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CCJ do Senado Federal

Agência Estado

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou o projeto de lei que criminaliza o abuso de autoridade praticado por juízes e procuradores. O texto – alvo de críticas de investigadores – deverá ser votado ainda nesta quarta-feira, 26, no plenário da Casa e depois precisará ser reavaliado por deputados federais – já que o texto veio da Câmara e foi alterado.

O projeto ganhou rapidez após a divulgação de supostas mensagens entre o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, e o coordenador da Lava Jato no Ministério Público Federal do Paraná, Deltan Dallagnol, durante a operação.

Depois da reportagem do site The Intercept Brasil, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), pediu à presidente da CCJ, Simone Tebet (MDB-MS), que colocasse a proposta em votação. Alcolumbre criticou publicamente o conteúdo do suposto diálogo de Moro com Dallagnol.

O projeto foi aprovado na CCJ por 19 votos contra três. Votaram contra apenas os senadores Jorge Kajuru (PSB-GO), Lasier Martins (Podemos-RS) e Oriovisto Gimarães (Podemos-PR). Os parlamentares chegaram a votar separadamente os itens que dizem respeito ao abuso de autoridade, mas os trechos foram mantidos com as alterações feitas pelo relator, Rodrigo Pacheco (DEM-MG).

O projeto classifica como abuso de autoridades condutas “praticadas pelo agente com a finalidade específica de prejudicar outrem ou beneficiar a si mesmo ou a terceiro, ou, ainda, por mero capricho ou satisfação pessoal.” O texto ressalva que a divergência na interpretação de lei ou na avaliação de fatos e provas não configura, por si só, abuso de autoridade, procurando afastar o chamado “crime de hermenêutica”.

O projeto também incluiu medidas contra corrupção propostas pelo Ministério Público Federal (MPF), como a criminalização do caixa dois e da compra de votos em eleições. Após reuniões com representantes da magistratura e do Ministério Público, o relator flexibilizou algumas regras dos projetos. Mesmo assim, críticas se mantiveram na CCJ, mas a proposta conquistou apoio suficiente para ser aprovada.

Alguns senadores, entre eles Lasier Martins, tentaram tirar do texto todos os trechos sobre abuso de autoridade de juízes e procuradores. O relator, no entanto, alertou que a atitude poderia ter um efeito inverso para quem é contra esse texto. A proposta, voltando para a Câmara dos Deputados, poderia perder todas as alterações feitas no Senado que flexibilizaram as regras, argumentou Pacheco.

‘Mordaça‘
Uma das alterações feitas na CCJ do Senado foi em relação ao dispositivo que ficou conhecido como “lei da mordaça”. O projeto enquadrava como abuso de autoridade dos membros do Ministério Público “expressar, por qualquer meio de comunicação, opinião sobre processo pendente de atuação do Ministério Público ou juízo depreciativo sobre manifestações funcionais”, excluindo da criminalização críticas feitas nos autos, em obras técnicas ou em aulas.

Na nova versão do texto, o relator propôs detalhar que há crime somente quando um procurador se manifesta com dolo. A proposta foi atualizada proibindo membros do MP de “expressar, por qualquer meio de comunicação, juízo de valor indevido sobre procedimento ou processo, pendente de atuação do Ministério Público, ou sobre manifestações funcionais, extrapolando dever de informação e publicidade, ressalvada a crítica nos autos, em obras técnicas ou no exercício do magistério.”

Dessa forma, afirmou o relator, as coletivas de imprensa do Ministério Público estariam protegidas, desde que não extrapolem para um “juízo de valor indevido”.

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) emitiu nesta quarta-feira, 26, durante sessão extraordinária do Pleno, parecer prévio pela desaprovação das Contas Anuais do governador Robinson Faria relativas ao exercício de 2017. O processo foi relatado pelo conselheiro Tarcísio Costa, cujo voto foi acompanhado à unanimidade pelos demais membros da Corte.

No caso das Contas Anuais de Governo, o parecer prévio do TCE tem caráter opinativo e segue como peça técnica para deliberação da Assembleia Legislativa, a quem compete reprovar ou aprovas as contas do governador. Os conselheiros também decidiram encaminhá-lo para o Ministério Público Estadual, para eventuais providências no âmbito do Poder Judiciário.

Com base no relatório da Comissão Especial para Análise de Contas e também em parecer do Ministério Público de Contas, o conselheiro-relator apontou em seu voto que o governo voltou a cometer impropriedades, inconsistências e irregularidades que já haviam sido detectadas nas contas do exercício de 2016, cujo parecer também foi pela desaprovação.

O relator destacou que o TCE proporcionou ao ex-governador o exercício do contraditório e da ampla defesa, concedendo-lhe, inclusive, prorrogação do prazo original. Ele considerou, no entanto, que as razões apresentadas no conjunto da sua defesa (preliminar e complementar), não foram capazes de elidir, sob qualquer aspecto, o conteúdo do aludido Relatório Anual.

