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                                                          Créditos: Reprodução                                                                                                                             O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes liberou nessa quarta-feira (30) o acesso integral ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a todas as provas coletadas pela Polícia Federal (PF) no processo sobre a trama golpista de 2022. A decisão se estende também ao general Augusto Heleno e ao tenente-coronel Mauro Cid. Assim como Bolsonaro, ambos são réus na ação. A matéria é de Gabriel Buss e Manoela Alcântara, do Metrópoles.

Moraes determinou que a PF informe o melhor meio para que as defesas e a Procuradoria-Geral da República (PGR) acessem o material apreendido durante as investigações.

“A Polícia Federal deverá manter sigilosos eventuais documentos, mídias, áudios e vídeos que contenham fatos íntimos e ligados à vida privada de todos os denunciados. Nesse caso, o juízo deverá ser comunicado e as defesas deverão realizar requerimentos específicos”, disse o ministro em um dos trechos de suas decisão.

No mesmo despacho, Moraes autorizou a oitiva das testemunhas indicadas pelas defesas dos réus do núcleo 1 na ação penal, o que inclui militares que atuavam no governo Bolsonaro.

A decisão marca o avanço da fase de instrução do processo, na qual serão produzidas provas, ouvidas testemunhas e colhidos os depoimentos dos réus. Após essa etapa, caberá à Primeira Turma do STF julgar o caso e decidir pela condenação ou absolvição de cada um dos réus, individualmente.

Na decisão, Moraes autorizou a oitiva de testemunhas apresentadas por Bolsonaro e outros sete acusados: os generais Walter Braga Netto, Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira; o ex-comandante da Marinha Almir Garnier; o ex-diretor da Abin Alexandre Ramagem; o ex-ministro da Justiça Anderson Torres; e o tenente-coronel Mauro Cid, que atuou como ajudante de ordens do então presidente e firmou acordo de delação premiada.

Com informações de Metrópoles

                                                             Foto: Divulgação/Polícia Civil                                                                                                                    A Polícia Civil do Rio Grande do Norte (PCRN) deflagrou nesta terça-feira (29), a “Operação Inimigo Oculto”, para cumprir mandado de busca e apreensão contra uma policial civil investigada por envolvimento com organização criminosa. A ação foi coordenada pelo Departamento de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (DECCOR-LD), com apoio da Divisão de Homicídios e de Proteção à Pessoa (DHPP). Segundo as investigações, a servidora, lotada em uma unidade plantonista, acessava de forma irregular procedimentos sigilosos da DHPP relacionados a investigações envolvendo policiais militares, em sua maioria vinculados ao 4º Batalhão de Polícia Militar (4º BPM). As informações confidenciais eram repassadas a esses agentes ou a pessoas próximas a eles.

Além do repasse a policiais militares, foi constatado que a investigada também compartilhava dados de processos envolvendo facções criminosas. Parte dos PMs beneficiados com as informações sigilosas já foi presa e responde a investigações por envolvimento com grupos de extermínio e milícias.

De acordo com a Polícia, as informações vazadas chegaram a ser divulgadas nas redes sociais, sendo utilizadas como ferramenta de autopromoção por parte de integrantes de milícias.

A PCRN apurou ainda que os acessos indevidos ao sistema interno ocorriam simultaneamente a ligações telefônicas feitas pela investigada aos policiais militares sob investigação, agravando a gravidade da conduta.

Com base nos elementos reunidos, a Justiça determinou o cumprimento de mandado de busca e apreensão e o afastamento cautelar da policial civil do cargo pelo prazo de 90 dias.Tribuna do Norte

                                                           Foto: Divulgação                                                                                                                                     O ano de 2025 oferece boas oportunidades para quem deseja ingressar no serviço público no Rio Grande do Norte, com concursos para diversos níveis de escolaridade, abrangendo órgãos estaduais, federais e municipais. As remunerações variam conforme cargo e instituição, podendo chegar a R$ 9.714,41, como no caso da Empresa de Pesquisa Agropecuária do RN (Emparn). Este certame está com inscrições até 8 de maio e oferece 16 vagas para cargos de níveis médio e superior. Para nível médio, há vagas para técnico em laboratório, técnico agrícola e assistente administrativo, enquanto no nível superior as oportunidades são em áreas como meteorologia, produção animal, aquicultura e contabilidade. As provas ocorrerão em Natal e cidades vizinhas, com salários variando entre R$ 2.184,38 e R$ 9.714,41. As inscrições devem ser feitas pelo site do Idecan.

O Idema (Instituto do Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente), abriu inscrições até 6 de junho para 180 vagas de nível superior, com salários de R$ 5.118,52. São vagas para analista ambiental, analista administrativo e fiscal ambiental, com provas previstas para 27 de julho. As inscrições devem ser feitas pelo site do Instituto AOCP.

