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Fernando Cunha, prefeito de Macaíba

A Prefeitura de Macaíba, na Grande Natal, anunciou que vai pagar nesta sexta-feira, 23, com quase um mês de antecedência, a integralidade do décimo terceiro salário dos servidores do município, o que representa a injeção de mais de R$ 5 milhões na economia local, em plena Black Friday, quando comerciantes fazem promoções.

De acordo com a legislação vigente, o município teria até o próximo dia 20 de dezembro para efetuar o pagamento, mas a Prefeitura decidiu antecipar. Macaíba possui cerca de 2 mil servidores ativos e inativos, que têm recebido o pagamento em dia desde o início da atual gestão, do prefeito Fernando Cunha (PSD).

“Muitas pessoas querem pagar suas dívidas e aproveitar as festas de fim de ano. Assim, demonstramos nossa preocupação e compromisso com os trabalhadores e incentivamos o comércio macaibense numa época de grande expectativa para o aumento de compras. Além disso, é uma medida que implica mais satisfação no trabalho e humanização no atendimento à população”, declarou o prefeito. Fonte Agora RN.

A Advocacia-Geral da União, por meio da Procuradoria Federal, pediu a condenação do prefeito de Touros, Assis do Hospital (Progressistas), por improbidade administrativa. O pedido, assinado pela procuradora Renata Ferrero Pallone, foi feito nas alegações finais de um processo que apura supostas fraudes em contratos para merenda escolar.

Segundo a investigação, o prefeito de Touros realizou a contratação irregular da empresa Comercial Zona Sul Ltda para a compra de merenda escolar, com valores superfaturados, causando prejuízos ao Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação – FNDE.

Ainda segundo a ação, a situação da merenda escolar no município de Touros está em estado de penúria, é insuficiente para todas as crianças, sendo os pais convidados a ajudar na suplementação da alimentação. O parecer da procuradora foi encaminhado para a 15ª Vara da Justiça Federal, no Rio Grande do Norte.

A Procuradoria Federal concluiu que os valores pagos pela Prefeitura de Touros pela merenda escolar eram superfaturados, embora na ação não se mencione o montante gasto.

Na ação, o prefeito de Touros também é acusado de não comprar 30% dos valores de produtos oriundos da agricultura familiar e, em vez de realizar o pregão eletrônico para a compra da merenda por um valor menor, ele fez justamente o contrário: pegou “carona” baseado no pregão realizado em Arez, que fica a 148 Km de Touros. Fonte Agora RN.

O Governo do Rio Grande do Norte, por meio da Secretaria Estadual de Educação (SEEC), está preparando mais onze escolas do estado para implantar em 2019 o Ensino Médio Integral. A implantação está prevista no Plano Estadual de Educação e deve provocar mudanças na estrutura física e organizacional das escolas.

As novas escolas onde a modalidade será implantada estão nos municípios de Acari (Escola Estadual Iracema Brandão), Apodi (Escola Estadual Maria Zenilda Gama), Ipanguaçú (Escola Estadual Manoel de Melo Montenegro), Natal (Escola Estadual Ferreira Itajubá, Escola Estadual Walfredo Gurgel, Escola Estadual Reginaldo Teófilo), Martins (Escola Estadual Joaquim Inácio), Ceará Mirim (Escola Estadual Augusto Xavier de Góis – Praia de Muriú), Parnamirim (Escola Estadual Apolinário Barbosa – Praia de Pirangi), São José de Mipibu (Escola Estadual Hilton Gurgel de Castro) e Touros (Escola Estadual Isabel Barbosa).

O subcoordenador do Ensino Médio da SEEC, Manoel Netto, explica que será necessário fazer a reorganização da rede porque a partir de 2019 os alunos de ensino médio só poderão se matricular nessas escolas se for na modalidade de tempo integral. Eles passarão o dia todo e entre as atividades obrigatórias e de conhecimentos específicos em áreas que se identificarem, contarão com três refeições.

