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Equipes da Polícia Federal passaram o dia em busca do paradeiro do italiano Cesare Battisti, que já está foragido da Justiça brasileira. Um avião militar italiano já está no Brasil para levá-lo de volta assim que ele for preso.

A casa de Cesare Battisti em Cananéia, litoral sul de São Paulo, estava fechada. Mas neste sábado (15) um amigo dele esteve lá com as chaves. Ele ligou o carro e deixou a nossa equipe fazer imagens na parte de dentro. O amigo contou que levou Battisti de carro há duas semanas até São Paulo e que o italiano seguiria para o Rio de Janeiro.

“Foi a última vez que nos vimos, e eu estou sem contato com ele, não sei como ele reagiu a essa última notícia”, disse o amigo.

O decreto de Temer autoriza a extradição de Cesare Battisti assim que ele for preso. Em uma rede social, o presidente da Itália, Sérgio Matarella, agradeceu a decisão tomada por Michel Temer.

“Senhor presidente, gostaria de expressar minha mais profunda gratidão por sua decisão sobre o caso do cidadão italiano Cesare Battisti, condenado definitivamente por crimes muito graves pelos tribunais italianos e até agora afastado da execução das sentenças pertinentes”.

O advogado de defesa diz que não sabe se ele vai se entregar.

A Polícia Federal vinha monitorando o italiano desde 2017, quando ele foi detido tentando atravessar a fronteira para a Bolívia.

Battisti foi condenado à prisão perpétua na Itália na década de 1970 por quatro homicídios. Em 2007, a Itália pediu a extradição dele. Em 2010, o Supremo Tribunal Federal autorizou a extradição, mas deixou a palavra final para o presidente da República e o então presidente Lula negou a extradição, em seu último dia de mandato. Assim, Battisti passou a viver livre no Brasil.

O governo da Itália recorreu. Em 2017, o relator no Supremo, ministro Luiz Fux, concedeu uma liminar para que Battisti não fosse expulso. Na quinta-feira, Fux revogou essa liminar. Afirmou que cabe ao presidente extraditar ou não porque as decisões políticas não competem ao Judiciário.

O presidente eleito, Jair Bolsonaro, já disse que também é a favor da extradição.

Um avião militar italiano já está no aeroporto de Guarulhos, em são Paulo, esperando para levar Battisti para a Itália. A Polícia Federal está com várias equipes de inteligência e operacionais nas ruas atrás de Cesare Battisti. O nome dele já está na lista de procurados.

G1

Por G1 RN

Afirmação é uma resposta à reportagem publicada neste domingo pelo O Globo

Estadão

Futuro ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo

O futuro ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, usou sua conta no Twitter para afirmar, neste domingo, 16, que o presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, não foi convidado pelo Itamaraty para a cerimônia de posse do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL), que será realizada em 1º de janeiro, em Brasília.

“Em respeito ao povo venezuelano, não convidamos Nicolás Maduro para a posse do PR Bolsonaro. Não há lugar para Maduro numa celebração da democracia e do triunfo da vontade popular brasileira. Todos os países do mundo devem deixar de apoiá-lo e unir-se para libertar a Venezuela”, escreveu Ernesto Araújo.

Pelo protocolo do Itamaraty, os líderes dos países sul-americanos costumam ser convidados para a solenidade de posse dos presidentes brasileiros. Porém, Bolsonaro sempre foi um crítico contundente do regime bolivariano da Venezuela, desde a gestão do ex-presidente Hugo Chávez. 

Deputados e senadores deixarão uma fatura de até R$ 41 bilhões para o presidente eleito, Jair Bolsonaro, em projetos aprovados apenas após as eleições de outubro. Parte da pauta – que inclui novas despesas e renúncias de arrecadação, que vão pesar nos cofres públicos pelos próximos quatro anos – contou com apoio do governo Michel Temer.

Depois das eleições, em que parte do Congresso saiu derrotado, parlamentares aprovaram aumento salarial para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), com efeito cascata no funcionalismo público; benefícios para montadoras; reajuste para agentes comunitários de saúde; extensão de benefícios para empresas instaladas em áreas do Norte, Nordeste e Centro-Oeste; e benefícios para a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig).