O Conselho Regional de Educação Física da 16ª Região (CREF 16) oferece quatro vagas para níveis médio e superior, com remuneração entre R$ 1.800,00 e R$ 3.058,78, além de auxílio alimentação e transporte. As inscrições para o concurso podem ser feitas de 28 de abril a 21 de maio, pelo site da Comperve.

                                                          Foto: Arquivo TN                                                                                                                                    O Governo do Rio Grande do Norte publicou o Decreto nº 34.518, que estabelece ponto facultativo nas repartições públicas estaduais nesta sexta-feira (2), após o feriado nacional do Dia do Trabalhador. A medida foi divulgada no Diário Oficial do Estado (DOE) e abrange os órgãos e entidades da administração pública direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo Estadual.

De acordo com o decreto, a medida não se aplica aos serviços essenciais, que por sua natureza não podem ser interrompidos. A regulamentação sobre o funcionamento dessas unidades será definida internamente por seus respectivos gestores, por meio de normativas próprias.

Também caberá aos dirigentes das autarquias, fundações e demais entidades da administração indireta do Estado decidir se aderem ou não ao ponto facultativo. 

                                                       Natal teve mais de 15 milhões de buscas por hospedagem no feriado do Dia do Trabalhador, segundo levantamento da Omnibees - Foto: Magnus Nascimento                                                                               Natal foi classificada entre os 20 destinos mais procurados do Brasil para o feriado do Dia do Trabalhador, comemorado nesta quinta-feira, 1º de maio. Segundo relatório da empresa Omnibees, até o dia 22 de abril, a capital do Rio Grande do Norte registrou mais de 15 milhões de buscas na plataforma por hospedagens na cidade.

Para o secretário municipal de Turismo de Natal, Sanclair Solon, o resultado tem impacto direto na economia local. “Recebemos com grande satisfação a notícia de que Natal está entre os destinos mais procurados para o feriado do Dia do Trabalhador. Esse destaque é fruto de um trabalho contínuo da Prefeitura, que tem investido fortemente em infraestrutura turística desde o início da gestão do prefeito Paulinho Freire, qualificando nossos equipamentos, promovendo a cidade e melhorando a experiência de quem nos visita. Seguiremos empenhados em tornar Natal cada vez mais atrativa para os turistas e acolhedora para os natalenses”, afirmou o titular da Setur. A Associação Brasileira da Indústria de Hotéis no RN (ABIH-RN) estima que a ocupação hoteleira em Natal durante o feriado chegue a 66%. A entidade aponta ainda um aumento de 10% na procura por hospedagens em relação ao mesmo período do ano passado.

Natal também tem registrado alta procura em outros períodos, como o Carnaval, Semana Santa e festas de fim de ano.

                                                        Créditos: Divulgação/Polícia Civil                                                                                                             Policiais civis da 42ª Delegacia de Polícia (DP) de Areia Branca deram cumprimento, nesta terça-feira (29), a um mandado de prisão preventiva, expedido pela Comarca de Areia Branca/RN, contra um homem suspeito de envolvimento nos crimes de homicídio e tentativa de homicídio, ocorridos no dia 3 de maio de 2024, na região conhecida como Pedrinhas.

Durante as investigações, foi constatado que o investigado já se encontrava recolhido no sistema prisional em razão de outros procedimentos instaurados pelas equipes policiais.

Diante disso, ele permanecerá preso, tanto pelo cumprimento da pena anterior quanto pela nova prisão preventiva, ficando à disposição da Justiça.

A Polícia Civil do Rio Grande do Norte reforça a importância da colaboração da população, que pode repassar informações de forma anônima e segura por meio do Disque Denúncia 181.Fonte Grande Ponto.

                                                          Créditos: Reprodução/TV Band                                                                                                                O narrador Galvão Bueno repudiou nesta segunda-feira (28) a possibilidade de a camisa reserva da Seleção Brasileira na próxima Copa do Mundo ser vermelha vez do tradicional azul.

“Saiu a notícia de que a fornecedora de camisas da seleção, em acordo com a CBF, para a Copa do mundo de 2026, a camisa azul vai deixar de existir e terá uma camisa vermelha. O que tem isso a ver com a história. Isso é uma ofensa, sem tamanho, à história do futebol brasileiro. Estou muitíssimo na bronca”, disse Galvão, no programa Galvão e Amigos, da Band.

“Isso seria um crime”, também destacou o apresentador, por meio de suas redes sociais.

O que aconteceu

Segundo informado pelo Footy Headlines, site referência em “vazar” camisas de clubes e seleções antes do lançamento, o uniforme 2 do Brasil será avermelhado e levará o logo da Jordan – que já foi estampado em camisas do Paris Saint-Germain, por exemplo –, no lugar do tradicional Swoosh da Nike.

A cor vermelha é comumente associada à marca, em função do primeiro tênis utilizado por Michael Jordan em parceira com a Nike (Air Jordan 1). Para que ela seja incorporada à CBF, no entanto, é preciso uma aprovação dos diretores já que, segundo o estatuto, não é permitida a utilização de cores que não estejam na bandeira – verde, amarelo, azul e branco.

