de previsão climática, dinâmicos e estatísticos, “indicam a tendência das chuvas ocorrerem dentro da média histórica na região semiárida potiguar, incluindo aí as regiões Oeste, Seridó, Central e Agreste do estado”.

Em termos numéricos, estima-se que os totais pluviométricos acumulados no período de janeiro a março deverão oscilar próximo à média histórica, de acordo com a seguinte descrição: no Oeste, 390,7 milímetros (mm); Região Central, 307,0 mm; Agreste, 234,8 mm e Leste 319,0 mm.

Segundo Bristot, nos meses de janeiro e fevereiro é normal ocorrer maior variabilidade temporal e especial das chuvas, com prováveis eventos significativos como chuvas fortes em determinadas áreas, devido aos tipos de sistemas meteorológicos atuantes, como por exemplo os Vórtices Ciclônicos de Altos Níveis (VCAN), sobre o Nordeste do Brasil. Sendo assim, adianta Bristot, “é de fundamental importância o contínuo monitoramento das condições oceânicas e atmosféricas globais e o acompanhamento das previsões do diária e semanais”.

Os meteorologistas destacaram ainda, na análise geral, que o Oceano Pacífico vem apresentando anomalias de Temperatura e Superfície do Mar (TSM) em média, oscilantes entre -0,39ºC adjacente à costa peruana e 0,49ºC e 0,64ºC no Pacífico Central e Oeste, respectivamente. O Oceano Pacífico vem apresentando esse comportamento sem um padrão definido com a tendência de que as condições de neutralidade se mantenham durante os próximos meses. Por outro lado, segundo os meteorologistas, a bacia do Oceano Atlântico, que representa um importante condicionante na ocorrência de chuvas no semiárido nordestino, mostra extensa área com anomalias positivas de TSM, desde a costa africana até o litoral nordestino.

Agência Brasil

O padrão de comercialização do gás natural veicular (GNV), em todo o país, vai mudar do atual metro cúbico (m³), para massa, isto é, será vendido em quilograma.

Com o objetivo de receber sugestões e contribuições da sociedade para a proposta que vai regulamentar a mudança, o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) abriu, na última segunda-feira (16), consulta pública. As contribuições podem ser enviadas até o dia 13 de fevereiro, no site do Inmetro.

Falando nessa quarta-feira (18) à Agência Brasil, o chefe da Divisão de Supervisão em Metrologia Legal do Inmetro, Maurício Condessa, disse que a mudança no padrão de medição baseia-se em estudo de técnicos do próprio órgão. “A mudança é crucial e tem que acontecer. É importante para trazer para a sociedade uma melhor qualidade nesse controle e mais segurança na medição”.

Condessa esclareceu que a mudança está alinhada com padrões da Organização Internacional de Metrologia Legal e deverá ocorrer no primeiro semestre de 2020, com prazo de adaptação de dois anos para que revendedores e distribuidoras de combustíveis façam os ajustes necessários em seus instrumentos. “O investimento é do mercado”, destacou. Não haverá mudança no kit para o consumidor.

Densidade

Atualmente, o gás para uso automotivo vendido nos postos de combustíveis é medido em massa no dispenser (bomba) de GNV e passa por uma conversão, por meio de um fator chamado densidade, para ser apresentado em volume e, dessa forma, poder chegar até o cilindro dos automóveis. Maurício Condessa informou que o gás natural vendido no Brasil é uma mistura de gases de várias jazidas, incluindo o pré-sal e jazidas da Venezuela e Bolívia, principalmente. “Isso acaba fazendo com que ele não tenha uma densidade linear”. Para o consumidor, essa densidade variável acarreta em perdas no abastecimento.

Os valores de densidade são fornecidos pelas distribuidoras com defasagem de um mês e são inseridos manualmente nas bombas o que, segundo o Inmetro, favorece erros na medição e possibilidade de fraudes. “Esse fator de densidade pode ser colocado pelo próprio dono do estabelecimento comercial e isso possibilita que fraudes acabem acontecendo”. O estudo feito pelo Inmetro detectou erros de até 20% no volume que deveria estar sendo realmente entregue em alguns postos.

A governadora Fátima Bezerra apontou nessa quarta-feira, 19, que o governo estadual quer terceirizar os serviços públicos do Rio Grande do Norte que não sejam nas áreas de Educação, Saúde e Segurança. A declaração da governadora foi dada em uma reunião com executivos da Coca-Cola.

Os representantes da marca estadunidense de refrigerantes foram pessoalmente à Governadoria anunciar a expansão das atividades na fábrica de Macaíba.

