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                                                                          Créditos: Divulgação/Guilherme Martimon/Mapa   A China decidiu suspender a compra de frango do Brasil a partir desta sexta-feira (16) após governo federal anunciar detecção do primeiro foco de gripe aviária em uma granja comercial no país. A informação é do ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro.

"A restrição comercial fica à região do foco acontecido. Alguns países não mudaram o protocolo, é o caso. A China não mudou ainda. Então, a partir de hoje, por 60 dias a China não estará comprando carne de frango brasileiro. Outros países que já mudaram o protocolo [...] Fica restrito. O estado do Rio Grande do Sul, momentaneamente. E, depois, somente o município de Montenegro, que é onde tem o foco, até que volte a normalidade", explicou Fávaro.

Segundo o ministro, esse processo "deve durar entre 28 e 60 dias". "E aí, com eficiência, com transparência, o Brasil deve voltar à normalidade em todo o país", completou.

Mais cedo, o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) confirmou detecção da doença em uma granja comercial no município gaúcho de Montenegro. O vírus da influenza aviária de alta patogenicidade (IAAP) circula desde 2006, sobretudo na Ásia, África e norte da Europa.                                                                                                                                                                                   

                                                               Natal vem de dois meses seguidos de redução no preço médio da gasolina aos consumidores, segundo o Procon | Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil                                                                                                                                                                                                                                                        

Como ocorre frequentemente às quintas-feiras, a Brava Energia atualizou a tabela de preços dos combustíveis comercializados com as distribuidoras na refinaria potiguar Clara Camarão, em Guamaré. A empresa reajustou nesta quinta (15) os valores do litro da gasolina e do óleo diesel. Procon identifica redução no preço médio da gasolina e diesel pelo 2º mês seguido em Natal

O preço da Gasolina A subiu dez centavos. O valor saiu de R$ 2,917 para R$ 3,017. Com a alteração, o custo segue maior do que o praticado pela Petrobras. Na terminal da estatal em Cabedelo, na Paraíba, o litro da gasolina sai por R$ 2,909.

Já o Diesel A S500 saiu de R$ 3.286 para R$ 3.361 na refinaria potiguar, o que representa um aumento de oito centavos no preço. O mesmo combustível comercializado no terminal paraibano da Petrobras está custando R$ 3,076.

                                                         Oito homens são presos no RN por crimes sexuais contra crianças e adolescentes - Foto: Polícia Civil do RN                                                                                                                                                                                                                                                                                                                         

A Polícia Civil do Rio Grande do Norte deflagrou, na manhã desta quinta-feira 15, mais uma fase da “Operação Caminhos Seguros”, com foco no combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes. A ação foi realizada em alusão ao 18 de Maio, Dia Nacional de Enfrentamento ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, e integra a campanha estadual RN Faz Bonito.

Durante a operação, oito homens foram presos nos municípios de Natal, Parnamirim, São Gonçalo do Amarante, Ceará-Mirim e Extremoz. Cinco deles estavam foragidos há vários anos e agora responderão aos processos criminais sob custódia. Os outros três já haviam sido condenados definitivamente por estupro de vulnerável, com vítimas pertencentes ao próprio núcleo familiar.

A ação foi coordenada pelas Delegacias Especializadas na Proteção da Criança e do Adolescente (DPCAs) de Natal, Parnamirim e Mossoró, com o apoio das Delegacias Especializadas no Atendimento à Mulher (DEAMs) de Caicó, Macau e Ceará-Mirim, além de equipes dos 1º e 5º Núcleos de Investigação Qualificada (NIQ).

                                                         Créditos: Rinaldo Morelli/CLDF                                                                                                                 

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a restituição de eletrônicos e dos demais materiais apreendidos pela Polícia Federal do ex-secretário-executivo de Segurança Pública do Distrito Federal, Fernando de Souza Oliveira, no contexto dos atos antidemocráticos de 8 de Janeiro.

Fernando tem um prazo de 30 dias para retirar os itens apreendidos junto à PF. Caso não proceda com a retirada, Moraes autorizou a destruição dos equipamentos.

A decisão, desta quarta-feira (14), ocorre após a Polícia Federal periciar os materiais e constatar que não é mais necessário a apreensão dos itens.

Réu no STF

Fernando de Souza Oliveira, que foi delegado da Polícia Federal, faz parte do chamado “núcleo 2” dos réus no STF por supostamente participar da tentativa de um golpe de Estado.

O grupo foi tornado réu pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe do Estado, dano qualificado, deterioração de patrimônio tombado e organização criminosa.

A decisão  aconteceu por unanimidade, em julgamento realizado Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF).

No dia 8 de janeiro, Fernando estava à frente da Segurança Pública do Distrito Federal, com a ausência do titular Anderson Torres.

CNN

                                                                 Créditos: Reprodução                                                                                                                               

Antes da partida contra o Barcelona, um carro passou por cima dos torcedores do Espanhol do lado de fora do Estádio Cornellà-El Prat. Segundo relatos, a motorista teria perdido o controle do veículo em meio a confusão. Além do atropelamento em massa, dos fãs do time foram agredidos pelos políciais que estavam no local. 

Até o momento, não há informações sobre o número de feridos no local.

A partida pode dar ao Barcelona o título da La Liga, na 36ª rodada do campeonato, duas antes do encerramento. O time catalão tem 82 pontos, quatro a mais que o vice-líder, Real Madrid, e precisa da vitória para garantir a taça antecipadamente.

Metrópoles

                                                                  Créditos: Inmet/Reprodução                                                                                                                   O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) emitiu dois alertas de acumulado de chuva para o Rio Grande do Norte entre esta quinta-feira (15) e a sexta-feira (16) - um laranja e um amarelo. A previsão é de chuvas de até 100 milímetros por dia em parte das cidades afetadas.