O que diz o Estatuto

O estatuto da CBF de 2017 traz, em seu capítulo III, artigo 13, inciso III, trata da questão relativa às cores do uniforme da seleção. Nele, apesar de delimitar que sejam utilizadas mesmas presente na bandeira, existe uma “brecha” para que, em casos especiais, seja aprovado um uniforme diferente daquele previsto no estatuto.

“Os uniformes obedecerão às cores existentes na bandeira da CBF (…), não sendo obrigatório que cada tipo de uniforme contenha todas as cores existentes na bandeira e sendo permitida a elaboração de modelos comemorativos em cores diversas, sempre mediante aprovação da Diretoria”, diz o documento.

Estadão

                                                             Créditos: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil                                                                                                                                                                                                                                                              Um relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) concluiu que há indícios da existência de uma "indústria de descontos ilegítimos" nos benefícios de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

O relatório da CGU faz parte da investigação da Operação Sem Desconto, da Polícia Federal (PF), deflagrada na semana passada para combater descontos não autorizados nos benefícios. O segredo de Justiça da apuração foi derrubado nesta segunda-feira (28).

Em um dos trechos do documento, o órgão cita um dos casos de suspeita de fraude. A CGU constatou o envio à Dataprev, empresa pública de tecnologia da Previdência Social, de duas autorizações de desconto para o mesmo beneficiário. O envio ocorreu no mesmo dia e por duas associações diferentes.

Segundo os auditores, as suspeitas indicam a possível utilização indevida das informações cadastrais dos beneficiários. 

"Nesse cenário, reiteram-se os indícios da existência de uma indústria de produção de termos de descontos ilegítimos, utilizados ilegalmente pelas entidades associativas", constata o órgão.

Em outro ponto da auditoria, a CGU também constatou que a maioria dos aposentados e pensionistas entrevistados pelo órgão desconheciam as entidades que realizavam descontos de mensalidades associativas não autorizadas. 

Entre os meses de abril e julho de 2024, a CGU fez entrevistas em todos os estados com beneficiários que têm descontos em folha. Segundo o órgão, dos 1.273 entrevistados, apenas 52 confirmaram filiação às entidades, e somente 31 autorizaram os descontos.

Suspensão

Logo após a deflagração da operação da PF, o INSS suspendeu todos os descontos oriundos dos acordos com as entidades. 

Para reaver o dinheiro retroativo aos anos anteriores, a Advocacia-Geral da União (AGU) montou um grupo para buscar a reparação dos prejuízos.

Outro lado

Após a retirada do sigilo das investigações, o INSS informou que não comenta decisões judiciais em andamento.

Em nota divulgada após a operação, o instituto declarou que, das 11 entidades investigadas, somente uma teve acordo assinado em 2023. Segundo o órgão, "os descontos vinham ocorrendo em governos anteriores”.

Agência Brasil

                                                               No último fim de semana, a Equipe Bravo participou pela primeira vez de uma competição oficial, representando com orgulho a cidade de João Câmara na 1ª Fase do Campeonato Estadual de Karatê, realizado pela Federação Potiguar de Karatê - FPK.

E já na estreia, nossos jovens atletas mostraram sua força, determinação e talento, subindo ao pódio e fazendo história para o esporte da nossa cidade! ??

Confira os resultados incríveis:

? Maria Antônia — Kumite

? Maria Antônia — Kata

? Sara Raquel — Kumite

? Sara Raquel — Kata

? João Ricardo — Kumite

? João Ricardo — Kata

? Wyglisson — Kata

? Luiz — Kumite

Cada conquista é fruto de muito treino, dedicação e espírito de equipe! ?

Agradecemos de coração ao Secretário de Esportes, Sr. Francivanil, e à Prefeitura de João Câmara por disponibilizarem um transporte seguro e confortável, essencial para que nossa equipe pudesse competir com tranquilidade.

Todo o nosso time agradece imensamente pelo apoio! ?

Essa foi apenas a primeira etapa de uma jornada que promete muito mais! Vamos juntos construir essa história! ?

VEM AI A 2° FASE NA CIDADE DE JOÃO CÂMARA. AGUARDEM

#EquipeBravo #Karatê #FPK #JoãoCâmara #EsporteÉVida #KaratêShotokan #Orgulho #Gratidão                                                         

                                                                         Créditos: Reprodução/YouTube                                                                                                                 O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi notificado pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) para o pagamento de uma multa remanescente de R$ 4.552. A intimação foi assinada pelo ex-chefe do Executivo em 20 de abril. A informação foi antecipada pelo jornal O Globo e confirmada pelo Poder360.

O ex-presidente foi multado em R$ 20.000 pelo órgão após ser condenado por propaganda eleitoral antecipada feita em uma reunião com embaixadores em 18 de julho de 2022, um dos motivos que o levou à inelegibilidade por 8 anos. Apesar de já ter pago o valor inicial, o montante foi atualizado no final de 2024 para R$ 24.552. Portanto, Bolsonaro deverá “completar” o valor da multa.

