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 Inter TV Cabugi

Dayana Deise Oliveira de Lima tinha 29 anos e era técnica de enfermagem — Foto: Cedida

Uma mulher foi morta a tiros na frente da casa em que mora a mãe dela, no conjunto Parque das Dunas, Zona Norte de Natal. O assassinato aconteceu na tarde desta segunda-feira (11). Dayana Deise Oliveira de Lima tinha 29 anos e era técnica de enfermagem.

De acordo com a polícia, a mulher estava do lado de dentro do imóvel, quando ouviu uma pessoa chamá-la na rua. Depois de sair para ver quem era, foi alvejada com vários disparos de arma de fogo. Ela morreu no local. Dayana de Lima tinha dois filhos pequenos. Um deles viu a mãe morta na calçada.

Mulher foi morta a tiros na frente da casa em que morava a mãe dela, na Zona Norte de Natal — Foto: Sérgio Henrique Santos/Inter TV Cabugi

A Polícia Militar apreendeu nove motocicletas após receber a denúncia de que seus condutores estavam fazendo baderna, na noite deste domingo, 11, em Mossoró, Oeste potiguar.

Os policiais abordaram os motociclistas na avenida Rio Branco. Segundo a PM, os condutores faziam a “farra da motocicleta”, com manobras “radicais” e barulho excessivo, levando riscos e perturbações para a população.

Ao todo, 20 pessoas foram abordadas na operação. Agora RN.

A governadora Fátima Bezerra visitará a Controladoria Geral do Estado (Centro Administrativo) às 10h desta terça-feira, 12. O intuito é encaminhar à Assembleia Legislativa dois Projetos de Lei cujo teor prevê maior controle e prevenção contra práticas de corrupção. Toda a solenidade será aberta à imprensa.

O primeiro PL visa criar na Polícia Civil do RN o Departamento de Inteligência e o Departamento de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro. E o segundo, trata da responsabilização, no âmbito do Poder Executivo Estadual, de pessoas jurídicas pela prática de atos lesivos à administração pública, matéria conhecida nacionalmente como Lei Anticorrupção.

Na oportunidade, a governadora disciplinará, como medida de prevenção à corrupção, a Transparência Ativa do Poder Executivo, mediante o aperfeiçoamento e a ampliação do Portal da Transparência para os órgãos.

Ainda durante a solenidade, a governadora decretara que o Governo do RN participará do projeto Estratégia Nacional de Prevenção à Corrupção – Avaliação das Suscetibilidades à Corrupção nas Organizações Públicas, coordenado no Rio Grande do Norte, pelo Movimento Articulado de Combate à Corrupção (Marcco-RN). A adesão a este projeto visa atingir os seguintes objetivos:

I – atingir, no setor público estadual, níveis de ocorrência de corrupção compatíveis com os países desenvolvidos;

II – aperfeiçoar as estruturas de combate à corrupção no âmbito do Poder Executivo Estadual;

III – melhorar o perfil dos agentes públicos estaduais, mormente no aspecto da formação, experiência e reputação;

IV – implementar dinâmica de melhoria contínua na adoção de boas práticas em todo o setor público.

V – obter informações estratégicas para o controle em todas as suas frentes. Agora RN.

Da Agência Brasil

Um estudo encomendado pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento revelou que o pescado de áreas afetadas por manchas de óleo estão aptos para consumo humano. De acordo com o laudo, amostras coletadas na Bahia, no Ceará, em Pernambuco e no Rio Grande do Norte não contêm níveis significativos de contaminação por petróleo.

As amostras utilizadas no estudo foram coletadas nos dias 29 e 30 de outubro em estabelecimentos registrados no Serviço de Inspeção Federal (SIF) e foram testadas para 37 compostos diferentes de Hidrocarbonetos Policíclicos Aromáticos (HPA) – substâncias que indicam a contaminação por derivados de petróleo. Além de diferentes espécies de peixes, os testes também avaliaram a condição de lagostas.

Ainda de acordo com a nota divulgada pelo ministério, a reavaliação de pescados será contínua e os resultados serão publicados com atualizações das recomendações de saúde.

