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O Ministério da Agricultura, Pecuária a Abastecimento informou hoje (2) que suspendeu a comercialização de 33 marcas de azeite de oliva por terem sido adulteradas. De acordo com a pasta, a maior parte das fraudes foi feita com a mistura com óleo de soja e óleos de origem desconhecida.

As marcas que praticaram fraudes foram: Aldeia da Serra; Barcelona; Casa Medeiros; Casalberto; Conde de Torres; Dom Gamiero; Donana (premium); Flor de Espanha; Galo de Barcelos; Imperador; La Valenciana; Lisboa; Malaguenza; Olivaz; Oliveiras do Conde; Olivenza; One; Paschoeto; Porto Real; Porto Valencia; Pramesa; Quinta da Boa Vista; Rioliva; San Domingos; Serra das Oliveiras; Serra de Montejunto; Temperatta; Torezani (premium); Tradição; Tradição Brasileira; Três Pastores; Vale do Madero e Vale Fértil.

Segundo o ministério, uma fiscalização da Operação Iris identificou 59 lotes com irregularidades. A operação teve início em 2016, mas os lotes com irregularidades são de coletas feitas em 2017 e 2018. Os lotes suspensos podem ser consultados aqui.

“O processo é lento, pois envolve exames laboratoriais, notificação dos fraudadores, perícias, períodos para apresentação de defesa (até dois recursos) e julgamento dos recursos em duas instâncias administrativas”, disse o ministério.

Ainda de acordo com a pasta, praticamente não existe mais estoque no mercado desses lotes, e os remanescentes foram destruídos após o julgamento dos processos administrativos. No entanto, é possível que os consumidores encontrem ainda outros lotes das mesmas marcas.

A recomendação é que os comerciantes verifquem a procedência do azeite antes de formar os estoques que serão colocados à venda. Caso os supermercados venham a ofertar os produtos, podem ser punidos. “Embora os supermercados tenham sido alertados quanto às marcas que sistematicamente produzem azeite fraudado, muitos comerciantes ainda insistem em vender esse tipo de produto em razão do baixo preço”, ressaltou a pasta.

Segundo o ministério, com essas fiscalizações, houve uma redução no número de fraudes, para a qual contribuiu também uma ação realizada em abril do ano passado, quando a falsifcação envolveu 46 marcas.

A expectativa é que, a partir de 2020, a fiscalização seja ainda mais rigorosa, com o uso de aparelhos portáteis. Esse aparelhos fazem uma análise preliminar bastante precisa, no momento da fiscalização, sem necessidade de aguardar resultados laboratoriais que, em geral, demoram mais de 30 dias entre a coleta e o recebimento do laudo. Agencia Brasil.

Inter TV Cabugi

Corpo decapitado é encontrado boiando no Rio Potengi em Natal — Foto: Julianne Barreto/Inter TV Cabugi

O corpo de um homem foi encontrado boiando no Rio Potengi, próximo à comunidade Beira Rio, na Zona Norte de Natal. De acordo com a polícia, o cadáver estava sem a cabeça e foi avistado por moradores da região por volta das 16h desta quarta-feira (2).

As equipes do Corpo de Bombeiros e do Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep) foram acionadas para recolher o corpo, que segue sem identificação. O homem estava só de cueca e com as mãos amarradas para trás, e tinha marcas de tiros.

O deputado federal General Girão Monteiro criticou, por meio de suas redes sociais, a não adesão do Governo do Rio Grande do Norte ao Programa das Escolas Cívico-Militares, do Ministério da Educação (MEC).

De acordo com o parlamentar, a decisão de recusar o projeto é de cunho “pessoal ou partidário”. Para Girão Monteiro, a Educação no estado necessita de melhorias na qualidade, o que, segundo ele, seria consequência da adoção do modelo cívico-militar.

“A sociedade potiguar não merece ser deixada de lado por questões pessoais ou partidárias. Lamento muito essa decisão do Governo do RN, certamente infeliz. Nossas crianças e jovens merecem ter escolas de melhor qualidade, comprometidas com o conhecimento e a formação ética e moral”, afirmou.

Ao todo, 15 estados e o Distrito Federal aderiram ao programa. Como o RN escolheu não adotar o modelo, municípios do estado poderiam manifestar interesse de sua participação. Até o último dia do prazo estabelecido pelo MEC, apenas Parnamirim havia demonstrado que gostaria de ter as escolas cívico-militares. Fonte Agora RN.

O senador Styvenson Valentim foi internado nesta quarta-feira (2) em Brasília/DF. De acordo com nota da assessoria de imprensa, ele teve um princípio de infarto.