A partir da notificação, terá 5 dias para quitá-la. Trata-se da 2ª notificação judicial que Bolsonaro recebe desde que foi internado em meados de abril.

Em 23 de abril, o STF (Supremo Tribunal Federal) enviou uma oficial de Justiça à UTI (Unidade de Terapia Intensiva) do hospital DF Star para notificar Bolsonaro da abertura da ação penal por tentativa de golpe. Dessa vez, no entanto, a notificação foi eletrônica. Dez dias antes, Bolsonaro foi submetido a uma cirurgia para desobstruir o intestino.

Poder 360

                                                                           Créditos: Reprodução                                                                                                                                                                                                                                                                                            O presidente nacional do PSDB, Marconi Perillo, marcou uma reunião da executiva para esta terça-feira (29), às 10h, com o objetivo de bater o martelo sobre a fusão com o Podemos. Se aprovada, o presidente convocará uma convenção partidária para aprovar o novo estatuto.

De acordo com Marconi, a fusão deve ser realizada de 30 a 40 dias depois da reunião. Ele quer anunciar a fusão já nesta terça-feira, e espera que o Podemos faça o mesmo.

Segundo a Folha de S. Paulo, a tendência é que o número seja o 20 do Podemos, aposentando o 45 que identifica o PSDB desde sua fundação, em 1988. Em compensação, o símbolo será um tucano, estilizado na logomarca da nova sigla. Em um primeiro momento, o partido se chamará #PSDB+Podemos, e posteriormente um novo nome será anunciado.

O ex-governador de Goiás disse já ter conversado com os principais líderes, governadores do partido e as bancadas na Câmara dos Deputados e no Senado, informando sobre o avanço das negociações. “Da nossa parte já está tudo decidido, e da parte do Podemos também”, afirmou, ao Poder360.

Depois da convenção do PSDB, que deverá ser realizada no final de maio ou no começo de junho, será convocada outra convenção, conjunta com o Podemos, para escolher o novo diretório e a nova executiva. Segundo Marconi, tudo será feito “no meio a meio” e com rodízio no comando da nova sigla.

O tucano afirmou que os líderes da legenda também vão se debruçar na elaboração de um novo programa, “avançado e concentrado nas necessidades do Brasil”.

Debate com outros partidos

Segundo Marconi, as conversas avançaram com o Podemos porque as negociações que estavam sendo feitas com outros partidos –como PSD, MDB, Solidariedade e Republicanos– “resultariam na extinção do PSDB”. Contudo, disse que continua conversando com o Solidariedade e o Republicanos sobre a possibilidade de uma federação.

“O PSDB tem um legado enorme. São mais de 35 anos mudando o Brasil com reformas estruturantes para todo lado. Um partido com essa história não pode desaparecer, e nós tivemos essa preocupação o tempo todo”, declarou.

Situação de Eduardo Leite

Marconi afirmou que o objetivo do novo partido para 2026 será eleger “uma boa bancada de deputados federais”, senadores e governadores, mas que a “prioridade máxima” será ter um candidato a presidente da República –que ele quer que seja governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB). “Ele é jovem, moderno e conduz um governo bom e ético”, declarou.

Segundo ele, a nova sigla se diferenciará das demais com a proposição de uma “outra via”, que terá um “projeto claro para o país”. “A gente vai construir um projeto para polarizar com os outros, tanto com a esquerda, quanto com a direita”, disse Marconi.

Marconi afirmou que há um consenso entre ele e a presidente do Podemos, Renata Abreu, sobre a candidatura de Leite à Presidência. “Nós estamos absolutamente afinados. Se o Eduardo realmente se colocar como candidato pelo partido, ele terá apoio unânime”, declarou.

Nos últimos dias, tem circulado a possibilidade de Leite deixar o PSDB e se filiar ao PSD, de Gilberto Kassab. Ele disse na quarta-feira (23) que o gaúcho é um “sonho antigo” de seu partido e que se esforçará “muito” para atraí-lo ao PSD.

Poder360 e Folha de S. Paulo

                                                           Créditos: Reprodução/Instagram                                                                                                              O empresário e o influenciador digital Pablo Marçal foi condenado, pela segunda vez na Justiça Eleitoral de São Paulo. Candidato a prefeito nas eleições passadas, Marçal foi acusado de uso indevido das redes sociais, abuso de poder midiático, captação ilícita de recursos e abuso de poder econômico.

A decisão torna Marçal inelegível por oito anos pela segunda vez, uma vez que ele já havia sido condenado por outra ação semelhante em fevereiro. A Justiça Eleitoral também determinou que o ex-candidato pague uma multa de R$ 420 mil.

O juiz da 1ª Zona Eleitoral, Antonio Maria Patino Zorz, julgou parcialmente procedente uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral, apresentada pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB).

A punição ao então candidato foi motivada pelo uso de cortes editados de vídeo, divulgados nas redes sociais durante a campanha eleitoral. Tais cortes eram pagos pela equipe de Marçal para terceiros (influenciadores, internautas etc), que viralizavam as postagens.

