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Conforme informado pela PM de Goianinha, as buscas estão sendo realizadas pela Polícia Civil

Uma técnica de enfermagem foi assassinada após um criminoso efetuar 30 disparos contra ela e seu namorado na noite da última segunda-feira, 12, em Goianinha, Região Metropolitana de Natal. O crime ocorreu por volta das 20h.

A vítima, identificada como Amanda Ramos de Santana, 32, estava em um carro, modelo Gol Volkswagem, junto do seu namorado, quando eles foram abordados por um indivíduo armado, que realizou 30 disparos contra o veículo.

A técnica de enfermagem, que atuava em um hospital de São José de Mipibu, e seu namorado foram atingidos. Ela não resistiu aos ferimentos e morreu no local. Já o namorado conseguiu fugir, chegou a ser socorrido e foi encaminhado para Natal.

Segundo a polícia, existe a possibilidade do criminoso e do namorado da vítima, fazerem parte de facções criminosas rivais, o que teria motivado o caso.

Conforme informado pela PM de Goianinha, as buscas estão sendo realizadas pela Polícia Civil, que assumiu as investigações do caso. Fonte Agora RN.

Chamada “Taxa dos Bombeiros” fora suspensa em março passado pelo Tribunal de Justiça do Estado

O Departamento Estadual de Trânsito (Detran) vai definir nesta semana como será feita a retomada da cobrança da taxa de prevenção e combate a incêndios e de busca e salvamento em imóveis e veículos licenciados no Rio Grande do Norte. A chamada “Taxa dos Bombeiros” fora suspensa em março passado pelo Tribunal de Justiça do Estado (TJRN).

O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou a decisão nesta segunda-feira, 12, que restabelece o pagamento do tributo. Além disso, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) também foi notificada da ação tomada pelo ministro Dias Toffoli, presidente do STF, o que vai permitir que seja retirado o efeito suspensivo definido pelo Judiciário potiguar. 

A expectativa do Detran é que seja feita uma reunião com o procurador-geral do Estado do Rio Grande do Norte, Luiz Antônio Marinho, para definir as estratégias para cobrança da taxa – que é vinculada ao pagamento do imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA).

Também será definido calendário para que os proprietários de veículos possam efetuar o pagamento do novo tributo. A expectativa é retomar nas próximas semanas a cobrança da Taxa dos Bombeiros. A dúvida reside nos casos sobre o que será feito com quem já efetuou todos os tramites relacionados com o licenciamento do veículo e obteve a liberação do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos (CRLV).

Com a retomada da cobrança, os proprietários de veículos terão de pagar R$ 15 para motocicletas, R$ 25 para carros de passeio, R$ 40 para ônibus e semelhantes, R$ 50 para transporte de carga não perigosa e R$ 80 para veículos de carga perigosa.

A cobrança foi questionada pelo Ministério Público Estadual em ação direta de inconstitucionalidade ajuizada no TJ. Entre os argumentos, o MP alegou que esses são serviços colocados à disposição indistintamente de toda coletividade e que, por isso, devem ser custeados pelos impostos e não por taxas.

Ao analisar o caso, o ministro Dias Toffoli verificou que a decisão do Judiciário Potiguar impede a manutenção dos serviços públicos e impacta diretamente a segurança dos indivíduos.

Ele aponta que a receita arrecadada pelas taxas compõe o Fundo de Reaparelhamento do Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Norte, que visa, entre outros objetivos, fornecer apoio financeiro à execução de serviços e obras de construções de unidades de salvamento e combate a incêndio do Corpo de Bombeiros Militar. “Representa violação à ordem pública provimento judicial que interfere, indevidamente, no exercício do poder de polícia da administração pública”, afirmou. Agora RN.

Secretário estadual de Segurança Pública e Defesa Social, coronel Francisco Canindé de Araújo

O secretário estadual de Segurança Pública e Defesa Social, coronel Francisco Canindé de Araújo, disse que a intensificação de blitzen da Operação Lei Seca e de controle do trânsito tem como principal objetivo a “preservação de vidas”, e não a perseguição a motociclistas, como sugeriram críticos das ações policiais na semana passada.