“A Assessoria do senador Styvenson Valentim (Podemos-RN) informa que o parlamentar está internado em um hospital em Brasília, devido a um princípio de pneumonia. O senador já está medicado e estável”, informa a nota

Styvenson estava participando normalmente de suas atividades parlamentares. Ontem, participou da sessão que aprovou o texto-base da reforma da Previdência no plenário do Senado. A sessão se estendeu pela madrugada. Antes disso, em seu gabinete, prefeitos de dezoito cidades do RN, secretários e assessores. Portal Noar.

A Federação Norte-rio-grandense de Futebol (FNF) confirmou nesta quarta-feira (2) que o Rio Grande do Norte terá três representantes na Copa São Paulo de Futebol Júnior, a Copinha, em 2020.

Inicialmente, ABC e Visão Celeste – campeão e vice do Estadual Sub-19 – seriam os potiguares na competição. Agora, com a nova vaga, o Palmeira de Goianinha, que ficou na terceira posição, também estará em São Paulo para a disputa da competição.

O presidente da FNF, José Vanildo, comentou sobre a conquista da terceira vaga para o RN e destacou a importância do torneio que acontecerá em 2020. “A Copinha é a maior competição da categorias de bases das Américas, então, ter três representantes do Rio Grande do Norte no torneio é de suma importância para destacar jogadores potiguares no âmbito nacional. Desejo boa sorte aos três representares e reafirmo o apoio da FNF.” afirmou o dirigente.

Já foram definidos os critérios para participação na 51ª Copa São Paulo de Futebol Júnior de 2020. Como tradicionalmente acontece, o torneio será disputado no primeiro mês do ano, tendo o início marcado para o dia 2 de janeiro, e a grande final no dia 25 do mesmo mês, em comemoração ao aniversário da cidade de São Paulo. Fonte Portal No Ar.

Dados divulgados essa semana pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e Câmara de Dirigentes Lojistas de Natal (CDL Natal) apontam que o comércio vai contratar funcionários temporários de olho nas vendas de fim de ano. De acordo com o presidente da CDL Natal, Augusto Vaz, na capital serão 1.750 novas contratações. Já no Rio Grande do Norte, serão 3.100. Fato comemorado pelo líder empresarial.

“Falar de novas contratações é muito bom, são novas oportunidades para trabalhadores, empresários e consumidores. O fim do ano é visto por nós lojistas, como um momento de grandes oportunidades e de fecharmos 2019 de forma positiva”, afirmou ele.

Ainda segundo Vaz os mercado local está na fase de seleção desses temporários. Ele afirma que o trabalho efetivo começa em novembro e se estende muitas vezes até janeiro do ano seguinte, podendo ainda o funcionário ser efetivado após os três meses, a depender do desempenho.

O otimismo em relação as vagas temporárias é nacional, a pesquisa do SPC Brasil revela que deve abrir mais de 100 mil vagas para o fim de ano em todo o Brasil. E que metade dos entrevistados pretende contratar mais este ano; 52% criarão postos de trabalho para temporários, sendo que em 40% dos casos há planos de efetivar o colaborador

Faltando três meses para as comemorações de fim de ano, os setores varejista e de serviços já vêm se preparando para um dos melhores períodos que promete aquecer o setor com a contratação de novos profissionais. A estimativa e de que aproximadamente 103 mil vagas serão abertas até dezembro — um aumento de 43,8 mil postos de trabalho em relação ao previsto ano passado.Portal Noar.

Por G1 RN

A bandeira tarifária de energia elétrica de outubro será amarela no Rio Grande do Norte. Isso significa uma cobrança extra de R$ 1,50 a cada 100 quilowatts-hora consumidos.

Em setembro a bandeira estava no patamar vermelho 1, com cobrança de R$ 4 a cada 100 quilowatts-hora consumidos.

O sistema de bandeiras tarifárias sinaliza o custo de geração de energia. O objetivo é informar aos consumidores quando esse custo aumenta e permitir que eles reduzam o uso para evitar pagar uma conta de luz mais cara.

Segundo a Aneel, outubro é um mês de transição entre a estação seca e o período úmido. Além disso, explica a agência, há previsão de aumento para as chuvas nos principais reservatórios. Com isso, será possível reduzir o uso de usinas térmicas, que geram uma energia mais cara.

Por Inter TV Cabugi

Carro pegou fogo na BR-304; ninguém ficou ferido — Foto: Jean Lenilson/Cedida

Um carro pegou fogo na BR-304 entre os municípios de Parnamirim e Macaíba na noite de terça (1º). O fogo começou por volta das 23h45.

