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Por André Richter/Agência Brasil

FOTO: MARCELO CAMARGO/ARQUIVO/AGÊNCIA BRASIL

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) formou nessa terça-feira (4) maioria de cinco votos para rejeitar o pedido protocolado pelo PT para cassar a candidatura do presidente eleito Jair Bolsonaro. Apesar do placar, um pedido de vista do ministro Edson Fachin suspendeu o julgamento.

Até o momento, votaram os ministros Jorge Mussi, relator do caso, e os ministros Og Fernandes, Admar Gonzaga, Tarcísio Vieira e Luís Roberto Barroso. Faltam os votos de Fachin e da presidente, Rosa Weber. Não há data para a retomada do julgamento.

Na ação, a campanha eleitoral do PT acusou Bolsonaro e seu vice, general Hamilton Mourão, de abuso de poder econômico durante as eleições deste ano.

O partido alegou que os candidatos se beneficiaram do suposto constrangimento provocado pelo empresário Luciano Hang, dono das lojas Havan. Segundo as alegações da chapa petista, em vídeo divulgado na internet, Hang teria constrangido seus funcionários a votarem em Bolsonaro “sob ameaças de fechamento de lojas e dispensa”.

Votos
Ao julgar o caso, o relator, ministro Jorge Mussi, entendeu que o PT não apresentou provas suficientes para justificar a cassação por abuso. De acordo com Mussi, a ação se limitou em reproduzir matérias jornalísticas e publicações em redes sociais, além de uma ação do Ministério Público do Trabalho (MPT), contra Hang.

“Para se caracterizar o abuso de poder apto a incidência de penalidade é impositivo constar, de forma inequívoca, a gravidade dos fatos, demonstrada a partir do alto grau de reprovabilidade da conduta”, disse o ministro.

Mussi também disse que o empresário tem direito assegurado pela Constituição de se manifestar publicamente sobre política. Na avaliação do relator, as declarações de Hang foram direcionadas ao público em geral e não aos funcionários.

“O fato de Luciano Hang afirmar, em vídeo divulgado em sua rede social, que poderia deixar de abrir mais lojas conforme o resultado da eleição não constitui ato de coação, mas de desabafo.”, concluiu.

Em parecer enviado ao TSE, o Ministério Público Eleitoral (MPE) se manifestou pela improcedência da ação por entender que Bolsonaro não tinha conhecimento do suposto abuso. Além disso, o MPE alegou que as declarações não interferiram no resultado do pleito.

Defesa
Durante o julgamento, a defesa da coligação de Bolsonaro afirmou que o PT busca a cassação do registro do presidente eleito, mas não apresenta provas concretas.

Segundo o advogado Tiago Aires, a afirmação de Luciano Hang sobre o eventual fechamento de lojas foi feita em sua rede social pessoal e não tem relação com o presidente eleito.

“Em que essa declaração teria comprometido a normalidade das eleições? Onde estaria o corte da anomalia? Houve uma diferença de mais de 10 milhões de votos entre o candidato eleito e o segundo colocado”, disse.

Na manifestação feita no plenário, a defesa de Luciano Hang disse que o nome do empresário foi usado de forma indevida para atacar o presidente eleito. De acordo com o advogado Alisson Nichel, o fato de ser empresário não retira de Hang o direito constitucional de se manifestar publicamente sobre política.

“Não houve constrangimento a quem quer que seja. Não há determinação para que os funcionários votem no candidato Jair Bolsonaro, não existe essa determinação no vídeo, nem de forma expressa, nem de forma implícita. Nós estamos diante de clara forma de pensamento, direito constitucionalmente assegurado tanto ao empregado com ao empregador”, argumentou.

Por André Richter/Agência Brasil

Por unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou com ressalvas a prestação de contas da campanha eleitoral da chapa do presidente eleito Jair Bolsonaro e do vice, General Mourão. Com a aprovação, Bolsonaro poderá receber, na próxima segunda-feira (10), o diploma de candidato eleito, última formalidade antes da posse, que está marcada para 1º de janeiro.

