Operação Lei Seca monta barreiras durante quatro dias seguidos em Natal

29/12/2020

PM e Detran-RN intensificam fiscalização para evitar acidentes nas celebrações da virada de ano. Ação visa conscientizar a população quanto aos riscos d

Por G1 RN

Serão montadas barreiras em todos os turnos dos dois dias que antecedem a virada de ano — Foto: Divulgação

Serão montadas barreiras em todos os turnos dos dois dias que antecedem a virada de ano — Foto: Divulgação

A Operação Lei Seca, realizada em conjunto pela Polícia Militar e Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte (Detran-RN), vai montar barreiras durante quatro dias seguidos em Natal. O objetivo é prevenir que aconteçam acidentes envolvendo motoristas que insistem em dirigir após a ingestão de bebida alcoólica nas comemorações da virada de ano. 

"Vamos montar barreiras já a partir da quarta para a quinta-feira e vamos prosseguir nas ruas durante todo o final de semana. Nossa missão é cumprir a lei. A tolerância para a combinação de bebida e direção é zero", afirmou o capitão Isaac Paiva, comandante da Operação Lei Seca no RN. 

A PM resolveu anunciar a intensificação da Operação Lei Seca como forma de conscientizar a população quanto aos riscos de se dirigir sob efeito de álcool. Serão montadas barreiras em todos os turnos dos dois dias que antecedem a virada de ano e também nos dois dias seguintes às celebrações do réveillon. "O motorista que dirige após beber põe em risco não apenas a vida dele próprio, mas de todos que estão à sua volta", comentou Isaac. 

Na primeira quinzena de dezembro, 224 motoristas foram autuados e multados em ações realizadas pela Operação Lei Seca no RN - destes, cinco receberam voz de prisão em flagrante. 

As punições da Lei Seca incluem multa de R$ 2.934,70, suspensão do direito de dirigir por 12 meses, recolhimento da habilitação, retenção do veículo e, até mesmo, a possibilidade de prisão. Ainda há consequências para o condutor que não realiza o teste do bafômetro ou foge de uma blitz policial. Apesar disso, nenhum condutor pode ser obrigado a soprar o bafômetro.

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RN ultrapassa 115 mil casos confirmados e tem 2.970 mortes por Covid-19

29/12/2020

Ao todo, 37 novas mortes foram registradas no boletim desta terça-feira (29), sendo sete nas últimas 24 horas. Sesap aponta também mais 948 casos.

Por G1 RN

Testes de Covid-19 — Foto: Anastácia Vaz/UFRN

Testes de Covid-19 — Foto: Anastácia Vaz/UFRN

O Rio Grande do Norte tem 115.747 casos confirmados de Covid-19 desde o início da pandemia. Os mortos pela doença já são 2.970 neste período. Os dados foram atualizados no boletim epidemiológico da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) desta segunda-feira (28). Outros 464 óbitos estão sob investigação. 

Sesap indicou 37 novas mortes registradas em comparação com o boletim do dia anterior. Sete dessas mortes aconteceram nas últimas 24 horas - em Mossoró, Parnamirim, Natal, São João do Sabugi, Apodi, Jucurutu e Carnaúba dos Dantas. Além disso, foram 948 casos a mais em comparação com o dia anterior. 

O número de pessoas internadas por causa do coronavírus é de 456, sendo 296 na rede pública e 160 na rede privada. A taxa de ocupação dos leitos críticos (semi-intensivo e UTIs) é de 66,7% na rede pública e de 59% na rede privada. 

O boletim da Sesap aponta também 57.750 casos suspeitos e 270.885 descartados. O número de confirmados recuperados segue em 68.394 e o de inconclusivos, tratados como "Síndrome Gripal não especificada", é de 66.053. 

No total, 385.269 testes de Covid-19 foram realizados em todo o estado, sendo 205.269 RT-PCR (conhecidos também como Swab) e 180.000 sorológicos. 

Números do coronavírus no RN 

 

  • 115.747 casos confirmados 

  • 2.970 mortes 

  • 68.394 confirmados recuperados 

  • 57.750 casos suspeitos 

  • 270.885 casos descartados 

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Com 428 emendas, Assembleia Legislativa do RN aprova Lei Orçamentária para 2021

29/12/2020

Proposta foi aprovada por unanimidade. Orçamento em receitas será de R$ 13,2 bilhões e o déficit de R$ 920 milhões.

Por G1 RN

LOA foi aprovada na Assembleia — Foto: João Gilberto

LOA foi aprovada na Assembleia — Foto: João Gilberto

Os deputados estaduais do Rio Grande do Norte aprovaram nesta terça-feira (29), em sessão plenária na Assembleia Legislativa, a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2021 no estado com 428 emendas parlamentares encartadas. O texto estima um orçamento em receitas de R$ 13,2 bilhões e um déficit de cerca de R$ 920 milhões no exercício financeiro do Estado. 

A proposta foi aprovada por unanimidade dos parlamentares, com 19 votos favoráveis. Também foi aprovado destaque proposto pelo deputado George Soares (PL), mantendo os 15% solicitados pelo Executivo para o remanejamento de recursos. 

