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O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) iniciou o levantamento para a produção de um diagnóstico sobre obras paralisadas no Rio Grande do Norte. Foram enviados 191 ofícios para gestores públicos a fim de obter do Estado e dos municípios informações acerca da existência de obras paradas no Estado.

O levantamento será realizado em todo o país pelos tribunais de contas, em parceria com o Conselho Nacional de Justiça e a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil. O presidente do STF, ministro Dias Toffoli, solicitou, em outubro do ano passado, que as Cortes de Contas elaborassem o diagnóstico.

Os gestores públicos devem cadastrar as obras paradas existentes sob a sua responsabilidade através do link: https://goo.gl/forms/RXJx6sRl4mFP6Vb42. Só devem ser cadastradas as obras paradas com custo total acima de R$ 1,5 milhão. O prazo para que os gestores respondam através do formulário indicado é de 20 dias. Quem não responder estará sujeito a aplicação de multa, além de suspensão do fornecimento de Certidão de Adimplência do jurisdicionado junto ao TCE/RN.

O levantamento de obras paralisadas e inacabadas é uma das diretrizes do ‘Diálogo Institucional’ adotado pelo presidente Dias Toffoli para aproximar o STF dos demais órgãos da República. Segundo o presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Fábio Nogueira, que também participou da reunião, um cenário preliminar indica a existência de 15 mil obras paralisadas no país.

O TCE/RN realizou em 2017 um levantamento acerca de obras paralisadas no Rio Grande do Norte. A auditoria do TCE identificou um potencial dano de R$ 308 milhões investidos em 313 obras paralisadas e inacabadas no Estado. Os dados integram um relatório sobre obras relevantes, com valores acima de R$ 50 mil, que não foram concluídas em 100 municípios do RN. Diante dos números, o Tribunal promoveu um seminário que reuniu representantes de diversos órgãos do setor de construção civil para tratar sobre o tema.

A partir desta quinta-feira (21) será realizada na sede da Empresa de Pesquisa Agropecuária do Rio Grande do Norte, a II Reunião de Análise Climática para o Semiárido do Nordeste Brasileiro, a primeira reunião foi em Fortaleza/CE, no mês de janeiro. A reunião, que segue até esta sexta (22), vai contar com a participação de meteorologistas dos centros de pesquisa da região Nordeste e do Centro de Pesquisa Tempo e Estudos Climáticos (Cptec).

Essa é a última reunião que vai definir como vai ser a quadra chuvosa no semiárido do Nordeste. Durante a reunião, os meteorologistas vão analisar e discutir o comportamento das condições oceânico-atmosféricas e qual a influência delas na ocorrência de chuva no semiárido, no período de março a maio, inverno no sertão potiguar.

Na última reunião, em Forteleza/CE, a conclusão foi que no período chuvoso no semiárido potiguar seria de normal a acima do normal. A expectativa pelo resultado dessa reunião, no Rio Grande do Norte, é porque é a mais próxima do período chuvoso, o que favorece uma análise mais exata dos modelos meteorológicos e das condições oceano-atmosféricas para a elaboração da previsão, pelos meteorologistas.

No Rio Grande do Norte, 92% do seu território é semiárido, engloba a região Central, Oeste e quase toda região Agreste. No semiárido o período de inverno vai de fevereiro a maio, com exceção de parte da região agreste onde o período chuvoso se estende até o mês de agosto.

Histórico

Numa análise realizada pela Unidade de Meteorologia da Emparn em julho de 2018, foi possível dizer que em relação as chuvas ocorridas no período de 2012 a 2017, quando tivemos predominância de seca na maior parte do Estado, o volume de chuvas nesses 6 anos, ficou 35,9%, abaixo da média para o Estado que é de 758,3 milímetros no período de janeiro a julho. Destaque para o ano de 2012, que choveu apenas 378,6mm, volume que ficou 53,4% abaixo da média.

O ano de 2018 apresentou um comportamento pluviométrico melhor, mesmo com algumas microrregiões apresentando chuva abaixo da média, do volume normal para o período. No balanço para o Estado, o acumulado entre os meses de janeiro a julho de 2018 ficou em 734,6mm, um volume bem próximo da média esperada que é de 758,3mm.