A crise interna do PSL pode chegar a um desfecho nesta terça-feira |(12). O presidente Jair Bolsonaro enviou nesta segunda-feira (11), uma mensagem a parlamentares aliados no grupo de Whatsapp “Time Bolsonaro”. Informou apenas horário e local. Às 16h, no Palácio do Planalto. Ele não especificou o assunto, mas deputados convidados para essa reunião preveem um anúncio da saída de Bolsonaro do PSL, depois de uma crise que tomou os holofotes da política nacional no último mês.

“Creio que sim (que Bolsonaro deve deixar o PSL). E eu saio de fato também, em apoio ao Presidente. Breve saio de direito”, afirmou o deputado Bibo Nunes (PSL-RS). Bolsonaro poderia levar com ele quase que a metade da bancada do PSL na Câmara, composta por 53 deputados, caso não houvesse entraves jurídicos que podem implicar na perda dos mandatos.

A disputa interna da legenda veio à tona no dia 8 de outubro. Na porta do Palácio da Alvorada, Bolsonaro fez críticas ao presidente do partido, Luciano Bivar (PE), a um pré-candidato a vereador do Recife. “O cara (Bivar) está queimado para caramba lá. Vai queimar o meu filme também. Esquece esse cara, esquece o partido”, prosseguiu. A partir daí, houve uma série de farpas trocadas entre dois grupos que se formaram entre os correligionários.

De um lado, os ‘bolsonaristas’, aliados a Bolsonaro que articularam para colocar o filho do presidente, Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) como líder da bancada na Câmara. Do outro, os ‘bivaristas’, ligados a Luciano Bivar, que perderam o controle da bancada, com a destituição do deputado Delegado Waldir (PSL-GO), mas ficaram com o controle do partido e abriram processos no Conselho de Ética contra ao menos 19 colegas do grupo oposto.

Nessa cizânia, está em jogo o controle do partido, que se tornou uma superpotência após eleger 52 deputados no ano passado e angariar a maior fatia dos recursos públicos destinados às siglas. Apenas neste ano, o PSL deve receber R$ 110 milhões de fundo partidário.

Para reunião de amanhã, Bolsonaro chegou a convidar alguns bivaristas, mas segundo fontes, deixou de fora Bivar, a ex-líder do Congresso, deputada Joice Hasselman (SP), deputado Julian Lemos (PB), Heitor Freire (CE) e Delegado Waldir (GO). Deputado por São Paulo, Coronel Tadeu também não foi convidado. “Não posso acompanha-lo (na saída do PSL). A legislação não permite. Se for para dar fim a essa confusão, apoio integralmente a decisão do presidente”, disse.

Segundo deputados do PSL ouvidos pela reportagem, Bolsonaro deve se manter, por enquanto, independente, até encontrar um novo partido. A intenção é migrar para uma legenda que “não tenha dono”, disse um parlamentar. Conteudo Estadão.

Fechado para visitação, o Forte dos Reis Magos, um dos principais pontos turísticos de Natal não tem uma data certa ser reaberto. As obras de revitalização foram iniciados no início do ano, com previsão inicial de serem concluídos neste mês, contudo, a obra parou de ser executada no dia 8 de abril e, mesmo já tendo sido retomadas, a Fundação José Augusto, que administra o equipamento, não tem um novo prazo para conclusão ainda.

“Estamos com uma obra de R$ 5,6 milhões para restaurar o Forte mas foi paralisada pela empresa. Depois dessa paralisação ela foi obrigada a continuar, mas infelizmente atrasou o cronograma. A previsão era agora em novembro, queríamos inaugurar já neste verão, mas tivemos esse problema e ainda estamos sem uma data precisa de quando será reinaugurado”, disse Crispiniano Neto, presidente da Fundação José Augusto.

Ele não detalhou o imbróglio com a empresa, mas disse que considera que houve uma tentativa de “chantagem” e que a empresa foi multada pela paralisação das obras. Segundo Crispiniano, a obra de restauração fará com que o Forte dos Reis Magos tenha grandes chances de se tornar Patrimônio Cultural da Humanidade. “Além disso temos um projeto de R$ 19 milhões para transformar o entorno do Forte em um parque urbanístico”. Se aprovado, o projeto deverá ser executado via programa PAC das Cidades Históricas, com sobra de verbas – na ordem de R$ 15 milhões, conforme sinalizado pelo IPHAN – das obras de recuperação da Pinacoteca, EDTAM, praças históricas.

