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O Índice de Atividade Econômica do Banco Central (IBC-Br) dessazonalizado (ajustado para o período) apresentou alta de 0,02% em outubro, comparado a setembro, segundo dados divulgados hoje (17), em Brasília.

Na comparação com outubro de 2017, houve crescimento de 2,99% nos dados sem ajustes, já que a comparação é entre períodos iguais.

Em 12 meses encerrados em outubro, o indicador teve expansão de 1,54%. No ano, até outubro, houve crescimento de 1,40%.

O IBC-Br é uma forma de avaliar a evolução da atividade econômica brasileira e ajuda o BC a tomar suas decisões sobre a taxa básica de juros, a Selic. O índice incorpora informações sobre o nível de atividade dos três setores da economia: indústria, comércio e serviços e agropecuária, além do volume de impostos.

O indicador foi criado pelo Banco Central para tentar antecipar, por aproximação, a evolução da atividade econômica. Mas o indicador oficial é o Produto Interno Bruto (PIB), calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.

A Justiça, em São Paulo do Potengi, condenou uma professora pela prática de atos de improbidade administrativa. A acusação é de que ela acumulou ilicitamente cargos públicos nos municípios de Lagoa de Velhos e de Riachuelo. A juíza Vanessa Lysandra Fernandes Nogueira de Souza reconheceu que a servidora pública praticou ato de improbidade administrativa por ofensa aos princípios da administração pública.

Ou seja, ela teria acumulado ilicitamente cargos nos quadros funcionais da Prefeitura Municipal de Lagoa de Velhos, como professora, com carga horária de 30 horas semanais, bem como nos quadros da Prefeitura de Riachuelo, como Agente Administrativo, com carga horária de 40 horas semanais, totalizando, assim, 70 horas semanais.

Assim, magistrada declarou a nulidade da nomeação da servidora para o cargo de Professora do Município de Lagoa de Velhos, condenando-a às sanções de perda de função pública - ou seja, do cargo de Professora do Município de Lagoa de Velhos e de ressarcimento do dano na ordem de 33,34% do valor das remunerações percebidas desde a admissão, em 19 de novembro de 2008 até o seu afastamento do cargo de Professora de Lagoa de Velhos.

O valor deverá ser atualizado monetariamente e acrescido de juros. A servidora deverá ainda pagar multa civil de três vezes o valor da remuneração percebida no cargo ilicitamente cumulado, em favor do Município de Lagoa de Velhos, acrescida de juros e de atualização monetária. Por fim, a professora está proibida de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.

A condenação da professora foi em decorrência de uma ação civil de improbidade administrativa promovida pelo Ministério Público estadual em que este pedia pela condenação dela a devolver aos cofres públicos os valores recebidos por acumulação ilícita de cargos, referentes ao cargo no qual se pediu exoneração e durante o período em que perpetuou a ilegalidade, assim como pela condenação dela nas penalidades previstas no art. 12, III, da Lei de Improbidade Administrativa.

Segundo o MP, em procedimento preparatório instaurado com a finalidade de apurar a acumulação ilegal dos cargos públicos de Professora da Prefeitura Municipal de Lagoa de Velhos e Agente Administrativo na Prefeitura Municipal de Riachuelo apurou-se que a servidora exercia, de forma indevida, dois cargos, o de Professora, com carga horária de 30 horas semanais, cuja posse ocorreu em 19 de novembro de 2008, e o de Agente Administrativo, com carga horária de 40 horas semanais e data da posse em 03 de março de 1997.

Destacou que no procedimento administrativo, instaurado no âmbito da Promotoria de Justiça da Comarca de São Paulo do Potengi, foi verificada a ilegalidade da acumulação dos cargos e que, apesar de ter possibilitado que a servidora optasse por um dos dois, esta não quis realizar a opção por um dos vínculos. Tal fato violou os princípios da legalidade, da moralidade e da eficiência, no contexto da acumulação irregular de cargos.

A professora se defendeu alegando que a acumulação dos cargos seria lícita, uma vez que estaria amparada na exceção prevista na alínea "b", do inciso XVI, do art. 37 da Constituição Federal. Mesmo assim, foi decretada, liminarmente, a indisponibilidade de bens imóveis e móveis pertencentes à servidora.

Em seguida, ela sustentou que, diante da ausência de má-fé e da efetiva prestação de serviços, a acumulação de cargos configuraria apenas mera irregularidade e não um ato de improbidade administrativa. Por isso, requereu a improcedência dos pedidos iniciais.

