A medida provisória é um ato do presidente da República que tem força de lei imediata. No entanto, elas precisam da aprovação do Congresso Nacional para terem efeito permanente e se tornarem leis definitivamente. 

Entre as medidas que vão perder a validade sem análise, a que mais preocupa é a MP (1160/2023), que retomou o voto de desempate a favor da Receita Federal nos julgamentos do Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf). A medida permite a representantes do Ministério da Fazenda desempatarem votações em julgamentos de processos tributários na Receita Federal, o que renderia cerca de R$ 50 bilhões em arrecadação para o governo em 2023. 

Acreditando que o Congresso não vai votar a MP, o Executivo transformou a matéria em um projeto de lei, com pedido de urgência na tramitação. No entanto, o tema enfrenta resistência da oposição. Enquanto o projeto de lei não for votado, as votações empatadas sobre as infrações tributárias voltam a ser decididas a favor do contribuinte. 

Outra medida provisória prestes a vencer e que impacta o Ministério da Fazenda tem a ver com a passagem do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) do Banco Central para a gestão de Haddad (MP 1158/2023). Havia a expectativa de o tema ser contemplado na MP que reestruturou a Esplanada, mas a ideia foi rejeitada por parlamentares. Com isso, Haddad perde o Coaf, e o órgão volta ao guarda-chuva do Banco Central . 

A MP 1156/2023 que extinguiu a Funasa também vai perder a validade antes da votação. No entanto, a autorização para acabar com o órgão foi incluída no relatório da reestruturação dos ministérios, de autoria do deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL). Com isso, as competências da fundação foram alocadas dentro do Ministério das Cidades e da Saúde. 

Confira outras MPs que vencem em 1º de junho: 

• MPV 1155/2023: adicional complementar do Programa Auxílio Brasil e do Programa Auxílio Gás dos Brasileiros; 

• MPV 1157/2023: redução de alíquotas de tributos incidentes sobre os combustíveis; e 

• MPV 1159/2023: exclusão do ICMS da base de cálculo dos créditos da contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins. 

MP da reestruturação da Esplanada 

A única medida provisória prestes a vencer que deve ser votada é a da reestruturação da Esplanada, com a desidratação das pastas comandadas pelas ministras Marina Silva (Meio Ambiente e Mudança do Clima) e Sônia Guajajara (Povos Indígenas).  

Uma das principais mudanças no texto devolve ao Ministério da Justiça e Segurança Pública a atribuição de demarcar terras indígenas. Com a MP, o governo Lula havia transferido essa responsabilidade para o Ministério dos Povos Indígenas. 

Outra mudança aconteceu nas competências do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima. Pelo texto do relator, o Cadastro Ambiental Rural (CAR) sairia da pasta comandada por Marina Silva e passaria para o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, de Esther Dweck. 

Apesar de não contemplar os desejos do governo, o ministro da Secretaria das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, disse nesta terça-feira (30) que o governo vai defender o atual relatório. 

Com informações do R7 

A estação foi fechada para visitantes. O governo estadual informou que 74 propriedades rurais, localizadas no raio de 10 km do local, foram visitadas pelas equipes de vigilância para investigação e orientação da população. 

Além do Rio Grande do Sul, foram registrados mais dois casos em aves silvestres, sendo um Thalasseusacuflavidus (nome popular Trinta-réis-de-bando) na Ilha do Governador, no Rio de Janeiro; e um Sternahirundo (nome popular Trinta-réis-boreal), no município de Piúma (ES). 

Com as novas notificações, o Brasil tem 13 casos confirmados de influenza aviária em seis espécies de aves silvestres. A maioria registrada em cidades do Espírito Santo. 

