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Policiais civis da Delegacia Especializada em Defesa da Propriedade de Veículos e Cargas (Deprov) prenderam em flagrante, nessa segunda-feira (17), Francisco Irailton da Costa Nunes, pelo crime de receptação qualificada. Ele foi preso quando estava em uma oficina localizada as margens da BR-304, próximo ao município de Macaíba.

Os policiais encontraram na oficina três veículos, um furtado e dois com suspeita de adulteração. A equipe chegou até o local por meio de uma denúncia anônima, onde encontrou o responsável pela oficina, o qual foi autuado pelo crime. Fonte Blog do BG.

Por G1 RN

Com o trio foram apreendidos um rifle calibre 44, um revólver 38, uma pistola de ar comprimido, munições e material que havia sido roubado na granja — Foto: PMRN/Divulgação

Por G1 RN

Grupo de novos venezuelanos foi acolhido na Aldeias Infantis SOS, em Caicó, na região Seridó potiguar — Foto: Leianne Régia

Ex-presidente Fernando Henrique Cardoso

Agência Estado

O ministro Jorge Mussi, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), anulou nesta segunda-feira, 17, uma decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) que havia invalidado os votos recebidos pelo candidato a deputado federal Kériclis Alves Ribeiro, mais conhecido como Kerinho (PDT).

Com o despacho, o caso terá de ser novamente julgado pelo TRE-RN, e um novo entendimento da Corte poderá resultar em uma mudança na composição dos eleitos para a Câmara Federal no Estado. Com a validação dos votos de Kerinho, Beto Rosado (Progressistas) tomaria a vaga do deputado eleito Fernando Mineiro (PT).

Integrante da coligação “100% RN”, Kerinho obteve no último pleito 8.990 votos, que não foram considerados na apuração. O candidato do PDT foi declarado inelegível pelo TRE-RN por supostamente não ter obedecido aos prazos para entrega de documentos na Justiça Eleitoral no momento do registro de candidatura. A defesa de Kerinho sustenta desde então que respeitou os prazos.

Na decisão desta segunda-feira, Jorge Mussi entendeu que houve um “erro judiciário” no caso. O ministro reconheceu, fundamentado em um relatório da Coordenadoria de Sistemas Eleitorais, que Kerinho apresentou sua documentação no prazo correto, mas que o sistema de registro de candidaturas do TSE não processou as informações corretamente – o que gerou, depois, a inelegibilidade.

De acordo com o relatório que serviu de base para a decisão de Jorge Mussi, Kerinho entregou a documentação às 18h41 do dia 14 de agosto de 2018, ou seja, faltando pouco mais de três horas para o encerramento do prazo. “Como o envio foi feito próximo ao prazo final, acreditamos que as instabilidades provocadas pelo grande volume de arquivos recebidos naquele dia tenham (sic) causado erro e o não processamento dos arquivos do candidato em questão”, aponta o documento.

Na avaliação do ministro do TSE, “o erro cometido pelo aparelho judicial não pode reverter em prejuízo de sua vítima [no caso, Kerinho e sua coligação]”. “Assim, diante das especificidades do caso concreto, é forçoso reconhecer a falha da Justiça Eleitoral, anulando-se o aresto [decisão] regional”, destacou Mussi.

Ao determinar o retorno do processo ao TRE-RN, ao qual caberá dar a palavra final no caso, Jorge Mussi assinalou que não cabe ao TSE “aferir a presença ou não dos requisitos do registro, sob pena de supressão de instância”.

Se Kerinho tiver a candidatura confirmada, o que vai depender do exame final do TRE-RN, a recontagem dos votos vai alterar o quadro de eleitos para deputado federal. Isso porque a coligação de Kerinho, a 100% RN, ultrapassaria em número de votos a coligação Do Lado Certo. Com isso, o deputado eleito Fernando Mineiro perderia a vaga para Beto Rosado.

Por Fernanda Cruz/Agência Brasil

A Polícia Federal deflagrou na manhã desta terça-feira (18) a Operação Refúgio contra organização criminosa especializada no tráfico de drogas. Segundo as investigações, o grupo de sérvios usava o Porto de Santos, no litoral paulista, e o de Navegantes, em Santa Catarina, para enviar drogas para a Europa.

Foram cumpridos 13 mandados de prisão temporária e 12 mandados de busca e apreensão. Cinco pessoas foram presas. Os mandados judiciais, expedidos pela 7ª Vara Criminal Federal de São Paulo, são executados nas cidades paulistas de Guarulhos, Itapevi e São Paulo, além de Extrema (Minas Gerais) e Itajaí (Santa Catarina).Uma cooperação policial com a Agência Antidrogas Norte-Americana revelou que um grande narcotraficante sérvio articulava a compra de cocaína na cidade de São Paulo. O inquérito policial foi instaurado em abril deste ano.