Além disso, deputados aprovaram nesta semana uma resolução que aumenta o número de servidores sem concurso nos novos gabinetes a partir de 2019, cujo impacto ainda não foi informado. E também discutem subir seus próprios salários, equiparando os valores aos novos vencimentos dos ministros do Supremo.

– Essas pautas são uma lembrança de que o próximo presidente vai ter que enfrentar também esse tipo de problema. Não é só aprovar reformas, mas conter esse tipo de matéria – disse a economista-chefe da XP Investimentos, Zeina Latif.

Negociado com Temer, o aumento salarial de 16,38% para ministros do STF foi aprovado em novembro. Apenas para a União, o impacto estimado é de R$ 6,4 bilhões em quatro anos, período do mandato de Bolsonaro, que chegou a manifestar “preocupação” com o reajuste.

Nesta semana, Temer sancionou a lei que cria o novo regime automotivo brasileiro, chamado de Rota 2030. Montadoras terão incentivos em troca de investimentos. A renúncia será de R$ 6,6 bilhões em quatro anos. O impacto fiscal causado com a lei só não foi maior porque Temer vetou benesses incluídas pelo Congresso no projeto.

Também nesta semana, a Câmara aprovou a prorrogação, até 2023, de incentivos fiscais para empresas instaladas nas áreas de atuação de Sudam (Norte), Sudene (Nordeste) e Sudeco (Centro-Oeste). O impacto será de R$ 3,5 bilhões por ano, segundo o Ministério da Fazenda. Ou seja, no mandato de Bolsonaro, a perda de arrecadação será de R$ 14 bilhões. Já aprovada no Senado, a proposta está na mesa de Temer para sanção.

O Globo

Por G1 RN

Município de Santa Cruz, na região Agreste potiguar — Foto: Canindé Soares

Por G1 RN

Guamaré fica na região Costa Branca do Rio Grande do Norte — Foto: Canindé Soares

Apesar da reprovação, senadora eleita poderá tomar posse normalmente

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) reprovou nesta sexta-feira, 14, as contas de campanha da senadora eleita Zenaide Maia (PHS).

Os juízes do TRE-RN entenderam que as contas apresentaram inconsistências, e a principal delas está relacionada ao recebimento de uma doação de R$ 11 mil. O valor foi recebido por Zenaide por meio do depósito de um cheque, o que é vedado pela legislação eleitoral. Segundo uma resolução em vigor, doações acima de R$ 1.064,10 devem ser feitas por meio de transferência bancária.

O advogado da senadora eleita Zenaide Maia, Leonardo Palitot, disse que vai aguardar a publicação do acórdão do TRE – o que deve acontecer na segunda-feira, 17 – para protocolar eventuais embargos de declaração (recursos).

“São fatos mínimos que somam, segundo o tribunal, três irregularidades, cujo valor total não chega a 1% do que foi gasto em campanha. Em outros julgamentos, o TRE-RN aprovou depósitos em dinheiro, o que é mais grave”, disse Palitot.

Na avaliação do representante de Zenaide Maia, a Justiça Eleitoral do Estado está se utilizando de dois pesos e duas medidas distintas para julgar as contas de campanha.

“Ainda cabe recurso no próprio TRE-RN, mas, se for necessário, levaremos até o Tribunal Superior Eleitoral. Aparece o valor de R$ 11 mil, mas na realidade são R$ 13,5 mil. A lei eleitoral autoriza que possa ser feito doação com cheque, mas há uma resolução dizendo que não. Contudo, uma resolução não se sobrepõe a uma lei”, informou Palitot.

A reprovação nas contas não impede a diplomação e posse de Zenaide Maia, mas pode motivar novas ações que contestem a legitimidade das contas de campanha.

A Polícia Federal prendeu a deputada estadual eleita Ione Pedroso (Solidariedade/RR) e outras nove pessoas no âmbito da Operação Zaragata, deflagrada nesta sexta, 14, para apurar desvios de R$ 50 milhões em recursos públicos e cobrança de propinas nos serviços de transporte escolar em Roraima.