Ainda na mesma ação, o juiz julgou improcedente o pedido de condenação ao réu por captação ilícita de sufrágio (compra de votos). Decisão ainda cabe recurso à decisão.

“Essa decisão é temporária. Cumprimos todos os requisitos legais durante a campanha. Confio na Justiça e estou certo de que vamos reverter”, declarou Pablo Marçal por meio de sua assessoria de imprensa.

Agência Brasil

                                                               Créditos: Reprodução                                                                                                                              A Polícia Federal (PF) apreendeu ao menos R$ 41 milhões em bens e valores durante a operação Sem Desconto, que cumpriu mandados contra suspeitos de envolvimento em um esquema de fraudes ao INSS.

Segundo o balanço parcial da operação, obtido nesta segunda-feira (28) pela TV Globo, apenas em dinheiro vivo foi apreendido o equivalente a R$ 1,734 milhão, entre reais e moedas estrangeiras.

Durante a operação, foram apreendidos ainda:

61 veículos, avaliados em R$ 34,5 milhões;

141 joias, que tiveram o valor estimado em R$ 727 mil.

O valor total inclui ainda outros bens, como máquinas, equipamentos e objetos de arte apreendidos.

Operação da PF e CGU

A operação Sem Desconto investiga a suspeita de desconto irregular em aposentadorias e pensões pagas pelo INSS. Os valores descontados eram repassados a associações que, em tese, estavam sendo remuneradas por serviços oferecidos a essas pessoas.

Entretanto, a investigação indica que a maior parte desses descontos era feita sem a autorização dos aposentados e pensionistas. E que essas associações se utilizavam de fraude, como a falsificação de assinaturas e de documentos, para conseguir o desconto junto ao INSS.

Os desvios ocorreram entre 2019 e 2024 e podem chegar a R$ 6,3 bilhões, apontam estimativas.

Ao todo, seis pessoas foram presas durante a operação, todas ligadas a associações suspeitas de fraudarem o INSS. Além disso, a Justiça determinou o afastamento de toda a cúpula do INSS e de um policial federal suspeito de fazer parte do esquema.

Após a operação, o governo anunciou a demissão do então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto. Ele foi um dos afastados do cargo pela Justiça e é investigado pela PF por suspeita de omissão.

G1

                                                           Créditos: Reprodução                                                                                                                              A Polícia Federal encontrou indícios de que os R$ 48,7 milhões pagos em 2020 pelo Consórcio Nordeste para a compra de respiradores pulmonares nunca entregues foram desviados pela empresa contratada por meio de sucessivas transferências bancárias.

Ao final, segundo a PF, o dinheiro público bancou gastos particulares, como a compra de carros e o pagamento de faturas de cartão de crédito. Vale lembrar que, dos R$ 48,7 milhões desviados, quase R$ 5 milhões foram enviados pelo Governo do Rio Grande do Norte, para a compra de 30 respiradores.

As novas revelações foram divulgadas em reportagem do UOL publicada nesta segunda-feira (28).

Segundo a PF, em um intervalo de apenas um mês (8 de abril a 20 de maio de 2020), a empresa Hempcare esvaziou suas contas, transferindo integralmente os R$ 48,7 milhões recebidos do Consórcio Nordeste para diversas pessoas e empresas sem qualquer ligação com a compra de ventiladores.

Uma das beneficiárias, detectou a PF, adquiriu um SUV Volkswagen Touareg (R$ 75 mil, em valores da época), um caminhão Mercedes-Benz Accelo 815 (R$ 176 mil) e um Mitsubishi ASX (R$ 76 mil), todos em 2020. Outro destinatário dos repasses utilizou parte dos fundos para quitar R$ 150 mil em faturas de cartão de crédito.

Os recursos serviram até para pagar a mensalidade da escola dos filhos de um dos investigados, segundo a apuração da PF.

“Impressiona verificar que as investigações cuidaram de apontar que até mesmo as faturas de cartões de crédito da investigada, que perfizeram o montante de R$ 149.378,74, foram pagas com valores advindos das contas da Gespar Administração de Bens. Ou seja, com dinheiro originalmente público destinado à compra dos respiradores pulmonares”, diz outro trecho do processo.

A PF aponta que ao menos R$ 5 milhões passaram pelas contas de empresas destinadas à administração de bens, ao ramo imobiliário e a bancos e fundos de investimento, “mas nunca chegaram a uma empresa sequer que efetivamente trabalhasse com a compra de ventiladores pulmonares”.

Relembre

Em 2020, o presidente do Consórcio Nordeste era Rui Costa, então governador da Bahia e hoje ministro da Casa Civil do Governo Lula. Na época, o consórcio fechou contrato com a Hempcare que previa o pagamento adiantado da totalidade do valor. Especializada em medicamentos à base de maconha, a Hempcare, entretanto, nunca tinha fornecido respiradores pulmonares. Como resultado, os equipamentos nunca foram entregues, e a totalidade do dinheiro até hoje não foi recuperada.