A reunião será realizada no auditório Iberê Ferreira de Souza, na sede da Emparn, que fica na Estação Experimental Rommel Mesquita de Faria, na Av. Eliza Pereira dos Santos, S/N. Parque das Nações, Parnamirim. Começa nesta quinta, às 9h e o resultado está previsto para ser divulgado às 10h do dia 22 de fevereiro de 2019. Também será feita uma breve apresentação do projeto de modernização da meteorologia da Emparn, um projeto do Governo Cidadão, com empréstimo do Banco Mundial, ao todo custou cerca de 6 milhões de reais, e quando toda rede estiver em pleno funcionamento, a mateorologia vai estar lado a lado dos melhores servições de meterologia do Brasil. A melhoria vai ser em todos os serviços prestados à sociedade, como monitoramento automático das chuvas, a população vai ter acesso aos dados, em tempo real. Na previsão, com modelos mais modernos e que vão dar mais precisão às previsões climáticas.

Logo após a divulgação do resultado da Reunião Climática, a Governo do RN, por intermédio da Secretaria da Agricultura, da Pecuária e da Pesca – Sape, juntamente com a Associação Norte-Rio-Grandense de Criadores do RN – Anorc, lançam o calendário do Circuito Estadual de Exposições Agropecuárias 2019. As Exposições Agropecuárias têm papel fundamental na economia do Estado, pois possibilitam o intercâmbio de negócios entre os produtores potiguares, bem como de outros estados vizinhos. Tendo como principais atrativos a exposição e comercialização de animais, torneios leiteiros, feiras de artesanatos, julgamento de raças, rodadas de negócios e leilões, esses eventos aquecem a economia da região e entorno.

SERVIÇO:

Evento: II Reunião de Análise Climática para o Semiárido do Nordeste

Quando: 21 e 22 de fevereiro de 2019

Evento: Lançamento do Calendário das Exposições Agripecuárias

Quando: 22 de fevereiro

Onde: Auditório da Emparn, na Estação Experimental Rommel Mesquita de Faria, em Parnamirim

Por Agência Brasil

A Polícia Federal deflagrou nesta quinta-feira (21) a Operação Flak para desarticular uma organização criminosa especializada no transporte aéreo de drogas para o Brasil, Estados Unidos e Europa. No total, são cumpridos 54 mandados de prisão e 81 mandados de busca e apreensão, expedidos pela 4ª Vara Federal de Palmas (TO).

A investigação começou há dois anos, no período de 2017 a 2018. Foram identificados 23 voos transportando em média 400 quilos de cocaína cada, no total de mais de nove toneladas.

Segundo os investigadores, aviões eram adulterados para ter mais tempo de voo.

Estados

A operação é executada em Tocantins, Goiás, Paraná, Pará, Roraima, São Paulo, Ceará e no Distrito Federal. Mais de 400 policiais federais estão envolvidos. Também participam a Força Aérea Brasileira (FAB) e o Grupamento de Rádio Patrulha Aérea da Polícia Militar de Goiás (GRAER/PMGO).

Há, ainda, o bloqueio de contas bancárias de aproximadamente 100 pessoas e empresas envolvidas, a apreensão de 47 aeronaves, o sequestro de 13 fazendas com mais de 10 mil cabeças de gado bovino e a inclusão de seis pessoas no Sistema de Difusão Vermelha da Interpol.

Crimes

Os investigados devem responder, na medida de suas participações, por tráfico transnacional de drogas, associação para o tráfico, financiamento ao tráfico, organização criminosa, lavagem de dinheiro e atentado contra a segurança do transporte aéreo.

O nome da operação Flak faz alusão a uma expressão utilizada pelos países aliados durante a Segunda Guerra Mundial para se referirem à artilharia antiaérea alemã.

Em sessão plenária, os desembargadores do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte decidiram à unanimidade a favor do parecer da 6ª Procuradoria de Justiça, para conceder um mandado de segurança para a realização de uma cirurgia de fêmur, custeada pelo estado na rede pública de saúde.

A parte favorecida pela decisão é uma mulher de 88 anos, que alega que após ser submetida à avaliação da equipe medica do Hospital Walfredo Gurgel, foi constatado que seria necessária a realização de um procedimento cirúrgico no fêmur, devido a um acidente sofrido pela idosa, e logo após o encaminhamento à Unidade de Terapia Intensiva.

Porém, o Hospital alegou que devido a problemas de ordem financeira, a cirurgia deveria ser realizada no Hospital Memorial de Natal, obedecendo a ordem de prioridade.

