Meu irmao Cid Gomes foi vitima de dois tiros de arma de fogo por parte de policiais militares amotinados e mascarados em Sobral, nossa cidade. Até aqui as informações médicas são de que as balas não atingiram órgãos vitais apesar de terem mirado seu peito esquerdo. (...)
Após deixar UTI, Cid Gomes é transferido para Fortaleza
20/02/2020
Senador licenciado está conversando e respirando normalmente

Nesta quarta (19), Cid Gomes foi atingido por dois disparos de arma de fogo ao tentar furar um bloqueio feito por policiais
Após receber alta da Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital Coração de Sobral, no Ceará, o senador licenciado Cid Gomes foi transferido no final da manhã desta quinta-feira (20) para uma unidade de saúde de Fortaleza. Em nota, a assessoria informou que Cid está conversando e respirando normalmente e que a transferência do senador ocorre por “questões familiares”.
“O senador licenciado Cid Gomes recebeu, no Hospital do Coração de Sobral, todos os cuidados necessários para que sua integridade física e sua vida fossem preservadas. Permaneceu na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) durante 12 horas por cautela e, na manhã deste quinta-feira (20/02) foi transferido pra o quarto. Está bem, conversando e respirando normalmente. Por questões familiares, está sendo transferido para Fortaleza”, diz a nota.
Nesta quarta (19), Cid Gomes foi atingido por dois disparos de arma de fogo ao tentar furar um bloqueio feito por policiais grevistas no 3º Batalhão da Polícia Militar de Sobral.
Os tiros atingiram a clavícula do senador licenciado. Uma saiu e a outra, alojada no pulmão, teve que ser retirada. Após sofrer o ferimento, o senador foi levado para o Hospital do Coração de Sobral onde passou por procedimentos de estabilização. Ele chegou a ser transferido para a Santa Casa de Misericórdia de Sobral para realizar um exame de tomografia que não constatou alterações neurológicas ou cardíacas. Em seguida, retornou para o Hospital do Coração.
Força Nacional
No início da manhã, um grupo de militares da Força Nacional de Segurança Pública embarcou do Aeroporto Internacional de Brasília com destino ao estado do Ceará. O avião da Polícia Federal transportando os militares decolou às 8h. Um segundo grupo embarca às 15h, devendo chegar na capital cearense às 17h45.
O envio da Força Nacional ao Ceará foi determinado pelo ministro da Justiça, Sergio Moro, após solicitação do governador Camilo Santana. A portaria, autorizando a medida, está publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (20).
Em pronunciamento divulgado nessa quarta-feira (19) nas redes sociais, o governador Camilo Santana disse que vai punir todos os militares envolvidos em atos de indisciplina e vandalismo.
“Diante desses atos de indisciplinas e vandalismos, praticados por alguns grupos, determinei, já ontem, que todos os policiais envolvidos em atos que configurem crime militar sejam afastados, respondam a inquérito policial militar instaurado pelos comandos também a processos administrativos disciplinar e que tenham o salário cortado imediatamente.”Agora RN.

Caixa anuncia financiamento imobiliário com juros fixos
20/02/2020
Condições são válidas para imóveis residenciais novos e usados; cliente poderá escolher entre os sistemas de amortização SAC ou PRICE

