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Local onde Manoel Gomes e José Costa foram executados

Foi marcado para os dias 4, 5 e 6 de novembro o júri popular dos quatro acusados de participação no assassinato dos jovens universitários Manoel Gomes Teixeira Neto, de 20 anos, e José Costa de Lima Júnior, de 21, mortos a tiros em março de 2013 em uma estrada entre os municípios de Goianinha e Espírito Santo, na região Agreste potiguar. O julgamento será na Câmara Municipal de Goianinha.

Filho de um vereador de Espírito Santo, Manoel era aluno do curso de Matemática na Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). Já o amigo dele, José da Costa, era filho de um subtenente da Polícia Militar e estudava Fisioterapia.

Sentarão no banco dos réus: Adriana Helena de Souza Machado, José Carlos de Souza e Antônio Pedro Carvalho da Silva.

Adriana e José Carlos foram presos poucos dias após o crime. Já Antônio, foi detido em junho de 2015.

Uma quarta pessoa acusada, identificada como Maria Eduarda dos Santos Comes, chegou a se apresentar à polícia, mas por estar grávida na época conseguiu direito à prisão domiciliar. No entanto, depois do nascimento do filho, ela deixou de cumprir as determinações da Justiça e tornou-se foragida. Como não foi localizada, deverá ser julgada à revelia.

Segundo a denúncia oferecida pelo Ministério Público, as duas mulheres acusadas teriam atraído os universitários para o local do crime, após terem passado algum tempo com eles em um bar na cidade de Espírito Santo.

O alvo principal dos assassinos seria José da Costa, que teria dívidas com o tráfico de drogas. Já Manoel, acredita-se teria sido executado como queima de arquivo.

Além do crime de homicídio triplamente qualificado (motivos torpe, fútil e por emboscada), os acusados também respondem por formação de organização criminosa e furto. Agora RN.

O Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do RN (Idema-RN) realizou uma vistoria nos Parrachos de Maracajaú e de Rio do Fogo no último sábado (26) em busca de vestígios de óleo nos corais.

No entanto, de acordo com o boletim, “não foi detectada qualquer presença de óleo na superfície, substrato e nos corais. Assim como não foi observado nenhuma evidência de efeito da substância, como corais doentes ou mortos, em proporção anormal ao padrão verificado.”

No boletim, o instituto potiguar definiu ainda a área que passará por vistoria diária. De acordo com o Idema, a área analisada levou em consideração “a influência das ondas e do vento no deslocamento do óleo no mar”. Dessa forma, segundo o órgão, “a varredura concentrou esforços na face mais externa e exposta dos recifes”.

Confira o boletim na íntegra

Portal No Ar.

Padre Alcimário Dep. Federal Beto Rosado, Prefeito Waldemar de Góis Primeira Dama Herica e a Secretaria de Saúde Jessica de Góis na Barraca da Festa do Padroeiro de Nossa Cidade. Parabéns a Todos muito Bem Organizada a Festa mais uma Vez Parabéns a Todos que Faz parte da Igreja Sagrado Coração de Jesus.

Prefeito Waldemar de Góis  conversando com o Deputado Beto Rosado.

A festa do padroeiro de Poço Branco é um dos momentos mais marcantes do calendário religioso e cultural da cidade. Na noite de ontem estive reunido com minha família e amigos na tradicional barraca. Neste ano também recebemos a visita do deputado federal Beto Rosado. Com a casa cheia teve leilão, bingo e atrações culturais. É sempre uma alegria prestigiar as festividades do Sagrado Coração de Jesus.

Vereador Joãozinho Cruz, Vereador e Presidente da Câmara Joao Horácio de Góis Dep. Federal Beto Rosado e o Vereador Percivaldo todos Prestigiando a Festa do Padroeiro Sagrado Coração de Jesus de Nossa Cidade

Prefeito Waldemar de Góis ao Lado das Amigas Neném e Maria Prestigiando a Festa do Padroeiro Sagrado Coração de Jesus.

Inter TV Cabugi

Dois homens roubaram, neste sábado (26), caixote com carnes da Central de Abastecimento (Ceasa) do Rio Grande do Norte, em Natal, e foram presos em seguida pela polícia. Segundo os policiais, um deles faz aniversário neste domingo (27) e a ideia era fazer um churrasco de comemoração com as carnes.

O furto aconteceu por volta das 5h30 e foi gravado por câmeras de segurança de um estabelecimento dentro da Ceasa. Os dois homens passaram empurrando carrinhos de transporte de mercadoria e pararam atrás do veículo em que estava a carne.

