28/09/2019
Novo valor já está valendo, mas o preço final ao consumidor dependerá de cada posto de combustÃvel
Último reajuste da gasolina foi em 19 de setembro, de 3,5%
Agência Brasil
A Petrobras anunciou, nesta sexta-feira, 27, um reajuste de 2,5% no preço do litro da gasolina vendida nas refinarias para as distribuidoras. O
novo valor já está valendo, mas o preço final ao consumidor dependerá de cada posto de combustível . O preço do diesel não foi reajustado.
O último reajuste da gasolina foi em 19 de setembro, de 3,5%. Em sua página na internet, a Petrobras explica como funciona o mecanismo e as decisões de formação de preços dos combustíveis por ela vendidos.
“Nossa política de preços para a gasolina e o diesel vendidos às distribuidoras tem como base o preço de paridade de importação, formado pelas cotações internacionais destes produtos mais os custos que importadores teriam, como transporte e taxas portuárias, por exemplo. A paridade é necessária porque o mercado brasileiro de combustíveis é aberto à livre concorrência, dando às distribuidoras a alternativa de importar os produtos”, explica a estatal em nota.
28/09/2019
De acordo com os procuradores da Lava Jato, Lula já cumpriu um sexto da pena e deve progredir para o regime mais brando, conforme determina a lei penal
Ex-presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva
Agência Brasil
A força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba pediu na última sexta-feira, 27, à Justiça Federal que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva passe para o regime semiaberto de prisão. Lula está preso em regime fechado desde abril ao ano passado na carceragem da Superintendência da Polícia Federal (PF), na capital paranaense, em função da condenação no processo do tríplex em Guarujá (SP).
De acordo com os procuradores da Lava Jato, Lula já cumpriu um sexto da pena e deve progredir para o regime mais brando, conforme determina a lei penal. No semiaberto, o detento deixa a prisão durante o dia para trabalhar, mas deve retornar à noite. O pedido de progressão será analisado pela 12ª Vara Federa em Curitiba.
“Uma vez certificado o bom comportamento carcerário (requisito subjetivo) pelo Superintendente da Polícia Federal no Paraná e ouvida a defesa (requisito formal), requer o Ministério Público Federal seja deferida a Luiz Inácio Lula da Silva a progressão ao regime semiaberto”, diz o MPF.
Lula foi condenado sob a acusação de receber um apartamento triplex no Guarujá da Construtora OAS, bem como por ocultar a titularidade do imóvel. O total de vantagens indevidas recebidas, segundo a acusação, somaram R$ 3,7 milhões, incluindo ainda os gastos com reformas. A condenação do ex-presidente foi pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.
Na sentença inicial, proferida em julho de 2017, Lula foi condenado a 9 anos e seis meses de prisão pelo então juiz Sergio Moro, que julgou as vantagens recebidas como relacionadas a desvios na Petrobras.
Em janeiro do ano passado, a condenação foi confirmada e a pena aumentada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), segunda instância da Justiça Federal, para 12 anos e um mês de prisão – 8 anos e 4 meses pelo crime de corrupção passiva e 3 anos e 9 meses pela lavagem de dinheiro.
Em abril deste ano, a pena de corrupção foi reduzida pelo STJ para 5 anos e seis meses, enquanto a de lavagem ficou em 3 anos e quatro meses, resultando nos 8 anos e 10 meses finais.
28/09/2019
Eles furtaram cabos e transformador do sistema Monsenhor Expedito
Bandidos furtaram na madrugada desta sexta-feira (27), cabos e equipamentos dos poços 02 e 03 integrantes do sistema Monsenhor Expedito, em Nísia Floresta, que abastece 30 cidades da região Agreste do Estado com captação a partir da Lagoa do Bonfim. A Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) registrou Boletim de Ocorrência e está envidando esforços para realizar e compra e substituição dos equipamentos subtraídos, estimados em um prejuízo de R$30 mil.
Para retirar os cabos elétricos e transformadores, os ladrões quebraram os quadros elétricos da fornecedora de energia elétrica e, em função da ocorrência, o abastecimento das cidades atendidas está reduzido. A Companhia precisou intensificar o abastecimento por meio de rodízio, uma vez que sem os dois poços a vazão de água caiu de 1.700 metros cúbicos de água por hora para 1.400 metros cúbicos/hora.
A Caern orienta que os cuidados com o uso da água disponível seja redobrado para as seguintes localidades: Rui Barbosa, São Pedro, São Tomé, São Paulo do Potengi, Japi, Coronel Ezequiel, Jaçanã, São Bento do Trairi, Lajes Pintadas, São José de Campestre, Serrinha, Sítio Novo, Boa Saúde, Serra Caiada, Lagoa de Velhos, Barcelona, Bom Jesus, Lagoa Salgada, Lagoa de Pedras, Tangará, Santa Cruz, Monte das Gameleiras, Serra de São Bento, Passa e Fica, Lagoa D`anta, Monte Alegre, Ielmo Marinho, Santa Maria, Senador Eloi de Souza e Campo Redondo
A Caern também registrou B.O em Goianinha, no Agreste, na quarta-feira (25) pelo furto de equipamentos de um de seus poços, que comprometeu o abastecimento em três bairros da cidade. Portal No Ar.
28/09/2019
PF fez buscas na casa e escritório dele ontem
Da Agência Brasil
A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) divulgou ontem (27) nota condenando as buscas e apreensões determinadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na casa e no escritório do ex-procurador-geral da República, Rodrigo Janot.
As buscas foram autorizadas pelo ministro Alexandre de Moraes e ocorreram após Janot afirmar, em entrevistas à imprensa, concedidas na quinta-feira (26), que chegou a ir armado com um revólver ao STF com a intenção de matar o ministro Gilmar Mendes e depois se suicidar. O fato teria ocorrido em 2017.
Segundo a associação, os mandados foram emitidos em uma “investigação inconstitucional” sobre supostas ofensas e divulgação de fake news contra integrantes da Corte, que foi contestada quando aberta, em março.