O orçamento anual prevê o que o governo vai arrecadar e gastar no próximo ano, estimando inclusive os valores destinados a cada área. Os recursos só podem ser aplicados se estiverem dentro do limite da lei. 

A sessão plenária aconteceu de forma híbrida, com os parlamentares do grupo de risco à Covid-19 atuando de forma remota. 

Relator da matéria, Getúlio Rego (DEM) elogiou a destinação de R$ 1,357 bilhão para Segurança Pública (16,64% do orçamento), acima do que é exigido constitucionalmente, mas disse que esperava mais recursos na área de saúde, para onde foram destinados R$ 1,320 bilhão (13,22%). 

"Infelizmente, com a saúde, o governo não foi tão sensível como deveria, pois estamos numa profunda crise no atendimento à saúde da população", disse. 

Os percentuais determinados por lei para Educação também foram superados, com previsão de R$ 2,4 bilhões para 2021 (25,66% do orçamento). Cerca de R$ 19,35 milhões foram destinados à Comunicação e Publicidade. 

Durante a sessão, os deputados ainda mostraram que o Rio Grande do Norte tem apenas um processo referente a crédito externo, no valor de R$ 186 milhões, o que os parlamentares consideram pouco. 

As emendas individuais serão destinadas principalmente às obras de infraestrutura, como pavimentação, drenagem, ampliação e reforma de unidades de saúde, destinação de recursos para instituições de reconhecido interesse público, entre outras áreas que incluem municípios não contemplados com a proposta original. 

No relatório aprovado pela Comissão de Finanças, houve também a redução no limite de remanejamento proposto pelo Executivo, que era de 15% para a despesa total e mais 15% especificamente para a despesa com pessoal. 

 

A comissão aprovou a modificação em 10% para a despesa total e mais 10% para a folha. Contudo, o líder do Governo, deputado George Soares (PL), pediu destaque nas modificações para que fosse votado o retorno ao texto original, retomando os 15%, o que foi aprovado por maioria na votação ostensiva. 

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Forças Armadas apreendem balsas com toras de madeira no Pará

29/12/2020

Comboio violou regras de segurança do tráfego aquaviário

Os militares da Capitania Fluvial de Santarém (CFS) abordaram, no fim da tarde dessa segunda-feira (28), outro comboio que transportava toras de madeira extraídas da região. Uma equipe de Inspeção Naval da CFS desconfiou de uma embarcação que

Militares da Capitania Fluvial de Santarém apreenderam ontem (28) duas balsas com toras de madeira que estavam paradas na comunidade de São José, no Rio Arapiuns, em Santarém, no Pará. O comboio violou regras que tratam sobre a segurança do tráfego aquaviário, entre elas, excesso de carga e falta de tripulantes. 

De acordo com nota do Ministério da Defesa, o caso foi informado aos órgãos ambientais e à Polícia Federal que devem verificar a regularidade da carga de madeira das embarcações e do seu transporte. A ação foi coordenada pelo Comando Conjunto Norte, dentro da Operação Verde Brasil 2, que visa prevenir e combater crimes ambientais na Amazônia Legal. 

Na última sexta-feira (25), as Forças Armadas já haviam realizado apreensões de embarcações transportando madeiras e ocuparam uma madeireira, respectivamente, em Santarém e Itaituba. Agencia Brasil.

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Caixa encerra hoje etapa de pagamentos do auxílio emergencial

29/12/2020

Banco faz o último crédito a beneficiários nascidos em dezembro

Auxílio emergencial, Caixa Econômica Federal

A Caixa Econômica Federal encerra hoje (29) a etapa de pagamento do auxílio emergencial com a liberação do crédito para 3,2 milhões de brasileiros nascidos em dezembro, no ciclo 6 de pagamentos do programa. Serão depositados R$ 1,2 bilhão nas contas digitais dos beneficiários, que não fazem parte do Bolsa Família. Os pertencentes ao Bolsa Família já receberam o último benefício de acordo com o calendário e critérios do programa social. 

Do total, 50,3 mil pessoas receberão R$ 62,2 milhões da parcela do auxílio emergencial regular, no valor de R$ 600 (R$ 1,2 mil para mães chefes de família). Os demais, 3,2 milhões de beneficiários, serão contemplados com parcela do auxílio emergencial extensão de R$ 300 (R$ 600 para mães chefes de família), num total de R$ 1,1 bilhão. 

Os recursos estarão disponíveis na poupança social digital e poderão ser movimentados pelo aplicativo Caixa Tem. Com ele é possível fazer compras na internet e nas maquininhas em diversos estabelecimentos comerciais, por meio do cartão de débito virtual e QR Code. O beneficiário também pode pagar boletos e contas, como água e telefone, pelo próprio aplicativo ou nas casas lotéricas. 

Calendário 

O calendário de pagamentos do auxílio emergencial é organizado em ciclos de crédito em conta poupança social digital e de saque em espécie. Os beneficiários recebem a parcela a que têm direito no período, de acordo com o mês de nascimento. 

Saques e transferências para quem recebe o crédito nesta sexta-feira serão liberados a partir do dia 27 de janeiro de 2021. A partir dessa data, o beneficiário poderá retirar o auxílio emergencial no caixa eletrônico, nas agências da Caixa ou lotéricas ou usar o aplicativo Caixa Tem para transferir o dinheiro da poupança digital para contas em outros bancos, sem o pagamento de tarifas. 