Segundo a juíza, apesar da alegação da servidora de que a acumulação do cargo de Professora no Município de Lagoa de Velhos e do cargo de Agente Administrativo no Município de Riachuelo é lícita e está amparada nas exceções legais, o conjunto probatório demonstra que o cargo de Agente Administrativo, ocupado por ela no âmbito da Administração Pública de Riachuelo, compreende, geralmente, um cargo de nível médio, com atribuições de caráter burocrático, sem a exigência de conhecimentos técnicos específicos.

“Desse modo, restou evidenciado que a hipótese dos autos não se enquadra nas exceções apresentadas no texto constitucional, na medida em que os cargos exercidos pela demandada não correspondem àqueles compatíveis para acumulação, haja vista que o cargo de Agente Administrativo não possui qualquer característica técnico-científica”, comentou.

Para a magistrada, a servidora agiu, no caso analisado, com dolo. “Resta patente, pois, que houve a prática de ato ilegal, uma vez que o conjunto probatório conduz à conclusão de que houve a acumulação ilícita de cargos públicos, em razão da situação narrada nos autos não se enquadrar nas hipóteses autorizadas na Constituição Federal”, decidiu.

Processo nº 0100877-20.2014.8.20.0132

A juíza Erika Souza Corrêa Oliveira, da Comarca de São Miguel, confirmando liminar anteriormente concedida, declarou nulo o procedimento licitatório deflagrado pelo Município do Alto Oeste potiguar para a contratação de empresa especializada na prestação de serviços gráficos e serigráficos para o poder público local.

A anulação foi decretada desde a sua origem (Pregão nº 012/2015) e afeta todos os demais atos que decorreram da disponibilização e publicação do instrumento convocatório, inclusive o contrato firmado entre o Município e a empresa licitante vencedora do certame, obrigação esta que já cumprida em outro momento.

A sentença decorre de uma ação civil pública c/c pedido liminar ajuizada pelo Ministério Público estadual contra o Município de São Miguel visando a suspensão imediata do pregão nº 012/2015, bem como, a suspensão de eventual contrato firmado entre o Município e a empresa vencedora do aludido pregão, assim como dos pagamentos dele decorrentes.

O MP alegou na ação que foi instaurado procedimento preparatório no intuito de acompanhar o Pregão nº 012/2015, realizada pela Prefeitura Municipal de São Miguel, visando a contratação de empresa especializada na prestação de serviços gráficos e serigráficos, com a finalidade de registro de preço para aquisição eventual e futura.

Afirmou que, conforme ata de credenciamento, a empresa Perfilgrafica Ltda. teve seu credenciamento indeferido em virtude de não cumprir o item 4.3.1 "c" do Edital convocatório, que reza que "caso o credenciado não seja o proprietário ou o próprio profissional, deverá apresentar procuração pública ou particular com firma reconhecida, com poderes especiais para negociação na referida sessão de pregão – SRP nº 012/2015".

O Ministério Público sustentou que a empresa Perfilgrafica Ltda. apresentou procuração, constituindo a pessoa de Irandi José Sales, com poderes especiais para representar a empresa em processos licitatórios perante repartições públicas, em quaisquer modalidades, especialmente pregão presencial.

Ressaltou por fim que qualifica-se como ilegal o ato que inabilita a empresa Perfilgrafica Ltda. do pregão presencial, sob o fundamento de que o instrumento de procuração apresentado não fez expressa menção a poderes específicos de participar de licitação e dar lances, quando na verdade, constata-se que a empresa constituiu procurador com amplos e plenos poderes de representação.

Em sua defesa, o Município de São Miguel alegou que indeferiu o credenciamento da empresa, com intuito de atender o edital, uma vez que exigia poderes especiais para negociação na sessão de pregão – SRP nº 012/2015 e a empresa descredenciada apresentou procuração genérica, contrariando os termos do edital.

De acordo com a magistrada, nos procedimentos licitatórios, os concorrentes ficam adstritos ao preenchimento das condições previstas no edital, sendo que tais condições se tornam lei entre as partes. Explicou que esse instrumento convocatório, por sua vez, deve revestir-se de forma adequada, em razão da finalidade com que se instituiu, ou seja, deve traçar diretrizes para possibilitar propostas mais vantajosas para o ente público e propiciar a um grande número de concorrentes se habilitarem.

No caso, ela verificou que houve indeferimento do credenciamento da gráfica. sob a justificativa de descumprimento ao item 4.3.1 "c" do edital convocatório. Considerou que os documentos levados ao processo deixam claro que a empresa Perfilgrafica Ltda. cumpriu com o exigido item 4.3.1 "c" do edital convocatório, de forma que qualifica-se como ilegal o ato que a inabilitou. “Assim, tendo sido demonstradas irregularidade clara na decisão que inabilitou a empresa licitante, a procedência do pedido inicial é medida que se impõe”, decidiu.