Em 2019, a Caixa concedeu R$ 26,6 bilhões em crédito imobiliário pelo Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimos (SBPE)
A Caixa Econômica Federal anunciou nesta quinta-feira (20) o lançamento de uma nova linha de crédito habitacional com taxa fixa. As contratações podem ser feitas a partir desta sexta (21) com juros de 8% a 9,75% ao ano, dependendo do tempo de financiamento e do relacionamento do cliente com o banco.
“Vamos permitir que as pessoas tomem empréstimos por 20 anos, 30 anos, sabendo desde o primeiro dia quanto elas vão pagar”, disse o presidente da Caixa, Pedro Guimarães, durante cerimônia de lançamento da nova linha de crédito, no Palácio do Planalto.
As condições são válidas para imóveis residenciais novos e usados, com quota de financiamento de até 80% do valor do imóvel. O cliente poderá escolher entre os sistemas de amortização SAC (com parcelas decrescentes), para contratos de até 360 meses, ou Price (parcelas fixas), para financiamento de até 240 meses.
No ano passado, o presidente da Caixa havia adiantado a intenção do banco em adotar o crédito habitacional pré-fixado. Nesta quinta-feira, ele explicou que agora, os clientes têm três opções de contratação: com correção pela Taxa Referencial (TR), definida pelo Banco Central; pela inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA); ou sem correção.
“O que nós queremos oferecer para a sociedade? Opções. Nós não queremos dizer para o cliente o que ele tem que fazer. Então, nós oferecemos o crédito por TR, oferecemos pela inflação, que neste governo está no nível mais baixo, e agora oferecemos sem inflação e sem TR”, disse.
O crédito habitacional com contratos corrigidos pela inflação foi adotada em agosto do ano passado pela Caixa. Nessa modalidade, os juros variam de 2,95% a 4,95%. Já pela TR, as taxas vão de 6,5% a 8,5%.
Durante seu discurso, o presidente Jair Bolsonaro comentou as facilidades atuais do financiamento habitacional. “Quem podia pensar um dia alguém falar em credito imobiliário com taxa fixa? Meu pai morou em 20 imóveis de aluguel. Não precisa falar que ficou inadimplente para mudar tanto assim. Hoje em dia não teria esse problema”, brincou.
Para o ministro da Economia, Paulo Guedes, medidas como as anunciadas hoje pela Caixa, mostram que o governo está democratizando o acesso ao crédito, ao incluir “os brasileiros das camadas mais humildes” no financiamento imobiliário. E isso só é possível, segundo ele, pois as reformas estruturantes que estão sendo implementadas estão permitindo que os juros desçam e a economia comece a girar.
Hoje, a taxa básica de juros, a Selic, está em 4,25% ao ano, o menor nível da história.
“Quando fazemos política econômica estamos pensando em todos os brasileiros e particularmente nos mais humildes. O modelo antigo, com juros lá em cima, transformava os empresários, os empreendedores brasileiros, em rentistas, em vez de fazerem investimentos e criarem empregos. E justamente as famílias mais humildes, empregadas domésticas inclusive, a quem eu peço desculpa se puder ter ofendido, dizendo que a mãe do meu pai foi empregada doméstica. Qual o problema de fazer uma referência como essa, mostrando que os preços estão empurrando a população em direções equivocadas? Um Brasil cheio de belezas naturais e as pessoas pensando em não viajar para o Nordeste, por exemplo, porque estava 50% mais caro ir para o Nordeste brasileiro do que ir para o exterior”, disse Guedes
A fala do ministro foi uma referência ao discurso que ele fez na semana passada dizendo que o dólar mais alto desestimula a viagem de brasileiros ao exterior. Na ocasião, ele aconselhou os turistas que deixem de ir para outros países todos os anos e conheçam mais o Brasil.
Sistema de poupança e crédito
Em 2019, a Caixa concedeu R$ 26,6 bilhões em crédito imobiliário pelo Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimos (SBPE), que têm recursos captados, principalmente, dos depósitos de poupança pelos bancos e outras instituições financeiras.
Os clientes podem fazer simulações e sabe Agencia Brasil.

Comissão mista da reforma tributária é instalada
19/02/2020
Primeira reunião da comissão ocorrerá logo após o carnaval
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O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, instalou, na tarde de hoje (19), a comissão mista especial que discutirá a reforma tributária. Alcolumbre recebeu a informação de que todos os partidos já haviam indicado os 50 membros (25 senadores e 25 deputados) do colegiado e, com isso, deu sinal verde para o início dos trabalhos, o que ocorre com a instalação.
A primeira reunião da comissão ocorrerá logo após o carnaval, de acordo com seu presidente, o senador Roberto Rocha (PSDB-MA). Serão 45 dias para que os 50 parlamentares cheguem a uma proposta única, utilizando elementos de textos já existentes na Câmara e no Senado sobre o assunto. A palavra de ordem de Rocha e do relator da comissão, o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) é convergência.
Segundo o presidente da comissão, a ideia é simplificar a tributação aos consumidores e também para as exportações. “Nós temos que desonerar os mais pobres, desonerar exportações e, ao mesmo tempo, fazer com que esse sistema ofereça ao Brasil competitividade no plano mundial”.
O senador tucano também afastou a possibilidade do governo mandar uma outra proposta de reforma tributária. Seriam, nesse caso, três propostas na mesa. “Ao final, quem tem três não tem nenhuma”, disse. Ele disse já ter conversado com o presidente da República, Jair Bolsonaro, e o orientado a apresentar sugestões de pontos interessantes ao governo.
Já Aguinaldo reforçou que os empresários também precisarem fazer sua parte nas reformas, em alusão a uma declaração feita há alguns dias pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia. Ao mesmo tempo, o deputado disse que nenhum setor deve temer a proposta de reforma. “Ninguém tem o que temer. Quem tem o que temer é a sociedade brasileira no sistema atual. Uma sociedade extremamente desigual, onde quem é mais rico paga menos e quem é mais pobre paga mais”.
Após os 45 dias, a Proposta de Emenda da Constituição (PEC) já preparada pela comissão vai à Câmara dos Deputados, onde passará pelos trâmites tradicionais: Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), comissão especial e plenário. Caso aprovada, segue para o Senado, onde seguirá para CCJ da Casa e, em seguida, para o plenário.
Atraso
A comissão estava prevista para ser instalada no começo deste mês, um dia depois do início do ano legislativo. Entretanto, a falta de acordo entre os representantes da Câmara e do Senado atrasou o início dos trabalhos.
O presidente da comissão já adiantou que o tempo será curto. “Esse ano só tem até o meio. Porque na outra metade temos eleições municipais e essa comissão vai concorrer com a agenda de pré campanha”. Ele, no entanto, afirmou que já existem discussões sobre a proposta e consensos já estão sendo formados.
Prioridade do governo no Congresso, em 2020, a discussão em torno de uma reforma tributária ganhou força no ano passado após a aprovação da reforma da Previdência. Tanto a Câmara dos Deputados quanto o Senado têm propostas de emendas à Constituição sobre a reforma tributária, a PEC 45/2019 e a PEC 110/2019, respectivamente.
Ambas propõem a extinção de diversos tributos que incidem sobre bens e serviços, que seriam substituídos por um imposto único sobre o valor agregado. Os textos serão discutidos agora na comissão mista especial.
Agencia Brasil.