De acordo com a Polícia Rodoviária Federal, o carro modelo Corola estava com três ocupantes indo no sentido Natal-Macaíba quando um problema no veículo fez o condutor parar no acostamento. Foi então que começou o incêndio.

Os bombeiros foram acionados e apagaram o fogo. Ninguém ficou ferido.

Por G1 RN

Prédio da Governadoria do RN — Foto: Thyago Macedo

O Governo do Rio Grande do Norte e a Prefeitura de Natal estabeleceram ponto facultativo para o serviço público na próxima sexta-feira (4), um dia após o feriado estadual dos Santos Mártires de Cunhaú e Uruaçu. Com a publicação dos decretos, o atendimento da maior parte dos órgãos ficará suspenso por quatro dias, considerando também o fim de semana.

O decreto do Governo do Estado é do último dia 27 de setembro e vale para os órgãos da administração direta, indireta, fundações e autarquias estaduais, com exceção para as atividades essenciais. O documento foi assinado pela governadora Fátima Bezerra (PT) e pela secretária de Administração, Virgínia Ferreira.

No caso da capital potiguar, o decreto foi publicado no Diário Oficial desta quarta-feira (2), assinado pelo prefeito Álvado Dias (MDB). "Aos dirigentes dos órgãos e entidades cabe fazer observar o funcionamento dos serviços essenciais afetos às respectivas áreas de competência nesse dia", reforçou o decreto.

Santos brasileiros

Desde 2006, o dia 03 de outubro é feriado estadual em comemoração ao Dia dos Mártires de Uruaçu e Cunhaú, segundo Lei Nº 8.913. O movimento de turismo religioso foi iniciado desde a beatificação dos mártires, que aconteceu na Praça de São Pedro, no Vaticano, no dia 5 de março de 2000.

Em 2017, os 30 mártires de Cunhaú e Uruaçu – massacrados em terras potiguares no ano de 1645 - foram declarados santos, pela Igreja Católica, durante cerimônia no Vaticano. A cerimônia de canonização foi presidida pelo Papa Francisco, contou com 450 concelebrantes e foi acompanhada por aproximadamente 50 mil pessoas, que lotaram a Praça de São Pedro.

Trabalhadores já podem optar pelo saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço

Agência Brasil

Os trabalhadores já podem optar pelo saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A opção pode ser registrada no aplicativo do FGTS ou na página. Essa modalidade de saque foi criada pela Medida Provisória nº 889/2019. Ao confirmar esta opção em um dos canais divulgados pelo banco, o trabalhador deixará de efetuar o saque em caso de rescisão de contrato de trabalho.

Os trabalhadores já podem optar pelo saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A opção pode ser registrada no aplicativo do FGTS ou na página. Segundo o vice-presidente de Fundos de governo e Loterias, Paulo Ângelo, o primeiro calendário de liberação do saque-aniversário foi feito para não coincidir com a liberação da outra modalidade.

“Estamos no calendário do pagamento do saque imediato com previsão de atendimento a 96 milhões de pessoas. Fizemos uma organização do atendimento de tal maneira a não confundir o saque imediato e o saque-aniversário”, disse. A partir de 2021, a liberação ocorrerá no mês de aniversário do trabalhador, que deverá escolher o dia 1º ou 10º do mês. Segundo a Caixa, a diferença é que, ao optar pelo 10º dia, a base de cálculo do valor a receber será acrescida de juros e atualização monetária do mês de saque. 

Rio Grande do Norte é líder nacional no sal, com 95% de toda a produção nacional

O Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte (Idema) defendeu nesta terça-feira, 1º, que o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), órgão vinculado ao Ministério do Meio Ambiente, revogue parte de uma portaria publicada pelo órgão no início do mês passado.

Em nota, o órgão ambiental potiguar sugeriu que seja removido o trecho em que a portaria estabelece como meta erradicar “empreendimentos de carcinicultura e de salinas na zona entremarés” e recuperar “sistemas já afetados por estas práticas” em áreas de manguezal.

Segundo o ICMBio, o objetivo da medida é conservar espécies vegetais e animais ameaçadas de extinção ou com importância socioeconômica. Atualmente, 74 espécies estão ameaçadas, segundo a justificativa apresentada na portaria, pelas ações da carcinicultura e da indústria salineira.