Processo nº 0100080-13.2015.8.20.0131

Por G1 RN

No Rio Grande do Norte, LBV está distribuindo 45 toneladas de alimentos — Foto: LBV/Divulgação

Combate à corrupção é um dos objetivos estratégicos da PF

A Polícia Federal deflagrou nesta segunda-feira, 17, a Operação Liber Pretiosa, destinada a apurar a possível prática dos crimes de associação criminosa, corrupção ativa e passiva, peculato, inexigibilidade indevida e fraude à licitação, atribuídos a ex-gestores de Parnamirim, Região Metropolitana, e empresários da Paraíba e Pernambuco, que mantiveram contratos com o município potiguar entre os anos de 2013 e 2016.

Estão sendo cumpridos oito mandados judiciais de busca e apreensão expedidos pela 2ª. Vara da Justiça Federal/RN nas cidades de Parnamirim/RN, João Pessoa/PB, Abreu e Lima/PE e Recife/PE. Na ação, a PF utiliza 38 policiais federais.

A investigação teve início a partir da notícia de irregularidades em procedimentos de inexigibilidade de licitação e adesão à ata de registro de preços no âmbito da Secretaria de Educação e Cultura de Parnamirim, voltados para a aquisição de livros didáticos e fardamento escolar. 

As medidas cumpridas nesta manhã visam a instruir três inquéritos policiais em curso na PF do RN, que miram supostas fraudes em três dos contratos firmados, cuja despesa ao município importou no montante de R$ 8.612.940,00.

Na apuração preliminar foram reunidos indícios da ocorrência de superfaturamento dos contratos. Em um dos casos, a Prefeitura de Parnamirim adquiriu 30.000 exemplares da Coleção de livros sobre “Obesidade Infantil” em 2014, voltado para alunos do ensino fundamental, porém dados oficiais registraram 18.456 matrículas no ensino fundamental naquele ano, o que indica uma compra de quantidade de livros muito superior à real necessidade.Verificou-se, ainda, que a empresa contratada vendeu os livros por valor 250%superior ao da aquisição junto à editora.

Há também a suspeita de que parte do material sequer tenha sido entregue, pois a Prefeitura atestou o recebimento de 5.000 exemplares em data anterior ao da aquisição dos livros à editora pela empresa contratada. Por fim, dados extraídos de Relatório de Inteligência Financeira do COAF apontam saques em espécie de quantias vultosas da conta bancária da empresa contratada em datas próximas aos pagamentos efetuados pela Prefeitura.

Outra aquisição sob suspeita é a de 12.000 kits de livros com os temas “Introdução à Cultura do Rio Grande do Norte, Economia do Rio Grande do Norte e Atlas do Rio Grande do Norte”. Nesse caso a contratação se deu de forma bastante célere, tendo levado apenas 17 dias úteis desde o início do processo até a assinatura do contrato.

A compra foi realizada sem a comprovação de que tenha sido realizada pesquisa prévia de preço. Outro indício de irregularidade advém de Relatório de Inteligência Financeira do COAF, que identificou o saque em espécie de R$ 266 mil em conta bancária da empresa poucos dias após a assinatura do contrato.

O terceiro contrato diz respeito a aquisição de fardamento escolar, no valor de R$ 4.815.540,00 em 30/12/2015. Igualmente, há a suspeita de superfaturamento, tendo em vista, a título de exemplo, a aquisição de 35.000 pares de tênis e 70.000 camisetas. Dados oficiais do MEC apontam que, em 2016,a rede municipal de ensino de Parnamirim/RN registrou o total de 24.185 matrículas (Educação Infantil e Ensino Fundamental).

(*) O nome da operação, “Liber Pretiosa” significa “Livro Caro” em Latim.

Na última sexta-feira (14), a Empresa de Pesquisa Agropecuária do Rio Grande do Norte (Emparn) começou a instalação dos pluviômetros automáticos no interior do Rio Grande do Norte. Ao todo serão instalados 100 telepluviômetros, distribuídos por todas as regiões do Estado. Esses primeiros equipamentos foram instalados nos municípios de Ceará-Mirim e Guamaré. Os telepluviômetros fazem parte do projeto de Modernização da Meteorologia Potiguar, que já instalou 15 Estações Automáticas.