O marido de Ione, o empresário José Wallace Barbosa da Silva, também foi alvo de prisão, mas ainda não foi localizado. Ele é considerado foragido pela Polícia Federal. Ao todo, os agentes cumpriram 10 mandados de prisão e 12 de buscas e apreensão.

Outros três alvos da ação foram os ex-secretários da Fazenda Aline Karla Lira de Oliveira e Shiská Pereira e o servidor público Thiago Lima Martinez. Os dois últimos estavam presos por outros processos envolvendo supostos desvios na merenda escolar do Estado.

O inquérito da Zaragata foi instaurado em agosto deste ano para apurar supostas irregularidades cometidas em contratação do governo de Roraima com recursos do Fundeb por meio de dispensa de licitação emergencial. Segundo a PF, há indícios de esquemas envolvendo o transporte escolar do Estado, como cobrança de propinas de empresas do setor, que eram obrigadas a pagar valores entre 10% a 15% das faturas para receber o pagamento do governo.

“A organização criminosa também falsificava documentos de prestação de serviços que não eram, de fato, realizados, bem como também fraudava procedimentos licitatórios”, informou a Federal.

Notas técnicas da Controladoria-Geral da União apontaram indícios de irregularidades em contratos de transporte escolar. Em um deles, os valores ultrapassam R$ 78 milhões. Segundo o órgão, os pagamentos indevidos poderiam chegar a R$ 50 milhões.

“Em alguns casos, certa empresa era contratada para fazer rotas de transporte já prestadas por outra empresa, a qual efetivamente prestava o serviço. Ou ainda, uma mesma empresa era contratada várias vezes para a mesma rota, recebendo vários pagamentos por uma mesma prestação”, relata a PF.

As investigações contaram com o apoio do Ministério Público Federal, da Controladoria-Geral da União e do Ministério Público Estadual de Roraima.

Zaragata faz alusão ao estado de desordem em que se encontra tanto a prestação dos serviços de transporte quanto os próprios contratos públicos. Fonte Agora RN.

Policiais e bombeiros irão realizar assembleias gerais na próxima terça-feira

Policiais militares e bombeiros do Rio Grande do Norte podem cruzar os braços a partir desta semana. Eles reclamam de falta de diálogo com o Governo do Estado sobre o pagamento de salários atrasados. As categorias irão realizar assembleia geral na terça-feira, 18, para decidir um possível aquartelamento.

O presidente da Associação dos Subtenentes e Sargentos Policiais Militares e Bombeiros Militares do RN, subtenente Eliabe Marques, reclama da falta de informações sobre o cumprimento da folha de pagamento. “O protesto é pelo não pagamento do 13º salário de 2017 e a indefinição sobre o pagamento do 13º salário de 2018 e a folha de pagamento do mês de dezembro”, aponta.

Os subtenentes, sargentos e oficiais farão a Assembleia na terça-feira, 18 de dezembro, às 14h, no Clube dos Oficiais da Polícia Militar. Já os cabos e soldados se reunirão também na terça-feira, 18 de dezembro, às 15h, no Clube Tiradentes.

O aquartelamento pode ser semelhante ao que ocorreu no início deste ano, quando aconteceu a paralisação de atividades dos policiais e bombeiros militares devido aos constantes atrasos nos salários. O impasse só foi resolvido com um acordo extrajudicial assinado entre o Governo do Estado e os policiais militares. Em janeiro deste ano, foram firmadas 25 medidas a serem cumpridas para que os serviços voltassem à normalidade. “Desse documento, apenas três pontos foram cumpridos até agora”, concluiu o subtenente Eliabe Marques.

A Justiça Federal recebeu hoje (14) denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na qual se tornou réu por lavagem de dinheiro porque teria recebido R$ 1 milhão do grupo brasileiro ARG. Os valores teriam sido dissimulados na forma de doação ao Instituto Lula.