Alerta laranja (perigo) - abrange 19 cidades no Litoral Leste

Alerta amarelo (perigo potencial) - abrange 58 cidades do Litoral e do Agreste, entre elas as 19 que também estão sob aviso laranja.

O alerta laranja, que representa perigo, teve início às 9h36 desta quinta e é válido até as 23h59 de sexta-feira (16).

De acordo com o Inmet, pode chover entre 30 a 60 mm por hora ou 50 a 100 mm por dia, o que eleva o risco de alagamentos, deslizamentos de encostas e transbordamento de rios, especialmente em áreas vulneráveis.

Já o alerta amarelo, de perigo potencial, começou às 9h32 também nesta quinta e tem validade até o mesmo horário de sexta.

Neste caso, a previsão é de chuvas entre 20 a 30 mm por hora ou até 50 mm por dia. Apesar do volume ser menor, ainda há baixo risco de alagamentos e pequenos deslizamentos, segundo o instituto.

Recomendações

O órgão recomenda que a população evite sair durante o mau tempo, fique atenta a possíveis alterações em encostas, e, se possível, desligue aparelhos elétricos e eletrônicos da tomada.

A orientação é que moradores de áreas de risco fiquem em alerta, principalmente nas regiões mais afetadas pelas chuvas nos últimos dias.

Cidades sob alerta laranja

Arês

Baía Formosa

Canguaretama

Ceará-Mirim

Extremoz

Goianinha

Macaíba

Maxaranguape

Natal

Nísia Floresta

Parnamirim

Pedro Velho

Rio do Fogo

São Gonçalo do Amarante

São José de Mipibu

Senador Georgino Avelino

Tibau do Sul

Touros

Vila Flor

Cidades sob alerta amarelo

Arês

Baía Formosa

Barcelona

Bento Fernandes

Bom Jesus

Brejinho

Canguaretama

Ceará-Mirim

Espírito Santo

Extremoz

Goianinha

Ielmo Marinho

Januário Cicco

João Câmara

Jundiá

Lagoa d'Anta

Lagoa de Pedras

Lagoa de Velhos

Lagoa Salgada

Macaíba

Maxaranguape

Montanhas

Monte Alegre

Natal

Nísia Floresta

Nova Cruz

Parazinho

Parnamirim

Passa e Fica

Passagem

Pedra Grande

Pedro Velho

Poço Branco

Pureza

Riachuelo

Rio do Fogo

Santa Maria

Santo Antônio

São Bento do Norte

São Gonçalo do Amarante

São José de Mipibu

São José do Campestre

São Miguel do Gostoso

São Paulo do Potengi

São Pedro

Senador Elói de Souza

Senador Georgino Avelino

Serra Caiada

Serra de São Bento

Serrinha

Sítio Novo

Taipu

Tangará

Tibau do Sul

Touros

Várzea

Vera Cruz

Vila Flor

G1

                                                                         Créditos: Reprodução                                                                                                                              O Rio Grande do Norte tem 130 pacientes a espera de leitos nas Unidades de Terapia Intensiva (UTI) em hospitais da rede estadual, de acordo com o secretario de Saúde do Estado, Alexandre Motta. Em informe publicado nas redes sociais, o titular da pasta informou que o governo do Estado realizou contratações de leitos privados para atenuar o transtorno.

“Bem, a situação que nós vivemos hoje é uma situação de uma emergência sanitária, uma emergência de saúde, porque temos um número muito grande de pacientes esperando em fila por leitos de UTI. A governadora do estado, ciente do problema, junto com a CESAR, tomou a decisão de contratar leitos privados para, nessa situação emergencial, a gente consiga dar um suporte à população”, disse o titular da pasta.

RN tem 130 pacientes a espera de leitos de UTI na rede estadual, diz secretário

O Rio Grande do Norte tem 130 pacientes a espera de leitos nas Unidades de Terapia Intensiva (UTI) em hospitais da rede estadual, de acordo com o secretario de Saúde do Estado, Alexandre Motta. Em… pic.twitter.com/jsxIXC4msg

— 98 FM Natal (@98FMNatal) May 15, 2025

O aumento no número de internações, segundo o secretário, decorre do crescimento da disseminação de doenças respiratórias. Com isso, o número de leitos se tornou escasso. “Houve um aumento da demanda e, por isso, o represamento de pacientes que estão no sistema de regulação e que já deveriam ter sido atendidos nas suas demandas”, explicou.

Segundo Motta, o estado fechou um acordo com o Hospital Rio Grande, para a disponibilização inicial de 10 leitos, além dos já contratados, visando a Região Metropolitana. A Sesap prevê ainda a reutilização dos leitos COVID que estavam desativados. Eles deverão ser utilizados no Hospital Giselda Trigueiro.

Na região Oeste, leitos de UTI serão abertos no Hospital da Mulher. “Temos lá uma estrutura já montada, estamos pactuando com prestadores, através de requisição, para que possam se instalar equipe médica, equipe de enfermagem, fisioterapia e pareceristas, e garantir que os 10 leitos de lá estejam disponíveis até quarta-feira da semana que vem”, afirmou.