Essa rede automática vai monitorar as variáveis meteorológicas como temperatura, umidade do ar, vento, pressão atmosférica, radiação solar, umidade do solo, temperatura do solo, quantidade chuva, etc. As medições serão feitas de hora em hora e transmitidas online para o servidor da Emparn. As informações serão utilizadas tanto para divulgação para a população como para a geração de produtos voltados para a agricultura, pecuária e turismo.

A partir dessas informações, por exemplo, vai ser possível melhorar o zoneamento e monitoramento agrícola, o que dará mais segurança aos agricultores, principalmente na hora de escolher a hora e a cultura agrícola para plantar. O monitoramento climático mais eficaz possibilita ainda auxiliar na gestão dos recursos hídricos do Estado.

Essa é a primeira vez que a meteorologia do Estado passa por uma reformulação e modernização mais ampla, o que permitirá que a Emparn disponibilize, de forma mais eficaz, a previsão do tempo e o monitoramento de chuvas. O Projeto de Ampliação e Modernização do Monitoramento Hidrometeorológico, Climático e Agrometeorológico do Rio Grande do Norte foi desenvolvido pela gerência de Meteorologia da Emparn e apresentado ao Governo do Estado e Banco Mundial, agente financiador do projeto no valor de 5,5 milhões em equipamentos e desenvolvimento de Softwares.

A previsão para que a nova rede esteja em pleno funcionamento é o primeiro semestre de 2019. Quando este projeto estiver em plena execução, o RN contará com 100 pluviômetros automáticos, 23 estações automáticas, além dos 200 pluviômetros convencionais em uso atualmente. Fonte Portal Noar.

A Receita Federal paga nesta segunda-feira (17) as restituições referentes ao sétimo e último lote do Imposto de Renda de Pessoas Físicas (IRPF) de 2018. Este lote contempla também restituições residuais dos exercícios de 2008 a 2017. As consultas foram liberadas no último dia 10. Quem não estiver neste lote é porque está na malha fina.

O crédito bancário é destinado a 151.248 contribuintes e soma mais de R$ 319 milhões. Desse total, R$ 127.393.752,50 referem-se ao quantitativo de contribuintes que têm prioridade no recebimento: idosos acima de 80 anos, 19.081 contribuintes entre 60 e 79 anos, 3.157 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou doença grave e 9.297 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.

A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá requerê-la por meio da Internet, mediante o Formulário Eletrônico – Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da DIRPF.

Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá ir pessoalmente qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para a Central de Atendimento por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.

Malha fina

A Receita informa ainda que concluído o processamento dos formulários de 2018, 628 mil declarações ainda estavam retidas na malha fina até o último dia 10, devido a inconsistências nas informações prestadas.

A quantidade de documentos retidos até aquela data correspondia a 2% do total de 31.435.539 declarações do IRPF 2018 apresentadas este ano. “Desse conjunto de declarações retidas, 70,35% registra imposto a restituir, 25,88% tem imposto a pagar e 3,77% não apresenta imposto a restituir ou a pagar”.

Para saber se estão na malha fina, os contribuintes podem acessar o Extrato de Processamento da DIRPF na página da Receita na internet. Para acessar o extrato da declaração, é necessário usar o código de acesso gerado na própria página do Fisco ou certificado digital emitido por autoridade habilitada.

“Ao acessar o extrato, é importante prestar atenção na seção ‘Pendências de malha’. É nessa seção que o contribuinte pode identificar se a declaração está retida em malha fiscal, ou se há alguma outra pendência que possa ser regularizada por ele mesmo”.

Segundo a Receita, se a declaração estiver na malha fiscal, nessa seção, “o contribuinte encontrará links para verificar com detalhes o motivo da retenção e consultar orientações de procedimentos. Constatando erro na declaração apresentada, o contribuinte pode regularizar sua situação apresentando declaração retificadora”.

“Inexistindo erro na declaração apresentada e estando de posse de todos os documentos comprobatórios, o contribuinte pode optar por aguardar intimação ou agendar pela internet uma data e local para apresentar os documentos e antecipar a análise de sua declaração pela Receita Federal. O agendamento para declarações do exercício 2018 começa a partir de janeiro de 2019”, informa ainda a Receita Federal.

Veja quem já foi confirmado para a equipe ministerial do presidente eleito, Jair Bolsonaro:

Casa Civil

Deputado federal pelo DEM do Rio Grande do Sul, Onyx Lorenzoni assumirá a Casa Civil. Por enquanto, atua como ministro extraordinário da transição.

Onyx Lorenzoni - Valter Campanato/Arquivo/Agência Brasil

Gabinete de Segurança Institucional

Oficial da reserva, o general Augusto Heleno Ribeiro Pereira assumirá o Gabinete de Segurança Institucional (GSI). É chamado de “conselheiro” pelo presidente eleito.

