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                                                         Créditos: José Cruz/Agência Brasil                                                                                                            

Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que tiveram descontos indevidos por entidades associativas têm até a próxima segunda-feira (21) para aderir ao acordo de devolução dos recursos oferecido pelo governo federal.

O beneficiário que aderir à proposta do Ministério da Previdência Social vai receber o pagamento dos valores descontados na semana do dia 24 de julho.

O acordo diz respeito aos valores descontados entre março de 2020 e março de 2025. Assim, o beneficiário não precisa recorrer à Justiça. Para tanto, aqueles que foram lesados podem acessar ao aplicativo Meu INSS ou ir a uma agência dos Correios. A adesão é gratuita e não exige envio de documentos.

Os recursos serão pagos aos pensionistas e aposentados que já questionaram os valores transferidos pelas associações e, após o prazo de 15 dias úteis, não receberam retorno das entidades.

O INSS recebeu cerca de 3,8 milhões de contestações, sendo que três milhões delas não receberam respostas de seus questionamentos por parte das entidades.

Os valores serão depositados na mesma conta onde o aposentado ou pensionista já recebe normalmente seu benefício.

A partir do dia 24, serão processados diversos lotes diários de recursos com os repasses de modo que todos aqueles prejudicados sejam ressarcidos.

Os pensionistas e aposentados que ainda não contestaram os descontos ainda pode fazê-lo no aplicativo MEU INSS, pelo telefone 135, do Ministério da Previdência Social, ou presencialmente nas agências dos Correios. As novas contestações deverão ser aceitas, pelo menos, até 14 de novembro deste ano.

O acordo de devolução dos valores foi homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), resultado de um acordo entre o Ministério da Previdência Social, o INSS, a Advogacia-Geral da União (AGU), o Ministério Público Federal (MPF) e o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Fonte: Agência Brasil

                                                                      Créditos: Creative Commons                                                                                                                   Por ordem do presidente Donald Trump, o governo dos Estados Unidos abriu uma investigação comercial contra o Brasil com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974. A apuração vai determinar se atos, políticas e práticas do governo brasileiro são de alguma forma injustas ou discriminatórias e prejudicam ou restringem o comércio americano.

A investigação analisará as práticas brasileiras no que diz respeito a comércio digital e serviços de pagamento eletrônico, tarifas, interferência em medidas anticorrupção, proteção à propriedade intelectual, acesso ao mercado de etanol e desmatamento ilegal.

Segundo nota de Jamieson Greer, o representante americano para o comércio, a investigação foi aberta para analisar “os ataques do Brasil às empresas americanas de redes sociais, assim como outras práticas comerciais desleais que prejudicam empresas, trabalhadores, agricultores e inovadores tecnológicos dos Estados Unidos”.

Trump anunciou que o governo americano investigaria o Brasil na carta enviada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva em que também impôs tarifa de 50% sobre a importação de produtos brasileiros. Na ocasião, o americano criticou o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e as decisões da Justiça brasileira contra empresas de mídia americana.

Greer afirma que sua pasta tem detalhado “há décadas as práticas comerciais desleais do Brasil que restringem o acesso dos exportadores americanos ao seu mercado”. O representante diz ainda que as supostas medidas brasileiras “justificam uma investigação minuciosa e, possivelmente, ações de retaliação”.

A nota detalha os aspectos que serão investigados. Leia a íntegra das justificativas:

•“Comércio digital e serviços de pagamento eletrônico: o Brasil pode estar minando a competitividade de empresas americanas nesses setores, por exemplo, retaliando contra elas por não censurarem discursos políticos ou restringindo sua capacidade de oferecer serviços no país;

•Tarifas injustas e preferenciais: o Brasil concede tarifas preferenciais mais baixas para exportações de certos parceiros comerciais competitivos globalmente, prejudicando as exportações dos EUA;

•Aplicação de medidas anticorrupção: o Brasil falha em aplicar medidas de transparência e combate à corrupção levanta preocupações quanto ao cumprimento de normas internacionais contra o suborno e a corrupção;

•Proteção da propriedade intelectual: o Brasil aparentemente não oferece proteção e aplicação adequadas dos direitos de propriedade intelectual, prejudicando trabalhadores americanos cujos meios de vida dependem da inovação e criatividade dos EUA;

•Etanol: o Brasil recuou em seu compromisso de tratar o etanol dos EUA com isenção tarifária quase total e passou a aplicar tarifas significativamente mais altas às exportações americanas;

•Desmatamento ilegal: o Brasil parece falhar na aplicação eficaz de leis e regulamentos destinados a conter o desmatamento ilegal, prejudicando a competitividade de produtores americanos de madeira e produtos agrícolas.”