Com informações de Portal da 98 FM

RN tem 130 pacientes a espera de leitos de UTI na rede estadual, diz secretário

O Rio Grande do Norte tem 130 pacientes a espera de leitos nas Unidades de Terapia Intensiva (UTI) em hospitais da rede estadual, de acordo com o secretario de Saúde do Estado, Alexandre Motta. Em… pic.twitter.com/jsxIXC4msg

— 98 FM Natal (@98FMNatal) May 15, 2025

                                                             Créditos: Divulgação                                                                                                                                 O senador Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição no Senado, acionou o Ministério Público Federal (MPF), nesta quarta-feira (14), para que sejam incluídas pelo menos outras oito associações na ação civil que apura descontos sindicais não autorizados em benefícios previdenciários. Atualmente, a Advocacia-Geral da União (AGU) processa apenas 12 entidades, mas relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) indica que o esquema investigado é mais amplo e já desviou cerca de R$ 1,5 bilhão por ano de aposentados, sobretudo rurais.

De acordo com a CGU, o número de beneficiários com cobranças explodiu de 2,2 milhões em 2021 para 5,6 milhões em 2023. Em oito entidades — entre elas Unsbras, Conafer e RIAAM Brasil — 100% dos entrevistados dizem nunca ter autorizado a filiação. A Polícia Federal (PF) também aponta uso de “laranjas”, pagamento de propina a servidores e acordos de cooperação técnica firmados sem cumprir as regras internas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Rogério Marinho destaca que a suposta seletividade da AGU blinda associações ligadas a centrais sindicais. “O movimento contraditório realizado pela alta cúpula do governo Lula coloca em dúvida se o governo está realmente interessado em resolver a questão, ou apenas proteger entidades parceiras”, acusa em um trecho do pedido de investigação. 

Além de solicitar a ampliação do polo passivo da ação pública, Rogério Marinho pede que o MPF bloqueie bens das novas entidades e investigue servidores que autorizaram os descontos. O pedido baseia-se na Lei 12.846/2013 (Lei Anticorrupção), que permite responsabilizar pessoas jurídicas por atos contra a administração pública.

“O escândalo dos descontos ilegais no INSS revela a face perversa da república sindical petista: saqueiam aposentados, blindam comparsas e desmoralizam o Estado. É um crime sistêmico, sustentado pelo aparelhamento e pela omissão do PT”, destaca Rogério Marinho em publicação nas redes sociais. “Por isso, acionamos o MPF para investigar com isenção e enfrentar esse ataque ao povo!”, complementa o líder da oposição.

Fonte Grande Ponto.                                                                                                                         

                                                          Nas ruas, potiguares avaliam que o rendimento médio tem sido engolido pela inflação | Foto: Anderson Régis                                                                                                                                                       

O rendimento médio dos potiguares ficou em R$ 2.448 em 2024, de acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O valor coloca o Rio Grande do Norte com o melhor rendimento entre os estados do Nordeste, mas abaixo da média nacional, que chegou a R$ 3.057. O RN ficou em 16º lugar no ranking com os 26 estados e o Distrito Federal, que alcançou rendimento maior (R$ 5.147) no País, seguido de São Paulo (R$ 3.785), Rio de Janeiro (R$ 3.618), Santa Catarina (R$ 3.590) e Rio Grande do Sul e Paraná (ambos com R$ 3.571). O economista Helder Cavalcanti avalia que, de um modo geral, os dados apresentados pela Pnad Contínua mostram o reflexo dos programas de inclusão do Governo. Além disso, a situação do Rio Grande do Norte, segundo ele, tem a ver com os impactos da geração de energia na região do Vale do Açu e dos investimentos no setor petrolífero. “O petróleo ainda é uma fonte de energia muito valorizada em termos de exportação e traz o aspecto da prestação de serviços que envolve a cadeia de produção da energia alternativa. Outro aspecto relevante é o crescimento do turismo”, avalia o especialista.

Cavalcanti analisa como positivo o desempenho do RN à frente dos demais estados do Nordeste, mas discorre que é preciso intensificar as políticas públicas para combater desigualdades. “Menciono aqui o estímulo à igualdade de gênero e também à melhoria da renda das pessoas de menor formação cultural e acadêmica”, explica o economista. As informações da Pnad Contínua indicam que o maior aumento absoluto ocorreu entre os potiguares que completaram o ensino fundamental (de R$ 1.327 para R$ 2.660), mais que dobrando o rendimento.

Já entre os que possuem ensino superior completo, o valor manteve-se praticamente estável, com leve redução (de R$ 5.670 para R$ 5.659). Homens continuaram a apresentar rendimento médio mensal do trabalho superior ao das mulheres. Em relação a 2023, o rendimento deles aumentou de R$ 2.624 para R$ 2.955,00, enquanto o das mulheres passou de R$ 2.333 para R$ 2.543. Ainda que ambas as médias tenham crescido, a diferença entre os sexos se manteve: R$ 411 em 2023 e R$ 412 em 2024. Segundo o IBGE, o dado aponta para a persistência da desigualdade entre os sexos, mesmo que tenha havido ganhos reais para ambos os grupos no período analisado.

                                                           INSS vive crise em razão de investigação da Polícia Federal sobre descontos indevidos | Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil                                                                                                                     

A Justiça Federal do RN identificou um crescimento expressivo no número de ações judiciais relacionadas a descontos sindicais e associativos aplicados diretamente em aposentadorias e pensões no INSS. De janeiro de 2023 até o dia 7 de maio de 2025, mais de 12,5 mil processos foram registrados nos Juizados Especiais Federais do estado, representando 23% de toda a distribuição processual nesse período. O tema dos descontos em aposentadorias do INSS vem sendo debatido, em âmbito nacional, por conta de uma investigação sobre descontos não autorizados e possivelmente ilegais. A constatação levou à elaboração de uma nota técnica inédita, produzida pelo Centro de Inteligência da Justiça Federal potiguar e que será adotada pelos demais magistrados do país. O documento, elaborado sob relatoria da juíza federal Madja Moura, da 11ª Vara Federal de Assú, propõe diretrizes para lidar com o fenômeno classificado como “litigância anômala”, caracterizado por comportamentos processuais que fogem do comportamento esperado com uma grande quantidade de ações movidas por uma população considerada vulnerável. “O objetivo desse Centro de Inteligência é identificar os casos mais emblemáticos para a Justiça Federal, seja pela quantidade de ações distribuídas, seja pela grande relevância do tema, e emitir orientações para os magistrados, para os advogados e para as partes”, explica.