General Augusto Heleno - Antonio Cruz/Arquivo/Agência Brasil

Ministério da Economia

O economista Paulo Guedes, que acompanhou Bolsonaro durante a campanha, ocupará o Ministério da Economia (unindo Fazenda, Planejamento e Indústria e Comércio).

Paulo Guedes - Marcello Casal Jr./Agência Brasil/Arquivo/Agência Brasil

Ministério da Justiça e da Segurança Pública

O juiz federal Sergio Moro, responsável pelos processos da Operação Lava Jato, assumirá o Ministério da Justiça (fusão com a Secretaria de Segurança Pública e Conselho de Controle de Atividades Financeiras, Coaf).

Sergio Moro - Fabio Rodrigues Pozzebom/Arquivo/Agência Brasil

Ministério da Ciência e Tecnologia

Astronauta e próximo ao Bolsonaro, Marcos Pontes ficará à frente do Ministério de Ciência e Tecnologia, que deverá agregar também a área do ensino superior.

Marcos Pontes - José Cruz/Agência Brasil

Ministério da Agricultura

Deputada federal pelo DEM do Mato Grosso do Sul, a engenheira agrônoma e empresária do agronegócios Tereza Cristina será a futura ministra da Agricultura

Tereza Cristina - Antonio Cruz/Arquivo/Agência Brasil

Ministério da Defesa

O general Fernando Azevedo e Silva é militar da reserva e atuou como assessor do presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli.

General Fernando Azevedo e Silva - José Cruz/Arquivo/Agência Brasil

Ministério das Relações Exteriores

Diplomata há 29 anos, Ernesto Fraga Araújo, é o atual diretor do Departamento de Estados Unidos, Canadá e Assuntos Interamericanos do Itamaraty. Formado em Letras, será o próximo chanceler do país.

Embaixador Ernesto Fraga Araújo - Valter Campanato/Agência Brasil

Banco Central

O economista Roberto Campos Neto, de 49 anos, vai comandar o Banco Central. Executivo do banco Santander e neto do ex-ministro Roberto Campos, Campos Neto é formado em economia, com especialização em finanças, pela Universidade da Califórnia, em Los Angeles.

Roberto Campos Neto - Assessoria de Imprensa do governo de transição/Direitos reservados

Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União

Servidor de carreira e ex-capitão do Exército, Wagner de Campos Rosário vai continuar no cargo de ministro da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU), que ocupa desde maio de 2017.

Wagner Rosário- Marcelo Camargo/Agência Brasil

Ministério da Saúde

Ortopedista pediátrico, o deputado federal Luiz Henrique Mandetta (DEM-MS), de 53 anos, vai assumir o Ministério da Saúde a partir de janeiro de 2019. Ele não se candidatou à reeleição e seu mandato termina no final do ano.

Luiz Henrique Mandetta Valter Campanato/Agência Brasil

Advocacia-Geral da União

Advogado da União desde 2000 e com pós-graduação em Governança Global, André Luiz de Almeida Mendonça vai assumir a Advocacia-Geral da União.

André Luiz de Almeida Mendonça - Divulgação/PGU

Secretaria-Geral da Presidência da República

O advogado Gustavo Bebianno será o ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência. Presidente do PSL durante a campanha eleitoral, Bebianno adiantou que a principal atividade de sua pasta será a modernização e a desburocratização do Estado.

Gustavo Bebianno foi confirmado como futuro ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República - José Cruz/Agência Brasil

Ministério da Educação

Filósofo é professor emérito da Escola de Comando e Estado Maior do Exército, Ricardo Vélez Rodríguez assumirá o Ministério da Educação.

Ricardo Vélez Rodríguez é indicado para o Ministério da Educação no governo de Jair Bolsonaro - Ricardo Vélez Rodríguez/Redes Sociais

Secretaria de Governo

O general-de-divisão será novo secretário de governo. O órgão tem status de ministério. A principal missão de Cruz será a articulação com o Congresso Nacional e com partidos políticos e o diálogo com estados e municípios.

O general Carlos Alberto Santos Cruz foi escolhido para assumir a Secretaria de Governo - Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Ministério da Infraestrutura

Tarcísio Gomes de Freitas irá assumir o Ministério da Infraestrutura, que vai abranger os setores de transporte aéreo, terrestre e aquaviário. Ele já foi diretor executivo do Departamento Nacional de Infraestrutura Transporte (Dnit).

arcísio Gomes de Freitas será o novo ministro da Infraestrutura - Wilson Dias/Agência Brasil

Ministério do Desenvolvimento Regional

Atual secretário-executivo do Ministério da Integração Nacional, Gustavo Henrique Rigodanzo Canuto vai assumir o Ministério do Desenvolvimento Regional. A pasta deve agregar as atuais atribuições dos ministérios da Integração Nacional e das Cidades, além de assumir programas importantes como Minha Casa Minha Vida, de habitação, e ações relacionadas a obras contra a seca e infraestrutura hídrica.