 Fonte Portal NoAr.

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) quer rever as regras de uso de aeronaves não tripuladas no país, os chamados drones. Na última terça-feira (5), a agência reguladora abriu consulta pública para colher sugestões e propostas da sociedade para mudanças na legislação atual, em vigência há mais de dois anos. As contribuições serão recebidas até 5 de fevereiro de 2020.

Dados de julho deste ano, mostram que cerca de 70 mil drones estão cadastrados no sistema da Anac, sendo 44 mil para uso recreativo e 25 mil para uso profissional.

A Anac disse que identificou a necessidade de rediscutir o Regulamento Brasileiro de Aviação Civil Especial nº 94 (RBAC-E nº 94), que trata dos requisitos gerais para este tipo de aeronaves não tripuladas, em razão do "desenvolvimento da aviação não tripulada e a proliferação dessa tecnologia em diversos setores".

Entre os pontos em debate está a revisão dos critérios para a concessão de licenças e habilitações de pilotos para a aviação remota. A medida permitirá o uso de equipamentos acima de 400 pés (120m) do nível do solo e operações além da linha de visão visual (BVLOS).

A legislação atual é que determina a necessidade de habilitação de piloto para as operações com aeronaves não tripuladas RPA das classes 1 (peso máximo de decolagem de mais de 150 kg), 2 (mais de 25 kg e até 150 kg) ou da classe 3 (até 25 Kg) que pretendam voar acima de 400 pés.

As contribuições serão recebidas eletronicamente, por meio da plataforma AUDPUB, disponibilizada no portal da ANAC.

Agencia Brasil.

O presidente da Bolívia, Evo Morales, anunciou hoje (10), em um pronunciamento transmitido a partir da cidade de Cochabamba, sua renúncia ao cargo, em meio à escalada dos protestos que se seguiram à eleição de 20 de outubro no país.

Ao lado de Morales, o vice-presidente Alvaro García Linera também anunciou que deixa seu posto. Posteriormente, o ex-presidente boliviano falou sobre o assunto em suas redes sociais.

“Queremos preservar a vida dos bolivianos”, disse Morales no pronunciamento. Ele disse que decidiu deixar o cargo “para que não continuem maltratando parentes de líderes sindicais, prejudicando a gente mais humilde. Estou renunciando e lamento muito esse golpe”.

Imagens de TV mostraram oposicionistas comemorando nas ruas de La Paz. A pressão sobre Morales aumentou depois que o comandante das Forças Armadas bolivianas, William Kaiman, sugeriu, na tarde deste domingo, que Morales renunciasse para permitir a “pacificação e a manutenção da estabilidade, pelo bem da nossa Bolívia”.

Mais cedo, Morales havia anunciado a realização de novas eleições e a substituição dos integrantes do Tribunal Superior Eleitoral boliviano, mas não conseguiu melhorar os ânimos dos adversários. Na ocasião, ele disse que sua “principal missão é proteger a vida, preservar a paz, a justiça social e a unidade de toda a comunidade boliviana”.

O anúncio da nova eleição foi feito depois de a Organização dos Estados Americanos (OEA) ter divulgado um informe sobre uma auditoria do processo eleitoral, em que o órgão recomendou a realização de um novo pleito.

Antes da renúncia de Morales, a imprensa boliviana noticiou a realização neste domingo de diversos ataques a residências, incluindo casas de familiares de Morales, e a prédios públicos. No Twitter, o ainda presidente havia denunciado que “fascistas” tinham incendiado a casa dos governadores de Chuquisaca y Oruro, e também de sua irmã, Esther Morales, em Oruro. Emissoras de rádio e TV estatais, como a Bolívia TV, foram alvo de protestos.

Depois que manifestantes atacaram a sua casa, o presidente da Câmara dos Deputados, Víctor Borda, também renunciou ao cargo neste domingo.

Agencia Brasil.

Por G1 RN

Provas do segundo dia do Enem 2019 — Foto: Ana Carolina Moreno/G1

No segundo domingo de aplicação do Enem, 28.518 candidatos do Rio Grande do Norte faltaram à prova. O número representa 23,9% do total de inscritos no estado e foi divulgado no levantamento nacional do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), que organiza o exame.

