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Melão produzido na Agrícola Famosa, em Mossoró, é um dos principais produtos da exportação pelo Rio Grande do Norte

O Rio Grande do Norte ampliou as exportações ao longo dos seis primeiros meses do ano. O comércio exterior potiguar registrou aumento de 60,49% em comparação com o mesmo período de 2018. Foram registrados US$ 206,62 milhões em vendas em 2019, ante os US$ 128 milhões do primeiro semestre do ano passado.

Os dados do Ministério da Economia, Comércio Exterior e Serviços apontam que o Rio Grande do Norte é 19º estado em número de exportações. No entanto, a produção potiguar representa apenas 0,2% das vendas brasileiras para o mercado internacional, que somaram mais de US$ 109 bilhões em 2019.

Ainda de acordo com os dados oficiais, a pauta do comércio exterior potiguar terminou o primeiro semestre com superávit de US$ 128 milhões. O valor representa a diferença entre as exportações e importações. Nos primeiros seis meses do ano, o Estado importou US$ 77 milhões em produtos.

“A explicação para o aumento das exportações se dá pelo volume pujante do setor da fruticultura. Além disso, houve também um bom registro da venda de pescado, o que elevou os números”, detalha Sílvio Torquato, secretário adjunto de Desenvolvimento Econômico do Rio Grande do Norte.

Em todo o ano de 2018, o comércio exterior potiguar registrou US$ 277,14 milhões em vendas. Em comparação com 2017, entretanto, houve redução de 6,9% nas vendas, que resultaram em US$ 304,33 milhões. O recorde histórico de exportações aconteceu em 2008, quando foram comercializados 347,12 milhões de dólares.

As exportações potiguares estão calcadas em produtos básicos, principalmente os do setor agropecuário. O volume de vendas do setor, ao longo dos primeiros seis meses do ano, foi de US$ 125 milhões, o que representa 60,6% de toda a pauta de exportação do Rio Grande do Norte. As informações do Ministério da Economia mostram, ainda, que este segmento teve aumento de 46% no volume de vendas em comparação com o mesmo período de 2018.

A produção de melão lidera a pauta de vendas do Rio Grande do Norte, de acordo com os dados oficiais, no primeiro semestre. Foram exportados US$ 50,8 milhões, o que representa 25% de todas as vendas potiguares. Em comparação com o mesmo período de 2018, o aumento foi de 109,6%.

Ainda de acordo com Sílvio Torquato, a expectativa é de que, até o fim de 2019, as exportações agrícolas cresçam ainda mais. “Uma nova safra acontece ainda em agosto, o que deve impulsionar os números”, resume.

Além disso, a fruticultura potiguar aguarda a assinatura do acordo com o mercado China, no sudeste asiático. A expectativa é de que sejam retiradas as últimas barreiras à exportação. “Caso isso, aconteça as exportações serão duplicadas. A expectativa é de que, a partir do primeiro ano de vendas, ocorra um saldo de US$ 150 milhões só com a venda de melões”, comemora.

Os Estados Unidos lideram as estatísticas de compras de produtos norte-rio-grandenses. Em 2019, os americanos injetaram US$ 82,44 milhões na economia potiguar. O país da América do Norte representa 39,9% da participação na pauta de exportações potiguar. Em segundo lugar está o Reino Unido, com US$ 22,03 milhões, representando 10,7% no total do comércio exterior potiguar. Agora RN.

Central de Abastecimento do Rio Grande do Norte (Ceasa)

Depois de alguns adiamentos, finalmente a Central de Abastecimento do Rio Grande do Norte (Ceasa) abandonará o modelo de funcionamento 24 horas, passando a abrir seus portões às 3 da manhã e fechando às 18 horas.

A medida, que começa a vigorar no próximo dia 3 de agosto, foi negociada pessoalmente pela governadora Fátima Bezerra com os permissionários e coincidirá com o aumento da taxa de condomínio e do Termo de Permissão Remunerada de Uso (Tpru) da Ceasa.

Dos atuais R$ 3,75, o valor passará para R$ 7,26, sendo que poderá sofrer um novo reajuste no mês seguinte, chegando a R$ 7,76.

Cálculos ainda não atualizados dos empresários estabelecidos na Ceasa, feitos entre o final do ano passado e o começo deste, já indicavam que para melhorar os serviços de segurança e zeladoria da área, hoje considerados péssimos, seria necessário reajustar o valor do metro quadrado do ponto em R$ 13,38.

“Não é mais possível administrar a Ceasa do jeito que está, com gente dormindo pelos cantos e arrombamentos e furtos a lojas praticamente diários”, comentou nesta quarta-feira, 24, o assessor jurídico da A Associação dos Usuários Atacadistas das Centrais de Abastecimento do Rio Grande do Norte (Assucern), Igor Medeiros.