“Por fim, também é necessário condenar a determinação de busca e apreensão na residência do ex-PGR. O STF não possui jurisdição sobre eventuais atos de Janot, não há contemporaneidade na suposta conduta e, o pior, a ordem foi emitida no âmbito de uma investigação inconstitucional”, disse a entidade.
Sobre as declarações de Rodrigo Janot, a ANPR declarou que os procuradores repudiam qualquer ato de violência, mas que o fato não pode ser utilizado para enfraquecer o Ministério Público.
“Nesse sentido, as declarações do ministro do STF Gilmar Mendes, em defesa de mudanças na forma de escolha da chefia da instituição para que qualquer jurista possa ser escolhido procurador-geral, mesmo que não pertencente à carreira, merecem também repúdio por parte dos membros do MPF”, completou a ANPR.
Na decisão na qual determinou as buscas, Moraes também suspendeu o porte de arma de Janot, proibiu o ex-procurador de se aproximar de integrantes da Corte, de entrar nas dependências do tribunal, além da apreensão da arma citada nas entrevistas.
28/09/2019
Incra pediu cumprimento de sentença de 2017
O juiz da 24º Vara Federal Tiago Antunes de Aguiar, em Caruaru/PE, autorizou o Governo Bolsonaro a despejar, por meio do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), o maior centro de formação nordestino do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra), inclusive uso da força policial. Em agosto passado, 20 dias após ser nomeado superintendente do Incra em Pernambuco, o coronel da PM Marcos Campos de Albuquerque solicitou que a Justiça Federal ordenasse o cumprimento da sentença que foi transitada em julgado no final de 2017.
O centro foi batizado há 20 anos com o nome do educador pernambucano Paulo Freire, faz parte da área comum do assentamento Normandia e conta com três agroindústrias, 52 alojamentos, salas de aula, auditório para 700 pessoas, centro comunitário, quadra esportiva, academia pública para atividades físicas, creche e refeitório. Há duas semanas, o MST montou acampamento no local com 1.500 pessoas e espera dobrar a quantidade até o final desta semana. “Vamos resistir”, disse Jaime Amorim, um dos coordenadores nacionais do movimento.
O governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), que faz parte do bloco nordestino de oposição a Bolsonaro, tenta evitar a execução da sentença e já informou que não pretende usar a força policial para auxiliar na reintegração de posse, caso não se encontre uma saída.
O prazo dado pelo juiz é de 30 dias, a contar da notificação, para desocupação espontânea da área e 10 dias para posicionamento oficial do Incra que afirma não ter autorizado as construções na área, como o MST diz ter havido. Por meio de nota, o Incra lembra que a ação é de 2008 e foi instituída porque houve na área de domínio coletivo dos assentados a edificação do centro sem autorização do Incra. “Cumprida a ordem judicial, o Incra procurará regularizar a área na forma da legislação vigente, a fim de promover benefícios a todos os assentados”, diz. Não há detalhamento do que será feito na área.
O centro
O Centro de Formação é considerado o coração do movimento social na região por já ter formado, em parcerias com universidades federais e estaduais, mais de 8.000 pessoas só em cursos de graduação e pós-graduação. Grande parte dos alimentos beneficiados nas agroindústrias de bolos, pães e carne abastece escolas municipais da região. E já abrigou alunos da rede municipal durante reforma de escolas.
Há também cursos técnicos na área de agroecologia e parcerias, entre outras instituições, com UFPE (Universidade Federal de Pernambuco), UPE (Universidade Estadual de Pernambuco), Embrapa (Empresa Brasileira de Pesquisa de Agropecuária) e Fiocruz (Fundação Oswaldo Cruz).
A fazenda, com 556 hectares, foi invadida pelo MST em maio de 1993. Em abril de 1996, após greve de fome que durou 10 dias, uma equipe do Incra de fora de Pernambuco vistoriou o local e emitiu laudo atestando que o imóvel era improdutivo. Um ano depois, o Incra concedeu a posse da área a 41 famílias. Posteriormente, o imóvel virou oficialmente um assentamento. Cada lote tem 10 hectares. Portal Noar.
28/09/2019
Isso representa crescimento de 14,6%
O programa de microcrédito do Banco do Nordeste, o Crediamigo, já foram aplicou R$ 402 milhões no ano no Rio Grande do Norte. O montante está distribuído em 164 mil operações de microcrédito, aumento de 14,6% nos valores aplicados e de 7,7% na quantidade de operações em relação a 2018.
Em todo o Nordeste, o programa superou a marca de R$ 7 bilhões em empréstimos realizados em 2019, com mais de 3,1 milhões de operações. Os resultados representam crescimento de 14,3% e de 6,1%, respectivamente, na comparação com igual período do ano passado.
O Crediamigo possui mais de 20 anos de atuação e oferece crédito rápido e orientado para mais de 2 milhões de microempreendedores. Atualmente realiza 17,6 mil operações de microcrédito por dia, com média de R$ 2,2 mil de valor por empréstimo.
Recentemente, o programa reduziu para 0,99% ao mês as taxas de juros nas operações voltadas para a melhoria da infraestrutura e aquisição de pequenas ferramentas.
O Crediamigo facilita o acesso ao crédito a empreendedores dos setores informal ou formal da economia. Associado ao crédito, o programa disponibiliza acompanhamento e orientação para melhor aplicação do recurso. Fonte Portal No Ar.
28/09/2019
Janot disse que em 2017 foi armado ao STF para matar Gilmar Mendes
A Polícia Federal (PF) realizou nesta tarde uma ação de busca e apreensão na casa e no escritório do ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot, em Brasília. As buscas foram autorizadas pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e ocorreram após Janot afirmar, em entrevista, que chegou a ir armado com um revólver ao STF com a intenção de matar o ministro Gilmar Mendes e depois se suicidar. O fato teria ocorrido 2017.