Ao todo, o RN teve 119.324 inscritos. Desse total, 90.806 compareceram ao segundo dia de provas e 28.518 faltaram. O número de faltosos cresceu em relação ao primeiro domingo de Enem, quando 20,5% (24.430) dos candidatos foram considerados ausentes.

• CONFIRA O GABARITO EXTRAOFICIAL

Com isso, o estado teve presença de 76,1% dos candidatos - uma porcentagem maior que a média nacional, que é de 72,81%. Segundo o Inep, esse resultado nacional foi o melhor da história do Enem, considerando o período a partir de 2009, com o formato atual de prova. Até então, o melhor havia sido em 2018: 75,24%.

No segundo dia do Enem, foram realizadas as provas de ciências da natureza e suas tecnologias e Matemática e suas tecnologias, com 45 questões, cada. A aplicação teve duração de cinco horas, com acréscimo para alguns candidatos com necessidades especiais.

Eliminados

De acordo com o levantamento do Inep, em todo o país, 371 candidatos foram eliminados no segundo dia de provas. O Enem de 2019 foi realizado com novas regras de segurança. A principal mudança foi em relação à proibição de emissão de sons por aparelhos eletrônicos, mesmo dentro do envelope porta-objetos fornecido pelos fiscais de prova. Dentre os eliminados também estão pessoas que se negaram a ser identificadas por biometria, por exemplo.

Na semana passada, outros 376 participantes já haviam sido desclassificados. Contando os dois dias, portanto, são 747 candidatos eliminados.

Reaplicação

O segundo dia ainda contou com 76 ocorrências de problemas de logística. A lista inclui emergências médicas, queda de energia elétrica, interrupção no abastecimento de água, desastres naturais, entre outros. Quem se sentir prejudicado pode solicitar a reaplicação. O pedido deve ser feito de 11 a 18 de novembro, por meio da Página do Participante, no site do Enem.

A resposta do Inep às solicitações para a reaplicação sai em 27 de novembro. A reaplicação da prova do Enem está marcada para 10 e 11 de dezembro. O pedido pode ser realizado por inscritos que não tenham conseguido fazer as provas em decorrência dos problemas citados.

Por G1 RN

Após seis dias de combate às chamas, incêndio florestal é controlado na região Oeste potiguar. — Foto: Corpo de Bombeiros/Divulgação

Após seis dias de combate às chamas, o Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Norte conseguiu controlar na noite deste domingo (10) um incêndio florestal na área rural da cidade de Francisco Dantas, na região Oeste potiguar. O fogo consumiu a vegetação que estava alta e seca. As equipes contaram com apoio de voluntários e funcionários da prefeitura do município.

Ainda de acordo com a corporação, pelo menos outros quatro incêndios foram combatidos ao longo do fim de semana. Em nenhuma das ocorrências houve vítimas ou danos a edificações.

Em Luís Gomes o fogo estava parcialmente controlado, na manhã desta segunda-feira (11), após quatro dias de combate. Ainda de acordo com a corporação, também entraram para o quarto dia os trabalhos de combate às chamas em Antonio Martins, onde o fogo está "parcialmente controlado".

Em Serrinha dos Pintos, cinco militares combatem o fogo e fazem aceiros - desbaste de um terreno em volta de propriedades e matas para impedir propagação do fogo. Já em Patu, o fogo começou neste domingo (10), na Serra do Lima. "Uma equipe está desde a noite trabalhando para debelar as chamas", informou o Corpo de Bombeiros. 

Os desembargadores que integram o Pleno do Tribunal de Justiça do RN, à unanimidade de votos, julgaram improcedente um pedido de Revisão Criminal em que dois réus foram condenados pelo crime de latrocínio na forma tentada praticado contra um policial militar, após troca de tiros.

Os dois acusados ingressaram no TJ com pedido de Revisão Criminal porque foram condenados pela prática do crime de latrocínio na forma tentada, à pena de 10 anos e seis meses de reclusão e 75 dias-multa, em regime inicial fechado.

Na ação de revisão, o objetivo foi a desclassificação do crime de latrocínio tentado para o crime de roubo simples tentando, e sustentaram que a intenção era apenas a de subtrair a moto da vítima, de modo que os disparos da arma de fogo foram realizados porque a vítima teria reagido, provocando, então, o confronto.

