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Por volta das 19h desta quinta-feira, 5, policiais da Força Tática da Polícia Militar foram informados que uma moto que havia sido roubada no fim da tarde estava em um motel e Ceará-Mirim. Os agentes da 3ª Companhia do 11º Batalhão da PM, que estavam em patrulhamento, foram até o local.

No quarto número 7, João Paulo Freire Bernardo, conhecido como Brasa, de 23 anos, foi abordado pela polícia. Ele estava com a moto Honda modelo NXR Bros, de cor preta, além do celular e capacete da vítima do assalto. Também foi encontrada uma Honda POP 100 amarela sem queixa de furto ou roubo. Fonte Portal Np Ar.

Por Agência Brasil

Uma mulher de 50 anos morreu nesta quinta-feira (5)  durante uma operação do 7° Batalhão da Polícia Militar em São Gonçalo, na região metropolitana do Rio de Janeiro, após ser atingida por uma bala perdida. A vítima estava indo buscar os dois netos na escola quando foi atingida e morreu na hora.

A ação da PM pretendia retirar barricadas colocadas pelo tráfico de drogas na entrada da comunidade para impedir a entrada dos carros da polícia. Houve confronto entre militares e criminosos na hora em que a mulher passava.

Um suspeito do tráfico de drogas na região foi preso e outro baleado. De acordo com a PM, com eles foram apreendidos dois fuzis e uma pistola automática. O criminoso ferido foi encaminhado ao Hospital Estadual Alberto Torres, em São Gonçalo, mas não resistiu ao ferimento.

Após a morte da moradora, manifestantes bloquearam e atearam fogo em pedaços de paus e pneus na Rodovia Amaral Peixoto (RJ-104), que ficou parcialmente fechada por mais de uma hora, devido ao protesto.

Um acidente com duas carretas deixou uma pessoa ferida na manhã desta sexta-feira (6). A colisão aconteceu por volta das 5h30, na BR-304, no sentido Natal, pouco depois da rotatória de acesso à BR-226.

De acordo com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), o motorista do caminhão que colidiu na traseira do outro veículo foi a única vítima do acidente. Com o impacto, ele ficou preso às ferragens e foi socorrido pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu).

Ainda segundo a PRF, o acidente aconteceu depois que o motorista do caminhão que bateu não conseguiu frear a tempo de evitar o choque. O trânsito no local já estava parado para outra ocorrência que havia no local – um motociclista estava ao solo aguardando socorro médico.

Até o fechamento desta matéria, as duas faixas da rodovia ainda estão bloqueadas. Os motoristas desviam por uma estrada de barro, na marginal da BR-304. A fila de veículos presos no congestionamento chega a 1 km. Fonte Portal No Ar.

A Justiça do Rio de Janeiro decidiu que o Flamengo terá que pagar pensão de R$ 10 mil às famílias dos jogadores da categoria de base do clube que morreram no incêndio no Ninho do Urubu, em 8 fevereiro deste ano, como também dos três jogadores que ficaram gravemente feridos.

A decisão, do juiz Arthur Eduardo Magalhães Ferreira, se deu em uma ação movida pela Defensoria Pública do Rio de Janeiro e pelo Ministério Público do estado. De acordo com o jornal carioca O Globo, a diretoria do Flamengo já recorreu a decisão.

Ferreira determinou que o clube pague R$ 10 mil para cada responsável na família (pai, mãe ou outro responsável legal) das vítimas. Se o clube não cumprir a decisão, a multa será de R$ 1 mil a cada dia de descumprimento.

“Sendo assim, a fixação de pensionamento mensal de R$ 10.000,00 (dez mil reais) para cada família, ao menos até que se tragam elementos mais convincentes de remuneração às vítimas, incluindo os direitos conexos, é razoável e permite a recomposição financeira das famílias, até futura decisão judicial quanto ao mérito, quando, inclusive, se fará a fixação das respectivas indenizações”, diz a decisão.

O senador Styvenson Valentim (Podemos-RN) enviou ofício ao Tribunal de Contas da União (TCU) solicitando auditoria na Companhia de Água e Esgoto do Rio Grande do Norte (Caern) devido ao acumulo de prejuízo e o pagamento de altos salários a um grupo de servidores. A empresa tem participação societária da União, o que justifica a ação do TCU.