Os investigados responderão pelos crimes de tráfico de drogas e associação internacional para o tráfico de drogas, com penas de três a 15 anos de prisão.

Por Aline do Valle/Agência do Rádio Mais

Quem vive no Rio Grande do Norte precisa precisa ficar atento aos focos do mosquito Aedes aegypti – aquele responsável pela dengue, zika e chikungunya. O estado tem 131 cidades em situação de alerta ou risco para surto dessas doenças. A atenção dos potiguares deve ser triplicada. De acordo com o Ministério da Saúde, a maior parte dos depósitos de água parada são recipientes plásticos, garrafas PET, latas, sucatas, entulhos de construção e o lixo acumulado.

Por isso, a atenção deve ser redobrada. É importante não deixar lixo destampado, ou recipientes – como tonéis, baldes e garrafas vazios com a boca para cima. Além disso, as portas e janelas das casas devem estar abertas enquanto o carro do fumacê passar pelos bairros e comunidades. O produto não faz mal ao ser humano e nem aos animais – só afeta os mosquitos.

O Ministério da Saúde oferece continuamente aos estados e municípios apoio técnico e fornecimento de insumos, como larvicidas para o combate ao vetor, carro fumacê e testes diagnósticos. Basta que os gestores locais façam a solicitação.

Até dezembro deste ano, em todo o país foram notificados mais de 240 mil casos de dengue, cerca de 84 mil casos de chikungunya e 8.024 de zika. Em um total, as três doenças mataram 371 pessoas. Para saber mais, acesse saude.gov.br/combateaedes.

A Comissão de Coordenação Geral do Concurso Público para Praças da Polícia Militar está orientando os candidatos que atingiram o ponto de corte nas redações a adiantarem os exames de saúde, previstos no item 9 do Edital n° 003/2018 – SEARH/PMRN, de modo a agilizar a confecção e os resultados dos respectivos exames.

De acordo com o Tenente Coronel PM Antônio Pessoa de Souza Júnior, membro da Comissão no âmbito da Polícia Militar e da Secretaria de Administração e Recursos Humanos, o resultado final das redações deverá ser divulgado na data provável de 19 de dezembro, quarta-feira próxima, e os exames de saúde iniciarão na data provável de 21 de janeiro de 2019.

Com o provável prazo, os candidatos terão aproximadamente 20 dias úteis para a confecção dos exames laboratoriais e respectivos laudos, que, conforme item 9.5 do edital correrão a expensas dos candidatos.

“Os candidatos terão que apresentar 29 exames laboratoriais e seus respectivos laudos constantes no anexo V do edital, o que demanda tempo em sua confecção. Por isso, a necessidade de os candidatos realizarem os exames tão logo saia o resultado final da redação, que está previsto para ocorrer no dia 19 de dezembro”, explicou o Tenente Coronel PM Antônio Pessoa.

Por GloboEsporte.com — Natal

Por G1 RN

Polícia Rodoviária Federal realizou Operação Carnatal 2018 na capital potiguar neste fim de semana — Foto: Divulgação/PRF

Alexandre de Moraes, ministro do STF

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, afirmou nesta segunda-feira, 17, que montar um partido político no Brasil é “mais negócio” do que abrir uma empresa. A declaração foi dada durante palestra na Associação Comercial de São Paulo (ACSP), em comemoração aos 30 anos da Constituição.

“Hoje no Brasil é muito mais negócio montar um partido”, disse o ministro. “Por que você vai montar uma pequena empresa? Você monta o partido, existem escritórios especializados nisso, para colher assinatura, e imediatamente você tem mais de R$ 100 mil de Fundo Partidário, mesmo sem parlamentar nenhum. Virou um negócio.”

Alexandre criticou o Fundo Partidário e deu como exemplo o Partido Social Liberal (PSL), legenda do presidente eleito Jair Bolsonaro, que terá direito a R$ 110 milhões em 2019.

“Isso é um absurdo. E não é porque é o PSL. Que empresa tem esse faturamento no Brasil? E mais: R$ 110 milhões de dinheiro público”, criticou o ministro, relembrando ainda que, somando-se o total do Fundo Partidário, do Fundo Eleitoral e das isenções, são cerca de R$ 7 bilhões por ano destinados aos partidos.

Ele se declarou “totalmente contrário” ao financiamento público.