O parecer prévio emitido pela Corte de Contas é elaborado com base numa apreciação geral e fundamentada sobre o exercício financeiro e a execução orçamentária, concluindo pela aprovação ou rejeição das contas, no todo ou em parte, com indicação neste último caso das parcelas ou rubricas impugnadas, a teor do que dispõe o artigo 59, § 4º, da Lei Complementar Estadual nº 464/2012. Veja os principais apontamentos em relação ao exercício de 2017:

FRUSTRAÇÃO DE RECEITA

O parecer aponta que a frustração de receita, no valor de R$ 1.746.738.122,54, ocasionou um quociente de execução orçamentária abaixo de 1, ou seja, a receita arrecadada foi menor do que a despesa executada. Houve uma arrecadação de R$ 10.576.381.877,46 em face de uma despesa empenhada de R$ 11.330.957.553,33, gerando assim um déficit de R$ 754.575.675,87.

CRÉDITO SUPLEMENTAR

Segundo o relatório, o Poder Executivo estadual abriu crédito adicional suplementar por superávit financeiro sem a existência de recursos disponíveis, no montante de R$ 659.139.388,99, o que afronta o disposto no artigo 167, V, da Constituição Federal e no artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/1964.

RESTOS A PAGAR

No exercício de 2016, houve o cancelamento de R$ 3.568.777,37 de ‘Restos a Pagar Processados’. “Significa dizer que despesas empenhadas e liquidadas, que foram inscritas em Restos a Pagar em razão de não terem sido pagas no exercício do empenho, concernentes a mercadorias recebidas e/ou serviços prestados, tiveram seus Restos a Pagar cancelados no exercício de 2017”, conclui o relator, acrescentando que tal prática enseja enriquecimento ilícito por parte do governo estadual.

DÉFICIT PREVIDENCIÁRIO

O TCE também revela o agravamento da situação previdenciária, uma vez que o Poder Executivo estadual se manteve inerte em face do desequilíbrio atuarial e financeiro do seu Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), contrariando o disposto no artigo 69 da Lei Complementar Nacional nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e nos artigos 18 e 20 da Portaria nº 403/2008 – MTPS.

Nesse quesito, houve um resultado negativo de R$ 1.980.494.895,05, que corresponde a um aumento de 34,70% do déficit financeiro do Regime Próprio de Previdência Social do Estado/RN, quando comparado ao exercício de 2016, no qual havia sido apurado um déficit de R$ 1.470.214.480,36.

DESPESA COM PESSOAL

Em 2017, a despesa com pessoal do Poder Executivo atingiu o percentual de 62,35 % da Receita Corrente Líquida do Estado do Rio Grande do Norte, ultrapassando em 13,35 % o limite máximo. O governo, segundo o relatório, também descumpriu a obrigação de promover a eliminação do excesso de despesa com pessoal, constituindo infração administrativa contra as leis de finanças públicas.

“Em face do descumprimento do limite legal da despesa com pessoal do Poder Executivo, o total da despesa com pessoal do Estado do Rio Grande do Norte alcançou o percentual de 71,58 % da sua Receita Corrente Líquida, extrapolando em 11,58% o limite máximo estabelecido no inciso II do artigo 19 da Lei Complementar Nacional nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal)”.

DÍVIDA ATIVA

Outro ponto que chamou atenção considerando foi o que o parecer chama de elevado grau de ineficiência do Poder Executivo estadual na arrecadação da receita da sua Dívida Ativa, que representou tão somente 0,32 % do seu montante de R$ 7.471.230.941,08.

“Em 2017, houve a incidência da prescrição e da remissão sobre valores inscritos na Dívida Ativa, no valor de R$ 106.983.043,00, com o agravante de que, no exercício financeiro de 2016, essa perda já atingira a quantia de R$ 107.742.876,24, perfazendo nesses dois anos o montante de R$ 214.725.919,24”, revela o relatório.

ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
Por fim, o parecer mostra o resultado negativo gerado pela maioria das Entidades da Administração Indireta do Estado do Rio Grande do Norte, no valor de R$ 2.162.170.424,08, impondo um imenso esforço fiscal ao Governo do Estado no aporte de recursos para cobrir seus déficits.     Portal Agora RN.

Agência Estado

Em um projeto de lei enviado ao Congresso que pretende alterar o Estatuto do Desarmamento, o governo Jair Bolsonaro propõe autorizar o porte de armas a qualquer pessoa que demonstre exercer “atividade profissional de risco” ou “ameaça à sua integridade física”. A proposta foi enviada após o governo revogar um decreto sobre o tema menos de 12 horas após sua publicação, e recuar em relação a pontos criticados em documentos publicados em maio.

A mudança em relação às profissões, que em decretos anteriores estava restrita a uma lista com mais de 20 categorias, agora abre a possibilidade para que qualquer profissional peça o porte de arma. A atividade profissional de risco seria qualquer uma em que o indivíduo esteja “inserido em situação que ameace sua existência ou sua integridade física”, diz o texto do projeto.

O PL enviado ao Legislativo também propõe autorizar o porte de armas de fogo para atiradores esportivos, caçadores e colecionadores. O texto da proposta não especifica qual tipo de arma essas categorias poderão transportar. Além disso, o governo quer ampliar a permissão para o uso da arma em casa ou no trabalho para toda a extensão da propriedade, e não só da porta para dentro.