De acordo com o coronel, a ação da polícia tenta coibir que motoristas – sejam eles motociclistas ou não – ponham vidas em risco por dirigirem após a ingestão de bebida alcoólica ou por conduzirem veículos roubados com a finalidade de praticar assaltos e até homicídios.

“A polícia não pode deixar que um cidadão pegue uma moto ou qualquer outro veículo, vá ingerir alcoólica e depois vá conduzi-lo. Vai colocar (em risco) a vida dele, dos passageiros e de terceiros que estejam na rua. Além disso, se fizermos um levantamento em todas as mídias, roubos contra pessoas ou patrimônios (muitas vezes) são praticados por uma dupla em uma motocicleta. A polícia está como regulador, para tentar inibir ações delituosas. Não está tentando perseguir motociclistas”, argumentou o secretário nesta segunda-feira, 12, em entrevista à rádio 96 FM.

Em pronunciamento na Assembleia Legislativa na semana passada, o deputado Tomba Farias (PSDB), de oposição, criticou o que classificou como “blitzen seletivas” realizadas pela polícia durante eventos na cidade de Santa Cruz, no Agreste Potiguar, onde ele foi prefeito.

Para o parlamentar, as blitzen têm motivação política, já que Santa Cruz é seu reduto político. “Não houve nenhuma blitz em grandes festividades realizadas na Serra de São Bento, em Currais Novos, em Cerro Corá, nem tampouco no aniversário da governadora ocorrido no último mês de maio”, ressaltou, acrescentando que a governadora Fátima Bezerra estaria “traindo sua origem popular” ao perseguir motociclistas, “prejudicando pessoas carentes que não têm condições de adquirir um carro”. Ele acrescentou que as blitzen teriam objetivo apenas de arrecadar recursos por meio de multas.

Para o deputado Nelter Queiroz (MDB), as “blitzen seletivas” prejudicam as festas das cidades do interior do Estado. O também parlamentar José Dias (PSDB) ressaltou a importância de o governo promover blitzen educativas.

O secretário de Segurança reforçou que o objetivo do governo não é perseguir os condutores. Ele defendeu as blitzen para coibir crimes. “(Criminosos) usam a boa-fé do cidadão e compram motos que são produtos de roubo. Ficam usando sem documento e muitos usam para a prática de assaltos, tráfico de drogas e homicídios”, concluiu. Fonte Agora RN. 

Caso ocorreu nas imediações do estádio Barretão, em Ceará-Mirim, na Grande Natal

A delegada Karen Lopes, titular da Delegacia de Polícia de Ceará-Mirim, na região metropolitana de Natal, vai ouvir esta semana os policiais militares que atuaram no último sábado, 10, na partida entre Globo e Botafogo (PB), ocorrida no estádio Barrettão, também em Ceará-Mirim, pela Série C do Campeonato Brasileiro. Antes do início do confronto, um torcedor paraibano, identificado como Eduardo Feliciano Justino da Silva, de 27 anos, morreu após ser supostamente espancado por agentes da força pública de segurança.

Informações do laudo cadavérico produzido pelo Instituto Técnico-Científico de Perícia (ITEP) mostram que a morte de Eduardo Feliciano “se deu por choque cardiogênico devido a tamponamento cardíaco sequente a laceração cardíaca por trauma contuso”. Ou seja, o óbito ocorreu em razão do efeito de fortes lesões provocadas na região do tórax do paraibano.

Torcedores do clube paraibano acusam policiais militares de serem os responsáveis pela morte do rapaz. “Eduardo Feliciano saiu praticamente morto já do estádio após ter sido severamente espaçando por duas vezes pelos policiais da PMRN, espancado e negligenciado socorro imediato. Os policiais atiraram em todos que estavam ainda do lado de fora do estádio comprando seus ingressos e com suas famílias. Além de espancar um ser humano no chão, desejaram a sua morte”, acusou, em nota, a Torcida Fúria Independente.

