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                                                        Créditos: Gustavo Moreno/STF                                                                                                                

O STF (Supremo Tribunal Federal) aprovou, por unanimidade, o orçamento de R$ 1.047.143.289,00 para ser executado em 2026. O caso foi julgado em plenário virtual nesta quinta-feira (7).

A proposta aprovada representa um aumento de 9,78%, em relação ao valor destinado para este ano. No ano passado, o orçamento aprovado para execução foi de R$ 953 milhões.

O processo administrativo foi relatado pelo presidente do Supremo, ministro Luís Roberto Barroso. Todos os ministros acompanharam o relator.

Principais custos do STF

Segundo o relator, o montante de R$ 987 milhões será utilizado pelo Tribunal para arcar com despesas de pessoal, custeio e investimentos.

As despesas obrigatórias custarão R$ 691 milhões, enquanto as despesas discricionárias somam quase R$ 300 milhões.

A Corte separou um valor de R$ 72 milhões para pagamento de benefícios aos servidores.

O Supremo vai gastar R$ 72 milhões em 2026 para a segurança institucional. Em 2020, o valor é aproximadamente R$ 40 milhões.

Fonte: CNN

                                                     Créditos: Reprodução                                                                                                                               

O corpo de um jovem foi encontrado em avançado estado de decomposição nesta quinta-feira (8), em uma área de mata no distrito de Oiteiros, em São Gonçalo do Amarante, na Grande Natal. Policiais militares do 16º Batalhão chegaram ao local após denúncia anônima e constataram a veracidade da informação, isolando a área para os procedimentos periciais.

Segundo informações da Polícia Militar, a vítima apresentava ferimentos principalmente na cabeça e estava com as mãos e pés amarrados. O corpo foi localizado após três adolescentes perceberem urubus sobrevoando a região e decidirem entrar na mata, onde encontraram a cena.

Familiares confirmaram que o corpo é de Emerson Costa da Silva, de 25 anos. Ele estava desaparecido havia cerca de dez dias. A avó do rapaz, dona Albanita, de 81 anos, relatou que vinha procurando informações sobre o paradeiro do neto. O reconhecimento foi feito pelos irmãos da vítima.

A Polícia Civil e o Instituto Técnico-Científico de Perícia (ITEP) estiveram no local para recolher o corpo e coletar evidências que possam auxiliar nas investigações. A causa da morte ainda será determinada por exames periciais, mas os sinais de violência levantam a suspeita de homicídio.

Com informações de Ponta Negra News

                                                                Créditos: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil                                                                                                                                                                                                                                                  Apesar de contatos de ministros com autoridades norte-americanas, integrantes do governo Lula não acreditam na real disposição dos Estados Unidos para negociar o tarifaço imposto pelo presidente Donald Trump. Também corre a avaliação de que os EUA podem aplicar novas sanções contra ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

Segundo fontes do governo, o Brasil deseja negociar, mas considera uma ilusão, no momento, a perspectiva de avanços concretos. Pesa a avaliação de que nem sequer há uma negociação de fato em curso, apesar dos esforços do vice-presidente Geraldo Alckmin e dos ministros Mauro Vieira (Relações Exteriores) e Fernando Haddad (Fazenda).

No governo, entende-se que auxiliares de Trump não têm autonomia para tomada de decisões que impliquem em recuos do presidente norte-americano. Trump não deseja ceder e centraliza as decisões sobre a guerra tarifária em curso com dezenas de países.

Novas sanções ao STF

Fontes do governo também não descartam a possibilidade de novas sanções contra integrantes do STF, em especial após a embaixada americana publicar uma ameaça a aliados do ministro Alexandre de Moraes, que decretou nesta semana a prisão domiciliar de Bolsonaro.

Na semana passada, o governo Trump sancionou Moraes com a aplicação da Lei Magnitsky. A legislação permite que os EUA punam cidadãos estrangeiros acusados de violações graves de direitos humanos ou corrupção em larga escala.

Antes, os EUA revogaram os vistos americanos de Moraes e de mais sete ministros do STF.

Com informações de g1

                                                               Foto: CPRE-RN/Divulgação                                                                                                                       

Durante uma operação conjunta realizada na quarta-feira (06), uma motocicleta irregular foi apreendida pelas equipes da 4ª Companhia Independente de Policiamento Rodoviário (4ª CIPRv) e do Destacamento de Rafael Fernandes/RN, vinculado ao 7° Batalhão da Polícia Militar (7° BPM). A ação aconteceu na zona rural do município, como parte de uma série de fiscalizações voltadas ao combate de práticas ilegais no trânsito.

O veículo, uma Honda/CG 160 Fan de cor cinza, era utilizado para exibições perigosas conhecidas como “grau”. Após abordagem, os agentes constataram diversas irregularidades na motocicleta, que incluíam sinais de adulteração no chassi, restrições judiciais, alienação fiduciária, registro de sinistro de média monta, além de dívidas que ultrapassam R$ 600 mil.