A aprovação ocorreu com base no voto do relator, ministro Luís Roberto Barroso. O ministro utilizou parecer elaborado pela área técnica do TSE, que sugeriu a aprovação das contas com ressalvas. O parecer mencionou inconsistências, como o recebimento de doações de fontes não permitidas. É o caso de doadores que são permissionários de serviço público, como taxistas.

O financiamento coletivo por meio de uma empresa sem registro prévio na Justiça Eleitoral também foi objeto de impropriedade pelos analistas. No entanto, a assessoria técnica não identificou prejuízo ao controle social das doações, pois a plataforma usada para arrecadação dos valores e a empresa subcontratada para o arranjo dos pagamentos foram previamente cadastradas no TSE.

Ao votar pela aprovação das contas, Barroso citou que a campanha arrecadou R$ 4,3 milhões e gastou R$ 2,4 milhões, valor abaixo do teto de gastos estipulado pela Justiça Eleitoral para a campanha presidencial, que foi R$ 105 milhões. As inconsistências encontradas somaram R$ 8,2 mil, equivalente a 0,19% do total de receitas.

Em seu voto, Barroso também elogiou a prestação de contas da chapa de Bolsonaro. “A presente prestação de contas demostra ser possível participar das eleições mediante mobilização da cidadania e não no capital, sem fazer do processo eleitoral um derramamento de dinheiros escusos”, disse.

O entendimento de Barroso foi acompanhado pelos ministros Jorge Mussi, Og Fernandes, Admar Gonzaga, Tarcísio Vieira, Edson Fachin e a presidente, Rosa Weber.

Na mesma sessão, o TSE também aprovou com ressalvas as contas do diretório nacional do PSL nas eleições deste ano.

A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta quarta-feira, dia 5, a Operação Sem Limites, 57ª fase da Lava Jato. A nova etapa investiga negócios da área de trading da Petrobras. Um total de 190 policiais cumprem, nos Estados do Paraná e do Rio de Janeiro, 37 ordens judiciais (mandados de busca e apreensão, prisão preventiva e intimações para tomada de depoimentos).

Foram expedidas ainda ordens de sequestros de imóveis, a indisponibilidades de contas bancárias de investigados e bloqueio de valores até o limite dos prejuízos identificados até o momento.

Nesta fase, a Lava Jato identificou um esquema “estruturado e atuante” na área de trading da Petrobras, setor onde são realizados os negócios de compra e venda de petróleo e derivados para ou da estatal por empresas estrangeiras.

Os investigadores apontam indícios de irregularidades na realização de negócios de locação de tanques de armazenagem da ou para a Petrobras pelas mesmas empresas investigadas.

Segundo a PF, todas as operações ocorriam de forma a viabilizar o pagamento de vantagens indevidas a executivos e ganhos acima dos praticados no mercado para estas empresas.

A investigação da Polícia Federal indicou a prática de crimes em duas modalidades de negócios da Petrobras que possuíam características semelhantes: os esquemas de corrupção na área de trading (compra e venda) de petróleo e derivados e os esquemas de corrupção na área de afretamento de navios.

“A partir de um esforço investigativo foi possível identificar a existência de criminoso esquema operante até meados de 2014, não sendo possível descartar a continuidade do esquema até os dias atuais, na área de trading da Petrobras com diversas ramificações internacionais (o que reforça a necessidade das medidas judiciais deferidas)”, informou a PF em nota.

As operações de trading (compra e venda) de óleos combustíveis e derivados pela Petrobras eram de responsabilidade da Diretoria de Abastecimento, especificamente pela Gerência Executiva de Marketing e Comercialização.

Tais operações não necessitavam de prévia autorização da diretoria, circunstância que facilitava sobremaneira a pulverização dos esquemas ilícitos nas mãos de diversos funcionários de menor escalação vinculados à Diretoria de Abastecimentos e que exerciam suas funções tanto no Brasil quanto nos escritórios da estatal no exterior.