Com informações de Veja

                                                          Créditos: Reprodução                                                                                                                             

O ex-vereador e ex-presidente da Câmara Mossoroense, Lawrence Amorim, falou ao Diário do RN sobre o parecer do Ministério Público que recomenda a cassação do prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra (União Brasil), por abuso de poder econômico nas eleições de 2024. Lawrence foi candidato a prefeito também no pleito de 2024 e é um dos autores da ação que motivou o processo e, segundo ele, há provas claras de que a estrutura da Prefeitura foi utilizada para promover o então candidato à reeleição de forma indevida. A informação é do Diário do RN.

“Essa AIJE tem provas robustas de abuso de poder político e midiático. Milhões de reais foram gastos supostamente com publicidade institucional, mas que se comprova nos autos que só visavam a promoção pessoal do gestor para desequilibrar a eleição”, afirma Lawrence.

No parecer, protocolado na segunda-feira (14), a procuradora Clarisier Azevedo sustenta que houve uso desequilibrado da máquina pública para favorecer Allyson Bezerra. Ela aponta que recursos públicos foram utilizados na produção e disseminação de conteúdo midiático que construiu uma imagem positiva do candidato, gerando “claro desequilíbrio da disputa eleitoral”.

Lawrence Amorim destacou ainda que os gastos com publicidade ultrapassaram a média dos três anos anteriores, o que configura conduta vedada. “Blogs, influencers, contratados para enaltecer o atual prefeito e soltar fake news e agressões contra adversários. Espero que a Justiça analise pela letra da Lei. Independente do resultado das urnas, não se pode vencer eleição cometendo crimes. Para coibir essas práticas temos a Justiça Eleitoral.”

De acordo com o Ministério Público Eleitoral, embora não tenha sido possível comprovar extrapolação nos limites legais de gastos com publicidade, o uso da internet por meio de perfis e sites alinhados à campanha comprometeu a igualdade de condições entre os candidatos.

Agora, caberá ao plenário do Tribunal Regional Eleitoral do RN decidir se acolhe o parecer do MPE. Se acolhido o mérito, Allyson Bezerra pode ter o mandato cassado. Se acatada apenas uma das preliminares, o processo retorna à 33ª Zona Eleitoral de Mossoró para nova análise.

                                                                    Créditos: Divulgação Polícia Civil                                                                                                           

Policiais civis da Delegacia Especializada em Atendimento à Mulher (DEAM) de Parnamirim prenderam, na manhã desta terça-feira (15), um homem de 32 anos suspeito de cometer estupro e roubo majorado. O mandado de prisão temporária foi expedido pela 2ª Vara Criminal da Comarca de Parnamirim e cumprido no bairro Vale do Sol.

Segundo as investigações, o crime aconteceu em via pública, quando o homem abordou a vítima com uma faca e a obrigou a acompanhá-lo até um local onde praticou a violência sexual. Após o estupro, ele roubou pertences da vítima, incluindo um celular, que foi recuperado durante as diligências.

O suspeito, que vive em situação de rua, foi identificado com o apoio do 3º Batalhão da Polícia Militar. Durante a abordagem, ele tentou se passar por outra pessoa, fornecendo um nome falso. No entanto, os policiais conseguiram confirmar sua verdadeira identidade.

A investigação também revelou que o homem já havia passado pelo sistema prisional e rompeu a tornozeleira eletrônica que usava.

Após a confirmação da identidade e a decretação da prisão temporária, a equipe da DEAM localizou e prendeu o suspeito. Ele foi conduzido à delegacia para os procedimentos legais e, posteriormente, encaminhado ao sistema prisional, onde permanece à disposição da Justiça. Fonte Grande Ponto.

                                                                  Créditos: Ricardo Stuckert/PR                                                                                                                 

A maioria dos brasileiros acredita que Luiz Inácio Lula da Silva (PT) provocou o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, ao criticá-lo durante a Cúpula do Brics, no Rio de Janeiro. É o que mostra pesquisa Genial/Quaest divulgada nesta quarta-feira (16).

Segundo o levantamento, 55% dos entrevistados consideram que houve provocação por parte de Lula. Outros 31% discordam e 14% não souberam ou não quiseram responder.