A suposta agressão aconteceu antes do início da partida no estádio Barrettão. Um grupo de torcedores paraibanos tentou pular os muros do equipamento esportivo para chegar até a arquibancada. Para evitar que a invasão ocorresse, os policiais militares atuaram para repelir a ação dos torcedores. Foi neste momento, de acordo com informações preliminares de testemunhas, que ocorreu a agressão.

Eduardo Feliciano Justino da Silva ainda foi levado para o Hospital Municipal Dr. Percílio Alves, em Ceará-Mirim, mas não resistiu aos ferimentos. Fonte Agora RN.

Servidores públicos do Estado fazem, na manhã desta terça-feira, um protesto em frente à Governadoria. Essa é a primeira de uma série de manifestações previstas para todo o dia que agregam reivindicações de nível estadual com pautas discutidas nacionalmente.

O protesto em frente à sede do Governo do RN cobram um calendário de pagamento para o restante do ano; o pagamento de três folhas salariais de 2018, que estão em atraso; e um reajuste salarial de 16,38%. Os manifestantes também pedem a realização de concurso público.

Às 15h, os servidores públicos que participam do protesto no Centro Administrativo se deslocarão até o entorno do Shopping Midway Mall, onde está marcada a concentração para o protesto nacional contra a ‘Reforma da Previdência’. Fonte Portal No Ar.

Uma operação realizada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais (Ibama) e pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) resultou na apreensão de 357 quilos de lagosta, em Baía Formosa, litoral Sul do RN, nesta segunda-feira (12). Segundo a PRF, a pesca era feita de forma ilegal com redes caçoeiras.

Segundo a PRF, além das lagostas, foram apreendidas ainda 89 redes caçoeira, cada uma com aproximadamente 80 metros de comprimento.

As caçoeiras são redes de nylon e o uso para a pesca de lagosta é proibido, de acordo com a PRF. O Art. 34, inciso II da lei de crimes ambientais (lei 9.605/98), diz que constitui crime realizar pesca “mediante a utilização de aparelhos, petrechos, técnicas e métodos não permitidos”. A pena é de um ano a três anos ou multa, ou ainda as duas penas cumulativamente.

O responsável pela empresa que realizava a compra das lagostas capturadas de forma ilegal foi detido. Ele foi encaminhado com os equipamentos de pesca e as lagostas à Superintendência da Polícia Federal em Natal. Portal No Ar.

Por G1 RN

Mãe e o padrasto da menina foram levados para a Delegacia Regional de Santa Cruz — Foto: PMRN/Divulgação

A Justiça determinou a prisão preventiva da mãe e do padrasto de uma menina de 6 anos que morreu na noite de sexta-feira (9) em Jaçanã, cidade da região Agreste potiguar. A criança foi socorrida ao hospital com sangramento e sinais de violência. Segundo a Polícia Civil, a causa confirmada da morte foi asfixia.

Após o plantão do hospital informar a PM sobre o ocorrido, a mãe e o padrasto da menina foram levados para a Delegacia Regional de Santa Cruz para serem ouvidos. O casal negou a violência, porém a prisão em flagrante foi homologada pelo juiz de plantão, que ainda determinou prisão preventiva, que não tem tempo definido. A Polícia Civil ainda aguarda um laudo para apurar possível violência sexual.

Ainda de acordo com a PM, os pais estavam em casa, no conjunto Flores 1, quando foram detidos. A menina já havia sido socorrida, mas morreu ao dar entrada no hospital. 

Salina instalada na cidade de Macau

O Ministério Público Federal (MPF) apresentou um pedido liminar para que o Instituto de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente (Idema/RN) não conceda licenças ambientais para empresas salineiras do Rio Grande do Norte funcionarem áreas de preservação permanente (APPs). Para conceder tais licenças, o órgão vem cogitando se basear em um decreto presidencial questionado judicialmente pelo MPF.

Conforme apurado, há indícios de que o Idema pretende conceder as licenças, já tendo manifestado intenção de consultar a Procuradoria Geral do Estado, que pode subsidiar a decisão. A atual direção do Instituto também tem questionado supostas deficiências nos estudos do Grupo de Trabalho do Sal (GT-SAL) que, contraditoriamente, é conduzido de maneira técnica pelos próprios servidores do órgão. “Analisando todos esses elementos em conjunto, assim, o risco de aplicação do decreto por parte do Idema é grande”, avalia o procurador da República Emanuel Ferreira, autor do pedido.