“Estas mesmas operações movimentam intensamente imensas quantias de recursos em decorrência de transações spot diárias e também de contrato de longo prazo, circunstâncias que propiciam, com variações ínfimas nas operações, recursos vultosos de propina ao final de um determinado espaço temporal. As operações eram feitas predominantemente junto a empresas estrangeiras”, relata a PF.

“A própria Petrobras, inclusive, mantém escritórios e funcionários no exterior para atuação na área de trading, circunstância que facilita, por parte dos agentes públicos e privados envolvidos, o recebimento e divisão de propinas em contas no exterior. A área sofre forte ingerência política decorrente de processos de indicação e manutenção de funcionários nos cargos.”

A investigação recebeu o nome de “Sem Limites” em referência à transnacionalidade dos crimes praticados (que ocorrem em diversos locais no País e no exterior), à ausência de limites legais para as operações comerciais realizadas e a busca desenfreada e permanente por ganhos de todos os envolvidos, resultado sempre na depredação do patrimônio público.

A deflagração da operação tem por objetivo “fazer cessar a atividade delitiva, aprofundar o rastreamento dos recursos de origem criminosa (propina) e a conclusão da investigação policial em todas as suas circunstâncias”.

Os investigados responderão pela prática, dentre outros, dos crimes de corrupção, organização criminosa, crimes financeiros e de lavagem de Dinheiro. Os presos serão levados para a Superintendência da Polícia Federal onde permanecerão à disposição do Juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba.Fonte Portal Noar.

A Câmara Municipal de Natal garantiu na sessão ordinária dessa terça-feira (04) a gratuidade para os idosos a partir de 60 anos no projeto de licitação do sistema de transporte público da cidade. Com 17 votos favoráveis e quatro abstenções, foi mantido o texto original da Lei que determina que a idade mínima para a gratuidade será reduzida dos atuais 65 anos, gradativamente, a partir do primeiro ano após o certame e pelos cinco anos seguintes.
Pela proposta encaminhada pela governo, essa redução aconteceria em um período de dez anos, mas a maioria dos parlamentares entendeu diferente ao reduzir esse tempo para apenas cinco anos.

Assinaram a referida emenda, de autoria do vereador Sandro Pimentel (PSOL), e se tornaram coautores da proposta, os vereadores Dickson Jr. (PSDB); Preto Aquino (Patriota); Nina Sousa (PDT); Felipe Alves (MDB); Bispo Francisco de Assis (PRB); Paulinho Freire (PSDB); Klaus Araújo (SDD); Sueldo Medeiros (PHS); Robson Carvalho (PMB); Dinarte Torres (PMDB); Chagas Catarino (PDT); Kleber Fernandes (PDT); Eudiane Macedo (PTC); Ubaldo Fernandes (PTC); Aroldo Alves (PSDB); Érico Jácome (PODEMOS). Fonte Portal Noar.

Dra Fernanda teve mandato cassado na Prefeitura de Santa Cruz

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) acompanhou o entendimento do Ministério Público Eleitoral e negou seguimento a um mandado de segurança, confirmando a eficácia imediata da decisão tomada pelo TRE/RN no último dia 27 e que resultou na cassação da prefeita e do vice de Santa Cruz, Fernanda da Costa Bezerra (Dra Fernanda) e Ivanildo Ferreira Lima Filho (Ivanildinho), bem como de seis vereadores do município, por prática de abuso político com repercussão econômica. Todos devem ser imediatamente afastados dos cargos.

As irregularidades – distribuição aos aliados da prefeita de “cotas” mensais para aquisição de medicamentos com recursos públicos – foram alvo de uma ação de investigação judicial do MP Eleitoral e ocorreram durante o primeiro mandato da prefeita, intensificando-se nas vésperas das eleições de 2016. Ela fazia uso do contrato firmado pelo município com uma farmácia para conceder vantagens a vereadores da base governista, aos quais se juntaram outros aliados políticos com a proximidade das eleições.