A fala de Lula aconteceu durante o encerramento da Cúpula, em meio às ameaças de Trump de aumentar tarifas de países do grupo.

Em seu discurso, Lula afirmou que acha "muito equivocado e muito irresponsável um presidente ficar ameaçando os outros em redes digitais".

"Têm outras coisas e outros fóruns para um presidente do país do tamanho dos Estados Unidos falar com outros países", concluiu o presidente da República.

A pesquisa ouviu 2.004 pessoas presencialmente entre os dias 10 e 14 de julho. A margem de erro é de dois pontos percentuais, com nível de confiança de 95%.

Fonte: CNN

                                                                            Foto: Divulgação/Transpasse/Ilustrativa                                                                                                   

Os trabalhadores do transporte de passageiros intermunicipais no Rio Grande do Norte aprovaram um indicativo de greve. O edital de greve foi publicado no último sábado (12), e o movimento paredista já pode começar a partir desta terça-feira (15), caso não haja entendimento entre motoristas e empresários do setor. Apesar disso, o Sindicato dos Rodoviários do RN (Sintro/RN) não indicou data para deflagração do início da greve. Conforme o edital, o cancelamento da greve depende do aceite do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do RN (Setrans) sobre o dissídio econômico da categoria e cláusulas sociais da negociação da data-base 2025/2026. Segundo o diretor-executivo do Sintro, Gilvan Silva, as reinvindicações são semelhantes às que foram acordadas com os motoristas do transporte público de Natal, no início do mês passado.

“Já tem uns cinco anos que tem essa paridade com Natal. Mas neste ano eles não estão querendo”, afirmou Gilvan Silva. Ele afirmou que as partes tiveram uma reunião na última sexta-feira (11), mas sem acordo. “Estamos abertos ao diálogo, essa conscientização por parte deles, para evitar esse transtorno”, disse o diretor do Sintro.

De acordo com ele, a greve afetaria o sistema de transporte intermunicipal no estado como um todo, desde os ônibus que fazem itinerário entre cidades da Grande Natal, como também no interior.Fonte TN

                                                              PGR deve pedir condenação de Bolsonaro por tentativa de golpe nesta segunda-feira 14 - Foto: Fellipe Sampaio/STF                                                                                                                                           

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, deve encaminhar nesta segunda-feira 14 ao Supremo Tribunal Federal (STF) o pedido de condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por liderar uma tentativa de golpe de Estado. O documento faz parte das alegações finais do chamado “núcleo 1” da ação penal que tramita na Corte.

As alegações finais são enviadas antes do julgamento de mérito e funcionam como um resumo de toda a investigação, com o objetivo de convencer os ministros sobre a posição da parte. Nessa fase, a Procuradoria-Geral da República (PGR) pode sugerir as penas que considera adequadas aos réus.

Bolsonaro é acusado dos crimes de tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado de Direito, organização criminosa, dano qualificado ao patrimônio público e deterioração de patrimônio tombado. Somadas, as penas previstas podem ultrapassar 40 anos de prisão, em regime inicial fechado, mas fatores atenuantes ou agravantes podem alterar esse cálculo.

Segundo relatos de auxiliares, Gonet afirmou que não pediria novo prazo ao relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, mas que utilizaria todo o tempo disponível, que se encerra nesta segunda-feira.

Após a entrega das alegações finais da PGR, o ministro Moraes deverá intimar o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro e delator do caso, para apresentar seu próprio memorial no prazo de 15 dias. As defesas dos demais réus também terão 15 dias simultâneos para enviar suas alegações finais, nas quais poderão pedir a absolvição de seus clientes.

O gabinete do ministro Alexandre de Moraes espera concluir todos os pareceres até o dia 15 de agosto. Antes de marcar o julgamento, Moraes deve conceder um mês para que os demais ministros da Primeira Turma analisem os materiais.

A previsão é de que o julgamento da ação penal sobre o plano de golpe seja iniciado em meados de setembro, com a possibilidade de convocação de sessões extraordinárias para acelerar a análise. Fonte Agora RN.

                                                                                     Créditos: Ton Molina/STF                                                                                                                           

No documento, os advogados chamam as decisões de Moraes de “ordens da mordaça” e o acusam de censura.

Em fevereiro, o Rumble já pedia que a corte declarasse como inexequíveis as ordens de Moraes pedindo a remoção do perfil de Allan dos Santos da plataforma. Na avaliação dos advogados do Rumble, a ordem não se restringiria ao perfil do youtuber no Brasil, mas valeria no mundo inteiro, o que, para as empresas, a torna ilegal.