O levantamento do Centro de Inteligência foi iniciado em 2023, diante do aumento das ações, e resultou na formalização do estudo em fevereiro de 2024. O número de processos motivados por esse tipo de desconto passou a ser monitorado mensalmente. “Entre as orientações que a nota técnica propõe para os cidadãos, o mais importante é, identificado qualquer desconto que considere indevido, entre em contato com o INSS e peça imediatamente a suspensão. Esse é, inclusive, um dos requisitos para a gente aceitar a ação da Justiça Federal”, orienta.

Com a emissão da nota técnica, a Justiça Federal do RN passou a unificar critérios para diferenciar ações legítimas de possíveis pedidos infundados. Entre as exigências impostas ao autor da ação estão a apresentação do histórico de créditos do INSS com todos os descontos detalhados, a comprovação de que solicitou administrativamente a exclusão da mensalidade da associação ou sindicato, além da juntada da íntegra do processo administrativo de concessão do benefício. Caso não tenha acesso imediato a esse documento, o autor deve apresentar o comprovante de que solicitou sua cópia.

Segundo a juíza federal, o contato com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pode ser feito pelo número 135 ou pelo aplicativo Meu INSS. “Isso pode ser feito automaticamente, não há necessidade nenhuma de qualquer pedido judicial”, afirma Madja Moura. Ainda existe uma expectativa de liberação dessa devolução de forma administrativa, a ser divulgada pelo INSS.

As ações analisadas envolvem, em parte, casos em que os próprios beneficiários se associaram a sindicatos ou entidades, aceitando os descontos. Ainda assim, boa parte dos processos indicou um padrão de desconhecimento por parte dos demandantes. O levantamento identificou ainda grande volume de processos julgados à revelia, ou seja, sem resposta da parte ré, normalmente a associação ou sindicato beneficiado pelo desconto.

                                                                Cadu Xavier destaca que programa prevê um prazo de pagamento de até 30 anos - Foto: José Aldenir/Agora RN                                                                                                                                                                                                                                                                                                  O Governo do Rio Grande do Norte pretende aderir ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), recém-regulamentado pelo Governo Federal. O prazo para que estados façam adesão ao programa termina em 31 de dezembro deste ano.

De acordo com a gestão estadual, o RN acumula uma dívida de aproximadamente R$ 660 milhões com a União. Nos últimos três anos, o Estado conseguiu reduzir o montante em cerca de R$ 40 milhões nos últimos três anos, mas o valor da dívida ainda é expressivo.

“Esse baixo endividamento, cerca de 4% do total da receita corrente líquida do Estado, coloca o Estado na melhor faixa de adesão ao programa, que vai ter o menor juros da dívida entre os estados que vão aderir a esse programa”, afirmou Cadu Xavier, em entrevista à InterTV Cabugi.

Atualmente, o Rio Grande do Norte ocupa a 21ª posição no ranking de endividamento dos estados brasileiros.

O Propag se diferencia de programas anteriores por combinar o refinanciamento da dívida com a redução de encargos financeiros. O programa prevê um prazo de pagamento de até 30 anos e exige contrapartidas dos estados. Entre as exigências, está o investimento de 60% da economia obtida com a redução dos juros na expansão do ensino técnico integrado ao ensino médio.

Segundo o Tesouro, o objetivo é garantir que os jovens saiam da escola com uma profissão, o que impacta diretamente a produtividade, a renda e a empregabilidade dessa população.

Os 40% restantes da economia gerada com o programa deverão ser aplicados em áreas previamente definidas, como infraestrutura de saneamento, habitação, transportes, expansão do ensino integral, adaptação às mudanças climáticas, segurança pública e modernização de universidades estaduais.

Outro ponto destacado pelo Governo Federal é o acesso ao Fundo de Equalização Fiscal, previsto no âmbito do Propag. A ideia é redistribuir parte da economia dos estados mais endividados, que terão juros significativamente reduzidos, para beneficiar os estados com menor nível de endividamento, como é o caso do RN.

Saiba mais

lei que cria o Propag foi sancionada em janeiro deste ano pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. As dívidas estaduais somam atualmente mais de R$ 765 bilhões. A maior parte — cerca de 90% — se refere a quatro estados: Goiás, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul.

A lei sancionada autoriza desconto nos juros e permite pagamento em até 360 parcelas mensais (prazo de 30 anos) calculadas e corrigidas mensalmente, com possibilidade de amortizações extraordinárias e redução dos valores nos primeiros cinco anos.

Também abre a possibilidade de os estados quitarem parte das dívidas por meio da transferência de ativos para a União (como bens móveis ou imóveis, participações societárias e créditos com o setor privado, entre outros).

Além disso, cria um fundo de equalização federativa para compensar os estados menos endividados.                

                                                         Créditos: Divulgação Polícia Civil                                                                                                              

Um homem, de 26 anos, suspeito de aplicar o “golpe do Pix” em todo país foi preso na manhã desta segunda-feira (12) em São Paulo (SP). A investigação teve início a partir do registro de boletim de ocorrência por uma vítima do município de Patu.

