Foto: Sérgio Lima/Poder360 – 9.out.2019 

O juiz plantonista da 10ª Vara Federal de Brasília, Waldemar Claudio de Carvalho, negou o compartilhamento imediato de mensagens obtidas pela operação Spoofing com o ex-presidente Lula. 

O acesso ao conteúdo hackeado do celular de autoridades, especialmente de integrantes da Lava Jato, foi autorizado pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Ricardo Lewandowski na 2ª feira (28.dez.2020). 

O juiz Claudio de Carvalho, no entanto, considerou manifestação do MPF (Ministério Público Federal) alegando que é impossível adotar as medidas de segurança necessárias para liberar as mensagens durante o plantão de Ano Novo. 

Lewandowski permitiu a Lula ver as mensagens que tenham conexão direta ou indireta com ele. Deu prazo de 10 dias e exigiu o acompanhamento de peritos. Eis a íntegra da decisão. 

O ex-presidente –condenado duas vezes na operação Lava Jato, nos casos tríplex do Guarujá e sítio de Atibaia– aposta nas mensagens extraídas do celular do ex-juiz Sergio Moro para obter provas de que o antigo responsável pelos processos na Justiça Federal em Curitiba agiu com parcialidade ao condenar Lula. 

Em outubro, a 5ª Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) negou, por unanimidade, recursos que pediam o acesso de Lula a esses diálogos, em parte divulgados pelo site The Intercept Brasil na série de reportagens que ficou conhecida como Vaza Jato. 

Além de duas condenações, Lula enfrenta ainda mais duas denúncias da Lava Jato em Curitiba, 4 ações na Justiça Federal do Distrito Federal e uma na Justiça Federal de São Paulo. Nega todas as acusações. 

Poder 360 

Uma motorista perdeu o controle do carro nas primeiras horas da manhã desta sexta-feira (1º) e bateu em um poste na Via Costeira, em Natal. O acidente foi registrado próximo à base do Comando de Polícia Rodoviária Estadual (CPRE). A mulher estava com o filho no veículo - um Jeep Compass de cor branca - e os dois tiveram pequenas escoriações. 

De acordo com policiais militares que atenderam a ocorrência, a motorista disse que foi trancada por um carro preto, que vinha em alta velocidade no sentido Ponta Negra-Areia Preta. Ela não conseguiu identificar o modelo do carro. Após ser fechada na pista, acabou subindo o canteiro e bateu no poste, que fica do lado oposto, no sentido Areia Preta-Ponta Negra. O poste não chegou a cair. 

A lateral direita do carro ficou bem destruída, próxima à roda. 

Ainda segundo os policiais, nenhuma irregularidade foi encontrada e a motorista foi liberada. Ela acionou o guincho para realizar a retirada do veículo, que ficou atravessado na pista. Por volta de 9h30, o carro ainda estava no local do acidente e o trânsito na região estava sendo desviado sem causar problemas - por se tratar de feriado, há um fluxo menor de veículos na região. 

Foi um réveillon diferente em toda orla urbana de Natal. Por causa da pandemia da Covid-19, não havia a multidão de sempre na Redinha, na zona Norte da capital potiguar. A Ponte Newton Navarro não recebeu os tradicionais fogos e também não houve shows musicais. Na Praia do Meio, as luzes que se viam no mirante eram dos prédios e carros. Em Ponta Negra, muita gente foi à praia, se espalhando no calçadão, na areia e nos arredores dos quiosques. 

Mesmo com o apelo das autoridades, houve registro de aglomeração na região do deck de Ponta Negra. Muitos não usavam máscara, nem respeitaram o distanciamento social, fator de risco para a disseminação do coronavírus. Os bares e restaurantes da região foram ocupados por turistas em sua maioria. 

Sem fogos na Ponte Newton Navarro, praia da Redinha não teve aglomeração — Foto: Sérgio Henrique Santos/Inter TV Cabugi

A Mega-Sena sorteia nesta quinta-feira (31) a seis dezenas do concurso especial da Mega da Virada, com prêmio estimado pela Caixa em R$ 300 milhões. 