Mais de 1.900 infrações na motocicleta irregular

Além dos problemas documentais e judiciais, o sistema identificou 1.990 infrações de trânsito registradas em nome do veículo. Entre as mais recorrentes estão: excesso de velocidade (1.794 vezes), avanço de sinal vermelho (163), condução sem capacete (9), direção sem CNH (2) e até transposição de bloqueio policial (2). As autoridades encaminharam a motocicleta para o pátio da corporação.

                                                                 Foto: Divulgação / Neoenergia Cosern                                                                                                      

A Neoenergia Cosern realizou uma operação especial de retirada de cabos irregulares de telecomunicações ao longo de seis quilômetros da Avenida Hermes da Fonseca, no trecho compreendido entre a Praça Aristófanes Fernandes (Praça das Flores) com o cruzamento com a Av. Nevaldo Rocha. No total, as equipes técnicas da distribuidora extraíram 5,5 toneladas de material instalado irregularmente ou já sem uso por parte das operadoras de telefonia e de internet entre 238 postes das redes de média e baixa tensão.

De acordo com supervisor de Gestão da Receita da Neoenergia Cosern, Hugo Soares, os cabos irregulares representam um risco à segurança. “Os cabos irregulares representam risco à segurança da população e às estruturas dos postes, além de contribuir com a poluição visual das cidades. De janeiro até agora, foram retiradas 9,5 toneladas de cabos irregulares de telecomunicações em nossos postes em todas as regiões do estado, um volume que representa 63% do total retirado em 2024″, revelou.

Como é realizada a fiscalização pela Neoenergia

Nos casos em que forem identificados pontos de fixação ou equipamentos instalados clandestinamente ou cabos que possam causar risco à segurança, tanto da população quanto ao fornecimento de energia (como fios descascados ou rompidos, vão baixo, caixa de terminação óptica ou reservas técnicas fora da norma, cabos descumprindo as distâncias de segurança etc.), a instalação irregular será retirada pela Neoenergia Cosern imediatamente.  A Neoenergia realiza o ordenamento dos cabos diariamente em todas as distribuidoras do grupo – Neoenergia Coelba (BA), Neoenergia Pernambuco (PE), Neoenergia Elektro (SP/MS) e Neoenergia Brasília (DF).

Antes de lançar os cabos de telecomunicações nos postes da distribuidora, as empresas de telecomunicação precisam apresentar um projeto e aguardar a análise e aprovação, conforme determinação das agências reguladoras Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).Fonte Ponta Negra News.

                                                       Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil                                                                                                       

Agentes da Polícia Federal (PF) realizaram nesta quarta-feira (6), a Operação Conexão Puebla-Rio com o objetivo de combater o tráfico internacional de drogas, com o apoio da Agência de Investigações de Segurança Interna (Homeland Security Investigations – HSI) dos Estados Unidos da América. Durante o cumprimento de um mandado judicial na Ilha do Governador, zona norte do Rio, residência de um casal, os policiais federais encontraram um laboratório destinado à produção de drogas sintéticas em funcionamento. A mulher investigada foi presa em flagrante. O homem não foi localizado e é considerado foragido.

Na residência, a equipe também apreendeu metanfetamina em suas formas cristalizada e líquida. A droga ainda será submetida a pesagem.

Após a perícia técnica criminal realizada no local, os equipamentos e insumos químicos utilizados na fabricação dos entorpecentes, a mulher presa foi encaminhada à Superintendência da PF no Rio de Janeiro.

Além da Agência de Investigações de Segurança Interna dos EUA, a ação também contou com o apoio do Oficialato de Ligação da Polícia Federal em Miami.

Crescimento
O Relatório Mundial sobre Drogas 2024, lançado pelo Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) aponta que o surgimento de novos opioides sintéticos e oferta e demanda sem precedentes por outras drogas agravaram o impacto do problema mundial das drogas, levando a um aumento nos transtornos associados ao uso de drogas e danos ambientais.

A diretora-executiva do UNODC, Ghada Wally, afirmou que “a produção, o tráfico e o uso de drogas continuam a agravar a instabilidade e a desigualdade, ao mesmo tempo que causam danos incalculáveis à saúde, à segurança e ao bem-estar das pessoas. Precisamos fornecer tratamento baseado em evidências e apoio a todas as pessoas afetadas pelo uso de drogas, além de intensificar as repostas às redes do tráfico de drogas ilícitas e investir muito mais em prevenção”.

Globalmente, mais de 292 milhões de pessoas usaram drogas em 2022, um aumento de 20% em relação à década anterior. A Cannabis continua a ser a droga mais consumida em todo o mundo (228 milhões de usuários), seguida dos opioides (60 milhões), das anfetaminas (30 milhões), da cocaína (23 milhões) e do ecstasy (20 milhões de usuários).