Na semana passada, o Mapa declarou estado de emergência zoossanitária em todo o território nacional em função de casos de gripe aviária detectados em aves silvestres. A medida, de acordo com a pasta, teve como objetivo evitar que a doença chegue à produção de aves de subsistência e comercial, além de preservar a fauna e a saúde humana. Ainda segundo o ministério, a declaração de estado de emergência zoossanitária possibilita a mobilização de verbas da União e a articulação com outros ministérios, organizações governamentais nas três instâncias e não governamentais.  

Consumo 

O ministério reforça que a doença não é transmitida ao ser humano pelo consumo de carne de aves ou ovos. As infecções podem ocorrer pelo contato com aves infectadas, vivas ou mortas. 

Se alguém encontrar uma ave doente ou morta, a orientação é acionar o serviço veterinário local ou notificar o e-Sisbravet. 

Mesmo com as confirmações, o Brasil permanece com status de país livre da gripe aviária, garantindo segurança no consumo interno de carne e nas exportações. 

O Mapa segue em alerta e informa que com a intensificação das ações de vigilância é comum e esperado o aumento de notificações sobre mortalidades de aves silvestres em diferentes pontos do litoral do Brasil. 

O Brasil continua livre de influenza aviária na criação comercial e mantém seu status de livre de influenza aviária, exportando seus produtos para consumo de forma segura. O consumo de carne e ovos se mantém seguro no país. 

O senador Izalci Lucas (PSDB-DF) apresentou hoje um pedido de quebra de sigilo telefônico e telemático do ministro Flávio Dino (Justiça) na CPMI dos atos golpistas de 8 de janeiro. 

O que aconteceu? 

Registre-se que a presente ordem de levantamento de sigilo (quebra) e transferência de dados há de ser cumprida, sob pena de desobediência, devendo-se as informações requeridas serem enviadas em formato digital."SenadorIzalci Lucas (PSDB-DF), em requerimento 

"A gente quer uma apuração imparcial em relação aos atos, mas também pelas omissões, pedimos a quebra exatamente para apurar e ver o que ele estava fazendo naquele momento, o que ele conversou com o presidente e para quem ele ligou. Não tenho muita dúvida de que o governo federal poderia ter evitado". - Izalci Lucas no UOL News 

Com informações do UOL 

Como mostramos mais cedo, Maduro foi recebido com honras em uma cerimônia oficial realizada no Palácio do Planalto. Na ocasião, Lula defendeu a entrada da Venezuela no Brics, grupo de países que reúne Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul. 

A visita do ditador venezuelano já estava definida há meses, mas o timming do encontro e a forma como ele aconteceu não foi bem visto por lideranças da oposição na Câmara. 

Uma das lideranças parlamentares disse a este site que “a bolha da Venezuela permite essas visitas fora de horário”. “A questão é que não estamos na Venezuela, a realidade brasileira é diferente”, complementou o líder. 

Levantamento feito por O Globo aponta que Lula tornou-se, no início de gestão, o presidente com o menor número de encontros com parlamentares desde Dilma Rousseff. Foram apenas nove encontros contra 83 de Jair Bolsonaro e 39 de Temer em igual período. Em contrapartida, Lula se reuniu com 30 chefes de estados em 5 meses, segundo o jornal. Um a menos que Bolsonaro em todos os 4 anos em que ele esteve à frente do Poder Executivo. 

A Câmara dos Deputados pode votar nesta semana o projeto de lei do marco temporal de terras indígenas, ampliando a série de derrotas da política ambiental que o governo do presidente Lula (PT) sofre no Congresso. 

Na semana passada, a comissão mista do Congresso que analisa a reestruturação da Esplanada dos Ministérios aprovou o relatório do deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL) no qual ele retira do Ministério do Meio Ambiente o Cadastro Ambiental Rural (CAR), a ANA (Agência Nacional de Águas), entre outras estruturas. 

Com informações do O Antagonista 

No vídeo, Carlos Eduardo aparece ao lado do ouvinte sorrindo e fazendo a imagem de "legal", mas ouve o questionamento e afirma: "fiz tudo na zona Norte". Depois, acrescenta: "fiz tudo na zona Leste".  