O documento causou reação na indústria salineira potiguar, responsável por 95% da produção de sal de todo o País. Em nota, o sindicato do setor afirmou que a normativa pode acarretar prejuízos para o segmento econômico e enfatizou que a portaria pode afetar mais de 90 mil empregos diretos e indiretos e R$ 1 bilhão em negócios. Além disso, o Simorsal alerta que “o sal é o principal vetor de disseminação de iodo na população, prevenindo o consumidor de doenças como o bócio, raquitismo e cretinismo”.

O sindicato alerta, ainda, que o grupo de trabalho formado pelo governo federal para atingir a referida meta não tem representantes ou técnicos do Rio Grande do Norte. “O Simorsal buscará diálogo junto ao governo estadual e a bancada federal para viabilizarem formas de solucionar esta situação preocupante”, encerra o sindicato na nota.

O Idema reclama que não foi consultado na elaboração da portaria. Além disso, ressalta que o Conselho Estadual de Meio Ambiente (Conema) não publicou qualquer resolução que reconheça ou homologue lista oficial de espécies da fauna ameaçadas de extinção no Rio Grande do Norte.

Ainda segundo o órgão do Governo do Estado, a portaria do ICMBio influencia direta e indiretamente no processo de licenciamento ambiental, bem como nas atividades econômicas da carcinicultura e da indústria salineira do Estado, ao estabelecer como meta a erradicação dessas atividades.

Na nota, o Idema acrescenta que a indústria salineira é considerada “uma atividade tradicional secular e um segmento econômico de destaque e importância nacional nas áreas da indústria, saúde e social, pois produz 95% do sal do País”. “Com a produção do Estado, a indústria química brasileira utiliza o sal através dos seus compostos e derivados cloro-alcalinos para a fabricação de plástico PVC, têxtil, metais, celulose, hidrocarbonetos e água de tratamento. A atividade gera mais de 90 mil empregos diretos e indiretos; movimenta mais de R$ 1 bilhão em negócios. O sal norte-rio-grandense também é o principal vetor da disseminação de iodo na população, prevenindo o consumidor de doenças como o bócio, raquitismo, cretinismo, dentre outras”, salienta.

Atualmente, o Rio Grande do Norte é o maior produtor de camarão do País e tem suas atividades licenciadas, ressalta o Idema.

Segundo o órgão, a manutenção da portaria conforme foi editado originalmente “fere atos normativos que tratam da sustentabilidade ambiental, quanto ao desenvolvimento das atividades de salinas e carcinicultura no RN, gerando insegurança jurídica para o órgão ambiental e incomensuráveis prejuízos ambientais e econômico-social ao Estado”.

Agora RN.

Projeto de decreto legislativo foi apresentado ontem e vai passar por comissões

Um grupo de nove deputados estaduais apresentou nesta terça-feira, 1º, na Assembleia Legislativa, um projeto de decreto legislativo que anula o decreto da governadora Fátima Bezerra que criou o Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial (Proedi) no Rio Grande do Norte.

O programa, que substituiu o antigo Proadi, tem sido criticado por prefeitos de cidades potiguares, que alegam queda na arrecadação de ICMS. Na semana passada, mais de 100 gestores municipais protestaram na Governadoria contra o novo programa. A governadora Fátima Bezerra pediu, na ocasião, um tempo para analisar possíveis mudanças no programa, mas descartou revogar o decreto editado em 27 de julho. Uma nova reunião entre a governadora e os prefeitos ficou pré-agendada para 11 de outubro.

Segundo a Secretaria de Tributação, empresas que gerem no mínimo oito mil empregos no Estado poderão, com o “novo Proadi”, ter isenção de até 95% do ICMS. Antes, o abatimento máximo era de 75%, pois, constitucionalmente, os 25% restantes devem ser transferidos para os municípios. Como o novo programa abre mão justamente dessa receita, os prefeitos reagiram.

Segundo o presidente da Federação dos Municípios (Femurn), José Leonardo Cassimiro, as perdas para as prefeituras com o Proedi podem chegar a R$ 80 milhões por ano. A Tributação não tem essa estimativa, segundo o secretário Carlos Eduardo Xavier.

O deputado estadual Kelps Lima (Solidariedade), um dos autores do projeto de decreto legislativo, critica o Proedi. Segundo ele, o programa é uma forma de o Estado equacionar o seu déficit fiscal. “O Proedi altera e retira dos municípios os valores devidos de ICMS. Mas o governo não pode editar decreto que mude a arrecadação, pois isso é uma previsão constitucional”, afirma.