Agência Brasil

                                                              No 1º dia do tarifaço imposto pelos EUA, apenas sete embarcações de pesca de atum estavam em alto mar, de um total de 32 | Foto: Alex Régis                                                                                                                                                                                                                                                                        

Começou a vigorar nesta quarta-feira (6) a tarifa de 50% sobre produtos brasileiros imposta pelo governo dos Estados Unidos. A medida teve impacto direto sobre dois dos principais setores exportadores do Rio Grande do Norte: o salineiro e o pesqueiro. Representantes das indústrias afirmam que as exportações para o país norte-americano estão suspensas por tempo indeterminado, até que haja uma solução que viabilize economicamente o envio de produtos, sobretudo o sal marinho e o atum. Apesar de uma lista com 694 exceções – que deixou de fora itens como suco de laranja, celulose e aviões da Embraer – produtos como sal, carne, café e pescados que forem embarcados a partir desta quarta (6) passarão a ter a alíquota adicional aplicada.

O RN é responsável por 98% da produção de sal marinho do Brasil, e os Estados Unidos eram o principal destino de aproximadamente metade das exportações potiguares. Com o novo tarifário, o setor considera inviável manter as negociações com o mercado norte-americano. “Com esse tarifaço de 50%, ele vale mais como um embargo. Nós não temos condições de continuar vendendo para os Estados Unidos enquanto esse tarifaço permanecer”, afirmou Airton Torres, presidente do Sindicato da Indústria de Extração do Sal do RN.

Embora as exportações de sal sejam feitas por navios em intervalos mensais, o impacto já começou a ser sentido. “Diante do anúncio feito no mês passado, nós não carregamos mais nada para lá já há algumas semanas. E não temos a expectativa de chegar novos navios para receber sal que iria para os Estados Unidos simplesmente porque o cliente não aceita pagar essa tarifa tão alta”, explicou Torres. Fonte TN.

O Rio Grande do Norte registrou 2.564 casos de acidentes com escorpiões entre janeiro e o início de julho deste ano, segundo a Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap). Em Natal, 853 pessoas buscaram atendimento médico após serem picadas, conforme dados da Secretaria Municipal de Saúde (SMS). Segundo o biólogo Lucas Gabriel, o aumento nas ocorrências está ligado ao período reprodutivo desses animais, quando há maior risco de ataques.

“O período reprodutivo ocorre entre agosto e o início de outubro, quando os escorpiões buscam parceiros para acasalamento e alimento”, explicou. O biólogo destacou que a combinação de chuvas, umidade elevada, urbanização desordenada e infestação de baratas favorece a presença dos animais. “Esse tipo de clima estimula a proliferação de insetos e, com mais alimento disponível, os escorpiões aumentam sua movimentação”.

A presença de baratas nas áreas urbanas é um fator determinante. “Elas são a principal fonte de alimento dos escorpiões. Por isso, manter limpas as caixas de gordura e áreas de serviço, além de controlar pragas, é essencial”, alertou.

O crescimento urbano desordenado também favorece a invasão dos escorpiões nas residências. “A expansão sem planejamento e o saneamento precário criam condições ideais para esses animais, com abrigo e alimento em esgotos, entulhos e mato próximo às casas”, explicou Lucas.

No Rio Grande do Norte, a espécie mais comum é o escorpião-amarelo-do-nordeste (Tityus stigmurus), conhecido pela alta toxicidade. Dentro de casa, eles buscam locais escuros, úmidos e com acesso fácil a alimento.

Nas áreas externas, o cuidado deve ser redobrado com “pilhas de tijolos, telhas, pedras ou madeira, entulhos, folhas secas, lixo acumulado e jardins com excesso de folhagem. Também é preciso manter o quintal sempre limpo e eliminar entulhos, especialmente em terrenos baldios próximos às residências”.
Lucas reforçou que a limpeza constante é fundamental para evitar o aparecimento dos animais. “Residências próximas a áreas de mata ou com presença de baratas devem manter a limpeza frequente. Aspire e limpe os tapetes diariamente, e procure manter os ambientes internos sempre organizados, limpos e bem iluminados”, disse.

O biólogo Lucas Gabriel alertou que os grupos mais vulneráveis às picadas por animais peçonhentos como o escorpião são as crianças, os idosos e os animais domésticos. “Com o corpo menor, o veneno se distribui mais rápido, causando efeitos mais graves. Além disso, eles podem não reconhecer ou comunicar o acidente”, ressaltou.

                                                                  Créditos: Jefferson Rudy/Agência Senado                                                                                                

O instituto Consult Pesquisa ouviu os 500 eleitores de Parnamirim sobre a preferência para a disputa das duas vagas ao Senado da República em 2026. No primeiro voto o senador Styvenson Valentim (PSDB) é o preferido por 45% dos entrevistados.

Mais atrás, com 10,8% aparece a governadora Fátima Bezerra (PT), tendo na sua cola a senadora Zenaide Maia (PSD), 9,6%. Na sequência vem o presidente estadual do partido Republicanos, o ex-prefeito natalense Álvaro Dias, 4,4%.