O auxílio emergencial - criado em abril pelo governo federal -, pago em cinco parcelas de R$ 600 ou R$ 1,2 mil, foi estendido até 31 de dezembro, por meio da Medida Provisória 1000. O auxílio emergencial extensão foi pago em até quatro parcelas de R$ 300 cada; no caso das mães chefes de família monoparental, o valor foi de R$ 600. Somente aqueles que já foram beneficiados e se enquadram nos novos requisitos estabelecidos na MP receberam o benefício. 

Cerca de 1,2 milhão de beneficiários que têm direito apenas à parcela de dezembro do auxílio extensão receberam os R$ 300 ou R$ 600 desde o dia 21 de dezembro. São pessoas que foram contempladas com a primeira remessa do auxílio emergencial em julho. 

Com o pagamento de hoje, a Caixa completa o crédito dos recursos para esse público. Os saques em espécie e transferências por meio do Caixa Tem também estão disponíveis desde dia 21 para nascidos em janeiro e fevereiro. Para os demais beneficiários, segue o calendário de liberação dos ciclos 5 e 6, a partir de 4 de janeiro. Fonte Agencia Brasil.

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MPF arquiva pedidos de cancelamento das festas de réveillon em Pipa e São Miguel do Gostoso

29/12/2020

Arquivado

Foto: reprodução 

O Ministério Público Federal (MPF) recebeu dois pedidos de abertura de procedimento cujos denunciantes pretendiam a proibição do evento Let’s Pipa, no Município de Tibau do Sul; e da festa de réveillon no Município de São Miguel do Gostoso, ambos no litoral potiguar. 

O procurador da República Kleber Martins, no entanto, determinou o arquivamento das duas representações, tendo em vista que o Ministério Público do Estado (MP/RN) já ajuizou ações civis públicas solicitando o cancelamento de tais eventos. 

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Brasil registra 6.568.898 pessoas recuperadas do coronavírus

29/12/2020

Covid-19

Foto: HGeC 

O Brasil registrou nesta segunda-feira (28) mais 53.528 pacientes recuperados do coronavírus, totalizando 6.568.898 pessoas curadas da doença. 

O número de pessoas curadas já representa 87,5% do total de casos acumulados. 

A quantidade de pessoas curadas no Brasil é mais de oito vezes superior ao número de casos ativos (744.365), que são os pacientes em acompanhamento médico. 

No mundo, estima-se que pelo menos 57,6 milhões de pessoas diagnosticadas com Covid-19 já se recuperaram, de acordo com o site Wolrdometers. 

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Assaltantes são presos pelo Bope após arrastão em loja de material esportivo em Natal

29/12/2020

Dois suspeitos foram detidos com carro roubado e outros dois criminosos conseguiram fugir. Material roubado foi recuperado.

Por G1 RN

Dupla é presa pelo Bope após arrastão a loja esportiva em Natal. — Foto: Sérgio Henrique Santos/Inter TV Cabugi

Dupla é presa pelo Bope após arrastão a loja esportiva em Natal. — Foto: Sérgio Henrique Santos/Inter TV Cabugi

Dois assaltantes foram presos pelo Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope) no final da tarde desta segunda-feira (28) após fazerem um arrastão em uma loja de material esportivo na avenida Lima e Silva, em Natal. Outro dois bandidos que também participaram da ação conseguiram fugir. 

Os quatro assaltantes entraram no estabelecimento e anunciaram o assalto aos quatro funcionários e cinco clientes que estavam no local. Além de levar pertences pessoais das vítimas, eles deixaram o local levando roupas, uma televisão e um aparelho de som, além de um carro. 

"Botaram a gente no chão e levaram o material da loja, nossos pertences e as roupas da loja", afirmou o vereador de Guamaré, Tiago de Berg, que foi uma das vítimas. 

Carro roubado por assaltantes tinha rastreador, o que facilitou captura dos suspeitos. — Foto: Sérgio Henrique Santos/Inter TV Cabugi

Carro roubado por assaltantes tinha rastreador, o que facilitou captura dos suspeitos. — Foto: Sérgio Henrique Santos/Inter TV Cabugi

O carro roubado pelos criminosos, que estava com o vereador e pertence a uma locadora, possui rastreador. Após ser acionada, a polícia perseguiu os assaltantes. Dois deles foram encontrados no veículo, no bairro das Rocas. 

 

Na delegacia, os suspeitos presos foram reconhecidos pelas vítimas do arrastão. O carro e o estoque da loja foram recuperados. 

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Dupla armada assalta centro de velórios na Zona Leste de Natal

29/12/2020

Caso aconteceu nesta segunda-feira (28) no bairro Alecrim. Nenhum suspeito foi preso após o crime.

Por Inter TV Cabugi

Centro de velórios é assaltado no bairro Alecrim, na Zona Leste de Natal. — Foto: Kleber Teixeira/Inter TV Cabugi

Centro de velórios é assaltado no bairro Alecrim, na Zona Leste de Natal. — Foto: Kleber Teixeira/Inter TV Cabugi

Um centro de velórios foi assaltado por uma dupla de criminosos nesta segunda-feira (28) no bairro Alecrim, na Zona Leste de Natal. De acordo com funcionários, não havia nenhum velório acontecendo no momento do crime. 