“Do mesmo jeito que as associações, inclusive a Associação Comercial, vivem de contribuição espontânea, se você quer ser um partido político, você tem de ter filiados que o sustentem”, afirmou. “Por que você tem que dar dinheiro a partidos políticos que não têm voto e seus presidentes passam o ano viajando para parlamentos estrangeiros com dinheiro nosso, do povo?”

Alexandre de Moraes disse que, em sua opinião, o Supremo Tribunal Federal errou ao proibir, em 2006, a cláusula de barreira proposta na última reforma política.

“O Supremo errou e abriu a porteira. Então, precisamos fazer a reforma e isso, a meu ver, seria a mais importante, mas também a mais difícil de ser feita, porque é interna corporis”, aconselhou.

O ministro observou que o ideal é aproximar-se do modelo alemão, com seis ou sete legendas. Em outro momento da palestra, ele havia comentado que essa foi uma das três piores decisões da história do Supremo, “atrapalhando o fortalecimento do legislativo”.

O papel da Constituição de 1988

De acordo com Alexandre, diferentemente do que ocorre na cultura americana, que vinha da cultura parlamentar inglesa, “no Brasil o Legislativo sempre foi fraco”.

“Para melhorar o equilíbrio com o Executivo, o legislador constituinte de 1988 então alçou o terceiro ramo do Poder, o Judiciário, para o mesmo patamar dos outros dois, sendo este o poder moderador.”

Ele fez um alerta. “O Poder Judiciário, e principalmente o Supremo Tribunal Federal, não pode cometer o mesmo erro que o antigo poder moderador, de fato, cometeu em 1964, que não moderou somente. As Forças Armadas se tornaram o principal ator político. E não dá para fazer as duas coisas. Você não deve ser poder moderador, ter legitimidade como poder moderador, dar a última palavra como poder moderador, se você quiser estar no palco, ser o principal ator político.”

“Não podemos confundir posição contra majoritária com substituição de uma legítima opção política da maioria por aquela que nós, Judiciário, preferimos. Aí o caldo vai entornar”, disse.

Ao final da fala de Alexandre, o presidente da Associação Comercial de São Paulo e da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp), Alencar Burti, agradeceu. “Nossa gratidão pela exposição e pela aula, que preserva o direito em cada cidadão. E com o direito, vem a responsabilidade “

Também participaram do encontro Guilherme Afif Domingos, presidente do Sebrae Nacional, George Pinheiro, presidente da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), Alfredo Cotait Neto, vice-presidente da ACSP e da Facesp, e Marco Bertaiolli, deputado federal eleito por São Paulo.

Michel Temer, atual presidente da República, e Jair Bolsonaro, presidente eleito

Agência Estado

Fátima Bezerra, governadora eleita do RN

O grupo de transição liderado pela governadora eleita do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT), terminará os trabalhos esta semana finalizando a fase de levantamentos e diagnósticos e entrando – de fato – na fase de proposição de alternativas para a gestão que se inicia dia 1º de janeiro. De acordo com o vice-governador eleito Antenor Roberto (PCdoB), a semana será movimentada.

Segundo o vice-governador, não dá para adiantar nada de maneira isolada. “Alguns setores estão mais adiantados que outros e não existe esse assunto de revisar contrato como se algo estivesse errado. Não se trata de nada de gravidade. O que existe é uma preocupação para saber a real condição do Estado e vamos saber mais quando a Assembleia Legislativa aprovar o orçamento para o próximo esta semana”, detalhou Antenor Roberto.

O vice-governador disse, ainda, que existe uma preocupação relacionada às receitas do Estado, no sentido de que estejam superestimadas. Para ele, a partir da aprovação do orçamento na Assembleia Legislativa, a questão será dissipada e o governo terá condições de saber o tamanho da despesa, além da receita verdadeira. Antenor Roberto frisou que as maiores preocupações estão voltadas para as áreas de educação, saúde, segurança, além do pagamento do funcionalismo público.

Pelo andar da carruagem mencionado pelo vice-governador, nesta terça-feira, 18, será encerrado o trabalho dos grupos temáticos. Na quarta-feira, 19, será a vez da diplomação dos candidatos eleitos e, no caso da governadora, é provável que alguma medida já seja anunciada. Na quinta-feira, 20, será o dia de fechamento dos relatórios de todas as pastas do governo e, na sexta-feira, 21, a governadora poderá anunciar algumas medidas, embora Antenor Roberto não confirme. “No máximo até a próxima segunda-feira, 23, a governadora vai anunciar as primeiras medidas”, afirmou. agora RN.