O Rumble não cumpriu a decisão e, como resultado, em fevereiro (já alvo da ação nos EUA), o ministro do STF mandou suspender a plataforma de vídeos em todo o território nacional. Desde então, ela é alvo de aplicação de multa diária de R$ 50 mil.

Na decisão desta sexta-feira, porém, Moraes deixa claro que o bloqueio se refere a “todo o território nacional”.

As decisões de Moraes mirando big techs são parte da justificativa de Trump para aplicar as tarifas de 50% sobre produtos importados ao Brasil. A atitude do presidente americano foi fruto de empresas de mídia e do deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP).

Com informações de Folha de São Paulo

                                                           Créditos: Ton Molina/STF                                                                                                                         

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, recebe nesta terça-feira (15), integrantes do Executivo e do Legislativo para tentar aplacar a crise entre os poderes criada após o decreto que aumentou as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A audiência de conciliação ocorre após uma decisão liminar do próprio Moraes suspender tanto o aumento do tributo, pelo governo, quanto a decisão do Congresso que derrubou a medida.

Na prática, o IOF permaneceu como queria o Congresso, sem aumento de alíquotas, mas a decisão de Moraes também colocou um freio na aprovação do Projeto de Decreto Legislativo (PDL), instrumento usado pelo Legislativo para sustar decretos do poder Executivo.

Na última sexta-feira (11), a Câmara e o Senado enviaram uma carta ao STF pedindo que a corte declare constitucional o PDL. A alegação é de que o Executivo extrapolou o caráter regulatório do IOF e passou e ter fins de aumento de arrecadação.

“A edição dos decretos executivos se deu com desvio de finalidade, contrariando a finalidade extrafiscal que justifica a mitigação dos princípios da legalidade e da anterioridade tributárias. Os elementos fáticos demonstram motivação arrecadatória, revelada por pronunciamentos oficiais e pelo contexto fiscal da medida, descaracterizando a finalidade regulatória exigida”, disse o Congresso no documento.

O Ministério da Fazenda e o governo Federal, por sua vez, tentarão convencer Moraes de que todas as medidas do IOF tiveram finalidade regulatória. Em entrevista ao Estadão, o secretário executivo da pasta, Dário Durigan, afirmou que o aumento de arrecadação não é o principal objetivo do decreto.

“Estamos muito seguros em dizer que o decreto tem fundamentos regulatórios. Temos argumentos regulatórios colocados no processo, explicitados, com as alterações do IOF”, disse Durigan. “A consequência fiscal é importante, mas não é fundamento para o ato.”

Meio-termo em negociação

Na última semana, líderes partidários indicaram ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que aceitam negociar com o governo o aumento do IOF em patamar bastante inferior ao pretendido pela Fazenda, dentro de uma lógica apenas regulatória.

A saída desenhada para o impasse é que a Fazenda reduza a arrecadação para algo inferior a R$ 5 bilhões, compondo a sua necessidade de caixa para fechar as contas com outras medidas de arrecadação, como a redução linear dos benefícios tributários em 10%. Projeto de autoria do deputado Mauro Benevides (PDT-CE) teve a tramitação acelerada aprovada na Câmara na última terça-feira, 8.

Em contrapartida, o governo se comprometeria a liberar emendas de comissão que estão represadas, e que não são de caráter impositivo, ou seja, com pagamento obrigatório pelo Executivo.

A redução na tributação do IOF poderia se dar tanto pela aplicação de um porcentual menor em todas as alíquotas majoradas pelo governo ou por uma segregação do que poderia ser interpretado como arrecadatório e do que poderia ser regulatório, algo mais difícil de delimitar sem alguma interpretação subjetiva.

Os líderes também sinalizaram a Motta que é possível discutir, em outra frente, a medida provisória enviada pelo governo com iniciativas adicionais de arrecadação, como a taxação de bets e de aplicações financeiras como as LCIs e LCAs em 5% de Imposto de Renda. A MP está sob relatoria do deputado Carlos Zarattini (PT-SP), que já iniciou tratativas com o setor privado.

Com informações de Estadão

A empresa  NEW GAMA SOLUÇÕES  AMBIENTAIS LTDA. Agradece imensamente a Prefeitura, a Secretaria de Agricultura e a Secretaria de Obras de Afonso Bezerra pelo apoio e pela oportunidade concedida a Empresa de trabalhar e participar ativamente da Caprifeira. Para a NEW GAMA é um prazer acompanhar a  satisfação de todos os Munícipes de Afonso Bezerra RN parabéns a todos. Gestão Prefeito Aroldo Jango. 