A 2ª fase da “Operação Botnet” foi deflagrada por policiais civis da 71ª Delegacia de Polícia (DP) de Patu, com apoio da Polícia Civil do Estado de São Paulo (PCSP).

As investigações apontam que o suspeito se passou por duas irmãs, em momentos distintos, para aplicar golpes por meio de transferências via Pix. Inicialmente, ele entrou em contato com uma das vítimas se passando por sua irmã e obteve duas transferências — sendo que a segunda foi estornada. Em seguida, utilizando a imagem da primeira vítima, abordou a outra irmã, que também realizou uma transferência, posteriormente estornada. O golpe foi descoberto após as vítimas se comunicarem entre si.

Durante a apuração, foi constatado que o investigado utilizava dezenas de chips telefônicos, o que indica a possibilidade de mais vítimas em diferentes regiões do país.

Ele foi conduzido à delegacia para os procedimentos legais e, em seguida, encaminhado ao sistema prisional, onde permanecerá à disposição da Justiça. O homem irá responder pelos crimes de estelionato consumado e duas tentativas de estelionato.

A “Operação Botnet” recebeu este nome em alusão a um tipo de ataque cibernético no qual diversos dispositivos infectados são utilizados para práticas fraudulentas — modus operandi semelhante ao do investigado, que se valia de múltiplos chips para enganar vítimas em todo o Brasil.

Com informações de Portal da 98 FM

                                                       Créditos: Reprodução                                                                                                                                                                                                                                                                                               

Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começam a ser notificados a partir desta terça-feira (13) sobre possíveis descontos não autorizados em seus benefícios.

Todo o processo será feito exclusivamente pelo aplicativo Meu INSS, onde constarão os valores e as entidades envolvidas. Os segurados deverão informar, a partir de quarta-feira (14), se reconhecem ou não as cobranças e já solicitar o reembolso.

A ação deve contemplar cerca de 9 milhões de beneficiários que, entre março de 2020 e março de 2025, podem ter sido prejudicados por cobranças indevidas de mensalidades de associações. Nenhum comprovante será exigido no processo.

O ressarcimento será responsabilidade das entidades envolvidas, que terão 15 dias úteis para devolver os valores, desde que não apresentem comprovação da autorização. Caso contrário, poderão ser levadas à Justiça.

Para acessar a plataforma é necessário fazer login com a conta gov.br, e, uma vez autenticado, o cidadão pode acompanhar todas as informações sobre seus benefícios. De acordo com presidente do INSS, Gilberto Waller, a notificação ficará disponível na tela inicial do aplicativo, sendo necessário clicar para reconhecer ou negar as cobranças.

O INSS reforça que não utiliza ligações telefônicas, mensagens de texto ou representantes para tratar do assunto. O único canal oficial para esse processo é o aplicativo Meu INSS, disponível para dispositivos Android e iOS.

Em caso de dúvidas, a recomendação é entrar em contato com a central de atendimento pelo número 135, disponível de segunda a sábado, das 7h às 22h.

Com informações de SBT News

                                                                 Créditos: STF                                                                                                                                          

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Polícia Federal disponibilize, por meio de link em nuvem, todo o material apreendido nas investigações contra Jair Bolsonaro e outros seis denunciados por envolvimento em uma suposta trama golpista.

A decisão complementa despacho anterior e atende pedido das defesas, que buscam acesso integral a provas como dados de celulares, computadores e documentos reunidos durante as investigações.

A defesa do general e ex-ministro Augusto Heleno foi a única a ainda não fornecer um endereço de e-mail de advogado para recebimento dos arquivos.

“Determino que a Polícia Federal envie, de imediato, link externo para os e-mails dos advogados, devidamente indicados, para que realizem download do material, mediante assinatura do termo de confidencialidade e preservação de sigilo”, diz Moraes em decisão.

O ministro já havia autorizado, no final de abril, o acesso integral dos réus às provas coletadas no inquérito do plano de golpe. Desde então, a PF teve de informar qual seria a melhor forma de enviar os arquivos, e os advogados precisaram indicar os e-mails para os quais o acesso seria concedido.

Com informações de CNN

                                                            Foto: CBMRN/Divulgação                                                                                                                        O Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Norte (CBMRN) informa que os organizadores de eventos temporários, como festas de São João, arraiás, shows e demais celebrações típicas do período junino, devem encaminhar com antecedência a documentação necessária para obtenção do Certificado de Licenciamento de Estruturas Provisórias. O prazo para o envio da documentação é de até dez dias úteis antes da realização do evento.

A regularização desses eventos é essencial para garantir a segurança do público e o cumprimento das normas de segurança contra incêndio e pânico. Os organizadores devem apresentar um projeto de segurança contendo, entre outros requisitos, a quantidade de extintores, saídas de emergência, presença de brigadistas e previsão de serviços de saúde, de acordo com o porte do evento.

O CBMRN orienta que a documentação seja enviada o quanto antes, evitando contratempos e garantindo que os eventos ocorram de forma segura e em conformidade com a legislação vigente. A não entrega dos documentos no prazo estabelecido poderá impedir a liberação do evento, sujeitando os responsáveis às penalidades previstas na Lei Complementar Estadual n.º 601/2017.

O Corpo de Bombeiros reforça que a colaboração dos organizadores é fundamental para assegurar festejos juninos seguros, tanto para os participantes quanto para as equipes envolvidas na organização.  