Em sessão no Plenário do Senado Federal, na última segunda-feira (2), o parlamentar havia declarado que o presidente da Caern, Roberto Linhares, receberia o salário de R$ 70 mil, o que seria “muito acima do teto”. Em discurso nesta quinta-feira (5), ele comentou sobre o vídeo que Linhares fez desmentindo tal informação.

“Quero dizer ao presidente da Caern, que de fato posso ter feito equivocadamente referência apenas a ele, quando na verdade eram outros os diretores da companhia que ganharam salários este ano em torno de 50, 60, 70 mil reais. Por ser um aparte, que em regra não tomamos muito tempo dos senadores que usam a tribuna, eu generalizei na figura do diretor presidente a responsabilidade dos altos salários, mas aqui, com calma afirmo que, se o diretor presidente não é um dos recebedores destes altos salários, os outros diretores da empresa, que ao lado dele compõem o comando da empresa, recebem sim valores acima da média comum. Quem quiser, pode conferir no Portal da Transparência.  Na minha concepção, o diretor presidente deveria ser o melhor remunerado da equipe, por isso acabei falando isso”, explicou o senador.

Após o aparte, Linhares foi a público informar que recebe em torno de R$ 20 mil de remuneração. Fonte Portal No Ar.

Ministério Público do RN

O Ministério Público Eleitoral do Rio Grande do Norte deflagrou nesta quarta-feira, 5, a abertura de Procedimentos Preparatórios Eleitorais (PPE) para apurar suspeitas de irregularidades nas doações feitas por 14 pessoas durante as eleições de 2018.

Uma das pessoas investigadas, de acordo com dados de campanha fornecidos pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), doou apenas R$ 20 para a campanha do senador eleito Styvenson Valentim (Podemos). Foi o menor valor encontrado entre todos os listados pelo Ministério Público Eleitoral.

Em outro caso, um homem doou R$ 24 para a campanha à presidência de Ciro Gomes (PDT), que ficou em terceiro lugar na disputa do primeiro turno.
Já a maior doação colocada sob suspeita foi a de uma mulher que pagou R$ 4 mil para as campanhas ao senado de Alexandre Motta (PT), outros R$ 4 mil para a de deputado estadual de Petrônio Spinelli (PT) e mais R$ 1 mil para o diretório municipal do PT em Santa Cruz. Os dois candidatos petistas não conseguiram se eleger.

Segundo os procedimentos, todos assinados pela promotora Jeane De Lima Dantas Dos Santos, da 3ª zona eleitoral, os 14 citados efetivaram doações eleições acima dos limites legais previstos pela legislação eleitoral (Lei nº 9.504/97). A lei delimita que pessoas físicas poderão doar até 10% dos rendimentos brutos registrados no ano anterior ao da eleição. Os candidatos que receberam os valores doados não são alvo da investigação.
Segundo a legislação eleitoral, comprovada a infração, os responsáveis terão de pagar multa no valor de 100% da quantia em excesso e, além disso, poderão ficar inelegíveis.

Com a abertura do procedimento, o Ministério Público Eleitoral abriu espaço para que os suspeitos possam se defender e comprovar a legalidade da doação. A promotora pediu para que cada uma das 14 pessoas citadas apresente dados de rendimentos pessoais, a partir de informações da Receita Federal, em até 10 dias úteis. Também foi solicitado comprovante da doação feita aos candidatos beneficiados.

Ex-candidato à presidência Daniel Scioli será o embaixador da Argentina no Brasil

Em uma reunião com uma delegação de deputados brasileiros, o presidente eleito da Argentina, Alberto Fernández, afimou que o ex-candidato à presidência e empresário Daniel Scioli será o futuro embaixador argentino no Brasil.

Ex-vice-presidente da Argentina (2003-2007) e ex-governador da Província de Buenos Aires (2007-2015), Scioli concorreu à presidência em 2015 quando foi derrotado pelo atual presidente Mauricio Macri.

No mesmo encontro, Fernández afirmou que Felipe Solá será o seu ministro das Relações Exteriores.