Eles aparecem no vídeo disfarçando, até o momento em que um deles abre a tampa da mala e retira o caixote. O automóvel pertence ao dono de um restaurante, que tinha acabado de comprar as carnes. De acordo com a polícia, as imagens das câmeras ajudaram na identificação e prisão da dupla.

Dupla roubou carnes para fazer churrasco de aniversário — Foto: Reprodução/Inter TV Cabugi

Por G1 RN

Governadoria do Rio Grande do Norte — Foto: Rayane Mainara

Órgãos públicos do Rio Grande do Norte não terão expediente nesta segunda-feira (28), quando é comemorado o Dia do Servidor Público. A data é considerada ponto-facultativo no funcionalismo público de todo o país.

Em decreto publicado na última quinta-feira (24), o Governo do Estado determinou ponto facultativo para o dia, exceto para as atividades que sejam consideradas essenciais, como é o caso de serviços hospitalares, de segurança pública, entre outros.

A Justiça e o Poder Legislativo do Rio Grande do Norte também não terão expediente na data. A Prefeitura de Natal e de outros municípios do estado também não funcionarão na data.

Bancos e demais serviços fornecidos por empresas privadas devem funcionar normalmente ao longo do dia.

O Dia do Servidor Público é determinado pelo artigo 236 da lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. A data também foi incluída no calendário nacional de feriados de 2019 como ponto facultativo, através da portaria 442, de dezembro do ano passado, do Ministério do Planejamento.

Por G1 RN

Baleado, homem morreu dentro de vila de casas na Zona Oeste de Natal — Foto: Reprodução/Inter TV Cabugi

Um homem de 25 anos foi assassinado dentro de uma vila de casas no bairro Bom Pastor, na Zona Oeste de Natal, na tarde de sábado (26).

A vítima foi executada a tiros em frente a uma casa abandonada, dentro da vila. O homem morava a um quarteirão do local onde o crime aconteceu.

Familiares estiveram no local e disseram não saber o motivo da ida da vítima ao local.

A Polícia Militar foi acionada por telefone por uma testemunha que disse que ouviu tiros e que também viu uma pessoa baleada pulando muros de casas no bairro.

Mas a Polícia Civil ainda vai investigar se a vítima chegou ao local já baleada ou se vinha fugindo de alguém.

Moradores do bairro contaram aos policiais que a casa abandonada vem sendo utilizada para consumo de drogas.

Por G1 RN

Melão produzido é um dos produtos potiguares líderes de exportação (arquivo) — Foto: Anderson Barbosa/G1

O setor de fruticultura do Rio Grande do Norte fechou um acordo para abertura do mercado chinês à produção de melão potiguar. O acordo para a exportação foi assinado no país asiático na madrugada da última quarta-feira (23) e a expectativa do setor é de que o potencial do mercado resulte na geração de 10 mil novos empregos diretos nos próximos três anos. O estado é o maior exportador de melão no país.

A informação foi divulgada pelo governo do estado. De acordo com o Poder Executivo, os primeiros contêineres com frutas produzidas no estado devem ser enviados à China a partir de fevereiro, consolidando a exportação plena a partir da safra 2020-2021.

Em julho deste ano, uma missão formada por diplomatas e empresários chineses visitou as plantações de melão no Oeste Potiguar. A visita foi articulada pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico (Sedec), junto à embaixada chinesa em Recife para aproximar as relações e buscar novos negócios. Em maio, empresários potiguares também participaram de uma comitiva brasileira, montada pelo Ministério da Agricultura, que visitou a Ásia.

Presidente da a Associação Brasileira dos Produtores Exportadores de Frutas e Derivados (Abrafrutas), da Câmara Setorial da Cadeia Produtiva de Fruticultura do MAPA, e do Comitê Executivo de Monitoramento da Mosca das Frutas (Coex), o produtor Luiz Roberto Barcellos afirmou ao G1, em abril, que as negociações com a China para a entrada do melão brasileiro no país já duravam cinco anos. Os chineses temiam, por exemplo, a entrada de pragas como a mosca-da-fruta. Porém, o estado é livre dela.

Visita

A Cônsul Geral da República Popular da China no Brasil, Yan Yuqing, visitou a Agrícola Famosa - maior produtora no estado - em julho, quando veio ao Rio Grande do Norte trazendo uma comitiva para avaliar as potencialidades e buscar possíveis investimentos para o estado. “Em dois anos, poderíamos exportar duas vezes a quantidade de melão que exportamos hoje”, justificou o empresário Luís Barcelos, que já comercializa seu produto para países como Inglaterra, Holanda, Alemanha, Itália, Portugal, Espanha, Chile e Argentina. 

Estadão Conteudo.