                                                         Foto: Reprodução / Agência Gov                                                                                                               O presidente da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Isaac Sidney, afirmou nesta segunda-feira, 12, que receberá na próxima segunda-feira, 19, na sede da entidade, o presidente do INSS e, possivelmente, o ministro da Previdência, além de representantes da Advocacia Geral da União (AGU) e da Controladoria-Geral da União (CGU). O encontro deve marcar o início de uma força-tarefa para investigar denúncias envolvendo empréstimos consignados não autorizados a aposentados. “Nós propusemos tanto ao ministro da Previdência quanto ao presidente do INSS. Fizemos isso por um ofício. Que nós criássemos uma força de trabalho, e podemos chamar de força-tarefa, grupo de trabalho, e eu vou receber na Febraban na próxima segunda-feira o presidente do INSS, e provavelmente também o ministro da Previdência, o advogado-geral da União e o ministro-chefe da CGU, para que a gente possa se debruçar e conversar sobre todos os processos”, disse, em entrevista à GloboNews.

“A ideia é fechar fragilidades para que aposentado só receba crédito se solicitou”, emendou.

Na entrevista, Isaac explicou que a Febraban busca compreender a real dimensão do problema, diante de números que ainda geram controvérsia. “Nós não estamos diante de uma situação crítica, não há nada fora de controle. No ano de 2023, que é o ano da auditoria do TCU, foram 23,3 milhões de operações de crédito para menos de 10 mil reclamações. Agora nós não sabemos efetivamente se essas reclamações foram consideradas procedentes.”

Ele ressaltou ainda que os bancos não compartilham práticas irregulares e que qualquer operação não autorizada será cancelada, com ressarcimento ao aposentado prejudicado.

Isaac também defendeu o modelo de crédito consignado como uma ferramenta importante de acesso a recursos com juros mais baixos para a população idosa e de baixa renda. “O consignado tem o menor custo do mercado em termos de linhas de crédito pessoal. Nós não vamos compartilhar qualquer crédito que não tenha sido autorizado. Qualquer que tenha sido a operação não autorizada, essa operação será cancelada, o produto, o crédito, será estornado e nós vamos ressarcir o aposentado e vamos querer entender como, quem praticou, para rigorosamente punir esse fraudador.”

Fonte: Estadão Conteúdo

                                                    Arthur Vilar dá aéreo e ganha nota 10 em Campeonato Brasileiro de Base | Foto: Thiago Cavalcanti/CBSurf                                                                                                                                                                                                                                                                                                  Uma das promessas do surfe brasileiro, o jovem Arthur Vilar, de apenas 13 anos, roubou a cena neste fim de semana, durante o Campeonato Brasileiro de Base, em em Porto de Galinhas/PE. Ele executou um ‘kerrupt flip’ – manobra aérea com alto grau de dificuldade – na fase classificatória da categoria sub-14. Com isso, ele tirou a nota máxima para a onda: 10. O surfista nasceu em João Pessoa/PB e é radicado em Baía Formosa, no Litoral Sul potiguar. O jovem é pupilo do campeão mundial e olímpico Italo Ferreira, que é natural de Baía Formosa. Apesar de não ter ficado com título, Arthur Vilar foi destacado pela própria organização da competição como o nome do evento. 

              O surfista se classificou para as finais nas categorias sub-14, sub-16 e sub-18, todas realizadas neste domingo (11). Ele ficou entre os quatro melhores em duas: 2º na categoria sub-14 e 4º na categoria sub-18.

                                                               Declaração de Lula sobre ações de Israel em Gaza gerou reação da Confederação Israelita do Brasil, que divulgou nota acusando o presidente de promover antissemitismo. Foto: José Cruz/Agência Brasil                  A Confederação Israelita do Brasil (Conib) afirmou neste domingo 11, que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) fez um comentário antissemita ao dizer que Israel comete genocídio matando crianças e mulheres em Gaza “a pretexto” de eliminar terroristas.

Em conversa com jornalistas em Moscou, no sábado, 10, Lula voltou a comentar o conflito na Faixa de Gaza. “Na Faixa de Gaza é um genocídio, de um exército muito bem preparado contra mulheres e crianças a pretexto de matar terroristas. Já houve caso de explodirem um hospital e não ter um terrorista, só mulher e criança”, disse. Em nota divulgada neste domingo, o presidente da Conib, Claudio Lottenberg, disse que “acusar judeus de matar crianças é uma das formas mais antigas e deploráveis de antissemitismo”.

“É lamentável e perturbador que o presidente do nosso País siga promovendo este libelo antissemita pelo mundo. O Brasil é um País onde a comunidade judaica vive em paz e segurança, mas o presidente Lula, com suas falas antissemitas, parece querer criar problemas para a nossa comunidade ao promover o antissemitismo entre seus apoiadores, numa atitude irresponsável e destrutiva”, ressaltou.

A Conib apontou ainda que nas falas de Lula falta a verdade, que seria o fato de que “o Hamas começou essa terrível guerra e se esconde atrás da população civil e de reféns israelenses para promover sua visão, aí sim genocida, de exterminar Israel e judeus”.

O Palácio do Planalto não se manifestou.  Fonte Agora RN.

                                                              Créditos: Reprodução                                                                                                                             O Fantástico deste domingo (11) detalhou como facções criminosas têm atuado para interferir no resultado das eleições em cidades do interior do Brasil. Foi o que aconteceu em João Dias, no Rio Grande do Norte. Um grupo que contava com traficantes internacionais ligados ao PCC executou o prefeito da cidade após uma briga pelo poder. 

A cidade de pouco mais de 2 mil habitantes estava em plena disputa eleitoral. O alvo de criminosos era Francisco Damião de Oliveira, conhecido como Marcelo, prefeito de João Dias. Ele e o pai foram assassinados em agosto do ano passado, durante a campanha para a reeleição de Marcelo.