Receita antecipa pagamento de lotes de restituição do Imposto de Renda
19/02/2020
A partir deste ano, contribuinte receberá declaração pré-preenchida
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A partir deste ano a Receita Federal antecipará o pagamento dos lotes de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF). Tradicionalmente paga em sete lotes, de junho a dezembro, a restituição será paga em cinco lotes, do fim de maio ao fim de setembro.
Pelo cronograma anunciado hoje (19) pela Receita Federal, o primeiro lote será pago em 29 de maio. Os lotes seguintes serão pagos em 30 de junho, 31 de julho, 31 de agosto e 30 de setembro.
Também a partir deste ano, o próprio programa gerador da declaração do Imposto de Renda fornecerá a declaração pré-preenchida para os contribuintes com certificação digital. As informações da base de dados da Receita vão diretamente para o programa gerador, cabendo ao contribuinte apenas validar os dados e transmitir a declaração.
Em vigor desde 2014, a declaração pré-preenchida estava disponível no Centro de Atendimento Virtual (e-CAC) da Receita, e o contribuinte com certificação digital precisava gerar um arquivo, salvá-lo no computador e somente então o importar para o programa gerador.
Doações
Outra novidade é a realização de doações de até 3% do imposto devido a fundos controlados pelos conselhos municipais, estaduais e nacionais do idoso diretamente na declaração anual. Instituída pela Lei 13.797/2019, a novidade vale para declarações a partir de 2020. Até agora, as doações poderiam ser feitas no ano corrente, mas não diretamente na declaração, como ocorre com os fundos para os direitos da criança e do adolescente.
Por causa da perda de validade da lei que regulamentava o benefício, as contribuições dos patrões para a Previdência Social de empregados domésticos não poderão ser mais deduzidas. De 2006 até o ano passado, o contribuinte poderia abater R$ 1.251,07, correspondente à contribuição para o Instituto Nacional do Seguro Social dos trabalhadores domésticos correspondente ao salário mínimo.
A Receita também ampliou o prazo para o contribuinte agendar o débito automático da primeira cota ou cota única do imposto. Até agora, quem entregava a declaração até o fim de março tinha direito ao agendamento. A partir deste ano, a funcionalidade estará disponível para quem transmitir o documento até 10 de abril.
Obrigatoriedade
O prazo de entrega da declaração começará às 8h de 2 de março e irá até as 23h59min59s de 30 de abril.
A Receita Federal espera receber 32 milhões de declarações do Imposto de Renda. O programa gerador poderá ser baixado na página da Receita na internet a partir das 8h desta quinta-feira (20).
Deve entregar a declaração 2020 (ano-base 2019) o contribuinte que recebeu rendimentos tributáveis superiores a R$ 28.559,70 no ano passado, o equivalente a R$ 2.196,90 por mês, incluído o décimo terceiro. Também deve apresentar o documento quem teve receita bruta de atividade rural superior a R$ 142.798,50; contribuintes com rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte de mais de R$ 40 mil, e contribuintes com patrimônio de mais de R$ 300 mil em 31 de dezembro.
Também deve entregar a declaração quem obteve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos ou fez operações na bolsa de valores; quem passou à condição de residentes no Brasil em qualquer mês no ano passado e quem optou pela isenção de Imposto de Renda incidente sobre o ganho de capital na venda de imóveis residenciais e comprou outro imóvel até 180 dias depois da venda.
Deduções
Exceto no caso das contribuições de empregadas domésticas e de fundos para direitos de idosos, os valores de deduções não mudaram em relação a 2019. O limite de abatimentos na declaração simplificada continuará em R$ 16.754,30. As deduções por dependente, em R$ 2,275,08. As deduções de gastos com educação, em R$ 3.561,30. As contribuições para a previdência complementar poderão totalizar até 12% do rendimento tributável.
Agencia Brasil.