O Ministério Público Federal tem 700 investigações e ações penais paralisadas por causa da decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, de suspender processos onde houve compartilhamento de dados pelos órgãos de fiscalização e controle – como a Receita Federal, o Banco Central, e o antigo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), atual Unidade de Inteligência Financeira (UIF) – sem uma prévia autorização judicial. O levantamento foi feito pela Câmara Criminal da Procuradoria.

Segundo o MPF, os dados são parciais e o número de casos paralisados pode ser ainda maior. O levantamento considera apenas investigações suspensas no Ministério Público Federal. A última atualização é de 24 de outubro.

As informações foram divulgadas pela Assessoria da Procuradoria Federal.

O levantamento aponta a paralisação de casos envolvendo crimes contra a ordem tributária, lavagem ou ocultação de bens, delitos contra o Sistema Financeiro Nacional, contrabando e descaminho, corrupção ativa e passiva, peculato, sonegação previdenciária, entre outros.

Em nota, a subprocuradora-geral da República Luiza Cristina Frischeisen, coordenadora da Câmara responsável pelo levantamento, destacou que o impacto da decisão de Toffoli é ‘imenso’.

Luiza apontou que a ausência de dados financeiros pode causar prejuízos às investigações, em especial quanto ao Relatório de Inteligência Financeira (RIF) – elaborado pelo antigo Coaf e geralmente utilizado como base para pedidos de quebra do sigilo bancário. Segundo ela, decisão também ‘fragilizou’ o combate ao crime organizado.

A subprocuradora-geral diz que houve ‘obscuridades’ na decisão de Toffoli e que a mesma ‘criou um cenário de tremenda insegurança jurídica no país’.

A ordem do presidente do Supremo foi dada a partir de um pedido da defesa do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), alvo de investigação do Ministério Público do Rio por suposta lavagem de dinheiro quando exercia o mandato de deputado estadual fluminense, atinge indistintamente todos os procedimentos que alojem dados do Coaf.

A determinação do ministro deve prevalecer até novembro, quando o Supremo põe a matéria em votação no plenário.

Na avaliação de Luiza, a decisão de Toffoli ‘burocratiza’ a Justiça e ‘contraria’ diretrizes da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e do Grupo de Ação Financeira Internacional (Gafi). Segundo a subprocuradora-geral, os órgãos recomendam, ‘explicitamente’, que informações de órgãos de controle sejam acessíveis e compartilhadas com o Ministério Público, sem a necessidade de autorização judicial. O ponto já havia sido levantado pelas forças-tarefa da Operação Lava Jato e Greenfield.

A Caixa Econômica Federal pagou, até este sábado (26), mais de R$ 16,9 bilhões do saque imediato do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para cerca de 40,3 milhões de trabalhadores. Já receberam o dinheiro correntistas do banco e os nascidos entre janeiro e março que foram pessoalmente às agências do banco. Assim, até agora, a Caixa atendeu cerca de 42% dos 96 milhões de trabalhadores contemplados e já liberou 42% dos R$ 40 bilhões previstos, de acordo com balanço divulgado pelo banco.

Para facilitar o atendimento, 2.342 agências abriram em horário estendido na sexta-feira, 25, e no sábado, 26. O atendimento em horário estendido continuará na segunda-feira, 28. Segundo o banco, o movimento nas agências foi tranquilo.

Conforme anunciado dias atrás, a Caixa antecipou o calendário do saque imediato do FGTS para mais de 52 milhões de trabalhadores. De acordo com o novo cronograma, todos os pagamentos deverão ser feitos pelo banco ainda em 2019. A data limite para recebimento dos valores continua sendo 31 de março de 2020. Caso o saque não seja feito até lá, os valores retornam para a conta de FGTS do trabalhador, sem ônus.

Estadão Conteúdo

Depois de três semanas de intensos debates no Vaticano, os padres sinodais apresentaram ontem ao papa Francisco o relatório final do Sínodo dos Bispos sobre a Amazônia. Em 120 parágrafos, divididos em cinco capítulos, as propostas vão desde a conceituação do que é pecado ecológico até a maior participação das mulheres na liturgia católica. Provavelmente a mais polêmica é a proposta para que, em casos específicos e de acordo com a necessidade, homens casados possam ser ordenados padres e dispensados, portanto, do celibato.

A proposta está no parágrafo 111 do documento. Os bispos lembram que muitas comunidades do território amazônico “têm enormes dificuldades de acesso à Eucaristia”, ficando meses ou até “vários anos” sem a presença de um sacerdote.