Em contato com a 96, Bernardo afirmou que o ex-prefeito de Natal "prometeu calçar o loteamento Novo Horizonte, na Zona Norte, mas até hoje minha rua (e o loteamento) continua sem calçamento". Bernardo acrescentou: "apesar de que na prefeitura consta como calçada, pra onde foi o dinheiro? Fica o questionamento". 

Com informações do Blog do Gustavo Negreiros 

Mais uma invasão de terras foi realizada no Rio Grande do Norte. O Movimento dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais Sem Terra anunciou que, na última sexta-feira, realizou a invasão de uma área localizada às margens da BR-405, em Mossoró. Segundo o Movimento, cerca de 500 famílias estão acampadas na propriedade invadida. Não há detalhes sobre a titularidade da área, se é uma propriedade privada ou um terreno público. A invasão concretiza em parte a "ameaça" realizada pelo Movimento, no mês de abril, de realizar invasões pelo Estado e que foi amplamente criticada pelo setor produtivo rural do Estado, como um ataque ao direito à propriedade privada. 

O MST publicou em seu Instagram que as famílias acampadas realizaram a primeira assembleia nesta segunda, quando decidiram construir casas e outras benfeitorias no terreno invadido. Não há, até o momento, informações sobre a atuação do Incra, da Polícia ou de qualquer outra instituição pública. As publicações do Movimento afirmam que a invasão tenta "alertar os órgãos responsáveis para que realizem a desapropriação da área para fins de Reforma Agrária". Segundo informações de fontes que não querem ser identificadas, empresários da região já se organizam para defender suas propriedades. 

Em abril, o MST havia afirmado que planejava invadir 11 terras em "todas as regiões do Rio Grande do Norte", de acordo com declaração do coordenador de Frente de Massas do movimento, Paulo Neto. Aproximadamente 1.100 famílias estavam, naquela oportunidade, mobilizadas para as ocupações. Por estratégia, os militantes não revelam que tipo de área ou o local das ações. "A gente fez um levantamento prévio e chegamos nessas 11 terras", disse Neto. As ocupações fariam parte de uma ação coordenada em todo o País para cobrar desapropriações e "em protesto ao agronegócio". 

O  presidente da Federação da Agricultura, Pecuária e Pesca do RN (Faern), José Vieira, considerou, à época que a série de atos do MST foi anunciada, que se tratava de "terrorismo". "Toda invasão é criminosa, porque você está invadindo o que é do outro. Então, essa ação [do MST] é criminosa, e também consideramos ela terrorista. Essa é uma ação terrosista de um grupo terrorista", disse.     

Como presidente do órgão, Vieira lamentou a possibilidade de invasões e também afirmou esperar uma ação das forças policiais do Estado, removendo os manifestantes de possíveis terras invadidas. "A polícia deve retirar imediatamente esses baderneiros, criminosos, que estão invadindo órgãos públicos", afirmou. 

O MST no RN negou  na época que "planejava invadir 11 terras a partir da próxima sexta" e disse que “existem ocupações planejadas, sim, mas não da forma que a mídia está circulando, com o intuito de instaurar fake news e criminalizar a imagem do movimento”.  Naquele mês, cerca de 300 militantes sem terra fizeram uma caminhada até a sede do  Incra, em Natal, onde ocuparam o prédio. O superintendente do Incra-RN, Lucenilson de Oliveira, disse que os militantes pediam melhorias em assentamentos e a retomada de processos para obtenção de terras. Segundo ele, o diálogo permitiu a saída do Movimento do prédio. “Há um compromisso de retomar esses processos”, afirmou Lucenilson. 

Com informações da Tribuna do Norte 

Em conversa com o presidente venezuelano, Nicolás Maduro, o presidente Lula criticou os embargos contra o país vizinho. Para ele, as restrições econômicas impostas pelos Estados Unidos são “extremamente exageradas”. 