O caso aconteceu no final da tarde, por volta das 17h30. Os dois homens estavam armados e chegaram ao local em uma moto. Eles entraram no centro de velórios e abordaram os funcionários que estavam trabalhando no setor de atendimento. 

Após renderem as vítimas, os criminosos tomaram celulares e joias, além de outros pertences das pessoas e fugiram em seguida. 

A polícia foi acionada, mas nenhum suspeito foi preso. 

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Idoso é assassinado durante tentativa de assalto em Mossoró

29/12/2020

Segundo a Polícia Militar, José Mário Moura Pinto, de 64 anos teria reagido a abordagem. Criminosos fugiram sem levar nada.

Por Inter TV Costa Branca

José Mario Moura Pinto, de 64 anos era funcionário da Ufersa — Foto: Cedida

osé Mario Moura Pinto, de 64 anos era funcionário da Ufersa — Foto: Cedida

Um idoso de 64 anos foi assassinado durante uma tentativa de assalto na noite desta segunda-feira (28), em Mossoró, na região oeste do Estado. Segundo a Polícia Militar, José Mário Moura Pinto reagiu à abordagem e foi baleado pelos criminosos, que fugiram sem levar nada. 

De acordo com a PM, o crime aconteceu por volta das 20h na Rua Camilo Filgueira, no bairro Ilha de Santa Luzia. José Mario estava acompanhado da esposa e da enteada, conversando na calçada da casa de amigos, quando um casal se aproximou, sobre uma motocicleta, e anunciou o assalto. 

“Primeiro eles pediram a bolsa da enteada. Ela se recusou a entregar e entrou em luta corporal com a mulher que estava na moto. Ela e a mãe começaram a brigar com a mulher. O homem, que estava armado, foi pra cima das duas e foi quando a vítima, o senhor, reagiu. Ele também entrou em luta corporal com o criminoso que atirou”, contou o sargento Renixon, da PM, que atendeu a ocorrência. 

Ainda conforme o relato policial, José Mario sofreu um tiro no rosto e morreu no local antes da chegada do socorro médico. O casal fugiu na moto sem levar nada das vítimas. 

A PM informou ainda que, cerca de 20 minutos antes do crime, o casal de criminosos tomou a moto utilizada na ação em um outro assalto. O proprietário da moto roubada no bairro Walfredo Gurgel registou boletim de ocorrência. 

José Mario Moura Pinto era funcionário público e trabalhava na Universidade Federal Rural do Semi-Árido (Ufersa) como técnico administrativo no Departamento de Ciências Agrárias. Na noite desta segunda, a instituição emitiu uma nota de pesar lamentando a morte. 

 

O caso será investigado pela Polícia Civil. 

 

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Trabalhador pode solicitar saque de R$ 1.045 do FGTS até quinta-feira

28/12/2020

Recursos podem ser retirados de contas ativas e inativas

Aplicativo FGTS

O prazo para saque emergencial de até R$ 1.045 do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) termina nesta quinta-feira (31). O valor do saque considera a soma dos saldos de todas as contas ativas e inativas no FGTS. 

Segundo a Caixa, cerca de R$ 7,9 bilhões do saque emergencial, creditados nas contas poupança social digital e que não foram movimentados, retornaram no dia 30 de novembro para as contas vinculadas dos trabalhadores, com correção dos valores. 

Entretanto, caso o trabalhador ainda queira ter acesso aos recursos deve fazer pedido pelo aplicativo do FGTS até esta quinta-feira, para que a Caixa transfira novamente o valor para a conta digital, que pode ser movimentada pelo aplicativo Caixa Tem. O saque emergencial poderá ser utilizado em transações eletrônicas, saque em espécie ou transferência, sem custo, para outras contas. 

A Caixa informa que é preciso estar com os dados cadastrais atualizados para receber o saque emergencial FGTS. Por isso, é preciso acessar o aplicativo FGTS, complementar os dados cadastrais e solicitar o saque dos valores, que serão creditados na poupança social. 

O Saque Emergencial FGTS foi criado pela Medida Provisória 946/20 para auxiliar os brasileiros no enfrentamento da pandemia do novo coronavírus. O calendário de pagamentos foi estabelecido com base no mês de nascimento do trabalhador, com crédito na poupança social a partir do final de junho deste ano e posterior saque dos recursos pelo trabalhador. 

Segundo a Caixa, desde o início do calendário de saques, foram disponibilizados R$ 37,8 bilhões para mais de 60 milhões de trabalhadores. 

De acordo com o banco, dúvidas podem ser esclarecidas pelo aplicativo FGTS, pelo site, pela Central de Atendimento Caixa 111, opção 2; e por meio do internet banking Caixa. 

O banco alerta que não envia mensagens com solicitação de senhas, dados ou informações pessoais. A Caixa também não envia links ou pede confirmação de dispositivo ou acesso à conta por e-mail, SMS ou WhatsApp. Agencia Brasil.