Para diminuir o problema, os padres sinodais pedem ao papa que autorize a ordenação de sacerdotes sem a exigência do celibato clerical – desde que, frisam, sejam “homens idôneos e reconhecidos pela comunidade, que tenham diaconato permanente fecundo e recebam uma formação adequada para o presbiteriado”. Estes padres, segue o texto, teriam “uma família legitimamente constituída e estável”.

Todos os parágrafos precisaram ser aprovados, em assembleia realizada ontem, 26, por pelo menos dois terços dos padres sinodais – aqueles participantes com direito a voto. No encontro final, estavam presentes 181. De todos os itens, o 111 foi justamente o que teve menor índice de aprovação – foram 41 votos contrários.

Como já se esperava, o documento têm forte apelo ambiental e cobra posturas inclusivas junto aos pobres, imigrantes e a todas as “periferias do mundo”. O relatório pede uma Igreja “com rosto indígena, camponês e afrodescendente”, “com rosto migrante” e jovem.

No encerramento do sínodo, Francisco afirmou que a região amazônica sofre “todo tipo de injustiça, destruição de pessoas, exploração de pessoas em todos os níveis e destruição da identidade cultural”. Segundo ele, “a consciência ecológica nos denuncia um caminho de exploração compulsiva e corrupção. A Amazônia é um dos pontos mais importantes disso. Um símbolo”, declarou.

Dentro do conceito de ecologia integral, o papa frisou que os problemas ambientais precisam ser vistos dentro de seus contextos sociais, “não só o que se explora selvagemente a criação, mas também as pessoas”. Ele afirmou ainda que pretende criar um órgão dentro da Santa Sé dedicado exclusivamente aos cuidados com a Amazônia.

No documento, ao sugerirem o “pecado ecológico”, os bispos argumentaram que o desrespeito à natureza deve ser visto como pecado porque seria afronta a Deus e uma agressão à sua criação. Essa ideia já estava presente na encíclica Laudato Si’, publicada por Francisco em 2015. “Nenhum católico pode viver em comunhão com a Igreja sem escutar o grito da Terra. (Desrespeitar a natureza) é um pecado, é um pecado ecológico”, disse o bispo de Izirzada (Peru), David Martinez de Aguirre Guinea.

A Caixa Econômica Federal vai abrir neste sábado (26)  para a população fazer o saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que paga até R$ 500 por conta ativa ou inativa. Os trabalhadores nascidos em fevereiro e março sem conta no banco poderão retirar o dinheiro.

O saque começou em setembro para quem tem poupança ou conta corrente na Caixa, com crédito automático. Segundo a Caixa, no total, os saques do FGTS podem resultar em uma liberação de cerca de R$ 40 bilhões na economia até o fim do ano.

Os saques de até R$ 500 podem ser feitos nas casas lotéricas e terminais de autoatendimento para quem tem senha do cartão cidadão. Quem tem cartão cidadão e senha pode sacar nos correspondentes Caixa Aqui, apresentando documento de identificação, ou em qualquer outro canal de atendimento.

No caso dos saques de até R$ 100, a orientação da Caixa é que o correntista procure as casas lotéricas, com apresentação de documento de identificação original com foto. Segundo a Caixa, mais de 20 milhões de trabalhadores podem fazer o saque só com o documento de identificação nas lotéricas.

Quem não tem senha e cartão cidadão e vai sacar mais de R$ 100, deve procurar uma agência da Caixa.

As dúvidas sobre valores e a data do saque podem ser consultadas no aplicativo do FGTS (disponível para iOS e Android), pelo site ou pelo telefone de atendimento exclusivo 0800 724 2019, disponível 24 horas.

A data limite para saque é 31 de março de 2020. Caso o saque não seja feito até essa data, os valores retornam para a conta do FGTS do trabalhador.

Agencia Brasil.

 Inter TV Cabugi

Motos adulteradas e peças de motocicletas roubadas foram apreendidas pela polícia na Grande Natal — Foto: Divulgação/PM

Quatro homens foram presos em flagrante em uma casa com peças de motos roubadas e motocicletas adulteradas em São Gonçalo do Amarante, na Grande Natal, nesta sexta-feira (25). Além dos veículos, a Polícia Militar também encontrou um revólver com o grupo. Um dos presos portava um crachá de funcionário da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte.

De acordo com os documentos de identificação apresentados à polícia e os dados do Portal da Transparência, ele recebeu por cargo comissionado no gabinete de um deputado estadual pelo menos até o mês de setembro deste ano. Através da assessoria de imprensa, a Casa Legislativa afirmou que o homem já foi exonerado e não integra mais o quadro de funcionários, mas não disse o motivo nem o dia. Segundo a PM, era ele que portava o revólver e também era no nome dele que a casa estava alugada.

