• Inicio
• Sobre
• Fale Conosco

                                                          Créditos: Divulgação CPRE

O Comando de Policiamento Rodoviário Estadual (CPRE) contabilizou 391 prisões por embriaguez ao volante somente em 2025, resultado das ações da Operação Zero Álcool em Natal e na Região Metropolitana. O número reflete o reforço das fiscalizações ao longo do ano e o aumento das abordagens em pontos estratégicos.

As detenções em flagrante acontecem quando o teste de alcoolemia registra acima de 0,33 mg/L ou quando o motorista, mesmo se recusando ao teste, apresenta sinais claros de incapacidade psicomotora. O crime está previsto no artigo 306 do Código de Trânsito Brasileiro e prevê pena de seis meses a três anos, além de multa.

Criada no início de 2025, a Operação Zero Álcool passou a atuar como apoio direto à Lei Seca no estado, ampliando a cobertura das blitzes e reforçando o efetivo nas principais vias. Segundo o CPRE, a estratégia tem aumentado a identificação de condutores em situação de risco.

O órgão afirma que a operação continuará ativa durante todo o ano, especialmente em períodos de maior circulação de veículos, com o objetivo de reduzir acidentes e ampliar a sensação de segurança no trânsito.

Fonte: Portal Grande Ponto

                                                            Créditos: Reprodução Instagram Via Certa Natal

O bairro de Mãe Luiza enfrentou mais uma madrugada de tensão neste domingo (30). Uma intensa troca de tiros assustou moradores e mobilizou diversas equipes da Polícia Militar. Durante o confronto, dois homens foram atingidos; um deles não resistiu aos ferimentos e morreu no local. Segundo a PM, as viaturas realizavam patrulhamento quando foram surpreendidas a tiros por criminosos. As informações são do Via Certa Natal.

A região vive semanas de instabilidade, marcada pela disputa sangrenta entre facções rivais. A escalada de violência vem obrigando moradores a se abrigarem dentro de casa ao cair da noite, diante do clima de guerra que domina as ruas.

Na última quarta-feira (26), a Operação “Farol da Justiça” já havia colocado Mãe Luiza no centro das ações policiais. A ofensiva prendeu diversos suspeitos e desmontou pelo menos dois acampamentos usados por integrantes do Sindicato do Crime e do Comando Vermelho. Roupas camufladas, mantimentos e garrafas d’água foram encontrados na mata, evidenciando que o local servia como base de apoio para criminosos.

Fonte: Portal Grande Ponto

 

 

 

Ver esta publicação no Instagram

Uma publicação partilhada por Via Certa (@viacertanatalrn)

                                                           Acordo com a União foi homologado pelo STF. Limitações vão afetar acordos com servidores | Foto: Nelson Jr./SCO/STF                                                                                                                                             

Acordo homologado na última semana pelo Supremo Tribunal Federal (STF) permitirá ao Rio Grande do Norte contratar até R$ 855 milhões em empréstimos, mas implica também o cumprimento de uma série de restrições fiscais impostas pela União. As condições envolvem limites para reajustes salariais, concursos, criação de cargos e expansão de despesas, e já despertam atenção de categorias do funcionalismo público, que apontam falta de valorização, impactos sobre carreiras e pouca efetividade das medidas em resolver problemas estruturais.

O STF homologou o acordo na última segunda-feira (24). Com ele, o RN pode contratar até R$ 855 milhões em empréstimos, mas se compromete a adotar medidas de contenção de despesas, com impacto direto sobre reajustes dos servidores estaduais, concursos, criação de cargos e novas despesas obrigatórias. O Governo terá acesso a recursos do Plano de Recuperação Fiscal (PEF) mesmo sem cumprir as metas do programa. O acordo foi homologado pelo ministro Cristiano Zanin, relator da ação movida pelo Estado (ACO 3733). Na ação, o Rio Grande do Norte pediu que a União fosse obrigada a conceder garantia para operações de crédito e concordou com as contragarantias previstas no artigo 167-A da Constituição Federal. Todas as vedações do artigo 167-A deverão ser cumpridas até que o RN atinja três metas: despesa de pessoal abaixo de 54% da Receita Corrente Líquida (RCL); caixa líquido positivo; e despesas correntes abaixo de 90% das receitas. Entre as restrições impostas estão: ausência de reajustes gerais; vedação à criação de cargos; impossibilidade de novos concursos (exceto reposições); proibição de novas despesas obrigatórias; e impossibilidade de ampliar benefícios tributários ou programas que aumentem gastos.