A execução foi o desfecho trágico de uma disputa pelo poder na cidade, que envolvia um acordo realizado para a eleição anterior e planejado por traficantes do PCC.

Áudios mostram o que disse Francisco Deusamor Jácome, condenado por tráfico internacional e ligado a Marcola, o líder do PCC.

"A gente fazendo um acordo desse com você aí. É uma coisa que dá para você se remediar pro resto da vida. Você vai sair de boa. Porque 230 eu dei para você pagar as suas contas. E agora eu vou lhe dar mais 500 mil reais. Pense por esse lado. É muito dinheiro."

Na gravação, aparecem ofertas que teriam sido feitas a Marcelo antes da eleição para prefeito em 2020, quando a chapa do Progressistas trazia ele como prefeito e a irmã do traficante, Damária Jácome, como vice.

"O futuro prefeito de João Dias, Marcelo Oliveira, e a minha irmã, Damária Jácome, a futura vice-prefeita de João Dias", diz Deusamor em um vídeo de campanha.

Mesmo procurado pela Interpol, Deusamor fazia aparições na campanha. E ele não era o único da família envolvido em crimes.

"Antes de 2019, quatro irmãos dessa família Jácome foram condenados por tráfico internacional de drogas", afirma Alex Wagner Alves Freire, delegado da Polícia Civil do Rio Grande do Norte.

Segundo investigações, Deusamor e Leidjan Jácome estariam entre os principais traficantes do Nordeste, chegando a comercializar mais de R$ 30 milhões em maconha. Os outros dois irmãos são José Romeu Jácome e Samuel Jácome.

"A família Jácome sempre teve histórico de envolvimento com o PCC", diz o delegado Carlos Michel Teixeira Fonseca, da Polícia Civil do RN.

Os investigadores acreditam que o dinheiro oferecido por Deusamor seria para Marcelo renunciar à prefeitura. Foi o que aconteceu em junho de 2021, seis meses depois da posse. Quem assumiu foi a irmã de Deusamor, a vice-prefeita Damária Jácome.

"Dedico esse dia aos meus sete irmãos, aos meus 7 irmãos, Francisco, Maria José, Samuel, Leidiane, Romeu, e de uma maneira mais especial ainda, aos meus dois irmãos, Deusamor e Leidjan", declarou, em discurso de posse.

Segundo a polícia, mesmo antes da renúncia de Marcelo, os traficantes do PCC, Deusamor e Liedjan, seriam os verdadeiros gestores do município, como indica a transcrição de um discurso em que Damária afirma que os irmãos tinham idealizado os quatro anos da administração.

"As prefeituras hoje recebem muitos valores, tanto de impostos municipais, mas principalmente de repasses de recursos federais", diz o delegado Alex Wagner Freire.

A combinação de dinheiro e poder atrai facções criminosas. De acordo com o IBGE, a receita do município de João Dias foi de R$ 23 milhões em 2023.

"A estratégia é tomar esse poder político em locais em que isso possa trazer algum tipo de proveito econômico. Então, se esse município tem algum interesse que possa repercutir nos lucros das facções, eles tentam se infiltrar também na política", afirma o secretário nacional de Segurança Pública, Mário Sarrubbo.

O Fantástico teve acesso a um relatório sigiloso feito pela Polícia Federal e promotores de todo o Brasil sobre as eleições municipais do ano passado.

Facções criminosas tentaram interferir na campanha em, pelo menos, 42 cidades. Só no estado de São Paulo, o PCC teria investido R$ 8 bilhões no apoio a candidaturas.

Em outubro de 2021, apenas dois meses depois de assumir, a então prefeita Damária Jácome decretou luto de três dias. O motivo? As mortes dos irmãos dela, Deusamor e Leidjan, na Bahia, durante confronto com a polícia.

José Romeu Jácome foi preso na mesma operação. Já Samuel Jácome tinha sido capturado meses antes, e hoje está no presídio federal de segurança máxima de Porto Velho, em Rondônia. Damária perdeu o cargo em 2022, depois que uma decisão da Justiça revogou a renúncia e conduziu Marcelo de volta ao comando da prefeitura.

"Marcelo dizia que ele era ameaçado pelos irmãos da Damária", afirma o delegado Alex Freire.

"Ele começa a fornecer diversas informações e a ajudar órgãos policiais com as investigações a respeito da família Jácome", complementa o delegado delegado Carlos Fonseca.

A suspeita é que ele tenha indicado o paradeiro dos irmãos Jácome que, na época, estavam foragidos. O clima era tenso na cidade, especialmente quando começou a campanha e Marcelo concorria novamente à prefeitura, pelo União Brasil. E, desta vez, contra Damária, que estava no Republicanos.

"O pessoal do Jácome tinha esse grupo armado, e o prefeito Marcelo necessitou também de criar uma força nesse sentido", acrescenta o delgado Alex Freire.

No ano passado, pouco antes do atentado que terminou com a morte de Marcelo e do pai dele, Damária disse que "o que vem por aí, talvez tenha gente que nem aguente".

De acordo com a investigação, Damária e a irmã, Leidiane, vereadora de João Dias, teriam mandado contratar homens para matar o prefeito. Uma porteira dá acesso ao sítio que os executores usaram antes do atentado.

As investigações apontam que eles chegaram ao local cerca de 10 dias antes do crime. Um vídeo, feito por um dos criminosos, foi gravado no sítio — que pertence à família Jácome. "É peça por todo canto. Ô, quadrilha cabulosa!", diz ele na gravação.

"Eles encontraram dificuldades de executar o crime porque ou Marcelo estaria acompanhado de seu grupo armado que fazia a sua segurança pessoal, ou estaria na residência que também é uma fortaleza", diz o delegado Carlos Fonseca.