Mais cedo, ao tomar conhecimento das declarações, Gilmar Mendes pediu a Moraes, que é relator de um inquérito que investiga fake news e ofensas contra a Corte, a suspensão do porte de arma de Janot e a proibição de sua entrada no STF.
O episódio é narrado por Janot no livro que lança esta semana, Nada Menos que Tudo, porém sem citar o nome de Gilmar Mendes. O ex-PGR, entretanto, resolveu agora revelar a quem se referia. O nome de Mendes foi citado em entrevista à imprensa.
Rodrigo Janot foi procurador-geral da República por dois mandatos de dois anos, de 2013 a 2017. As duas indicações foram feitas pela então presidente Dilma Rousseff, após ele ter ficado em primeiro na lista tríplice elaborada por membros do Ministério Público. Nas duas ocasiões, Janot foi sabatinado e aprovado pelo Senado.
Agencia Brasil.
28/09/2019
Foram assinadas cooperações com universidades para tecnologias no campo
A governadora Fátima Bezerra assinou dois termos com instituições públicas de ensino superior nas áreas de compras governamentais e desenvolvimento de tecnologias para o campo.
Com a Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (Uern), a governadora assinou o termo cooperação para a elaboração de uma ferramenta tecnológica de acompanhamento do Programa Estadual de Compras Governamentais da Agricultura Familiar e Economia Solidária do Estado do RN (Pecafes). Também houve assinatura do Decreto de Regulamentação do Pecafes, regulamentando a Lei de autoria da deputada Isolda Dantas, determinando que nas compras governamentais de produtos alimentícios, pelo menos 30% sejam oriundos da agricultura familiar.
O termo de intenção com a Universidade Federal do Semiárido (Ufersa), primeiro desta instituição com o Governo Fátima Bezerra, é voltado para o desenvolvimento de atividades, projetos e programas de interesse das instituições signatárias nas áreas de agricultura familiar, agroecologia e produção orgânica, bem como, na produção e multiplicação de sementes crioulas, pecuária de pequenos e médios animais, silvicultura e meio ambiente.
“É muito importante saber que a Uern e Ufersa estão ao lado da Agricultura Familiar”, ressaltou a governadora Fátima Bezerra. “Assinamos aqui o primeiro convênio para as sementes crioulas. Certamente, o primeiro de muitos. O primeiro convênio assinado com a Ufersa não vou esquecer de maneira nenhuma”, completou.
A Sedraf lançou o Programa Estadual de sementes crioulas para fortalecimento da sustentabilidade das unidades familiares através da utilização de sementes localmente adaptadas à realidade ambiental e social da agricultura familiar potiguar, em parceria com a Emater. “O governo está fazendo a maior compra de sementes crioulas do Brasil. É uma demonstração clara do compromisso da governadora com a agricultura familiar”, falou Alexandre Lima, titular da Sedraf.
27/09/2019
No estado, 183 mil trabalhadores receberão o crédito automático referente à segunda etapa do calendário nas contas poupanças da Caixa.
A Caixa Econômica Federal libera nesta sexta-feira (27) os saques de até R$ 500 do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) somente para os correntistas do banco nascidos entre maio e agosto. No Rio Grande do Norte, mais de R$ 66 milhões devem ser pagos a um total de 183 mil trabalhadores.
No estado, destaque para os municípios de Natal (R$ 30 milhões para 80 mil trabalhadores), Mossoró (R$ 8,5 milhões para 23 mil trabalhadores) e Caicó (R$2,6 milhões para 7 mil trabalhadores).
Em todo o país, para esta segunda etapa do calendário, cerca de 12,3 milhões de trabalhadores com conta poupança na Caixa devem receber o benefício de forma automática por cada conta ativa ou inativa do Fundo. O total a ser recebido pelos trabalhadores representa mais de R$ 5,1 bilhões.
Para facilitar o atendimento o referente ao pagamento dos beneficiários do Saque Imediato do FGTS, as agências da Caixa abrirão em horário estendido nesta sexta-feira (27). Os trabalhadores poderão solucionar dúvidas, promover acertos de cadastro e emitir senha do Cartão Cidadão.
Para os nascidos entre os meses de setembro de dezembro, o crédito automático vai ser feito no dia 9 de outubro.
A relação completa das agências com horário ampliado está disponível no site da Caixa (clique AQUI).
G1RN.
27/09/2019
Agricultores familiares e entidades socioassistenciais podem se inscrever até o dia 11 de outubro. Leite adquirido com recursos federais é distribuÃdo com en
Por G1 RN
O Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural do Rio Grande do Norte (Emater-RN) prorrogou as inscrições para o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA Leite). O novo prazo – que agora se estende até o dia 11 de outubro – foi publicado na edição desta sexta-feira (27) no Diário Oficial do Estado. Os editais estão disponíveis no site da Emater (clique AQUI).
O PAA Leite é fruto de um convênio celebrado entre a Emater e o Governo Federal. O objetivo é promover a agricultura familiar, a agropecuária e a política de assistência social do Rio Grande do Norte por meio do desenvolvimento da cadeia produtiva do leite bovino.
Informações do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA Leite) executado em 2018
Diretor-geral da Emater-RN, Cesar Oliveira destaca que a ação atua fortemente para recuperar e fortalecer a atividade pecuária no estado, integrando os pequenos produtores. “Além disso, quanto mais o agricultor diversificar suas fontes de renda, melhor será para ele e sua família”, acrescenta.
Os agricultores familiares portadores da Declaração de Aptidão ao PRONAF (DAP) interessados em participar da seleção, podem obter informações pelo telefone (84) 3232-2210, ou diretamente nos escritórios locais ou regionais da instituição, das 8h às 12h (exceto sábados, domingos e feriados), e apresentar os documentos abaixo relacionados:
PAA Leite
O PAA Leite é a modalidade por meio do qual o Governo Federal compra o leite produzido por cooperativas ou associações da agricultura familiar e/ou de agricultores individuais que, após beneficiamento, é doado gratuitamente a pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional e àquelas atendidas pela rede socioassistencial, como os centro de referência de assistência social (CRAS), e pelos equipamentos de alimentação e nutrição, como os restaurantes populares, bancos de alimentos e cozinhas comunitárias.