                                                              BNB investiu R$ 685,3 milhões no campo potiguar com foco em sustentabilidade e fortalecimento da produção rural. | Foto: Diógenes Nóbrega                                                                                                   

A agricultura do Rio Grande do Norte recebeu R$ 685,3 milhões em investimentos do Plano Safra 2024/2025, segundo dados divulgados pelo Banco do Nordeste (BNB). O valor foi aplicado entre julho de 2024 e junho de 2025 e representa crescimento de 3% em relação ao ciclo anterior.

Do total investido, R$ 500,6 milhões foram destinados à agricultura familiar e R$ 184,7 milhões à agricultura empresarial. Os recursos financiaram projetos voltados à convivência com o semiárido, preservação ambiental e desenvolvimento sustentável em todas as regiões do Estado.

“Quase metade de todo crédito rural na nossa área de atuação passa pelo Banco do Nordeste. Estamos ajudando produtores de todos os portes, especialmente os pequenos, a investirem em inovação e sustentabilidade”, destacou o superintendente de Agronegócio e Microfinança Rural do BNB, Luiz Sérgio Farias Machado. Na área total de atuação da instituição — que abrange os nove estados do Nordeste e parte de Minas Gerais e Espírito Santo — o valor aplicado chegou a R$ 22,8 bilhões, com destaque para a agricultura empresarial, que recebeu R$ 13,3 bilhões, e a familiar, R$ 9,5 bilhões.

                                                               Cole Palmer comemora gol na decisão contra o PSG; atuação de gala garantiu ao Chelsea o título da Copa do Mundo de Clubes, diante de 81 mil torcedores no MetLife Stadium. | Foto:                                                                                                                                                                                                              

O Chelsea é bicampeão mundial. Em atuação segura e dominante, o clube inglês venceu o Paris Saint-Germain por 3 a 0, neste domingo 13, no MetLife Stadium, em Nova Jersey (EUA), e conquistou a Copa do Mundo de Clubes. Os gols foram marcados por Cole Palmer (2x) e pelo brasileiro João Pedro, destaque da partida e novo reforço dos Blues. A vitória garante ao Chelsea o prêmio de US$ 114,5 milhões (cerca de R$ 636 milhões) da Fifa.

O título representa o segundo mundial do Chelsea, que já havia vencido o Palmeiras em fevereiro de 2022, pela edição referente à temporada 2021. A partida deste domingo contou com mais de 81 mil torcedores nas arquibancadas e foi acompanhada por personalidades do futebol, como Ronaldo Fenômeno, e autoridades políticas, entre elas o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que chegou a ser vaiado por parte do público ao entrar no estádio. O Chelsea controlou o jogo desde o início. Marcando sob pressão e impedindo os avanços do PSG, o time inglês abriu o placar aos 22 minutos, com Cole Palmer, após boa troca de passes no meio-campo. O segundo gol veio pouco depois, aos 30, novamente com Palmer, em lance de oportunismo e precisão. Antes do intervalo, aos 43 minutos, o atacante João Pedro, recém-contratado pelo Chelsea, completou o placar com belo gol, levando o ex-atacante Romário a elogiar o jovem jogador durante a transmissão da CazéTV: “Esse aí tem que ser o novo camisa 9 da Seleção”. O técnico da Seleção Brasileira, Carlo Ancelotti, assistia à partida das tribunas. Agora RN.

                                                            Créditos: Ricardo Stuckert/PR                                                                                                                 O governo federal está exigindo que prefeituras devolvam mais de R$ 140 milhões repassados por emendas parlamentares ao setor de saúde, após auditorias apontarem fraudes no registro de procedimentos do SUS. O Maranhão concentra a maior parte dos casos, com destaque para o município de Vitorino Freire, que deve R$ 13,4 milhões. A cidade, com cerca de 30 mil habitantes, declarou mais de 800 mil consultas em 2021 e não conseguiu comprovar os dados.

A suspeita é que os números foram inflados para receber mais verbas federais. O Ministério da Saúde, por meio do DenaSUS, detectou ainda o uso indevido de senhas do sistema do SUS por pessoas sem vínculo com as prefeituras. Há investigações em curso na Polícia Federal e no STF, envolvendo possíveis desvios e atuação de empresas contratadas sem comprovação de serviço.