Segundo relatório do Tesouro Nacional, o RN tinha 55,73% da sua RCL comprometida com a folha do Executivo no segundo quadrimestre de 2025 — acima do teto de 49%. Foi o maior comprometimento do país e o único a ultrapassar o teto no período. O Governo deverá enviar relatórios periódicos ao Tesouro Nacional comprovando o cumprimento das medidas, e o STF acompanhará sua execução. Em troca, o Estado poderá contratar operações de crédito com aval da União (até 6% da RCL, e depois mais 3%, se houver avanços). A ação no STF será extinta quando todas as metas forem cumpridas. Em nota divulgada na terça (26), o Governo do RN afirmou que os R$ 855 milhões serão fundamentais para fortalecer a estabilidade financeira do Estado e viabilizar novos investimentos.

A reportagem da TRIBUNA DO NORTE procurou o Governo do Estado para outros esclarecimentos aerca do impacto das medidas, mas não houve resposta até o fechamento desta edição.

                                                         Créditos: Adriana Negreiros/UOL

A ex-primeira-dama e presidente do PL Mulher, Michelle Bolsonaro, foi saudada como “presidenciável” durante o lançamento da pré-candidatura do senador Eduardo Girão (Novo) ao governo do Ceará, na manhã de hoje.

O episódio ocorreu quando Deltan Dallagnol (Novo), ao iniciar seu discurso, cumprimentou “os presidenciáveis presentes”, apontando para Michelle e para o governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo). Surpresa, Michelle reagiu fora do microfone: “Eu, presidenciável?”. Deltan respondeu: “Pra gente é”.

Mesmo com Zema no palco — ele próprio articulando disputar a Presidência em 2026 — Michelle acabou atraindo maior atenção do público e dos organizadores. Também participaram do evento Damares Alves (Republicanos-DF) e Sóstenes Cavalcante (PL-RJ).

O encontro reuniu siglas de direita para discutir uma “frente ampla” contra o grupo político que governa o Ceará há quase uma década, com gestões sucessivas de Camilo Santana (PT), Izolda Cela (PDT) e, atualmente, Elmano de Freitas (PT).

Com informações de UOL

                                                             Créditos: Reprodução

Um homem morreu na manhã deste domingo (30) após invadir a jaula de uma leoa no Parque Zoobotânico Arruda Câmara, a Bica, em João Pessoa.

A vítima teria acessado uma área restrita e foi atacada pelo animal. Imagens que circulam mostram a leoa com marcas de sangue no corpo. A informação foi divulgada de forma inicial pelo vereador Guga (PP), que atua na causa animal na capital. A administração do parque ainda não se pronunciou oficialmente sobre o ocorrido.

 

 

 

Ver esta publicação no Instagram

Uma publicação partilhada por Portal Grande Ponto (@grandeponto)

                                                                    Embargos infringentes visam derrubar decisão de Alexandre de Moraes | Foto: Reprodução                         

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro apresentou nesta sexta-feira (28) ao Supremo Tribunal Federal (STF) um novo recurso contra a condenação a 27 anos e três meses na ação penal da trama golpista. O ex-presidente está preso em uma sala localizada na Superintendência da Polícia Federal (PF), em Brasília. Os advogados protocolaram os chamados embargos infringentes para tentar derrubar a decisão do ministro Alexandre de Moraes. Na terça-feira (25), o ministro já negou outro recurso da defesa, os embargos de declaração, e determinou a execução da condenação de Bolsonaro e mais seis réus do núcleo 1 da trama golpista.

Para a defesa, a decisão do ministro, que foi referendada pela Primeira Turma, deve ser considerada como “erro judiciário” e precisa ser revista.

“Dada a máxima vênia, não cabe afirmar protelatório recurso que sequer havia sido proposto. Aliás, sem tomar conhecimento de suas razões, causa espécie tenha sido maculado de protelatório”, afirmou a defesa.

Pelo entendimento da defesa, deve prevalecer no julgamento o voto divergente do ministro Luiz Fux, que absolveu Bolsonaro pela participação na trama golpista.

“E justamente e virtude da ausência dos pressupostos típicos para a caracterização do delito de pertencimento à organização criminosa, o voto divergente de lavra do eminente ministro Luiz Fux foi preciso ao absolver o embargante [Bolsonaro]”, completaram os advogados.

Jurisprudência

Moraes determinou a execução das penas após entender que Bolsonaro e dos demais réus não têm mais direito a recorrer das condenações.

O ministro citou a jurisprudência da Corte e disse que o ex-presidente não tem direito aos embargos infringentes.