O Governo do Estado tem afirmado que o Proadi, programa de estímulo ao desenvolvimento da indústria que estava em vigor até julho, era ultrapassado. O secretário de Tributação, Carlos Eduardo Xavier, argumenta que, em 2012, o programa gerava 45 mil empregos, mas que, agora, são apenas 23 mil, em função da legislação atrasada.

“Perdemos mais de 20 mil empregos. Por isso, fizemos a nova modelagem que deixa o RN em igualdade de condições com os demais estados”, disse.

O diretor da Federação das Indústrias do Rio Grande do Norte (Fiern) Roberto Serquiz defendeu o novo programa. Ele esclareceu que “o Proedi vai promover a interiorização da indústria e recuperar as perdas que o RN teve nos últimos anos para os estados vizinhos”.

Além de Kelps Lima, assinaram o projeto de decreto legislativo os deputados Allyson Bezerra (Solidariedade), Coronel Azevedo (PSC), Galeno Torquato (PSD), Getúlio Rêgo (DEM), Gustavo Carvalho (PSDB), José Dias (PSDB), Nélter Queiroz (MDB) e Tomba Farias (PSDB).

O líder do governo na Assembleia, deputado George Soares (PL), não atendeu a reportagem. Fonte Agora RN.

Agência Brasil

Depois de quase quatro horas de sessão, o Plenário do Senado aprovou, em primeiro turno, o texto-base da proposta de emenda à Constituição (PEC) que reforma a Previdência. Às 22h51, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), proclamou o resultado: 56 votos a favor, 19 contra e nenhuma abstenção. Eram necessários 49 votos, equivalentes a três quintos dos senadores mais um, para aprovar o texto.

Alcolumbre pretendia concluir a tramitação do texto-base e dos destaques até as 22h. No entanto, o número de senadores que se inscreveram para discursarem, a maioria da oposição, atrasou o início da votação. A sessão começou às 16h, com a votação de outras matérias, mas os encaminhamentos do texto-base da PEC da Previdência só começaram às 18h50.

Pouco antes de encerrar a votação, o presidente do Senado disse que a reforma ajudará o país a recuperar a capacidade de investimento. “A votação dessa reforma é a votação da consciência de um país que precisa ser reformado. Sem dívida nenhuma, essa é a reforma mais importante do Estado porque, sem ela, não seríamos capazes de fazer outras. O Estado brasileiro está capturado, sem condições de investimento. O Senado, a Câmara dos Deputados, dão demonstração de grandeza, de espírito público e do verdadeiro significado da democracia”, declarou.

O relator da PEC, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), disse que a reforma é impopular, mas necessária para reequilibrar as contas públicas e permitir a retomada dos investimentos federais nos próximos anos.

“O Brasil, na maneira que vai, dentro de aproximadamente dois anos, se não fizermos a reforma previdenciária, vamos chegar a um momento, já em 2021, em que a União não terá um tostão sequer para investimento. Vamos entrar numa era em que todos aqueles discursos proferidos aqui e aqueles desejos sonhados aqui ao redor da educação, da saúde e do emprego não poderão ser alcançados ou sequer que haja tentativa de alcançá-los”, disse Jereissati.

Em meio às pressões de senadores contra o governo por mais recursos aos Estados, o Senado impôs uma derrota à equipe econômica na madrugada desta quarta-feira, 2, e retirou todas as mudanças que seriam feitas nas regras do abono salarial. A alteração eliminou R$ 76,4 bilhões da economia esperada em dez anos com a reforma.

A proposta aprovada na Câmara dos Deputados restringia o pagamento do benefício, no valor de um salário mínimo (R$ 998), a quem recebe até R$ 1.364,43 por mês. Com a derrota no Senado, ficam valendo as regras atuais, que garantem o repasse a quem ganha até dois salários mínimos.

A votação em separado desse dispositivo foi solicitada pela bancada do Cidadania. O governo precisava garantir 49 votos favoráveis ao trecho, mas só teve 42 apoiadores. Pela derrubada da alteração, foram 30 senadores.

O Senado ainda pode promover alterações no texto da reforma da Previdência que drenariam mais de R$ 200 bilhões adicionais da economia esperada com a proposta em uma década.

Com a derrota, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), encerrou a sessão e prometeu retomá-la nesta quarta, às 11h. Ainda restam seis destaques em separado para serem apreciados.

O PT tenta retirar da reforma as mudanças nas regras para pensão por morte, que passa a conceder 50% do salário de benefício mais dez pontos porcentuais por dependente. As mudanças na regra da pensão devem ter impacto próximo de R$ 100 bilhões em dez anos

O Podemos propôs um destaque da reforma sobre as regras de transição e o pagamento de pedágio para aposentadoria de quem já está no mercado de trabalho. O impacto da mudança seria uma desidratação superior a R$ 109 bilhões.