As peças de seis motos estavam com os homens em um imóvel no bairro Cidade das Rosas. Quando os policiais chegaram à Delegacia de Plantão da Zona Norte de Natal com o material apreendido, já havia vítimas no local, aguardando por notícias de motos que haviam sido roubadas.

O ex-prefeito de Santana do Matos, Francisco de Assis Silva, foi condenado a dois anos e dois meses de reclusão pela prática do crime de usurpação de função pública, inscrito no artigo 328, parágrafo único do Código Penal. A decisão foi dos desembargadores que integram a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte.

Segundo os autos, ficou comprovada a ocupação irregular do cargo público de motorista da Prefeitura de Santana do Matos por um particular em substituição ilegal ao servidor municipal, no período de maio de 2007 a dezembro de 2012.

O caso

Segundo a denúncia, o então prefeito Francisco de Assis Silva ao apresentar a licença não-remunerada do motorista do Município, o funcionário Luiz Tomaz da Silva, convidou diretamente o particular Odair José Barbosa para substituir o servidor público. Posteriormente, Luiz Tomaz requereu, formalmente, o retorno às suas atividades com o fim de voltar perceber os seus rendimentos.

No entanto, tal procedimento não ocorreu, já que, mediante solicitação do acusado Francisco de Assis Silva, o denunciado Luiz Tomaz da Silva não retornou às suas atribuições perante o erário, passando a usufruir na prática a sua licença, malgrado tenha informado estar na condição de ativo junto ao município de Santana dos Matos e, nessa sequência, repassou os vencimentos mensais ao recorrente Odair José Barbosa.

“Ocorre que Odair José passou, na condição de particular, a desempenhar as funções como motorista do município de Santana dos Matos pelo período superior a cinco anos, naturalizando, assim, a conduta inscrita no artigo 328, parágrafo único, do Código Penal”, define a decisão.

Recurso

Na primeira instância, nos autos da Ação Penal nº 0100399-90.2015.8.20.0127, o ex-gestor havia sido condenado a pena de dois anos e quatro meses de reclusão, enquanto Odair José foi condenado a dois anos de reclusão. As penas de ambos foram convertidas em penas restritivas de direito.

Em sede de Apelação, Francisco de Assis e Odair José pleitearam a absolvição, diante da ausência de danos e de dolo aptos a subsidiar o decreto condenatório. De forma alternativa, Francisco de Assis postulou a redução proporcional da pena-base e o afastamento da prestação pecuniária imposta, com a aplicação de apenas uma pena restritiva de direito remanescente.

Voto

Ao analisar o recurso, a Câmara Criminal acatou os argumentos da defesa, apenas no sentido de afastar a consideração negativa das consequências do crime e enfatizou que o julgador não é obrigado a rebater cada um dos argumentos debatidos pela defesa ao proferir decisão nos autos, tampouco se manifestar sobre cada um dos dispositivos legais ou constitucionais mencionados, bastando apenas que seja possível aferir as razões pelas quais acolheu ou rejeitou as pretensões das partes.

Segundo os autos, no conjunto probatório existente, estão descritas e documentadas as ações cometidas pelos acusados, especificamente o Ofício 012/2010 emitido pela Prefeitura, confirmando a ocupação irregular do cargo e contracheques apresentados, além das provas testemunhais e interrogatórios colhidos em audiência de instrução, do qual se evidenciou a ocupação irregular do cargo público de motorista da Prefeitura de Santana do Matos de maio de 2007 a dezembro de 2012, em substituição ilegal ao servidor municipal.

Ainda segundo as provas, o servidor tinha conhecimento e era conivente com a usurpação de seu cargo público, já que recebia a remuneração e a repassava para seu comparsa, vindo a se beneficiar apenas quanto aos descontos legais e os adicionais.

“Está caracterizado o delito a eles imputado, restando comprovada a vontade deliberada de agirem em conluio a fim de viabilizar a usurpação do cargo público”, ressalta a sentença, mantida, em parte, no quesito dosimetria, pela Câmara do TJRN.

A decisão no órgão julgador do TJRN também ressaltou que o crime de usurpação de função pública, por ser de natureza formal, independe do efetivo prejuízo para sua consumação e ocorre tão somente pela comprovação do dolo genérico na condução delitiva. Agora RN.

Este foi o terceiro incêndio na cidade em menos de 15 dias

O município de Ceará-Mirim, localizado na Região da Grande Natal, está acionando a Polícia Federal para abrir inquérito de investigação, no sentido de apurar as causas dos incêndios florestais que estão ocorrendo com frequência.

No final da tarde da quinta-feira, 24, Ceará-Mirim registrou mais um incêndio, o terceiro em menos de quinze dias, desta vez, às margens da BR-406, próximo ao Bairro Barretão, no sentido Natal/Taipu. 