De acordo com uma ação civil pública (ACP) do MPF, o Decreto 9824/19 se baseou em motivo falso, contraria princípios e coloca em risco o meio ambiente e as comunidades locais. Assinado em 4 de junho pelo presidente da República Jair Bolsonaro, o decreto concedeu o status de interesse social à atividade salineira, o que possibilita que as empresas sigam ocupando as APPs.

Agora RN.

Ocorrência foi atendida pelo 9º Batalhão da PM

Uma família foi vítima de sequestro relâmpago na noite deste domingo, 11, no bairro Pitimbu, zona Sul de Natal. Segundo o 9º Batalhão da Polícia Militar, os criminosos forçaram um dos reféns a conduzir o veículo em direção à sua residência, onde os bandidos realizaram um arrastão, levando pertences das vítimas.

O crime ocorreu no Conjunto Cidade Satélite, localizado no bairro Pitimbu. A família estava a caminho de uma comemoração do Dia dos Pais, quando foi abordada por três indivíduos, que estavam em um veículo Hyundai Elantra, tomado de assalto em Ponta Negra.

Um dos criminosos sentou no banco de passageiro do veículo das vítimas e apontou uma arma em direção ao refém que conduzia o carro, obrigando-o a dirigir em direção à sua residência, onde realizaram o arrastão. De acordo com a PM, não houve danos físicos às vítimas.

Conforme informado pela polícia, o carro usado para abordar a família foi localizado no bairro de Felipe Camarão, zona Oeste de Natal, mas, mesmo com as buscas em curso, ainda não foram encontrados suspeitos. Agora RN.

Responsáveis terão de elaborar documento prévio contendo informações sobre a ação

A governadora Fátima Bezerra assinou na semana passada um decreto para disciplinar a ação da Polícia Militar em casos de cumprimento de ordens judiciais de reintegração de posse coletiva. A partir de agora, as ações terão de se comunicadas, de forma prévia, para à governadora.

Segundo o decreto estadual, além da comunicação sobre a integração, a Polícia Militar também deverá elaborar um plano de execução para realizar ações de reintegração de posse coletiva. Os responsáveis pela operação terão de elaborar um documento com as informações sobre a data prevista para a operação, estrutura policial a ser empregada e os dados sobre da área que será reintegrada.

O decreto estadual foi publicado dois dias após policiais militares e policiais rodoviários federais desocuparem uma área de proteção ambiental localizada às margens da BR-406, em São Gonçalo do Amarante, na Grande Natal.

Uma decisão judicial determinou a retirada imediata de um grupo de 30 famílias que fixaram acampamento no local desde o início de julho.

Ainda de acordo com a medida do governo, a partir do momento em que o comandante-geral da Polícia Militar receber determinação judicial para operações de apoio a reintegração de posse coletiva, a ação terá de ser informada à governadora Fátima Bezerra, ao secretário de Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed), ao procurador-geral do Estado e ao Comitê Estadual de Resolução de Conflitos Fundiários Rurais.

O texto também afirma que a realização da operação dependerá da autorização do titular da Segurança Pública. Com isso, o atual secretário Francisco Canindé de Araújo Silva deverá analisar os diversos aspectos e os métodos para a operação com o intuito de “preservar o direito à vida e à dignidade humana dos envolvidos”, que por vezes ficam desabrigados. Agora RN.

Ministro ressaltou que é preciso um amplo estudo sobre a desestatização antes

O ministro de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Marcos Pontes, negou que o processo de privatização dos Correios – estatal subordinada ao ministério – vá começar ainda este ano. A posição diverge da opinião do presidente Jair Bolsonaro, que pretende, o quanto antes, iniciar a desestatização da empresa pública.

Na semana passada, em Brasília, Bolsonaro disse que iria promover a privatização ainda em 2019. “Vamos privatizar os Correios”, disse ele, durante congresso da Fenabrave (entidade que representa concessionárias de veículos).