Bezerra aproveitou para falar da possível parceria com a empresa para a gestão compartilhada do Museu da Rampa. “Estou muito otimista de que vamos concretizar essa parceria, porque temos interesse em terceirizar o que não seja Educação, Saúde e Segurança, por isso pensamos numa gestão compartilhada para a Rampa, que é um lugar lindíssimo e tem tudo a ver relacionar a presença americana em Natal com a marca americana de refrigerantes que é um símbolo da globalização”, disse a governadora.

Portal No Ar.

A Marinha do Brasil, por meio da Capitania dos Portos, informou que alerta que haverá ressaca com ondas de nordeste/norte até 2,5 metros entre as cidades de Touros, localizada no Litoral Nordeste potiguar, e São Luís, no estado do Maranhão. A previsão refere-se a partir das 21h da quarta-feira (18) às 12h da sexta-feira (20).

Diante disso, a Marinha solicita que as embarcações de pequeno porte evitem a navegação e consultem informações antes de se fazerem ao mar. Além disso, a Capitania dos Portos pede que haja ampla divulgação para as comunidades de pesca, esporte e recreio.

As demais embarcações devem redobrar a atenção quanto ao material de salvatagem, estado geral dos motores, casco, bomba de esgoto do porão, equipamento de rádio e demais itens de segurança.

A Marinha do Brasil mantém todos os avisos de mau tempo em vigor no site, na página do Serviço Meteorológico Marinho no Facebook ou por meio do aplicativo “Boletim ao Mar”, disponível para download para o sistema Android e iOS, desenvolvido em parceria entre a Marinha do Brasil e o Instituto Rumo ao Mar (RUMAR).

A Polícia Civil procura Eney Moura Pereira, vereador do município de Serra do Mel, na Costa Branca Potiguar. De acordo com as informações, ele é suspeito de uma tentativa de homicídio na comunidade Alcanorte, em Macau.

Nessa quarta-feira (18), o outro suspeito, Bergson Moura, que é primo de Eney, se apresentou à delegacia e foi preso. Segundo as investigações, os dois tentaram matar Caius Gracus Veríssimo de Oliveira, no último dia 26 de outubro.

A Polícia Civil informou que no dia do crime, um veículo abandonado foi localizado nas proximidades da tentativa de homicídio. O automóvel foi identificado como pertencente a Bergson Moura. “A partir dessa informação, chegou-se ao segundo suspeito, Eney Moura”, revelou.

Ainda de acordo com a Civil, a motivação do crime estaria relacionada a uma possível vingança contra Caius Gracus, diante da suspeita de envolvimento dele na morte de Élio Pereira de Moura, irmão de Eney. Élio foi morto em 16 de junho deste ano em Pendências.

A Polícia Civil solicita que a população envie informações de forma anônima, pelo Disque Denúncia 181, sobre o paradeiro de Eney Moura.Portal No Ar.

Lei já está valendo e não depende de sanção de Fátima Bezerra

A Caern e a Cosern, concessionárias dos serviços de abastecimento de água e energia elétrica no Rio Grande do Norte, estão proibidas a partir de agora de interromper o fornecimento do serviço para os consumidores, por falta de pagamento, nos fins de semana e feriados.

A norma está em uma nova lei estadual promulgada pela Assembleia Legislativa e que foi publicada nesta quarta-feira, 18. O dispositivo já está valendo e não depende mais de sanção da governadora Fátima Bezerra.

A lei estabelece proibição para o corte nos serviços de água e energia nos períodos entre as 12h de sexta-feira e as 8h de segunda-feira e entre as 12h do dia anterior e as 8h do dia subsequente a feriados nacionais, estaduais ou municipais.

O objetivo da lei é garantir que, em caso de corte no fornecimento de água ou energia por falta de pagamento, o cliente tenha condições de regularizar sua situação para que o serviço (considerado essencial) seja restabelecido imediatamente. Atualmente, quando os cortes acontecem nos fins de semana ou feriados, isso não é possível, devido ao fechamento da rede bancária. Agora RN.

Autora do projeto, Cristiane Dantas comemora lei com pessoas com deficiência

A partir de agora, pessoas com deficiência física, visual, auditiva ou mental, além de autistas, terão no Rio Grande do Norte isenção de IPVA sobre veículos de passeio de qualquer potência. A medida vale tanto para quem comprar veículos novos quanto para quem já é proprietário e se enquadra entre as classes de beneficiários.

O benefício fiscal está previsto na lei estadual 10.632, publicada nesta quarta-feira, 18, após ser promulgada pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB).

Com a nova lei, na prática, as próprias pessoas com deficiência ou seus representantes legais terão isenção no imposto também para carros com mais de 120 cavalos de potência. Esse era o limite imposto pela legislação em vigor até agora. Além disso, as pessoas com deficiência auditiva, que estavam excluídas da lista de beneficiados na antiga lei, agora também terão direito à isenção no imposto.

