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Rosalba Ciarlini e José Agripino Maia

O juiz federal Walter Nunes da Silva Júnior, titular da 2ª Vara Federal, decidiu que é de competência da Justiça Federal o caso envolvendo José Bezerra Júnior, acusado de supostamente ter viabilizado o recebimento no valor de R$ 300.000, a título de propina para os acusados José Agripino Maia, Rosalba Ciarlini Rosado e Carlos Augusto de Sousa Rosado.

O acusado José Bezerra pedia exceção de incompetência do Juízo para que o processo fosse remetido à Justiça Estadual. A tese foi rejeitada.

“Tais delitos foram perpetrados tendo como um dos personagens principais o ex-Senadores da República José Agripino Maia e Rosalba Ciarlini Rosado. Nessa condição de Senadores da República eram agentes públicos federais e representantes do Estado do Rio Grande do Norte no Congresso Nacional, conforme art. 46 da Constituição de 1988. Situação que por si só atrai o interesse jurídico da União”, escreveu o Juiz Federal Walter Nunes ao proferir a decisão.

Para o magistrado, por se tratar de crime em que se imputa a participação de acusado que praticou a conduta quando era senador e em razão do exercício do cargo, na hipótese de desmembramento, a Justiça Federal é o juízo competente para processar e julgar os coautores e/ou partícipes. Fonte Agora RN.

Levantamento realizado pela Diretoria de Despesa com Pessoal do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) mostra um excesso de contratos temporários de trabalho em prefeituras do Rio Grande do Norte. Em 120 municípios, esse quantitativo passa de 10% do quadro funcional, chegando a 50% nas dez cidades com maior proporção. O relatório aponta 26.452 temporários, conforme dados consolidados de abril de 2018, o que representa um percentual médio de 22% do total de 121.179 servidores.

De acordo com a equipe de auditoria, em alguns casos a finalidade da contratação temporária de pessoal está sendo desvirtuada, deixando de ser instrumento excepcional para se tornar corriqueiro, como demonstrado pelas proporções elevadas que foram detectadas.

“Ora, a situação apresentada é nitidamente incompatível com a regra geral de preenchimento de cargos públicos, que é o provimento efetivo por meio de concurso público, garantindo desta forma os princípios constitucionais esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal, em especial o da legalidade, impessoalidade, moralidade e eficiência”, justifica o relatório.

Considerando a média salarial dos servidores temporários de R$ 1.640,77 (com base nos dados brutos de abril de 2018 analisados pela equipe de auditoria), os 26.452 servidores contratados temporariamente pelas prefeituras representam, aproximadamente, uma despesa mensal de R$ 43 milhões.

Também foi possível aferir o tempo médio de permanência dos contratados temporariamente, sendo verificada a ocorrência de muitas situações que transpassam limites temporais razoáveis. Dessas prefeituras analisadas, 52 apresentam servidores contratados temporariamente que estão em atividade há mais de 12 meses; além disso, 26 prefeituras contavam com contratos que já estavam em vigor há mais de 24 meses.O relatório explica que os contratos temporários devem ter datas de início e final já estabelecidas no momento da contratação, podendo ser prorrogados a depender da manutenção do estado de excepcionalidade. É comum que os contratos temporários sejam firmados com o prazo de 06 meses ou de 01 ano, renovável por igual período, sendo necessário, em todo caso, que norma específica regulamente a temática e balize os limites mínimos e máximos de tal situação.

Como aponta a equipe técnica, o levantamento realizado servirá de base para futuras atuações fiscalizatórias, para averiguar em processos específicos a legalidade da contratação temporária de pessoal de modo a ordenar o quadro funcional e corrigir tais inconsistências.

O Governo do Estado do Rio Grande do Norte, por meio do Instituto de Gestão das Águas do RN (Igarn), monitora 47 reservatórios com capacidade superior a 5 milhões de metros cúbicos de água. Segundo o Relatório de Situação Volumétrica, divulgado nesta segunda-feira (1º), as reservas hídricas totais superficiais acumulam 1.081.453.341m³, o correspondente a 24,51% do total que as bacias hidrográficas potiguares conseguem acumular, que é de 4.411.787.259m³. Em termos comparativos, no mesmo dia 1º de abril em 2018, as reservas hídricas totais superficiais do estado somavam 520.292.353m³, correspondentes a 11,79% do máximo que conseguem acumular.