O governo já tentou alterar esses detalhes em seis decretos publicados nos últimos cinco meses. No último ato do governo, publicado na segunda edição extra do Diário Oficial desta terça-feira, 25, o Planalto revogou todos os decretos anteriores e incluiu essas propostas no texto enviado ao Congresso. Deputados e senadores já davam como certa a derrubada dos decretos por atos do Legislativo.

Recuos
Horas após a publicação de três decretos com regras para o uso de armas no País, o governo publicou um novo texto sobre o porte de armas e retirou qualquer menção às atividades de risco. Além disso, endureceu as regras da autorização para o porte e sanções para quem descumprir o regulamento.

Entre uma edição e outra, o governo ainda retirou detalhes como o limite de compra anual de 5 mil munições para armas de uso permitido, e de 1 mil para armas de uso restrito. O governo também incluiu a previsão para que agentes do Ibama e do ICMBio possam ter o porte.

A nova versão incluiu a proibição do porte em locais públicos, como igrejas, escolas, estádios, agências bancárias e qualquer evento com “aglomeração de pessoas”. Antes, o decreto vedava apenas o porte da arma por quem está embriagado, sob efeito de drogas ou remédios controlados.

A punição para esse tipo de caso também aumentou. A primeira versão punia essas infrações com a apreensão da arma e suspensão do porte por um ano. Agora, o decreto prevê a cassação da autorização e o encaminhamento do caso para a autoridade competente, que julga caso a caso quais medidas tomar. 

Sentinelas ficaram mais de um mês no local

Os voluntários do grupo Sentinelas de Cristo, que desde o dia 21 de abril acampam na ponte Newton Navarro para evitar que pessoas tirem a própria vida, declararam que ficarão na ponte somente até o dia 5 de julho.

O pastor evangélico Rubens Medeiros, idealizador do acampamento, conta que o grupo precisará encerrar as atividades porque não recebem ajuda do poder público e, por isso, os voluntários não têm como se manter no local.

“Estamos há 67 dias sem apoio do poder público, que nos tratou como lixo. Tenho vergonha da política que está sendo feita em Natal. A população que está de parabéns, pois são eles que têm nos mantido na ponte até hoje”, desabafou o pastor.

O grupo conta com a ajuda de 300 voluntários que estão no local todos os dias da semana, durante 24 horas. Segundo o pastor, mais de 200 pessoas foram impedidas de cometer suicídio desde que eles estão lá.

Apesar da saída dos sentinelas no próximo dia 5, eles cobram providências às autoridades para que a ação continue no local. O pastor Rubens pede que sejam colocadas grades de proteção ou que outras medidas de prevenção sejam tomadas pela prefeitura.

“Nesses 67 dias nós conseguimos zerar o suicídio. Já que o prefeito Álvaro Dias não quis colocar a proteção na ponte, que pelo menos coloque a guarda municipal para fazer o trabalho que nós estamos fazendo, ou então contrate uma empresa de segurança”, exige. Fonte Agora RN.

Fachada do Hospital Infantil Varela Santiago, em Natal

O diretor do Hospital Infantil Varela Santiago, Dr. Paulo Xavier, anunciou nesta quarta-feira (26) a suspensão de 180 cirurgias de crianças de todo o estado por falta de recursos. A situação financeira do hospital se agravou após o Governo do Estado não renovar um convênio anual com a unidade no valor de R$ 2,3 milhões.

“É triste isso, fazemos isso constrangido, porque essas pessoas precisam de assistência. Hoje o Varela Santiago atende a mais de 90% de todos os casos graves do Rio Grande do Norte, nós fazemos 390 cirurgias por mês”, lamentou o diretor.

Segundo Dr. Paulo Xavier, as cirurgias que serão canceladas são as consideradas pequenas, como de fimose, amígdalas e adenoide, por exemplo. Além dessas cirurgias, outras, que necessitam de administração de alimentação parenteral, já estão suspensas, também pela falta de recursos do convênio com o Governo do Estado.

Desde janeiro a solicitação de renovação do convênio está com o secretário de Estado da Saúde Pública (Sesap), Cipriano Maia, mas não ainda não foi assinado. Além disso, o diretor Paulo Xavier tenta desde o início do ano uma audiência com a governadora Fátima Bezerra (PT) para tratar sobre o assunto, mas ela ainda não o recebeu.O Hospital Varela Santiago é filantrópico, atualmente possui 110 leitos de pediatria e atende exclusivamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Fonte Agora RN.

Agência Estado

O presidente em exercício, Hamilton Mourão, classificou o militar preso com 39 quilos de cocaína na Espanha como uma “mula qualificada”. A declaração foi dada nesta quarta-feira (26).

Ele afirmou ainda que, “pela quantidade de droga” que o sargento estava levando, “ele não comprou na esquina e levou”. “Ele estava trabalhando como mula e uma mula qualificada”, comentou o presidente em exercício.

Mourão disse ainda que o militar estaria no voo de volta com o presidente Bolsonaro, em escala na cidade de Sevilha, na Espanha.

A prisão causou desconforto ao Palácio do Planalto e levou o governo brasileiro a mudar a escala do presidente para Lisboa.