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Bandidos fazem arrastão em casa usada como ponto de apoio de motoristas de aplicativo na Grande Natal

28/12/2020

Crime aconteceu no final da noite de domingo (28) em São Gonçalo do Amarante. Aparelhos celulares e um carro foram tomados pelos criminosos.

Por Inter TV Cabugi

Imagem de câmera de segurança mostra dois dos quatro assaltantes com armas longas. — Foto: Reprodução

Imagem de câmera de segurança mostra dois dos quatro assaltantes com armas longas. — Foto: Reprodução

Uma casa alugada por 10 motoristas de aplicativo para servir como ponto de apoio foi alvo de um arrastão, no fim da noite deste domingo (27) em São Gonçalo do Amarante, na região metropolitana de Natal. Os criminosos fugiram levando oito celulares e um carro, além da chave de um outro veículo. Os criminosos usavam armas longas. 

O imóvel ficou revirado após o crime. Uma das vítimas relatou o momento de tensão. "Quando eles entraram eu tive um susto, achei que era um colega meu. Fui surpreendido com a arma na cara já, e os quatro caras entrando na casa", afirmou o homem, que preferiu não ser identificado por questão de segurança. 

Os criminosos tomaram celulares e outros pertences das vítimas. Em seguida, tomaram as chaves de dois carros modelo Prisma que estavam em frente à casa e fugiram em um deles. 

Bandidos assaltaram ponto de apoio de motoristas de aplicativo, roubaram um carro e levaram a chave de outro na Grande Natal. — Foto: Ayrton Freire/Inter TV Cabugi

Bandidos assaltaram ponto de apoio de motoristas de aplicativo, roubaram um carro e levaram a chave de outro na Grande Natal. — Foto: Ayrton Freire/Inter TV Cabugi

Segundo as vítimas, os criminosos afirmaram que estavam fugindo de outro assalto e o carro usado por eles ficou sem combustível. 

O carro abandonado por eles, que também era roubado, ficou na rua até a chegada do dono. Já o carro roubado dos motoristas de aplicativo foi encontrado na manhã desta segunda-feira (28) na comunidade Beira Rio, segundo as vítimas. 

 

Nenhum suspeito foi preso. 

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Polícia Civil prende em Natal foragido da Justiça de Pernambuco

28/12/2020

Homem é suspeito de fazer parte de organização criminosa especializada em tráfico de drogas em Pernambuco.

Por G1 RN

Polícia Civil do RN realiza prisão após receber informações da Força Nacional — Foto: Sérgio Henrique Santos/Inter TV Cabugi

Polícia Civil do RN realiza prisão após receber informações da Força Nacional — Foto: Sérgio Henrique Santos/Inter TV Cabugi

Um homem suspeito de integrar organização criminosa especializada em tráfico de drogas em Pernambuco foi preso em Natal nesta segunda-feira (28). Policiais civis da Divisão Especializada em Investigação e Combate ao Crime Organizado (Deicor) do Rio Grande do Norte realizaram a prisão após compartilhamento de dados da Força Nacional. 

A prisão é parte da Operação Joker, deflagrada na semana passada, pelas equipes de policiais da Força Nacional e da Polícia Civil do Estado de Pernambuco. O homem conseguiu fugir para Natal, onde ficou escondido em um bairro da zona Sul até ser localizado pela Deicor. 

O suspeito foi encaminhado ao sistema prisional, onde ficará à disposição da justiça. 

 

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Visitas presenciais são suspensas na Cadeia Pública de Ceará-Mirim após preso testar positivo para Covid-19

28/12/2020

Unidade é a sétima no Rio Grande do Norte a ter novamente a visitação suspensa neste mês de dezembro. Interno está isolado e tem sintomas leves da doença

Por G1 RN

Visitas foram suspensas em algumas cadeias do RN — Foto: Seap

Visitas foram suspensas em algumas cadeias do RN — Foto: Seap

As visitas presenciais na Cadeia Pública Dinorá Simas Deodato, em Ceará-Mirim, na Grande Natal, foram suspensas nesta segunda-feira (28) após um preso testar positivo para a Covid-19 - ele está isolado e apresenta sintomas leves da doença. Essa é a sétima unidade do estado a voltar a suspender as visitas em dezembro. 

Com isso, as visitas virtuais serão mantidas e em janeiro serão ampliadas, segundo a Secretaria da Administração Penitenciária (Seap). De acordo com a pasta, o sistema prisional do RN tem 10.700 internos e 18 casos confirmados de Covid-19. 

Desde o dia 10 de dezembro, as visitas estão suspensas em outras cinco unidades prisionais das regiões Oeste, Alto Oeste e Seridó potiguar. O motivo foi o aumento no número de casos e na ocupação dos leitos críticos nessas localidades. No dia 16, foi a vez da Penitenciária de Alcaçuz, a maior do estado, também fechar para visitação após um interno se contaminar com o coronavírus. 

Segundo o comitê de crise da Seap, a suspensão das visitas na Cadeia Pública de Ceará-Mirim atende uma resolução interadministrativa. O artigo 16 da resolução aponta que as visitas devem ser suspensas caso a taxa de ocupação de leitos de UTI esteja superior a 80%, se houver decreto de lockdown, se houver porcentagem de servidores contaminados igual a 20% do efetivo da unidade ou se houver registro de contaminação de algum detento nos últimos 15 dias. 