Entre os reservatórios monitorados, quatro já atingiram 100% das suas capacidades, ou seja, “sangraram”, são eles: Beldroega, em Paraú; Pataxó, em Ipanguaçu; Encanto, localizado em Encanto; e Riacho da Cruz II, em Riacho da Cruz. Outros reservatórios já se encontram com mais de 70%, casos de Mendubim, em Assú, com 93,09% do seu volume total; Marcelino Vieira, com 81,31%; Rodeador, em Umarizal, com 79,59%; e Apanha Peixe, em Caraúbas em 71,83%.

Atualmente, 8 reservatórios se encontram em volume morto, o que corresponde a 17,02% dos mananciais monitorados. Já os açudes que ainda permanecem secos são 6, o correspondente a 12,76% dos reservatórios monitorados. No mesmo dia em 2018, os açudes em volume morto eram 17, correspondente a 36,17% das barragens monitoradas. Já os reservatórios secos eram 10, o que correspondia a 21,27% dos mananciais monitorados.

O maior reservatório do estado, com capacidade para 2,4 bilhões de metros cúbicos, a barragem Armando Ribeiro Gonçalves está acumulando 551,616 milhões de m³, correspondentes a 22,98% da sua capacidade total. No mesmo dia do ano passado, a ARG estava acumulando 282.267.267m³, correspondentes a 11,76% da sua capacidade, o que a colocava ainda em volume morto.

Já a barragem Santa Cruz do Apodi, segundo maior reservatório do estado, com capacidade para 599,712 milhões de metros cúbicos, está acumulando 138.248.732m³, o equivalente a 23,05% do seu volume máximo de acumulação. Na mesma época de 2018 ela estava com 87.055.280m³, ou 14,52% da sua capacidade total.

O açude Umari, localizado em Upanema, com capacidade para 292,813 milhões de m³, está acumulando 108.649.165m³, correspondentes a 37,11% da sua capacidade total. Já em 2018 ela estava com 36.674.381m³, percentualmente, 12,52% da sua capacidade total.

A Guarda Municipal do Natal (GMN) está recebendo um investimento importante em novos veículos, armamento, coletes balístico e munições. Os equipamentos e as novas viaturas serão entregues pelo prefeito Álvaro Dias e pela titular da Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social (Semdes), Sheila Freitas, na próxima terça-feira (02), às 16h, no Palácio dos Esportes.

O investimento total destinado ao aparelhamento da GMN é de R$ 816 mil, sendo R$ 443mil oriundos de recursos próprios da Prefeitura do Natal e R$ 373 mil provenientes de convênio firmado com o Ministério da Justiça (MJ) por meio da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp).

A medida compreende a compra de cinco novas viaturas operacionais modelo SUV Citroên Aiscross 1.6 (R$378.580,00) que serão utilizadas no patrulhamento das ruas da capital; Aquisição de 100 coletes balísticos dissimulados (R$ 185.890,00) de qualidade superior aos já utilizados pela corporação, já que são mais leves, se adaptam melhor ao corpo do agente, e ainda mantém a mesma proteção dos antigos; 25 mil munições (R$ 139.500,00) para municiar o armamento letal utilizado pelos guardas municipais no serviço de patrulhamento desenvolvido nas ruas; e 30 pistolas semiautomáticas da marca Taurus e calibre 380 (R$ 112.032,90). Fonte Portal Noar.

No segundo dia da visita a Israel, o presidente Jair Bolsonaro condecorou hoje (1º) os 136 militares israelenses da Brigada de Busca e Salvamento do Comando da Frente Interna com a medalha da Ordem Nacional do Cruzeiro do Sul.

O grupo veio ao Brasil atuar nas operações em Brumadinho, a 57 quilômetros de Belo Horizonte (MG).

Os homens e mulheres da brigada vieram em janeiro para ajudar nas buscas pelos desaparecidos na tragédia com o rompimento da barragem Mina Córrego do Feijão. Pelo último levantamento, 217 pessoas morreram e 87 estão desaparecidas.

Bolsonaro irá ainda à Basílica do Santo Sepulcro, um templo cristão localizado no Quarteirão Cristão da Cidade Velha de Jerusalém. Segundo o cristianismo, ali Jesus foi crucificado, sepultado e, no terceiro dia, teria ressuscitado.

O local é um dos principais pontos de peregrinação em Israel por turistas e religiosos que pagam promessas na basílica. Há peregrinos que levam cruzes de madeira para pagar promessas.

O último compromisso será a visita do presidente ao Muro das Lamentações, acompanhado pelo primeiro-ministro israelense Benjamin Netanyahu. O local é sagrado para os judeus, pois foi construído com parte do que restou do Templo de Herodes – símbolo para o povo judeu de retorno à terra sagrada.