Jair Bolsonaro, presidente do Brasil

Agência Estado

O presidente Jair Bolsonaro revogou nesta terça-feira, 25, o decreto de armas e publicará, em edição extra do Diário Oficial, novos atos sobre o tema. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, afirmou que o governo compreendeu que o melhor caminho é encaminhar um projeto de lei sobre a flexibilização do porte e da posse de armas.

Mais cedo, o porta-voz da Presidência da República, Otávio Rêgo Barros, havia afirmado que Bolsonaro não iria revogar o decreto de armas contestado no Congresso nem colocaria “empecilho” para que os parlamentares votem a questão.

“O governo não revogará, não colocará nenhum empecilho para que a votação ocorra no Congresso Nacional”, disse, ao ser questionado sobre a possibilidade de o texto ser revogado para que fosse editado um outro decreto específico para colecionadores, atiradores desportivos e caçadores (CACs).

Nesta segunda, 24, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que a Câmara votaria nesta semana o projeto de decreto legislativo que derrubaria os decretos de posse e porte de armas editados por Bolsonaro. De acordo com Maia, os deputados seguiriam a mesma decisão do Senado e aprovaria a derrubada.

Ex-presidente cumpre pena em Curitiba por corrupção e lavagem de dinheiro no tríplex

Por 3 votos a 2, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira, 25, manter preso o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que cumpre pena desde abril do ano passado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do “tríplex do Guarujá”. Votaram pela concessão liminar os ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski, que foram vencidos por Cármen Lúcia, Edson Fachin e Celso de Mello.

A maioria dos ministros do STF rejeitou a possibilidade de Lula ficar livre até a Segunda Turma concluir o julgamento sobre a atuação do ex-juiz federal Sergio Moro no caso. Os advogados do petista acusam Moro de parcialidade ao condenar Lula e assumir um cargo depois no primeiro escalão do governo Jair Bolsonaro.

Apesar do processo que traz essas alegações ter sido apresentado ao Supremo no ano passado, a defesa de Lula incluiu na ação conteúdo de supostas mensagens trocadas entre Moro enquanto era magistrado com procuradores da força-tarefa da Lava Jato, divulgadas pelo site The Intercept Brasil.

As conversas, segundo o site, sugerem que o então juiz orientou investigações da operação. O ministro da Justiça de Bolsonaro, porém, tem afirmado não ser possível garantir a autenticidade das mensagens, pois apagou o aplicativo usado na época e não tem mais os registros. Ele nega também qualquer atitude contra a lei.

Parlamentares do Partido dos Trabalhadores desembarcaram em peso no STF para acompanhar presencialmente a sessão. Entre os políticos que compareceram ao Supremo estavam os senadores Jaques Wagner (PT-BA), Paulo Rocha (PT-PA) e Humberto Costa (PT-PE).

Com a decisão desta terça-feira, Lula seguirá preso até que o julgamento sobre a atuação de Sérgio Moro no processo seja concluído. Até agora, dois ministros votaram contra o ex-presidente: Cármen Lúcia e Edson Fachin. Faltam outros três ministros votarem na Segunda Turma: Celso de Mello, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski. O caso só será retomado após Gilmar Mendes devolver o processo do seu pedido de vistas (mais tempo para análise), o que não tem prazo para acontecer.

Outro habeas corpus impetrado pela defesa de Lula foi julgado nesta terça-feira, e também negado – só que por 4 a 1 (apenas Lewandowski votou pela soltura do ex-presidente, neste caso). O pedido questionava decisão do ministro Felix Fischer, relator da Operação Lava Jato no Superior Tribunal de Justiça (STJ), contra um outro pedido da defesa também sobre a suposta parcialidade de Sérgio Moro quando do julgamento do caso do tríplex na primeira instância. Agora RN.

A madrugada desta quarta-feira (26) foi de terror para os moradores de Portalegre, na região Oeste do Rio Grande do Norte. Bandidos armados invadiram a cidade e explodiram um terminal bancário do Bradesco.

Segundo a PM, os criminosos se dividiram em grupos. Uma parte se concentrou na ação no banco. A outra foi para a delegacia e realizou disparos contra o prédio para impedir a saída do único policial que estava no local.

Ainda de acordo com a polícia, pelo menos três explosões foram ouvidas. Os criminosos levaram o cofre, que poderia estar desabastecido, também segundo a PM.

Após a ação, os criminosos fugiram. A polícia realizou buscas, mas ninguém foi preso. Fonte Portal No Ar.

Uma colisão frontal entre um carro e uma van deixou uma pessoa morta e pelo menos quatro feridas na noite dessa terça-feira (25), na RN-160, na altura do distrito de Lagoa Seca, em Macaíba.

Segundo a polícia, o motorista que morreu dirigia o carro e teria invadido a contramão em uma curva da via. Ainda de acordo com informações policiais, a vítima fatal poderia ter ingerido bebida alcoólica. Apenas os exames no Itep poderão confirmar a ingestão ou não.

Na van, que transportava 12 funcionários de uma empresa, pelo menos quatro pessoas precisaram de atendimento médico. Após o acidente, a RN-160 ficou parcialmente interditada. Fonte Portal No Ar.