No caso de professores para atuarem nessas turmas estamos estudando a unificação para quem tem mais de um vínculo com o Estado, de modo a ficar somente na referida escola, além disso, trabalharemos com o incentivo em horas extras para outros casos. As escolas passarão por adaptação, por meio de reformas ou ampliação para acolher esta modalidade de ensino com os espaços de aprendizagem necessários. Os recursos estão disponíveis pelo Governo Federal para o reforço na estrutura física e aquisição de materiais e equipamentos”, explica o subcoordenador.

Ele diz que os alunos que já estiverem matriculados nessas escolas e não puderem cumprir a nova carga horária, que passa de 800 para 900 horas, terão que procurar outra escola. Apenas no caso específico de Apodi é que as duas modalidades estão sendo ofertadas na mesma escola. “Há todo um estudo na escolha dessas escolas porque o aluno que não se matricular nessa modalidade integral terá que ser transferido para outra unidade e por isso as escolas escolhidas estão próximas de outras para onde a transferência possa ocorrer de forma mais fácil. Além disso, os alunos dessas escolas também contam com transporte escolar”, declara.

É o que vai ocorrer em Natal na Escola Estadual Walfredo Gurgel, do bairro Candelária, onde alunos poderão ser transferidos para a Escola Estadual Regulo Tinoco, distante cerca de 2 km já no bairro vizinho de Lagoa Nova. Nesse redimensionamento, o mesmo poderá ocorrer com alunos do Ensino Fundamental onde a estrutura das escolas precisarem ser alteradas e só puderem abrigar alunos do Ensino Médio Integral, já que os espaços serão utilizados por estes durante todo o dia, não havendo o revezamento de turmas como ocorre normalmente em turnos distintos. Da forma como se planeja, as escolas precisarão ser ampliadas para que essas transferências não precisem ocorrer, entretanto, essas ampliações só devem ocorrer de forma gradual.

A Secretaria Municipal de Saúde de Natal informa que o processo de convocação dos aprovados no concurso público se dará de forma escalonada, sendo na primeira etapa, 379 candidatos aprovados contemplados entre as mais diversas categorias. A convocação deve acontecer tão logo o concurso seja homologado. De acordo com a Secretaria Municipal de Administração de Natal, a publicação com a homologação do concurso será publicada no Diário Oficial do Município do dia 28 de novembro de 2018.

Ao todo, foram ofertadas 1.647 vagas para os cargos de níveis médio e superior, com vencimentos básicos que variam entre R$ 998,68 e R$ 4.601,17. O prazo de validade do concurso é de dois anos, prorrogável por igual período.

Quando da convocação, os candidatos deverão apresentar os seguintes exames: hemograma – tipo sanguíneo; glicemia – VDRL – EAS – EPF – TSH – colesterol – triglicerídeos; eletrocardiograma (laudo e parecer do cardiologista); eletroencefalograma (laudo/parecer do neurologista); laudo de sanidade mental com parecer do psiquiatra; audiometria com parecer do otorrinolaringologista; e Raio X do tórax com parecer do radiologista.

Os aprovados devem também apresentar estes documentos: laudo médico (emitido pela comissão competente/CPMSHT/SEMAD); 01 foto ¾ recente; carteira de identidade e CPF; título de eleitor; certidão eleitoral de antecedentes criminais; certificado de reservista (sexo masculino); diploma de habilitação para o cargo; registro no conselho (quando exigido); certidão de antecedentes criminais (estadual e federal); certidão de nascimento ou de casamento; cartão do PIS ou do PASEP (caso seja inscrito); comprovante de residência; carteira de trabalho (incluindo folha do contrato assinado ou não); cartão de conta corrente do Banco do Brasil (caso tenha); e ato de exoneração ou cópia do requerimento no ato da posse (se servidor público).

O concurso ofertou as vagas de auxiliar de farmácia; Auxiliar em Saúde Bucal (ASB); técnico de nutrição; técnico em enfermagem; técnico em enfermagem do trabalho; técnico em radiologia; técnico em segurança do trabalho; técnico em saneamento; técnico em patologia clínica para o nível médio.

