A audiência tratará de um projeto de lei apresentado pelo deputado Kelps Lima (Solidariedade) no final de 2018, por sugestão do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA), obrigando o poder público a fazer manutenção em prédios, obras e barragens.

“Quando acontecem tragédias como as de Mariana e Brumadinho, que levam vidas, é que a gente lembra a necessidade de se fazer manutenção”, declarou Kelps Lima. Segundo o deputado estadual, dos acidentes registrados em obras e prédios públicos, 66% ocorrem por falta de manutenção.

O Incra é responsável por executar a reforma agrária e o ordenamento fundiário nacional. Desde o início do governo Bolsonaro, o Incra passou a ser subordinado ao Ministério da Agricultura. Até então, o instituto estava dentro da estrutura da Casa Civil.

As inscrições começaram na quinta-feira (7) e seguem até o dia 17 de fevereiro. Os bolsistas serão vinculados ao programa em regime de dedicação integral.

De acordo com o IMD, o curso visa qualificar profissionais através de atividades de capacitação e de sua inserção em ambientes e projetos reais de Tecnologia da Informação, para aumentar o número de pessoas qualificados na área, além de fomentar a inovação tecnológica nos diferentes setores e organizações da região.

Os candidatos vão concorrer a 12 vagas, que serão subdivididas em: Desenvolvimento de Software (6 vagas), Infraestrutura e Redes (3 vagas) e Business Intelligence e Analytics (3 vagas). Haverá também a formação de cadastro de reserva.

O processo seletivo vai acontecer em duas etapas. A primeira consiste em uma prova de conhecimentos específicos com 30 questões, de caráter eliminatório e classificatório, e a segunda é uma entrevista, de caráter classificatório.

O militar foi abordado e reagiu contra o assalto, sendo atingido após o disparo de uma espingarda. Os balins - projéteis atirados pela arma - atingiram o homem em ambas as pernas, no braço esquerdo e no pescoço, de raspão. Nenhum dos ferimentos teve gravidade.

Após atirar contra o policial, os criminosos fugiram sem levar nada dele, mas o militar acionou reforço e, mesmo ferido, saiu à procura deles. Um dos homens foi preso ainda na regiao e levado à delegacia.

Lúcia briga pela mudança do seu nome desde o ano passado, quando deu abertura ao processo e se baseou numa resolução conjunta de 2012 do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público. Ela acredita que será a primeira a conseguir essa mudança para o nome da etnia indígena no Rio Grande do Norte.

Descendente das tribos Tapuia Paiacu, do Rio Grande do Norte, e Tabajara, de Pernambuco, ela diz que a intenção da mudança do nome tem relação com uma questão de orgulho quanto às origens. "Minha vontade pela mudança é pelo silêncio que sempre houve, pela história e pela injustiça com qual a tribo paiacu sempre foi tratada aqui, com referências ruins", conta.

Ela explica que os próprios antepassados tiveram receio de se admitirem como indígenas, mas cita que tradições culturais da tribo sempre estiveram presentes. "Após a morte de nossa líder em 1825, houve um medo das gerações seguintes se declararem como paiacus, com medo da violência que isso poderia causar", explica.

Em busca de resgatar a origem da tribo, Lúcia criou em 2013 o Museu do Índio Luiza Cantofa, em homenagem exatamente à líder indígena dos paiacus morta em 1825. Lá, ela diz reunir peças antigas encontradas na região de Apodi, além de contar um pouco a história da tribo. "Tenho um orgulho muito grande da tribo. É um povo muito sofrido, mas muito forte e resistente. E que lutou muito por essas terras", conta.

A vítima foi identificada como Maria Solange da Silva Dantas, de 48 anos. A moto em que ela estava era pilotada pelo marido dela e seguia no mesmo sentido do caminhão. Porém, a roda dianteira do veículo maior encostou na moto, o que provocou a queda do piloto e da passageira. Após cair, a mulher foi atingida pela roda traseira do caminhão.

O marido de Maria Solange não teve ferimentos. O caminhoneiro chegou a fugir do local após o acidente, mas foi detido minutos depois pela Polícia Militar.

Levado à delegacia, o motorista, que tem 37 anos, foi ouvido, autuado e liberado em seguida. Um inquérito será aberto na 2ª Delegacia de Polícia de Mossoró para investigar o caso.

O corpo da vítima foi recolhido pelo Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep).

Caminhoneiro fugiu do local de acidente, em Mossoró, mas foi detido pela PM — Foto: José Nilson/Passando na Hora

"Estamos dando prosseguimento a esses processos em obediência a decisões judiciais que determinaram os concursos. A comissão é quem vai definir a banca, as regras e os prazos", explicou ao G1 a secretária Virgínia Ferreira.

Todas as comissões são presididas por um mesmo servidor da pasta. Além dos membros da própria Searh, foram nomeados, pela portaria 10/2018, quatro delegados que vão compor a comissão do concurso para reposição de vagas delegado, agente e escrivão da Polícia Civil.

A Associação de Delegados da Polícia Civil (Adepol) comemorou o fato e disse que vai continuar "diligente para garantir celeridade desse processo".

A comissão da Fundação de Atendimento Socioeducativo do Estado do Rio Grande do Norte (Fundase, antiga Fundac) também foi formada com servidores do órgão, através da portaria 12/2018. Existe determinação da Justiça para que servidores temporários sejam substituídos por concursados.

O único concurso que já teve número de vagas definido na portaria da formação da comissão especial é para o cargo de piloto de aeronaves, que será vinculado ao Gabinete Civil do Governo. São três oportunidades, segundo a portadia 13/2018.

A Defensoria Pública propôs a Ação Civil Pública, em fevereiro de 2018, requerendo que fosse garantido, de maneira regular e ininterrupta, aos usuários dos Sistema Único de Saúde (SUS) os exames de Endoscopia e Colonoscopia, pelo Município do Natal.

A proposta era de que os exames fossem viabilizados através da estruturação dos hospitais da rede pública ou da contratação de prestadores na rede suplementar de saúde, com pretensão, para que fosse revogada Nota Técnica publicada pelo Município que negava autorização de exame de colonoscopia aos usuários que estavam na lista de regulação há mais de seis meses da publicação do ato.

A Defensoria Pública argumentou que a fila de espera da central de regulação de procedimentos para colonoscopia era de 3.523 pacientes e, para endoscopia, de 6.620 pacientes.

A Defensoria afirmou ainda que é “evidente a necessidade de aumento da oferta do número de procedimentos mensais para atendimento satisfatório da população, suprindo a demanda reprimida, de forma que se cumpra o direito de acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para promoção, proteção e recuperação da saúde, constitucionalmente assegurado”.

Na transação homologada pela 6ª Vara da Fazenda Pública de Natal, ficou acordado que 400 exames de colonoscopia e endoscopia serão realizados mensalmente pela empresa interessada na prestação do serviço, permitindo-se a contratação de outras nos mesmos moldes.

Além disso, sobre a estruturação da rede pública, a Defensoria Pública propôs a realização de chamada pública para habilitação de interessados. E ainda a adequação, no prazo de oito meses, do Centro de Imagens para realização dos exames na rede pública, com a aquisição de todos os equipamentos e materiais necessários para o referido serviço.