Os eleitores que não compareceram ao local de votação neste domingo (28) e não justificaram a ausência no segundo turno ainda podem regularizar a situação eleitoral até dezembro. Os ausentes do primeiro turno, realizado em 7 de outubro, tem até de de dezembro para justificar por que não compareceram à votação. Para os que se ausentaram no segundo turno, o prazo vai até 27 de dezembro.

A justificativa pode ser feita mediante o preenchimento de um requerimentodisponível no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que deve ser entregue pessoalmente em qualquer cartório eleitoral ou enviado por via postal ao juiz da zona eleitoral na qual é inscrito. Além do formulário, o eleitor deve entregar documentação que comprove a impossibilidade de comparecimento na votação.

Pela internet, o eleitor pode justificar a ausência usando o Sistema Justifica nas páginas do TSE ou dos tribunais regionais. No formulário online, o eleitor deve informar seus dados pessoais, declarar o motivo da ausência e anexar comprovante do impedimento para votar.

O requerimento de justificativa gerará um código de protocolo que permite ao eleitor acompanhar o processo até a decisão final do juiz da zona eleitoral. A justificativa aceita será registrada no histórico do eleitor no Cadastro Eleitoral.

Eleitores no exterior

Os brasileiros que estavam no exterior no dia da votação também deverão encaminhar o formulário de justificativa pós-eleição e a documentação comprobatória até 60 dias após o turno ou em 30 dias contados a partir da data de retorno ao Brasil.

Se estiver inscrito em zona eleitoral do exterior, o eleitor deverá encaminhar o requerimento diretamente ao juiz competente ou ainda entregar nas missões diplomáticas e repartições consulares localizadas no país ou enviar pelo sistema justifica.

Consequências

O Tribunal Superior Eleitoral explica que a não regularização da situação com a Justiça Eleitoral deve pagar multa (por cada turno). O valor é definido pelo juiz eleitoral da região e varia de R$ 3,5 a R$ 35,10.  O eleitor faltoso também pode sofrer outras sanções, como impedimento para obter passaporte ou carteira de identidade para receber vencimentos, remuneração, salário ou proventos de função ou emprego público.

A não justificativa impede ainda que o eleitor participe de concorrência ou administrativa da União, dos estados, Distrito Federal e municípios, além de inscrever em concurso público ou tomar posse em cargo e função pública.

O médium João Teixeira de Faria, internacionalmente conhecido como João de Deus, entregou-se às autoridades policiais de Goiás, neste domingo (16), por volta das 16h30, em área rural nas  proximidades de Abadiânia, na região central do estado. Um dos responsáveis pela rendição, o delegado-geral da Polícia Civil de Goiás, André Fernandes, disse que João de Deus não apresentou resistência e que a prisão é preventiva, ou seja, sem prazo para terminar.

O médium João de Deus, que é acusado de abuso sexual - Marcelo Camargo/Arquivo/Agência Brasil

O Ministério Público de Goiás (MPGO) divulgou nota informando que a força-tarefa formada para atuar no caso do médium João de Deus continuará com seus trabalhos.

"A força-tarefa que atua no caso de Abadiânia confirma o cumprimento, por parte da Polícia Civil, do mandado de prisão do médium João de Deus ocorrido no final da tarde deste domingo (16). Os promotores e promotoras intormam que os trabalhos da força-tarefa seguem normalmente nos próximos dias, no intuito de continuar realizando as oitivas das vítimas e produzir as denúncias a serem oferecidas", diz a nota.

Após muitas queixas dos consumidores em relação aos repasses da redução de preço dos combustíveis nas refinarias da Petrobras, os preços tiveram uma pequena queda nas bombas nos últimos dias. Entre 9 e 15 de dezembro, a gasolina estava sendo vendida no Brasil a um preço médio de R$ 4,365 o litro, uma redução da ordem de 4,15% em comparação aos R$ 4,554 cobrados na semana de 18 a 24 de novembro, de acordo com dados da pesquisa semanal de preços dos combustíveis da Agência Nacional do Petróleo (ANP).