Sofrimento

A ação foi movida contra o secretário estadual de Saúde Pública, afirmando que este estaria “desrespeitando o estatuto do idoso e lhe causando dor, angustia e aflição psicológica, sobretudo colocando em risco a vida de uma idosa” explicou o juiz Roberto Guedes, convocado pelo TJRN, no relatório da decisão. “Outra saída não resta, senão a intervenção do Poder Judiciário, a impedir que o Estado não continue omisso na sua obrigação”, completou o juiz.

Citando o artigo 196 da constituição federal, o juiz afirma que a preservação da própria vida é garantia constitucional. A decisão liminar, do então relator desembargador João Rebouças, determinou que fosse cumprido o mandato de segurança em um prazo máximo de 6 horas, com a intervenção cirúrgica necessária e a garantia de tratamento por tempo indeterminado, até a recuperação plena da sua saúde, podendo a determinação ser realizada na rede pública ou conveniada ou mesmo na rede particular.

A parte autora, porém, informou que, duas semanas após a decisão, ela não havia sido cumprida e a Justiça determinou a intimação da autoridade coatora para cumprir a decisão judicial, no prazo de três dias, sob pena de multa diária de R$ 3.000,00 até o limite de R$ 60.000,00 cujo responsável será a autoridade coatora, de forma pessoal e exclusiva. A cirurgia foi realizada três dias após a nova determinação.

Durante a votação, o pleno votou em unanimidade em favor da consonância com o parecer da 6ª Procuradoria de Justiça, pela concessão do mandado de segurança, confirmando a liminar deferida pelo desembargador João Rebouças.

Por G1 RN

Quatro homens foram presos pela PRF com armas e um carro roubado na Grande Natal — Foto: PRF/Divulgação

Por Marcelo Brandão/Agência Brasil

O presidente Jair Bolsonaro defendeu nessa terça-feira (19) as reformas como algo necessário para o Brasil “andar para frente”. Em evento de posse da diretoria da Frente Parlamentar da Agropecuária para o ano de 2019, Bolsonaro disse que, com a reforma da Previdência, o Brasil “deslanchará”.

“O Brasil só poderá andar para frente de verdade se aprovarmos essas reformas. Logicamente essa reforma não é minha, não é do Paulo Guedes. É do Brasil, de todos nós. Com essa reforma, nós deslancharemos”, disse o presidente para uma plateia repleta de representantes do setor agropecuário.

Bolsonaro e Guedes levarão, nesta quarta-feira (20) de manhã, a proposta da reforma da Previdência para o presidente da Câmara, Rodrigo Maia. Após várias semanas de discussão entre a equipe econômica e o núcleo do governo, ficou decidido que a proposta a ser levada para o Congresso fixará uma idade mínima de 65 anos para aposentadoria de homens e 62 anos para mulheres, com um período de transição de 12 anos.

Ainda está previsto para amanhã à noite um pronunciamento em cadeia de rádio e televisão, onde Bolsonaro explicará para a nação a importância de uma Previdência remodelada.

O governo calcula que a reforma vai permitir uma economia de R$ 1 trilhão nos próximos dez anos. Por se tratar de uma proposta de emenda à Constituição (PEC), a reforma da Previdência precisa ser votada em dois turnos na Câmara e depois no Senado, com apoio de no mínimo três quintos dos deputados e dos senadores em cada votação.

Um acidente de carro acabou com a morte de um homem na madrugada desta quarta-feira (20). O motorista seguia na Avenida Lima e Silva quando colidiu na entrada do túnel que dá acesso à Avenida Prudente de Morais.

Segundo a polícia, a pista estava molhada e não há marca de frenagem no asfalta. Os policiais também não encontraram vestígios de álcool no veículo. O corpo foi removido pelo Itep por volta das 4 horas.

Por causa do acidente, uma faixa da Lima e Silva, na entrada do túnel de acesso à Avenida Prudente de Morais e Jerônimo Câmara, foi interditada. Já o túnel da Lima e Silva ficou com trânsito liberado, mas apresentou lentidão. A recomendação da Secretaria de Mobilidade Urbana (STTU) é para que o motorista evite o trecho.

Fonte Portal Noar.

A Polícia Militar capturou três suspeitos de um assalto no conjunto Potilândia, na zona Sul de Natal, na manhã desta quarta-feira (20). De acordo com informações preliminares, dois suspeitos são adolescentes. Um terceiro é maior de idade. O desfecho da ocorrência aconteceu na Avenida Lima e Silva.