Após a confirmação do caso do preso, as celas e ambientes de uso comum da Cadeia de Ceará-Mirim passam por um processo de desinfecção. A Seap também informou que reforçou a fiscalização do uso de equipamentos de proteção individual por servidores e internos, além dos protocolos de segurança sanitária contra o Covid-19. 

Segundo a Seap, o programa de visita remota foi 100% ampliado após as suspensões nas unidades. A pasta reforçou que vai aumentar a oferta em janeiro, com mais computadores. A televista garante o direito, por exemplo, ao grupo de risco do Covid-19 poder falar com o parente encarcerado. 

As unidades que seguem com visitação normal tem encontros sem contato físico e são limitadas a um parente por apenado, com limite de 30 minutos de duração. 

O RN não registra óbito entre presos, policiais penais e servidores que atuam nos presídios. 

Unidades com visitas suspensas 

 

  • Cadeia Pública de Ceará-Mirim 

  • Penitenciária Estadual de Alcaçuz 

  • Cadeia Pública de Mossoró 

  • Penitenciária Agrícola Dr. Mário Negócio 

  • Penitenciária Estadual de Pau dos Ferros 

  • Penitenciária do Seridó 

  • Cadeia Pública de Caraúbas 

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RN tem 114.799 casos confirmados e 2.933 mortes por Covid-19

28/12/2020

Outros 459 óbitos ainda estão sob investigação, de acordo com a Sesap.

Por G1 RN

Teste para diagnóstico da Covid-19 — Foto: Breno Esaki/Agência Saúde

Teste para diagnóstico da Covid-19 — Foto: Breno Esaki/Agência Saúde

O Rio Grande do Norte registra 114.799 casos confirmados e 2.933 mortes por Covid-19 desde o início da pandemia. Os dados constam no boletim epidemiológico da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) desta segunda-feira (28). Outros 459 óbitos estão sob investigação. 

Em relação ao boletim de sábado (26), o último publicado pela Sesap, são 595 novos casos e 10 mortes a mais - sendo quatro nas últimas 24 horas, em Mossoró, Parnamirim, Itaú e Natal. 

O boletim aponta ainda que o RN tem hoje 446 pessoas internadas por causa do coronavírus, sendo 275 na rede pública e 171 na rede privada. A taxa de ocupação dos leitos críticos (semi-intensivo e UTIs) é de 62,7% na rede pública e de 66% na rede privada. 

O boletim da Sesap aponta também 56.244 casos suspeitos e 268.993 descartados. O número de confirmados recuperados segue em 68.394 e o de inconclusivos, tratados como "Síndrome Gripal não especificada", é de 66.053. 

No total, 385.269 testes de Covid-19 foram realizados em todo o estado, sendo 205.269 RT-PCR (conhecidos também como Swab) e 180.000 sorológicos. 

Números do coronavírus no RN 

 

  • 114.799 casos confirmados 

  • 2.933 mortes 

  • 68.394 confirmados recuperados 

  • 56.244 casos suspeitos 

  • 268.993 casos descartados 

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Justiça nega pedido do Estado para desbloquear valor de débito com fornecedora do sistema prisional

28/12/2020

Negado

Justiça nega pedido do Estado para desbloquear valor de débito com fornecedora do sistema prisional

Por Anna Ruth

Em Judiciário, Slideshow

28 dez 2020

Durante o plantão do recesso forense, o desembargador Cornélio Alves deferiu parcialmente pedido feito pelo Estado do Rio Grande do Norte, em agravo de instrumento. O magistrado de 2º grau decidiu pela suspensão de decisão de primeira instância que ordenou o bloqueio, via SISBAJUD, da quantia de R$ 5.810.558,92, com a finalidade de quitar o referido valor, devido pelo Estado, referente ao serviço de fornecimento de alimentação para o sistema prisional estadual, prestado de junho a maio de 2020. Com sua decisão, o magistrado negou o desbloqueio do valor, pretendido pelo Estado no agravo apresentado.

 

“Defiro parcialmente o pedido de suspensividade, para suspender o cumprimento da decisão recorrida, devendo a quantia permanecer bloqueada em conta judicial a disposição do juízo a fim de assegurar o resultado útil do presente feito, até ulterior deliberação”, ressalta a decisão do desembargador, de 21 de dezembro. Em suas razões, o Estado reconhece a prestação de serviço ofertado pela empresa agravada e alegou que vem adotando as providencias necessárias no sentido dequitar o saldo eventualmente em atraso.

 

Para ver o inteiro teor da decisão clique AQUI.

 

Alegando perigo da demora e a calamidade financeira vivenciada pelo ente público, além da impossibilidade material de suportar o bloqueio do valor, o Estado pedia que fosse determinada, imediatamente, a suspensão das medidas decorrentes da decisão agravada. Requeria o imediato desbloqueio e a devolução do montante bloqueado às contas estatais. Esta segunda parte do pedido foi rejeitada, nesta decisão.

 

A fornecedora é a Refine – Refeições Industriais Especiais Ltda – ME.