As chamas foram combatidas na sua totalidade por volta das 21h30, com a união dos agentes das Secretarias Municipais de Meio Ambiente e Defesa Social (Defesa Civil), Guarda Municipal, Bombeiros Civis (Thiago Alves, Júnior Alves, Júnior Rufino, Aurélio Leão, Thiago Leandro, César Vilela, Dailton Fonseca e Miezia Amorim), e Bombeiros Militar, além de voluntários e carro-pipa cedido pela Prefeitura.

A medida foi tomada no início da semana pelo prefeito interino Ronaldo Venâncio, através dos órgãos ambientais do município, como forma de prevenção, e também para responsabilizar os responsáveis, no caso de crime ambiental.

De acordo com o secretário municipal de Meio Ambiente, Rivaldo Fernandes, a decisão do prefeito Ronaldo Venâncio deve-se ao aumento do número de incêndios florestais no município, que tem gerado danos à fauna e à flora, além de outros impactos.

“Este período do ano é mais propício ao surgimento de focos de incêndio, por causa da baixa umidade relativa do ar e aumento da intensidade dos ventos, mas não podemos descartar as causas criminosas”, pontua o secretário. Agora RN.

Visitação é permitida exclusivamente para avaliação visual dos lotes

O Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) realiza na próxima quinta-feira, 31, mais um de leilão de veículos apreendidos e não reclamados por seus proprietários no prazo de 60 dias, como determina a lei Federal 13.160/2015. A nova hasta pública está programada para iniciar às 10h, no Auditório do Governo, situado no Centro Administrativo, na BR 101, no bairro de Lagoa Nova, em Natal. Serão leiloados 115 carros entre automóveis destinados a circulação e outros a sucata.

Na terça-feira, 29, e quarta-feira, 30,, os interessados podem visitar os veículos que vão a leilão no horário das 8h às 14h, no pátio do Detran, localizado na Rua Bom Pastor, 1222, no bairro das Quintas, em Natal (Antigo galpão da Viação Guanabara). A visitação é permitida exclusivamente para avaliação visual dos lotes, sendo proibido quaisquer outros procedimentos como manuseio, experimentação e retirada de peças dos veículos.

Para participar do leilão o cidadão deve se cadastrar bastando comparecer ao local do evento levando a documentação exigida, sendo pessoal física, deve apresentar RG, CPF e comprovante de residência, e sendo pessoa jurídica, o contrato social e CNPJ da empresa. A participação também pode ser feita de forma online, bastando que o interessado tenha seu cadastro validado antes de iniciar o leilão, devendo ainda obedecer às exigências cadastrais especificadas no endereço eletrônico: Cadastro Eletrônico.

O candidato que for responsável pelo arremate de qualquer bem deve assinar um comprovante de arrematação contendo número, valor e descrição do lote, como também efetuar o pagamento de sinal correspondente a 20% do valor do lote adquirido e após a data do pregão, em até três dias úteis, concluir a compra quitando os 80% que restarão. O custo de cada lote arrematado deve ser acrescido de 5%, referente à comissão do leiloeiro, além de 0,90% de ICMS, se o veículo for de circulação, ou 18% se o lote for destinado à sucata.

Deverá o arrematante custear ainda licenciamento, IPVA, Seguro DPVAT, tudo que envolva a transferência de propriedade, mudança de município, referente ao exercício de 2019. Já a sucata, o arrematante tem somente a obrigação de pagar as baixas da sucata e de gravame (caso haja), não pagando nenhuma outra taxa ao Detran. Nesse último caso, a arrematação dos veículos classificados como “Sucata” fica restrita as empresas de desmontagem registradas perante o órgão executivo de trânsito do Estado ou do Distrito Federal em que atuar, conforme o Artigo 3º da Lei Nº 12.977, de 20 de maio de 2014.

O Edital com todas as informações do leilão, inclusive com a relação completa dos carros com imagem e as especificações de marca, placa, ano de fabricação e valor inicial do bem podem ser conferidas clicando no link: Edital Detran Leilão. Agora RN.

Polícia Militar

A Força Tática do 4º Batalhão (FT4) da Polícia Militar prendeu na tarde de ontem (25) quatro suspeitos com diversas peças e chassis de motocicletas roubadas. Além disso, foram apreendidas três motos que continham peças roubadas. Também foi localizado um revólver calibre 38, com seis munições.

Por volta das 17h30, a equipe estava realizando buscas de suspeitos, relacionadas a operação conjunta com a Tático Golf e November 04, onde uma quadrilha havia sido presa horas antes.