A comitiva brasileira foi liderada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Na reunião, o presidente eleito enviou uma mensagem ao presidente da República, Jair Bolsonaro, pedindo que os deputados transmitissem seu “respeito e apreciação” a ele.

Ele explicou que escolher Scioli como embaixador, alguém que ele valoriza muito, era sua primeira decisão com relação ao Brasil. “Se nos respeitarmos, conviver será mais fácil.”

“Temos um destino em comum, temos de cuidar que nenhuma conjuntura altere nossa relação: o Brasil é um irmão com outro idioma”, disse Fernández.

Para o presidente eleito, a integração regional é a melhor ferramenta para enfrentar a globalização e questões como o anúncio do presidente americano, Donald Trump, de impor tarifas ao aço do Brasil e da Argentina.

Fernández e Bolsonaro têm tido uma relação tumultuada e o presidente brasileiro chegou a lamentar o resultado que deu a vitória ao argentino no fim de outubro, acrescentando que não o cumprimentaria e nem iria à sua posse.

Bolsonaro também ficou incomodado com uma imagem publicada por Fernández, horas antes do resultado, no dia 27 de outubro, em defesa do ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que na época estava preso no âmbito da Operação Lava Jato. Agora RN.

Governo do Rio Grande Norte repassará à instituição bancária os royalties a serem recebidos de janeiro de 2020 até setembro de 2022

O Banco Daycoval venceu nesta quinta-feira, 5, o leilão para a operação de crédito para antecipar as receitas dos royalties da exploração do petróleo e gás natural do Rio Grande do Norte. A previsão é de que o governo estadual receba R$ 180 milhões. Este recurso será utilizado para o pagamento do 13º salário de 2019.

Com o término do certame, o Governo do Rio Grande Norte repassará à instituição bancária os royalties a serem recebidos de janeiro de 2020 até setembro de 2022.

Esta foi a segunda vez que a gestão estadual tenta realizar este tipo de operação de crédito. Em abril, a intenção era a de leiloar R$ 400 milhões, mas não houve interessados.

Até novembro deste ano, o Rio Grande do Norte recebeu da União R$ 161,8 milhões em royalties da exploração e gás natural, segundo a Agência Nacional do Petróleo. Fonte Agora RN.

Os policiais penais do Rio Grande do Norte decidiram, no início da noite desta quinta-feira, 5, continuar o acampamento em frente à Governadoria e a Operação Segurança Acima de Tudo nas unidades prisionais. Nesta sexta-feira, apenas os serviços essenciais serão realizados e visitas também continuam suspensas.

A categoria espera que o governo do Estado envie à Assembleia Legislativa a proposta de reforma estatutária. Durante a tarde, o Sindasp-RN foi convocado para uma reunião com o Gabinete Civil, no entanto, ainda não houve nenhum avanço.

“Nós fomos convocados para uma reunião às 15h, mas o governo disse que não havia possibilidade de apresentar uma proposta hoje e pediu a suspensão do movimento para que fosse feito um estudo até a próxima terça-feira, 10, com a possibilidade de apresentação dessa proposta”, explica Vilma Batista.

A presidente do Sindasp-RN ressalta que isso foi levado para a categoria logo após a reunião e a maioria deliberou pela continuidade do movimento.

“O governo fez outro acordo conosco em julho de 2019 estabelecendo prazo para concluir os trabalhos e enviar a minuta à Assembleia Legislativa, mas não cumpriu. Então, a categoria decidiu por continuar o acampamento e a Operação Segurança Acima de Tudo nas unidades prisionais”, completa.

Vilma Batista informa que os policiais penais estão convocados para, nesta sexta-feira, 6, fazerem-se presentes mais uma vez em frente à Governadoria.

“Além disso, ficou deliberado que, na próxima segunda-feira, 9, haverá uma concentração no shopping Midway com caminhada até o Centro Administrativo”, completa.

Agora RN.

O Instituto de Pesos e Medidas do Rio Grande do Norte fiscalizou mais de 130 esfigmomanômetros (medidores de pressão arterial) em hospitais, clínicas e postos de saúde das cidades de Natal, Mossoró, João Câmara, Poço Branco, Pureza, São Miguel do Gostoso, Taipu e Touros, durante todo o mês de novembro. Nas vistorias, três equipamentos foram interditados. De acordo com o órgão, após reparo, que pode ser realizado por empresas credenciadas pelo Inmetro, os instrumentos poderão a ser novamente utilizados.