Para conseguir que o caso fosse julgado novamente, Bolsonaro precisava obter pelo menos dois votos pela absolvição, ou seja, placar mínimo de 3 votos a 2 no julgamento realizado no dia 11 de setembro e que condenou os acusados. No entanto, o placar pela condenação foi de 4 votos a 1.

O novo recurso será analisado por Alexandre de Moraes. Não há prazo para decisão.

Agência Brasil

                                                             Ítalo Henrique Leonez de Oliveira tinha 17 anos de idade | Foto: Reprodução/Redes sociais                            

Um momento de descontração entre amigos terminou em tragédia na noite dessa quinta-feira (28) em Alto do Rodrigues, na região do Vale do Açu, interior do Rio Grande do Norte. Durante uma partida de futebol, o jovem Ítalo Henrique Leonez de Oliveira, de 17 anos, sofreu um mal súbito e morreu. Ele ainda chegou a ser levado ao hospital da cidade, mas já chegou sem vida. Ítalo Henrique foi levado de carro por amigos ao Hospital Maternidade Maria Rodrigues de Melo, que fica cerca de 600 metros de distância do Estádio Municipal Abelardo Rodrigues, onde ele sofreu o mal súbito. De acordo com a diretora do hospital, Maria Nilcia, a equipe de plantão contava com dois médicos quando o jovem chegou. Os profissionais ainda tentaram reanimá-lo, mas não conseguiram. O caso foi registrado por volta das 19h30. “Comoção muito grande. A Prefeitura suspendeu vários eventos: Semana da Cultura um campeonato de futebol, que não tinha relação com essa partida que ele estava jogando. Enfim, hoje se você vier na cidade, você vê uma cidade sombria, situação muito triste mesmo”, disse a diretora do hospital à TRIBUNA DO NORTE.

Conforme relato de testemunhas, Ítalo Henrique se sentiu mal em torno de 10 minutos após o início da partida e sofreu o mal súbito, caindo no gramado, em uma cobrança de escanteio.

A causa da morte de Ítalo Henrique ainda não foi apontada. O caso será investigado pelo Serviço de Verificação de Óbito (SVO) e pode levar até 30 dias para emissão do laudo técnico.

Família investigava problema cardíaco

Apesar de a causa da morte ainda não estar definida, a família da vítima já investigava a possibilidade de problema cardíaco. No entanto, os exames que foram feitos deram resultados negativos. Fonte TN.

                                                             Ônibus da empresa Trampolim da Vitória operando linha entre Parnamirim e Natal: setor cobra respaldo financeiro para gratuidades - Foto: José Aldenir / Agora RN / Arquivo                                                                                                                                                                                                                        

A realidade do transporte intermunicipal no Nordeste — especialmente no Rio Grande do Norte — é dura e vem se agravando há décadas. Quem faz a afirmação é Eudo Laranjeiras, presidente da Federação das Empresas de Transporte de Passageiros do Nordeste (Fetronor).

Segundo ele, o sistema chegou a um ponto crítico devido à combinação explosiva entre gratuidades não custeadas, expansão do transporte clandestino, falta de fiscalização, ausência de políticas públicas de longo prazo e envelhecimento da frota.

O resultado é uma queda vertiginosa no número de empresas e ônibus em operação — situação que, se não for revertida, pode levar “ao fechamento total do setor”.

Eudo Laranjeiras afirma que as gratuidades — idosos, estudantes e pessoas com deficiência — comprometem diretamente a sustentabilidade financeira das empresas. As pessoas com deficiências representam 5% dos passageiros, os idosos somam 8% e os estudantes aparecem com a maior parcela nas isenções: 20% no intermunicipal (podendo ser mais em algumas regiões), totalizando 33% da clientela isenta de pagar passagem ou que paga com desconto.

Para Eudo Laranjeiras, o problema não é a gratuidade em si, mas quem paga por ela. “As leis foram criadas sem fonte de custeio. O idoso é um benefício federal, mas o governo federal nunca pagou. Os benefícios estaduais também não são custeados. Isso cai na tarifa, e quem paga passagem subsidia todo o resto”, explica Laranjeiras.

Segundo ele, a tarifa está defasada em mais de 50%, segundo cálculos do próprio Estado. Ao longo das décadas, de 1990 para cá, o número de empresas perfazendo o transporte intermunicipal caiu de 12 para 4, e algumas estão prestes a fechar.

O setor vive um encolhimento histórico. Nos anos 1990, circulavam 420 ônibus nas linhas intermunicipais, além de 80 ônibus fazendo as linhas metropolitanas. Hoje, são apenas 120 ônibus intermunicipais e 200 metropolitanos. Em 30 anos, o setor perdeu cerca de 300 ônibus e dois terços das empresas. “O empresário de 70 anos não desaprendeu. O que houve foi um desarranjo total do sistema por falta de fiscalização e de uma política clara, embora esse problema não seja exclusivo do Rio Grande do Norte”, analisa.