O relator, desembargador Claudio Santos, verificou que o pedido revisional se baseou em alegada falsidade das declarações e dos depoimentos que serviram de base para a condenação dos réus.

Considerou que, segundo alegam os réus, a vítima, por ser policial, usou de expertise para condená-los a um crime não desejado, já que a intenção era apenas a de subtrair a motocicleta e que os disparos da arma de fogo só foram realizados porque a vítima teria reagido, provocando, então, o confronto.

Entretanto, apesar das razões oferecidas pelos réus, o relator não identificou qualquer base sólida para motivar reexame dos elementos de prova que fundamentaram a decisão condenatória.

“As críticas formuladas às provas amealhadas nos autos e à classificação jurídica dada aos fatos na denúncia quando proferida a decisão condenatória não estão lastreadas em novos fundamentos ou prova surgida posteriormente à condenação, tampouco se prestando ao propósito de depreciar os sólidos elementos de convicção colhidos durante as investigações, os quais foram devidamente reexaminados e confirmados sob o crivo do contraditório”, entendeu o desembargador Claudio Santos.

Para o relator, a sentença prolatada pela 4ª Vara Criminal de Natal contém exaustiva e precisa análise dos elementos de convicção, relativos às condutas atribuídas aos acusados, que se enquadram perfeitamente no tipo penal previsto no artigo 157, § 3°, segunda parte, c/c artigo 14, inciso II, ambos do Código Penal.

“Nessa linha de ideias, estando o julgado em conformidade com as provas dos autos e com a legislação vigente, bem como não tendo os requerentes acostado aos autos qualquer novo elemento probatório, não merece prosperar o pleito revisional”, concluiu o voto, posição acompanhada pelos demais julgadores. Portal Noar.

Os participantes do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) podem deixar os locais de prova, mas ainda não é permitido sair com os Cadernos de Questões. As provas começaram a ser aplicadas às 13h30 em mais de 10 mil locais de prova em 1,7 mil municípios brasileiros.

A partir das 15h30, os candidatos podem deixar o local do exame. É permitido levar o Caderno de Questões a partir das 18h. O exame termina às 18h30. Participantes que realizam o Enem por videoprovas em Língua Brasileira de Sinais (Libras) têm duas horas adicionais, isto é, até 20h30 para terminar o exame.

Inep@inep_oficial

 

 

Os participantes do #Enem2019 já podem deixar o local de provas, mas ainda não podem sair com os Cadernos de Questões. Só é permitido levar o Caderno de Questões meia hora antes do término das provas, ou seja, às 18h. Saiba mais: http://bit.ly/32AOdwg 

 

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15:34 - 10 de nov de 201Hoje (10), os candidatos fazem as provas de matemática e ciências da natureza. No último domingo (3), fizeram as provas de linguagens, ciências humanas e redação. O tema da redação deste ano foi  “Democratização do acesso ao cinema no Brasil”.Pelo Twitter, um pouco antes do início das provas, o ministro da Educação, Abraham Weintraub, publicou um vídeo no qual disse que tudo estava "dentro do esperado, sem nenhum problema", e acrescentou: "Tudo sob controle, sem absolutamente nenhum problema acontecendo no Brasil todo"

 

 

Ex-senador e ex-governador de Minas Gerais Eduardo Azered

Agência Brasil

A Justiça de Minas Gerais determinou nesta sexta-feira, 8, a soltura do ex-governador e ex-senador Eduardo Azeredo (PSDB), que estava preso desde o ano passado para cumprir pena de 20 anos e 10 meses de prisão por participação no chamado mensalão mineiro.

A decisão foi tomada para cumprir a decisão proferida na quinta-feira, 7, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que derrubou a validade da execução provisória de condenações criminais, conhecida como prisão após a segunda instância.

Na decisão, o juiz Marcelo Eustáquio, da Vara de Execuções Penais de Belo Horizonte, entendeu que Eduardo Azeredo deve ser solto após a decisão do STF. “Com o devido respeito a quem pensa o contrário, creio, nesse cenário, que não admite ilações ou divagações jurídicas. Deve ser cumprida, em respeito aos mandamentos legais “, afirmou.