 

O desembargador Cornélio Alves salienta na decisão que não pode ser acolhida, nesta jurisdição extraordinária (Juízo Plantonista), o pedido de desbloqueio da verba, por expressa vedação legal, constante na Portaria nº 22/2012-TJ, de 22 de agosto de 2012, que regulamenta o plantão judiciário no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte.

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TUDO LIBERADO: Fazer pagamento de funcionário fantasma não é crime, diz STJ

28/12/2020

Tudo Liberado

 

O funcionário público que recebe remuneração e, supostamente, não exerce a atividade laborativa que dele se espera não pratica crime. Da mesma forma, pagar salário não constitui desvio ou apropriação da renda pública, pois é obrigação legal. Eventuais fraudes podem ser alvo de sanções administrativas ou civis, mas não de sanção penal. Com esse entendimento,

 

O funcionário público que recebe remuneração e, supostamente, não exerce a atividade laborativa que dele se espera não pratica crime. Da mesma forma, pagar salário não constitui desvio ou apropriação da renda pública, pois é obrigação legal. Eventuais fraudes podem ser alvo de sanções administrativas ou civis, mas não de sanção penal.

Eventuais fraudes no caso de funcionário público que recebe, mas não trabalha, podem ser alvo de sanções administrativas ou civis, mas não de sanção penal

123RF

Com esse entendimento, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça trancou ação penal contra o prefeito de Ilha das Flores (SE), Christiano Rogério Rego Cavalcante, e contra um funcionário fantasma que teria sido contratado por ele, mas, segundo o Ministério Público, jamais desempenhou qualquer serviço público para o Município.

 

Ambos foram denunciados por pela prática do crime previsto no artigo 1º, inciso I, do Decreto-Lei 201/1967. A norma diz que comete crime de responsabilidade o prefeito que apropria-se de bens ou rendas públicas, ou desvia-os em proveito próprio ou alheio.

 

Primeiro, o STJ concedeu a ordem em Habeas Corpus para trancar a ação penal em relação ao servidor, por considerar que a não prestação de serviços não configura o crime indicado pelo MP.

 

Segundo o relator, ministro Sebastião Reis Júnior, a conduta descrita sequer poderia ser enquadrada no artigo 312 do Código Penal, que tipifica o ato de “apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio”.

Configuração, em tese, de falta disciplinar ou de ato de improbidade administrativa, disse o ministro Sebastião Reis Júnior

Rafael Luz/STJ

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Presidente do TSE paralisa pedido sobre Ficha Limpa até definição do Supremo

28/12/2020

Ficha Limpa

 

O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Tribunal Superior Eleitoral, determinou o sobrestamento de pedido sobre a Lei da Ficha Limpa, baseado em liminar concedida pelo ministro Nunes Marques, até que haja uma decisão final do Supremo Tribunal Federal. A decisão é deste sábado (26/12) e foi tomada no caso de um candidato de Pinhalzinho (SP)

 

O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Tribunal Superior Eleitoral, determinou o sobrestamento de pedido sobre a Lei da Ficha Limpa, baseado em liminar concedida pelo ministro Nunes Marques, até que haja uma decisão final do Supremo Tribunal Federal.

Barroso mandou sobrestar pedido sobre Lei da Ficha Limpa até que STF analise liminar

Roberto Jayme/ Ascom/TSE

A decisão é deste sábado (26/12) e foi tomada no caso de um candidato de Pinhalzinho (SP) que teve registro indeferido por ainda estar dentro do prazo de inelegibilidade previsto em lei. Barroso manteve o impedimento da candidatura.

 

Com a decisão, o quadro fica assim: o candidato considerado inelegível não pode tomar posse, mas fica suspensa a convocação de eleições suplementares até a definição da questão pelo plenário do Supremo. Na prática, o presidente da Câmara assume até a resolução da questão. 

 

Na última semana, Nunes Marques suspendeu trecho da Ficha Limpa que permite inelegibilidade indeterminada. O ministro declarou inconstitucional o termo “após o cumprimento da pena” do prazo de inelegibilidade.

 

Com isso, a defesa do candidato de Pinhalzinho argumentou que ele deveria ser beneficiado com a liminar porque a condenação que originou o questionamento ao registro foi de agosto de 2012 e teriam se passado oito anos em agosto de 2020.

 

Um dia depois da decisão de Nunes Marques, a Procuradoria-Geral da República apresentou recurso em que alega que a decisão criou dois regimes jurídicos diferentes em uma mesma eleição. O ministro abriu prazo para o PDT, autor da ação, se manifestar. 

 

Quanto ao pedido de sobrestamento dos processos, que também foi formulado pela PGR, Nunes Marques entendeu que caberia ao presidente do TSE deliberar. No mesmo dia, Barroso sobrestou o primeiro processo.

 

Barroso analisou a situação e entendeu haver necessidade de uma definição do plenário do Supremo sobre o sentido e o alcance do dispositivo da Lei da Ficha Limpa em questão e que, além disso, aspectos específicos de cada caso concreto precisam ser levados em conta. Destacou, também, a dificuldade de se reverter a inelegibilidade após a diplomação dos eleitos. 

 

Acrescentou, ainda, que decisão em um processo abstrato, como o caso de declaração de inconstitucionalidade, “não produz efeitos imediatos e automáticos sobre as situações subjetivas versadas em outros processos judiciais”.