O diretor-geral do IPEM/RN, Theodorico Bezerra Netto, disse que a aferição dos esfigmomanômetros é feita anualmente e tem como objetivo verificar se os equipamentos estão funcionando corretamente. “A fiscalização visa garantir que o instrumento receba os cuidados necessários para o perfeito funcionamento e não comprometam a saúde dos pacientes que são atendidos diariamente nas redes públicas e privadas de saúde com informações inconsistentes”, afirma.

O Ipem orienta que os usuários sempre perguntem ao profissional de saúde se o equipamento que medirá sua pressão passou pela verificação anual, que é obrigatória, e que, ao adquirir um aparelho novo, o consumidor exija que ele contenha a marca de verificação inicial do Inmetro, que pode estar fixada no instrumento ou na embalagem.

Portal No Ar.

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu três quilos de uma substância com características de cocaína, em São José de Mipibu, Grande Natal, no km 118 da BR 101, às 22h30 da quarta-feira (4). Após denúncia anônima, policiais rodoviários federais abordaram veículo modelo Pálio Weekend na unidade operacional da BR 101, que seguia de Natal para Recife, com apenas um passageiro.

Segundo a PRF, no carro estava um homem de 22 anos com os pacotes do produto. Ele informou que teria vindo de Recife de ônibus para buscar a “mercadoria” de uma mulher desconhecida. A ocorrência foi encaminhada à Delegacia de Plantão da Zona Sul de Natal.

Portal No Ar.

Estadão Conteúdo

Enquanto o País lida com surtos de sarampo, a Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou nesta semana um projeto que prevê a prisão de quem deixar de vacinar criança ou adolescente. A medida trata de uma mudança no Código Penal e precisa ainda passar pela Comissão de Constituição e Justiça, para depois ir ao plenário da Casa.

O texto, relatado pelo deputado Pedro Westphalen (PP-RS), acrescenta ao Código Penal o crime de omissão e oposição à vacinação. Para os responsáveis que se negarem ou se omitirem a vacinar a criança ou adolescente, sem justa causa, poderão sofrer detenção de um mês a um ano ou multa. Ainda de acordo com o projeto, incorre na mesma pena quem divulgar, propagar e disseminar, por qualquer meio, notícias falsas sobre as vacinas componentes de programas públicos de imunização.

“O sarampo é algo que me alertou. A doença se alastrou por todo o País, atingindo, principalmente, jovens. Minha geração tinha a poliomielite”, disse Westphalen.

O deputado disse que achou importante a inclusão do combate às fake news. Essa mesma preocupação já fez a Organização Mundial da Saúde (OMS) convocar gigantes de tecnologia, como o Facebook e o YouTube, para participar de uma reunião com técnicos do órgão para buscar soluções para a disseminação de fake news sobre o tema.

A desinformação sobre vacina tem sido apontada como um dos fatores para a queda da cobertura vacinal de alguns imunizantes no Brasil e no mundo, o que trouxe de volta surtos de doenças até então controladas, como o sarampo.

O Brasil finalizou na semana passada a segunda etapa da campanha nacional de vacinação contra o sarampo do governo federal, que teve como alvo jovens na faixa de 20 a 29 anos. O Ministério da Saúde estima que 9,4 milhões de pessoas nesse recorte não estejam imunizadas ou tenham tomado só uma dose – são necessárias duas.

Na primeira fase, a campanha focou a vacinação de crianças de 6 meses a 4 anos, que têm mais riscos de complicações.

O deputado Westphalen quer continuar tratando sobre o tema e já pediu para ser o relator do projeto de lei na Comissão de Cidadania e Justiça. Ele também protocolou, na semana passada, outra medida que determina que o trabalhador terá de comprovar que está com as vacinas em dia ao ser contratado por um empregador.

A presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público da Administração Direta do Rio Grande do Norte (Sinsp/RN), Janeayre Souto, declarou nesta quinta-feira (5) que o sindicato não vai negociar a proposta da Reforma da Previdência Estadual apresentada pelo Governo Fátima. Os servidores irão se reunir com a governadora no próximo dia 13 para tratar do assunto, mas a representante do sindicato já avisou que não haverá acordo.