A Center Med, uma das empresas sob apuração, nega irregularidades. Deputados como Juscelino Filho (União Brasil) e Cleber Verde (MDB-MA), cujas emendas estão sob suspeita, também negam envolvimento em fraudes. O caso está sendo acompanhado de perto pelo Ministério Público Federal.

Fonte Grande Ponto.

                                                                                                          Créditos: Reprodução Via Certa Natal                                                                                                       

Pré-candidato ao governo do Rio Grande do Norte em 2026, o senador Rogério Marinho (PL-RN) afirmou que a definição da chapa majoritária só deve ocorrer a partir de abril, próximo das convenções. Apesar das pré-candidaturas de Allyson Bezerra (União) e Álvaro Dias (Republicanos), ele acredita em espaço para diálogo e possível união da oposição: “Vamos tentar essa composição, essa confluência, mas pode ser que não seja possível”.

O senador indicou obstáculos, como a aliança de Allyson com a senadora Zenaide Maia (PSD), aliada do governo Lula. Marinho destacou que o PL “não terá postura diferente no RN do que tem em Brasília” e reafirmou que não apoiará a reeleição da senadora.

Segundo Marinho, a escolha da chapa não pode ser baseada apenas em pesquisas. “É preciso apresentar um projeto para o Estado”, defendeu. Ele também comentou os questionamentos sobre deixar o Senado: “Eu não seria nada disso sem o voto do povo do RN”.

O senador criticou os índices atuais do Estado, citando quedas em áreas como solidez fiscal, investimentos, educação e competitividade. Para ele, o governo Fátima Bezerra (PT) “fez muito mal ao RN” e defendeu um “chega” na atual condução, com reorganização e diálogo entre os Poderes.

Marinho diz que a população só passa a se envolver com política meses antes da eleição e que, por ora, está “fazendo o dever de casa”. O PL, segundo ele, já conta com cerca de 23 prefeitos, 150 vereadores e seis deputados estaduais no Estado. Fonte Grande Ponto.

                                                                 Créditos: Andressa Anholete/Agência Senado                                                                                            

Pré-candidato ao governo do Rio Grande do Norte em 2026, o senador Rogério Marinho (PL-RN) afirmou que a definição da chapa majoritária só deve ocorrer a partir de abril, próximo das convenções. Apesar das pré-candidaturas de Allyson Bezerra (União) e Álvaro Dias (Republicanos), ele acredita em espaço para diálogo e possível união da oposição: “Vamos tentar essa composição, essa confluência, mas pode ser que não seja possível”.

O senador indicou obstáculos, como a aliança de Allyson com a senadora Zenaide Maia (PSD), aliada do governo Lula. Marinho destacou que o PL “não terá postura diferente no RN do que tem em Brasília” e reafirmou que não apoiará a reeleição da senadora.

Segundo Marinho, a escolha da chapa não pode ser baseada apenas em pesquisas. “É preciso apresentar um projeto para o Estado”, defendeu. Ele também comentou os questionamentos sobre deixar o Senado: “Eu não seria nada disso sem o voto do povo do RN”.

O senador criticou os índices atuais do Estado, citando quedas em áreas como solidez fiscal, investimentos, educação e competitividade. Para ele, o governo Fátima Bezerra (PT) “fez muito mal ao RN” e defendeu um “chega” na atual condução, com reorganização e diálogo entre os Poderes.

Marinho diz que a população só passa a se envolver com política meses antes da eleição e que, por ora, está “fazendo o dever de casa”. O PL, segundo ele, já conta com cerca de 23 prefeitos, 150 vereadores e seis deputados estaduais no Estado. Fonte Grande Ponto.

                                                      Presidente dos Estados Unidos, Donald Trump - Foto: Reprodução Instagram @realdonaldtrump                                                                                                                                                                                

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou neste sábado 12 tarifas de 30% para produtos importados da União Europeia e do México. Trata-se dos mais recentes anúncios do republicano sobre o tarifaço contra outros países, que deve entrar em vigor em 1º de agosto.

Trump divulgou na Truth Social as cartas enviadas aos respectivos governos informando sobre as medidas. Na publicação, o presidente americano argumentou que o México tem ajudado a proteger a fronteira com os Estados Unidos, mas “não o suficiente”. “O México ainda não deteve os cartéis que estão tentando transformar toda a América do Norte em um playground do narcotráfico. Obviamente, não posso deixar isso acontecer! A partir de 1º de agosto de 2025, cobraremos do México uma tarifa de 30% sobre produtos mexicanos enviados para os Estados Unidos, separadamente de todas as tarifas setoriais”, declarou. O republicano ainda disse que, caso haja retaliação e aumento na tarifação pelo outro lado, os Estados Unidos adicionarão o percentual aos 30% que serão cobrados.