Segundo a PM, os suspeitos invadiram uma casa em Potilândia e roubaram objetos pessoais e um veículo. Já na altura da Avenida Lima e Silva, eles tentaram trocar de carro. Na ação, uma idosa ficou presa no cinto de segurança e foi levada.

No entanto, pouco metros depois ainda na Lima e Silva, policiais, que faziam o isolamento de um acidente de trânsito, conseguiram interceptar os suspeitos. Houve troca de tiros e um dos criminosos foi atingido. Por volta das 7h30, o socorro médico chegou.

Com a ação policial na avenida, o trânsito ficou lento. Segundo a Secretaria de Mobilidade Urbana (STTU), a lentidão no fluxo refletiu na BR-101, “com tempo de atraso superior a 10 minutos”.

Entrada do Hospital Walfredo Gurgel

Após a emissão de uma nota pela Coordenação de Recursos Humanos (CRH) da Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap), sobre a suspensão de exames ambulatoriais (de rotina) de todos os pacientes da unidade de terapia intensiva (UTI) e enfermarias, mantendo apenas o atendimento no pronto socorro sem exceção no fim de semana, a Sesap explicou, nesta segunda-feira, 18, que as medicações padronizadas contam com processos de compra em andamento.

De acordo com a Sesap, ocorrem apenas faltas pontuais decorrentes de imprevistos, como pregões eletrônicos desertos ou cancelamento de empenhos por fornecedores no Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel por não serem padronizadas e, por isso, não possuem registro de preço vigente junto à secretaria. Quanto à greve dos servidores, a Sesap informou que a Coordenação de Recursos Humanos (CRH) está fazendo diariamente a avaliação dos serviços e observando o impacto do movimento grevista na assistência, para garantir que os serviços essenciais sejam preservados.

A nota diz ainda que a Sesap está negociando com o sindicato dos servidores da saúde e mantém o diálogo aberto, apostando na participação de todos para construção de uma gestão democrática. A Secretaria acredita na negociação como caminho para a construção de relações de trabalho baseadas na cooperação e na solidariedade, assentadas na responsabilização e compromisso com o cidadão. Uma lista de reivindicações do sindicato já está sendo analisada e, no último dia 11, a Mesa Estadual de Negociação Permanente do SUS foi reativada, restabelecendo o diálogo com as entidades representativas dos trabalhadores de forma transparente, democrática e efetiva.

Em outra nota, o Corpo Diretivo Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel esclarece que todas as medicações padronizadas contam com processos de compra em andamento e admitiu que “imprevistos podem atrasar a aquisição destas drogas e, pontualmente, comprometer o abastecimento”. A direção do hospital diz ainda que há casos de pregões eletrônicos fracassados por nenhuma empresa se prontificar a fornecer determinada medicação, ou mesmo por cancelamento de itens importantes do registro de preço, por um fornecedor, à Sesap. O hospital está formalizando processos de compra na modalidade “carona”, por meio de um serviço de compra que já foi concluído, em outro serviço de saúde, seja municipal, estadual ou federal.  

Uma investigação da Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) resultou no cumprimento de mandado de prisão, na sexta-feira (15), em desfavor de Lucileno da Fonseca Nascimento, 27 anos, efetuada pelo Batalhão de Operações Policiais Especiais (BOPE). Ele é condenado a 29 anos de prisão pelo latrocínio do empresário José Rosemberg Saldanha, em 29 de novembro de 2016, em frente a um condomínio no conjunto Cidade Satélite.

Na ocasião, Lucileno e mais outros homens, sendo eles, Francisco Cledenilson do Nascimento Macedo e um adolescente, tentaram roubar o veículo do empresário e, ao perceberem que ele estava armado, acabaram efetuando disparos contra o empresário.

Alguns dias após o crime, Francisco e Lucileno foram presos, sendo esse último autuado por porte ilegal de arma de fogo. Na prisão, ele foi pego com a pistola roubada do empresário no latrocínio. O homem acabou sendo solto e estava foragido desde então.

Com mandado de prisão em aberto, Lucileno foi preso na comunidade Beira Rio, no bairro de Igapó, enquanto pescava próximo à ponte. Fonte Portal Noar.

A Secretaria de Mobilidade Urbana de Natal (STTU) ainda não definiu se haverá o reajuste na tarifa de ônibus da capital. A informação foi confirmada pela secretária da pasta, Elequicina Santos. Na última semana, o Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos de Passageiros do município (Seturn) pediu o aumento do preço de R$ 3,65 para R$ 3,90.