Segundo Janeayre, a proposta apresentada pela governadora Fátima Bezerra (PT) é “perversa” e “vem com o intuito de confiscar o contracheque dos servidores do Estado”.

Ela ainda ressaltou que a atual gestão, mesmo diante da situação de calamidade financeira, decretada em 2 de janeiro, não está sabendo administrar os custos do Estado devido aos gastos com trabalhadores terceirizados.

“O trabalhador terceirizado é quase três vezes o custo de um trabalhador do Estado. A contribuição do servidor estadual vai para o Instituto de Previdência (do Estado), já a previdência do trabalhador terceirizado vai para o regime geral da previdência e não para a previdência estadual”, disse.

Por isso, segundo a sindicalista seria mais viável realizar concursos públicos para renovação do quadro dos servidores, isto porque ela diz que o Estado paga ao regime geral de previdência quase R$ 5 milhões de reais.

“Se o governo somar cargos comissionados, trabalhadores terceirizados, estagiários e professores temporários o Rio Grande do Norte economizaria muito na questão previdenciária”, concluiu.Portal No Ar.

proporção de mortes de menores de 5 anos de idade teve queda de cerca de 30 pontos percentuais nos últimos 40 anos

Agência Brasil

Número total de registros de casamentos civis foi de 1.053.467 em 2018, uma redução de 1,6% em relação ao ano anterior

Agência Brasil

Agora RN

O valor médio dos combustíveis avançou nos postos do Rio Grande do Norte nos últimos dias, com a gasolina chegando aos R$ 4,99 em diversas regiões da região Metropolitana de Natal. A alta reflete a autorização da Petrobras em elevar em 4% nos valores dos derivados de petróleo produzidos pelas refinarias na última semana.

Outra razão para o reajuste dos combustíveis foi a alta da cotação do dólar ao longo de novembro. No último dia 19, o dólar fechou nos R$ 4,24 – o maior valor da história. Como a Petrobras decide a política de preços a partir da cotação internacional do petróleo, que é feito com a moeda americana, houve a necessidade de reajustar os valores da produção nas refinarias do país.

Em novembro, segundo dados da Agência Nacional do Petróleo (ANP), o preço da gasolina comum em Natal foi de R$ 4,664. O registro foi apenas 2% maior que a comparação com o mesmo mês de 2018, quando o valor médio foi de R$ 4,551. Já com relação a novembro de 2017, com média de R$ 4,023, o aumento foi de 15%.

Hoje, no entanto, em Natal e nas demais cidades da região Metropolitana, o preço da gasolina varia entre R$ 4,90 e R$ 4,99. Apesar disso, como algumas unidades ainda não realizaram a compra do produto das refinarias com o novo preço e ainda têm combustível em estoque, os valores cobrados estão no patamar anterior ao aumento.

MAIS BARATOS

De acordo com os números do aplicativo “Nota Potiguar”, mecanismo criado pelo Governo do Estado, o menor preço da gasolina comum em toda a Grande Natal fica no município de São Gonçalo do Amarante. O posto CFB, localizado na Avenida Rui Pereira dos Santos, tem o litro do combustível custando R$ 4,38.

Na cidade de Macaíba, o Posto Planalto, que fica na rodovia federal BR 304 – na área conhecida como Reta Tabajara –, cobra R$ 4,45 o litro.

O levantamento do preço do combustível, segundo o aplicativo, é feito a partir do cadastramento das notas ficais fornecidas no ato da compra. O sistema refina os dados e apresenta uma lista de preços aos usuários do mecanismo.

Em Natal, o valor mais em conta está no Posto Senador da Avenida Capitão-Mor Gouveia, zona Oeste, no bairro de Cidade da Esperança, cujo o preço do litro é R$ 4,54. Na zona Sul, o Posto Cooptax do bairro da Candelária, na Avenida Governador Tarcísio de Vasconcelos, vende a gasolina por R$ 4,59.

Por outro lado, ao longo das avenidas Hermes da Fonseca e Salgado Filho, que fazem a ligação entre as zonas Leste e Sul da Capital, os postos combustíveis deste percurso cobram R$ 4,99 pelo litro.