Já no nível superior os candidatos disputaram vagas para assistente social; biomédico; educador social; enfermeiro; enfermeiro do trabalho; enfermeiro obstetra; farmacêutico; farmacêutico bioquímico; fisioterapeuta; fonoaudiólogo; médicos em diversas especialidades; nutricionista; odontólogos em diversas especialidades; radiologia odontológica; educador físico; psicólogo; sanitarista e terapeuta ocupacional. Fonte Portal Noar.

Por G1 RN

N cria 2.491 vagas de emprego formal em outubro — Foto: Claudio Vieira/Prefeitura SJC

A Secretaria Estadual de Justiça e Cidadania (Sejuc) espera finalizar a ampliação da Penitenciária Estadual de Alcaçuz, em Nísia Floresta, na região metropolitana de Natal, ainda no início de 2019. A obra vai ofertar 416 novas vagas para o Sistema Prisional do Rio Grande do Norte.

A obra vai ampliar a capacidade de atendimento do presídio, passando das atuais 620 vagas para 1.036. Além dos dois novos pavilhões, a Sejuc espera iniciar ainda este ano as obras de uma ala para segurança máxima, com outras 144 vagas. “A expectativa é chegar a 92% até o final do ano com os dois novos pavilhões”, detalha Luís Mauro Albuquerque, atual titular da Sejuc.

A construção dos novos espaços na maior unidade prisional do Rio Grande do Norte custaram R$ 18,2 milhões aos cofres públicos. A princípio, os recursos seriam utilizados para a construção de uma nova penitenciária no município de Afonso Bezerra, mas o projeto foi rejeitado pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen).

Para o início de 2019, a Sejuc vai realizar um curso de formação para 90 novos agentes penitenciário. Parte deste grupo será alojado em Alcaçuz, e o restante nas demais unidades prisionais potiguares. Outro grupo, de 110 pessoas, irá integrar o cadastro reserva.  “A Sejuc evita assim uma possível nova vacância”, detalha o secretário.

Luís Mauro está à frente da Sejuc desde maio de 2017. Antes disso, ele era o responsável pela a Força Tarefa de Intervenção Penitenciária que atuou em Alcaçuz logo após a rebelião de janeiro de 2017. O conflito entre os presos terminou com 26 mortos e a destruição de boa parte da unidade prisional. Só com a reforma dos pavilhões já existentes o Governo do Estado gastou R$ 3,2 milhões.

Outro projeto com previsão para a 2019 é a reforma da Penitenciária Agrícola Mário Negócio, em Mossoró. A estrutura está bem deteriorada e carece de uma ampla reforma, segundo a Secretaria de Justiça e Cidadania.

O secretário Luís Mauro Albuquerque ainda não sabe se continuará no cargo a partir de 2019. O titular da Sejuc diz que a governadora eleita Fátima Bezerra, do PT, não o procurou para discutir uma possível permanência no cargo. “Não houve nenhum tipo de contato neste sentido. Para o próximo ano, eu vou continuar o trabalho para engrandecer o Sistema Prisional Brasileiro, seja em que lugar for”, finaliza. Fonte Agora RN.

Diretor-geral do ITEP, Marcos Guimarães, explicou que a falha ocorreu no ato da atribuição de notas pelo Instituto AOCP, empresa responsável pela confecção e aplicação da prova

Emanuel Lacerda

Operação foi aberta pela PF em parceria com o MPF e a CGU

Agência Estado

Por Redação com informações de O Globo

O Ministério da Transparência e Controladoria Geral da União (CGU) identificou pagamentos duplicados a 6,9 mil alunos de mestrado e doutorado que recebem bolsas pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), vinculada ao Ministério da Educação, num período de três anos – 2015, 2016 e 2017. Os acúmulos são entre as bolsas da Capes e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), considerados irregulares, com um prejuízo potencial de R$ 28,7 milhões, conforme a auditoria finalizada em setembro deste ano.