O óleo diesel, cujos subsídios estabelecidos pelo governo federal desde maio terminam no próximo dia 31, também vem apresentando uma redução gradual nos postos de revenda. De acordo com a ANP, na última semana, o litro do diesel era vendido a um preço médio de R$ 3,524 por litro, inferior aos R$ 3,566 cobrados em média na semana anterior, e cerca de 3,45% inferior aos R$ 3,650 da semana de 18 a 24 de novembro último.

A média dos preços do etanol na semana passada era de R$ 2,821 por litro, contra R$ 2,834 na anterior. Em relação aos R$ 2,908 cobrados na semana de 18 a 24 de novembro, os preços atuais são cerca de 3% mais baixos. Já o Gás Natural Veicular (GNV) registrou uma pequena redução na semana passada, quando foi vendido a 3,054 por metro cúbico. Na semana anterior, o preço medio foi R$ 3,062. Entre 18 e 24 de novembro, o GNV era vendido a R$ 3,045.

O estado onde a gasolina é a mais cara do país é o Acre: R$ 4,952 o litro. Em segundo lugar, está o Estado do Rio, onde a gasolina está custando, em média, R$ 4,83 por litro. A gasolina mais barata é vendida no Amapá, a R$ 3,935 por litro.

O Globo

O DEM moveu uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) questionando as novas regras sobre a divisão de cadeiras remanescentes na Câmara dos Deputados.

O processo pode fazer com que 27 deputados federais eleitos percam a vaga para outros candidatos.

O Antagonista

Durante a manhã, aproximadamente uma dezena de pessoas permanecia no local

Estadão

Futuro ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo

O futuro ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, usou sua conta no Twitter para afirmar, neste domingo, 16, que o presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, não foi convidado pelo Itamaraty para a cerimônia de posse do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL), que será realizada em 1º de janeiro, em Brasília.

“Em respeito ao povo venezuelano, não convidamos Nicolás Maduro para a posse do PR Bolsonaro. Não há lugar para Maduro numa celebração da democracia e do triunfo da vontade popular brasileira. Todos os países do mundo devem deixar de apoiá-lo e unir-se para libertar a Venezuela”, escreveu Ernesto Araújo.

Pelo protocolo do Itamaraty, os líderes dos países sul-americanos costumam ser convidados para a solenidade de posse dos presidentes brasileiros. Porém, Bolsonaro sempre foi um crítico contundente do regime bolivariano da Venezuela, desde a gestão do ex-presidente Hugo Chávez. Fonte Agora RN.

O Ministério da Saúde faz um alerta aos viajantes neste fim de ano: manter a caderneta de vacinação atualizada é fundamental para ter uma viagem saudável e tranquila. Pelo menos 10 dias antes da viagem, o turista deve atualizar a caderneta de acordo com as orientações do Calendário Nacional de Vacinação. Segundo a pasta, viajantes devem dar atenção especial às vacinas contra sarampo, hepatites A e B, e a febre amarela.

A pasta disponilibiliza uma seção em seu site com informações, dicas e orientações sobre a saúde do viajante.

Uma das doenças de maior risco de transmissão no verão é a febre amarela, com registro em áreas com grande contingente populacional desde 2017. Atualmente, mais de 4 mil municípios são considerados áreas com recomendação de imunização. A vacina contra a febre amarela é ofertada gratuitamente no Calendário Nacional de Vacinação, e apenas uma dose é suficiente para a proteção por toda a vida.[link: ]

Outra vacina importante para quem for viajar é a contra o sarampo. Isso porque o Brasil enfrenta atualmente dois surtos da doença: no Amazonas, com 9.724 casos confirmados e, em Roraima, com 349. Também há registros de casos em São Paulo, no Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, em Rondônia, Bahia, Pernambuco, no Pará, Distrito Federal e em Sergipe.

Outro alerta da pasta é direcionado aos turistas que necessitem de medicamentos de uso contínuo. O viajante não deve esquecer a prescrição médica e precisa levar a quantidade suficiente para o período em que estará fora de casa. Além disso, é importante esclarecer que o Ministério da Saúde recomenda o uso de repelentes como medida de proteção para quem não pode se vacinar, como as gestantes que não podem tomar a vacina contra a febre amarela.O Ministério da Saúde faz um alerta aos viajantes neste fim de ano: manter a caderneta de vacinação atualizada é fundamental para ter uma viagem saudável e tranquila. Pelo menos 10 dias antes da viagem, o turista deve atualizar a caderneta de acordo com as orientações do Calendário Nacional de Vacinação. Segundo a pasta, viajantes devem dar atenção especial às vacinas contra sarampo, hepatites A e B, e a febre amarela.

A pasta disponilibiliza uma seção em seu site com informações, dicas e orientações sobre a saúde do viajante.