Em relação à tarifação sobre a União Europeia, Trump ressaltou que os Estados Unidos não podem mais ser deficitários na balança comercial com o bloco. Ele afirmou ainda que

“Tivemos anos para discutir a nossa relação comercial com a União Europeia e concluímos que devemos nos afastar destes déficits comerciais de longo prazo, grandes e persistentes, gerados pelas suas políticas tarifárias e não tarifárias e barreiras comerciais. Infelizmente, a nossa relação tem estado longe de ser recíproca”, declarou.

Trump instou a UE a permitir “acesso total e aberto ao mercado dos Estados Unidos sem que nenhuma tarifa seja cobrada”, para reduzir a disparidade que existe entre as importações e exportações.

“Não haverá tarifa se a União Europeia, ou empresas dentro da UE, decidirem fabricar produtos nos Estados Unidos e, de fato, faremos todo o possível para obter aprovações de forma rápida, profissional e rotineira – ou seja, em questão de semanas”, acrescentou.

                                                             Município do RN deve indenizar mulher em R$ 150 mil após morte de feto durante parto - Foto: Arquivo/Andre Borges/Agência Brasília                                                                                                                                                                                                                                                                    

A Justiça Estadual condenou o Município de João Câmara ao pagamento de R$ 151.800,00 por danos morais à mãe de um bebê que morreu antes do parto, após falha na prestação do serviço público de saúde. A decisão foi proferida pelo juiz Gustavo Henrique Silveira Silva, da 1ª Vara da Comarca de João Câmara, que reconheceu a omissão do sistema municipal no acompanhamento da gestação.

De acordo com os autos, a mulher realizou todo o pré-natal na rede pública municipal em 2010, com data provável de parto para 3 de junho daquele ano. Em 26 de abril, um exame de rotina identificou perda de líquido amniótico, mas ela foi orientada a permanecer em casa aguardando o início do trabalho de parto. No dia 27 de maio, a gestante foi internada com dores intensas e passou por um parto normal, mas o feto já estava sem vida.

Segundo a narrativa autoral, houve falta de acompanhamento no período crítico da gestação e omissão diante das queixas apresentadas, especialmente quanto à perda de líquido. Ela afirma que os profissionais ignoraram as alegações, o que teria causado a morte do bebê. Na defesa, o Município de João Câmara solicitou a improcedência da ação, alegando ausência de provas de falhas dos agentes públicos e baseando-se na teoria da culpa administrativa. Já o Estado do Rio Grande do Norte sustentou ilegitimidade passiva e negou falha no atendimento.

Ao analisar o caso, o juiz Gustavo Silveira afastou a responsabilidade do Estado do Rio Grande do Norte. “Inexiste qualquer nexo causal, na medida em que ausente comportamento omissivo ou comissivo que possa ter concorrido para o evento danoso, conforme se extrai da leitura da própria petição inicial”, afirmou. Ele ainda explicou que a internação da paciente no Hospital Regional ocorreu quando o feto já se encontrava sem vida, o que não implica responsabilização do Estado.

Para o magistrado, a responsabilidade civil do Município ficou configurada. “Decerto que – desnecessária a demonstração de culpa – basta a prova do nexo causal para gerar o dever de indenizar, cabendo ao ente público demonstrar a ocorrência de qualquer hipótese de excludente de responsabilidade, o que não fez o Município de João Câmara”, analisou.

Na sentença, o juiz também registrou que “o pré-natal é um conjunto fundamental de cuidados médicos conduzidos durante a gravidez para garantir a saúde da gestante e do feto” e que “o sistema de saúde pública municipal errou em seu dever constitucional de garantir atendimento adequado à gestante, nos termos do art. 196 da Constituição Federal”.

Ao fixar a indenização em R$ 151.800,00, o juiz observou: “A gestação é a construção de laços que, quando interrompidos precocemente, carrega em si uma dor real, legítima e profunda, que deve ser reparada de modo proporcional e razoável”. Fonte Agora RN.