O sorteio do concurso 2.330 será realizado a partir das 20h (horário de Brasília) , transmitido pelas redes sociais e pela televisão. 

As apostas podem ser feitas até as 17h (horário de Brasília) nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet. 

O último concurso do ano é o único que não acumula. Se ninguém acertar todos os números, o prêmio é dividido entre os apostadores que acertarem cinco dezenas, e assim sucessivamente até aparecer um ganhador. 

Na última Mega da Virada, quatro pessoas dividiram prêmio de mais de R$ 304 milhões. As dezenas sorteadas foram: 03, 35, 38, 40, 57 e 58. 

Recordes 

O maior prêmio da Mega da Virada foi o de 2017: R$ 306 milhões em 2017. À época, 17 apostadores dividiram a bolada e receberam R$18 milhões, cada um. 

Levar um prêmio da loteria sozinho é para poucos – o recorde foi registrado em maio de 2019, quando um apostador recebeu sozinho R$ 289 milhões. 

Retirada 

 A retirada do prêmio pode ser feita em qualquer casa lotérica credenciada ou nas agências da Caixa Econômica Federal. 

Porém, no caso de prêmio líquido superior a R$ 1.332,78 (bruto de R$ 1.903,98), a retirada só pode ser feita nas agências da Caixa. 

Valores iguais ou acima de R$ 10 mil são pagos após dois dias da apresentação na agência da Caixa, e o tempo permitido para retirada do prêmio é de 90 dias após a data do sorteio.  Agencia Brasil.

O governo federal deve transferir hoje, 31, R$ 3,119 bilhões para Estados e municípios que já assinaram a declaração de renúncia às ações judiciais que questionam os repasses da Lei Kandir, que compensava os entes federativos pela isenção de ICMS sobre exportações. 

No Rio Grande do Norte, o governo do Estado e os municípios do RN devem receber juntos pelo menos R$ 15 milhões referentes a esse repasse das compensações da Lei Kandir. Desse total, caberá ao Governo do Estado, entre R$ 11 milhões e 13 milhões, segundo estimativa do secretário de Estado do Planejamento e das Finanças, o economista Aldemir Freire. Já os 167 municípios deverão receber juntos, na parcela deste ano, R$ 3.645.494,93 milhões. Natal (757,8 mil), Guamaré (399,8 mil) e Mossoró (309,3 mil) receberão o maior volume de repasses neste primeiro ano. 

O Supremo Tribunal Federal (STF) homologou em maio um acordo entre União, Estados e municípios para pôr fim ao impasse histórico. Ontem, o presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que regulamenta os repasses. 

O acordo prevê repasses de R$ 58 bilhões até 2037, sendo que, nos primeiros 11 anos, o repasse será de R$ 4 bilhões, decrescendo paulatinamente nos períodos seguintes – R$ 500 milhões anuais. Além disso, haverá um repasse adicional de R$ 4 bilhões quando houver o pagamento do bônus de assinatura do leilão das áreas de Atapu e Sépia, na área da cessão onerosa. 

Os pagamentos a serem feitos será a primeira transferência garantida pelo acordo homologado e a sancionada e contemplam os entes que assinaram as declarações de renúncia até ontem às 11h. Serão creditados R$ 2,489 bilhões para 19 Estados e Distrito Federal (de um total de R$ 3 bilhões previstos) e R$ 630,4 milhões a 3 851 municípios (de um total de R$ 1 bilhão previsto). 

Os recursos são livres e podem ser gastos em 2021. O secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, disse que o acordo é um “avanço institucional gigantesco” e representa uma virada de página sobre o tema. 

TRIBUNA DO NORTE 

Paulo Ricardo Magro, presidente da Chapecoense, morreu nesta quarta-feira (30) em decorrência da covid-19. O dirigente, de 58 anos, estava internado na UTI de um hospital particular em Chapecó, no Oeste de Santa Catarina, desde o dia 18 de dezembro. 

Vice-presidente da gestão anterior, ele assumiu a direção da equipe em agosto de 2019, depois do desligamento do ex-presidente Plínio David de Nes Filho. Em agosto de 2020, a atual diretoria, que ficaria à frente do clube até o final da temporada, teve o mandato prorrogado por mais um ano. 