Para Laranjeiras, um dos fatores mais destrutivos é a proliferação do transporte irregular: táxis-lotação, vans sem cadastro e até veículos “semioficiais”, que não passam por vistorias nem pagam taxas. “Hoje, o clandestino é uma praga. Alguns são clandestinos mesmo, outros são registrados, mas não são fiscalizados. Eles tiraram o passageiro que é nosso, tiraram receita e contribuíram para o fechamento de empresas”, lamenta.

O Governo do Estado retirou o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da passagem e do óleo diesel — medidas recentes que ajudaram, mas que ainda não resolvem o déficit estrutural. Para ele, esta ação governamental aliviou um pouco, mas é insuficiente. “Se o governo pagasse as gratuidades, as empresas estariam fortes, com ônibus novos”, complementa.

Quanto aos empregos, o setor registrou – nos últimos 30 anos – uma redução de 40%. No auge, nos anos 90, havia 5,5 funcionários por ônibus. Hoje, são 2,5 — menos motoristas, menos cobradores, menos pessoal de manutenção e menos gente nos escritórios. Neste caso, a automação também contribui, mas o principal motivo é a queda da frota e da receita.

O mito do ônibus elétrico e o subsídio para a sobrevivência do setor

Sobre a transição para ônibus elétricos, Laranjeiras é categórico: no Brasil, ainda é inviável. Ele cita exemplos reais. No RN, ônibus elétrico não pode carregar por falta de capacidade na rede elétrica. Laranjeiras ressalta um caso positivo em Salvador (BA), no qual os ônibus elétricos funcionaram após o Estado instalar geradores a diesel para recarregar, que também, para ele, significa “um contrassenso completo”.

Para substituir 100 ônibus por elétricos, o investimento seria quase três vezes maior que renovar a frota a diesel Euro 6, que polui 95% menos que modelos antigos. “Temos que pensar no futuro. Mas se não cuidarmos do presente, não chegamos lá”, reforça. Ele defende uma política de renovação da frota com obrigação de desmanche dos ônibus antigos, para evitar que continuem circulando em outros Estados.

                                                     Créditos: Vinicius Schmidt/Metropoles

Fonte: Portal Grande Ponto 

Na semana em que virou réu no STF por coação, o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) atingiu 50 faltas na Câmara e aumentou a pressão de adversários pela perda do mandato. Ele está nos EUA desde fevereiro.

A bancada do PT atua em três frentes: proposta para mudar a regra de frequência, representação à PGR pedindo que o STF recomende abertura de processo de cassação e pressão sobre o presidente da Câmara, Hugo Motta.

Pelos cálculos de parlamentares, Eduardo já ultrapassou o limite constitucional de faltas. Hoje, o regimento só envia o relatório de frequência em março de 2026, o que o PT quer alterar para um controle trimestral.

Além de Eduardo, os petistas miram Alexandre Ramagem (PL-RJ), também nos EUA, e Carla Zambelli (PL-SP), presa na Itália.

Ramagem foi comunicado da perda de mandato por decisão de Alexandre de Moraes e está de licença médica até 12 de dezembro. Zambelli aguarda audiência de extradição e deve ter o processo de cassação avançado na CCJ.

Fonte: Portal Grande Ponto

                                                                      Créditos: Ana Paula Paiva/Valor

Um ofício do Banco Central foi decisivo para que a Justiça derrubasse a prisão preventiva do executivo Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, alvo de operação da Polícia Federal que apura fraudes financeiras que podem chegar a R$ 12 bilhões. O documento detalha uma reunião entre Vorcaro e integrantes da cúpula do BC horas antes da operação, reforçando a versão de que sua viagem ao exterior estava previamente comunicada à autoridade monetária.

Segundo o registro, Vorcaro participou por videoconferência de uma agenda com o diretor de fiscalização do BC, Aílton de Aquino Santos, e com o chefe do departamento de supervisão bancária, Belline Santana. Durante o encontro, ele teria informado verbalmente que viajaria para Dubai para concluir negociações com investidores estrangeiros. A defesa usou o ofício para contestar a tese de fuga, argumento que pesou para convencer a desembargadora Solange Salgado, do TRF-1, a substituir a prisão por medidas cautelares.