“Maduro não tem dólar para pagar as suas importações. É culpa dele? Não. É culpa dos Estados Unidos, que fez um bloqueio extremamente exagerado. Eu sempre acho que o bloqueio é pior do que uma guerra”, defendeu. 

Lula manteve seu posicionamento histórico. Ele já defendeu o fim dos embargos contra Cuba e foi contra punições à Rússia. 

Nesta segunda-feira (29), Lula recebeu Maduro no Palácio do Planalto, em Brasília. Essa é a primeira visita do presidente venezuelano ao Brasil desde que foi proibido entrar no país durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. 

Além da reaproximação entre os países, eles discutiram temas que interferem no na economia e no comércio das nações. O presidente defendeu, ainda, a entrada da Venezuela no Brics. 

Com informações do O Antagonista 

Os dados são da Coordenadoria de Informações Estatísticas e Análises Criminais (Coine) e foram repassados pela Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (Sesed) a pedido da reportagem da Inter TV Cabugi. 

Ao todo, até o dia 23 de maio deste ano, o RN teve 295 ocorrências de estupro de vulnerável registradas pela Sesed. Esse número representa quase dois casos por dia no estado. Entre janeiro e maio (o mês inteiro) de 2022, foram 239. (Veja os dados detalhados na tabela abaixo). 

Registros de estupro de vulnerável no RN 

Fonte: Sesed 

O mês com mais ocorrências em 2023 foi o de janeiro, com 77 casos - o que já é um número maior do que qualquer mês desde 2022. 

Em todo o ano de 2022, inclusive, o Rio Grande do Norte registrou 653 casos de estupro de vulnerável, de acordo com a Sesed. 

Mais delegacias e novas leis 

Para a diretora do Departamento de Proteção a Grupos em Situação de Vulnerabilidade da Polícia Civil, a delegada Paoulla Maués, o aumento ocorre, entre outros motivos, pelo maior número de delegacias especializadas na Proteção da Criança e do Adolescente. 

"Criamos uma [delegacia especializada] em Mossoró e uma em Parnamirim, que não tinham no ano passado. Então é natural que o número de registros aumente, porque a própria população passa a dar uma maior credibilidade numa delegacia especializada, sabendo que vai ter aquele atendimento qualificado e se encorajam para fazer o registro", explicou. 

O ditador da Venezuela, Nicolás Maduro, chegou ao Brasil na noite deste domingo (28) para um encontro promovido nesta terça (30) com líderes regionais sul-americanos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que tem a intenção de retomar a Unasul (União das Nações Sul-Americanas). 

“Agradeço a calorosa acolhida com que fomos recebidos em Brasília. Nas próximas horas estaremos desenvolvendo uma agenda diplomática que reforce a necessária união dos povos de nosso continente”, disse Maduro no Twitter. 

Com exceção da presidente do Peru, Dina Boluarte, que enfrenta impedimentos constitucionais, todos os 11 presidentes da América do Sul foram confirmados e virão à capital federal. Os encontros com os líderes vão acontecer no Palácio do Itamaraty, sede da diplomacia brasileira, seguidos de um jantar na residência oficial de Lula, o Palácio da Alvorada 

A presença de Maduro promete ser um dos pontos de desconforto da reunião. O presidente do Chile, Gabriel Boric, é exemplo de um dos líderes regionais com posicionamento crítico aos abusos de direitos humanos cometidos por Caracas. 

Com informações da Folha de S. Paulo 

Sob pressão até da China, Vladimir Putin autorizou o seu vice-ministro de Relações Exteriores, Mikhail Galuzin, enviar à Ucrânia as condições do governo russo para o fim da guerra. 

Mikhail Galuzin convocou a agência de notícias Tass e explicou as condições. Destacou que a Ucrânia deve renunciar à sua adesão à Otan (Organização do Tratado do Atlântico Norte). Pelo direito internacional —que é o direito das gentes—, a renúncia é ato irretratável e soberano. Assim, não poderia haver objeção por parte da Otan. 