Na manhã desta segunda-feira (17), o ministro da saúde, Gilberto Occhi, esteve em Natal para anunciar a liberação de R$ 14 milhões para ampliação e qualificação dos serviços de saúde no Rio Grande do Norte. Foram assinadas portarias para liberação de recursos de serviços de média e alta complexidade, academias de saúde e doação de veículos adaptados para pessoas com deficiência e também para ações de combate às endemias.

“São 160 milhões de brasileiros que dependem exclusivamente do SUS. Estes recursos investidos vão ajudar a prestar um atendimento de saúde melhor para a população. Nós defendemos duas importantes frentes: a regionalização e a informatização da saúde. Esperamos que estados e municípios possam superar as dificuldades e estamos trabalhando para isso, investindo na radioterapia, e também numa melhor gestão do controle da informação nas unidades básicas de saúde”, disse o ministro.

O secretário de estado da Saúde Pública, Sidney Domingos, anunciou em primeira mão o repasse de recursos ainda este ano, no valor de R$ 7 milhões, para os 167 municípios do estado, destinados ao pagamento do programa Farmácia Básica. “Conseguimos também trazer para o Hospital da Polícia um valor de custeio de R$ 7,8 milhões por ano, que irá garantir a realização de cirurgias eletivas na parte de urologia e também de urgência oftalmológica – que o RN ainda não possui. O Hospital realizará parte de cirurgias complexas para pacientes queimados ou que sofreram alguma lesão com retirada de tecidos, realizando enxertos, ou seja, toda a parte de plástica corretiva para apoiar o Centro de Tratamento de Queimados do Hospital Walfredo Gurgel”, explicou o secretário.

No próximo dia 26, a reforma do Hospital da Polícia será entregue, com ampliação de 1.000 para 6.000 metros quadrados, obra que se arrastava há quase dez anos. Entre os anúncios do Ministério da Saúde, o Centro de Reabilitação Infantil e Adulto de Caicó foi habilitado na modalidade CER III passando a receber um valor anual de R$ 2,4 milhões. O hospital Walfredo Gurgel foi habilitado como unidade em alta complexidade de terapia nutricional, enteral e parenteral com recursos anuais no valor de R$ 926.420,22.Um total de 24 caminhonetes serão entregues para reforçar o efetivo no combate ao mosquito Aedes aegypti, no atual cenário de risco dos municípios em relação às doenças dengue, zika e chikungunya, com investimento de R$ 2,6 milhões.

Os municípios contemplados com as novas caminhonetes no estado do Rio Grande do Norte são: Acaré, Guamaré, Jardim do Seridó, São Rafael, Triunfo Potiguar, Caicó, Timbaúba dos Batistas, Caiçara do Rio do Vento, Riachuelo, Baraúna, Caraúbas, Itajaí, Lagoa D´Anta, Monte das gameleiras, Mossoró, Nísia Floresta, Olho D´Agua do Borges, Paraú, Parazinho, Riacho da Cruz, São Fernando, São José do Campestre, Serrinha dos Pintos e Severino Melo.Fonte Portal Noar.

O Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) informou hoje (17) que está adotando procedimentos para organizar a substituição de placas automotivas pelas novas placas padrão Mercosul. De acordo com o órgão, a medida se dá em virtude da alta procura dos proprietários de veículos pelo serviço de substituição.

A prioridade dos emplacamentos será para veículos zero-quilômetro e os que sejam objeto de transferência de propriedade. Nos casos de troca espontânea de placas é preciso que os interessados façam o agendamento na sede administrativa do Detran, (situada na Av. Perimetral Leste, 113, bairro de Cidade da Esperança, Natal-RN), sendo atendido com no mínimo 48 após a solicitação.

Os agendamentos desse tipo de serviço serão realizados apenas até o final deste ano, sendo logo em janeiro de 2019 normalizada a situação, fazendo com que o interessado baste apenas ir a um posto do Detran e solicite a abertura do processo específico. Fonte Portal Noar.

Por G1 RN

Nos três dias de evento, mais de 90 mil pessoas foram ao anfiteatro da UFRN prestigiar o Halleluya Natal — Foto: Festival Halleluya Natal/Divulgação

Victor Carvalho ao lado de Todos Juventude e Competência.

© Foto: Marie Hippenmeyer/AFP

O Grupo de Atuação Especial e Combate ao Crime Organizado (Gaeco) descobriu que o Primeiro Comando da Capital (PCC) tem cinco alvos em seu plano de atentados contra autoridades em São Paulo. O atual secretário da Administração Penitenciária (SAP), Lourival Gomes, e o deputado estadual Coronel Telhada (PP) completam a lista que tem o ex-secretário da Segurança Pública Antonio Ferreira Pinto, o promotor Lincoln Gakiya e o coordenador dos presídios na região oeste do Estado, Roberto Medina.