Veja os preços da gasolina mais em conta:

Posto CFB – São Gonçalo do Amarante
Localização: Avenida Rui Pereira dos Santos, 3100
Valor: R$ 4,38

Posto Planalto – Macaíba
Localização: Rodovia BR 304 – Reta Tabajara
Valor: R$ 4,45

Auto Posto Espacial – Macaíba
Localização: Rodovia BR 304 – Reta Tabajara
Valor: R$ 4,45

Posto LAIS XI – Macaíba
Localização: Rodovia BR 226
Valor: R$ 4,45

Posto 13 de Maio – Parnamirim
Localização: Avenida Olavo Montenegro
Valor: R$ 4,54

Posto Senador – Natal
Localização: Avenida Capitão-Mor Gouveia, Cidade da Esperança
Valor: R$ 4,56

Posto Cooptax – Natal
Localização: Avenida Governador Tarcísio de Vasconcelos, Candelária
Valor: R$ 4,59

Controlador-geral nega que Estado esteja pretendendo realizar “pedalada fiscal”

O Governo do Rio Grande do Norte segue aguardando a aprovação de um crédito extraordinário na Assembleia Legislativa – no valor de quase R$ 1,8 bilhão – para pagar o salário de dezembro dos servidores, o 13º deste ano e, se houver receita suficiente, alguma parte das folhas que seguem atrasadas junto ao funcionalismo.

A medida, contudo, tem enfrentado resistência entre os deputados estaduais. Parlamentares de oposição têm afirmado que o governo tenta praticar uma espécie de “pedalada fiscal” e dizem que a abertura do crédito extra para pagamento das despesas de fim de ano independe do aval da Assembleia.

Em pronunciamento nesta quarta-feira, 4, o deputado Getúlio Rêgo (DEM) chegou a dizer que o atraso no pagamento dos servidores em dezembro, se houver, será culpa do governo. Na véspera, o deputado Kelps Lima (Solidariedade) declarou que o projeto é inconstitucional.

O controlador-geral do Estado, Pedro Lopes Neto, explica, porém, que a solicitação à Assembleia para abertura de um crédito extraordinário no orçamento de 2019 é o meio legal mais seguro para que o Estado execute mais despesas este ano. Ele afirma que a atual gestão, ao pagar dívidas de exercícios financeiros anteriores, esgotou o orçamento aprovado para este ano. Agora, não há mais previsão para novas despesas.

Além dos salários que ainda vão vencer, o Estado deve três folhas de 2018 aos servidores: novembro, dezembro e 13º salário. A gestão – que também herdou o 13º salário de 2017, mas já pagou – busca receitas extraordinárias para quitar o passivo e vem pagando, enquanto isso, as folhas vencidas mês a mês.

Para dezembro, o governo diz ter dinheiro em caixa para pagar a folha do mês e o 13º salário, mas que não há dotação orçamentária. A intenção é pagar essa despesa em duas etapas: parte no dia 14 e parte no dia 30 deste mês. Por isso, a pressa para que a Assembleia aprove o projeto. Atualmente, a matéria tramita na Comissão de Finanças e Fiscalização da Casa.

Pedro Lopes destaca que, antes de decidir enviar o projeto do crédito extraordinário para a Assembleia, o governo consultou o Tribunal de Contas do Estado (TCE) em busca de outra solução técnica em que não fosse preciso envolver os deputados. As tratativas começaram em julho, segundo ele, quando a gestão estadual percebeu que não haveria orçamento suficiente para concluir o ano. Ele diz que a resposta do TCE, contudo, foi inconclusiva.

Houve a sugestão para que o Estado decretasse a abertura de um crédito suplementar (outra modalidade de correção da peça orçamentária vigente, além do crédito extraordinário), mas o controlador-geral considerou essa opção temerária. “O crédito suplementar pode ser feito por decreto, mas é exigida uma fonte para esses recursos, como excesso de arrecadação ou empréstimo. Esse é o nosso problema: não existe essa fonte de recurso. O que aconteceu é que o orçamento – que já era deficitário – foi consumido e hoje não temos orçamento”, ressalta Pedro Lopes Neto.