Azeredo foi denunciado pelo suposto envolvimento em um esquema de corrupção montado para beneficiar sua campanha de reeleição ao governo mineiro, em 1998. Segundo o Ministério Público Federal (MPF), mais de R$ 3 milhões foram desviados de empresas estatais mineiras. Para o MPF, a prática dos crimes só foi possível por meio de “esquema criminoso” montado pelo publicitário Marcos Valério, condenado na Ação Penal 470, o processo do mensalão.

Em 2014, Eduardo Azeredo renunciou ao cargo de deputado federal, perdendo o foro privilegiado no Supremo – o que fez com que seu processo fosse remitido à Justiça de primeira instância, em Minas Gerais, retardando o julgamento.

Óleo nas praias do RN

Agência Estado

A Marinha divulgou neste domingo, 10, nota na qual contesta a versão de que o material encontrado em São Miguel do Gostoso (RN) seja mancha de óleo e esteja associado ao vazamento que atinge o Nordeste.

“As análises efetuadas, por meio de imagens de satélites e geointeligência, classificaram essa ocorrência como falso positivo”, afirmou a Marinha. “A região mencionada apresenta um sistema de correntes marítimas constantes no sentido oeste-noroeste, o que não possibilitaria a chegada da mancha de óleo ao litoral leste nordestino.”

A Marinha disse ainda que as investigações prosseguem, com “apoio de instituições nacionais e estrangeiras”.

Especialistas detectaram uma imagem no litoral do Nordeste dois dias antes da passagem do navio grego Bouboulina, apontado pela Polícia Federal como o principal suspeito pelo vazamento do óleo na costa da região.

A imagem, encontrada pelo Laboratório de Análise e Processamento de Imagens de Satélites (Lapis), da Universidade Federal de Alagoas (Ufal), identifica uma mancha de 86 quilômetros de extensão e um quilômetro de largura, a aproximadamente 40 quilômetros do município de São Miguel do Gostoso. A mancha varia de 40 a 1.200 metros de profundidade, dependendo do trecho A mesma imagem registra também a presença de um navio, que não seria nenhum dos cinco petroleiros gregos.

Veja a íntegra da nota da Marinha:

Em relação ao estudo que correlaciona uma imagem satelital, identificada 40 km ao norte de São Miguel do Gostoso-RN, em 24 de julho, com uma mancha de óleo que poderia ser a origem do crime ambiental que atingiu o litoral nordeste, a Marinha do Brasil informa:

1- As análises efetuadas, por meio de imagens de satélites e geointeligência, classificaram essa ocorrência como falso positivo.

2- A região mencionada apresenta um sistema de correntes marítimas constantes no sentido oeste-noroeste, o que não possibilitaria a chegada da mancha de óleo ao litoral leste nordestino.

As investigações prosseguem, com apoio de instituições nacionais e estrangeiras.

Polícia apreendeu todo o material e conduziu para a Delegacia Regional de Pipa

Policiais do 8º Batalhão da PM apreenderam diversos materiais utilizados pelos criminosos que atingiram um policial, na manhã do sábado, 9, em Santo Antônio, região Agreste potiguar.

Dos quatro envolvidos no crime, um foi preso e outros três fugiram. Os criminosos através de vídeo monitoramento na casa que estavam escondidos, perceberam a chegada dos policiais e fugiram, deixando para trás armas, drogas, anotações e rádios de comunicação.

A polícia apreendeu todo o material e conduziu para a Delegacia Regional de Pipa. A PM segue em busca dos outros suspeitos de terem cometido o delito. Agora RN.

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, Felipe Franceschini (PSL-PR), pautará para a próxima segunda-feira, 11, a votação da proposta que permite a prisão de condenados em segunda instância. Segundo o parlamentar, se a votação não for concluída na segunda-feira, será pautada outra reunião da comissão na terça-feira, 12, tendo a proposta como único item da pauta. Franceschini anunciou a decisão a jornalistas nesta sexta, 8, em entrevista coletiva no Salão Verde, da Câmara.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 410/2018, que trata do assunto, já foi discutida na comissão, inclusive com realização de audiência pública sobre o tema. No mês passado, a relatora da proposta na CCJ, deputada Caroline de Toni (PSL-SC), apresentou parecer pela admissibilidade da PEC. A sessão foi tensa e contou com quatro horas de obstrução dos partidos de oposição. Após a leitura do parecer, os deputados apresentaram pedido de vista, o que adiou a votação da matéria.