Por Agência Brasil

Os trabalhadores cadastrados no Programa de Integração Social (PIS) têm até sexta-feira (28) para sacar o Abono Salarial do calendário 2018/2019. Os valores vão de R$ 84 até R$ 998, de acordo com a quantidade de dias trabalhados durante o ano-base 2017.

De acordo com a Caixa, os benefícios, que totalizam R$ 16,9 bilhões, foram liberados de forma escalonada para 22,5 milhões de beneficiários, conforme o mês de nascimento, e agora estão disponíveis para os nascidos em qualquer mês. Até maio, o banco pagou R$ 15,6 bilhões a 20,6 milhões trabalhadores.

O valor do benefício pode ser consultado no Aplicativo Caixa Trabalhador, no site do banco ou pelo Atendimento Caixa ao Cidadão, pelo telefone: 0800 726 0207.

Pode a sacar o abono o trabalhador inscrito no PIS ou no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) há pelo menos cinco anos e que tenha trabalhado formalmente por pelo menos 30 dias em 2017 com remuneração mensal média de até dois salários mínimos.

“Os titulares de conta individual na Caixa com cadastro atualizado e movimentação na conta, podem ter recebido crédito automático antecipado. Quem possui o Cartão do Cidadão e senha cadastrada pode se dirigir a uma casa lotérica, a um ponto de atendimento Caixa Aqui ou ir aos terminais de autoatendimento da Caixa para receber o abono”, informou o banco..

Segundo a Caixa, caso o beneficiário não tenha o Cartão do Cidadão ou não tenha recebido automaticamente em conta, ele pode retirar o valor em qualquer agência da Caixa, apresentando o documento oficial de identificação.

Um estudo estatístico sobre frota veicular realizado pelo Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) apontou que o Rio Grande do Norte superou a marca de 1,3 milhão de automóveis cadastrados no banco de dados do Detran. As informações mostram que na última década (2009-2018) o crescimento da frota estadual chegou próximo dos 119%.

Em números absolutos, nos últimos 10 anos entraram em circulação na frota estadual 698.590 novos automóveis. Desse total, 528.940 veículos foram destinados aos municípios do interior, enquanto 169.650 passaram a circular na capital potiguar. O crescimento percentual de novos veículos nas frotas do interior e da capital do estado foi de 150% e 72%, respectivamente.

Os dados registrados pelo setor de estatística do Detran revelam que mesmo com o registro de crescimento da frota é possível perceber um desaceleramento quando verificado o aumento percentual comparativo ano a ano. Nesse caso, enquanto o número de veículo no estado foi ampliado em 11,2% no comparativo 2009-2008, em 2018-2017 esse crescimento foi de apenas 4,1%, sendo registrado essa queda de crescimento anual ao longo da década.

Um dado importante catalogado no documento estatístico foi índice de motorização, que leva em consideração a conexão da quantidade populacional (IBGE-Datasus) do Estado e o número de veículos em circulação. Nessa situação, o Rio Grande do Norte saiu em 2009 de uma relação de 233 veículos a cada mil habitantes para o de 370 automóveis por milhar de habitantes, registrado no ano de 2018. Um crescimento de 58,5% de veículos em relação a população no período de 10 anos.

Para ser mais claro, a informação registra que em 2009 o Rio Grande do Norte possuía um veículo para cada quatro pessoas. Já em 2018 essa relação é de um automóvel para cada 3 pessoas. Quando analisado essa perspectiva no interior e na capital é possível perceber que no interior a relação que antes era de seis cidadãos para cada veículo (2009) passou a ser de três pessoas por carro (2018), e na capital, o que era de três pessoas por automóvel chegou a ser duas. Portal No Ar.

Diretor-Presidente da Caern Roberto Sergio. Presidente da ALRN Dep. Ezequiel e o Prefeito de Poço Branco/RN Waldemar de Góis.

Prefeito Waldemar de Góis Participou Hoje com o Presidente da Assembleia Legislativa Dep. Ezequiel e o Diretor-Presidente da Caern Roberto Sergio  o Prefeito Waldemar fez pedidos ao Presidente da Caern por Melhorias nos Serviços de Extensões de Rede nos Distritos na Cidade de Poço Branco/RN

O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) projeta que o Produto Interno Bruto (PIB), a soma de todos os bens e serviços produzidos no país, deve ficar próximo da estabilidade no segundo trimestre deste ano. A informação consta da ata da última reunião do comitê, que decidiu, na semana passada, manter a Selic, pela décima vez seguida, em 6,5% ao ano.

Segundo a ata do Copom, a diretoria do BC concluiu que “houve interrupção do processo de recuperação da economia brasileira nos últimos trimestres”. No primeiro trimestre deste ano, o PIB caiu 0,2%.

“Essa interrupção fica nítida quando se adota perspectiva um pouco mais longa, que sugere ter havido uma mudança na dinâmica da economia após o segundo trimestre de 2018. Sob essa perspectiva, a recuperação da atividade econômica, que ocorria em ritmo gradual até então, perdeu ímpeto. Após leve recuo no primeiro trimestre de 2019, em decorrência dessa perda de dinamismo e de alguns choques pontuais, o PIB deve apresentar desempenho próximo da estabilidade no segundo trimestre”, diz o Copom, na ata.