De acordo com o MPF, o pagamento teria sido feito depois que o ex-presidente influiu em decisões do presidente da Guiné Equatorial, Teodoro Obiang, as quais resultaram na ampliação dos negócios da empresa no país africano. A denúncia foi apresentada em novembro pela Força-Tarefa da Operação Lava Jato em São Paulo.

“A abertura de uma nova ação penal contra Lula com base em acusação frívola e desprovida de suporte probatório mínimo é mais um passo da perseguição que vem sendo praticada contra o ex-presidente com o objetivo de impedir sua atuação política por meio da má utilização das leis e dos procedimentos jurídicos (lawfare)”, disse, em nota, o advogado de Lula, Cristiano Zanin Martins.

Também responderá ao processo o controlador do grupo ARG, Rodolfo Giannetti Geo, que foi denunciado por lavagem de dinheiro e tráfico de influência em transação comercial internacional. Os fatos, segundo a denúncia, ocorreram entre setembro de 2011 e junho de 2012. Como Lula tem mais de 70 anos, o crime de tráfico de influência prescreveu em relação a ele, mas não para o empresário.

Denúncia

O MPF se baseou em e-mails encontrados após busca e apreensão realizada no Instituto Lula em março de 2016 durante a Operação Aletheia, 24ª fase da Operação Lava Jato de Curitiba. Segundo o MPF, o ex-ministro do Desenvolvimento do governo Lula Miguel Jorge comunicou à Clara Ant, diretora do Instituto Lula, que o ex-presidente havia dito a ele que gostaria de falar com Geo sobre o trabalho da ARG na Guiné Equatorial. Segundo o ex-ministro informava no e-mail, a empresa estava disposta a fazer uma contribuição financeira ao Instituto Lula.

Em maio de 2012, Geo encaminhou para Clara Ant, por e-mail, uma carta digitalizada de Teodoro Obiang para Lula e pediu que fosse agendada uma data para encontrar o ex-presidente e lhe entregar a original. Geo disse também que voltaria à Guiné Equatorial em 20 de maio e que gostaria de levar a resposta de Lula a Obiang.

O ex-presidente escreveu uma carta a Obiang, datada de 21 de maio de 2012, em que mencionava um telefonema entre ambos e sua crença no fato de que a Guiné Equatorial poderia ingressar, futuramente, na Comunidade dos Países de Língua Portuguesa. No mesmo documento, Lula informava que Rodolfo Geo dirigia a ARG, “empresa que já desde 2007 se familiarizou com a Guiné Equatorial, destacando-se na construção de estradas”. A carta foi entregue em mãos a Obiang pelo empresário.

“A denúncia não aponta qualquer ato concreto praticado por Lula que pudesse configurar a prática de lavagem de dinheiro ou tráfico de influência”, disse a defesa de Lula.

O MPF juntou à denúncia o registro da transferência bancária de R$ 1 milhão da ARG ao Instituto Lula em 18 de junho de 2012. Recibo emitido pela instituição na mesma data e também apreendido na entidade registra a doação do valor. No entanto, o MPF avalia que foi um pagamento de vantagem a Lula por influência ao presidente de outro país. A doação seria uma dissimulação da origem do dinheiro ilícito, segundo a denúncia, o que configuraria crime de lavagem de dinheiro.

A defesa de Lula nega a acusação. “A doação questionada foi dirigida ao Instituto Lula, que não se confunde com a pessoa do ex-presidente. Além disso, trata-se de doação lícita, contabilizada e declarada às autoridades, feita por mera liberalidade pelo doador”, diz o advogado de Lula.

Neste sábado (15), a Mega-Sena sorteia o prêmio de R$ 42 milhões do concurso 2.107, que será realizado a partir das 20h (horário de Brasília) no Caminhão da Sorte da CAIXA, estacionado no Parque das Nações em Criciúma (SC).

Caso apenas um ganhador leve o prêmio e aplique todo o valor na Poupança da CAIXA, receberá quase R$ 156 mil em rendimentos mensais. O dinheiro do prêmio é suficiente para adquirir 20 apartamentos de luxo, com carro na garagem, nas melhores localizações do país.