A pesquisa estimulada ainda apresentou os seguintes resultados: Coronel Hélio, 0,8% e Nina Souza, secretária do Trabalho e Ação Social em Natal, com 0,2%. O ex-prefeito de São Tomé e presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte, Anteomar Pereira, “Babá”, não pontuou. Não souberam dizer, 10,4% e os indecisos, 18,8%.

2º voto

Já no chamado segundo voto para senador, Álvaro Dias aparece à frente, 20,6% e Zenaide Maia em segundo, 12,2%. Depois surgem o Coronel Hélio e Styvenson Valetim, com 7,6% e 5,2%.

Bem atrás estão Fátima Bezerra, 5,0%; Nina Souza, 3.8% e “Babá”, 2,8%. Os indecisos são 29,8% e não votariam em nenhum candidato, 13,0%.Já na opção de votar em dois candidatos, no somatório dos primeiro e segundo votos, Styvenson Valentim lidera com 25,1% e em segundo Álvaro Dias, 12,5%.

Os outros possíveis candidatos ao Senado aparecem com as seguintes pontuações: Zenaide Maia, 10,9%. Fátima Bezerra, 7,9%; Coronel Hélio, 4,2%; Nina Souza, 2,0% e “Babá”, 1,4%.

Não votariam em nenhum candidato a senador 11,7% dos entrevistados. Indecisos, 24,3%.

Fonte: Tribuna do Norte                                                      

                                                         A expectativa é que a contratação da empresa de consultoria ocorra até outubro | Foto: Divulgação                                                                                                                                                                            

Empresas interessadas em realizar os estudos técnicos que vão subsidiar a Parceria Público-Privada (PPP) do projeto do Porto-Indústria Verde do Rio Grande do Norte, no município de Caiçara do Norte, têm até o fim de agosto para apresentar suas propostas ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A expectativa é que a contratação da empresa de consultoria ocorra até outubro, conforme previsão do Governo do Estado e do próprio banco de fomento. A iniciativa integra o processo de Solicitação de Propostas (Request for Proposal – RFP), conduzido pelo BNDES, que selecionou 18 empresas inscritas para envio de propostas. “O BNDES utiliza RFP, solicitação de proposta, para estruturação de projetos de parceria público-privada, contratação de consultores e desenvolvimento de projetos de infraestrutura”, explicou Alan Silveira, secretário de Desenvolvimento Econômico do Estado. “O RFP refere-se a um processo de seleção de empresas para a prestação de serviços ou execução de projetos, seguindo um edital público, em que foram selecionadas 18 empresas para envio de propostas”, complementa.

Os estudos contratados serão fundamentais para estruturar o projeto, que tem como objetivo transformar o litoral do RN em um polo logístico voltado à nova economia verde, com foco na produção e exportação de hidrogênio verde. De acordo com o edital da RFP, as empresas deverão comprovar qualificação técnica compatível com a complexidade do empreendimento.

Entre os critérios exigidos estão a comprovação de experiência em empreendimentos de grande porte e alta complexidade, incluindo a elaboração de estudos de demanda de longo prazo para portos com movimentação mínima de 1,5 milhão de toneladas anuais. A capacidade técnica também precisa ser demonstrada através do desenvolvimento de Estudos de Impacto Ambiental (EIA) e Relatório de Impacto Ambiental (RIMA).

No âmbito jurídico, a qualificação exige experiência comprovada em processos de desestatização, parcerias público-privadas (PPPs) e operações de fusões e aquisições de alto valor. Além disso, exige-se a comprovação de assessoria completa na implantação de terminais de uso privativo, desde a fase de concepção até o início de suas operações.

A empresa vencedora será responsável por elaborar os estudos técnicos que vão subsidiar a modelagem técnico-jurídica da PPP. A proposta do governo estadual é atrair investimentos privados para viabilizar a implantação do Porto-Indústria Verde no município de Caiçara do Norte, região do Mato Grande, uma área próxima a zonas com alto potencial de geração de energia renovável e acesso facilitado a rotas marítimas internacionais.

O secretário diz que a expectativa do Governo do Rio Grande do Norte é que, por meio do processo de RFP conduzido pelo BNDES, seja selecionada uma empresa de consultoria qualificada. “Será para desenvolver estudos técnicos essenciais, incluindo o levantamento da infraestrutura existente, análise de demanda, viabilidade econômica, financeira e socioambiental, que subsidiem a estruturação de um projeto estratégico de infraestrutura do Porto-Indústria Verde, promovendo avanços concretos nas parcerias público-privadas e impulsionando o desenvolvimento do estado”, destacou Silveira.