Na semana passada, o plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu inocentar o então secretário-executivo do consórcio, Carlos Gabas, que emitiu os empenhos para o pagamento antecipado. A decisão contrariou parecer da área técnica, que apontou uma série de irregularidades na contratação e recomendou a aplicação de multa.

O inquérito da Polícia Federal sobre o assunto ainda está em andamento. No início do mês, a Justiça Federal da Bahia devolveu a investigação ao STJ (Superior Tribunal de Justiça).

O caso tramitava na primeira instância desde maio de 2023 porque Rui Costa não tinha mais direito ao foro privilegiado de governador. Porém, como o STF (Supremo Tribunal Federal) modificou o entendimento sobre foro privilegiado, o juiz federal Fábio Moreira Ramiro, da 2ª Vara Criminal Federal de Salvador, determinou o retorno da investigação ao STJ, instância responsável por processar governadores.

Pagamentos a lobistas

Em abril de 2024, o UOL revelou que a dona da empresa, Cristiana Prestes, admitiu em delação premiada que pagou comissões milionárias a um lobista que se apresentou como amigo de Rui Costa e da então primeira-dama, Aline Peixoto.

Esse amigo, Cleber Isaac, teria cobrado o pagamento em troca de intermediar a celebração do contrato. Isaac e um outro lobista, Fernando Galante, receberam um total de R$ 11 milhões. A PF apura se essas comissões também foram repassadas a funcionários públicos.

“Achei que as tratativas para celebração do contrato com o Consórcio Nordeste ocorreram de forma muito rápida, mas entendi que eu estava sendo beneficiada porque havia combinado de pagar comissões expressivas aos intermediadores do governo”, disse Cristiana em sua delação, como mostrou o UOL.

Ela devolveu R$ 10 milhões aos cofres públicos em seu acordo de delação, que foi o valor total embolsado pela empresária com o contrato. O restante do dinheiro foi desviado nessas transferências que a Polícia Federal ainda busca rastrear.

Em agosto do ano passado, a PF deflagrou nova operação sobre o caso e cumpriu busca e apreensão contra Cleber Isaac e outros alvos que atuaram no negócio.

Após analisar os detalhes das quebras de sigilo bancário, a PF detectou que Cleber Isaac e Galante rapidamente repassaram os recursos para outros destinatários com o objetivo de dissimular a origem ilícita dos valores.

Os recursos transitaram, por exemplo, por empresas do ramo imobiliário e até mesmo fundos de investimento. Galante transferiu recursos para sua secretária, que foi responsável pela compra dos três carros de luxo, e para uma familiar, que usou o dinheiro no pagamento de faturas de cartão de crédito.

O juiz federal Fábio Ramiro determinou, ao autorizar a operação, o bloqueio de bens de todas as pessoas que receberam pagamentos a partir do contrato dos respiradores, com o objetivo de tentar recuperar esses valores. Agora, o caso ficará sob responsabilidade do ministro do STJ Og Fernandes.

Outro lado

Procurado por meio de sua assessoria de imprensa para se manifestar sobre os novos fatos apurados pela PF, Rui Costa não respondeu.

Em manifestação anterior, a assessoria do ministro afirmou que ele determinou a abertura de uma investigação pela Polícia Civil da Bahia para apurar os fatos durante sua gestão como governador.

O ex-governador também disse que, durante a pandemia, as compras realizadas “no mundo inteiro foram feitas com pagamento antecipado” e que nunca tratou com nenhum “preposto ou intermediário sobre a questão das compras” de equipamentos de saúde.

“O ex-governador Rui Costa deseja que a investigação prossiga e que os responsáveis pelo desvio do dinheiro público sejam devidamente punidos e haja determinação judicial para ressarcimento do erário público”, afirmou a assessoria na ocasião.

A defesa de Gabas argumentou que ele agiu com base em parecer técnico da Procuradoria do Estado da Bahia que validou a forma de contratação e de acordo com lei estadual que permitia o pagamento antecipado. Afirmou ainda que o consórcio e os Estados foram “vítimas” no caso.

As defesas de Cristiana Taddeo e de Cléber Isaac não se pronunciaram. Em depoimento à Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, em dezembro de 2021, ele disse manter contato social com Rui Costa e Aline Peixoto, mas negou ter tratado do tema dos respiradores com o casal. Ele afirmou conhecer o ministro desde 2010.

Fernando Galante, da Gespar Administração de Bens, não foi localizado pela reportagem.

UOL

                                                              Notas falsas usadas no golpe foram identificadas durante tentativa de depósito em casa lotérica. | Foto: Reprodução                                                                                                                                             Um comerciante de Carnaúba dos Dantas tornou-se vítima de um golpe ao receber R$ 6 mil em notas falsas como pagamento pela venda de sua motocicleta. O caso foi descoberto quando o homem tentou depositar o dinheiro em uma casa lotérica e o atendente identificou as cédulas fraudulentas, acionando a Polícia Militar da 11ª CIPM.