Senador Cid Gomes foi vítima de dois tiros de arma de fogo por parte de PMs
19/02/2020
Novos exames estão sendo feitos, mas Cid não corre risco de morte

Senador após ser baleado em Sobral (CE)
O senador Cid Gomes (PDT-CE), de 56 anos, foi atingido por dois tiros de arma de fogo, e não com tiros de borracha, conforme havia sido divulgado anteriormente. Cid foi baleado na tarde desta quarta-feira (19) em meio a um protesto de policiais que reivindicam aumento salarial. O senador pilotava uma retroescavadeira e tentava furar um bloqueio feitos por policiais militares no Centro de Sobral.
Ciro Gomes (PDT), irmão de Cid e ex-governador do Ceará, comentou em sua conta no Twitter sobre o caso. Segundo Ciro, o senador foi vítima de dois tiros de arma de fogo “por parte de policiais militares amotinados e mascarados”.
“Até aqui as informações médicas são de que as balas não atingiram órgãos vitais apesar de terem mirado seu peito esquerdo. Novos exames estão sendo feitos, mas a palavra aos familiares e amigos é de que Cid não corre risco de morte”, informou Ciro Gomes.

PRF intensifica fiscalização durante o carnaval 2020 no RN
19/02/2020
Efetivo terá um acréscimo de 30% a partir desta sexta-feira (21). Operação Rodovida segue até 1º de março

Fiscalização nas rodovias que passam pelo estado será intensificada
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) vai intensificar a fiscalização nas rodovias que passam pelo Rio Grande do Norte durante o carnaval deste ano. A partir desta sexta-feira (21), o efetivo terá um acréscimo de 30% e serão disponibilizados 60 etilômetros para coibir o uso de bebida alcoólicas por motoristas. A ação, que faz parte da Operação Rodovida, segue até 1º de março.
A PRF estará atenta à condutas consideradas danosas como: ultrapassagens proibidas, uso do celular pelo motorista, uso de bebida alcoólica para dirigir e a falta de equipamentos de segurança como capacete, cinto de segurança ou cadeirinhas para crianças.
A fiscalização será intensificada em todas as rodovias federais do estado: BR-101 Norte, BR-110 (entre Areia Branca e Mossoró), BR-226 (entre Natal e região Seridó), BR-304 (entre Natal e Mossoró), BR-405 (entre Mossoró e Apodi), BR-406 (entre Natal a Macau) e BR-427 (entre Currais Novos e Caicó).
Algumas dessas rodovias apresentam os maiores índices de acidentes graves e grande movimentação de veículos durante o período carnavalesco. A estratégia da PRF é oferecer reforço concentrado no policiamento preventivo em locais e horários de maior incidência de acidentes graves e de criminalidade.
Cinema Rodoviário
Além do policiamento ostensivo, a PRF também realizará ações educativas nas rodovias federais, buscando sensibilizar motoristas e passageiros sobre a responsabilidade de cada um com a segurança no trânsito. Em algum ponto da rodovia, condutores e passageiros serão convidados para assistir a vídeos que mostram comportamentos inadequados, que normalmente resultam em acidentes e mortes.
Carnaval 2019
Durante o carnaval de 2019, a PRF registrou nas rodovias federais do Rio Grande do Norte um total de 10 acidentes, sendo dois graves, que resultaram em 13 pessoas feridas.
Foram fiscalizadas 5.677 pessoas em 5.437 veículos; feitas 2.218 autuações por infrações diversas; realizados 2.319 testes de bafômetro que resultaram em 81 condutores multados e seis presos; 219 multas por ultrapassagens indevidas, 130 multas pelo não uso do cinto de segurança e 102 multas pelo não uso do capacete. 46 pessoas foram presas por crimes diversos.
Restrição para veículos de carga
Como é de costume em feriados prolongados, para aumentar a fluidez do trânsito nas rodovias de pista simples (uma faixa em cada sentido), o tráfego de caminhões bitrem, veículos com dimensões excedentes e caminhões cegonha será restrito em alguns momentos.
Nos dias e horários de maior movimento, esses veículos não poderão transitar, conforme a tabela abaixo.
Dia 21/02 – Sexta-feira
Das 16 horas às 22 horas
Dia 22/02 – Sábado
Das 06 horas às 12 horas
Dia 25/02 – Terça-feira
Das 16 horas às 22 horas
Dia 26/02 – Quarta-feira
Das 06 horas às 12 horas
Dicas para uma viagem segura no carnaval
• Antes de pegar a estrada faça uma revisão atenta no veículo. Verifique principalmente pneus (inclusive o estepe), limpadores de para-brisa, retrovisores e itens de iluminação e sinalização;
• Verifique a documentação do veículo e a do condutor;
• Planeje a viagem, lembre-se de programar o horário do início da viagem. A melhor hora de viajar é ao amanhecer;
• Evite viajar durante a noite;
• Redobre a atenção na rodovia;
• Respeite a sinalização e os limites de velocidade;
• Não ultrapasse nos aclives sem visibilidade, nas curvas e pontes;
• Não dirija falando ao celular;
• Use o cinto de segurança;
• Se vai dirigir não faça uso de bebida alcoólica
Viagem com crianças
O art. 83 do Estatuto da Criança e do Adolescente dispõe que: nenhuma criança (pessoa até 12 anos incompletos) poderá viajar para fora da Comarca onde reside, desacompanhada dos pais ou responsável (tutor ou guardião), sem expressa autorização judicial.
Essa autorização não é exigida quando a criança estiver acompanhada de ascendente (avô ou bisavô) ou colateral (irmão ou tio), maior de dezoito anos. O parentesco deve ser comprovado por documentos do parente e da criança. Tampouco é necessária a autorização judicial quando a criança viajar acompanhada de pessoa maior, expressamente autorizada pelo pai, mãe ou responsável.