Outras mudanças ainda podem ter impacto, como a proposta da Rede de retirar a regra de cálculo proposta pelo governo, pelo qual o valor de aposentadoria começa em 60% da média de salários de contribuição aos 15 anos de serviço, no caso de mulheres, e 20 anos, no caso de homens. O acréscimo é de dois pontos porcentuais por ano adicional, até o limite de 100%. A reforma mantém a garantia de pagamento de ao menos um salário mínimo (hoje em R$ 998). Fonte Conteudo Estadão.

O Plano AgroNordeste foi lançado, nesta terça-feira, 1º, no Palácio do Planalto, em Brasília (DF). A apresentação do pacote de ações contou com a presença do presidente da República, Jair Bolsonaro, dos ministros Tereza Cristina Dias (Agricultura, Pecuária e Abastecimento), Paulo Guedes (Economia), Gustavo Canuto (Desenvolvimento Regional), Onyx Lorenzonui (Casa Civil) e Luiz Eduardo Ramos (Secretaria de Governo). O programa foi apresentado pelo diretor-geral do AgroNordeste, Danilo Forte.

O AgroNordeste tem o objetivo de apoiar a organização das cadeias agropecuárias de relevância atual ou potencial na Região e ampliar e diversificar os canais de comercialização, com pertinência social, ambiental e econômica, buscando aumentar a eficiência produtiva e os benefícios sociais.

O Plano prevê, entre outros resultados, aumentar a cobertura de assistência técnica e extensão rural, promover a organização dos produtores em associações e cooperativas e criar oportunidades à juventude rural empreendedora.

O Banco do Nordeste participa, principalmente, com financiamentos para agricultores familiares, produtores rurais e agroindústrias, com a oferta de crédito para comercialização e também com a implementação de estratégias para fortalecer cadeias produtivas.

Na edição 2019/2020 do AgroNordeste serão priorizadas ações em cada Estado do Nordeste e no norte de Minas Gerais, que também integra a área de atuação do banco. Serão desenvolvidas atividades no Sertão Crateús (CE), Vale do Jaguaribe (CE), Médio Mearim (MA), Alto Médio Canindé (PI), Vale do Açu (RN), Cariri da Paraíba (PB) e Moxotó (PE), Araripina (PE), Batalha (AL), Sergipana do Sertão de São Francisco (SE), Irecê (BA), Januária (MG) e Salinas (MG).

O AgroNordeste pretende impulsionar as atividades da avicultura, cultivos alimentares, olericultura, aquicultura, ovinocaprinocultura, apicultura, bovinocultura, extrativismo sustentável e fruticultura.

Um suspeito de assalto foi preso na noite dessa terça-feira (1º) após roubar um carro que estava com duas mulheres. Ele foi detido após ser ferido em uma troca de tiros durante perseguição policial nas ruas do bairro Nova Esperança, em Parnamirim, na Grande Natal. Um comparsa dele conseguiu fugir.

Segundo a Polícia Militar, no confronto armado, o homem foi baleado, perdeu o controle do veículo e colidiu no muro de uma casa e em um poste. Além do ferimento à bala, ele sofreu uma fratura na perna após o impacto com o poste.

A PM fez buscas pelo outro homem envolvido no roubo, mas ele não foi localizado. O muro da residência ficou parcialmente destruído após a colisão. Já o carro ficou com a parte frontal totalmente danificada.

Portal No Ar.

Rio Grande do Norte está fora do programa cívico-militar

Agência Brasil

O Rio Grande do Norte é um dos estados brasileiros que decidiu não aderir ao Programa das Escolas Cívico-Militares proposta pelo Governo Federal. Dos estados do Nordeste, apenas o Ceará aceitou participar da iniciativa.

Ao todo, foram quinze estados e o Distrito Federal que aderiram ao modelo, de acordo com balanço divulgado nesta terça-feira, 1º, pelo Ministério da Educação (MEC). O prazo para manifestar interesse em participar do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares terminou na última sexta-feira, 27.

As regiões Centro-Oeste, Sul e Norte tiveram adesão de todos os estados. No Sudeste, apenas Minas Gerais. Segundo o ministro da Educação, Abraham Weintraub, a adesão “foi muito boa. Estamos animados e vamos começar o projeto”. Ele lembra que essa é uma das bandeiras presentes no programa de governo do presidente Jair Bolsonaro. “Agora está sendo implementado”.