27/09/2019
Projeto enviado pelo governo prevê 23% de reajuste para os militares estaduais, dividido em seis parcelas, sendo: 2,5% em março de novembro de 2020
Representantes de associações militares e Raimundo Alves entregaram projeto
Acompanhado de policiais e bombeiros militares, o secretário-chefe do Gabinete Civil do Governo do Estado, Raimundo Alves Júnior, entregou nesta quinta-feira, 26, para o presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), um projeto de lei que reduz as distorções salariais e o tempo necessário para as promoções na carreira militar da Polícia e do Corpo de Bombeiros. A proposta é parte de um acordo firmado entre o governo e os militares estaduais.
De acordo com Raimundo Alves, os reajustes salariais serão feitos de forma escalonada, nos próximos três anos e de forma crescente, permitindo que o Governo do Estado chegue em 2022 promovendo uma equiparação salarial. Dentro do projeto está contemplada também a redução do tempo para as promoções dentro das carreiras dos policiais e bombeiros militares. O projeto diminui o tempo de promoção do soldado para o cabo – de 10 para 8 anos; do cabo para o terceiro sargento – de 6 anos para 4 anos; e, nas demais carreiras, de 4 anos para 3 anos.
Representando as associações presentes na reunião, o presidente da Associação dos Subtenentes e Sargentos Policiais Militares e Bombeiros Militares do RN (ASSPMBM/RN), Eliabe Marques, disse que a notícia chega para a categoria como um alívio. “Os policiais e bombeiros recebem essa notícia com muita alegria. De imediato, nós queremos reconhecer o esforço do governo, a parceria com a Assembleia e esperamos que essas medidas, chegando na ponta, chegando no policial, ela se reverta na melhoria do serviço prestado a população”, comemorou.
O presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira, manifestou apoio ao projeto. “Estamos prontos para dar celeridade a todos os projetos de lei que representem benfeitorias para a nossa população. Assim será com esse, que hora recebemos e que tanto representa para a segurança pública de todo o nosso Estado”, concluiu.
O projeto enviado pelo governo prevê 23% de reajuste para os militares estaduais, dividido em seis parcelas, sendo: 2,5% em março de novembro de 2020; 3,5% em março e novembro de 2021; 4,5% em março de 2022 e 4,58% em novembro de 2022, totalizando o acumulado de 23% no período.
“O Governo do Estado havia se comprometido com os policiais e bombeiros militares que em setembro iríamos trazer para a Assembleia um projeto de lei que finalizasse essas distorções e que promovesse mais dignidade para a categoria. Hoje viemos entregar o projeto e pedir, mais uma vez, o apoio desta Casa Legislativa para que este seja aprovado e permita que a segurança pública do RN vivencie um novo momento”, explicou Raimundo Alves.
De oposição, o deputado estadual Coronel Azevedo (PSC) parabenizou o teor do projeto e aproveitou a oportunidade para convidar os presentes para o lançamento da Frente Parlamentar da Segurança Pública, que será lançada na próxima segunda-feira, 30, na Assembleia Legislativa. “Seremos sete deputados desta casa atentos para defender as pautas da segurança pública”, enfatizou.
27/09/2019
Inquérito tem como foco principal a apuração de crimes de lavagem de dinheiro praticados por doleiros e funcionários de uma instituição financeira
Polícia Federal deflagrou operação na manhã desta sexta-feira, 27
A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta sexta-feira, 27, em cooperação com o Ministério Público Federal e Receita Federal, deflagrou a 66ª fase da Operação Lava Jato, denominada “Alerta Mínimo”.
Estão sendo cumpridos sete mandados de busca e apreensão na cidade de São Paulo (SP) e um em Natal/RN. As medidas cautelares foram expedidas pela 13ª Vara Federal de Curitiba/PR.
O inquérito tem como foco principal a apuração de crimes de lavagem de dinheiro praticados por doleiros e funcionários de uma instituição financeira, que teriam atuado em benefício de empresas que contratavam com a grande multinacional do ramo de combustíveis e necessitavam de dinheiro em espécie para o pagamento de vantagens indevidas a agentes públicos.
Durante a investigação foram obtidos documentos, trazidos por colaboradores, que indicaram que determinado doleiro teria sido responsável por disponibilizar pelo menos R$ 110 milhões, em espécie, para viabilizar o pagamento de propinas.
A obtenção do dinheiro em espécie, neste caso, envolvia trocas de cheques obtidos junto ao comércio da grande São Paulo e abertura de contas sem documentação necessária ou com falsificação de assinaturas em nome de empresas do ramo imobiliário.
A suspeita quanto à participação de gerentes de agências bancárias consistia em dar suporte às operações de desconto de cheques e elaborar justificativas internas a fim de evitar fiscalizações e ações de compliance da instituição financeira. Em troca, os funcionários recebiam comissões dos operadores e conseguiam vender produtos da agência para atingir metas.
O nome da operação faz referência ao fato de que os alertas de operações atípicas do sistema interno do banco para comunicação ao COAF passaram a ser encerrados, mediante a apresentação de justificativas pelos gerentes de agência, como se não houvesse indícios de lavagem de dinheiro.
Agora RN.
27/09/2019
Ibama afirmou que analistas da equipe de monitoramento concluÃram que a situação no Rio Grande do Norte é estável até o momento
População segue tomando banho nas praias a despeito da substância a poucos metros de distância
A Marinha e a Petrobras constataram, após análises, que a substância que atingiu nas últimas semanas praias do Rio Grande do Norte e de diversos estados do Nordeste é petróleo, produzido no exterior, mas de origem ainda não identificada, informou o órgão ambiental federal Ibama em uma nota publicada em seu site nesta quinta-feira.