No final da tarde desta quarta, em nota oficial, a Chapecoense lamentou a morte de Paulo Ricardo Magro e pediu que a torcida ore pela família do dirigente. 

Abaixo a nota do clube: 

Extremamente consternados e com os nossos corações tomados pela tristeza e incredulidade, comunicamos o falecimento do presidente da Associação Chapecoense de Futebol, Paulo Ricardo Magro, ocorrido nesta quarta-feira (30). Paulo tinha 57 anos e foi um dos grandes responsáveis pela retomada da Chapecoense, dentro e fora de campo. Com a sua coragem, idoneidade e sabedoria, ele permitiu que o time alviverde voltasse a trilhar um caminho vitorioso, pavimentado pela dignidade e pelo trabalho – valores tantas vezes pregados pelo nosso querido presidente. ⁣Diante da perda irreparável, o sentimento é de tristeza, mas, acima de tudo, de gratidão ao homem que entrou para a nossa história e nela se eternizou ao, novamente, reconstrui-la. ⁣Neste momento de profunda dor, pedimos que os torcedores se unam em orações pela família e pelos amigos. Que a força que tantas vezes deram ao nosso clube nunca os falte. 

Agência Brasil 

GRANDE PONTO 

Foto: Reprodução/CMN 

Que coisa. O Portal BO destaca que o vereador Preto Aquino do PSD procurou a delegacia de plantão na manhã dessa quarta-feira (30) para prestar queixa de mais um assalto sofrido por ele em menos de um ano e meio. O parlamentar foi alvo do último roubo na noite da terça-feira (29), no bairro Planalto quando trafegava com um funcionário em um veículo em uma das ruas do bairro. De acordo com a reportagem, a vítima informa que três homens armados obrigaram o motorista parar e em seguida roubaram alguns pertences e o carro, fugindo em seguida. 

Segundo revelou o Portal BO, o vereador revelou que essa foi a terceira vez que ele passou pela mesma situação. Nas duas vezes anteriores, os roubos ocorreram também no bairro Planalto e nas ocasiões os criminosos levaram apenas alguns pertences pessoais do parlamentar. O carro roubado na quarta-feira foi encontrado no bairro Felipe Camarão. 

O estoque de sangue utilizado pelo sistema público de saúde do Rio Grande do Norte está em "estado crítico", de acordo com a Secretaria de Saúde do Rio Grande do Norte. Por isso, o Hemonorte está convocando doadores. 

Nesta quarta-feira (30), a unidade contava com apenas 300 bolsas de sangue - quantidade insuficiente para atender as demandas e que põe em risco a segurança transfusional dos hospitais. 

"Devido à pandemia, a procura para doação está sendo baixa, o que está comprometendo o estoque e a vida de muitos pacientes. Para normalizar o estoque o Hemonorte precisa ter diariamente em média 800 bolsas de sangue prontas para uso”, afirma a chefe do Departamento de Apoio Técnico, Miriam Mafra. 

Para ser doador, é preciso ter entre 16 e 69 anos. Menores de 18 anos só podem doar com autorização dos pais ou responsável legal. Também é necessário pesar mais de 50 quilos, estar com boa saúde, estar bem alimentado e portar documento oficial de identidade com foto. 

Os interessados em doar sangue devem se dirigir à sede do Hemonorte, na Avenida Alexandrino de Alencar, 1800, Tirol. De acordo com a Sesap, o processo da doação é feito em segurança em cumprimento de todos os protocolos de higienização contra a Covid-19. 

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou sem prazo definido a autorização dada pelo Congresso para que as autoridades adotem uma série de medidas de enfrentamento à pandemia de covid-19. A lei a respeito do assunto perde vigência amanhã (31). 

Lewandowski concedeu uma liminar (decisão provisória) pedida pela Rede Sustentabilidade e manteve a vigência de dez artigos da Lei 13.979/20, que descrevem diversas medidas sanitárias que podem ser adotadas pelas autoridades nas esferas federal, estadual e municipal. 