“Nós passamos para a equipe técnica e está em análise, mas ainda não temos previsão de resultado. Se vai acontecer ou não”, declarou a secretaria. A STTU é responsável por observar os critérios de elevação dos insumos que compõem o custo tarifário.

Segundo o Seturn, o pedido de reajuste anual é algo natural e acontece em todos os serviços público. “Doze capitais já concederam reajuste este ano e Natal precisa reajustar também. É preciso que o contrato esteja equilibrado para que possam existir os investimentos na melhoria do serviço”, comentou Nilson Queiroga, consultor técnico do Seturn.

A última mudança de preço no sistema em Natal aconteceu em 20 de maio de 2018, quando o valor subiu de R$ 3,35 para os atuais R$ 3,65.Fonte Portal Noar.

A Cosern comunica que, para realizar serviços de melhoria na rede elétrica, será necessário interromper temporariamente o fornecimento na quinta-feira, 28, das 14h às 17h, no Povoado Xavier e adjacências, no município de Poço Branco.

Caso os serviços sejam realizados antes do horário previsto, a rede será energizada sem aviso prévio.

Fique atento: a Cosern sempre avisa antecipadamente quando precisa realizar desligamento programado na rede elétrica.

·        Em caso de falta de energia, a Cosern orienta:

·        Enviar um SMS para 26560, informando apenas o número da sua conta contrato. Para facilitar, salve-a no bloco de notas do seu smartphone; ou

·        Telefonar para o 116.

O desembargador Vivaldo Pinheiro, ao julgar recurso interposto pelo ex-prefeito de Natal, Carlos Eduardo Nunes Alves, reformou decisão proferida pela 2ª Vara da Fazenda Pública de Natal, que indeferiu seu pedido de obstar ou tornar sem efeito o seu nome em lista de gestores inelegíveis do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte por terem suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa.

Relator do recurso no Tribunal de Justiça, o magistrado reformou a decisão de primeira instância obstando ou tornando sem efeito, se já enviado, o nome de Carlos Eduardo na eventual relação de gestores com contas reprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte, no processo nº 17587/2009.

O ex-governante municipal ingressou na Justiça com Agravo de Instrumento com pedido de efeito ativo contra decisão interlocutória proferida pela 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal que, nos autos do Pedido de Tutela Provisória Antecedente ajuizado em face do Estado do Rio Grande do Norte, indeferiu o pleito pretendido.

O indeferimento se deu pelo Juízo não enxergar a presença dos requisitos legais para sua concessão, “uma vez que o STF não deu interpretação, em sede de Repercussão Geral, no sentido de que o ato proferido pelo Tribunal de Contas em sede de apreciação de contas de gestão não gera efeitos, inclusive de inelegibilidade, enquanto não confirmada pela Câmara Municipal”.

De acordo com Carlos Eduardo Alves, ao requerer certidão sobre suas contas perante o TCE/RN, ficou apontado um registro na relação de contas de gestão, referente à despesa de R$ 616,19, em relação a uma contratação de empresa para impressão de “banner” em lona, quando da inauguração do Parque da Cidade Dom Nivaldo Monte, no processo nº 17587/2009-TCE.

Argumentou que o julgamento das contas do Chefe do Poder Executivo feito pelo Tribunal de Contas, possui natureza jurídica precípua de mero parecer prévio, não dispensando a manifestação da Câmara Municipal, esta sim, competente para o julgamento de eventuais irregularidades em contas apresentadas pelos prefeitos municipais.

Afirmou que o Juízo de primeiro grau, muito embora tenha assentado o entendimento de que a competência para o julgamento das contas do chefe do Poder Executivo local seria exclusiva do Poder Legislativo Municipal, decidiu por indeferir a tutela ao entendimento de que o pronunciamento do TCE/RN teria força de decisão e não um mero parecer, contrariando a tese fixada na repercussão geral firmada no âmbito do STF.

Em seguida, afirmou que o perigo da demora residiria no fato dele, pré-candidato ao Governo do Estado, encontrar-se em vias de ter seu nome enviado para a Justiça Eleitoral, pelo Tribunal de Contas, em manifesto descompasso com o entendimento consagrado pela Suprema Corte, podendo atingir a sua esfera jurídica, como também moral, com reflexos eleitorais sobre sua candidatura. TJRN.