Segundo o relatório, os próximos passos na definição da taxa básica de juros, a Selic, dependem da evolução da atividade econômica, das perspectivas e dos riscos relacionados à inflação.

O Copom avalia que, por um lado, o “nível de ociosidade elevado” da economia pode continuar produzindo trajetória prospectiva de inflação abaixo do esperado. Por outro lado, uma eventual frustração das expectativas sobre a continuidade das reformas e ajustes necessários na economia brasileira pode elevar a trajetória da inflação.

“O comitê avalia que o balanço de riscos para a inflação evoluiu de maneira favorável, mas entende que, neste momento, o risco é preponderante”, diz a ata.

De acordo com as projeções divulgadas no relatório, a inflação deve ficar dentro da meta tanto no cenário com manutenção da Selic quanto em situação de redução. “No cenário com taxa Selic constante em 6,50% ao ano e taxa de câmbio constante a R$ 3,85, as projeções condicionais para a inflação situam-se em torno de 3,6% para 2019 e 3,7% para 2020”.

“No cenário com trajetórias para a taxa de juros e de câmbio extraídas da pesquisa Focus [mercado financeiro], as projeções do Copom situam-se em torno de 3,6% para 2019 e 3,9% para 2020. Esse cenário supõe, entre outras hipóteses, trajetória de taxa Selic que encerra 2019 em 5,75% ao ano e se eleva a 6,50% ao ano em 2020. Também supõe trajetória de taxa de câmbio que termina 2019 e 2020 em R$ 3,80”, afirma o Copom.

A Selic é o principal instrumento do Banco Central para manter sob controle a inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Em maio, o indicador fechou em 4,66% no acumulado de 12 meses.

Para 2019, o Conselho Monetário Nacional (CMN) estabeleceu a meta de inflação em 4,25%, com margem de tolerância de 1,5 ponto percentual. O IPCA, portanto, não poderá superar 5,75% nem ficar abaixo de 2,75%. A meta para 2020 foi fixada em 4%, também com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual.

A taxa básica de juros é usada nas negociações de títulos públicos no Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic) e serve de referência para as demais taxas de juros da economia. Ao reajustá-la para cima, o Banco Central segura o excesso de demanda que pressiona os preços, porque juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. Ao reduzir os juros básicos, o Copom barateia o crédito e incentiva a produção e o consumo, mas enfraquece o controle da inflação. Para cortar a Selic, a autoridade monetária precisa estar segura de que os preços estão sob controle e não correm risco de subir.Fonte Agencia Brasil.

O número de jovens de 15 a 17 anos cursando o ensino médio aumentou de 61% em 2012 para 68,7% em 2018. O percentual de jovens nessa faixa etária que frequentam a escola também vem crescendo e chegou a 91,5% em 2018. Os dados estão no Anuário Brasileiro da Educação Básica 2019, divulgado hoje (25) pelo movimento Todos pela Educação em parceira com a Editora Moderna e traz dados organizados de acordo com as metas do Plano Nacional de Educação (PNE).

“É uma avanço estatisticamente significante, mas um avanço ainda tímido. O modelo que temos acaba fazendo com que adolescentes e jovens saiam da escola e, mesmo os que frequentam a escola, não veem um ambiente atrativo para seguir e encaixar a ideia de escolarização do ensino médio nos seus projetos de vida”, disse o coordenador de projetos do Todos pela Educação, Caio Callegari.

A conclusão do ensino médio na idade adequada ainda é um desafio, como mostram os dados do relatório. Em 2018, apenas 63,6% dos jovens de 19 anos matriculados concluíram o ensino médio. Em 2012, 51,7% dos jovens de 19 anos haviam concluído essa etapa do ensino.

As desigualdades socioeconômicas e de raça têm peso no acesso ao ensino médio, como aponta o anuário. Em 2018, 75,3% dos jovens brancos de 15 a 17 anos estavam matriculados na etapa. Já entre os jovens negros da mesma faixa etária esse percentual era de 63,6%, uma diferença de quase 12 pontos percentuais.

O anuário mostra também as disparidades em relação à distribuição de recursos. Enquanto São Paulo recebe a maior média anual de recursos vinculados à educação por aluno, R$ 6,5 mil, o Maranhão está no outro extremo com R$ 3,5 mil por aluno ao ano.

“Boa parte das desigualdade educacionais está relacionada a desigualdade de financiamento tanto em relação a garantia de recursos mínimos quanto a gestão de recursos. Estamos dando menos recurso para quem tem que corrigir um passivo histórico de investimento em educação”, disse o coordenador de projetos do Todos pela Educação.

Professores

Em relação à formação dos professores a publicação mostra que desde 2012 houve aumento médio de cerca de cinco pontos percentuais no número de docentes com formação adequada para as disciplinas que lecionam.

Em 2018, 48,7% dos docentes dos anos finais do ensino fundamental, que vai do 6º ao 9º ano, tinham formação adequada. O dado representa um crescimento de 5 pontos percentuais em comparação a 2012. Já no ensino médio, essa taxa era de 56,3%, aumento de 5,4 pontos percentuais no mesmo período.