A descoberta da existência de novos alvos da facção criminosa foi relatada na sexta-feira pelos promotores de Justiça Sebastião José Penna Filho Brasil, do setor de inteligência do Ministério Público de São Paulo, e Amauri Silveira Filho, secretário executivo do Gaeco, ao procurador-geral de Justiça Gianpaolo Poggio Smanio. “Considerando a gravidade, levamos estes fatos ao conhecimento de vossa excelência, com a sugestão de que as autoridades nominadas sejam comunicadas”, escreveram os promotores.

De fato, todos os citados no documento foram informados pelo MPE sobre os planos da facção e colocados sob escolta policial. A ordem para matar as autoridades seria uma represália à possível transferência de Marco Willians Herbas Camacho, o Marcola, para o sistema prisional federal. Atualmente, o líder máximo da facção está com parte da cúpula do grupo na Penitenciária 2 (P2) de Presidente Venceslau, na região oeste do Estado. Marcola é o único líder de facção criminosa que permanece fora do sistema federal.

Ferreira Pinto, ex-secretário da Segurança Pública e da Administração Penitenciária, foi o primeiro dos alvos a ser posto sob escolta da PM. O plano para matá-lo foi descoberto há quase um mês pela inteligência da PM e agora foi confirmado pelo Gaeco. No dia 8, a polícia prendeu em Presidente Venceslau Maria Elaine de Oliveira e Alessandra Cristina Vieira que iam visitar os presos Julio Cesar Figueira e Mauro Cesar dos Santos Silva, ambos detidos no Raio 1 (seção da cadeia) da P2, o mesmo onde está Marcola. Com as duas, os policiais encontraram mensagens codificadas que foram decifradas. O texto relatava os preparativos da facção para matar Medina e Gakiya, que é especializado em investigar a facção criminosa.

Fontes

© Reprodução Carta apreendida com visitante da Penitenciária 2 de Presidente Venceslau, em São Paulo, escrita em código

No documento enviado ao procurador-geral, os promotores relatam que núcleos do Gaeco obtiveram com outras fontes informações sobre os planos para matar Lourival Gomes, que ocupa a pasta da Administração Penitenciária desde 2009, e do deputado Coronel Telhada. Em 2010, Telhada era comandante das Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar (Rota) quando o PCC tentou matá-lo. Os bandidos dispararam 11 tiros contra o policial, que conseguiu escapar. Na época, a tropa comandada por Telhada era responsável por algumas das principais ações contra a facção no Estado.

O Governo do Estado entregou, nesta sexta-feira, 14, as Centrais do Cidadão nos municípios de Ceará Mirim e João Câmara. As novas centrais passam a funcionar em sedes próprias construídas pela administração estadual com recursos próprios oriundos do empréstimo ao Banco Mundial, dentro do projeto Governo Cidadão.

A reestruturação das Centrais do Cidadão em todo o Estado contempla também programa de capacitação e atualização dos servidores para melhoria do atendimento à população.

As novas Centrais passam a funcionar com agendamento eletrônico prévio. Isso possibilitará ao usuário escolher a unidade, o serviço, dia e horário que melhor lhe convier, o que evitará contratempos e demora nos atendimentos. Além disso, as unidades contam com padronização física, visual e de serviços.

"Estamos entregando novas unidades das Centrais do Cidadão reformuladas, bem equipadas e com atendimento ágil para a população em todo o Rio Grande do Norte”, afirmou o governador Robinson Faria, acrescentando que “Este é uma ação de grande importância que vai atender as demandas da população e facilitar o acesso aos serviços oferecidos pelo Estado. Com as Centrais modernizadas e bem equipadas o Governo do Estado leva cidadania e dignidade para o nosso povo".

CENTRAIS DO CIDADÃO NO RN

Em todo o Estado, 18 Centrais do Cidadão estão em construção em terrenos próprios (incluindo a Central de Parelhas, já em funcionamento, e São Miguel que está no início do processo), visando a economia com aluguéis de mais de R$ 1 milhão/ano e oferecer serviços mais eficientes.

Quatro unidades já existentes foram reformadas. No total são 22 centrais em 20 municípios, sendo três centrais em Natal. Elas realizam mais de cinco milhões de atendimentos por ano.

O projeto foi concebido para dinamizar e garantir mais conforto aos cidadãos, obedecendo a um modelo de gestão que possa garantir a eficácia dos serviços prestados.

O programa Central do Cidadão oferece, de forma integrada, um conjunto de serviços públicos essenciais, centralizados geograficamente em um único espaço, em local de fácil acesso à população.

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