A próxima fase inclui a elaboração do Estudo de Impacto Ambiental e do Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA), com recursos transferidos pela Secretaria Nacional de Portos. Em paralelo, o Governo do Estado e o BNDES finalizarão a modelagem econômica e jurídica da PPP. O banco será responsável por conduzir esse processo até o lançamento do edital. As obras estão previstas para começar em 2026, dependendo dos trâmites de licenciamento ambiental e da conclusão dos estudos de modelagem.

O Rio Grande do Norte foi o primeiro estado do país a estabelecer uma política estadual para o hidrogênio verde, o que reforça seu protagonismo na transição energética. O Porto-Indústria Verde se insere nesse contexto como uma plataforma estratégica para exportação de hidrogênio verde e derivados, como a amônia, consolidando o RN como referência nacional em infraestrutura sustentável.

A formalização da contratação da consultoria depende da assinatura prévia do contrato entre o Governo do Estado e o BNDES. O banco foi procurado, mas informou que não seria possível responder sobre o assunto até o fechamento desta edição. Fonte TN

                                                              Águas do Rio São Francisco são liberadas para o Rio Grande do Norte - Foto: HUMBERTO SALES / ASSECOM                                                                                                                                                

As águas da transposição do rio São Francisco começaram a ser liberadas para o Rio Grande do Norte nesta terça-feira 5. A entrega foi autorizada pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional. A previsão é que entre os dias 18 e 22 de agosto as águas finalmente cheguem à divisa com o RN.

Nesta terça, às 8h, a água captada na Estação de Bombeamento EBI-1, no município de Cabrobó (PE), começou a ser liberada a partir da Estação de Controle Caiçara, na Paraíba, com uma vazão inicial de 10 mil litros por segundo (10 m³/s). Até esse ponto, foram percorridos 239 km de estruturas. A próxima etapa será o Túnel Engenheiro Avidos, onde a liberação prossegue a partir de 6 de agosto com vazão total de 12,5 m³/s, dos quais 10 m³/s são destinados ao Rio Grande do Norte. Na sexta (8), o fluxo seguirá até o Túnel São Gonçalo, em Sousa (PB), trajeto de aproximadamente 25 km.

                                                                Créditos: Prefeitura de Piracicaba                                                                                                            

A vacinação contra a gripe no Rio Grande do Norte ficará disponível para toda a população até o dia 15 de agosto. Após esta data, a imunização volta a ser restrita aos grupos prioritários: crianças entre 6 meses e 6 anos, idosos acima de 60 anos e gestantes.

A medida se deu a partir de um acordo entre a Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap), representada pelo Programa Estadual de Imunização, e as gestões municipais, em virtude do número limitado de doses disponíveis.

Até o início desta semana, foram registradas 771.754 doses aplicadas na população potiguar. A cobertura vacinal média entre os públicos prioritários é de 48,07%, sendo a maior cobertura entre as gestantes (68,31%), seguida de idosos (47,9%) e crianças (45,87%).

A orientação é de que quem ainda não tomou sua vacina, procure o posto de saúde mais próximo de casa e busque se imunizar. A vacina segue sendo a melhor estratégia de prevenção aos casos graves de gripe, em especial para os grupos mais vulneráveis.

Com informações de g1 RN

                                                          Créditos: Reprodução TV Tropical                                                                                                        

Uma mulher de 36 anos foi presa por tentar matar o ex-companheiro e o ex-sogro a facadas, em dois momentos diferentes, no intervalo de apenas 24 horas, em Mossoró, na região Oeste do Rio Grande do Norte. A suspeita, identificada como Rosângela Ramalho da Silva, não aceitava o fim do relacionamento com José Soares Nogueira, de 40 anos, e invadiu a casa dele duas vezes com uma faca.

Na primeira tentativa, Rosângela atacou o ex e o pai dele, um idoso de 85 anos, na residência onde eles moram. José foi socorrido ao Hospital Regional Tarcísio Maia e passou por cirurgia. Segundo boletim médico, o quadro de saúde é estável. Já o pai dele foi atendido e liberado em seguida.

Após o primeiro crime, a suspeita foi detida, mas liberada durante a audiência de custódia. No dia seguinte, Rosângela retornou à casa da vítima e tentou matá-lo novamente, mesmo ele estando ferido e em recuperação.

De acordo com o delegado Caetano Baumann, da Delegacia de Plantão de Mossoró, Rosângela foi presa pela segunda vez, mas também acabou liberada, porque não havia boletim de ocorrência sobre a segunda tentativa de homicídio. Isso aconteceu porque José ainda está internado e, por isso, não conseguiu registrar o caso formalmente na delegacia.

A Polícia Civil aguarda o depoimento da vítima para dar continuidade às investigações. O caso está sendo tratado como tentativa de homicídio qualificado por motivo torpe e pode evoluir conforme o andamento do inquérito.

Fonte: Portal da Tropical

                                                     Créditos: Divulgação                                                                                                                               

Mais de 1,3 milhão de consumidores no Rio Grande do Norte terão desconto na conta de luz neste mês de agosto. O abatimento, que pode chegar a R$ 32,56, é aplicado pela Neoenergia Cosern por meio do Bônus Itaipu.