“A última década foi marcada por avanços importantes, mas que de forma nenhuma desligaram a sirene de urgência de mudanças estruturais na educação brasileira. Ainda estamos muito distantes das metas estratégicas do PNE”, disse Caio Callegari

O Anuário Brasileiro da Educação Básica 2019 usa como base dados do Ministério da Educação e traz análises sobre os temas das 20 metas do PNE que foi sancionado em 2014 e estabelece metas para melhorar a educação até 2024.Fonte Agencia Brasil.

Por G1 RN

Criminosos mataram comerciante e incendiaram bar e carro dele, em Dix-Sept Rosado, RN. — Foto: Marcelino Neto/O Câmera

Um comerciante de 35 anos foi morto a tiros na noite desta segunda-feira (25) na zona rural de Governador Dix-Sept Rosado, na região Oeste potiguar. Além de atirar seis vezes contra a vítima, os criminosos ainda incendiaram o carro e o bar que pertenciam à vítima. Nenhum suspeito foi preso.

Segundo a polícia, Maricelio Freitas da Silva, de 35 anos, seguia de moto para o sítio Aroeira, onde morava, quando foi surpreendido na RN-117 e baleado na cabeça e nas costas. O crime aconteceu próximo à localidade conhecida como Camurim, ainda no início da noite.

Carro e bar de comerciante assassinado foram incendiados por criminosos em Dix-Sept Rosado, RN. — Foto: Marcelino Neto/O Câmera

Após matar a vítima, os criminosos ainda teriam se deslocado cerca de quatro quilômetros até chegar à casa de Maricelio e tocar fogo no bar dele, em um carro e em uma motocicleta de outra pessoa, que estava estacionada a poucos metros do local. Fonte G1RN.

O SINE-RN oferece 68 oportunidades de emprego nesta terça-feira (25). As vagas são para Natal e Região Metropolitana, além de Mossoró, Currais Novos, Caicó e Assu. Para concorrer às vagas, o candidato deve se cadastrar via Internet no Portal Emprega Brasil do Ministério do Trabalho e Emprego.

Outra opção é comparecer na unidade do Sine Matriz em Natal, na Cidade da Esperança, na Rua Adolfo Gordo, s/n, prédio da Central do Trabalhador, de 8h às 14h, ou em qualquer agência do Sine nas centrais do cidadão de Natal e no interior.

O interessado que não tem cadastro e acesso ao Portal Emprega Brasil, pode comparecer as Agências do SINE, com Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), Número do PIS, cédula de identidade (RG), Cadastro de Pessoa Física (CPF) e comprovante de residência. O atendimento é de acordo com o horário de funcionamento das centrais do cidadão e do SINE Matriz Cidade da Esperança no prédio da Central do Trabalhador, das 8h às 14h, de segunda a sexta.

VAGAS PERMANENTES – NATAL e GRANDE NATAL

OCUPAÇÃO QUANT. DE VAGAS
AUXILIAR DE COZINHA 1
COMPRADOR 1
COZINHEIRO DE RESTAURANTE 1
PIZZAIOLO 1
VISUAL MERCHANDISER 1
Total 5

VAGAS PCD – PESSOAS COM DEFICIÊNCIA- NATAL e GRANDE NATAL

OCUPAÇÃO QUANT. DE VAGAS
AUXILIAR FINANCEIRO 1
Total 1

MOSSORÓ E REGIÃO

OCUPAÇÃO QUANT. DE VAGAS
PROMOTOR DE VENDAS 2
Total 2

CURRAIS NOVOS E REGIÃO

OCUPAÇÃO QUANT. DE VAGAS
ATENDENTE DE MESA 10
AUXILIAR DE COZINHA 10
Total 20

CAICÓ E REGIÃO

OCUPAÇÃO QUANT. DE VAGAS
ATENDENTE DE MESA 10
AUXILIAR DE COZINHA 10
Total 20

ASSU E REGIÃO

OCUPAÇÃO QUANT. DE VAGAS
ATENDENTE DE MESA 10
AUXILIAR DE COZINHA 10
Total 20

Por Agência Brasil

Mais de 53,5 milhões de pessoas dos grupos prioritários, entre eles, professores, gestantes, profissionais das forças de segurança de salvamento, crianças e idosos, procuraram os postos de saúde, onde se vacinaram contra a gripe, até essa segunda-feira (24). Também foram vacinadas 5,6 milhões de pessoas que não integram os grupos prioritários.

De acordo com o Ministério da Saúde, os dados mostram ainda que 18 estados e o Distrito Federal conseguiram vacinar 90% do público-alvo. No total, foram distribuídas 59,5 milhões de doses para todo o país. Os grupos prioritários tiveram entre os dias 10 de abril e 31 de maio para se vacinar com exclusividade.

“Apesar de atingir a meta nacional, nem todos os grupos conseguiram alcançar os 90% de cobertura: crianças (82,8%), gestantes (81,8%), pessoas com comorbidades (86,3%), profissionais das forças de segurança e salvamento (48,5%) e população privada de liberdade (74,8%) ficaram com a vacinação abaixo do ideal. Isso significa que mais de 2,6 milhões de crianças e 3,8 milhões de gestantes deixaram de se vacinar”, informou o ministério.