Ex-secretário de saúde de cidade do Ceará é preso em Caicó
19/02/2020
Segundo a Polícia Civil, Antônio Diego Lima de Rodrigues, de 37 anos, estava foragido há dois meses

Prisão foi realizada por policiais Civis da Divisão Especializada em Investigação e Combate ao Crime Organizado (DEICOR)
O ex-secretário de saúde de uma cidade do Ceará, Antônio Diego Lima de Rodrigues, de 37 anos, foi preso nesta quarta-feira (19) em Caicó, município do Seridó potiguar, em cumprimento a um mandado de prisão preventiva.
A prisão foi realizada por policiais Civis da Divisão Especializada em Investigação e Combate ao Crime Organizado (DEICOR).
Antônio foi gestor na área de saúde por 11 anos e responde a dez processos por fraude em licitação e desvio de verba pública. Ele estava foragido há dois meses, residindo em Caicó, onde cursava Medicina na Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). Agora RN.
Após informações repassadas pela Polícia Civil cearense, no sentido de que Antônio Diego estaria residindo no Rio Grande do Norte, os policiais civis realizaram uma investigação para identificar a localização, que culminou na prisão do suspeito.

No RN, carnaval vai ser de chuva até terça-feira (25); confira a previsão da Emparn
19/02/2020
De acordo com a Emparn, o litoral vai registrar o maior índice pluviométrico do estado. Expectativa é que o tempo melhore a partir do

No litoral, chuvas serão mais fortes pela manhã e noite
O guarda-chuva será um útil adereço para o folião que for aproveitar o Carnaval 2020, já que a previsão é de pancadas de chuvas em todo o estado até terça-feira (25), segundo a Empresa de Pesquisa Agropecuária do Rio Grande do Norte (Emparn).
De acordo com o chefe da unidade, Gilmar Bristot, o litoral vai registrar o maior índice pluviométrico, principalmente nos horários da manhã e da noite. Nas demais regiões do Rio Grande do Norte, como Seridó e Oeste, o alto volume de chuvas deve ser pela tarde. “É uma previsão. Possa ser que oscile um pouco, mas as condições estão favoráveis para fortes precipitações”, comenta.
Gilmar explica que a partir do sábado, o volume de chuvas devem reduzir de forma gradativa, deixando o céu parcialmente nublado e com algumas neblinas. “Segunda e terça devem aliviar um pouco. Se chover, será menos que nos dias anteriores”, ressalta.
Agora RN.

Produção brasileira de óleo e gás supera 4 milhões de barris por dia
19/02/2020
Dados são de janeiro e foram divulgados pela ANP
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A produção brasileira de petróleo e gás natural chegou a 4,041 milhões de barris de óleo equivalente por dia (boe/d) em janeiro. Os dados foram divulgados hoje (19) pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
A produção de petróleo do país totalizou 3,168 barris por dia e teve um crescimento de 1,99% em janeiro, na comparação com dezembro. Em relação a janeiro de 2019, a produção chegou a crescer 20,43%.
Já a produção de gás natural atingiu 138,753 milhões de metros cúbicos por dia, com um crescimento de 0,71% em relação a dezembro, e de 22,58% frente ao mesmo mês de 2019
O pré-sal representou 66,37% da produção nacional de óleo e gás, e o campo com a maior produção em janeiro foi o campo de Lula, de onde foram extraídos 1,052 milhão de barris de petróleo por dia e 44,096 milhões de metros cúbicos de gás natural.
Agencia Brasil.