Como apostar:

As apostas podem ser feitas até às 19h (horário de Brasília), do dia do sorteio, em qualquer lotérica do país e também no Portal Loterias Online. Clientes com acesso ao Internet Banking CAIXA podem fazer suas apostas na Mega-Sena pelo seu computador pessoal, tablet ou smartphone. Para isso, basta ter conta corrente no banco e ser maior de 18 anos. O serviço funciona das 8h às 22h (horário de Brasília), exceto em dias de sorteios (quarta e sábado), quando as apostas se encerram às 19h, retornando às 21h para o concurso seguinte.

Para jogar pela internet, no Portal Loterias Online, o apostador precisa ser maior de 18 anos e efetuar um pequeno cadastro. O cliente escolhe seus palpites, insere no carrinho e paga todas as suas apostas de uma só vez, utilizando o cartão de crédito. O valor mínimo da compra no Portal (que pode conter apostas de todas as modalidades disponíveis no site) é de R$ 30,00 e máximo de R$ 500,00 por dia.

Outra opção é o Bolão Caixa, que os apostadores podem dividir cotas com amigos e familiares. Na Mega-Sena, os bolões têm preço mínimo de R$ 10,00, mas cada cota não pode ser inferior a R$ 4,00. É possível realizar um bolão de no mínimo 2 e no máximo 100 cotas. O bolão também pode ser solicitado diretamente ao atendente da lotérica, informando os números da aposta e a quantidade de pessoas que participarão.

Mega da Virada:

A 10ª edição do concurso especial tem prêmio estimado em R$ 200 milhões e o sorteio será realizado no dia 31 de dezembro de 2018. As apostas começaram dia 05/11. Caso apenas um ganhador leve o prêmio da Mega da Virada e aplique todo o valor na Poupança da CAIXA, receberá cerca de R$743 mil em rendimentos mensais. O prêmio não acumula e a aposta simples tem o preço de R$ 3,50.

Um agente penitenciário foi morto na noite de ontem (14) enquanto estava na calçada de sua casa, no bairro de Candelária, zona Sul de Natal. Imagens registradas por câmeras de segurança da rua mostram que dois homens se aproximam numa moto e disparam tiros contra Paulo Roberto.

Ele caminhava pela calçada quando os bandidos se aproximam na moto e o carona dispara. Paulo Roberto tenta enfrentá-los sacando uma arma que portava, mas é atingido e cai. Logo após, os bandidos levam uma arma que o agente portava e nada mais. Segundo a Polícia, o crime tem sinais de execução. Fonte Portal Noar.

Por G1 RN

Navio-Patrulha Macau — Foto: Divulgação/Marinha do Brasil

Por G1 RN

Placa padrão Mercosul para o Rio Grande do Norte — Foto: Detran-RN/Divulgação

Governadora eleita do Rio Grande do Norte Fátima Bezerra (PT)

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Rio Grande do Norte tem em sua pauta, nesta sexta-feira, 14, a prestação de contas da candidata eleita ao Governo do Estado, Fátima Bezerra (PT). O vice dela, Antenor Roberto (PCdoB) aparece como parte interessada.

Na quinta-feira, 13, a petista oficializou sua renúncia ao cargo de senadora, deixando sua vaga para o economista Jean-Paul Prates (PT).

A prestação de contas é um dever de todos os candidatos, com seus vices e suplentes, e dos diretórios partidários nacionais e estaduais, em conjunto com seus respectivos comitês financeiros, se constituídos. Essa é uma medida que garante a transparência e a legitimidade da atuação partidária no processo eleitoral. Fonte Agora RN.

Nilson Urbano, ex-prefeito do município de Santa Maria

O ex-prefeito de Santa Maria, Nilson Urbano, foi condenado pela Justiça potiguar pela prática de improbidade administrativa. A condenação é relativa à ausência de prestação de contas de verbas federais oriundas do Ministério do Turismo do ano de 2010.

Urbano foi condenado à penalidade de proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos, bem como à suspensão dos direitos políticos por três anos.