No Muro das Lamentações, os judeus depositam seus desejos e fazem orações. Mesmo os homens não judeus devem usar o kipá, espécie de pequeno chapéu utilizado por religiosos. As mulheres devem se vestir com saias ou vestidos abaixo dos joelhos.     Fonte Agencia Brasil.

O Globo

No Dia da Mentira, é bom estar alerta para não cair em nenhuma pegadinha. Assim, o Fato ou Fake listou seis boatos sobre diferentes assuntos — política, saúde, ciência, entre outros — que já foram desmentidos, mas continuam a circular nas redes sociais. Para evitar que conteúdos falsos continuem se espalhando, é importante checar antes de compartilhar. Veja cinco dicas de como descobrir a veracidade de vídeos, fotos e textos. Confira os boatos e fique alerta:

É #FAKE a foto que mostra dois sóis na fronteira dos EUA com o Canadá

Em agosto de 2018, uma foto que supostamente mostraria dois sóis na fronteira entre EUA e Canadá voltou a viralizar nas redes. Naquela ocasião, o texto checado por nossa equipe, que seria de 27 de janeiro de 2015, dizia que o fenômeno se chamava “Hunters’ Moon”, ou “Lua dos Caçadores”, e acontecia quando a Terra trocava de eixo. Isso faria Lua e Sol nascerem no mesmo instante, dando a impressão de que haveria dois sóis. A mensagem é #FAKE.

Mesmo assim, nossa equipe encontrou novos registros de compartilhamento no Facebook, sendo um deles em 17 de janeiro deste ano. Um post de janeiro de 2016, ainda no ar, teve quase 11 mil compartilhamentos, e o mais recente foi há apenas uma semana. Outra publicação, compartilhada pela página de uma banda com mais de 3 milhões de curtidas, registrou cerca de 3,4 mil interações.

As inscrições para o concurso público com 810 vagas para cargos de nível médio e superior da Prefeitura de Paramirim se encerram nesta segunda-feira (1). O processo seletivo será realizado pela Comperve, que já publicou em seu site o edital. As inscrições tiveram início no dia 11 de março com taxas de R$ 80,00 e R$ 100,00, no próprio site do Núcleo Permanente de Concursos.

Para vagas de nível médio, o concurso oferece cargos de agente comunitário de saúde, agente de combate as endemias, agente de controle de zoonoses, agente social, educador social, técnico em enfermagem, técnico em laboratório, técnico em nutrição e dietética, técnico em radiologia, técnico de saúde bucal e cuidador social.

Para as vagas de nível superior, o concurso oferece cargos de administrador, advogado, assistente social, dentista, farmacêutico, enfermeiro, contador, educador físico, fiscal de vigilância sanitária, fisioterapeuta, nutricionista, pedagogo, procurador, psicólogo, fonoaudiólogo, psicopedagogo, sociólogo, terapeuta, veterinário, terapeuta ocupacional e auditor em serviço de saúde.

De acordo com o edital, as provas são objetivas, com 10 questões de língua portuguesa e 25 de conhecimentos específicos da área escolhida. O prazo de validade do concurso público será de 02 (dois) anos, prorrogável por igual período, conforme conveniência da Prefeitura Municipal de Parnamirim.

As provas serão aplicadas no dia 28 de abril de 2019, no município de Parnamirim, com duração máxima de 3 horas. As provas para os cargos de nível médio serão aplicadas no turno vespertino, e as provas para os cargos de nível superior serão aplicadas no turno matutino. O local de realização das provas será divulgado no sítio  www.comperve.ufrn.br. O candidato só poderá realizar as provas no local especificado pela Comperve.Fonte Portal Noar.

Um fuzil 762 foi roubado de um sentinela que estava de plantão no 7º Batalhão de Engenharia de Combate do Exército Brasileiro, em Nova Descoberta, bairro da zona sul de Natal. O caso aconteceu na madrugada deste domingo, 1º.

De acordo com as informações coletadas pela reportagem, um ladrão pulou o muro, entrando no batalhão, rendeu o recruta do Exército e levou a arma.

Fonte Portal Noar.

/Agência Brasil

O presidente Jair Bolsonaro disse nesse domingo (31) ter barrado a instalação de mais de 8 mil radares eletrônicos em estradas do país, alegando que o objetivo principal da instalação é arrecadar recursos para os estados.