Apesar disso, o Banco Central destacou que não recebeu nenhum comunicado formal — nem por e-mail, nem por correspondência — sobre a viagem e que as informações foram repassadas apenas verbalmente na reunião, que não foi gravada. Vorcaro acabou preso no mesmo dia, à noite, no aeroporto de Guarulhos, ao tentar embarcar em um jato particular com destino a Malta. Na decisão que o colocou em liberdade com tornozeleira eletrônica e retenção do passaporte, a magistrada destacou que o risco de evasão poderia ser controlado por medidas menos severas.

O episódio ocorre em meio a relatos, feitos por técnicos do BC à PF e ao Ministério Público, de forte pressão política envolvendo o Banco Master durante as investigações. A defesa de Vorcaro solicitou que o próprio Banco Central descrevesse em detalhe o teor da reunião — o que não costuma ser divulgado publicamente — para reforçar sua versão nos autos. No ofício, o BC relata que o executivo tratou da crise de liquidez do conglomerado, de negociações com a Mastercard e de um plano para vender partes do grupo a investidores nacionais e estrangeiros, incluindo a ida a Dubai para assinatura de contrato.

Com informações do O Globo

                                                              Foto: divulgação                                                                                                                                     

Cerca de 50 postos de combustíveis de Natal e Região Metropolitana foram fiscalizados entre os dias 24 e 28 de novembro dentro da Operação Integração. O objetivo do trabalho é fiscalizar e prevenir fraudes tributárias, contra o consumidor e financeiras. A operação acontece de forma nacional com articulação do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG) e conta com a participação da Agência Nacional de Petróleo (ANP).

Durante as abordagens, a ANP faz a análise da qualidade do material vendido e do funcionamento das bombas de abastecimento. A Sefaz fica responsável por verificar se o estabelecimento faz o devido recolhimento de impostos, fiscalizando e prevenindo fraudes tributárias.Fonte TN.

                                                             Sessão ordinária da última quarta-feira 26 aprovou abertura de novo processo contra a vereadora Brisa Bracchi (PT) - Foto: Francisco de Assis/CMN                                                                                                

A Câmara Municipal de Natal aprovou, durante a sessão ordinária desta quarta-feira (26), um novo processo de cassação do mandato da vereadora Brisa Bracchi (PT). a partir de uma nova denúncia do vereador Matheus Faustino (União Brasil), desvio de utilização de uma emenda parlamentar para a realização de um evento político-partidário, além de infrações político-administrativas e quebra de decoro parlamentar.

Na mesma sessão, uma comissão especial que vai apreciar o pedido foi formada, por sorteio, com a vereadora Samanda Alves (PT) – presidente – e os vereadores Tárcio de Eudiane (União) e Daniell Rendall (Republicanos) – relator. “A comissão terá 90 dias para preparar um relatório que será analisado no plenário. Tudo será feito com muita transparência e democracia”, afirmou o presidente da Câmara Municipal de Natal, Eriko Jácome (PP). Na mesma sessão, foi rejeitada a abertura do processo de cassação do vereador Matheus Faustino, apresentado por Brisa. O relator no processo disse que, apesar da materialidade da denúncia já ser conhecida, a formalidade recomeça do zero. “Nós vamos nos empenhar para concluir os trabalhos o quanto antes. O nosso papel aqui não é julgar, não é condenar, mas sim seguir o rito normal e natural do processo”, ressaltou Daniell Rendall. “Temos o dever de cumprir o devido processo legal, ouvir as testemunhas que a vereadora aponte, as que a acusação também aponte, garantir ampla defesa e, principalmente, os prazos”, pontuou a presidente da comissão, vereadora Samanda Alves.Fonte Agora RN.

                                                             Agentes do MPRN e forças de segurança cumprem mandados da operação Leviatã em Mossoró e Baraúna nesta sexta-feira 28                                                                                                                                                                                                                                                                                              

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) deflagrou nesta sexta-feira 28 a operação Leviatã para combater o crime organizado e o tráfico de drogas nos municípios de Mossoró e Baraúna. A ação concentra esforços contra uma organização criminosa oriunda do Rio de Janeiro que disputa território com uma facção local.

A operação reúne o MPRN, a Polícia Militar, a Polícia Penal Federal e a Polícia Penal Estadual. Ao longo da manhã, as equipes cumpriram 16 mandados de busca e apreensão nas duas cidades. Segundo o MPRN, o nome da ação faz referência à obra “Leviatã”, de Thomas Hobbes, utilizada para simbolizar a atuação do Estado no enfrentamento de situações classificadas como “guerra de todos contra todos”.

Agentes do MPRN e forças de segurança cumprem mandados da operação Leviatã em Mossoró e Baraúna nesta sexta-feira 28

O MPRN informou que a operação permanece em andamento e que novos dados serão divulgados após a conclusão dos trabalhos.