Dentre os beneficiários também condenados estão os vereadores Ana Fabrícia de Araújo Silva Rodrigues de Souza, a Aninha de Cleide; Jefferson Monik Gonçalo Lima de Melo; Mário Augusto Ferreira de Farias Guedes; Raimundo Fernandes Soares; Tarcísio Reinaldo da Silva; e Thiago Augusto Fonseca Gomes, o Dr Thiago.

De acordo com as investigações, cada um dos beneficiados tinha um limite mensal fixo de compras de medicamentos denominado “cotas”. A dos vereadores era de R$ 900, enquanto para os demais aliados foram fixados diferentes tetos de compra. O controle era feito pela drogaria em cadernos específicos para cada “cliente”, nos quais eram anotados à mão os respectivos consumos, com descrição de data/medicamente/valor.

Se a cota não fosse usada dentro do mês, era repassada para o mês seguinte e o limite foi extrapolado nas proximidades das eleições. “Vê-se, à toda evidência, que o aumento significativo dos valores pagos à farmácia, tanto em nível global quanto individual (vereadores), justamente nos meses que antecedem a eleição revela que as condutas em apuração ostentam nítido desiderato de influenciar no pleito eleitoral que, à época, se avizinhava”, concluiu o juiz Wlademir Capistrano, relator do processo no TRE/RN.

A decisão do Tribunal Regional – que seguiu parecer do MP Eleitoral – decretou, além da cassação dos diplomas e do afastamento dos cargos, a inelegibilidade dos condenados por um período de oito anos. Outros seis envolvidos foram condenados à inelegibilidade por igual período, Francisca Frassinete Dantas Gomes e Marcos Antônio Gomes dos Santos (proprietários da farmácia); Myllena Sanneza de Lima Bulhões Ferreira (secretária de saúde); Sueli Gomes Crisanto Reinaldo (secretária de Finanças); Acrísio Gomes Júnior (ex-vereador e pai do atual vereador Thiago Fonseca); e Genaro Fernandes da Silva Filho.

Jair Bolsonaro, presidente eleito do Brasil

Agência Brasil

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Gilmar Mendes, ministro do Supremo Tribunal Federal

Agência Brasil

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O presidente eleito, Jair Bolsonaro, recebeu hoje (4) a bancada de parlamentares do MDB na Câmara do Deputados e pediu apoio para aprovar reformas no Congresso Nacional. A reunião ocorreu no Centro de Cultura Banco do Brasil (CCBB), sede do governo de trasição, em Brasília.

Segundo relatos de parlamentares à reportagem da Agência Brasil, Bolsonaro disse ser necessária a aprovação de reformas para tirar o país da situação crítica em que se encontra, mas garantiu que não exigirá sacrifícios da população.

Na reunião, que durou cerca de 50 minutos, o presidente eleito elogiou a reforma trabalhista aprovada em 2016 pelo governo de Michel Temer e ainda defendeu um aprofundamento da medida como forma de “desengessar” as relações de trabalho e destravar investimentos no país, sem entrar em detalhes sobre as alterações que ainda poderiam ser realizadas. Bolsonaro afirmou que Paulo Guedes, futuro ministro da Economia, não conseguirá sozinho aprovar as medidas necessárias para retomar o o crescimento da economia e a geração de empregos.

“Ele disse que espera o apoio do MDB no que for possível. Se não for da bancada, o apoio individual”, contou o deputado Freire Júnior (MDB-TO). Apesar de falar em reformas, Bolsonaro não chegou a mencionar de forma específica a reforma da previdência, considerada pelo mercado a medida prioritária do próximo governo. O tema, no entanto, foi levantado na reunião pelo deputado Darcísio Perondi (MDB-RS).

Relação com parlamentares

De acordo com deputados que participaram do encontro, Bolsonaro reforçou o discurso de que terá uma reação “republicana e transparente” com o Congresso. Prometeu também que os parlamentares terão tratamento à altura do Poder Legislativo.

“Ele manteve o discurso de que, para construir um Brasil melhor, que cresça e gere empregos, precisa do Parlamento”, disse o deputado Sergio Morais (MDB-PR).