 

“É imperativo verificar se as demais circunstâncias afetas a cada caso comportam os efeitos do pronunciamento abstrato. Diante disso, afigura-se como medida de prudência aguardar nova manifestação do Supremo Tribunal Federal antes de se examinar o presente pedido de tutela cautelar”, afirmou.

 

No Supremo, o presidente da corte, ministro Luiz Fux, defendeu que Nunes Marques agiu dentro da sua independência e decidiu não cassar a liminar. No entanto, o ministro afirmou que, se fosse apresentado à presidência um pedido de suspensão de liminar, a competência para julgar seria dele – já há esse pedido e foi ajuizado pelo partido Cidadania. Com informações da Assessoria de Imprensa do TSE.

 

Clique aqui para ler a decisão

Processo 0602016-68.2020.6.00.0000

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Bolsonaro sanciona nova lei de falências

28/12/2020

Aprovado

Na quinta-feira, 24, o presidente Jair Bolsonaro sancionou, com vetos, a nova lei de falências (14.112/20), aprovada pela Câmara dos Deputados em agosto e pelo Senado em novembro. Ele vetou o trecho que permitia a suspensão da execução de dívidas trabalhistas. Segundo o Palácio do Planalto, a suspensão do pagamento de débitos trabalhistas poderia prejudicar o interesse

 

Na quinta-feira, 24, o presidente Jair Bolsonaro sancionou, com vetos, a nova lei de falências (14.112/20), aprovada pela Câmara dos Deputados em agosto e pelo Senado em novembro. Ele vetou o trecho que permitia a suspensão da execução de dívidas trabalhistas.

 

Segundo o Palácio do Planalto, a suspensão do pagamento de débitos trabalhistas poderia prejudicar o interesse dos trabalhadores e trazer problemas com a Justiça do Trabalho. A Secretaria-Geral da presidência da República informou ainda que a medida aumentaria a insegurança jurídica para os credores de uma empresa falida ou em recuperação judicial.

(Imagem: Alan Santos/PR)

(Imagem: Alan Santos/PR)

 

O presidente também vetou parcialmente dispositivos relativos à parte tributária e de cobrança. De acordo com a Secretaria-Geral, os pontos vetados violavam regras orçamentárias ou previsões específicas do Código Tributário Nacional. Os vetos precisam ser avaliados pelo Congresso.

 

Novidades

 

A nova lei de falências traz novidades que tornam os processos de falência mais rápidos e alinhados com as práticas internacionais. O texto moderniza os mecanismos de recuperação extrajudicial e judicial, que permitem chegar a acordo com credores e evitar a falência de uma empresa.

 

Entre as mudanças estão a ampliação do financiamento a empresas em recuperação judicial, o parcelamento e o desconto para pagamento de dívidas tributárias e a possibilidade de os credores apresentarem planos de recuperação da empresa. A nova lei cria procedimentos que podem acelerar para seis meses o processo de falência, contra o prazo médio de dois a sete anos observado atualmente.

 

De acordo com a lei, se autorizado pelo juiz, o devedor em recuperação judicial poderá fazer contratos de financiamento, inclusive com seus bens pessoais em garantia, para tentar salvar a empresa da falência.

 

Se a falência for decretada antes da liberação de todo o dinheiro do financiamento, o contrato será rescindido sem multas ou encargos. Esse financiamento poderá ser garantido com bens da empresa, como maquinários e prédios, por meio de alienação fiduciária ou mesmo na forma de garantia secundária. Se houver sobra de dinheiro na venda do bem, ela será usada para pagar o financiador.

 

Na recuperação extrajudicial, devedores e credores tentam entrar em um acordo, sem que seja preciso a intervenção da Justiça. A recuperação judicial conta com a intervenção da Justiça para negociar uma opção que evite a falência. Na falência, a empresa encerra suas atividades e todos os seus ativos – equipamentos, maquinários, edifícios, entre outros – são recolhidos pela Justiça e vendidos para o pagamento das dívidas.

 

Agência Brasil

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Vice-presidente Hamilton Mourão testa positivo para covid-19

28/12/2020

Mourão permanecerá em isolamento na residência oficial do Jaburu

O vice-presidente da República e presidente do Conselho Nacional da Amazônia Legal, Hamilton Mourão, fala à imprensa, após a terceira reunião do colegiado, no Palácio Itamaraty em Brasília

O vice-presidente da Republica, Hamilton Mourão, testou positivo para a covid-19. A informação foi divulgada, por meio de nota, pela assessoria da Vice-Presidência da República, na noite desse domingo (27).

 

De acordo com a nota, o teste positivo para a covid-19 foi confirmado na tarde de ontem. O documento diz ainda que Mourão permanecerá em isolamento na residência oficial do Jaburu, em Brasília.

 

Em maio, ele chegou a ficar em isolamento, depois que um servidor testou positivo, mas o vice-presidente não foi infectado, testando negativo.

 

Nota

“Na tarde de hoje, domingo, 27 de dezembro, foi confirmado o teste positivo para Covid-19 do vice-presidente da República, Hamilton Mourão, que permanecerá em isolamento na residência oficial do Jaburu.”Agencia Brasil.

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