Ao chegar na Delegacia de Plantão, a FT4 diligenciou ao Conjunto Cidade Rosas em São Gonçalo do Amarante, após receber informações que na Rua Aldemir Fonseca, poderia existir um desmanche de motos roubadas.

No local informado, foram detidos quatro suspeitos. No momento da abordagem, um dos suspeitos tentou evadir, estando armado. Porém, foi detido na rua traseira de onde a equipe realizava o cerco.

Foram apreendidas peças e chassis de motos roubadas, três motos que continham peças roubadas, um revólver calibre 38 e seis munições. No telefone de um dos detidos, foram encontrados diversos vídeos de motos roubadas, sendo desmontadas pelos suspeitos presos.

Foi solicitado o apoio da equipe do GPI do 4° BPM, que compareceu ao local e prestou um auxílio na identificação dos suspeitos bem como na condução das diversas peças a Delegacia. Todo o material foi apreendido e apresentado na Delegacia de Plantão da Zona Norte. Agora RN.

Agência Brasil

Concluída a votação da proposta principal de reforma da Previdência, o Senado quer concentrar esforços na pauta do chamado Novo Pacto Federativo, que há meses está em discussão entre o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), líderes governistas e o ministro da Economia, Paulo Guedes. “Agora vamos para o pacto federativo, com várias dimensões”, disse Guedes.

A revisão do pacto federativo pretende dar mais dinheiro para estados e municípios, além de desvincular e desindexar o Orçamento. “Na semana que vem, vocês [jornalistas] estarão com tudo”, disse Guedes logo após a votação do texto-principal do segundo turno da Reforma da Previdência na última terça (22). 

Na próxima terça-feira (29) Guedes é esperado na reunião de líderes da Casa. No  encontro, que também deverá contar com a participação do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), serão apresentadas três propostas de emenda à Constituição (PEC),  segundo o líder do governo no Senado, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE),  com objetivo de abrir espaço para o investimento. “A expectativa é aprovar as medidas do novo Pacto Federativo no Senado até o final de novembro ou início de dezembro”, disse Bezerra.

Propostas

A primeira PEC muda a regra de ouro — instrumento que proíbe o endividamento público pela União para pagar as despesas correntes, como os salários do funcionalismo público, benefícios de aposentadoria, contas de luz e outros custeios da máquina pública. Quando descumprida, os gestores e o presidente da República podem ser enquadrados em crime de responsabilidade. A proposta traz gatilhos que elevam o controle fiscal para conter o avanço de gastos obrigatórios, principalmente com funcionalismo e benefícios sociais.

A segunda PEC, considerada a mais complexa das três, traz uma espécie de regra de ouro para os estados. Para o líder do governo no Senado, com quase 20 anos, a Lei de Responsabilidade Fiscal não foi capaz de evitar a quebradeira dos estados brasileiros e de muitos municípios.

 A expectativa é de que a norma crie a cultura da responsabilidade fiscal.  A proposta cria o Conselho Fiscal da República, formado pelos chefes dos três Poderes da República e prevê uma série de mecanismos duros para evitar situações de emergência fiscal, como redução de despesas com pessoal e reequilíbrio das contas da Previdência. O texto também aprimora os mecanismos de monitoramento das contas estaduais.

A terceira PEC vai propor ampla revisão dos fundos constitucionais e infraconstitucionais. Hoje, são 260 fundos desse tipo. Segundo Bezerra Coelho, apenas os fundos infraconstitucionais arrecadam mais de R$ 20 bilhões por ano. A ideia é preservar os fundos constitucionais. “Na hora que acabam os fundos [constitucionais], tem mais de R$ 20 bilhões na mesa para investimentos e despesas discricionárias para atender as áreas prioritárias, como educação, saúde e infraestrutura. O Congresso poderá redesenhar os fundos, mas a expectativa é que os constitucionais sejam preservados. Caberá ao Congresso moderar, graduar o tamanho dessa mudança”, explicou

Entre senadores de oposição apesar da defesa de que preciso dividir o bolo de forma mais equânime e mais justa, os detalhes das propostas do governo ainda são uma incógnita. Uma das preocupações, por exemplo,  nas alterações na regra de ouro, é se elas virão acompanhadas de outras medidas como o fim da estabilidade e a proibição de aumentos para os servidores públicos.

Com o nome da coligação “A vez do povo” foi homologada nesta sexta-feira (25) a candidatura de Júlio César (PSD) a prefeito de Ceará-Mirim para eleições suplementares marcadas para 1ª de dezembro. A convenção foi realizada na Escola de Samba Império do Vale, na sede do município. Em seu discurso, enfatizou que seu palanque terá a presença do povo, sem grandes partidos, e reforçou que “a cidade não pode errar mais”.