Indicado como futuro ministro da Cidadania, o deputado federal Osmar Terra (MDB-RS) defendeu a proposta de uma nova relação entre governo e Congresso, sem imposições por parte das lideranças partidárias. “Em política, não adianta ameaçar. Eu, muitas vezes, votei contra a orientação do partido, porque eu não acreditava no que estava sendo votado, e votei contra. A forma de fazer política tem que mudar um pouco. Acho que tem que respeitar o partido, no seu poder de pressão, mas é ganhando corações e mentes dos parlamentares que você fará com que eles votem mudanças importantes para o país”, afirmou.

Ontem (3), o futuro ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, já havia dito que o governo de Bolsonaro não vai exigir fechamento de questão das bancadas nas votações do Congresso.

Após a reunião, que contou com cerca de 50 deputados, entre os atuais e os eleitos e reeleitos em outubro, o líder da bancada, Baleia Rossi (MDB-SP), lembrou que o partido declarou-se independente em relação ao futuro governo, mas que terá responsabilidade com os assuntos importantes para o país. “O MDB vai discutir agenda. O MDB já se declarou independente, mas a bancada vai discutir ponto a ponto. O partido terá responsabilidade”, garantiu.

Por Acson Freitas, Inter TV Cabugi

Guarda municipal e mulher que estava com ele no carro estão internado em situação grave no Hospital Walfredo Gurgel, em Natal — Foto: Acson Freitas/Inter TV Cabugi

Por G1 RN

Robinson Faria é condenado por conduta vedada durante as eleições 2018 — Foto: Kleber Teixeira/Inter TV Cabugi

No início de novembro o capitão Styvenson Valentim, senador eleito pelo Rio Grande do Norte, abriu um processo seletivo, por meio de edital, para escolha de assessores. Foram ofertadas vagas em várias áreas, mas hoje (3), candidatos denunciaram o descumprimento das regras previstas no edital e ainda reclamaram de falta de transparência no processo de escolha.

De acordo com um dos candidatos que buscou o blog para denunciar o caso, o resultado da primeira fase da seleção foi publicado, mas não foi obedecido a o que estava previsto no edital.

“A seleção só contemplou alguns poucos candidatos, não lendo os demais currículos enviados. Além disto, faltou deixar transparecer quais foram os critérios de seleção, bem como a lista de classificação dos candidatos na reserva. Ou seja, muitos perderam seus tempos, elaborando currículos que não foram avaliados. O senador eleito tem todo o meu respeito, mas não pode brincar com o povo, nem fazer propaganda de algo inovador sem ser”, disse.

O edital previa uma triagem e a análise dos currículos recebidos para, em seguida, selecionar alguns para uma entrevista técnica, conduzida por uma equipe específica entre os dias 3 e 5 de dezembro de 2018. Fonte Blog do BG.

O Ministério do Trabalho afirmou que o desmembramento da pasta “atenta” contra a constituição. Mais cedo, o futuro ministro da Casa Civil Onyx  Lorenzoni, afirmou que o ministério seria extinto e suas atribuições divididas entre entre Economia, Cidadania e Justiça.

Em nota, a pasta afirma que “eventual desmembramento  da pasta atenta contra o artigo 10 da Constituição Federal, que estabelece a participação dos trabalhadores e empregadores nos colegiados dos órgãos públicos em que seus interesses profissionais ou previdenciários sejam objeto de discussão e deliberação”.

Ainda de acordo com a nota, dissolver as funções do Ministério do Trabalho em outras pastas seria prejudicial para as negociações entre trabalhador, empregador e Estado. .

Em entrevista nesta segunda-feira, Lorenzoni voltou a falar sobre o fim da pasta –algo contrário ao dito pelo presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) em novembro.

“O atual Ministério do Trabalho como é conhecido ficará uma parte no ministério do doutor [Sergio] Moro [Economia], outra parte com Osmar Terra [Cidadania] e outra parte com o Paulo Guedes, lá no ministério da Economia, para poder tanto a parte do trabalhador e do empresário dentro do mesmo organograma”, afirmou Lorenzoni.