Já na sexta-feira, 9, em Natal, onde participou do lançamento da primeira fase do programa Ciência Conectada, que vai ampliar a infraestrutura de banda larga por fibra ótica nas regiões Norte e Nordeste, o ministro Marcos Pontes negou a existência de um plano para privatizar os Correios, pelo menos em curto prazo.

“Não tem nada definido, nada escrito, e vamos continuar o trabalho de fortalecimento da empresa [Correios]. Foi isso que eu transmiti, e é isso oficialmente que a gente tem. O presidente falou que iria colocar para privatizar, mas faltou colocar uma vírgula ali. Isso não é para agora. Há conversas entre o presidente e o Ministério da Economia, que está à frente deste trabalho de desestatização”, justificou.

Marcos Pontes explicou que ainda deve discutir com o ministro Paulo Guedes, da Economia, como será feito o estudo sobre a desestatização. “O estudo sobre a privatização será feito pelo Ministério da Economia. Além disso, este não é um trabalho fácil. Os Correios têm mais de 100 mil funcionários. Isso precisa ser feito de forma muito cautelosa e criteriosa”, reforçou.

Ainda de acordo com o ministro, o processo de privatização vai depender da aprovação do marco regulatório do sistema postal, que vai normatizar o setor. “O marco regulatório precisa ser definido antes da privatização. Já estabelecemos um grupo que vai ser composto por parlamentares para discutir melhor o documento”, encerrou. Fonte Agora RN.

Estimativa é de que arrecadação seja ao equivalente a duas folhas e meia do FPM

Os prefeitos do Rio Grande do Norte aguardam com expectativa o leilão do excedente de cessão onerosa do pré-sal. Com certame marcado para o dia 28 de outubro, a estimativa é de que arrecadação seja ao equivalente a duas folhas do repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para cada uma das 167 prefeituras potiguares.

Segundo dados do governo federal, a arrecadação total do negócio será de R$ 106,6 bilhões com a disputa. Do total de recursos, cerca de 15% será distribuído com todos os municípios do País. A partilha será feita de acordo com o coeficiente do FPM de cada cidade.

“Isso vai render cerca de duas folhas e meia do FPM. Os municípios devem receber o recurso de uma vez só. A estimativa financeira total ainda não temos”, diz o presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), José Leonardo Cassimiro Júnior.

Segundo ele, caso os prazos do leilão sejam cumpridos, os municípios irão receber os recursos entre dezembro deste ano e janeiro de 2020. “Um município que tem o coeficiente 0,6 do FPM, por exemplo, que recebe hoje cerca de R$ 400 mil, vai poder receber mais R$ 1 milhão de uma só vez”, contabiliza.

Ele avalia, ainda, que a renda extra vai ajudar aos municípios a quitarem dívidas com fornecedores e prestadores de serviço. “Pode ajudar em novos investimentos, mas o dinheiro será utilizado, principalmente, para o pagamento de débitos em atraso”, encerra.

Ainda de acordo com a União, segundo cronograma atual do leilão, o pagamento e o envio de comprovante dos vencedores terá de ser feito até 27 de dezembro. Já as assinaturas dos contratos estão previstas em 31 de março de 2020. Fonte Agora RN.

ABC e Globo foram derrotados na rodada da Série C nesse fim de semana. Em casa, no estádio Barrettão, a Águia de Ceará-Mirim foi batida pelo Botafogo-PB por 3 a 0. Felipe Alves, duas vezes, e Neilson marcaram os gols do jogo.

Já o Alvinegro perdeu fora de casa para o Imperatriz-MA. O gol foi marcado por Rayllan.

Com 16 pontos, o Globo segue fora da zona do rebaixamento, na oitava posição. No entanto, é seguido de perto pelo Treze-PB, que venceu, chegou aos 15 pontos e empurrou o ABC para a lanterna, com 14 pontos.

Na próxima rodada, o time abecedista recebe o Sampaio Corrêa-MA, no estádio Frasqueirão, no sábado (17), às 19h15. O Globo joga no domingo (18), às 18 horas, no Arruda, no Recife, contra o Santa Cruz-PE.Fonte Portal Noar.