Atingiram a meta de vacinação os trabalhadores de saúde (90%), puérperas (103,4%), indígenas (95,2%), idosos (98,2%), professores (104,4%) e funcionários do sistema prisional (124,2%).

Quanto à cobertura vacinal nos estados, oito não alcançaram a meta de 90%: Acre (86,7%), Bahia (86%), Rio de Janeiro (86,9%), São Paulo (84,7%), Paraná (86,9%), Santa Catarina (86,8%), Rio Grande do Sul (86,5%) e Mato Grosso do Sul (89,8%). Fonte Portal No Ar.

Um suspeito de assalto morreu após perseguição e troca de tiros com a Polícia Militar na noite dessa segunda-feira (24), na Avenida Moema Tinoco, na zona Norte de Natal. A ação começou após o criminoso e mais dois comparsas roubarem um carro no Pajuçara, também na região Norte da capital.

De acordo com a PM, uma testemunha que presenciou o assalto acionou a corporação, que iniciou as buscas. Durante o patrulhamento, houve perseguição. Com os pedidos de parada, os suspeitos desceram do veículo e atiraram nos policiais.

Na troca de tiros, um homem acabou atingido. Ele foi socorrido ao Hospital Santa Catarina, na zona Norte, mas não resistiu aos ferimentos e morreu na unidade hospitalar. Os outros dois suspeitos foram presos.

Na ocorrência, a PM apreendeu um revólver calibre .38 e recuperou o veículo roubado. Além disso, a polícia constatou que os três envolvidos no crime eram presidiários do semiaberto. Fonte Portal No Ar.

/Agência do Rádio Mais

Ainda que seja proibido no Brasil, os jogos de azar nunca deixaram de fazer parte da rotina dos brasileiros. Um estudo de 2018 do Portal BNLData, em parceria com o Instituto Brasileiro Jogo Legal, indica que as apostas ilegais movimentam, anualmente, cerca de R$ 20 bilhões.

A maior fatia vem do jogo do bicho (R$ 12 bi), seguido por bingos (R$ 1,3 bi), caça-níqueis (R$ 3,6 bi) e apostas esportivas e jogos pela internet (R$ 3 bi). Apesar de ser proibido desde a década de 40 no Brasil, a estimativa é que 20 milhões de brasileiros apostam diariamente no jogo do bicho e mais de 10 milhões em jogos pela internet.

O assunto volta à pauta do Congresso Nacional, que pode aprovar ainda este ano a criação do Marco Regulatório dos Jogos no Brasil, através do substitutivo ao PL 442/91, na Câmara dos Deputados, e o PLS 186/14, no Senado Federal. As duas propostas estão prontas para votação no Plenário das duas Casas Legislativas.

“O jogo está proibido no Brasil há 77 anos. Se a gente tributasse os R$ 20 bilhões que hoje nós temos em arrecadação com o jogo clandestino, nós estaríamos falando em algo de R$ 6 bilhões por ano (de impostos). Se a gente multiplicasse R$ 6 bilhões por 77, a gente chegaria em uma conta tão absurda, mas que vale a pena fazer, que é algo em torno de R$ 462 bilhões, recursos estes que seriam para os cofres públicos”, estima o presidente do Instituto Brasileiro Jogo Legal, Magno José.

O levantamento do instituto calcula que a legalização dos jogos de azar no Brasil geraria 658 mil empregos diretos e 619 mil empregos indiretos por meio da cadeia produtiva. Mais da metade dessas vagas formais de emprego (450 mil) viriam do jogo do bicho.

Apesar do ganho econômico e social, o aspecto da saúde deve ser levado em conta. Segundo a especialista em transtornos de impulso, Suely Sales Guimarães, a regulamentação desses estabelecimentos aumentaria, naturalmente, o número de pessoas viciadas.

“Esse envolvimento com a atividade de jogo, em princípio, acontece em um contexto prazeroso. Acontece que, ao longo do tempo, essa atividade torna-se uma atividade adictiva (de recuperação de dependências). É semelhante a adicção ao álcool, à cocaína, à heroína, a qualquer droga química. Então, isso seria uma adicção comportamental, não química. E a pessoa pode desenvolver o transtorno do jogo patológico”, alerta Suely.

“Emprego e renda”

O tema, que gera polêmica e divide opiniões, chegou a ser discutido no Congresso Nacional. De acordo com o senador Ciro Nogueira (PP-PI), autor de um projeto de lei que propõe a regulamentação da atividade, se os jogos de azar fossem liberados, poderiam trazer diversos benefícios para a população, como a geração de empregos e arrecadação de impostos.

“Hoje o Brasil é um dos países que mais se aposta no mundo. A sociedade, que poderia estar recebendo os frutos do lado bom do jogo, que é justamente a questão de emprego e renda, a questão dos impostos que eles podem gerar para a economia, a sociedade não recebe. Porque hoje quem se beneficia do jogo no Brasil são as pessoas que atuam na marginalidade. São pessoas que sonegam impostos, pagam a proteção policial, então nós temos um dos países que mais se joga no mundo e a população não recebe os benefícios do jogo como deveria acontecer”, avalia o parlamentar.