Entre os dispositivos cuja vigência foi mantida está o que obriga a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) a conceder em 72h a autorização para importação e uso de insumos médicos, medicamentos e vacinas contra a covid-19 que já tenham sido registrados por ao menos uma das entidades reguladoras de Estados Unidos, Europa, Japão ou China. 

Outras medidas dizem respeito a isolamento, quarentena, restrição à locomoção, uso de máscaras, exames médicos, testes laboratoriais, coleta de amostras clínicas, vacinação, investigação epidemiológica, tratamentos médicos específicos, requisição de bens e serviços, exumação, necrópsia, cremação e manejo de cadáveres (art. 3°, I, II, III, III-A, IV,V VI e VII da Lei 13.979/20). 

Apesar de o artigo 8º da lei prever o término de sua vigência junto com o decreto legislativo de calamidade pública, em 31 de dezembro, Lewandowski decidiu dar interpretação conforme o artigo para garantir manter as medidas, evocando a proteção dos direitos constitucionais à vida e à saúde. 

"Persistência e letalidade" 

Para o ministro, a verdadeira intenção dos parlamentares foi manter as medidas “pelo tempo necessário à superação da fase mais crítica da pandemia”. E à época da edição da lei, em fevereiro, os congressistas não podiam “antever a surpreendente persistência e letalidade da doença”, afirmou o ministro. 

Lewandowski frisou “que a pandemia, longe de ter arrefecido o seu ímpeto, na verdade dá mostras de encontrar-se em franco recrudescimento, aparentando estar progredindo, inclusive em razão do surgimento de novas cepas do vírus, possivelmente mais contagiosas.” 

Ele destacou ainda o número da covid-19 no Brasil até 28 de dezembro, quando o país havia acumulado o registro de 7,5 milhões de infectados e mais de 192 mil óbitos. 

“Por isso, a prudência - amparada nos princípios da prevenção e da precaução, que devem reger as decisões em matéria de saúde pública - aconselha que as medidas excepcionais abrigadas na Lei n° 13.979/2020 continuem, por enquanto, a integrar o arsenal das autoridades sanitárias para combater a pandemia”, concluiu. 

Projetos em tramitação 

A liminar de Lewandowski mantém parte da lei de enfrentamento à covid-19 ao menos até que os parlamentares revoguem formalmente os artigos com vigência prorrogada. Tramitam hoje no Congresso ao menos três projetos, dois no Senado e um na Câmara, que preveem o adiamento da vigência da lei, mas que ainda não têm previsão de serem votados. 

O ministro submeteu a sua decisão liminar para referendo do plenário do Supremo. O tribunal, contudo, encontra-se em recesso e só retomará as sessões colegiadas em fevereiro. Agencia Brasil.

O presidente Jair Bolsonaro anunciou hoje (30), em redes sociais, a assinatura de uma medida provisória (MP) que elevará o salário mínimo para R$ 1.100, com vigência a partir de 1º de janeiro. O valor atual é de R$ 1.045. 

“O valor de R$ 1.100,00 se refere ao salário mínimo nacional. O valor é aplicável a todos os trabalhadores, do setor público e privado, e também para as aposentadorias e pensões”, afirmou o presidente. 

Em meados de dezembro, o Congresso havia aprovado a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2021, fixando o salário-mínimo em R$ 1.088. Na proposta aprovada pelos parlamentares, não houve aumento real no salário, tendo sido feita apenas a correção com base na previsão da inflação acumulada no ano, de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Agencia Brasil.

 

Jair M. Bolsonaro

 

@jairbolsonaro

Policiais civis da Divisão Especializada em Investigação e Combate ao Crime Organizado (Deicor) cumpriram na manhã desta quarta-feira (30) uma decisão judicial para o sequestro de bens de um casal investigado por tráfico de drogas no estado. Três imóveis na Grande Natal foram sequestrados - eles estão avaliadas em R$ 1,5 milhão. 

As granjas de luxo ficam localizadas nos municípios de Nísia Floresta e São José de Mipibu. De acordo com as investigações da Polícia Civil, elas foram adquiridas através do dinheiro do tráfico. 