O ex-prefeito de Santa Maria também foi condenado ao pagamento da multa civil equivalente a três vezes o valor da remuneração mensal recebida à época pelo acusado como prefeito municipal, a qual deverá ser revertida em favor dos cofres do Município de Santa Maria, nos termos do que preceitua o art. 18 da Lei n° 8.429/926.

A condenação atende à Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa proposta pelo Município de Santa Maria contra Nilson Urbano sob a alegação de que ele praticou ato de improbidade administrativa diante da ausência de prestação de contas em relação ao convênio de repasse financeiro de número 738450/2010, do Ministério do Turismo.

Em razão disso, o ente municipal sustentou que o ex-prefeito, Nilson Urbano, cometeu ato de improbidade administrativa, insculpido no art. 11, inciso VI, da Lei n° 8429/92.

Ao analisar as provas constantes nos autos, a juíza Vanessa Lysandra Fernandes Nogueira de Souza, da Comarca de São Paulo do Potengi percebeu que ficou comprovada a prática do ato de improbidade administrativa violador dos princípios da publicidade e da moralidade da Administração Pública.

Ela levou em consideração decisão do Tribunal de Contas da União, que, ao julgar as contas do poder executivo do Município de Santa Maria (Acórdão n° 7843/2016), constatou que o acusado não prestou contas em relação aos recursos repassados ao Município por força do Convênio nº 738450/2010, no valor de R$ 100 mil.

Prestação de contas

O Convênio tinha por objeto o incentivo ao Turismo, por meio do apoio à realização do Projeto intitulado “Festividades Juninas do município de Santa Maria/RN”, conforme Plano de Trabalho aprovado. Explicou que, apesar da decisão tomada pela Corte de Contas não vincular o magistrado, e de que o acusado tenha sustentado que a prestação das contas apenas foi tida como irregular diante a impossibilidade de apresentar os documentos comprobatórios necessários, tal argumento não merece respaldo.

Isto porque, segundo explicou, é evidente que ao final do ano financeiro, é dever de cada gestor apresentar os documentos referentes à prestação de contas, de modo que é de sua responsabilidade guardar e conservar toda a documentação necessária para viabilizar a análise das contas.

“Assim, inexistente qualquer justificativa para a não prestação de contas no prazo previsto, o Sr. Nilson Urbano, através de sua conduta, findou transgredindo o princípio da publicidade, uma vez que a norma violada não representa mera irregularidade formal, senão encerra em si um valioso instrumento de controle dos órgãos competentes e da sociedade, os quais devem acompanhar e fiscalizar a aplicação do dinheiro público”, comentou.

A juíza viu claramente que houve o dolo do ex-gestor em descumprir a norma legal contida no art. 11, inciso VI, da LIA. “Desta maneira, ao comprovadamente proceder da forma narrada na exordial, o réu sonega à sociedade as informações necessárias ao acompanhamento das despesas públicas, e assim tolhe a oportunidade de fiscalização da gestão dos recursos públicos, negando o próprio fundamento do princípio da publicidade – controle a ser exercido pelo povo”, finalizou.

Processo nº 0100739-19.2015.8.20.0132

Acusação é de abuso de poder político e uso promocional da doação de uma ambulância ao Município de Angicos

O Ministério Público Eleitoral (MPE) no Rio Grande do Norte ajuizou, nesta quinta-feira (13), uma ação de investigação judicial eleitoral (AIJE) contra Ezequiel Ferreira de Souza (atual presidente da Assembleia Legislativa), Rogério Marinho (deputado federal), Deusdete Gomes de Barros e Nataly da Cunha Felipe de Souza, que são prefeito e secretária de Saúde de Angicos, respectivamente.

Segundo o MP Eleitoral, Ezequiel, Deusdete e Nataly fizeram uso promocional da destinação de uma ambulância ao referido município para beneficiar as candidaturas do primeiro e de Rogério Marinho a deputado estadual e federal, respectivamente, no pleito de 2018. Explicou o MP Eleitoral que a Assembleia Legislativa (ALERN), com sobras do seu orçamento de 2016, adquiriu 85 ambulâncias e as doou ao Executivo estadual.