                                                       Créditos: Divulgação Correios

O Banco Central informou nesta sexta-feira (28) que as empresas estatais federais registraram um déficit de R$ 6,35 bilhões no acumulado deste ano, até outubro.

Isso significa que o gasto somado dessas estatais foi maior que a receita que elas conseguiram gerar no ano.

O rombo parcial das estatais federais nos dez primeiros meses de 2025 já está próximo do resultado negativo de todo ano passado — que foi o pior da história, até então.

A série do Banco Central, que tem início em 2002, não considera a Petrobras, a Eletrobras e nem as empresas do setor financeiro (bancos públicos).

Entram nesse cálculo empresas como Correios, a Emgepron, a Hemobrás, a Casa da Moeda, a Infraero, o Serpro, a Dataprev e a Emgea.

O cálculo do Banco Central considera apenas a variação da dívida, conceito amplamente utilizado em análises fiscais internacionais, enquanto o governo se utiliza do conceito conhecido por "acima da linha" (receitas menos despesas).

O resultado das empresas estatais já está afetando as contas públicas. Por conta do rombo acima do autorizado, o governo foi obrigado a bloquear R$ 3 bilhões no orçamento deste mês. São recursos que poderiam ser liberados para outras áreas.

O resultado ruim foi agravado, principalmente, pelos Correios, que passa por grave crise fiscal, com forte piora do seu resultado financeiro em 2025.

Em 2024, o déficit dos Correios foi de mais de R$ 2,5 bilhões. No acumulado do primeiro semestre de 2025, o prejuízo passou de R$ 4 bilhões – e pode chegar a R$ 10 bilhões até o fim do ano, e de R$ 23 bilhões em 2026, se nada for feito.

Com informações de g1

                                                          Créditos: Divulgação

A Polícia Federal deflagrou nesta sexta-feira (28) em conjunto com a CGU, a Operação Fake Road, com o objetivo de apurar irregularidades em contratos de pavimentação firmados pelo Departamento Nacional de Obras Contra a Seca (DNOCS) e financiados por emendas parlamentares.

Estão sendo cumpridos 11 mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF), distribuídos nas seguintes cidades: Fortaleza/CE – 9 mandados; Natal/RN – 2 mandados.

As investigações tiveram início a partir de auditorias da Controladoria-Geral da União (CGU), que identificaram indícios de superfaturamento, execução parcial ou inexistente dos serviços, medições fraudulentas e favorecimento indevido de empresas contratadas.

A Polícia Federal explicou que os elementos investigados apontam para a atuação de servidores públicos e representantes de empresas privadas, em possível organização criminosa voltada ao desvio de recursos públicos, com prejuízo estimado em mais de R$ 22 milhões.

De acordo com a PF, as medidas incluem ainda pedidos de bloqueio judicial de bens e valores, indisponibilidade de imóveis e veículos, busca pessoal e veicular, bem como a quebra de sigilos bancário, fiscal, telefônico e telemático dos investigados.

A operação conta com a participação de aproximadamente 50 policiais federais e tem por finalidade coletar novas provas, assegurar a interrupção de eventuais práticas ilícitas e reforçar o compromisso da Polícia Federal no combate ao desvio de recursos públicos e à corrupção.

Fonte: Portal Grande Ponto

                                                                 Créditos: Agência Câmara

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, se manifestou a favor da concessão de prisão domiciliar do general Augusto Heleno, condenado a 21 anos de prisão pelo STF (Supremo Tribunal Federal) por plano de golpe de Estado.

O ex-ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional) cumpre pena no Comando Militar do Planalto, em Brasília. De acordo com Paulo Gonet, a concessão ocorre em caráter humanitário. Na decisão, ele ainda explica que a jurisdição da Suprema Corte admite a anuência da prisão domiciliar “ao condenado acometido de doença grave que necessite de tratamento médico que não possa ser oferecido no estabelecimento prisional ou em unidade hospitalar adequada”.

Ao passar por audiência de custódia, Heleno disse que sofre de doença de Alzheimer desde 2018. Segundo relatório médico, o general tem um quadro progressivo de demência do tipo Alzheimer, acompanhado de prisão de ventre e hipertensão, que está sob tratamento medicamentoso.

“A manutenção do custodiado em prisão domiciliar é medida excepcional e proporcional à sua faixa etária e ao seu quadro de saúde, cuja gravidade foi devidamente comprovada, que poderá ser vulnerado caso mantido afastado de seu lar e do alcance das medidas obrigacionais e protecionistas que deverão ser efetivadas pelo Estado”, justificou Gonet.