Em 2017, o investimento em bolsas a alunos de universidades públicas somou R$ 1,16 bilhão, com recursos destinados a 31,9 mil alunos do mestrado e a 24,8 mil do doutorado. Já o dinheiro destinado aos alunos das instituições privadas somou R$ 58,5 milhões – as bolsas se dirigiram a 1,7 mil alunos de mestrado e 1,9 mil de doutorado. Assim, os prejuízos com irregularidades no pagamento de bolsas duplicadas em três anos equivalem a 2,3% do valor das bolsas pagas num ano.

Antes do pente-fino referente ao período entre 2015 e 2017, a CGU auditou gastos duplicados de bolsas em 2014. Naquele ano, os auditores encontraram 7,4 mil bolsistas recebendo valores duplicados, com prejuízo potencial de R$ 33,1 milhões.

Levando-se em conta os últimos quatro anos, os prejuízos são da ordem de R$ 51,4 milhões.

A Polícia Federal (PF) cumpriu em Natal nesta quinta-feira (22) três mandados judiciais de busca e apreensão referentes à “Operação Atalaia”, que apura crimes relacionados à exploração sexual de crianças e adolescentes.

As ordens judiciais foram expedidas pela 14ª Vara da Justiça Federal e dois homens, ambos potiguares, com idades de 31 e 46 anos, respectivamente, foram presos em flagrante nas cidades de Natal e Parnamirim por estarem de posse de material contendo pornografia infantojuvenil.

Ao todo, 12 HDs foram apreendidos e serão submetidos a análises pelos peritos. Os presos no RN se encontram custodiados na Superintendência da PF, à disposição da Justiça.

O Vereador Sub Carlos usa a tribuna da Câmara de Vereadores e reivindica Dias Melhores para os Moradores de Guamaré em sua pronuncia no plenário lotado com a População ele falou sobre um contrato do Ex Prefeito cassado Hélio que fez pra Comprar um disenalizador com capacidade de mil e quinhentos metros cúbitos que iria transformar Agua salgada em Agua Doce pra População a onde o Ex Prefeito Hélio a anos atrás fez promessa a População e não cumpriu. até Hoje e fez desse projeto como rendimentos de votos  prometendo agua Doce com esse Desenallizador, e quer a População observasse Melhor essas Promessas e votar em pessoas que possa valer o seu Voto e possamos ter Dias Melhores pra todos os Moradores de toda a cidade e distritos.

Por G1 RN

Assaltantes que morreram em confronto com a PM em Parnamirim, RN, estavam dentro de um carro usado no crime — Foto: Redes Sociais

Por G1 RN

Novas viagens entram em vigor na próxima terça-feira (4) — Foto: CBTU/Divulgação

Em dezembro eles se reunirão com o presidente Bolsonaro

Os nove governadores dos Estados do Nordeste se reuniram em Brasília na última quarta-feira, 21. O chamado Fórum de Governadores contou também com a senadora Fátima Bezerra, que assume o Rio Grande do Norte em janeiro de 2019. Em conjunto, eles elaboraram uma carta com seis pontos considerados prioritários para o desenvolvimento do Nordeste, que será entregue ao presidente eleito, Jair Bolsonaro.

Os governadores solicitaram a retomada urgente de obras federais no Nordeste, especialmente nas rodovias, além das áreas de segurança hídrica e habitacional. Um destaque nesse setor é a conclusão das obras de integração do São Francisco, cujo calendário foi adiado várias vezes, protelando a chegada das águas não somente ao Ceará e à Paraíba, mas ao Rio Grande do Norte – último estado que se beneficiará com as águas do “Velho Chico”. “Trata-se de uma obra fundamental para o desenvolvimento do nordeste”, disse Fátima Bezerra.

A segurança também foi um tema que recebeu destaque no encontro. Os governadores defenderam a celebração de um pacto nacional, coordenado pelo governo federal, visando o combate à criminalidade nos estados. “O governo federal tem que assumir seu papel. O Sistema Único de Segurança Pública, aprovado recentemente, não pode ser um simples marco regulatório para inglês ver”, ressaltou Fátima Bezerra.