Franceschini disse que, na análise de juristas, não há uma saída no ordenamento jurídico atual para determinar a prisão após condenação em segunda instância. A PEC pretende mudar o conceito de culpa previsto na Constituição para permitir a prisão antes do trânsito em julgado da sentença penal.

Para parlamentares contrários, a proposta é inconstitucional por ferir cláusula pétrea da Constituição, ao modificar o artigo que trata dos direitos e garantias individuais. O texto da PEC 410/18 estabelece que após a confirmação de sentença penal condenatória em grau de recurso (tribunal de 2º grau), o réu já será considerado culpado e poderá ser preso. Se aprovada, será examinada por comissão especial quanto ao mérito e votada pelo Plenário em dois turnos.

A senadora Simone Tebet, presidente da CCJ do Senado, também anunciou que uma PEC similar, só que originária naquela Casa, começará a tramitar ainda em novembro. O anúncio dos presidentes da CCJ na Câmara e no Senado ocorre um dia depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) mudar o entendimento e desautorizar o cumprimento da pena de réus condenados em segunda instância.

Franceschini disse que já esperava por esse resultado, em virtude do que já conhecia das posições dos ministros da Suprema Corte. Ao mesmo tempo, negou que a intenção de levar o mais rápido possível a PEC para a comissão especial, último estágio antes da votação em plenário, se deve à soltura do ex-presidente Lula. O ex-presidente foi beneficiado pela decisão do STF e deixou a prisão na tarde de hoje.

“Eu não vejo que é casuísmo, até porque o ex-presidente Lula é só mais um condenado dentro de milhares de condenados que cometeram crimes no nosso país. São milhares de brasileiros presos, que cometeram crimes graves contra a sociedade. Então, colocar essa discussão como se fosse um tom político contra o ex-presidente Lula, no meu caso, não é verdadeiro”. Agencia Brasil.

O ministro da Justiça e da Segurança Pública, Sérgio Moro, anunciou no Twitter que terá uma postura mais comedida em relação aos ataques que vem sofrendo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que na tarde de sexta-feira, 8, deixou a sede da Polícia Federal em Curitiba.

“Aos que me pedem respostas a ofensas, esclareço: não respondo a criminosos, presos ou soltos. Algumas pessoas só merecem ser ignoradas”, escreveu Moro, sem citar Lula.

Neste sábado (9) Lula discursou para militantes do PT que se reuniram na sede do Sindicato dos Metalúrgicos em São Bernardo do Campo (SP). O ex-presidente criticou veículos de imprensa, os ministros Sérgio Moro e Paulo Guedes (Economia) e o presidente Jair Bolsonaro (PSL). Para Lula, o Brasil “não merece o governo que tem”.

No momento em que Lula discursava em São Bernardo do Campo, o presidente Jair Bolsonaro tomava sorvete na Praça dos Três Poderes, em Brasília. Ele usou a oportunidade para posar com apoiadores. Mais cedo, o presidente afirmou que “Lula está solto, mas continua com todos os crimes dele nas costas”.

Bolsonaro também chamou o petista, indiretamente, de canalha. “Não dê munição ao canalha, que momentaneamente está livre, mas carrega.do de culpa.” Fonte Conteudo Estadão

Um dia após a soltura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, da prisão em Curitiba, onde estava desde 7 de abril do ano passado, o presidente Jair Bolsonaro criticou o petista ao deixar o Palácio do Alvorada, neste sábado, para comparecer a um churrasco no setor militar de Brasília. “Lula está solto, mas continua com todos os crimes dele nas costas”, disse Bolsonaro. “A grande maioria do povo brasileiro é honesto e trabalhador, não vamos dar espaço e nem contemporizar para um presidiário”, afirmou ainda.

Mais cedo, pelas redes sociais, Bolsonaro já havia atacado Lula, mas indiretamente, sem mencionar o nome do ex-presidente nem de nenhum adversário político. “Amantes da liberdade e do bem, somos a maioria. Não podemos cometer erros”, disse no Twitter. “Sem um norte e um comando, mesmo a melhor tropa, se torna num (sic) bando que atira para todos os lados, inclusive nos amigos. Não dê munição ao canalha, que momentaneamente está livre, mas carregado de culpa”, afirma.