                                                              Justiça do RN declara inconstitucional lei que destina 5% das vagas para travestis e trans em empresas com incentivos fiscais - Foto: Divulgação                                                                                                           

O Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (TJRN) declarou inconstitucional a Lei Estadual nº 11.587/2023 e seu decreto regulamentador, que impunham às empresas privadas que recebem incentivos fiscais ou mantêm contratos ou convênios com o poder público estadual a obrigação de reservar, no mínimo, 5% das vagas de emprego para pessoas autodeclaradas travestis e transexuais. A decisão foi tomada após recurso apresentado pela Federação das Indústrias do Rio Grande do Norte (FIERN) e outras entidades empresariais potiguares.

A Corte entendeu que a norma estadual violou a Constituição Federal ao tratar de temas que são de competência exclusiva da União. Segundo os desembargadores, “a Constituição Federal, em seu art. 22, inciso I, atribui à União a competência privativa para legislar sobre direito do trabalho”. Para o TJ-RN, ao criar obrigações de contratação com base em identidade de gênero, a lei invadiu a esfera de competência federal, “pois trata diretamente de matéria trabalhista”. 

Além disso, o voto acrescenta que a legislação também invadiu outra competência privativa da União: “a mesma lei estadual também incorre em inconstitucionalidade ao legislar sobre normas gerais de licitação e contratação, matéria igualmente reservada à competência privativa da União, conforme o art. 22, inciso XXVII, da Constituição Federal”. Os desembargadores explicaram que a medida interfere diretamente nas regras de contratação pública: “a imposição de condições específicas para a manutenção de contratos e convênios firmados entre empresas privadas e o poder público estadual, como a exigência de reserva de vagas, representa uma interferência direta nas normas que regem as contratações públicas”. A decisão considera ainda que a norma estadual altera contratos já firmados, o que configura violação ao princípio do ato jurídico perfeito: “essa interferência significa, ainda, verdadeira afronta ao princípio do ato jurídico perfeito previsto no art. 5º, XXXVI, da CF, pois altera retroativamente o regime contratual previamente estabelecido, violando gravemente o compromisso anteriormente assumido entre as partes”.

                                                                  Créditos: Divulgação                                                                                                                               

Um homem de 34 anos foi preso com uma pistola 9mm após tentar cometer um homicídio em uma casa de drinks na Avenida Tomaz Landim, no bairro Igapó, zona Norte de Natal. O caso aconteceu por volta das 4h da manhã deste sábado (12), durante patrulhamento da Polícia Militar.

Policiais do 4º Batalhão, que participavam da Operação Madrugada Segura, ouviram disparos vindos do local e chegaram a tempo de impedir o crime. Um homem foi ferido nas pernas e socorrido pelo SAMU. A arma usada foi jogada em um beco, mas localizada pelos policiais logo após a abordagem.

O que foi apreendido:

- 1 pistola Taurus 9mm

- 9 munições

- 1 carregador de pistola

Os envolvidos foram levados à delegacia e responderão pelos crimes cometidos.                       Fonte Grande Ponto.

                                                           Créditos: Marcelo Camargo/Agência Brasil                                                                                                 

O tópico ‘Defenda o Brasil do PT’ alcançou o topo dos assuntos mais comentados do Brasil na rede social X/Twitter na manhã deste sábado (12), com mais de 1 milhão de menções. A mobilização digital é uma reação direta à campanha oficial lançada pelo governo federal e pelo Partido dos Trabalhadores.

A movimentação começou ainda na sexta-feira (11), quando a hashtag superou a marca de 255 mil publicações, ultrapassando a campanha institucional promovida por núcleos de esquerda com o slogan “Defenda o Brasil”. A ação governista, que utiliza as cores da bandeira brasileira, menciona nomes como o ex-presidente Jair Bolsonaro e o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, em tom crítico.

Em resposta, opositores passaram a usar o termo “Defenda o Brasil do PT” para rebater a narrativa petista, acusando o governo de promover perseguições políticas, falhas diplomáticas e desinformação sobre os impactos da tarifa de 50% imposta pelos Estados Unidos aos produtos brasileiros.

A campanha oficial do PT convoca militantes a compartilhar conteúdos com ataques a adversários políticos, classificando-os como “traidores da pátria” e “falsos patriotas”. A estratégia, no entanto, rapidamente acabou ofuscada pela contraposição nas redes, com ampla adesão de perfis críticos.

A disputa de narrativas ocorre em meio à escalada de tensões diplomáticas entre Brasil e Estados Unidos, após o anúncio do presidente americano Donald Trump, que vinculou as novas tarifas de 50% ao tratamento jurídico dado ao ex-presidente Jair Bolsonaro e às decisões do Supremo Tribunal Federal (STF).

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