Outro ponto que preocupa os governadores diz respeito à liberação de recursos para reequilibrar o pacto federativo, já que a recessão econômica deteriorou os recursos dos Fundos de Participação de Estados e Municípios (FPE e FPM).

Os governadores consideram uma ação essencial, ainda, a recomposição e ampliação do Programa Mais Médicos e a prorrogação e ampliação da participação financeira da União no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), cuja vigência termina em 2020. “O Fundeb é a principal fonte de financiamento da educação básica brasileira. Queremos tornar o fundo uma política permanente, bem como aumentar a participação financeira da União junto aos Estados e municípios, para que tenhamos condições de realizar as metas do Plano Nacional de Educação e dos Planos Estaduais e Municipais de Educação”, enfatizou.

Está prevista para 12 de dezembro reunião do Fórum Nacional dos governadores eleitos com o presidente Jair Bolsonaro e o futuro ministro da Justiça, Sérgio Moro. “Espero que nessa reunião tenhamos uma sinalização concreta do governo federal em relação às justas reivindicações dos governadores do Nordeste”, concluiu.

Além dos governadores, participaram da reunião o presidente do Senado, Eunício Oliveira, o suplente da senadora Fatima Bezerra, Jean-Paul Prates, e o senador Walter Pinheiro.

Os nove governadores dos Estados do Nordeste se reuniram em Brasília na última quarta-feira, 21. O chamado Fórum de Governadores contou também com a senadora Fátima Bezerra, que assume o Rio Grande do Norte em janeiro de 2019. Em conjunto, eles elaboraram uma carta com seis pontos considerados prioritários para o desenvolvimento do Nordeste, que será entregue ao presidente eleito, Jair Bolsonaro.

Os governadores solicitaram a retomada urgente de obras federais no Nordeste, especialmente nas rodovias, além das áreas de segurança hídrica e habitacional. Um destaque nesse setor é a conclusão das obras de integração do São Francisco, cujo calendário foi adiado várias vezes, protelando a chegada das águas não somente ao Ceará e à Paraíba, mas ao Rio Grande do Norte – último estado que se beneficiará com as águas do “Velho Chico”. “Trata-se de uma obra fundamental para o desenvolvimento do nordeste”, disse Fátima Bezerra.

A segurança também foi um tema que recebeu destaque no encontro. Os governadores defenderam a celebração de um pacto nacional, coordenado pelo governo federal, visando o combate à criminalidade nos estados. “O governo federal tem que assumir seu papel. O Sistema Único de Segurança Pública, aprovado recentemente, não pode ser um simples marco regulatório para inglês ver”, ressaltou Fátima Bezerra.

Outro ponto que preocupa os governadores diz respeito à liberação de recursos para reequilibrar o pacto federativo, já que a recessão econômica deteriorou os recursos dos Fundos de Participação de Estados e Municípios (FPE e FPM).

Os governadores consideram uma ação essencial, ainda, a recomposição e ampliação do Programa Mais Médicos e a prorrogação e ampliação da participação financeira da União no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), cuja vigência termina em 2020. “O Fundeb é a principal fonte de financiamento da educação básica brasileira. Queremos tornar o fundo uma política permanente, bem como aumentar a participação financeira da União junto aos Estados e municípios, para que tenhamos condições de realizar as metas do Plano Nacional de Educação e dos Planos Estaduais e Municipais de Educação”, enfatizou.

Está prevista para 12 de dezembro reunião do Fórum Nacional dos governadores eleitos com o presidente Jair Bolsonaro e o futuro ministro da Justiça, Sérgio Moro. “Espero que nessa reunião tenhamos uma sinalização concreta do governo federal em relação às justas reivindicações dos governadores do Nordeste”, concluiu.

Além dos governadores, participaram da reunião o presidente do Senado, Eunício Oliveira, o suplente da senadora Fatima Bezerra, Jean-Paul Prates, e o senador Walter Pinheiro, senador da Bahia. Fonte Agora RN.