Uma série de ações estão sendo realizadas desde 2 de setembro entre Ibama, Corpo de Bombeiros do Distrito Federal, Marinha e a petroleira estatal, com o objetivo de investigar as causas e responsabilidades do despejo no meio ambiente.
Apesar disso, a população segue tomando banho nas praias a despeito da substância a poucos metros de distância.
Procurada, a agência reguladora do setor de petróleo, a ANP, disse que está acompanhando o caso com Ibama e Marinha, ressaltando que não foi identificado nenhum vazamento em atividades de produção e exploração de petróleo que poderia explicar o óleo nas praias.
As petroleiras que operam no Brasil são obrigadas a comunicar vazamentos à ANP, quando ocorrem, destacou a assessoria de imprensa da reguladora, por telefone.
“Se fosse vazamento em plataforma, ficaria concentrado em uma mancha, se fosse vazamento não chegaria a tantos lugares.”
Sem conhecer ainda as causas do problema, a ANP reforçou ainda que “até o momento não há indícios concretos de que os produtos tenham origem em atividades de E&P (Exploração & Produção) na região”.
Para o diretor-geral da ANP, Décio Oddone, o mais provável é que o petróleo tenha sido derramado por um navio que transportava o produto longe da costa brasileira.
Ainda que não tenha confirmação dessa hipótese, ele afirmou à Reuters que o petróleo, se saiu de algum navio tanque, acabou sendo dispersado pelo litoral nordestino, o que explicaria as manchas de óleo nas praias.
A Petrobras informou nesta quinta-feira que análise realizada pela empresa em amostras de petróleo cru encontrado em praias do Nordeste atestou, por meio da observação de moléculas específicas, “que a família de compostos orgânicos do material encontrado não é compatível com a dos óleos produzidos e comercializados pela companhia”.
Segundo a estatal, os testes foram realizados nos laboratórios do Centro de Pesquisas da Petrobras (Cenpes), no Rio de Janeiro.
Na véspera, a empresa havia afirmado que está contribuindo com a limpeza das praias que apresentaram manchas de óleo.
Segundo o Ibama, a petroleira estatal irá disponibilizar ainda um contingente de cerca de 100 pessoas, nos próximos dias.
Os estados atingidos, informou o órgão ambiental, são Maranhão, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas e Sergipe.
“Após verificação dos relatórios e gráficos mais recentes sobre a situação das manchas de óleo nas praias do Rio Grande do Norte, os analistas da equipe de monitoramento concluíram que a situação no Estado é estável até o momento”, afirmou o Ibama em comunicado publicado no seu site e atualizado nesta quinta-feira.
“Por isso, o grupo de comando foi transferido de lá para o Maranhão, onde estão chegando novos vestígios de óleo. O Ibama continuará acompanhando as ações de limpeza no litoral potiguar.”
O Ibama pontuou que, entre os animais recolhidos, uma tartaruga-marinha foi devolvida ao mar por populares e uma tartaruga-oliva foi encaminhada com vida ao Projeto Cetáceos da Costa Branca pra reabilitação, ambas no Rio Grande do Norte.
“No Maranhão, uma das tartarugas oleadas encontradas estava viva e foi devolvida ao mar por populares. Os demais animais encontrados estavam mortos ou morreram posteriormente”, afirmou.
Agora RN.
27/09/2019
"Ia ser assassinato mesmo", declarou o ex-PGR
Conteudo Estadão.
O ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot disse nesta quinta-feira, 26, ao Estado que, no momento mais tenso de sua passagem pelo cargo, chegou a ir armado para uma sessão do Supremo Tribunal Federal (STF) com a intenção de matar a tiros o ministro Gilmar Mendes. “Não ia ser ameaça não. Ia ser assassinato mesmo. Ia matar ele (Gilmar) e depois me suicidar”, afirmou Janot. O caso foi revelado pelo Estado.
Segundo o ex-procurador-geral, logo depois de ele apresentar uma exceção de suspeição contra Gilmar, o ministro difundiu “uma história mentirosa” sobre sua filha. “E isso me tirou do sério.”
Em maio de 2017, Janot, na condição de chefe do Ministério Público Federal, pediu o impedimento de Gilmar na análise de um habeas corpus de Eike Batista, com o argumento de que a mulher do ministro, Guiomar Mendes, atuava no escritório Sérgio Bermudes, que advogava para o empresário.
Ao se defender em ofício à então presidente do STF, Gilmar afirmou que a filha de Janot – Letícia Ladeira Monteiro de Barros – advogava para a empreiteira OAS em processo no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Segundo o ministro, a filha do ex-PGR poderia na época “ser credora por honorários advocatícios de pessoas jurídicas envolvidas na Lava Jato”.
“Foi logo depois que eu apresentei a sessão (…) de suspeição dele no caso do Eike. Aí ele inventou uma história que a minha filha advogava na parte penal para uma empresa da Lava Jato. Minha filha nunca advogou na área penal… e aí eu saí do sério”, afirmou o ex-procurador-geral.
Janot encontrou Gilmar na antessala da Corte: ‘Foi a mão de Deus’
Janot disse que foi ao Supremo armado, antes da sessão, e encontrou Gilmar na antessala do cafezinho da Corte. “Ele estava sozinho”, disse. “Mas foi a mão de Deus. Foi a mão de Deus”, repetiu o procurador ao justificar por que não concretizou a intenção. “Cheguei a entrar no Supremo (com essa intenção)”, relatou. “Ele estava na sala, na entrada da sala de sessão. Eu vi, olhei, e aí veio uma ‘mão’ mesmo”.
O ex-procurador-geral disse que estava se sentindo mal e pediu ao vice-procurador-geral da República o substituir na sessão do Supremo. A cena descrita acima não está narrada em detalhes no livro Nada menos que tudo (Editora Planeta), no qual relata sua atuação no comando da Operação Lava Jato. Janot alega que narrou a cena, mas “sem dar nome aos bois”.