O modelo chegará, em 2020, a 54 escolas. O objetivo é selecionar duas instituições de ensino em cada estado. Entre os dias 4 e 11 de outubro, as prefeituras deverão solicitar participação. Podem solicitar a participação, inclusive os municípios em estados que não aderiram ao programa.

“A gente quer colocar as primeiras escolas onde todo mundo está de acordo. A gente quer que o caso seja um sucesso muito grande. Então, o ideal é começar pelos estados que querem e pelos municípios que os prefeitos também querem”, diz Weintraub.

Aderiram ao programa as seguintes unidades da Federação: Distrito Federal, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Ceará, Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia, Roraima, Tocantins, Minas Gerais, Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina.

Orçamento

O MEC vai liberar R$ 54 milhões para o programa em 2020, sendo R$ 1 milhão por escola. Segundo Weintraub, o orçamento está garantido. “No ano que vem a situação do orçamento começa a ficar mais normalizada. A gente pegou o país quebrado. O orçamento do ano que vem já é o orçamento que a gente fez. Está apertado, está difícil, mas sem surpresa negativa, sem inconsistências”.

O dinheiro será investido no pagamento de pessoal em algumas instituições e na melhoria de infraestrutura, compra de material escolar e reformas, entre outras intervenções.

As escolas em que haverá pagamento de pessoal são as que fizerem parceria com o MEC e o Ministério da Defesa, que contratará militares da reserva das Forças Armadas para trabalho nos estabelecimentos. A duração mínima do serviço é de dois anos, prorrogável por até dez anos, podendo ser cancelado a qualquer tempo. Os profissionais vão receber 30% da remuneração que recebiam antes de se aposentar.

Os estados poderão ainda destinar policiais e bombeiros militares para apoiar a administração das escolas. Nesse caso, o MEC repassará a verba ao governo, que, em contrapartida, investirá na infraestrutura das unidades, com materiais escolares e pequenas reformas.

Os militares irão atuar como monitores, acompanhando os alunos e fazendo contato com as famílias. Exercerão atividades como supervisão escolar e psicopedagogia, preservando, as atribuições exclusivas dos docentes. Atuarão também no fortalecimento de valores éticos e morais e exercerão ainda funções administrativas para aprimorar a infraestrutura das escolas e a organização escolar.

Escolha das escolas

Para participar da seleção, os colégios públicos devem ter de 500 a mil alunos do 6º ao 9º ano do ensino fundamental ou do ensino médio. Terão preferência as escolas com estudantes em situação de vulnerabilidade social e com Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), indicador que mede a qualidade das escolas, abaixo da média dos estados. Além disso, a comunidade escolar precisa aprovar o modelo. O MEC disponibilizou o passo a passo para a realização da consulta à comunidade. A orientação está disponível na internet.

 Estadão Conteúdo

A Polícia Federal em Curitiba informou nesta terça-feira, 1, a Justiça Federal que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva teve “bom comportamento carcerário”.

“Certifico, para os devidos fins” – informa o delegado Luciano Flores de Lima, superintendente da PF em Curitiba – “que não existem anotações de falta disciplinar atribuída ao preso Luiz Inácio Lula da Silva (…), desde 07/04/2018 quando houve o ingresso dele na sala de detenção provisória desta Superintendência Regional de Polícia Federal no Paraná, onde ainda permanece.”

O documento pedido pela juíza federal Carolina Moura Lebbos, substituta da 12.ª Vara Federal, em Curitiba, serve para análise do requerimento feito pelo Ministério Público Federal para que seja concedido a Lula o direito a progressão para o regime semiaberto, feito na sexta-feira, 27.

O petista está preso, em regime fechado desde 7 de abril de 2018 pela sentença do processo do triplex do Guarujá. Ele cumpre pena de 8 anos e 10 meses imposta pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

A PF informa como Lula se comportou como preso e o que significa “Sendo a classificação formal de sua conduta, portanto, de “BOM” comportamento carcerário, nos termos do Decreto nº 6.049, de 27 de fevereiro de 2007: “Art.78. Bom comportamento carcerário é aquele decorrente de prontuário sem anotações de falta disciplinar, desde o ingresso do preso no estabelecimento penal federal até o momento da requisição do atestado de conduta ”

Semiaberto

Procuradores da força-tarefa da Operação Lava Jato pediram à juíza que seja dado a Lula o direito ao regime semiaberto. A petição é assinada por 15 procuradores, incluindo o coordenador da força-tarefa, Deltan Dallagnol.