Ao chegarem ao local, os policiais constataram que o comprador da moto também havia sido enganado. “Ele recebeu o dinheiro falso sem saber, tornando-se mais uma vítima do esquema”, explicou um dos agentes.O verdadeiro autor do golpe fugiu ao avistar as viaturas policiais, abandonando a motocicleta recém-adquirida e refugiando-se em uma área de mata próxima.

A moto apreendida e as notas falsas foram encaminhadas à Delegacia de Polícia Civil para investigações. A PM continua em busca do suspeito, com apoio da guarnição de São Vicente. 

                                                              Atacante entra no segundo tempo, faz dois gols e participa de outro. | Foto: Gabriel Leite/América FC             O América-RN conquistou sua primeira vitória na Série D do Campeonato Brasileiro ao golear o Treze-PB por 4 a 0, neste sábado 26, na Arena das Dunas. O atacante Hebert foi o destaque da partida: entrou no segundo tempo, marcou dois gols e participou diretamente do lance que resultou em gol contra do zagueiro Carlos Henrique.

O Alvirrubro abriu o placar ainda no primeiro tempo com Dudu, estreante na competição. No segundo tempo, Hebert ampliou, aproveitando passes precisos do meio-campo. “A equipe jogou coletivo, e quando é assim, fica mais fácil para o atacante”, afirmou o artilheiro da noite. Com o resultado, o América-RN soma 4 pontos e assume, momentaneamente, a liderança do Grupo A3. A equipe agora se prepara para enfrentar o Central-PE na próxima rodada, no domingo (4), às 16h, no Estádio Lacerdão, em Caruaru.

América-FC busca boa posição na Série D

A partida marcou também a estreia do América-RN na Arena das Dunas nesta temporada. A torcida alvirrubra compareceu em massa e celebrou a goleada, que coloca o time em boa posição na busca por uma vaga nas próximas fases da Série D. 

                                                           Créditos: Divulgação Polícia Civil                                                                                                             Uma mulher que não teve a identidade revelada foi vítima de violência doméstica durante 17 anos, segundo a Polícia Civil do Rio Grande do Norte.

O suspeito de 51 anos foi preso em flagrante na tarde desta sexta-feira (26) na zona rural de Ielmo Marinho, na região Agreste potiguar, pelos crimes de lesão corporal e ameaça, no contexto da Lei Maria da Penha. Ele também vai responder por posse ilegal de arma de fogo.

A prisão foi realizada pela 29ª Delegacia de Polícia de Ielmo Marinho no povoado Timbaúba. Segundo a polícia, os episódios de violência envolviam agressões, ameaças com arma branca e até mesmo disparos de arma de fogo no interior da residência.

"De acordo com as investigações, a vítima vinha sendo agredida ao longo de 17 anos, sofrendo constantes episódios de violência física, ameaças com arma branca, disparos de arma de fogo no interior da residência e intimidações contra os filhos do casal", informou a corporação.

Ainda de acordo com a polícia, o cenário de violência doméstica vinha se agravando progressivamente e havia risco de agressão com arma de fogo.

Durante a ação, os policiais localizaram e apreenderam três espingardas de fabricação artesanal, além de diversos insumos utilizados para a fabricação de munição.

O suspeito foi conduzido à unidade policial, onde foi autuado em flagrante. O caso segue sob investigação.

Fonte: g1 RN 

                                                                               Créditos: Reprodução                                                                                                                              Um homem ficou ferido após um grave acidente na RN-016, em Assu, no sábado (26). A rodovia que já é chamada de “RN da Morte” encontra-se bastante esburacada.

Nas imagens percebe-se que o veículo saiu da pista e ficou destruído. Uma outra pessoa que estava no automóvel não se feriu. Não há mais detalhes sobre o estado de saúde da vítima do acidente.

Veja imagens:                                                                                                                                      

                                                                      Créditos: Bruno Peres/Agência Brasil                                                                                                       Atas de reuniões que mostram que o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, foi alertado sobre o aumento de descontos não autorizados em aposentadorias, mas levou quase um ano para tomar as primeiras providências.

O Conselho Nacional da Previdência Social é presidido pelo ministro da Previdência e reúne a cúpula da pasta e do INSS, além de associações de aposentados, sindicatos e entidades patronais. 

O esquema de fraudes pode ter desviado mais de R$ 6 bilhões de aposentadorias e pensões do INSS. Segundo as investigações, onze associações são suspeitas de descontar valores de mensalidades dos aposentados sem a permissão deles.

O primeiro alerta ao ministro da Previdência, Carlos Lupi, foi feito em uma reunião do conselho, no dia 12 de junho de 2023. 

“Abertos os trabalhos, a conselheira Tonia Galleti relatou que havia solicitado a inclusão da discussão sobre os acordos de cooperação técnica (ACTs) das entidades que possuem desconto de mensalidade junto ao INSS, a qual não foi aprovada, uma vez que a pauta já estava elaborada”, diz um trecho da ata.