O ex-procurador-geral da República diz que sua relação com Gilmar já não era boa até esse episódio, mas depois cortou contatos. “Eu sou um sujeito que não se incomoda de apanhar. Pode me bater à vontade… Eu tenho uma filha, se você for pai…”
27/09/2019
Tem veÃculo recolhidos há mais de oito anos
A Polícia Rodoviária Federal iniciou, nesta sexta-feira (27), uma operação para se desfazer de sucatas de veículos retidos nas unidades operacionais da PRF no Rio Grande do Norte.
O trabalho começou pela unidade operacional da BR-101, em São José de Mipibu. Ao todo serão prensados em todo estado, cerca de 1.300 veículos que encontram-se abandonados há mais de um ano.
Destaca-se que existem veículos recolhidos há mais de oito anos, o que dificulta as condições de trabalho dos policiais rodoviários federais, além de prejudicar a aparência do entorno das unidades operacionais.
A empresa responsável pelo serviço foi contratada a partir da realização de um processo de licitação. Ganhou a empresa que ofereceu o maior valor pelo preço do quilo de sucata (ferro). Portal Noar.
26/09/2019
Entre os crimes investigados estão corrupção, fraude em licitações e desvio de recursos públicos de até R$ 300 milhões. Pai e o irmão do polÃtico tamb
Por G1 Tocantins
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Marcelo Miranda chega a Palmas após ser preso pela PF, em Brasília — Foto: Luana Fernanda/Jornal do Tocantins
O ex-governador Marcelo Miranda (MDB) chegou a Palmas por volta das 12h20 desta quinta-feira (26) em um avião da Polícia Federal que não estava identificado. Ele foi preso em Brasília durante a operação 12º Trabalho.
Ao lado do pai, José Edmar Brito Miranda, e do irmão, José Edmar Brito Miranda Júnior, que também foram presos, o político é suspeito de integrar uma organização criminosa que teria causado prejuízo de R$ 300 milhões aos cofres públicos. Entre os crimes investigados, estão corrupção, fraude em licitações e desvio de recursos públicos.
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Brito Júnior, Brito Miranda e Marcelo Miranda foram presos pela PF nesta quinta (26) — Foto: Ademir dos Anjos/Divulgação
O tempo de permanência na prisão dos três investigados não tem prazo determinado pela Justiça. O pai do ex-governador, José Edmar Brito de Miranda vai poder responder em liberdade. O juiz estipulou fiança de 200 salários mínimos levando em consideração os 85 anos de idade e o estado de saúde dele.
O ex-governador deverá ficar detido em sala do estado maior a ser indicada pelo Comando-Geral da PM do Tocantins.
José Edmar Brito Miranda, de 85 anos, foi preso em um apartamento em Palmas. O irmão do ex-governador, José Edmar Brito Miranda Júnior, foi encontrado em Santana do Araguaia (PA).
A defesa da família informou que não há fundamento para a prisão. "São fatos antigos, requentados e já reprisados na denúncia ofertada na operação Reis do Gado. Ação penal que, embora se tenha apresentado defesa, até o momento não há decisão", diz a defesa.
De acordo com a Justiça, o suposto esquema criminoso se perpetuou em todos os mandatos de Marcelo Miranda à frente do governo estadual. O esquema seria tão sofisticado e bem articulado, com utilização de laranjas, que a Justiça encontrou apenas R$ 256 nas contas do ex-governador.
O nome da operação faz referência ao 12º trabalho de Hércules, seu último e mais complexo desafio, que consistia em capturar Cérbero.
A esposa de Marcelo Miranda, a deputada federal Dulce Miranda (MDB), divulgou nota afirmando que não teve acesso ao processo. Ela disse que tem plena convicção da inocência e da integridade do marido e que estende a mesma confiança ao sogro e ao cunhado.
O MDB informou que não vai se manifestar.
O esquema
O objetivo da operação desta quinta é desarticular uma organização criminosa suspeita de prática constante de atos de corrupção, peculato, fraudes em licitações, desvios de recursos públicos, recebimento de vantagens indevidas, falsificação de documentos e lavagem de capitais.
"Um núcleo familiar, composto por três pessoas influentes no meio político do Tocantins, sempre esteve no centro das investigações, com poderes suficientes para aparelhar o Estado, mediante a ocupação de cargos comissionados estratégicos para a atuação da organização criminosa", diz nota da PF.
De acordo com a Polícia Federal, mesmo depois das investigações tornarem-se públicas, o grupo continuou fazendo operações simuladas envolvendo o comércio de gado de corte e empresas de fachada, construção e venda de imóveis.
Investigadores identificaram que os atos ilícitos estão agrupados ao redor de sete grandes eixos econômicos, que envolvem administração de fazendas e de atividades agropecuárias, compra de aeronaves, gestão de empresas de engenharia e construção civil, entre outros.
Cassações e outras operações
Marcelo Miranda foi eleito governador do Tocantins três vezes e cassado em duas ocasiões. Ele governou o estado entre 2003 e 2009 e entre 2015 e 2018. A última cassação foi por causa de um avião apreendido em Goiás com material da campanha de 2014 e R$ 500 mil.
Ele também foi eleito senador em 2010, mas não pôde assumir porque foi considerado inelegível.
Marcelo Miranda já foi alvo de diversas investigações das Polícias Federal:
Em 2019, o ex-governador também foi indiciado pela Polícia Civil em um inquérito que apura a existência de servidores fantasmas no governo do Tocantins.
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26/09/2019
Lava Jato
© STF/ Nelson Jr. O plenário do STF aprecia 1 habeas corpus do ex-gerente da Petrobras Márcio de Almeida Ferreira, condenado no âmbito da Lava Jato
O STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria na tarde desta 5ª feira (26.set.2019) a favor da tese que pode anular condenações da Operação Lava Jato –inclusive a do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso tríplex. O julgamento será retomado na próxima 4ª feira (2.set.2019).