De acordo com a ação, Ezequiel Ferreira, enquanto presidente da ALERN, aproveitou-se do ato para que ele e vários dos demais deputados estaduais aparecessem individualmente perante seus potenciais eleitores em 2018, ao garantir de que cada um deles indicasse o município potiguar –geralmente um “reduto eleitoral” do deputado – para o qual cada ambulância seria destinada. Além disso, houve exploração midiática de cada evento de entrega específica dos veículos.

Nas palavras dos procuradores que assinam a ação, garantiu-se a cada deputado um ‘quinhão’ da doação, com a intenção de propagar no eleitorado a mensagem de que a obtenção de cada ambulância era fruto do esforço, da lembrança e da generosidade pessoal do deputado responsável pela indicação.“Não se tratava do dinheiro arrecadado do povo sendo usado para comprar algo básico para o próprio povo (saúde pública), mas de um ‘agrado’ particular do deputado para com aquela comuna – que a ele deveria ser, portanto, eternamente agradecida, destacam”.

No caso do próprio Ezequiel, ele destinou uma ambulância ao Município de Angicos. E Deusdete Gomes de Barros e Nataly da Cunha Felipe de Souza, prefeito e secretária de Saúde municipais, cuidaram para que a entrega física da ambulância fosse explorada politicamente ao máximo: eles agendaram essa entrega para 29/12/2017, mesmo dia da inauguração da Unidade Básica de Saúde Expedito Eudirço Chimbinha, evento que contou com a entrega simbólica das chaves da ambulância por Ezequiel àqueles gestores locais, discursos emocionados de agradecimento, tendas, benção e oração do pároco local, entre outros atos festivos, tudo com grande cobertura de sites e blogues de internet.

Além disso, prossegue a PRE, no dia 20/09/2018, durante um comício realizado em Angicos/RN em prol das candidaturas de Ezequiel e Rogério Marinho, Deusdete vinculou diretamente a doação daquela ambulância à pessoa de Ezequiel, chegando a mencionar que este “deu um belo presente ao povo” de Angicos.

Outro ilícito eleitoral apontado pelos procuradores teria sido a utilização de recursos públicos da Saúde para pagar o combustível que abasteceu vários dos veículos que participaram da carreata, também ocorrida em 20/09/2018, que antecedeu o comício mencionado no parágrafo anterior. A acusação é lastreada em depoimentos e em documentos fiscais obtidos da Secretaria Estadual de Tributação, que apontam “uma série de abastecimentos fora do horário de expediente dos órgãos públicos”.

A AIJE foi protocolada sob o número 0601618-37.2018.6.20.0000. Havendo procedência da mesma, os acusados ficam sujeitos à multa, à decretação de inelegibilidade por oito anos e, no caso de candidato eleito nas eleições de 2018, à cassação do respectivo diploma. Fonte Agora RN.

Presidente da ASSPMBMRN, subtenente Eliabe Marques

Emanuel Lacerda e David Freire

Vítimas de João de Deus terão as identidades e as informações prestadas por elas mantidas em sigilo

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) irá receber denúncias de mulheres que tenham sido vítimas do médium João de Deus, acusado de crimes sexuais. As possíveis denúncias serão recebidas pelo Centro de Apoio Operacional das Procuradorias e Promotorias de Justiça Criminais (Caop/Criminal), que funciona na sede da Procuradoria Geral de Justiça, em Natal. As denúncias podem ser feitas pessoalmente ou enviadas para o e-mail: caop.criminal@mprn.mp.br. 

O MPRN auxilia o Ministério Público de Goiás no recebimento de possíveis denúncias de eventuais vítimas de abuso sexual cometido pelo médium João Teixeira de Faria, mais conhecido como “João de Deus”, que estejam localizadas no estado. Na terça-feira, 11, o MP de Goiás enviou ofício circular aos procuradores-gerais dos estados para pedir auxílio nesse processo em razão da possível existência de vítimas em outros locais. 

O MPRN informa, ainda, que as Promotorias de Justiça de todas as comarcas situadas no estado estão à disposição para o acolhimento e registro das denúncias. As vítimas terão as identidades e as informações prestadas por elas mantidas em sigilo.