Confiança da indústria cresce 0,7 ponto na prévia de fevereiro
19/02/2020
Indicador chegou a 101,6 pontos, mesmo patamar de setembro de 2013.

O Índice da Confiança da Indústria (ICI) cresceu 0,7 ponto na prévia de fevereiro em relação ao número consolidado de janeiro, segundo dados divulgados hoje (19) pela Fundação Getulio Vargas. Com isso, o indicador chegou a 101,6 pontos, mesmo patamar de setembro de 2013.
A alta da confiança foi resultado da melhora da percepção dos empresários em relação ao momento presente. O Índice de Situação Atual teve alta de 1,7 ponto, passando para 101,4 pontos, o maior valor desde outubro de 2013 (101,6 pontos).
Já o Índice de Expectativas, que mede a confiança no futuro, recuou 0,3 ponto, para 101,7 pontos.
O resultado preliminar de fevereiro indica alta de 0,5 ponto percentual do Nível de Utilização da Capacidade Instalada da Indústria (NUCI), para 76,2%, o mesmo valor outubro de 2018.
Agencia Brasil.

Marinha alerta para risco de ressaca e ondas de até 2,5 metros no litoral entre o RN e o Maranhão
19/02/2020
Alerta é válido da noite desta quarta (19) até a manhã de sexta (21).
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A Marinha do Brasil emitiu um alerta de ressaca com possibilidade de ondas de até 2,5 no litoral do Rio Grande do Norte. O comunicado é válido da noite desta quarta-feira (19) até a manhã de sexta-feira (21) entre o litoral do Rio Grande do Norte, a oeste de Touros, e do Maranhão, a leste de São Luís, no Maranhão.
A Capitania dos Portos do RN recomenda que embarcações de pequeno porte evitem navegar neste período e que as outras embarcações redobrem a atenção de salvatagem, estado geral dos motores, casco, bomba de esgoto do porão, equipamentos de rádio e demais itens de segurança.
O Centro de Hidrografia da Marinha (CHM) mantém todos as informações sobre alertas de ressaca e mau tempo em vigor atualizadas em seu site.

Aeroporto de Natal prevê 42,6 mil passageiros e voos extras no feriadão de carnaval
19/02/2020
Inframérica prevê 258 pousos e decolagens de 21 a 26 de fevereiro, sendo 42 extras.
Por G1 RN
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Aeroporto de Natal terá incremento de voos durante o carnaval, informou a Inframérica — Foto: Inframérica/Divulgação
Companhias aéreas devem operar 42 voos extras para atender ao aumento de passageiros no feriadão de carnaval no Rio Grande do Norte, segundo informou o Aeroporto de Natal. O terminal espera uma movimentação de 42.622 mil passageiros entre embarques e desembarques no terminal potiguar entre os dias 21 e 26 de fevereiro.
De acordo com a Inframérica, que administra o aeroporto, haverá 258 pousos e decolagens no período, sendo 42 voos extras para atender a alta na movimentação de passageiros.
Os dias mais movimentados deverão ser sexta-feira (21) e sábado (22), entre os horários de 1h às 3h, e na quarta-feira de Cinzas, retorno do Carnaval, com pico de movimentação a partir de 1h.
Além dos passageiros que chegam para o carnaval na cidade de Natal, o fluxo de embarque será intenso para as regiões Nordeste e Sudeste.
Recomendações
A Inframerica recomenda que os passageiros cheguem com pelo menos 1 hora e 30 minutos de antecedência para voos nacionais e 2 horas 30 minutos para internacionais. Além disso, para agilizar o andamento dos processos na fila de raio-x, o passageiro deve retirar todos os objetos metálicos que estiver carregando, como cintos, relógios, chaves, moedas e celulares.
Tablets e laptops também devem ser retirados de malas e mochilas e depositados nas caixas plásticas. Ainda de acordo com a empresa, alguns itens são proibidos na bagagem de mão, como objetos cortantes ou perfurantes, líquidos e inflamáveis. Para evitar o descarte dos objetos no canal de inspeção, o passageiros devem transporta-los na bagagem despachada.