Os imóveis pertencem a um casal, que, de acordo com a Deicor, comada uma organização criminosa no Rio Grande do Norte. 

Recentemente, sete suspeitos de participarem dessa organização foram presos, entre eles o líder do grupo, a quem pertence as granjas. A esposa, dele, no entanto, continua foragida da Justiça. 

Investigações 

Além do tráfico de drogas, o grupo é investigado por crimes de roubo e homicídio, entre eles o da empresária Flávia Magalhães da Rocha, que foi morta dentro de uma farmácia em Mossoró, na região Oeste, com cerca de 20 disparos de pistola. O crime aconteceu no mês de abril. 

Segundo a investigação, o crime foi motivado porque o líder da organização criminosa e a mulher atribuíram as prisões anteriores deles à vítima. Foragida, a mulher comanda os esquemas da organização criminosa no lugar do marido atualmente, segundo a Polícia Civil. 

O Rio Grande do Norte registra 116.904 casos confirmados de Covid-19 desde o início da pandemia e 2.984 mortos pela doença neste período. Os números estão na edição desta quarta-feira (30) do boletim epidemiológico da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap). Outros 469 óbitos estão sob investigação. 

Foram 14 novas mortes registradas em comparação com o boletim do dia anterior, sendo 10 nas últimas 24 horas - em Natal (2), Pureza, Cruzeta, Mossoró (2), São José de Mipibu, Jucurutu, Assu e Itaú. Além disso, foram 1.157 casos a mais confirmados em comparação com o dia anterior. 

O número de pessoas internadas por causa do coronavírus é de 453, sendo 299 na rede pública e 154 na rede privada. A taxa de ocupação dos leitos críticos (semi-intensivo e UTIs) é de 63,9% na rede pública e de 58% na rede privada. 

A Secretaria de Tributação do Rio Grande do Norte (SET) divulgou o calendário do pagamento do IPVA 2021. Os valores do imposto variam de acordo com o modelo e o ano do veículos e serão publicados no Diário Oficial do Estado desta quinta (31). 

De acordo com a Secretaria de Tributação do RN, os valores do IPVA "foram calculados com base nos preços dos veículos obtidos mediante pesquisa aplicada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas – FIPE". 

O pagamento do IPVA pode ser feito em cota única ou em até cinco parcelas, que não podem ser menores que R$ 100. 

O pagamento parcelado segue prazos específicos, de acordo com o final da placa do veículo (veja o calendário na imagem abaixo). Os boletos para pagamento podem ser emitidos no site do Detran. 

Calendário de pagamento IPVA 2021 no RN — Foto: Reprodução

O aumento é previsto, no entanto, apenas para 2022, porque a Lei Complementar 173/2020 - aprovada pelo Congresso Nacional garantindo auxílio financeiro para os estados - proibiu o poder público de conceder qualquer vantagem, aumento ou adequação de salários até 31 de dezembro de 2021. Em novembro, o próprio Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE) se posicionou contrário a aumentos aprovados em municípios do RN para 2021. 

Com o aumento aprovado, o salário dos vereadores de Mossoró vai subir R$ 2.590 - saindo de R$ 12.600 para R$ 15.190. 

O custo mensal a mais para a Câmara Municipal de Mossoró será de R$ 84.770, já que a partir de 2021 Mossoró passará a ter 23 vereadores - dois a mais que na atual legislatura. A ampliação das cadeiras aconteceu após a cidade ultrapassar a marca de 300 mil habitantes. 

De acordo com a assessoria da Câmara Municipal, com esse aumento na população, os vereadores passaram a poder receber até 60% do que ganha um deputado estadual - o teto válido até 2020 era de 50%. 

O tiroteio teria começado quando um trio de assaltantes foi abordado após denúncias de assaltos a pedestres. Os bandidos começaram a disparar contra os policiais militares. Os disparos chegaram a atingir a viatura usada na ação, mas não feriram os agentes. 

Vítimas do assalto do trio se deslocaram para a Central de Flagrantes para registrar o roubo e para fazer o reconhecimento dos criminosos. 