Interessados em usufruir do benefício devem aguardar a regulamentação da lei, que deverá ser feita pela Secretaria Estadual de Tributação. Em ato normativo, a pasta vai definir como será o procedimento para que as pessoas com deficiência recebam a isenção.

Proposta de iniciativa da deputada estadual Cristiane Dantas (Solidariedade), a ampliação da isenção de IPVA para deficientes foi aprovada pela Assembleia Legislativa, mas havia sido vetada pela governadora Fátima Bezerra. Na semana passada, entretanto, os deputados derrubaram o veto do Executivo e levaram o projeto à promulgação.

A idealizadora do projeto ressalta que a limitação da potência veicular, prevista na lei que estava em vigor até então, atrapalhava a compra do tipo de carro que as pessoas com deficiência precisam adquirir para atender suas especificidades. “Na maioria dos tipos de veículos permitidos, não cabe sequer uma cadeira de rodas para uma pessoa com deficiência física se deslocar. Essa limitação não atende a real necessidade das pessoas”, argumentou Cristiane, acrescentando que, atualmente, 27% da população potiguar é de pessoas com deficiência.

O presidente da Sociedade Amigos do Deficiente Físico do Rio Grande do Norte (Sadef), Tércio Tinoco, celebra a nova lei. “É muito importante porque agora as pessoas com deficiência vão poder comprar os carros adequados para suas necessidades. Foi mais uma vitória para o movimento das pessoas com deficiência no nosso Estado”, comentou. Agora RN.

Os servidores do Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep) decidiram em reunião realizada na tarde desta quarta-feira, 18, aceitar a proposta apresentada pelo Governo do Estado para dar encerramento à paralisação da categoria. Na proposta, o governo atende ao pedido de elaboração e estruturação da carreira dos servidores do órgão.

Na reunião com representantes do Sindicato dos Servidores do Itep (Sinditep) e do Sindicato dos Peritos Oficiais de Natureza Criminal (Sindperitos), o Governo se comprometeu a enviar à Assembleia Legislativa, até o dia 31 de janeiro de 2020, o projeto de lei complementar que altera a Lei Orgânica e o Estatuto dos Servidores do Itep, determinando o enquadramento dos atuais servidores do órgão nas classes do respetivo cargo e carreira, com implementação dos efeitos pecuniários.

Com isso, será garantida a incorporação da Vantagem Pessoal Não Identificável (VPNI), sendo 50% em março do próximo ano e 50% em novembro, além da implantação do plano de cargos e carreiras, sendo 30% em novembro de 2020, 30% em novembro de 2021 e 40% em março de 2022. Portal Agora RN.

O senador Styvenson Valentim (Podemos-RN) se reuniu nesta quarta-feira (18) com o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro José Múcio Monteiro, para tratar de auditoria na Companhia de Água e Esgoto do Rio Grande do Norte (CAERN), devido ao acumulo de prejuízo e o pagamento de altos salários a um grupo de servidores. A empresa tem participação societária da União, o que justifica a ação do TCU.

“Independente do percentual de ações que a União detenha na CAERN, o TCU deve agir. Mesmo que fosse apenas um real, é dinheiro público e a fiscalização deve ser feita”, disse Styvenson ao presidente do TCU. O senador argumenta que a estatal de águas e esgoto potiguar acumulou, em 2018, prejuízo de mais de R$ 9 milhões e, no primeiro trimestre de 2019, outros R$ 3 milhões negativos. Em 15 meses, a soma das perdas chega a R$ 12 milhões.

Styvenson denunciou o salário exorbitante de dirigentes da companhia, que variaram de R$ 50 mil a R$ 70 mil mensais, em 2019. Para Valentim, uma empresa que tem 90% dos custos sustentados com o dinheiro dos cidadãos do RN não pode justificar tamanho desequilíbrio na folha de pagamento. Outra reclamação foi a falta de funcionalidade do Portal da Transparência da empresa, que não permite acesso facilitado aos dados.

Desde 2015, a CAERN acumula saldo negativo de mais de R$ 51 milhões. A empresa é apenas uma das estatais do Rio Grande do Norte com perdas em 2018. Junto com ela, a DATANORTE apresentou R$ 20 milhões de prejuízos e a CEASA, mais de R$ 14 milhões. “A CAERN tem toda a condição para ter lucro, e tendo, merece sim remunerar bem seus colaboradores, mas com a receita que ela mesmo produzir, por sua atividade”, defendeu Styvenson, relembrando que a companhia não atende todo o Rio Grande do Norte, já que, dos 167 municípios, 15 tem sistemas de abastecimento de água próprios e o serviço de esgoto só existe em 39 municípios e uma localidade, que é Pipa.