“Após revelação do @MInfraestrutura de pedidos prontos de mais de 8.000 novos radares eletrônicos na rodovias federais do país, determinei de imediato o cancelamento de suas instalações. Sabemos que a grande maioria destes têm o único intuito de retomo financeiro ao estado”, escreveu o presidente em sua conta oficial do Twitter.

Bolsonaro disse ainda que no momento de renovação dos contratos de rodovias concedidas, fará uma avaliação sobre a necessidade de que radares já instalados continuem onde estão.

“Ao renovar as concessões de trechos rodoviários, revisaremos todos os contratos de radares verificando a real necessidade de sua existência para que não sobrem dúvidas do enriquecimento de poucos em detrimento da paz do motorista”, disse.

As fortes chuvas no início da manhã desta segunda-feira, dia 1º, em Natal, causaram transtornos no trânsito. O temporal causou problemas em dois semáforos: no cruzamento da Avenida Afonso Pena com a Rua Ceará Mirim e no cruzamento Jaguarari/Bernardo Vieira.

A Secretaria de Mobilidade Urbana, a STTU, informou que equipes já foram deslocadas para realizar os reparos e recomenda atenção redobrada com a chuva.

O presidente Jair Bolsonaro é recebido pelo premiê israelense, Benjamin Netanyahu, no aeroporto de Tel Aviv, em Israel

Agência Estado

Equilibrar as finanças em meio às dificuldades da economia, pagar a folha dentro do mês trabalhado, buscar dinheiro extra para pagar quase R$ 1 bilhão de salários deixados pela administração anterior e, ao mesmo tempo, cumprir a agenda do desenvolvimento econômico e social, tudo isso sem aumentar a carga tributária. Esse é o desafio da governadora Fátima Bezerra, que reuniu o secretariado, ontem (30), para fazer um balanço dos três primeiros meses de gestão e lançar o processo de elaboração do Plano Plurianual 2020-2023 que será discutido com a sociedade.

O balanço apresentado pelos secretários mostra que o Governo está fazendo sua parte, adotando medidas para redução de despesas enquanto reforça os mecanismos para aumentar a arrecadação. O controle no abastecimento de veículos, por exemplo, projetava uma economia de R$ 1 milhão em 2019, mas a meta deve ser batida ainda no primeiro semestre. Isso porque nos dois primeiros meses do ano, a economia foi de 133 mil litros, ou cerca de R$ 530 mil. Com a revisão de contratos na administração direta e indireta, a Controladoria Geral do Estado estima uma economia de R$ 100 milhões no quadriênio 2019-2022.

A revisão dos contratos não afeta os serviços prestados à população, lembra a governadora Fátima Bezerra. “Estamos combatendo o desperdício e fortalecendo setores como a saúde e a segurança pública.” Com mais viaturas e policiais nas ruas, houve recuo nas estatísticas da violência. O número de crimes contra o patrimônio foi reduzido; o de homicídios também. No mesmo período de 2018 foram 184 mortes violentas a mais.

Enquanto a área econômica luta pelo equilíbrio das finanças, as secretarias ligadas ao desenvolvimento vão tocando os projetos de melhoria da infraestrutura e do ambiente de negócios. Cinquenta novos parques eólicos serão instalados no RN até 2023, demandando investimentos de mais de R$ 4 bilhões. Hoje existem 151 em funcionamento, produzindo 4 gigawatts, três vezes mais que a demanda interna.

No esforço para aumentar a arrecadação, a Secretaria de Estado da Tributação realizou uma série de ações de combate à sonegação do ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços. Em outra ponta, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) iniciou o processo de cobrança de dívidas em atraso. De acordo com a PGE, a dívida ativa do Estado é de R$ 7,8 bilhões, dos quais R$ 5 bi referentes ao período 1978-2012. As dívidas acima de R$ 1 milhão representam 57% do valor total. “O foco neste primeiro momento são as dívidas de 2012 para cá”, explicou o procurador Luis Antônio Marinho.

A governadora Fátima Bezerra destacou a importância da reunião e elogiou a unidade, o engajamento e o compromisso da equipe. “Estamos trabalhando, todos em sintonia, com as diretrizes do programa de governo. Nossos objetivos são, primeiro, tirar o Rio Grande do Norte da calamidade financeira em que se encontra, normalizar a vida dos servidores públicos, não só pagando o salário dentro do mês a todos, indistintamente, mas saindo em busca de recursos para quitar os atrasados. Ao mesmo tempo estamos trabalhando pela recuperação econômica do Estado, adotando medidas para que o Rio Grande do Norte tenha um ambiente favorável aos negócios, para que os investimentos cheguem aqui – como já estão chegando -, gerando empregos para o nosso povo.” Fonte Portal Noar.