“A luta dos permissionários é assumir a gestão da Ceasa e os últimos encontros com a equipe da governadora mostraram que há um bom canal de diálogo aberto para isso”, acrescentou o advogado.

Junto com o horário de abertura e fechamento, ficou acertado com o Estado que o sistema de água começará a ser individualizado e a entrada de mercadorias só se dará mediante apresentação de nota fiscal. As entradas de outros veículos menores de entrega e carros de passeio só poderão acontecer entre 6 às 13 horas.

Ouvido pelo Agora RN, o presidente da Associação dos Permissionários da Ceasa, Samuel Epitácio, disse que nunca esteve tão esperançoso numa negociação para melhorar o funcionamento da Central como agora.

“Muita gente vai reclamar, mas não se pode admitir gente trabalhando sem empresa aberta ou com até 10 lojas alugadas, trabalhadores dormindo dentro das instalações do comércio, pessoas entrando e saindo a qualquer hora do dia ou da note, sem nenhum controle de nada”, afirmou. Fonte Agora RN.

Fonte Agência Brasil

O presidente Jair Bolsonaro assinou nessa terça-feira (23), em cerimônia no Palácio do Planalto, o decreto que institui o Comitê de Monitoramento da Abertura do Mercado de Gás Natural (CMGN), com o objetivo de estimular a competição no setor. A estatal Petrobrás detém o controle tanto da produção como da distribuição do gás natural no país, apesar deste monopólio ter sido quebrado na legislação em 1997. O objetivo do governo com essa política é concretizar a abertura para novas empresas, o que não ocorreu ainda.

“É uma quebra de dois monopólios, basicamente. O monopólio de produção e exploração de gás natural, como recurso básico, e também dos monopólios estaduais na distribuição”, disse o ministro da Economia, Paulo Guedes. Apesar de não cravar um número definitivo, Guedes disse que técnicos do governo estimam uma queda no preço do produto em até 40% em dois anos.

“Tem gente muito boa que estima em até 40% em dois anos a queda do preço do gás natural no Brasil. Nós temos certeza que o preço vai cair, porque nós vamos aumentar brutalmente a oferta, com um choque de investimentos no setor. Então, que o preço vai cair, vai, agora se vai cair 20%, 30%, 40% ou mais, não sabemos”, disse.

Preço mais alto
O ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, disse que o preço do combustível no Brasil, que é um dos grandes produtores mundiais, é um dos mais altos entre os 20 países mais ricos do mundo, superiores a países que não produzem o combustível, como o Japão.

“Apenas para citar alguns exemplos, enquanto nos Estados Unidos o gás entregue para as distribuidoras custa, em média US$ 3,13 por milhão de BTU [unidade de medida internacional de gás], aqui o preço está acima de US$ 10 por milhão de BTU. Maior do que os preços praticados no Japão, país que importa a totalidade do gás consumido”, disse Bento Albuquerque.

Impacto na indústria
Segundo o ministro, o alto custo tem um forte impacto na indústria, que tem um uso intensiva deste insumo.

“No caso particular do gás, o que se viu foi a configuração de um mercado concentrado, tanto na oferta quanto na comercialização, resultando no elevado preço do gás ofertado, afetando diretamente os custos das empresas nacionais frente aos seus competidores estrangeiros. Vale salientar que o gás natural impacta de forma significativa o segmento industrial, representando, em alguns casos, até 50% dos custos de produção”, disse.

O processo de desconcentração do mercado de gás ainda deve levar alguns anos para ocorrer. Um acordo entre a Petrobras e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), que obriga a estatal a vender ativos na área de distribuição e transporte, por exemplo só deve ser concluído em 2021.

“Tem toda uma questão de resoluções que vem. Quebra de monopólio não vai ocorrer da noite para o dia”, disse Juliana Falcão, especialista em energia na Confederação Nacional da Indústria (CNI). Segundo ela, os segmentos que mais devem se beneficiar com a redução do preço do gás são as indústrias química, de cerâmica, de vidro, siderurgia, alumínio e papel celulose. Nesses setores, o consumo de gás chega perto de representar 50% dos custos. “O custo do gás é muito alto quando você compara com outros países, então Brasil perdeu muita competitividade por conta dessa questão”.

Atribuição
O Comitê de Monitoramento da Abertura do Mercado de Gás Natural terá como principal atribuição a proposição de medidas ao Conselho Nacional de Política Energética (CNPE). Segundo o governo, os pilares do programa são a promoção da concorrência, harmonização das regulações estaduais e federal no setor, estímulo à integração do setor de gás com os setores elétrico e industrial e remoção de barreiras tarifárias que impedem a abertura do mercado e a competição.