Outra condição exposta por Mikhail Galuzin também é de renúncia. Renúncia de ingresso na União Europeia. Como se sabe, a Ucrânia já teve —para usar um termo da diplomacia eclesiástica vaticana— o "nihil obstat", obstáculo zero, dos estados membros da União Europeia. E Ursula von der Leyn, presidente da Comissão Europeia, é a maior incentivadora do ingresso da Ucrânia na União Europeia. 

Outra condição russa diz respeito, por parte da Ucrânia, de adoção da posição de estado neutro. 

No particular e sempre frente ao direito internacional, trata-se de algo que só pode ser temporário, e não perpétuo como deseja Putin. Isso dadas as mutações, as variações geopolíticas e geoestratégias mundiais. 

No caso, imagine-se, por exemplo, a Rússia promovendo a invasão da Moldávia e a Ucrânia ter de se apresentar neutra. Na verdade, trata-se de uma condição juridicamente impossível. A recordar, segundo os serviços ocidentais de inteligência, a invasão da Moldávia seria o próximo passo de Putin se a conquista da Ucrânia fosse, como esperado por ele, consumada com a rapidez imaginada. 

Além da posição neutra, a outra condição seria a obrigatoriedade da língua russa. Isso como língua de Estado. 

Também disse Mikhail Galuzin de outra condição, ou seja, de a Ucrânia parar de receber armas do Ocidente. Seria o mesmo de não se armar, salvo se voltar à compra de armas de fabricação russa. 

Reunidas as condições, fica claro, e basta ter olhos desarmados de ver, desejar Putin impor condições que o levaram a invadir a Ucrânia. 

Putin quer todo o desejado antes da invasão. A consolidação da tomada "manumalitare" da Crimeia. Também transformar a região do Dombass em outra Crimeia, de modo a controlar toda a área, incluída a navegação no mar de Azov, por Mariupol e Taganrog. Sobre isso, teria o controle de três pontos do Mar d'Azov: o do lado russo, mais os lados da Crimeia e o litoral de Kherson, Mariupol e Taganrog. 

Conforme publicado na coluna, a China designou o diplomata Li Hui para iniciar a construção de um clima para se partir posteriormente a medidas concretas e definitivas de paz. 

Certamente, Li Hui, que chegou a Moscou na sexta feira (26), já recebeu as exigências da Rússia. Por isso, Putin entendeu em torná-las públicas, isto pela voz do vice-ministro Mikhail Galuzin. 

Para os operadores do direito internacional público, as condições iniciais são sempre colocadas a aparentar que a guerra não vai terminar e nada será aceito. 

Numa proposta inicial, frisam os operadores do direito das gentes, as condições têm sempre o condão de desanimar e assustar, pois violam a própria essência do Estado, no caso a Ucrânia, como nação soberana. 

De registrar tratar-se, pela primeira vez, de uma proposta oficial russa. 

Veja as sete condições de Putin 

(1) Cessação das hostilidades da parte das forças armadas ucranianas. 

(2) Parar de receber armas ocidentais. 

(3) Retorno da Ucrânia ao status neutro, com renúncia a aderir à Otan à União Europeia. 

(4) Reconhecimento das novas realidades territoriais que se desenvolveram e diante da regra do direito dos povos à autodeterminação. 

(5) Tutela do direito dos cidadãos de língua russa e das minorias nacionais. 

(6) Garantir o status da língua russa como língua de Estado. 

(7) Respeito aos direitos humanos fundamentais, compreendida a liberdade de religião. 

Com informações do UOL 

Com o resultado, a equipe de Allan Aal permanece na última colocação, dentro da zona de rebaixamento. 