“O Ministério do Trabalho passa a estar contido, majoritariamente, no Ministério da Justiça. Lá estará a secretaria que cuida das cartas sindicais, que foi foco de problema. Vai estar sob controle do de Moro para combater problemas. Envolve a concessão de carta sindical”, disse Onyx.

Segundo ele, em Economia ficará parte do Ministério do Trabalho como a gestão do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço). Já Cidadania cuidará de temas como economia solidária e políticas públicas para emprego e renda.

Folhapress

Jair Bolsonaro, presidente eleito do Brasil

Agência Estado

Fachada da Petrobras no Rio Grande do Norte

A Petrobras divulgou nesta segunda-feira, 3, a lista de projetos escolhidos pela seleção pública que prevê investimento de R$ 180 milhões até 2021. Os projetos selecionados têm campo de atuação em 21 estados, abrangendo mais de 300 municípios em todas as cinco regiões do país. A lista com os projetos selecionados está disponível no site: www.petrobras.com.br/socioambiental. No Rio Grande do Norte são 7 projetos selecionados que envolvem diretamente 14 cidades.

“A seleção pública foi um processo transparente, com ampla participação da sociedade, no qual agregamos as visões de diversos públicos. Como resultado, iremos patrocinar excelentes projetos que irão contribuir de forma significativa para a preservação ambiental e para a melhoria das condições de vida das comunidades onde atuamos”, afirma Beatriz Espinosa, gerente executiva de Responsabilidade Social da Petrobras.

Os projetos têm foco em uma das seis linhas definidas previamente no edital de seleção: biodiversidade, floresta e clima, água, educação, esporte, direitos da criança e do adolescente. Além destas linhas, foram valorizadas as propostas que abrangessem também temas como respeito aos Direitos Humanos e combate à discriminação (equidade de gênero, igualdade racial e inclusão de pessoas com deficiência); promoção da ética, integridade e transparência; disseminação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável; desenvolvimento e difusão da ciência e tecnologia e promoção de medidas ecoeficientes.
Iniciada em maio, esta edição da seleção pública para o Programa Petrobras Socioambiental contou com 1.699 inscrições. Após uma triagem técnica, os projetos foram selecionados por uma comissão integrada por especialistas da Petrobras, do terceiro setor, do poder público, da comunidade científica e acadêmica e da imprensa especializada nas áreas social e ambiental. Um comitê deliberativo formado por outros representantes dos mesmos setores definiu os contemplados.

PROJETOS NO RIO GRANDE DO NORTE

– Projeto Vale Sustentável (Açu, Guamaré, Carnaubais, Alto do Rodrigues)

– Projeto Budiões (Maxaranguape, Rio do Fogo, Touros)

– Bioágua Familiar II (Alto do Rodrigues, Upanema – RN, Serra do Mel, Governador Dix-Sept Rosado, Carnaubais, Mossoró)

– Cuidando da Ponta do Tubarão (Lagoa d`Anta, Macau, Carnaubais, Guamaré, Alto do Rodrigues)

– CAIÇARAS: Educação ambiental, Economia Criativa e Desenvolvimento Sustentável nas Comunidades Caiçaras /Zona Leste da Cidade do Natal/RN (Natal)

– Aves Migratórias do Nordeste (estadual)

– Projeto Despertar – Semeando Cidadania (Governador Dix-Sept Rosado)

Foto: Edu Andrade/Folhapress – 24.9.2014

A saída de médicos cubanos do programa Mais Médicos, anunciada em novembro, tem apoio da maior parte da população, conforme mostra um levantamento feito pelo Paraná Pesquisas divulgado nesta segunda-feira (3).

A pesquisa identificou que 70,8% dos entrevistados aprovam que os cubanos deixem de trabalhar no Mais Médicos. O percentual dos que desaprovam foi de 24,8%. Outros 4,3% não souberam ou não responderam.

Para 63,6%, o governo vai conseguir levar médicos para os locais mais remotos do país. 19,5% dizem acreditar que as vagas serão parcialmente preenchidas, e 13,3%, que não conseguirão ser preenchidas.