O pedido foi rejeitado por Lupi por não estar na pauta.

Nessa mesma reunião, a conselheira reforçou a solicitação, tendo em vista as inúmeras denúncias feitas. “Pediu que fossem apresentadas a quantidade de entidades que possuem ACTs com o INSS, a curva de crescimento dos associados nos últimos doze meses e uma proposta de regulamentação que trouxesse maior segurança aos trabalhadores, ao INSS e aos órgãos de controle.”

Ainda de acordo com a ata desta reunião, em que estava presente a cúpula do Ministério da Previdência, Carlos Lupi “registrou que a solicitação era relevante, porém não havia condições de fazê-la de imediato, visto que seria necessário realizar um levantamento mais preciso.”

O ministro, então, solicitou que o tema fosse pautado para a reunião do mês seguinte, em 27 de julho de 2023. O que, mais uma vez, não aconteceu. O conselho optou por encaminhar outros assuntos.

A primeira medida concreta do INSS para tentar frear os golpes só foi tomada em março de 2024, quando o órgão publicou novas regras para que as associações fizessem os descontos nas aposentadorias. Naquele momento, o assunto já era objeto de apuração da Controladoria Geral e do Tribunal de Contas da União.

As fraudes só foram efetivamente pautadas e discutidas na reunião de abril do ano passado, dez meses após o alerta.

Uma auditoria da CGU mostra que o volume de descontos triplicou em menos de um ano, chegando a quase R$ 250 milhões por mês. Justamente no período em que o ministro Carlos Lupi não tomou medidas concretas, mesmo tendo sido alertado.

Apesar dos alertas da conselheira e mesmo depois da inclusão das fraudes nas reuniões do conselho, em abril do ano passado, os descontos com indícios de fraude só foram interrompidos nesta semana, com a operação da Polícia Federal e da Controladoria Geral da União. As associações suspeitas também só foram descredenciadas após a operação.

O ministro Carlos Lupi confirmou que o tema das fraudes foi apresentado no conselho em junho de 2023, e afirmou que a partir de então o INSS começou a rever normas e a formular propostas de alterações nos sistemas da Previdência. Segundo Lupi, as mudanças foram concluídas em março do ano passado, quando o instituto apresentou uma instrução normativa com as novas regras para os descontos.

Com informações de g1

                                                           Créditos: Reprodução X                                                                                                                           O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes concedeu neste sábado (26) prisão domiciliar a Vildete Ferreira da Silva Guardia, de 74 anos, condenada pelos atos do 8 de Janeiro.

Moraes acolheu o pedido da defesa por causa das condições de saúde da idosa. Os advogados dela disseram no documento que Vildete “sofre de graves problemas de saúde e locomoção” e juntaram ao laudo médico, que indica “iminente risco de morte”.

O STF pediu também um laudo da Penitenciária Feminina de Sant’Anna, em São Paulo, onde a idosa está presa. A resposta foi que não havia evidências que indicassem a necessidade de cuidados maiores do que aqueles disponibilizados à mulher no local.

Contudo, a penitenciária informou ser “fundamental garantir ao menos o acesso a consultas médicas com profissionais generalistas e, quando necessário, com um médico especialista”. A instituição também alertou para a necessidade de atenção a “possíveis comorbidades relacionadas ao envelhecimento” e de “acompanhamento mais próximo” por causa da idade.

A PGR (Procuradoria Geral da República) se manifestou a favor da concessão de prisão domiciliar a Vildete.

Na decisão, Moraes disse que a saúde “configura importante situação superveniente” para justificar a concessão “excepcional” de “prisão domiciliar humanitária”. O ministro afirmou que a liberdade de ir e vir vai além dos textos constitucionais ou das declarações de direitos. “Mas a absoluta necessidade de sua pronta e eficaz consagração no mundo real (é essencial)”, declarou.

Moraes também citou que a jurisprudência do STF admite “a concessão de prisão domiciliar humanitária ao condenado que tenha doença grave, que necessite de tratamento médico que não possa ser oferecido no estabelecimento prisional ou em unidade hospitalar adequada”.

Vildete foi condenada a 11 anos e 11 meses de prisão. Ela está detida desde 6 de junho de 2024, há cerca de 10 meses.

Ela é acusada de ter cometido os seguintes crimes:

Abolição violenta do Estado Democrático de Direito: pena de 4 anos de reclusão;

Golpe de Estado: pena de 4 anos e 2 meses de reclusão;

Dano qualificado: pena de 1 ano e 3 meses de detenção e 50 dias de multa;

Deterioração do patrimônio tombado: pena de 1 ano e 3 meses de reclusão e 50 dias de multa;

Associação criminosa armada: pena de 1 ano e 3 meses de reclusão.

A idosa também foi condenada ao pagamento do valor mínimo indenizatório por danos morais coletivos de R$ 30 milhões, a ser pago de forma solidária pelos outros condenados.

Com informações de Poder 360