Vagner Love abriu o placar para os donos da casa após falha da marcação no primeiro tempo, mas logo depois a reação dos visitantes veio com Júnior Todinho depois de cruzamento de Thallyson no lado direito.  

Mas no segundo tempo, o Leão emplacou a goleada no placar novamente com Love, Luciano Juba e Fábio Matheus. Jorginho chegou a balançar as redes, mas após revisão do VAR, o gol foi anulado.  

O próximo compromisso do Mais Querido pelo Campeonato Brasileiro será no próximo sábado (3) contra o Grêmio Novorizontino/SP às 17 horas, no Estádio Maria Lamas Farache, o Frasqueirão. 

Fonte: Portal Grande Ponto 

Um idoso de 72 anos, identificado até o momento como Ulysses, natural do Mato Grosso, morreu após se engasgar com um pedaço de carne, na noite desta sexta-feira (26), em Parnamirim, na Região Metropolitana de Natal.  

Segundo informações da Polícia Militar, o incidente aconteceu no bairro Monte Castelo, onde o idoso residia.  

De acordo com relatos de testemunhas, amigos que estavam com o idoso no momento do incidente entraram em contato com o Corpo de Bombeiros, que por telefone, orientou como realizar a manobra de Heimlich, na tentativa de desobstruir as vias respiratórias, mas não adiantou. Uma equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) ainda foi até o local, mas o homem já estava sem vida. 

A Polícia Militar foi chamada e acionou o Instituto Técnico-Científico de Perícia do Rio Grande do Norte (ITEP/RN) e a Polícia Civil para realização dos procedimentos cabíveis. 

Com informações do Portal da Tropical  

O Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Norte (CBMRN) foi acionado, na manhã deste domingo (28), para uma ocorrência de afogamento no sítio Camelo, São Bento do Trairi. 

Ao chegar ao local foram informados que um homem teria tentado atravessar o açude utilizando uma boia improvisada e acabou se afogando. 

Após duas horas de buscas os mergulhadores o localizaram sem vida. O ITEP foi acionado e o levou à sede do órgão. 

O CBMRN reitera a dica de segurança à população em açudes, rios e lagoas: evite boias sem certificação; cuidado com crianças e evitem beber e entrar na água. 

Com informações do Blog do BG 

A chuva que atinge Natal, na manhã desta segunda-feira (29),  está causando grande congestionamento na Avenida Tomaz Landim, na zona Norte da capital, uma das principais vias da região. O volume de água e as condições climáticas adversas estão impactando significativamente o trânsito, tornando o deslocamento lento e dificultando a fluidez dos veículos. 

Motoristas e pedestres que passam pela Tomaz Landim relatam longas filas de carros parados. A situação se agrava especialmente em trechos onde há acúmulo de água nas pistas, dificultando a passagem dos veículos e aumentando o risco de acidentes. 

A previsão é de que as condições climáticas melhorem nas próximas horas, possibilitando uma normalização gradativa do trânsito na região afetada.  

Equipes da STTU monitoram a situação para minimizar os impactos no tráfego. 

Com informações da Tribuna do Norte 

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar na sexta-feira, 26, a homologação de um novo acordo negociado pelos estados, o Distrito Federal (DF) e a União. O acordo busca a compensação por perdas na arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) devido à desoneração de combustíveis. O governo federal se compromete a repassar R$ 26,9 bilhões até 2026. 

O acordo, anunciado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em março, é o resultado de uma nova negociação entre a equipe econômica e os governadores. Anteriormente, um acordo parcial já havia sido homologado pelo STF em dezembro do ano passado. 

Até o momento, apenas o relator, ministro Gilmar Mendes, votou a favor da homologação do acordo. Ele descreveu o acordo como “histórico no âmbito federativo” e destacou que todos os interesses jurídicos estão contemplados. O julgamento ocorre no plenário virtual do STF, sem deliberação presencial. Os demais ministros têm até as 23h59 de 2 de junho para votar. 