Mais da metade (54,7%) dos entrevistados culpam o governo cubano pela saída dos médicos. Outros 27,6% atribuem a responsabilidade ao presidente eleito Jair Bolsonaro. Também foram apontados como causas o governo Temer (10,9%), os próprios médicos cubanos (1,8%) e os médicos brasileiros (1,6%). Por fim, 3,5% não souberam ou não responderam.

O questionário também abordou a qualificação dos médicos. 56,7% dos entrevistados disseram que os médicos brasileiros são mais preparados do que os cubanos. Para 31,7%, ambos são igualmente preparados. Para completar, 6,8% afirmam que brasileiros são menos preparados que os cubanos e 4,7% não souberam ou não responderam.

A saída dos cubanos já começou e deve ser concluída até o fim deste ano, segundo estimativas do governo. O governo abriu um edital para encontrar substitutos em localidades que ficarão sem médicos.

R7

Por Igor Jácome, G1 RN

Comércio de rua em Natal, RN — Foto: Jonathan Lins/G1

Os preços do etanol hidratado recuaram nos postos de 19 Estados brasileiros na semana passada, segundo levantamento da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) compilado pelo AE-Taxas. Em outros seis Estados e no Distrito Federal houve alta e no Amapá não foi feita avaliação.

Na média dos postos brasileiros pesquisados pela ANP, houve queda de 1,34% no preço do etanol na semana passada, para R$ 2,869. Em São Paulo, principal Estado produtor e consumidor, a cotação média do hidratado baixou 1,32% sobre a semana anterior, de R$ 2,732 para R$ 2,696 o litro. Goiás registrou maior recuo no preço do biocombustível na semana passada, de 3,36%, e a maior alta, de 0,41%, foi em Roraima.

No período de um mês os preços do combustível caíram 23,02% nos postos paulistas, a maior entre os avaliados. Além de São Paulo, na comparação mensal os preços do etanol recuaram em 11 Estados e no Distrito Federal e subiram em 13 Unidades da Federação pesquisadas. No Amapá não houve avaliação.

A maior alta mensal, de 20,50%, foi no Pará. Na média brasileira o preço do etanol pesquisado pela ANP acumulou baixa de 3,82% na comparação mensal.

O preço mínimo registrado na semana passada para o etanol em um posto foi de R$ 2,259 o litro, em São Paulo, e o máximo individual ficou de R$ 4,650 o litro, no Pará. São Paulo mantém o menor preço médio estadual, de R$ 2,696 o litro, e o maior preço médio ocorreu nos postos gaúchos, de R$ 4,046 o litro.

Competitividade

Os preços médios do etanol têm vantagem econômica sobre os da gasolina em sete Estados brasileiros – Alagoas, Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais, Paraíba, Paraná e São Paulo.

O levantamento da ANP compilado pelo AE-Taxas considera que o etanol de cana ou de milho, por ter menor poder calorífico, tenha um preço limite de 70% do derivado de petróleo nos postos para ser considerado vantajoso.

Em Mato Grosso, o hidratado é vendido em média por 59,89% do preço da gasolina, em São Paulo por 62,83%, em Minas Gerais a 63,77% e em Goiás em 64,02%.

No Paraná a paridade está em 68,08%, na Paraíba em 68,63% e em Alagoas a 69,92%. Na média brasileira, a paridade é de 63,68% entre os preços médios do etanol e da gasolina, também favorável ao biocombustível.

A gasolina é mais vantajosa em Roraima, com a paridade de 92,02% para o preço do etanol.

O futuro ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni afirmou, em entrevista à rádio Gaúcha que o Ministério do Trabalho será extinto. De acordo com Onyx o primeiro escalão do governo do presidente eleito Jair Bolsonaro vai ter 22 pastas — sete a mais do que o prometido durante a campanha eleitoral.