Ao todo, R$ 15,1 milhões serão repassados pela distribuidora a clientes das classes residencial e rural. Têm direito ao benefício os consumidores que tiveram, ao longo de 2024, um consumo médio mensal inferior a 350 kWh, conforme o Despacho nº 2.233/2025 da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

O valor do desconto é calculado individualmente, com base no histórico de consumo, e está sendo aplicado diretamente nas faturas emitidas em agosto.

Essa é a segunda vez no ano que o benefício é concedido no estado. Em janeiro, cerca de 1,3 milhão de consumidores também foram contemplados, com descontos que chegaram a R$ 46,52. Na ocasião, o valor total repassado foi de R$ 21,4 milhões.

                                                       Créditos: Alan Santos/PR                                                                                                                          A sobretaxa de 50% imposta pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, a exportações brasileiras para o mercado americano entrou em vigor à 1h01 (horário do Brasil) desta quarta-feira (6). A tarifa atinge 36% dos produtos exportados pelo Brasil aos EUA, segundo o governo brasileiro, incluindo itens importantes na relação comercial entre os dois países, como máquinas agrícolas, carnes e café.

Graças a cerca de 700 exceções previstas no decreto que oficializou a medida, 43% do valor de itens brasileiros exportados para o país escapam das novas alíquotas. Estão isentos deste tarifaço, por exemplo, derivados de petróleo, ferro-gusa, produtos de aviação civil —o que livra a Embraer— e suco de laranja.

Cerca de 20% das exportações, como aço, alumínio e autopeças, são sujeitas a tarifas setoriais específicas.

Desde abril, o país já sofria uma sobretaxa de 10% imposta pelos EUA a uma série de países. No mês passado, Trump adicionou mais 40%. Com isso, produtos brasileiros que estão fora da lista de exceções passam a pagar sobretaxa de 50%, além das tarifas que já incidem normalmente. O etanol, por exemplo, pagava tarifa de 2,5% antes de Trump voltar ao poder. Agora, a alíquota passará a 52,5%. O impacto se estende a outros setores, como frutas, sal e itens de menor peso na balança comercial, mas de grande importância para pequenas e médias empresas exportadoras.

A sobretaxa aplicada ao Brasil é a maior entre as cerca de 70 anunciadas pelos Estados Unidos na semana passada —as taxas para os outros países entram em vigor nesta quinta (7). Trump impôs tarifas de 41% para a Síria, 39% para a Suíça, 30% para a África do Sul e 15% para a Venezuela. Índia e Taiwan serão alvo de uma tarifa de 25% e 20%. Lesoto, que havia sido ameaçado com uma taxa de 50%, ficou com 15%.

O Canadá, antigo aliado dos EUA, ficou com 35%, sob o argumento de Trump de que a nação vizinha não atuou para impedir o fluxo de fentanil ao país. O México, que foi ameaçado com o mesmo índice, conseguiu negociar uma expansão de 90 dias antes da aplicação das sobretaxas.

Apesar de cerca de 40% dos produtos brasileiros terem escapado do tarifaço, especialistas apontam que a medida tem efeito negativo para cadeias estratégias da economia.

Com informações de Folha de S.Paulo  

                                                                      Pitbulls são mortos a tiros após confusão em São Gonçalo do Amarante - Foto: José Aldenir/Agora RN                                                                                                                                                                        

Dois cães da raça pitbull foram mortos a tiros nesta segunda-feira 4 no conjunto Cidade das Rosas, em São Gonçalo do Amarante, na Grande Natal. O caso envolveu um policial militar, que passeava com a filha e dois cães da família, e o tutor dos pitbulls. As duas partes apresentaram versões diferentes sobre o momento dos disparos.

Segundo relato do policial, por volta das 17h, ele caminhava com os dois cães da família e a filha quando os pitbulls saíram de uma residência com o portão aberto e atacaram um dos animais. O PM disse que tentou separar os cães com o braço e, durante a confusão, a arma que carregava na cintura caiu no chão. Ele afirmou que gritou por socorro e ficou ferido no rosto e no braço. De acordo com o policial, o tutor dos pitbulls apareceu e os cães retornaram para dentro da casa. O PM relatou que, ao se levantar com a arma na mão, atirou nos animais do portão da residência, por temer que eles atacassem novamente, inclusive a filha dele.

O tutor dos pitbulls também prestou depoimento à polícia. Ele afirmou que estava dentro de casa quando escutou latidos e, ao sair, viu o portão entreaberto. Ele disse que chamou os cães, que retornaram para dentro. Segundo seu relato, após perguntar ao policial se estava tudo bem e se colocar à disposição para arcar com custos veterinários, o PM deixou o local.

Ainda segundo o tutor, alguns minutos depois, o policial retornou armado, entrou na residência e atirou contra os dois cães, que morreram no local.