Entenda o contexto: 

A necessidade de compensação surgiu após a aprovação, em junho do ano passado, de duas leis complementares que desoneraram o ICMS sobre a venda de combustíveis, visando a conter o aumento de preços nos postos. No entanto, o então presidente Jair Bolsonaro vetou o dispositivo que previa a compensação aos estados e ao DF. Após o veto ser derrubado pelo Congresso, o caso foi levado ao STF. 

No primeiro acordo homologado em dezembro, as unidades federativas concordaram em manter a essencialidade do diesel, do gás natural e do gás de cozinha, limitando o ICMS cobrado sobre esses produtos à alíquota geral do imposto, que varia entre 17% e 18%, dependendo do estado. Na ocasião, a gasolina ficou de fora, argumentando-se que não é um item essencial e que a desoneração beneficiaria principalmente pessoas de maior poder aquisitivo. 

O novo acordo em análise pelo STF busca homologar o valor de R$ 26,9 bilhões para a compensação. A União concordou em pagar R$ 4 bilhões ainda este ano, deixando o restante para os anos de 2025 e 2026. 

Até o momento, os estados e o DF obtiveram liminares do STF para suspender cerca de R$ 9 bilhões em parcelas de dívidas com a União, como forma de compensar as perdas com a desoneração de combustíveis. 

O novo acordo prevê regras para que a União possa descontar o valor ainda a compensar, considerando a situação de cada estado. Alguns estados já conseguiram compensar valores superiores ao que teriam a receber. Para aqueles que ainda têm saldo a receber, as regras preveem que os estados com até R$ 150 milhões em compensações receberão 50% do valor em 2023 e os outros 50% em 2024, com recursos do Tesouro Nacional. Já os estados com compensações entre R$ 150 milhões e R$ 500 milhões receberão um terço do valor em 2023 e os dois terços restantes em 2024. Por fim, os estados com mais de R$ 500 milhões de compensações receberão 25% do valor em 2023, 50% em 2024 e os últimos 25% em 2025. 

A decisão final será tomada pelos ministros até o prazo estabelecido. Essa medida visa equilibrar a arrecadação dos estados afetados pela desoneração e garantir uma solução conciliatória para o impasse político e legal. 

Com informações do Economic News Brasil 

Concursos públicos oferecem 45.717 vagas em todas as regiões do país, com salários de até R$ 26,1 mil. 

Concursos abertos no país 

Com informações do UOL 

Um homem de 30 anos conseguiu resgatar duas crianças, de dois e três anos, que estavam presas no banco de trás de um carro em chamas segundos antes de o automóvel explodir nos EUA. 

O que se sabe: 

Fonte: UOL 

Relatório do MP-RN (Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte) aponta que um núcleo formado por pastores ligados ao PCC (Primeiro Comando da Capital) movimentou R$ 206.579.045,28 em 215 contas bancárias no período de 2 de janeiro de 2003 a 31 de outubro de 2021. 

Segundo o MP-RN, o chefe do núcleo é Valdeci Alves dos Santos, 51, o Colorido, apontado como integrante do alto escalão do PCC. Ele fugiu de um presídio paulista em agosto de 2014, foi capturado em abril de 2022 em Pernambuco e depois removido para Penitenciária Federal de Brasília. 

Valdeci, dois irmãos dele, um sobrinho, uma cunhada e dois operadores financeiros do grupo foram denunciados à Justiça potiguar pelos crimes de lavagem de dinheiro e formação de quadrilha e tiveram a prisão preventiva decretada em fevereiro deste ano, no âmbito da operação La Plata. 

Todos eles, além de outros investigados que não foram presos, mas cumprem medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica, também tiveram a quebra de sigilo bancário decretada judicialmente. 

A reportagem não conseguiu contato com os advogados de Valdeci e dos demais réus, mas publicará na íntegra a versão dos defensores de todos eles assim que houver um posicionamento. 