Por Agência Senado

Foi apresentada recentemente no Senado Federal pelo senador Styvenson Valentim (Podemos-RN) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 120/2019, que disciplina a proibição do nepotismo em toda a administração pública. A matéria aguarda designação de relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

A PEC veda a nomeação para cargo em comissão ou para função de confiança no mesmo órgão ou entidade de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, de agente político, de membro de Poder ou de servidor ou empregado público investido em cargo em comissão ou função de confiança.

Como a proibição será inscrita no art. 37 da Constituição, a determinação valerá para a administração pública direta e indireta de quaisquer dos Poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

A proposta também proíbe o chamado ‘nepotismo cruzado’, quando autoridades nomeiam parentes de outras autoridades reciprocamente.

O autor explica na justificação da PEC que, atualmente, tal proibição não consta do texto constitucional, muito embora o Supremo Tribunal Federal (STF) já tenha definido em súmula vinculante de 2008 que o nepotismo simples e o nepotismo cruzado violam a Constituição Federal. Para Styvenson, a proposta legislativa é necessária, porque a súmula do STF dá margem a interpretações sobre o alcance da proibição.

De acordo com a PEC, não estará sujeita à proibição a nomeação para cargo em comissão e a designação para função de confiança que sejam de nível hierárquico igual ou superior ao do cargo ou função do indicante; de nível hierárquico igual ou inferior ao da função ou cargo regularmente exercido até então pelo nomeado ou designado; e quando o nomeado ou designado exercer cargo ou emprego efetivo e não estiver subordinado hierarquicamente a quem indicar.

O texto de Styvenson também qualifica como ato de improbidade da autoridade responsável o descumprimento da regra proibitiva do nepotismo e determina a nulidade do ato nesses casos.

Contexto histórico
Em 18 de outubro de 2005, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou a Resolução nº 7, que “disciplina o exercício de cargos, empregos e funções por parentes, cônjuges e companheiros de magistrados e de servidores investidos em cargos de direção e assessoramento”, vedando a prática de nepotismo no âmbito de todos os órgãos do Poder Judiciário (art. 1º).

À época, o tema foi extremamente polêmico e o caso foi levado ao STF, que ratificou a vedação do nepotismo não só no Judiciário, mas em toda a administração pública, em respeito aos princípios constitucionais da moralidade e impessoalidade. 

A Penitenciária Estadual Rogério Coutinho Madruga, anexo de Alcaçuz, realizou a cerimônia de casamento de quatro internos, no sábado (10), por meio da Capelania Civil da Igreja Evangélica Assembléia de Deus do Rio Grande do Norte.

A cerimônia religiosa foi presidida pelo pastor Martins Alves e coordenada pelo capelão Luciano Nascimento. O matrimônio também contou com a participação do pastor Amauri Felix, as capelães Vanessa e Rita, do Capelão Idegarde e banda e do diretor do Departamento de Missões e Evangelismo, Oberto Marques.

Esta ação é prevista em lei e busca o resgate da dignidade, regulamentando a relação civil da pessoa privada de liberdade.

Portal No Ar.

A companheira e três filhos menores de idade de um detento morto e decapitado durante a rebelião ocorrida dentro do complexo prisional de Alcaçuz, em Nísia Floresta, no dia 14 de janeiro de 2017, serão indenizados pelo Estado do Rio Grande do Norte. A Justiça determinou o pagamento da quantia de R$ 20 mil para cada um, a título de indenização por danos morais, mais juros e correção monetária.

A sentença é do juiz Bruno Montenegro Ribeiro Dantas, da 3ª Vara da Fazenda Pública de Natal, que condenou, ainda, o Estado a pagar indenização material, sob forma de pensão mensal em favor dos filhos. O montante tem que ser condizente aos lucros cessantes que suportam diante da morte do pai, retroagindo esta obrigação à data do óbito.

O magistrado estipulou que o valor a ser prestado pelo ente estatal será de um salário-mínimo pra cada um e com direito de acrescer, em razão da maioridade ou óbito dos beneficiários, deduzindo-se deste 1/3 do valor, condizente aos gastos pessoais que o falecido teria em vida.