O orçamento de 2019, enfatiza o controlador-geral do Estado, foi aprovado considerando despesas menores que a realidade. “Durante o exercício financeiro, fizemos todos os remanejamentos possíveis e pagamos despesas de anos anteriores, como o 13º de 2017. Bloqueios judiciais consumiram outra parte. Hoje, o orçamento acabou e não temos fonte de recurso”, complementou.

Pedro Lopes esclareceu que a governadora Fátima Bezerra já estabeleceu suplementação orçamentária por decreto, mas essa decisão, segundo ele, só vale para corrigir a previsão de receitas, não a de despesas. “O orçamento foi aprovado considerando pelo menos R$ 1 bilhão a menos de despesas”, enfatiza. Somando R$ 1 bilhão a menos com a despesa herdada de exercícios anteriores, chega-se ao valor de quase R$ 1,8 bilhão.

A gestão pública dispõe de três mecanismos para corrigir orçamentos no curso de sua vigência: os créditos especiais, suplementares e extraordinários. O escolhido pelo governo, o terceiro, exige o atendimento a critérios como reconhecimento de situação de calamidade pública, urgência e imprevisibilidade.

Segundo o controlador-geral do Estado, o primeiro requisito (calamidade pública) está atendido pelo decreto de Fátima Bezerra, do dia 2 de janeiro de 2019, que instituiu situação de calamidade na área financeira – a Assembleia ratificou depois. O Tribunal de Contas da União (TCU) também adotou esse entendimento em 2016, ao autorizar a abertura de um crédito extraordinário no estado do Rio de Janeiro para cobrir despesas relacionadas a ações de segurança pública para os Jogos Olímpicos.

Agora RN

Por Estadão Conteúdo

O presidente Jair Bolsonaro comentou nesta quarta-feira (4), a decisão da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) de regulamentar o registro e a venda de produtos à base de cannabis (maconha) em farmácias brasileiras. “Resultado garantirá melhor acesso dos pacientes ao tratamento, mesmo com a não aprovação do cultivo”, escreveu no Twitter.

A norma entrará em vigor em 90 dias e, segundo a agência, deve atender milhões de pacientes. A diretoria da Anvisa decidiu, contudo, vetar o plantio da erva em território nacional para fins científicos e medicinais – o que foi lembrado por Bolsonaro na postagem.

“Anvisa aprovou a autorização de registro de medicamentos à base de cannabis. O cultivo para fins medicinais foi arquivado após 2 diretores seguirem o voto do diretor Antonio Barra. Resultado garantirá melhor acesso dos pacientes ao tratamento, mesmo com a não aprovação do cultivo.”

O único voto favorável ao plantio foi o do presidente da agência, William Dib. Três diretores votaram contra o cultivo. A proposta enfrentava resistência dentro do governo Bolsonaro – o ministro da Cidadania, Osmar Terra, chegou a se manifestar contra a ideia.

Dessa forma, as empresas que se instalarem no Brasil para produzir medicamentos à base de cannabis precisarão importar os insumos para fabricar seus produtos. Essas empresas também poderão importar os produtos prontos, já com as bulas traduzidas para o português.

Na terça-feira, Dib disse acreditar que, no futuro, o debate do plantio poderá voltar à agenda da Anvisa ou do Congresso Nacional. A Anvisa estima que até 13 milhões de pacientes serão beneficiados com a aprovação da regulamentação do registro e da venda desses medicamentos.

Só um medicamento deste tipo está registrado no Brasil: o Mevatyl, de preço superior a R$ 2 mil e indicado apenas para espasticidade moderada a grave relacionada à esclerose múltipla. Hoje, a maioria dos pacientes com prescrição médica de produto à base de cannabis tem de importar os medicamentos. A expectativa é que mais produtos cheguem às prateleiras em 2020.

Também na terça-feira (3), a empresa Schoenmaker Humako Agri-Floricultura, que pertence ao grupo Terra Viva, conseguiu autorização por meio de decisão liminar da Justiça para importar e plantar sementes de cânhamo, ou “Hemp”, uma variação industrial da planta da maconha. A decisão afirma que só poderá ser utilizada semente com concentração de THC inferior a 0,3%, sem efeito psicotrópico.