Por G1 RN

Por Igor Jácome, G1 RN

Instituto Previdenciário do RN — Foto: Divulgação/Governo do RN

Desembargadora do TRF-1 derrubou proibição às comemorações do 31 de março

Agência Brasil

Agência Estado

Ministro Luís Roberto Barroso

Agência Estado

Por Luci Ribeiro / Estadão Conteúdo

O governo federal autorizou reajuste de até 4,33% no preço dos remédios para 2019, já a partir deste domingo, 31. O aumento está publicado em edição extraordinária do Diário Oficial da União (DOU) de ontem em decisão da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (Cmed). “As empresas produtoras de medicamentos poderão ajustar os preços de seus medicamentos em 31 de março de 2019, nos termos desta resolução”, diz o ato.

Diferentemente de anos anteriores, o reajuste em 2019 será linear para todos os tipos de medicamentos. Este ano, o aumento ficará um pouco acima da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). No acumulado de março do ano passado até fevereiro deste ano, esse índice foi de 3,89%.

O Ministério da Saúde explica em nota que o porcentual não é um aumento automático nos preços, mas uma definição de teto permitido de reajuste. Com isso, cada empresa pode optar por aplicar o índice total ou menor. “Será uma correção igualitária para os três grupos de insumos: os de maior concorrência, concorrência moderada e concentrada”, diz a pasta. De acordo com o ministério, mais de 12 mil apresentações de medicamentos são comercializadas no Brasil.

Monitoramento

Outra resolução da Cmed, também publicada no Diário Oficial extra, dispõe sobre o monitoramento e liberação de critérios para o estabelecimento ou ajuste de preços dos medicamentos isentos de prescrição médica, medicamentos fitoterápicos, produtos tradicionais fitoterápicos e anestésicos locais injetáveis de uso odontológico. A norma “aplica-se a quaisquer pessoas físicas ou jurídicas de direito público ou privado que atuem no mercado de medicamentos, dentre as quais, as empresas produtoras de medicamentos, representantes, distribuidoras de medicamentos e o varejo”.

Dentre outros pontos, a resolução classifica em três grupos os medicamentos passíveis de monitoramento e liberação dos critérios de estabelecimento ou ajuste de preços.

A antiga Casa do Estudante, cujo prédio é tombado pelo patrimônio arquitetônico de Natal será sede da futura Secretaria de Mulheres, Juventude, Igualdade Racial e Direitos Humanos (SEMJIDH). O ato será instituído pela governadora Fátima Bezerra, que realiza um ato de repúdio aos 55 anos do Golpe Militar na manhã deste domingo (31), às 10h, na Casa que, a partir desta data terá o nome Emanuel Bezerra, em homenagem ao estudante que havia sido presidente da casa e foi morto após ser torturado brutalmente nos porões da ditadura, em 1973, acrescido a sua denominação original.

O espaço também poderá abrigar órgãos colegiados, comitês e programas sociais cuja linha de atuação esteja relacionada com as demandas da Secretaria. “Pretendemos ocupar a casa com mobilizações culturais, memorial, arte e outras manifestações que sejam voltadas para as minorias”, disse Arméli Brennand, que será a titular da pasta que está sendo criada.

A subsecretária de Direitos Humanos, Laíssa Costa, acrescenta que a necessidade de abrigo para estudante carentes vindos de outras cidades diminuiu bastante ao longo dos anos, mas que a função de residência para secundaristas de baixa renda será mantida. “Quem está na casa permanecerá até ter sua situação de moradia resolvida, ou conclua os estudos secundários”, afirmou.

Devidos às más condições do prédio e mau uso de suas instalações, a Casa estava sob intervenção judicial a pedido do Ministério Público Estadual, tendo havido determinação judicial para a retirada da maioria dos estudantes, ficando só dois, porque o restante não conseguiu comprovar os requisitos do estatuto da casa. A intervenção indicou, ao fim do relatório, que a casa deveria se tornar um quartel da polícia militar ou uma 

Porém, foi instalado um Grupo de Trabalho com as secretarias e as entidades pra debater um projeto de ocupação do prédio, para que se tornasse um verdadeiro equipamento de políticas públicas, principalmente para a juventude e direitos humanos. O Governo do RN conseguiu intervir no processo judicial e está em processo de recuperação do prédio, para inicialmente ser ocupado como sede da SEMJIDH e o GT do governo com as entidades para elaborar o projeto de uso de todas as dependências da casa. Fonte Portal Noar.