Na coligação de Júlio, PSD e Podemos. Um apoio marcante foi do ex-secretário de Saúde de Ceará-Mirim, Carlos da Saúde, pré-candidato que iria para disputa, mas seu partido, o PRB, segundo ele em seu discurso, não liberou.

“Chegou a vez do povo de Ceará-Mirim. Estamos confiantes neste projeto que pertence a cidade. Aqui, nesta convenção, quem manda é o povo, uma série de amigos que não aguentam mais sofrer. O povo está aqui de graça, sem força econômica, sem os caciques. Aqui está a população da minha cidade, de cada trabalhador que quer o melhor para a nossa Ceará-Mirim”, disse Júlio César em seu discurso.

Esteve presente também na convenção Helinha Venâncio, irmã do prefeito interino e candidato, Ronaldo Venâncio. Ela foi registrar apoio de sua família a Júlio. Quem também fez questão de anuncia seu voto foi Renato Coutinho, ex-vereador.

A coligação vem com dois partidos.  “Estamos com Júlio pela correção, por estar com o povo, não ter nenhum poderoso em nosso palanque”, disse Baiá de Junária, em seu discurso, o pré-candidato homologado a vice-prefeito com Júlio. Agora RN.

Em mais uma ação de combate a criminalidade, a Polícia Rodoviária Federal apreendeu, às 23h30 desta sexta-feira (25), no km 148 da BR 101, em Goianinha/RN, região da grande Natal, 50 mil dólares e quatro mil pesos mexicanos, em espécie, que estavam em poder de uma mulher de 45 anos.

No momento da abordagem, a mulher se apresentou como Procuradora do Estado de Pernambuco.

Durante a fiscalização, foi abordado o condutor de uma caminhonete S10, cor prata, que seguia em alta velocidade, no sentido João Pessoa/Natal.

Após vistoria, os policiais encontraram com a passageira, uma grande quantidade de dólares e de pesos mexicanos. O dinheiro estava em envelopes de plástico, com a logomarca de uma operadora de câmbio da cidade de Recife/PE.

O detalhe é que os pacotes estavam escondidos na cintura da mulher, embaixo da blusa. Convertendo para a nossa moeda, foram apreendidos, só em dólares, mais de duzentos mil reais.

Questionada pelos PRFs, a mulher informou que era esposa do dono de uma casa de câmbio, em Recife e que estava levando o dinheiro para uma outra casa de câmbio, também do seu marido, em Natal.

Disse ainda que o dinheiro normalmente é transportado em carros de transporte de valores, mas o veículo que a empresa utiliza havia quebrado e ela resolveu fazer o traslado do dinheiro.

Considerando que a mulher não apresentou nenhum documento comprovando a origem do dinheiro, ela foi encaminhada com toda a quantia, para a Superintendência da Polícia Federal, em Natal, onde os valores ficaram retidos.

Agora RN.

A Defesa Civil e o Ministério da Saúde publicaram ontem uma cartilha com orientações a voluntários que participam da limpeza de óleo nas praias. Segundo o texto, a inalação de vapores do poluente pode causar dificuldades de respiração e dor de cabeça. Já o contato direto com o material pode levar a manchas na pele e inchaço. Sobre a exposição de longo prazo ao óleo, a publicação alerta para o risco de câncer e infertilidade.

Mas a cartilha não especifica qual o período de exposição necessário para surgirem doenças mais severas. Segundo especialistas ouvidos pelo jornal O Estado de S. Paulo, consequências graves são mais comuns entre aqueles com contato crônico, como trabalhadores do setor petroquímico.

Nos últimos dias, voluntários e pescadores têm relatado sintomas como dor de cabeça, náuseas e tontura – reações a curto prazo também listadas no material do governo. A Secretaria Estadual de Pernambuco havia registrado, até anteontem, 19 casos de intoxicação com suspeita de relação com o óleo.

A cartilha recomenda ainda que profissionais de saúde registrem casos suspeitos e confirmados de intoxicação exógena no Sistema Nacional de Agravos de Notificação (Sinan).

O ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, afirmou anteontem que não há alerta do governo e que ainda serão feitos estudos sobre os efeitos do óleo na cadeia alimentar.

Pescado

Em nota, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) afirma que não há proibição para a comercialização de pescados do Nordeste, mas “autoridades estaduais podem definir restrições” diante da situação específica de cada localidade.

Empresas do setor de pescado afirmam que não há risco para consumidores de outras regiões. Peixes vendidos para São Paulo e Estados vizinhos, por exemplo, são criados em cativeiro ou vêm de locais não afetados pela mancha de óleo no Nordeste. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.