A Delegacia de Polícia Civil de São Gonçalo do Amarante investiga o caso. Vizinhos devem ser ouvidos e imagens de câmeras de segurança da região serão analisadas.

                                                          Rui Costa diz que manifestação de Gonet “não agrega nenhum elemento acusatório”. Foto: Ailton Fernandes                                                                                                                                                

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, apontou a existência de indícios de envolvimento do ministro da Casa Civil, Rui Costa, em crimes praticados na compra de respiradores durante sua gestão como governador da Bahia. Na época dos fatos, Rui era presidente do Consórcio Nordeste, que é integrado pelo Rio Grande do Norte.

Gonet escreveu que o ex-governador “assinou contrato com previsão de pagamento antecipado integral e sem garantias ao ente público”. Por isso, o PGR pediu ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino que envie o inquérito sobre esse caso para a retomada das investigações no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Procurado, o gabinete de Dino informou que a petição ainda será analisada.

A assessoria de Rui Costa afirmou que a manifestação de Gonet “não agrega nenhum elemento acusatório” e disse que não existem fatos que o vinculem a irregularidades no contrato. A assessoria afirmou ainda que a defesa do ex-governador também opinou que o processo deveria tramitar no STJ.
“Cabe destacar que a nova peça da PGR não agrega nenhum elemento acusatório quanto à conduta do então governador da Bahia e que o próprio Ministério Público já tinha manifestado, em parecer emitido no decorrer do processo, que não existe nenhum fato que vincule Rui Costa a qualquer irregularidade na compra dos respiradores”, diz a nota da assessoria do ministro. Ele também já afirmou anteriormente que determinou a abertura de investigação da Polícia Civil após os respiradores não terem sido entregues.

Prejuízo de R$ 48 milhões

A manifestação sigilosa da PGR foi enviada no final de junho ao ministro Flávio Dino. Trata-se da primeira manifestação do atual procurador-geral da República no inquérito.

O caso envolve um prejuízo de R$ 48 milhões na compra de respiradores pulmonares pelo Consórcio Nordeste em 2020, no início da pandemia da covid-19. Na época, Rui Costa era governador da Bahia e presidente do consórcio. Ele assinou um contrato com uma empresa sem capacidade técnica e autorizou o pagamento adiantado, mas os respiradores nunca foram entregues.

O Rio Grande do Norte foi prejudicado na compra, perdendo quase R$ 5 milhões.

A investigação tramitou no STJ quando Rui Costa era governador, mas foi declinada para a primeira instância da Justiça Federal da Bahia após o fim do seu mandato na gestão estadual. Mais recentemente, o caso foi enviado ao STF por causa das mudanças no entendimento do foro privilegiado.

A investigação está parada desde que foi remetida ao STF, em maio deste ano. Por isso, Gonet solicitou a retomada das apurações. “A manifestação é pelo declínio de competência do presente inquérito e das cautelares a ele correlatas para o Superior Tribunal de Justiça, órgão competente para a continuidade das apurações dos fatos que teriam sido praticados no exercício do cargo de governador do Estado da Bahia”, escreveu. Fonte Agora RN.

                                                                   Mulher agredida com mais de 60 socos recebe alta após cirurgia de reconstrução facial - Foto: Reprodução                                                                                                                                                                  

A mulher de 35 anos agredida pelo namorado com mais de 60 socos dentro de um elevador em Natal recebeu alta hospitalar na noite desta segunda-feira 4, três dias após passar por uma cirurgia de reconstrução facial no Hospital Universitário Onofre Lopes (Huol-UFRN/Ebserh). O procedimento foi realizado na última sexta-feira 1º e durou mais de sete horas.

“O Hospital Universitário Onofre Lopes, da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (Huol-UFRN/Ebserh), informa que a paciente recebeu alta hospitalar no início da noite de hoje, 04 de agosto, após ser submetida com sucesso a uma cirurgia de reconstrução facial nesta unidade hospitalar. A paciente deve seguir as recomendações repassadas pela equipe multidisciplinar em casa. Seu retorno para a próxima avaliação pós-cirúrgica está prevista ainda para este mês. A instituição reitera, por fim, compromisso com a assistência qualificada, a defesa da vida e a promoção dos direitos humanos no Sistema Único de Saúde (SUS)”, informou uma nota publicada pelo Huol.

A previsão é que a recuperação total das funções de fala e mastigação leve pelo menos um mês e meio.

Como foi a cirurgia de Juliana Soares

A cirurgia foi conduzida pela equipe de Cirurgia e Traumatologia Buco-Maxilo-Facial do HUOL, que iniciou o procedimento às 9h e finalizou por volta das 17h. O hospital informou que “a intervenção transcorreu de forma segura, conforme o planejamento cirúrgico previsto, com o objetivo de restabelecer a funcionalidade e a estética facial da paciente”.

O cirurgião-dentista Kerlison Paulino de Oliveira, responsável pela operação, explicou que a previsão inicial era de cinco horas, mas o tempo foi maior devido às inúmeras fraturas e fragmentos ósseos encontrados.