Em um segundo tuíte, o presidente da República escreve: “Iniciamos a (sic) poucos meses a nova fase de recuperação do Brasil e não é um processo rápido, mas avançamos com fatos”. E repete: “Não dê munição ao canalha, que momentaneamente está livre, mas carregado de culpa”.

Nos dois posts, Bolsonaro evita qualquer menção direta a adversários políticos que ganharam liberdade após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de derrubar a prisão após a condenação em segunda instância. Porém, ao deixar o Alvorada, ele deixou claro de que as postagens eram sobre Lula. “Já fiz um comentário nas minhas mídias sociais hoje e vai ter outro à tarde”, disse quando foi perguntado sobre a soltura do ex-presidente da República.

Mais cedo, Bolsonaro tinha recebido a visita do seu filho o senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) e também do ministro de Gabinete de Segurança Institucional, general Augusto Heleno. Agencia Brasil.

Após confronto entre Polícia e um grupo de assaltantes na Cidade de Santo Antônio do Salto da Onça, região do Agreste potiguar, que resultou na prisão de um membro do bando, apreensão de duas armas calibre 12 e um policial ferido por estilhaços de bala, a polícia encontrou a casa onde a quadrilha se escondia, apreendeu material, mas os bandidos conseguiram fugir.

A Companhia de Patrulhamento Rural manteve as buscas ao local em que a polícia foi informada e ao chegar lá, os meliantes correram a tempo, pois perceberam a chegada da PM, visto que a casa tinha sistema de videomonitoramento.

Contudo, a equipe do patrulhamento rural conseguiu apreender vasto material da quadrilha, como armas, drogas e material eletrônico de vídeo monitoramento. Todo material apreendido foi conduzido para a Delegacia Regional da cidade de Pipa, onde foi feito o procedimento.

Portal No Ar.

O juiz Luiz Alberto Dantas Filho, titular da 5ª Vara da Fazenda Pública de Natal, deferiu medida liminar para determinar ao Estado do Rio Grande do Norte que transfira para o Banco Santander S.A, no prazo de 15 dias, a quantia de R$ 1.885.948,89, relacionada a um convênio celebrado entre a instituição financeira e o ente público, objetivando a concessão de empréstimos consignados aos seus servidores, com pagamento mediante desconto em folha remuneratória dos funcionários.

De acordo com as obrigações estabelecidas, o Estado deveria repassar os valores até o quinto dia útil contado da data do crédito do salário dos servidores. Contudo, conforme demonstrado no processo, a partir de dezembro de 2016 o Estado reteve indevidamente valores descontados em folha de pagamento dos servidores sem repassá-los ao banco Santander.

O magistrado também definiu a pena de bloqueio do recurso financeiro na conta bancária do Estado, na hipótese de descumprimento, além de possível multa e responsabilização administrativa, civil e penal de gestores, que porventura tenham praticado atos comissivos ou omissivos atinentes à retenção das verbas reclamadas na demanda, se forem considerados ilegais ou abusivos no julgamento do mérito da causa.

Ao analisar o pedido de tutela de evidência (artigo 311 do Código de Processo Civil), o juiz Luiz Alberto Dantas entendeu que à primeira vista, seria “injustificada, inexplicável e reprovável” a atitude da Administração do ente estatal em deduzir da remuneração dos servidores as quantias correspondentes às prestações mensais destinadas aos pagamentos de empréstimos mediante consignação em folha e deixar de repassar os respectivos valores para o Banco credor, no prazo de cinco dias úteis, previsto na Lei nº 10.820/2003 e no convênio correspondente.

“Portanto, na situação como a que ora se apresenta, deve ser outorgada a tutela de evidência objetivando sanar de imediato a prática irregular da retenção indevida de recurso que não pertence ao tesouro estadual, mas sim à instituição financeira que concedeu empréstimo consignado em folha salarial dos servidores públicos, e compelir a Administração a observar o princípio da legalidade expressado no artigo 37, da Constituição Federal”, define o magistrado.

(Processo nº 0852146-24.2019.8.20.5001)