Com informações da Tribuna do Norte 

A Polícia Civil prendeu 20 pessoas e apreendeu imóveis, carros de luxo e R$ 200 mil em dinheiro, no Rio Grande do Norte, em uma operação contra uma suposta organização de roubo de carga na manhã desta terça-feira (29). 

Ao todo, 28 mandados judiciais foram cumpridos na operação "Rota Final" - em Nova Cruz e Santo Antônio, no RN, e em Mamanguape, na Paraíba. 

A operação foi comandada pela 6ª Delegacia Regional de Polícia de Nova Cruz e também contou com apoio de outras organizações como a Polícia Rodoviária Federal e Polícia Militar. 

Os alvos dos mandados são supostos participantes de uma organização criminosa que praticava roubo de cargas, lavagem de dinheiro e capitais, receptação qualificada, entre outros crimes no estado. As apreensões aconteceram durante o cumprimento dos mandados. 

A investigação já dura oito meses e outras quatro pessoas haviam sido presas anteriormente. De acordo com a Polícia Civil, a apuração do caso começou após os mesmos motoristas de cargas relatarem roubos repetidos e registrarem boletins de ocorrência, o que gerou desconfiança. 

"Uma das formas que essa organização criminosa usava era a simulação de assalto. Ou seja, o motorista participava e recebia proventos da atuação nessa atividade, em que o grupo simulava um assalto. Ele se rendia e, posteriormente, procurava a própria polícia pra registrar um boletim de ocorrência, como se de fato tivesse sido vítima de roubo. No decorrer das informações, percebemos que em alguns casos se tratava das mesmas pessoas", explicou o delegado Wellington Guedes, da 6ª Delegacia Regional de Polícia de Nova Cruz, que comandou a operação. 

Um menino de 2 anos de idade morreu afogado nesta terça-feira (29) depois de cair em uma caixa d'água da casa onde morava no município de Patu, no interior do Rio Grande do Norte. 

Gabriel Vitório Vieira Soares brincava no quintal da residência com alguns primos, quando a fatalidade aconteceu. Por volta das 12h30, a mãe, que estava lavando roupa, procurou a criança e já a encontrou dentro da caixa d'água, que é de 1 mil litros. O garoto não apresentava reação. 

Parentes da criança disseram que ainda não sabem exatamente o que aconteceu, mas eles suspeitam que Gabriel tenha escorregado e caído de um batente que fica próximo à caixa d'água. 

A mãe socorreu o filho e foi com a ajuda de uma vizinha em direção ao Hospital Municipal de Patu. Lá, no entanto, os médicos confirmaram que a criança já estava morta. 

O corpo do menino foi levado pelo Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep) para passar por análise. 

A juíza federal Gisele Leite determinou nesta terça-feira (29) que a Prefeitura de Natal acomode temporariamente em uma escola da rede municipal as 60 famílias que atualmente ocupam o prédio da antiga Faculdade de Direito da UFRN, no bairro da Ribeira, na Zona Leste da cidade. O Executivo deve cumprir a decisão em até cinco dias. 

Na decisão, a magistrada aponta que a unidade escolhida seja preferencialmente a Escola Municipal Santos Reis, no bairro de Santos Reis, também na Zona Leste. Essa acomodação duraria enquanto as aulas presenciais não são retomadas. 

A intenção da determinação é que as famílias fiquem abrigadas em um local com estrutura segura enquanto as partes envolvidas no processo continuam buscando soluções de médio e longo prazo para o problema de moradia das famílias. 

Uma nova audiência de mediação no Centro de Conciliação da JFRN foi marcada para o fim de janeiro para dar continuidade nas tratativas. 

As famílias ligadas ao Movimento de Lutas nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB) ocupam o casarão desde o dia 30 de outubro. A ocupação é chamada de Emmanuel Bezerra. 

A nova decisão da juíza federal Gisele Leite atendeu a um pedido formulado pelos representantes do Ministério Público Federal, da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, da Defensoria Pública da União e do MLB depois que Prefeitura de Natal não promoveu a reunião extrajudicial em que a questão da remoção provisória das famílias seria discutida com as referidas instituições.