“Nessa situação, nós fizemos fixação com placas de parafusos no terço médio inferior da face. Tivemos algumas regiões com difícil redução de fixação devido à fragmentação dos ossos, mas o procedimento posso considerar um sucesso, apesar de todas essas eventualidades”, afirmou.

                                                         Créditos: Divulgação                                                                                                                               

A Polícia Rodoviária Federal apreendeu 103 kg de ouro em uma abordagem a uma caminhonete nesta segunda-feira (4), em Boa Vista. Dividido em barras, o minério foi avaliado em R$ 61 milhões pela cotação atual do Banco Central. O motorista do carro, de 30 anos, foi preso.

A apreensão do ouro foi a maior registrada no país pela PRF, informou a corporação em Brasília.

O motorista dirigia a caminhonete quando foi parado pela PRF na altura da ponte dos Macuxis, na BR-401, por volta de meio-dia. No veículo também estavam a esposa e o filho do casal, um bebê de 9 meses.

Agentes suspeitaram de inconsistências na documentação apresentada pelo motorista e decidiram fazer uma busca mais detalhada. Foi então que localizaram as barras de ouro escondidas parte no painel e em outros compartimentos do carro. O motorista do carro trabalha com construção civil e "grandes obras", segundo a PRF.

"Fizemos a abordagem e, ao verificar o interior do carro, percebemos sinais de que algumas partes haviam sido mexidas. Isso nos levou a aprofundar a inspeção. Esses veículos geralmente fazem parte de rotas já mapeadas, mas a PRF está sempre patrulhando e utilizando técnicas policiais para identificar comportamentos suspeitos. Foi o caso dessa abordagem", explicou o agente da PRF, Rodrigo Magno.

A suspeita é de que o carro com o ouro saiu de Rondônia, segundo informou a Casa de Governo, órgão do governo federal que atua no combate ao garimpo ilegal em terras indígenas em Roraima. Também há a de que o ouro seria levado para a Venezuela ou para a Guiana, países que fazem fronteira com o estado.

Inicialmente, a PRF divulgou que havia sido apreendidos 104 kg de ouro. No entanto, ao chegar à Polícia Federal, a quantidade foi pesada e deu um valor menor. Segundo a PRF, a diferença no peso ocorreu porque, na primeira medição, o ouro ainda estava embalado em papel.

Com informações de g1

                                                                Créditos: STF                                                                                                                                            O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), teria violado a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) ao investigar envolvidos nos atos criminosos do dia 8 de janeiro de 2023. É o que aponta uma denúncia publicada pela Civilization Works — organização americana que defende ideais liberais.

A publicação exibe a troca de mensagens que seriam do ex-assessor de Moraes no TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Eduardo Tagliaferro, com outros juízes e auxiliares do ministro, entre eles a chefe de gabinete no STF Cristina Kusuhara.

As conversas vazadas indicam que o Moraes teria contado com funcionários do TSE para realizar uma investigação extraoficial sobre os detidos.

Por lei, qualquer pedido de dados pessoais deve ser feito pelo Ministério Público ou via autoridades policiais, devidamente justificado e autorizado por um juiz competente.

As unidades internas do TSE não têm autoridade para conduzir investigações criminais ou substituir funções da polícia judiciária.

Segundo o texto da Civilization Works, a AEED (Assessoria Especial para o Combate à Desinformação) teria começado a operar como uma estrutura paralela de triagem criminal sem qualquer base legal. Equipes sob a direção do TSE, ainda segundo o texto, teriam acessado bancos de dados biométricos do tribunal e vasculhado perfis nas redes sociais, gerarando relatórios internos.

Certidões produzidas com essas informações nunca foram compartilhadas e submetidas às defesas, nem fizeram parte dos autos, diz a organização na publicação.

O texto afirma também que a equipe da AEED teria recebido acesso ao GestBio e começado a usá-lo para identificar manifestantes com base em imagens — GestBio é o sistema do TSE que armazena os dados biométricos dos eleitores, como impressões digitais, fotos do rosto e assinaturas coletadas durante o cadastro eleitoral, informações usadas para evitar fraudes e duplicidade de registros.

O objetivo dessa busca seria encontrar uma foto recente de cada detido. Depois de associar um nome a um rosto, a equipe teria vasculhado as plataformas de mídia social em busca de postagens que pudessem ser interpretadas como “antidemocráticas”.

“As mensagens mostram funcionários recebendo listas informais de detidos diretamente da polícia — incluindo nomes, fotos e números de identidade — sem qualquer cadeia de custódia formal. Em um áudio, um policial federal pediu para manter a confidencialidade porque os dados eram ‘muito procurados’. O pedido não era apenas por discrição – revelava a consciência de que o material estava sendo compartilhado fora dos canais legais adequados”, diz a publicação.

Com informações de CNN