Em discussão está a ordem em que as alegações finais devem ser apresentadas em ações penais que envolvem réus com acordo de delação premiada. No fim de agosto, o ex-presidente do Banco do Brasil (2009-2015) e da Petrobras (2015-1016), Aldemir Bendine, teve a sentença anulada pela 2ª Turma do STF. Na ocasião, os ministros Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Cármen Lúcia compreenderam que o então juiz Sergio Moro deveria ter dado mais tempo para a defesa de Bendine se manifestar, após as alegações de delatores.
A sessão foi suspensa quando o placar apontava 7 votos a 3 a favor do recurso que abre caminho para a revisão de condenações no âmbito da operação. O presidente do Supremo, Dias Toffoli, ainda não proferiu seu voto, embora tenha antecipado sua posição de apoio à maioria dos ministros. Falta apenas o voto do ministro Marco Aurélio, ausente no julgamento desta tarde.
Ainda que a maioria já esteja formada, os ministros ainda devem discutir em plenário o alcance da decisão. Há a possibilidade de que os ministros estabeleçam 1 limite, beneficiando somente os réus cuja defesa tenha requerido mais prazo para responder a acusações de outros réus delatores quando seus casos ainda estavam na 1ª Instância. Essa interpretação reduziria o número de condenados que poderiam pedir anulação de suas sentenças.
Em resumo, o julgamento desta 5ª feira teve 2 placares:
Eis os ministros que votaram contra a tese que possibilita a anulação de sentenças:
Eis os ministros que votaram a favor da tese que possibilita a anulação de sentenças:
O caso apreciado nesta 5ª feira é 1 habeas corpus formulado pela defesa do ex-gerente da Petrobras Márcio de Almeida Ferreira, condenado no âmbito da Lava Jato. O resultado do julgamento pode interferir em, ao menos, 32 sentenças da Lava Jato. Isso porque, desde que a Operação Lava Jato começou, a Justiça dava o mesmo prazo para as alegações finais de todos os réus. Não importava se eles eram delatados ou delatores.
Alexandre de Moraes
O ministro Alexandre de Moraes foi o 1º a votar nesta tarde e divergiu do ministro Edson Fachin sobre a tese que beneficiou Bendine.
Esta foi a 1ª manifestação de Moraes sobre o tema, uma vez que ele não integra a 2ª Turma. Para ele, o interesse processual do réu delator está ligado à condenação do delatado. “O delator é 1 partícipe da condenação”, disse.
Para Moraes, o delatado tem o direito de falar por último quando solicita. “Devido processo legal não é ‘firula’ jurídica”, disse.
O ministro criticou o argumento de que esse processo atrapalharia a Lava Jato. “Dizer que o devido processo legal [delatado falar por último] atrapalha o combate à corrupção seria semelhante a dizer que direitos humanos atrapalham o combate à criminalidade”, disse Moraes.
Roberto Barroso
O ministro Barroso foi o 3º a proferir seu voto. Disse que as delações premiadas foram instrumentos importantes do direito brasileiro que permitiram o desbaratamento de quadrilhas que saquearam o Estado brasileiro.
Barroso citou alguns escândalos brasileiros como o mensalão, o Banestado e a Lava Jato e disse que o julgamento desta 5ª feira tem 1 contexto de esforço da sociedade brasileira para enfrentar o quadro de corrupção do país.
“Não há como o Brasil se tornar desenvolvido e furar o cerco da renda média com os padrões de ética pública e de ética privada com os padrões praticados aqui. Nós precisamos romper com esse paradigma e as instituições precisam corresponder as demandas da sociedade dentro da Constituições e dentro da Lei”, disse.
Para Barroso, não houve prejuízo ao réu delatado –no habeas corpus apreciado nesta 5ª feira– não ter tido mais tempo para fazer a sua alegação final.
“Inexiste previsão legal de que réus que não são colaboradores apresentem alegações finais após os réus colaboradores. Isso não está dito em lugar nenhum”, argumentou Barroso.
Rosa Weber
A ministra foi a 1ª a falar após o intervalo. Seu entendimento alinhou-se ao do ministro Alexandre de Moraes, empatando o julgamento.
Rosa votou pela anulação de condenação quando o delatado é ouvido ao mesmo tempo em que o réu delator.
“Estou convencida de que o réu colaborador mantém sua condição como parte passiva no polo processual. Apesar disso, observo no conteúdo material de sua manifestação carga significativa de imputação que, mesmo dependente de corroboração probatória, deve ser levada previamente a apreciação da parte adversa, possibilitando sua plena e tempestiva reação defensiva”, disse.
Por fim, Rosa Weber afirmou que a interpretação da legislação há de se fazer forte no principio do contraditório e da ampla defesa.
Luiz Fux
O ministro seguiu o entendimento do relator e se disse favorável à apresentação simultânea das alegações finais.
“O que se discute aqui? O delatado tem direito de oferecer as alegações finais depois do delator, por que? As alegações finais não representam meio de prova nenhum. E, por outro lado, é preciso ter em mente que, quando o processo chega a fase das alegações finais, delatado e delator já têm consciência de tudo o que se passou. Alegação final não é prova, é 1 meio de exercer sua defesa”, disse Fux.
“O delatado também tem interesse em ser absolvido. Então, na verdade, o delator e o delatado são corréus e figuram no polo passivo da relação processual”, completou o ministro.
Voto do relator
Nessa 4ª feira (25.set.2019), o ministro Edson Fachin, reator do habeas corpus, votou contra a tese que pode levar à anulação de sentenças da Operação Lava Jato. Para ele, não há qualquer prejuízo se o réu delator e o delatado se manifestarem ao mesmo tempo.
26/09/2019
Lamentavel
O jornalista e advogado Gustavo Negreiros viu sua vida mudar nos últimos dois dias. Durante a transmissão do programa 96 Minutos da rádio 96 FM de Natal (RN), fez críticas e comentários misóginos sobre a jovem ativista Greta Thunberg, de 16 anos. Segundo ele, a garota “está precisando de sexo”. Foi demitido. Dois dias depois do ocorrido, a VEJA, o radialista fez uma mea culpa: “Estou pagando pelo meu erro”.