CNN

                                                         Suspeito foi preso em Natal após se apresentar com advogado; crime ocorreu no domingo 23 em Ceará-Mirim - Foto: reprodução                                                                                                                                                                                                                                                                                         

A Polícia Civil do Rio Grande do Norte prendeu, na tarde desta quarta-feira 26, um homem de 52 anos suspeito de matar Paula Nayara Tavares de Oliveira, conhecida como Paulinha, em Ceará-Mirim. A prisão ocorreu em Natal, após cumprimento de mandado expedido pela 3ª Vara da Comarca do município. O suspeito estava na Bahia e retornou ao estado para se apresentar.

Segundo as investigações, o homicídio aconteceu no domingo 23, depois de um desentendimento relacionado a uma dívida de R$ 2 mil ligada a uma negociação de imóveis. De acordo com a apuração da Polícia Civil, o homem deixou o local da discussão, foi à própria residência buscar uma arma de fogo e voltou para atirar contra Paula.

A vítima foi atingida por três disparos e morreu no local. A mãe dela também teria sido alvo de um tiro, mas não foi atingida. Após cometer o crime, o suspeito fugiu para a Bahia.

A Polícia Civil informou que o homem decidiu se apresentar espontaneamente por temer represálias contra familiares. Ele chegou a Natal acompanhado do advogado, onde o mandado de prisão preventiva foi formalizado.

Após os procedimentos legais, o suspeito foi encaminhado ao sistema prisional e permanecerá à disposição da Justiça. A investigação segue sob responsabilidade da 14ª Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) de Ceará-Mirim.

A corporação reiterou que informações sobre o caso podem ser repassadas anonimamente pelo Disque Denúncia 181. Fonte Agora RN.

                                                              Baleia Rossi recebeu Walter Alves e Dr. Bernardo em Brasília nesta quarta - Foto: Reprodução                     

O vice-governador Walter Alves anunciou nesta quarta-feira 26 a preparação de um evento do MDB no Rio Grande do Norte para debater as estratégias do partido para as eleições de 2026. O anúncio foi feito em um vídeo gravado em Brasília, no qual Walter Alves aparece ao lado do presidente nacional do MDB, Baleia Rossi, e do deputado estadual Dr. Bernardo Amorim.

A assessoria do MDB informou que não há data nem local confirmados para o evento. Segundo Walter, estarão reunidos no encontro os 42 prefeitos do partido no Rio Grande do Norte, além de 30 vice-prefeitos e mais de 300 vereadores. “Estamos aqui na presidência nacional do MDB com nosso presidente Baleia Rossi e nosso deputado Bernardo (…) para convidar o nosso presidente para um grande encontro que o MDB está preparando no Rio Grande do Norte”, afirmou Walter.

O vice-governador, que é presidente do MDB no RN, tem dito que não será candidato em 2026, apesar de a lei permitir que ele seja candidato à reeleição para o Governo do Estado. Em abril, ele vai assumir a gestão definitivamente, após a renúncia de Fátima Bezerra (PT), que deixará o cargo para ficar apta à disputa do Senado. Walter tem dito que será governador até 31 de dezembro de 2026 e que, eleitoralmente, seu foco será o fortalecimento do MDB.

Baleia Rossi destacou que o MDB tem uma “base forte” no Rio Grande do Norte, e que a legenda potiguar terá apoio da direção nacional na eleição de 2026. “A base do MDB no Rio Grande do Norte é muito forte e tradicional. E agora nesse encontro nós vamos mostrar uma chapa robusta para deputados federais, deputados estaduais e vamos conversar sobre 2026. Podem ter certeza de que, da nacional, vai ter todo apoio e vamos ter deputados federais e estaduais que vão lutar ainda mais pelo Rio Grande do Norte”, ressaltou Baleia.

Dr. Bernardo ressaltou que o MDB terá uma chapa competitiva de candidatos a deputado estadual e a deputado federal. Ele está em seu 2º mandato na Assembleia Legislativa e pretende concorrer à Câmara dos Deputados em 2026. “O MDB certamente irá forte não só para deputado estadual, mas também para deputado federal. Pode contar conosco para a gente fortalecer o MDB no RN”, disse Bernardo a Baleia Rossi.

Outros assuntos

No vídeo, Walter Alves também destacou outros pontos que, segundo ele, foram debatidos na reunião com Baleia Rossi. Entre eles, a chamada PEC 66, que gerou a Emenda Constitucional nº 136/2025. O texto definiu regras mais suaves para que municípios paguem dívidas de precatórios e também de previdência.