Estreia nesta Sexta Feira em João Câmara/RN.

Dois lotes que serão vendidos como sucatas não terão direito a registro no DETRAN

A Polícia Rodoviária Federal realiza nesta quinta-feira, 22, um leilão de viaturas. São carros e motocicletas que fazem parte das superintendências dos estados do Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte.

Serão postas à venda 42 viaturas, sendo 33 veículos de quatro rodas, 8 motocicletas Harley Davidson e 1 caminhão guincho M. BENZ/L2014. Desse total, duas viaturas serão vendidas como sucatas.

O leilão presencial acontece a partir das 10h (horário local) no Rifóles Praia Hotel, localizado na Rua Coronel Inácio Vale, 8847, no bairro Ponta Negra, na Zona Sul de Natal.

Os interessados também podem participar de forma on-line, através do site lancecertoleiloes.com.br.

As documentáveis darão direito ao novo proprietário de circular com o veículo, desde que realizada a manutenção necessária, a descaracterização e a transferência de propriedade.

Os dois lotes que serão vendidos como sucatas não terão direito a registro no DETRAN, sendo proibida a recuperação para retornar ao uso.

Por Luisa Marini / Da Agência Estado

O futuro ministro da Economia, Paulo Guedes, confirmou nesta terça-feira, 20, a criação da Secretaria de Privatizações. A declaração foi feita na chegada ao Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB) em Brasília, onde a equipe de transição está instalada.

Questionado por jornalistas se haverá aumento de impostos ou criação de novos, o ministro negou, mas confirmou a nova secretaria. “Vai ter Secretaria de Privatizações”, disse. “Não vai ter aumento de imposto”, completou.

Nesta tarde, Guedes participa de uma reunião no CCBB e o tema do encontro é “desestatização/privatização”.

Por G1 Minas

Metrô de Belo Horizonte — Foto: Flávia Cristini/G1

Fátima Bezerra, governadora eleita do RN

Agência Brasil

Beto Rosado e Fernando Mineiro disputam vaga na Câmara Federal

A Coordenadoria de Sistemas Eleitorais do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou nesta terça-feira, 20, em despacho endereçado ao ministro Jorge Mussi, que o candidato a deputado federal no Rio Grande do Norte Kerinho (PDT) entregou no prazo a documentação exigida para o registro de candidaturas e que o não processamento das informações se deveu a um erro no sistema.

De acordo com o documento, assinado pelo técnico judiciário Hélio Luiz Alves Rodrigues, Kerinho entregou a documentação às 18h41 do dia 14 de agosto de 2018, ou seja, faltando pouco mais de três horas para o encerramento do prazo. “Como o envio foi feito próximo ao prazo final, acreditamos que as instabilidades provocadas pelo grande volume de arquivos recebidos naquele dia tenham (sic) causado erro e o não processamento dos arquivos do candidato em questão”, diz o despacho.

A informação abre caminho para que os quase 8.990 votos obtidos por Kerinho no dia 7 de outubro, primeiro turno das eleições, sejam validados, já que, pela suposta não apresentação dos documentos, os votos foram considerados nulos na apuração pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RN).

Se Kerinho tiver a candidatura confirmada, a recontagem dos votos vai alterar o quadro de eleitos para deputado federal. Isso porque a coligação de Kerinho, a 100% RN, ultrapassaria em número de votos a coligação Do Lado Certo. Com isso, o deputado eleito Fernando Mineiro (PT) perderia a vaga para Beto Rosado (Progressistas).

Não há previsão para que o ministro Jorge Mussi, do TSE, tome uma decisão no caso. Representante de Fernando Mineiro, o advogado André Castro afirmou que não há sobre o que recorrer, haja vista que ainda não houve decisão expedida no processo, mas avisou que, se houver efeito suspensivo do resultado da eleição, a defesa irá recorrer. De acordo com o advogado, mesmo com a confirmação do erro, Kerinho deixou de apresentar um documento: a certidão de quitação eleitoral/federal por ocasião do seu pedido de registro de candidatura. Fonte Agora RN.