Uma das doenças de maior risco de transmissão no verão é a febre amarela, com registro em áreas com grande contingente populacional desde 2017. Atualmente, mais de 4 mil municípios são considerados áreas com recomendação de imunização. A vacina contra a febre amarela é ofertada gratuitamente no Calendário Nacional de Vacinação, e apenas uma dose é suficiente para a proteção por toda a vida.[link: ]

Outra vacina importante para quem for viajar é a contra o sarampo. Isso porque o Brasil enfrenta atualmente dois surtos da doença: no Amazonas, com 9.724 casos confirmados e, em Roraima, com 349. Também há registros de casos em São Paulo, no Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, em Rondônia, Bahia, Pernambuco, no Pará, Distrito Federal e em Sergipe.

Outro alerta da pasta é direcionado aos turistas que necessitem de medicamentos de uso contínuo. O viajante não deve esquecer a prescrição médica e precisa levar a quantidade suficiente para o período em que estará fora de casa. Além disso, é importante esclarecer que o Ministério da Saúde recomenda o uso de repelentes como medida de proteção para quem não pode se vacinar, como as gestantes que não podem tomar a vacina contra a febre amarela.

Equipes da Polícia Federal passaram o dia em busca do paradeiro do italiano Cesare Battisti, que já está foragido da Justiça brasileira. Um avião militar italiano já está no Brasil para levá-lo de volta assim que ele for preso.

A casa de Cesare Battisti em Cananéia, litoral sul de São Paulo, estava fechada. Mas neste sábado (15) um amigo dele esteve lá com as chaves. Ele ligou o carro e deixou a nossa equipe fazer imagens na parte de dentro. O amigo contou que levou Battisti de carro há duas semanas até São Paulo e que o italiano seguiria para o Rio de Janeiro.

“Foi a última vez que nos vimos, e eu estou sem contato com ele, não sei como ele reagiu a essa última notícia”, disse o amigo.

O decreto de Temer autoriza a extradição de Cesare Battisti assim que ele for preso. Em uma rede social, o presidente da Itália, Sérgio Matarella, agradeceu a decisão tomada por Michel Temer.

“Senhor presidente, gostaria de expressar minha mais profunda gratidão por sua decisão sobre o caso do cidadão italiano Cesare Battisti, condenado definitivamente por crimes muito graves pelos tribunais italianos e até agora afastado da execução das sentenças pertinentes”.

O advogado de defesa diz que não sabe se ele vai se entregar.

A Polícia Federal vinha monitorando o italiano desde 2017, quando ele foi detido tentando atravessar a fronteira para a Bolívia.

Battisti foi condenado à prisão perpétua na Itália na década de 1970 por quatro homicídios. Em 2007, a Itália pediu a extradição dele. Em 2010, o Supremo Tribunal Federal autorizou a extradição, mas deixou a palavra final para o presidente da República e o então presidente Lula negou a extradição, em seu último dia de mandato. Assim, Battisti passou a viver livre no Brasil.

O governo da Itália recorreu. Em 2017, o relator no Supremo, ministro Luiz Fux, concedeu uma liminar para que Battisti não fosse expulso. Na quinta-feira, Fux revogou essa liminar. Afirmou que cabe ao presidente extraditar ou não porque as decisões políticas não competem ao Judiciário.

O presidente eleito, Jair Bolsonaro, já disse que também é a favor da extradição.

Um avião militar italiano já está no aeroporto de Guarulhos, em são Paulo, esperando para levar Battisti para a Itália. A Polícia Federal está com várias equipes de inteligência e operacionais nas ruas atrás de Cesare Battisti. O nome dele já está na lista de procurados.

G1

Por G1 RN

Afirmação é uma resposta à reportagem publicada neste domingo pelo O Globo

Estadão

Futuro ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo

O futuro ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, usou sua conta no Twitter para afirmar, neste domingo, 16, que o presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, não foi convidado pelo Itamaraty para a cerimônia de posse do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL), que será realizada em 1º de janeiro, em Brasília.

“Em respeito ao povo venezuelano, não convidamos Nicolás Maduro para a posse do PR Bolsonaro. Não há lugar para Maduro numa celebração da democracia e do triunfo da vontade popular brasileira. Todos os países do mundo devem deixar de apoiá-lo e unir-se para libertar a Venezuela”, escreveu Ernesto Araújo.

Pelo protocolo do Itamaraty, os líderes dos países sul-americanos costumam ser convidados para a solenidade de posse dos presidentes brasileiros. Porém, Bolsonaro sempre foi um crítico contundente do regime bolivariano da Venezuela, desde a gestão do ex-presidente Hugo Chávez.