O presidente do TCU ouviu os argumentos de Styvenson Valentim e se comprometeu em estudar como será a participação do tribunal em investigações na CAERN. “Onde há dinheiro da União, cabe a ação do TCU, por isso vamos nos empenhar em atender ao pedido do senador Styvenson, que representa um estado do Nordeste. Sou nordestino e sei da importância da correta aplicação desses recursos”, observou Monteiro.

Os deputados estaduais do Rio Grande do Norte aprovaram nesta terça-feira (17) mais de 70 projetos de lei, entre elei os que criam Programas de saúde no trabalho para policiais e de oportunidade de emprego para ex-apenados.

As matérias são de autoria do deputado Sandro Pimentel (PSOL). O projeto 06/2019 é voltado para tentar diminuir os altos índices de adoecimento no trabalho de policiais civis e militares, inspirado num projeto do deputado federal/RJ Marcelo Freixo, quando este era deputado estadual. A ideia prevê uma série de políticas de prevenção que incluem a garantia de compra de equipamentos de segurança adequados, treinamentos, apoio ao acompanhamento psicológico, incentivo à prática de atividades físicas e alimentação saudável.

O Programa de Segurança e Saúde no Trabalho para Agentes de Segurança Pública busca fortalecer a prevenção em acidentes no exercício do trabalho, a proteção das mulheres que laboram durante o período de gravidez, e a garantia de que os veículos e todas as instalações usadas pelos profissionais de segurança devem possuir adequação, manutenção e renovação periódicas.

“Acompanho de perto o trabalho dos policiais, nosso projeto vem para ajudar na luta dos agentes de segurança pública por maior dignidade, condições de trabalho e acesso acompanhamento em saúde. Sem essas garantias é muito difícil manter um sistema de segurança efetivo”, afirmou Sandro Pimentel.

Nos artigos que tratam das iniciativas em saúde para os agente de segurança pública está a realização de avaliação em saúde por equipe multidisciplinar, o acesso a atendimento em saúde mental como forma de enfrentar o acometimento de doenças como depressão e estresse. O projeto também trata sobre a necessidade de acompanhamento em saúde para agentes envolvidos em ações com resultado letal ou “alto nível de estresse.”

Já o projeto 03/2019 cria o Programa Estadual de Oportunidades de Empregos para Egressos do Sistema Prisional e Socioeducativo para envolver os órgãos da administração pública estadual na criação de oportunidades de trabalho para egressos do sistema prisional e socioeducativo, ajudando a reduzir os índices de reincidência. Portal No Ar.

O ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, garantiu que a Petrobras permanecerá no Rio Grande do Norte. Durante o seminário Motores do Desenvolvimento do RN — na manhã desta quarta-feira (18), na Casa da Indústria —, ele assegurou que a estatal não deixará o Estado, embora passe a ter característica diferente da que teve desde que iniciou as atividades no território potiguar. “Podem ficar tranquilos. Terei uma audiência com o presidente da República e vou tratar do assunto. Mas já posso dar uma resposta [à governadora e aos empresários que participavam do seminário]: ‘A Petrobras não vai sair do Rio Grande do Norte. A empresa um papel importante no Estado e no país’”, destacou o ministro.

Bento Albuqueque afirmou, em seguida, que essa presença será com um modelo de atuação no mercado diferente da que a empresa teve ao concentrar a exploração, refino e distribuição de gás e petróleo. “A Petrobras é um motivo de orgulho nacional, mas está em uma nova fase e, por isso, nunca mais vai representar 60% do PIB do Rio Grande do Norte. Mas outras empresas vão ocupar esse espaço e a economia potiguar, com isso, poderá crescer até mais”, disse o ministro, ao falar durante o Motores do Desenvolvimento.

Essa uma mudança do papel da Petrobras vai ocorrer com o estímulo à ampliação para investimentos privados. “É importante que a Petrobras esteja aqui (no Rio Grande do Norte), que tenha sua participação na exploração em terra, no pré-sal e mantenha as atividades dentro do seu próprio negócio. Concordo com isso. Mas há um novo momento de mudança até para a empresa possa se reerguer e se fortalecer”, ressaltou.

O ministro lembrou que a Petrobras detinha 75% do mercado de exploração e produção de petróleo no país, 100% do de gás, além de quase totalidade das atividades do refino. “Isso limitava os investimentos”, avaliou.

O ministro ressaltou que para impulsionar o setor um dos instrumentos do governo federal é o REATE (Programa de Exploração da Produção de Petróleo e Gás Natural em Terra). “Esse programa tem como meta implantar e desenvolver a política nacional que fortaleça a atividade de exploração e a produção de petróleo e gás no país”, explicou. Os objetivos são revitalizar as atividades deste segmento, aumentar a competitividade da indústria petrolífera e estimular o desenvolvimento local e regional.