Em um ano, percentual de presos provisórios cai e superlotação aumenta no RN
19/02/2020
Detidos sem julgamento representam um terço dos mais de 8 mil encarcerados no estado. Déficit é de 4,3 mil vagas.
G1 RN
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Mapa do mostra superlotação de presos no país — Foto: Reprodução
Em um ano, o percentual de presos provisórios - aqueles que ocupam vagas no sistema prisional mesmo sem passar por julgamento - caiu no Rio Grande do Norte. Enquanto eles representavam 34,3% dos encarcerados no estado em 2019, passaram a ser 33,8%. Por outro lado, a superlotação aumentou, principalmente por causa da redução do número de vagas nas cadeias.
Os dados são de um levantamento exclusivo feito pelo G1 com os 26 estados do país e o Distrito Federal, dentro do Monitor da Violência.
O número de vagas no sistema penitenciário estadual foi reduzido de 5.762 para 4.431, enquanto o número de presos se manteve praticamente o mesmo entre os dois anos. Com isso, o estado ficou na contramão do país, que registrou queda da superlotação junto com a redução de presos provisórios, após ter mais vagas criadas que novos presos.
Embora o Rio Grande do Norte tenha informado 4.431 vagas no sistema, há 8.801 presos entre os do sistema fechado, do semiaberto e os provisórios. Com isso, a superlotação ficou em 98,6% - ou seja há quase o dobro de custodiados em relação à quantidade de espaços próprios nas unidades prisionais.
Os apenados do regime aberto não foram contados, por não demandarem espaço nas cadeias.
Para se ter uma ideia do crescimento do déficit, o percentual de superlotação era de 53% em 2019, quando havia 5.762 vagas e 8.816 custodiados no estado. Entre o ano passado e 2020, houve redução de 15 presos, mas a queda do número de vagas foi ainda maior: 1.331.

Previdência: Entenda a proposta do governo para a aposentadoria dos servidores do RN
19/02/2020
Nesta terça-feira (18), a proposta superou a primeira etapa de tramitação na Casa. O texto foi aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redaçã

Meta é reduzir déficit do Instituto de Previdência dos Servidores do RN
A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte começou a discutir na semana passada a proposta do governo Fátima Bezerra para a reforma do regime próprio de Previdência, ao qual estão vinculados os servidores públicos do Estado.
Nesta terça-feira (18), a proposta superou a primeira etapa de tramitação na Casa. O texto foi aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ). Por unanimidade, os deputados decidiram que a proposta é constitucional e que pode continuar tramitando na Casa.
Agora, o projeto será encaminhado para uma comissão especial, que ainda será formada pelo presidente da Assembleia, o deputado estadual Ezequiel Ferreira (PSDB). O colegiado, assim que começar a se reunir, deverá ter 30 dias para analisar o mérito e apresentar emendas (sugestões de mudanças no texto). Só depois disso é que a matéria será discutida no plenário – onde precisará de votos de pelo menos 15 dos 24 deputados.
Confira abaixo ponto a ponto da proposta:
NOVAS ALÍQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO:


Agora RN.

Poço Branco: Prefeitura Faz Passagem sobre Riacho Carrapicho no Distrito de Santa Fé
18/02/2020
? Tempo de Mudança!
Prefeitura Municipal na Gestão Atual do Prefeito Waldemar de Góis conclui uma Obra de Grande Valor que desde que esses Distrito existem Gestão nem uma teve essa iniciativa de Fazer essa Passagem sobre o Riacho do Carrapicho no Distrito de Santa Fé por essa nova Passagem passa os Moradores de Vários Distritos de Poço Branco Como de Santa Fé, Xavier, Barbosas, e também liga a Cidade a BR 406 o Prefeito Waldemar de Góis vem trabalhando direto em prol de todos Munícipes de Poço Branco/RN esta ai um Exemplo uma Passagem sobre o Rio Carrapicho uma Obra que nem um outro Gestor fez e a Gestão atual fez e vai fazer muito mais Parabéns a Todos quer Faz a Gestão 2017 a 2020...

Homem passa 3h sob poder de bandidos dentro do próprio carro em Natal enquanto eles faziam assaltos
18/02/2020
Criminosos morreram depois de trocar tiros com a Polícia Militar.
Inter TV Cabugi
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Homem foi feito de refém por assaltantes por 3h em Natal — Foto: Julianne Barreto/Inter TV Cabugi
Um homem de 29 anos passou aproximadamente três horas sob poder de dois criminosos dentro do próprio carro, enquanto eles faziam assaltos por diferentes regiões de Natal na tarde desta terça-feira (18). Após uma troca de tiros com a Polícia Militar, já em Extremoz, na Região Metropolitana da capital, os assaltantes morreram.
A vítima foi abordada pelos bandidos enquanto deixava um tapete em uma lavanderia na Avenida Jaguarari, em Lagoa Nova, Zona Sul da cidade. Armados, eles entraram no veículo do homem e logo ordenaram que ele tirasse a camisa, para trocar com um dos assaltantes.
Depois disso, iniciaram os roubos por diferentes localidades. Foram pelo menos 12, segundo a polícia. Abordaram pessoas nas ruas e calçadas de vários bairros, entre eles Redinha, Pajuçara, Parque das Dunas e Potengi. Quando estavam na comunidade Passagem da Vila, em Extremoz, foram abordados pela Polícia Militar.
Os dois bandidos desceram do automóvel e trocaram tiros com os policiais. A vítima estava no banco de trás e não se feriu. Os assaltantes foram atingidos durante o tiroteio, não resistiram aos ferimentos e morreram.
Dentro do carro, estavam celulares, bolsas e outros objetos conseguidos nos roubos. As vítimas foram até a Delegacia de Plantão da Zona Norte recuperar os pertences de volta.