“Uma parte vai ficar com o ministro (Sérgio) Moro, que é aquela parte da concessão sindical (…). A outra parte, que trata de política ligadas a emprego, uma parte vai ficar na Economia e outra na Cidadania. Na verdade, o atual Ministério do Trabalho como é conhecido ele ficará uma parte no ministério do doutor Moro, outra parte com o Osmar Terra e outra com o Paulo Guedes, lá no Ministério da Economia, para ter tanto a área do trabalhador como a do empresário no mesmo organograma”, afirmou.

De acordo com Onyx, os dois ministérios que faltam a ser anunciados são o de Meio Ambiente e de Direitos Humanos, Família e Mulheres – até o momento Bolsonaro já escolheu 20 ministros. Para o Meio Ambiente três nomes estão sendo analisados pela equipe de transição, entre eles o de Xico Graziano, ex-assessor do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso que abandonou o PSDB durante as eleições para apoiar Bolsonaro.

“Serão 20 ministérios funcionais e dois ministérios eventuais que é o caso do Banco Central, que quando vier a independência deixa de ser ministério, e o segundo a AGU que pretendemos fazer um ajuste constitucional”, afirmou.

Para o comando do Ministério de Direitos Humanos, Família e Mulheres o nome mais cotado é o da advogada e pastora Damares Alves. No sábado, 1, o presidente eleito disse em evento militar na Academia Militar das Agulhas Negras (Aman), em Resende, Sul Fluminense, que a pastora “está na frente” para chefiar a pasta.

Bolsonaro disse que o assunto foi conversado “muito por alto” com ela. “Não foi prometido nada, mas seria do meu entender uma pessoa extremamente qualificada para desempenhar a função”, afirmou. A advogada trabalha como assessora lotada no gabinete do senador e candidato derrotado à reeleição Magno Malta (PR-ES), um dos políticos mais próximos de Bolsonaro na campanha e que esperava ter sido nomeado para o cargo.

De acordo com o futuro ministro, as indicações do segundo e terceiro escalão serão feitos uma “mescla” entre nomes técnicos e políticos.

A mensalidade das escolas particulares do estado do Rio Grande do Norte deve subir até 9,8% para o ano letivo de 2019. Segundo o Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino Particulares (SEEPERN) o aumento é realizado de acordo com as planilhas de custos de cada escola.

De acordo com o presidente do SEEPERN, Alexandre Marinho, cada escola envia sua planilha de custos com as referidas despesas para aprovação. “Nela tem a folha salarial dos professores, funcionários, mais encargos. Além disso, tem a manutenção da escola que caracterizam os insumos educacionais. Toda essa despesa é dividida pelo número de alunos e chega-se ao valor da anuidade a ser cobrada”, explicou Alexandre.

Este percentual para 2019 varia entre 7,4% e pode chegar até 9,8%. O presidente explica que esta variação está diretamente ligada a estrutura da escola. “Não quer dizer que todas as escolas vão cumprir estes valores, pois a escola que fez um investimento maior, obterá um valor de anuidade maior, desde que comprove os custos com a planilha” declarou.

Em 2017, esse reajuste chegou a atingir a marca de 10,1%. “Nós não temos um valor específico para cobrar, pelo fato das despesas das escolas variarem de acordo com sua estrutura”, frisou Alexandre.

Sobre a atual crise que o Brasil enfrenta Alexandre explica que afetou, principalmente, as escolas. “O problema no estado de atraso de pagamento, não pagamento de décimo terceiro está influenciando muito nas escolas o qual estão sentindo o reflexo externo da crise e tentando sobreviver sem perder a qualidade”, pontuou.

Mesmo com a influência dos fatores externos, o presidente conta que este fator não tem tornado inacessível a educação privada no estado. “No ano passado, registramos aumento de 4,2% de novos alunos. Além disso, observamos nos últimos três anos crescimento de matrículas na educação infantil, principalmente, em tempo integral. Isso significa que ela está fazendo a base”, concluiu.

De acordo com dados do Censo Escolar de 2017, são 647 escolas particulares no estado do RN. Dessas, 633 estão situadas nas áreas urbanas e 14 em áreas rurais, 228 delas estão localizadas na capital potiguar. Ao todo, são 169.223 alunos atendidos pela rede.