Ele citou ainda debate sobre investimentos para o Rio Grande do Norte, a partir dos ministérios no Governo Federal que são controlados pelo MDB – o das Cidades, com Jader Filho, e o dos Transportes, com Renan Filho. “Conversamos também sobre recursos para o nosso estado, através do Ministério das Cidades, do Minha Casa Minha Vida, e através do ministro Renan, a duplicação da BR-304”, enfatizou o vice-governador.

                                                                Integração das forças de segurança foi às ruas nas primeiras horas da manhã - Foto: Sesed                                                                                                                                                                                        

A ofensiva mobilizou 324 agentes de segurança pública, “evidenciando o alto grau de integração entre as instituições e o compromisso do Estado em proteger a sociedade potiguar”, disse a Secretaria de Segurança em comunicado à imprensa.

Além dos 16 presos, a Polícia procura outros cinco investigados. Drogas, aparelhos celulares, documentos, valores e itens de alto valor probatório foram apreendidos. A respeito dos bens bloqueados, a Secretaria de Segurança afirma que os valores estavam em contas vinculadas a integrantes de facções. O bloqueio foi determinado pela Unidade Judiciária de Delitos de Organizações Criminosas da Comarca de Natal (Ujodocrim).

“A decisão atinge diretamente o fluxo financeiro das organizações criminosas e fortalece o avanço das investigações. O material probatório arrecadado levará a outras fases da operação”, enfatiza a pasta.

O secretário de Segurança, Coronel Araújo, agradeceu ao trabalho dos policiais e considerou a operação exitosa. “O Estado não medirá esforços para se empenhar ainda mais na garantia da paz e da tranquilidade das pessoas de bem, que trabalham pelo crescimento do bairro de Mãe Luíza, da nossa cidade e do nosso estado”, falou o secretário.

Farol da Justiça

O nome da operação é inspirado no Farol de Mãe Luiza, instrumento que existe no bairro desde a década de 1950 para auxiliar na navegação. A Secretaria de Segurança disse que a Operação Farol da Justiça “simboliza a luz que rompe a escuridão e indica o caminho seguro”. “A ofensiva representa o Estado presente, vigilante e comprometido com a lei, reafirmando seu papel na proteção da população e no enfrentamento qualificado às facções criminosas”, declara a pasta.

Mãe Luiza Segura

Além da Operação Farol da Justiça deflagrada nesta quarta-feira, a Polícia Militar realiza desde o dia 7 de novembro a Operação Mãe Luiza Segura, com a montagem de barreiras de fiscalização, patrulhamento preventivo e ações ostensivas de combate à criminalidade na região.

O último balanço, divulgado nesta quarta-feira, aponta que 17 pessoas já foram presas. Também foram apreendidos armas (duas carabinas, quatro pistolas e um revólver), munições, roupas camufladas e coletes balísticos.

Por causa da operação, o bairro tem registrado intensas trocas de tiros nas últimas semanas. Escolas e unidades de saúde precisaram interromper os serviços em alguns momentos por causa do confronto entre policiais e criminosos. Fonte Agora RN.

                                                                           Créditos: Freepik

A Justiça do Rio Grande do Norte determinou que o Município de Natal indenize em R$ 11 mil uma mulher que sofreu um acidente de carro causado por um buraco em uma avenida na Zona Norte da capital potiguar.

Segundo a decisão, a mulher deve ser indenizada por danos materiais no valor de R$ 6.352,84, e por danos morais na quantia de R$ 5 mil. A decisão é do juiz João Eduardo Ribeiro, do 4° Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal.

A mulher sofreu escoriações no acidente, além de danos sofridos no carro.

O acidente aconteceu na Avenida Rio Doce, no bairro Potengi em maio deste ano. A mulher dirigia o carro quando se deparou com um buraco de "considerável dimensão", segundo o Tribunal de Justiça do RN, que ocasionou a perda de controle do automóvel e o acidente.

Na ação movida, a mulher apresentou Boletim de Ocorrência de Acidente de Trânsito, registros fotográficos do buraco na via e das lesões sofridas, além de orçamento para reparo do veículo.

Na ação, o Município de Natal se defendeu alegando inexistência de omissão e nexo causal, bem como ausência de responsabilidade diante da ausência de comprovação da titularidade da avenida, alegando, ainda, culpa exclusiva ou concorrente da vítima.

O magistrado, no entanto, seguindo o Mapa das Vias de Circunscrição do Município de Natal, informou que a avenida em questão era de responsabilidade municipal.

Na decisão, o magistrado salientou que os registros fotográficos constantes demonstram de forma clara as escoriações sofridas pela mulher, bem como a existência do buraco de grandes proporções na via pública.

Com informações de g1 RN