No regime semiaberto, a pena de prisão passa a ser atrelada a um trabalho e é cumprida em colônias agrícolas ou industriais. Na prática, pela ausência de instituições deste tipo ou equivalentes, Lula pode passar a cumprir a pena em domicílio se a juíza conceder a progressão, no chamado regime semiaberto “harmonizado” com tornozeleira eletrônica – a exemplo do que ocorreu com ex-tesoureiro do PT João Vaccari

Estadão Conteúdo

O Ministério do Desenvolvimento Regional confirmou em nota que a construção de 8.482 unidades do Minha Casa Minha Vida, contratadas no fim de 2018 sem a devida previsão no Orçamento, será cancelada. Segundo a pasta, a Controladoria-Geral da União (CGU) identificou “irregularidades insanáveis nos processos”. Outras 8.922 unidades que tiveram as obras iniciadas “mesmo com a orientação contrária do MDR” terão agora respaldo orçamentário, após parecer jurídico favorável à continuidade das obras.

O MDR diz ter comunicado à Caixa sobre a nulidade dos contratos em 11 de setembro e solicitou “rescisão amigável para os empreendimentos não iniciados e o detalhamento daquelas obras executadas”. O cancelamento dos contratos foi antecipado pelo Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado.

Entre 24 e 31 de dezembro do ano passado, o então ministro das Cidades, Alexandre Baldy, autorizou a contratação de 17.404 unidades do faixa 1 do programa habitacional sem que essa despesa estivesse prevista no Orçamento, o que fere a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A irregularidade foi apontada em relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) revelado pelo site O Antagonista e confirmado pela reportagem.

Procurado, o ex-ministro Alexandre Baldy disse ao Broadcast que, quando for notificado oficialmente sobre o relatório, vai contestar todas as informações apontadas pela CGU. Ele ainda defendeu a importância de dar continuidade ao programa habitacional.

A equipe do governo Jair Bolsonaro tentou contornar o problema no Orçamento ao incluir a previsão da despesa num crédito suplementar aprovado pelo Congresso em junho deste ano, mas os órgãos de controle advertiram que a manobra seria insuficiente para sanar o desvio.

“A contratação das 17.404 unidades foi autorizada entre os dias 24 e 31 de dezembro – sem orçamento disponível. Além disso, desde o mês de agosto de 2018, havia uma orientação do Tesouro Nacional a todos os órgãos de governo para que não fossem contratados nem selecionados novos projetos que trouxessem impacto orçamentário e financeiro ao exercício de 2019 ou anos subsequentes e que, portanto, concorressem por recursos com projetos em andamento”, diz a nota do MDR.

Agência Brasil

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado rejeitou nesta terça-feira (1º) três destaques apresentados por partidos de oposição ao relatório sobre a reforma da Previdência proposto pelo senador Tasso Jereissati (PSDB-CE). O texto foi aprovado no início da tarde por 17 votos a 9 depois de mais de duas horas de debates. A proposta deve ser analisada pelo plenário da Casa ainda nesta terça-feira e para ser seguir sua tramitação, precisa do apoio de 49 dos 81 senadores.

Ao todo, partidos de oposição apresentaram seis destaques, dos quais três foram rejeitados. Entre eles, os que tratavam do abono salarial, da aposentadoria por invalidez e do modelo de cálculo do benefício. Os demais foram retirados de pauta.

O senador Paulo Paim (PT-RS) também apresentou um voto em separado com alterações mais profundas no texto da Proposta de Emenda à Constituição. Caso fosse aprovado seu relatório, o texto teria que obrigatoriamente que retornar para análise da Câmara dos Deputados. No entanto, a proposta não chegou a ser avaliada pelos senadores.

Das 77 emendas apresentadas, o relator acatou apenas uma supressiva, para não prejudicar o acesso à aposentadoria integral de quem recebe vantagens variáveis vinculadas a desempenho no serviço público e corrigiu a redação do trecho que inclui os informais entre os trabalhadores de baixa renda que terão acesso ao sistema especial de inclusão previdenciária, com alíquotas favoráveis. O texto mantém o impacto fiscal de R$ 876,6 bilhões em 10 anos.

A previsão inicial do calendário estabelecido pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), era que a PEC da Previdência estaria concluída, em dois turnos, até o dia 10 de outubro. No entanto, ainda não há consenso entre os parlamentares que viabilize a tramitação da proposta nesse período.

“Temos muitas pendências. Não há, neste momento, garantia dos senadores para a data de votação em segundo turno. Não está definido o que poderá acontecer”, admitiu o líder do PSL, Major Olímpio (SP).Portal Noar.