Por G1 RN

Vinicius Batista Serra, 27 anos, acusado de ter espancado a paisagista Elaine Perez Caparros

Agência Brasil

Presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Andrade

Estadão

A governadora Fátima Bezerra publicou, no Diário Oficial desta terça-feira (19), um decreto em que estabelece o contingenciamento dos recursos do Estado para 2019. A política de intervenção não atingirá, de acordo com o texto, “as áreas de Educação, Saúde e Segurança”.

Conforme está escrito no Art. 5º do Decreto Nº 28.708 de 18 de fevereiro de 2019, “Fica a Seplan (Secretaria de Estado do Planejamento e das Finanças) autorizada a contingenciar os limites de movimentação, empenho e de programação de desembolso até o limite necessário para o equilíbrio entre receitas e despesas, priorizando as ações que tenham como finalidade o custeio administrativo dos órgãos, excetuando as despesas essenciais”.

“Serão consideradas prioritárias, para efeito de empenhamento, as despesas com pessoal e encargos sociais, o serviço da dívida pública, os débitos decorrentes de sentenças judiciais, despesas essenciais ao funcionamento do órgão e outras despesas obrigatórias decorrentes de imperativo constitucional ou legal”. Isso foi fixado pelo decreto.

No cronograma de desembolso mensal constam os recursos do Tesouro Estadual em favor da Assembleia Legislativa, Tribunal de Justiça, Ministério Público, Tribunal de Contas e Defensoria Pública. “Os repasses aos outros Poderes serão feitos em cotas duodecimais, corrigidas as parcelas na mesma proporção da frustração de receita”.

O decreto traz ainda artigos tratados como sendo disposições finais. Confira:

Art. 24. Os Órgãos ou Entidades do Poder Executivo com arrecadação própria deverá custear o déficit previdenciário dos seus respectivos inativos, conforme determina o § 1º e § 2º do art. 9º da Lei nº 10.421, de 22º de agosto de 2018 (LDO 2019).Art. 25. Deverão ser desvinculados até 30% (trinta por cento) das receitas correntes diretamente arrecadadas, nos termos da Emenda Constitucional n° 093/2016, conforme determina o § 5º e § 6º do art. 9º da Lei nº 10.421, de 22º de agosto de 2018 (LDO 2019).

Art. 26. A seplan e a Control (Controladoria Geral do Estado), por intermédio de suas coordenadorias e no uso de suas atribuições, ficaram responsáveis pela edição de normas complementares que julgarem necessárias ao fiel cumprimento deste Decreto, como também em atendimento às demandas de capacitação dos servidores dos órgãos e das entidades da administração pública estadual dele decorrentes.

A empresa Reunidas, uma das concessionárias do transporte urbano de Natal, foi condenada a indenizar, em R$ 3.706,08, um ciclista que foi atropelado por um dos ônibus da companhia em 2015, na Avenida Senador Salgado Filho. A sentença foi feita pelo juiz Fábio Filgueira, da 12ª Vara Cível da capital potiguar.

A indenização foi determinada por danos materiais, para conserto da bicicleta, no valor de R$ 206,08, e por danos morais, no valor de R$ 3.500.

A vítima participava de um passeio com centenas de outros ciclistas por volta das 21h do dia 15 de abril de 2015, utilizando a faixa da direita. Quando o grupo passava em frente ao Departamento de Odontologia da UFRN, o homem foi atingido por um ônibus que vinha na pista central e forçou entrada na direção dos ciclistas.

Com o espaço entre o ônibus e a calçada encurtado, o homem não parou e foi para frente do transporte para não ser atingido. Ainda assim, o carro acelerou e o atingiu. Ele não sofreu ferimentos, mas sua bicicleta ficou inutilizável.

Defesa

A Reunidas afirmou que seu motorista não forçou a entrada do ônibus sobre os ciclistas, apenas deu sinal que mudaria da faixa central para a faixa da direita, pois precisava deixar e pegar passageiros na parada de ônibus que se fica em frente à Faculdade de Odontologia.

A empresa disse que todos os ciclistas respeitaram a sinalização do ônibus, com exceção da vítima, que entrou na frente do veículo antes de ser atingido e afirmou que a atitude do homem tornou a colisão inevitável.

Por G1 RN

Polícia registra furto de 75 quilos de explosivos em pedreira de Caicó, na região Seridó potiguar — Foto: Taelyson Costa/Cedida

Por G1 RN

Muro de arrimo ameaça desabar em Mãe Luiza, afirma Prefeitura de Natal — Foto: Reprodução/Inter TV Cabugi