Os mandantes chegaram a pensar em matar o prefeito durante um culto evangélico. "Nós é nessa vida doida, mas a gente é temente a Deus, você sabe disso, né? Aí, onde tá só o povo de Deus, eu não gosto de encostar pra fazer coisa errada, não."

A execução aconteceu dias depois, quando Marcelo e o pai visitavam uma barbearia. Nove suspeitos pelo crime foram presos e quatro estão foragidos, inclusive Damária. A polícia segue nas buscas.

A equipe do Fantástico tentou falar com a atual prefeita, Maria de Fátima Mesquita da Silva, do União Brasil, viúva do ex-prefeito assassinado, sem sucesso.

Na manhã seguinte, o portão do prédio continuava trancado com cadeado, sem opções de deixar recado. Na véspera, surgiu um decreto assinado pela prefeita determinando que, na sexta-feira, não haveria atendimento ao público.

Em nota, a prefeitura afirma que a cidade passa por momentos de profunda intranquilidade e que tem procurado devolver a normalidade à cidade e a seus moradores.

O advogado de defesa da fámilia Jácome disse que não há provas da participação das irmãs Damária e Leidiane no crime, e que as duas deixaram João Dias porque foram ameaçadas de morte.

No portão da mansão da família, muitas fotos. Registros de tempos em que eles tinham muita influência na vida local.

"Com a ocupação de cargos importantes do poder político por essas facções, elas vão logicamente lavar dinheiro, vão desviar recursos que, em tese, seriam para a população carente, como é a cidade de João Dias", conclui o delegado Carlos Fonseca.

Com informações de g1

 

 

 

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                                                           Créditos: Agência Senado                                                                                                                          A proposta aprovada na Câmara dos Deputados nos últimos dias que aumenta de 513 para 531 o número de parlamentares na Casa enfrenta resistências no Senado. A proposta tem a rejeição de senadores que vão do PT até a oposição. De acordo com os parlamentares, o texto pode ter um longo caminho até a sua aprovação. 

Algum dos argumentos usados pelos senadores é de que “não é o momento” para o tema, de que o ônus contra a classe política deve aumentar com a aprovação e também de que ficará a “incoerência” de cobrar corte de despesas do governo federal e aprovar uma medida de aumento da despesa. Líderes partidários da Câmara dizem que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), se comprometeu a pautar o assunto na Casa Alta.

A discussão sobre cadeiras na Câmara se dá depois de uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) para que a Casa revise, até 30 de junho, o número de parlamentares de cada estado, baseado no último censo demográfico, feito pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em 2022.

Caso a Câmara seguisse a determinação à risca, alguns estados perderiam deputados, já que houve queda da população. A divisão de diferentes siglas no tema se dá porque a proposta envolve questões regionais, com estados mais favoráveis às mudanças e outros contrários, a depender do impacto.

O senador Paulo Paim (PT-RS) disse que se existe a necessidade de resolver a questão da representatividade, é preciso fazer adaptações de cadeiras, mas com a manutenção dos 513, e não com acréscimo de deputados. O seu estado, o Rio Grande do Sul, perderia duas cadeiras para manter os 513 deputados se o Congresso seguir o Censo de 2022.

“Sou totalmente contra o aumento de parlamentares no Congresso Nacional. Eu já dei recado para o lado de cá. Você não disse: ‘Ah, ele é contra a Câmara, mas no Senado eu duvido que seja contra’. Sou contra. Não tem como entrar um senador. Não tem como entrar um deputado. Que faça adaptações. Acham que existe alguma injustiça? Reduzam quem tem mais e ampliem para quem proporcionalmente, respeitando o número de habitantes, tenham o número [menor]”, declarou.

Já o líder do PSDB no Senado, Plínio Valério (PSDB-AM), de um estado que ganhou duas cadeiras na propostas, disse que batalhou em 2013, quando era deputado, para o aumento de deputados no Amazonas, mas dentro da restruturação dos 513 parlamentares, não para ter mais cadeiras. Ele classificou a proposta que saiu da Câmara como uma “vergonha”.

“Isso só compromete cada vez mais a classe política. Quando eu cheguei deputado federal por 8 meses, no ano de 2013, eu batalhei por essas vagas para nós [no Amazonas], de 8 para 10, mas as vagas que a Constituição assegura, dentro dos 513. Nunca aumentar, é uma vergonha”, argumentou o parlamentar.

A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) disse que “não é hora” de discutir o tema. 

Para o senador Cleitinho (Republicanos-DF), se a população opinasse, “99,9%” seriam contrários. Cleitinho afirmou que a proposta é uma “hipocrisia” do Congresso que cobra corte de gastos do governo, mas discute e pode aprovar um texto que deve aumentar as despesas.

Custo de R$ 64 milhões

Ao todo, se o Senado aprovar o texto que saiu da Câmara, podem existir 18 deputados a mais eleitos na próxima eleição. A direção-geral da Câmara prevê um impacto financeiro anual de R$ 64,4 milhões que, segundo o relator do texto na Câmara, deputado Damião Feliciano (União Brasil-PB), não traria gastos extras já que o orçamento da Câmara já comporta mais esse montante.

A votação entre os deputados rachou diferentes bancadas partidárias. A proposta foi aprovada por 270 votos favoráveis ante 207 contrários. Nove estados podem ganhar cadeiras caso a proposta avance no Congresso.

Caso o Congresso não aprove o projeto até o final de junho, caberá ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) definir como vão ficar as bancadas estaduais. Nesse cenário, a definição virá por uma resolução da Corte.

Com informações de Metrópoles