“Ela é mal amada. Se ela também não gosta de homem, que ela pegue uma mulher se ela for lésbica. Ela está precisando de sexo. Ela é uma histérica mal amada”, gritou. A sua colega de bancada, tentou, sem sucesso, dizer que as palavras não tinham a “menor noção”. Gustavo completou: “Vá fumar o seu baseadozinho, sua maconha, de volta para a Suécia”.
A fala de Negreiros gerou revoltas nas redes sociais. O programa perdeu dinheiro com o caso: a A Unimed Natal, uma das principais patrocinadoras, decidiu sair de cena, assim como a empresa de implantes dentários Oral Sin Natal, que também retirou o patrocínio.
“Eu estou vivendo em um turbilhão. Estou triste e muito abalado. Fiz um comentário infeliz, passei do ponto, não consigo me enxergar nas palavras que disse”, disse Negreiros.
O jornalista foi demitido da rádio nesta quarta-feira, 25. Antes de sair, pediu desculpas no ar: “Eu, de fato, não estava preparado para o comentário, porque tem algumas informações que eu não sabia. Antes de qualquer coisa eu digo que errei”, afirmou na ocasião.
Greta Thumberg, que já foi indicada ao prêmio Nobel da paz, é portadora de um tipo de autismo e se notabilizou por ser a líder de uma mobilização espontânea feita por jovens na Suécia para alertar sobre os perigos do aquecimento global. Por isso, está sendo alvo de ataques de políticos brasileiros e ao redor do mundo.
Recentemente, a garota, que deu uma entrevista exclusiva à VEJA para as Páginas Amarelas, acusou os líderes mundiais de terem traído sua geração por meio da falta de ação diante do aquecimento global, ao se dirigir ao plenário da Cúpula da Ação Climática das Nações Unidas: “Vocês roubaram meus sonhos e minha infância com suas palavras vazias.” Fonte Veja
26/09/2019
Segundo a Associação em Solidariedade ao Imigrante do Rio Grande do Norte (Asirn), ao todo, são 19 pessoas que vieram da Venezuela para se instalar na capita
G1 RN
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Venezuelanos que pedem dinheiro nas ruas de Natal são indígenas e têm dificuldade de conseguir trabalho — Foto: Rafael Barbosa/G1
Desde a semana passada, nas principais avenidas da Zona Leste e da Zona Sul de Natal, começaram a aparecer imigrantes venezuelanos pedindo dinheiro nos sinais. Os grupos se concentraram em Ponta Negra e em Petrópolis. Segundo a Associação em Solidariedade ao Imigrante do Rio Grande do Norte (Asirn), ao todo, são 19 pessoas que vieram da Venezuela para se instalar na capital potiguar, e todos são índios Warao. A Asirn tenta agora conseguir moradia para esses imigrantes.
Esse grupo indígena é caracterizado pela pesca, hortifruticultura e artesanato. É uma população que vive em regiões ribeirinhas da Venezuela. Daí a dificuldade desses imigrantes de conseguirem trabalho nos centros urbanos brasileiros: eles não têm experiência com as profissões dessas localidades. Situações semelhantes têm acontecido no Norte do país.
Segundo a Associação em Solidariedade ao Imigrante do Rio Grande do Norte (Asirn), em Natal, os índios venezuelanos estão vivendo em uma pousada na cidade da Esperança, na Zona Oeste. Lá, cada um paga R$ 20 pela diária, dinheiro que conseguem pedindo na rua.
O presidente da Asirn, Muhamad Taufik, conta que a Associação está tentando viabilizar um lugar para eles morarem. “É o que eles precisam mais urgentemente”, argumenta. Taufik afirma que a Asirn tem reunião marcada com entidades católicas para tentar conseguir a moradia. Caso não dê certo, a alternativa é acionar o poder público. “Essas pessoas vieram buscando uma situação melhor. Aquele que não tem comida lá, vem buscar comida aqui. A fome também mata, não é só a arma”, pontua Taufik.
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Muhamad Taufik é presidente da Associação em Solidariedade ao Imigrante do Rio Grande do Norte — Foto: Rafael Barbosa/G1
O grupo de indígenas da Venezuela que se fixou em Natal é formado por homens, mulheres e crianças. Famílias que saíram do país de origem em busca de oportunidades no Brasil. Segundo eles próprios relataram, estão em terras brasileiras há cerca de dois meses, viajando de cidade em cidade. Na capital potiguar, chegaram há pouco mais de uma semana.
A advogada Fernanda Rodrigues, que integra o corpo jurídico da Asirn, diz que o passo seguinte à moradia é conseguir atividade remunerada para os imigrantes. Por enquanto, a associação também está arrecadando roupas doadas, para crianças e adultos. O material é recebido na Mesquita de Natal (Rua Praia de Tourinhos, 2104, Ponta Negra) e na Igreja São João (Rua São João, 1363, Lagoa Seca).
26/09/2019
PM encontrou certa quantidade de maconha, crack e cocaÃna em residência no bairro Mãe Luiza. PolÃcia Civil vai investigar para qual finalidade as bananas de
Por G1 RN
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Bananas de dinamite foram apreendidas pela PM em Mãe Luiza, Natal — Foto: Divulgação
Três pessoas foram presas na tarde desta quinta-feira (26) com duas bananas de dinamite e drogas dentro de uma residência no bairro de Mãe Luiza, na Zona Leste de Natal. Os explosivos precisaram ser removidos do local pelos policiais militares.
No local, ainda havia uma quantidade ainda não informada de maconha, crack e cocaína, além de uma balança de precisão.
Após a prisão realizada pela Polícia Militar, os três detidos foram encaminhados para a Delegacia de Polícia e devem ser autuados pela posse ilegal dos explosivos e por tráfico de drogas, devido à quantidade encontrada.
A Polícia Civil também irá investigar qual o uso que os suspeitos fariam das bananas de dinamite.
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Drogas e balança de precisão também estavam com o trio — Foto: Divulgação
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