O MP-RN calcula que ao menos R$ 23 milhões provenientes do tráfico de drogas foram usados pelo núcleo para abrir sete igrejas evangélicas em São Paulo e no Rio Grande do Norte e para comprar imóveis, fazendas e rebanhos bovinos, como informou esta coluna em 14 de fevereiro deste ano. 

Promotores de Justiça apuraram que apenas um aliado de Valdeci, considerado o principal operador financeiro do grupo, movimentou com familiares R$ 39,6 milhões. Antes de ter a prisão preventiva decretada, ele morava no município de Jardim das Piranhas, no Rio Grande do Norte. 

Somente nas contas bancárias do operador financeiro foram movimentados R$ 35 milhões. As investigações apontaram que esse valor é maior do que a receita anual da cidade de Jardim das Piranhas, cuja população é de 15 mil habitantes. 

Gari tinha 49 contas bancárias 

O sobrinho de Valdeci, também preso na Operação La Plata, é acusado de ter aberto 49 contas bancárias em 23 bancos diferentes. Detalhe: Ele era gari e também assumiu, na condição de "laranja", a titularidade de um imóvel que na realidade pertencia ao tio dele. 

Um irmão de Valdeci e a cunhada, presos em São Paulo, foram acusados de adquirir um patrimônio de R$ 6 milhões. O casal de pastores era bem conhecido no interior paulista. O MP-RN diz que marido e mulher fundaram as igrejas do núcleo ligado ao PCC para fazer a lavagem de dinheiro. 

Fonte: Portal Grande Ponto 

Ninguém acertou as seis dezenas sorteadas no concurso 2596 da Mega-Sena. 

O que aconteceu: 

Como faço para participar do próximo sorteio da Mega-Sena? 

Você precisa fazer uma aposta de seis a 20 números nas lotéricas credenciais pela Caixa, ou no site especial de loterias do banco. Participam do próximo concurso todas as apostas registradas até 19h do dia do sorteio. 

Quanto custa apostar na Mega-Sena? 

Depende de quantos números você pretende colocar no jogo. A aposta mínima custa R$ 5, e você tem direito de escolher seis dezenas de 1 a 60. Se quiser colocar um número a mais para aumentar as chances de acerto, o preço do jogo sobe para R$ 35. 

Quais foram os maiores prêmios dos concursos regulares da Mega-Sena? 

E quais são as minhas chances de ganhar na Mega-Sena? 

Isso também varia de acordo com a quantidade de dezenas na sua aposta. Com a menor (R$ 5), com seis números, a chance de acertar todas as bolinhas sorteadas e faturar o prêmio maior é de uma em 50.063.860. Jogando uma dezena a mais (R$ 35), a probabilidade aumenta. Passa a ser de uma em 7.151.980. Quem estiver disposto a pagar mais de R$ 25 mil na aposta com 15 dezenas terá uma chance em 10.003 de cravar tudo e ficar milionário. 

Se você desembolsar R$ 40 mil e jogar 16 números, terá uma chance em 6.252; com 17 números e R$ 61,8 mil investidos, você tem uma chance em 4.045; com 18 números você paga mais de R$ 92,8 mil e tem uma chance em 2.697; com 19 números desembolsa mais de R$ 135 mil e sua chance será uma em 1.845; e com 20 números você paga o valor máximo de R$ 193,8 mil e tem uma chance em 1.292. 

Como funciona o bolão que a Caixa vende nas lotéricas? 

Esses bolões são organizados pelas próprias lotéricas credenciadas pela Caixa. São apostas em grupo com preço mínimo estipulado em R$ 15 no caso da Mega-Sena. A cota mínima obrigatória por participante é de R$ 6. Nessa modalidade, pode existir uma taxa de serviço adicional de 35% do valor da cota. O bolão da Mega-Sena permite de duas a 100 cotas. Em cada bolão, é possível fazer dez apostas diferentes. 

Com informações do UOL