O caso

A autora, que é dona de casa, relatou nos autos da ação judicial que, antes do falecimento do companheiro, recebia auxílio-reclusão perante o INSS, e, após a morte, tanto a mãe como os filhos vivem em grandes dificuldades, a mercê da ajuda de parentes, amigos e vizinhos.

Em razão desses fatores e do abalo moral e psicológico sofrido com a morte do ente querido, ela pleiteou a condenação do Estado do RN ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 100 mil para ela e para cada um dos filhos do falecido, bem como o pagamento mensal de pensão no valor de um salário-mínimo para cada um dos filhos dependentes até a data em que estes completem 18 anos.

O Estado do Rio Grande do Norte alegou que a autora não indicou em quais circunstancias ou fatos teriam provocado o óbito do companheiro. Afirmou que a autora, em momento algum, fez prova de que o falecido lhe prestasse auxílio financeiro ou aos filhos, se desincumbindo de juntar aos autos documentos que comprovassem que ele tinha qualquer tipo de renda, não fazendo sequer menção à atividade desempenhada por esse, ou até mesmo a estimativa de valores por ele auferidos.

Responsabilidade

Ao julgar o caso, o magistrado Bruno Montenegro observou que os autores buscaram a condenação do Estado ao pagamento de indenização por danos morais e materiais, em virtude da morte do ex-detento companheiro e genitor dos autores, quando se encontrava sob a custódia do Poder Público, cumprindo pena, em presídio estadual, o que causou grave abalo moral.

Ele ressaltou que o falecido foi decapitado por outro detento durante rebelião, tendo sido violado o direito constitucional à integridade física, cuja proteção caberia ao Estado. Para ele, o fato lesivo decorreu de ato omissivo do ente estatal, que negligenciou a proteção da integridade física de detento.

O juiz esclareceu que, segundo a doutrina majoritária, a questão suscitaria a investigação acerca da responsabilidade civil subjetiva do Estado. Entretanto, para o caso analisado subsiste a responsabilidade civil objetiva do Estado tanto pela conduta omissiva, como pela conduta comissiva, segundo o entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal, do Tribunal de Justiça do RN e prevista na Constituição Federal.

Para o juiz Bruno Montenegro, o requisito da ação/omissão administrativa danosa – essencial para se reconhecer a responsabilidade civil objetiva do Estado – está integralmente concretizado com o óbito do apenado, no interior do Presídio de Alcaçuz, tendo este fato sido praticado dentro das dependências do presídio de Alcaçuz por decapitação, conforme demonstram laudo do Instituto Técnico-Científico de Polícia.

“Com efeito, resta evidente que a conduta do ente estatal em não se precaver, de modo a evitar uma rebelião dentro do recinto prisional, em face da integridade física dos detentos, fora determinante para ocasionar a morte do presidiário”, citou o magistrado. Para Bruno Montenegro, existe um nexo de causalidade claro entre a conduta estatal e os danos sofridos pelos autores, sem que, entretanto, restasse comprovada qualquer causa de excludente de responsabilidade capaz de afastar o vínculo causal.

“O dever de custódia dos apenados impõe ao Estado a preservação da integridade física daqueles, possibilitando-lhes a segurança e o gozo do direito à vida, para o digno cumprimento da pena à qual foram condenados”, salientou o magistrado, concluindo que o Estado é responsável pela morte do detento. Fonte Portal No Ar.

A todos os pais que ajudam a cada dia na missão de educar, partilhar o dom da vida e guiar nossos filhos no caminho do bem. Um maravilhoso dia dos pais ðŸ™‹‍♂️👨🧓

 Prefeitura de Poço Branco/RN Juntos com A secretaria de Ação Social fez um Passeio neste Sábado Dia 10 com todos seus Idosos pra Cidade de Pureza com Direito a tudo que Eles Merecem com Banho de Piscina Forro e com uma Viagem em Ônibus de Luxo pra nossos Idosos de Nossa Cidade está de Parabéns Todos como o Amigo e Coordenador do CCI Celio Galvão e Também a Secretaria Tina e ao Prefeito Waldemar de Góis que Vem Fazendo pelo os Nossos Idosos para ter melhorias dias em sua Melhor Idade mais uma Vez Parabéns a Gestão 2017 a 2020. 