Poço Branco: Vereador Percivaldo Faz pela Quarta Vez a Manutenção na Iluminação da Barragem
18/02/2020
Sempre trabalhado em Prol da População

Pela 4° vez, o Vereador Percivaldo Junior, iniciou nesta Segunda-Feira ( 17/02/2020) a iluminação do Paredao do açude, onde incansavelmente se dedica pela manutenção do patrimônio de nossa Cidade .

Homens são baleados na cabeça e esfaqueados no rosto em Macaíba
18/02/2020
Crime aconteceu na tarde desta terça-feira (18). Ninguém foi preso

Flávio, de 28 anos, foi morto em Macaíba
Dois homens foram assassinados na tarde desta terça-feira (18) em Macaíba, cidade da Grande Natal. De acordo com a Polícia Militar, as vítimas foram baleadas na cabeça e esfaqueadas no rosto. Ninguém foi preso.
Segundo a PM, o crime aconteceu por volta das 15h na rua Morada Nova, no bairro Bela Vista, divisa com Parnamirim. Criminosos atiraram nas vítimas, que estavam em uma motocicleta, e esfaquearam os rostos dos homens quando eles já estavam caídos no chão.
Apenas uma das vítimas foi identificada oficialmente: Flávio Pereira da Silva, de 28 anos. De acordo com o delegado Cidórgeton Pinheiro, responsável pela delegacia da cidade, os dois homens mortos nesta terça trabalhavam como seguranças em São Miguel do Gostoso. Agora RN.

Construção do viaduto do Gancho de Igapó começa na quinta (20) em Natal; Dnit prevê 2 anos de obras
18/02/2020
Serviço causará mudança no trânsito da Zona Norte da capital potiguar. Túnel também será construído no complexo rodoviário.
Por G1 RN
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bras do 'Gancho de Igapó' — Foto: Reprodução/Google
A construção do viaduto do gancho de Igapó vai começar na manhã da próxima quinta-feira (20), na Zona Norte de Natal, segundo anunciou o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit). Durante as obras, que têm previsão de durar dois anos, o trânsito será alterado na região.
Esta é a terceira e maior fase de obras do Complexo Viário do Gancho, de acordo com o Dnit. O viaduto será construído um viaduto sobre a BR-101 e a BR-406.
"Na quarta fase, a ser iniciada em seguida, será construído o túnel que fará a ligação entre a Avenida das Fronteiras, a RN-160 e a BR101/Norte", informou.
Trânsito
De acordo com o órgão, o tráfego nas ruas Henrique Dias e na Ponte Nova será feito em mão única no sentido Centro de Natal ao Aeroporto. Da mesma forma, as ruas Vivaldo Pereira e Santa Luzia vão operar em mão única no sentido contrário - Aeroporto sentido ao Centro.
Já para os carros que seguem do Aeroporto em direção a São Gonçalo do Amarante, o tráfego será feito pela Rua Criciúma, também em sentido único.

Lei impede que homens agressores de mulheres assumam cargos públicos em Natal
18/02/2020
Agressores que foram julgados e condenados não poderão trabalhar no Executivo local. Lei nº 7.015/2020 foi publicada em Diário Oficial do Município na quar
Por G1 RN
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Legislação é baseada nos princípios da Lei Maria da Penha — Foto: Reprodução/TV Globo
Os homens agressores de mulheres que foram julgados e condenados não poderão assumir cargos públicos no município de Natal. É o que determina a Lei nº 7.015/2020 sancionada na quarta-feira (17) e publicada no Diário Oficial do Município.
A legislação é baseada nos princípios previstos na Lei Maria da Penha, de 2006. "Fica vedado o acesso a cargos públicos no Município de Natal, no âmbito da administração direta e indireta, para agressores de mulheres e meninas", diz trecho da medida.
Segundo a lei, os concursos públicos com vagas para cargos de livre nomeação e exoneração deverão exigir atestado de antecedentes criminais na lista de documentos obrigatórios. Ainda segundo o texto, o condenado pela prática só poderá ocupar cargos públicos em Natal após comprovação do cumprimento da pena. A norma foi proposta pelo vereador Fúlvio Saulo (SD).
"A lei é de grande importância para o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher porque possibilita a garantia de que agressores não dividiram o mesmo espaço de trabalho com as mulheres. Espero que essa medida sirva de exemplo para outros municípios também", destaca Maria Tereza Gadelha, coordenadora do Núcleo de Defesa da Mulher (Nudem) da Defensoria Pública do RN.

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