CCI Poço Branco/RN e os Idosos do CCI de Pureza/RN.

Polícia busca suspeito que aparece em imagens de câmeras de vigilância na BR-101

Segundo Tiago Calvacanti, delegado do Núcleo de Homicídios da Mamanguape (PB), a polícia já tem o principal suspeito de ter assassinado Karolina Oliveira Gomes, de 16 anos. O suspeito é motorista de um caminhão baú visto abordando a adolescente. De acordo com a polícia, que não divulgou as imagens do momento em que o suspeito aborda a vítima, o homem é forte, de baixa estatura  e manca com a perna direita.

A polícia ainda aguarda os resultados dos laudos policiais feitos no corpo da vítima pelo Instituto de Polícia Científica de João Pessoa.

O corpo da adolescente foi encontrado na última terça-feira, 06, despido com marcas de estrangulamento e facadas, em um canavial no município de Capim, na Paraíba.

A estudante desapareceu na noite da segunda-feira, 05, após sair de casa para ir a uma lan house, em Goianinha, na Grande Natal. As polícias civis de Goianinha e Mamanguape trabalham juntas na investigação. Fonte Portal Agora RN.

Equipe feminina de polo aquático

Agência Brasil

Os atletas do Brasil até o início da noite do último sábado, 10, conquistaram 153 medalhas nos Jogos Pan Americanos de Lima (Peru). O volume de medalhas coloca o país em 2º lugar no quadro geral de classificação, com 50 medalhas de ouro, 39 de prata e 64 de bronze.

No atletismo, Altobeli da Silva Santos foi campeão no sábado na prova dos 3 mil metros com obstáculos. Ele já havia conseguido a medalha de prata nos 5 mil metros. O Brasil também conseguiu o ouro no pan-americano da vela na classe 49erFX com Martine Grael e Kahena Kunze. As duas haviam conseguido a terceira colocação da regata da prova (Medal Race) e precisavam apenas terminar essa etapa para conseguir o ouro.

A seleção brasileira feminina de polo aquático também saiu com medalhas hoje. O Brasil venceu a decisão pelo terceiro lugar contra Cuba por 8 a 7. As 20h (de Brasília), a seleção masculina enfrenta a Argentina e também pode sair com bronze na competição.

Judô

Aléxia Castilhos conquistou medalha de bronze na categoria de 63 kg, após vencer a equatoriana Estefania Garcia. Aléxia na semifinal perdeu por Ippon da venezuelana Anriquelis Barrios. Eduardo Yudy venceu o americano Jack Hatton e foi para a final. A disputa também ocorre na noite de sábado.

Tênis de mesa

A equipe composta por Bruna Takahashi, Caroline Kumahara e Jéssica Yamada venceu os Estados unidos na semifinal (3 a 2) e vai à final contra Porto Rico ainda na noite de sábado.

Atletismo

Augusto Dutra ficou com medalha de prata no salto com vara após atingir 5 metros e 71 centímetros de altura. Ele ficou a 5cm de diferença do medalhista de ouro norte-americano Nielsen Christopher .

Chances de medalha

No polo aquático, ainda há mais uma chance de medalha de bronze para o Brasil. Às 20h, a equipe masculina enfrenta a Argentina na busca pelo terceiro lugar. Na patinação de velocidade, Gabriel Félix participa neste sábado da final dos 10 mil metros masculino. Ainda na noite de sábado, último dia da natação nos jogos, a equipe brasileira de natação, que já tem 25 medalhas, disputa seis pódios. 

Sem medalhas

Na esgrima, a equipe brasileira feminina da espada, formada por Amanda Simeão, Nathalie Moellhausen e Victoria Vizeu, perdeu no sábado a disputa pelo bronze por 45 a 37. No judô, Ellen Santana perdeu a disputa pelo terceiro lugar para a jamaicana Ebony Drysdale.