O colegiado será composto por membros da Casa Civil da Presidência da República e dos Ministérios da Economia, de Minas e Energia, do Cade, da ANP e da Empresa de Pesquisa Energética (EPE).

Um homem foi morto com cerca de 30 tiros na noite dessa terça-feira (23). O crime aconteceu no bairro Belo Horizonte, em Mossoró.

Segundo a PM, o corpo de Francisco Cleiton da Silva, de 30 anos, foi encontrado de uma casa, que não era a que ele morava. Pelo menos 10 disparos atingiram a cabeça da vítima.

Ainda de acordo com a polícia, mesmo com a quantidade de disparos, não houve acionamento da corporação pelo 190. Os policiais só foram ao local após a informação circular por grupos de WhatsApp.

A Polícia Civil trabalha com a possibilidade de execução e vai investigar o caso. Fonte Portal No Ar.

O secretário da Previdência e do Trabalho, Rogério Marinho, afirmou em entrevista à rádio CBN que o texto da reforma da Previdência que foi aprovado em primeiro turno pelos deputados é “extremamente vigoroso” tanto do ponto de vista da economia fiscal quanto em relação à manutenção da “espinha dorsal” do projeto original enviado pelo governo.

Marinho lamentou que alguns pontos, porém, tenham sido retirados da proposta, como o gatilho automático que aumentaria a idade mínima para aposentadoria conforme a expectativa de vida da população fica maior, e estimou que, com essa reforma, um novo ajuste será necessário após 10 ou 20 anos. “Com essa reforma atual, calculo que após 10, 15, 20 anos precisaremos nos debruçar de novo para fazer um ajuste. A reforma por si só não é uma panaceia, mas vai dar uma segurança para que o investidor se sinta confortável para investir no País”, avaliou.

Sobre a retirada de Estados e municípios do texto, Marinho disse que a decisão foi política, principalmente devido à contrariedade dos governadores do Nordeste. Segundo Marinho, o tema da reforma da Previdência é um consenso no Senado e tudo indica que os senadores vão aprovar o texto da forma que sair da Câmara e criar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para tratar da reforma nos entes federativos.

“Quando esse texto voltar destacado para a Câmara dos Deputados haverá uma grande concentração como houve com a proposta original e a bola está com os governadores do Nordeste para se aproximarem da Câmara.”

O secretário ainda disse que a governadora do Rio Grande do Norte, a petista Fátima Bezerra, já está apoiando o projeto e que, inclusive, está disposta a apresentar uma proposta da reforma da Previdência para a assembleia estadual. Fátima assinou a carta de apoio ao projeto, mas depois negou que aprovasse o texto.

Emendas

Sobre a polêmica de liberação de emendas parlamentares para os deputados às vésperas da votação da reforma da previdência na Câmara dos Deputados, Marinho disse que “não há nada mais democrático e republicano do que a busca por emendas” e que isso ocorre em “qualquer lugar do mundo. “Há uma demonização desse processo”, disse, completando que a ocupação de espaços no Executivo – referindo-se à indicação a cargos – também faz parte da democracia. Fonte Portal No Ar.

O ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, confirmou na manhã desta quarta-feira, 24, a liberação do saque de até R$ 500 das contas ativas e inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Em entrevista à Rádio Gaúcha, o ministro disse que a liberação irá injetar cerca de R$ 30 bilhões na economia brasileira neste ano e mais R$ 10 bilhões no ano que vem. Com os recursos do PIS/Pasep, o total chegará a R$ 42 bilhões, até março de 2020.

De acordo com o ministro, os saques terão o limite de R$ 500 por conta e não por CPF, contudo, serão proporcionais ao montante que o trabalhador tem na conta. Ou seja, quem tem um montante na faixa dos R$ 500, não poderá sacar tudo, pois terá de respeitar a proporcionalidade elaborada pela Caixa e que será anunciada na tarde desta quarta-feira, na cerimônia que ocorrerá a partir das 16h, no Palácio do Planalto. Onyx confirmou que dos 260 milhões de contas do FGTS, mais de 80%, ou 211 milhões, possuem saldo de apenas R$ 500.

A medida, de acordo com Onyx, deve ajudar até 96 milhões de trabalhadores e vem da preocupação do presidente Bolsonaro com os mais de 60 milhões de brasileiros endividados, que têm o nome sujo no Serasa.

Questionado sobre recentes comentários críticos do presidente Bolsonaro sobre a multa de 40% paga por empregadores a trabalhadores demitidos sem justa causa, o ministro afirmou que a regra, por enquanto, não será mudada, mas que concorda com Bolsonaro que há muitos encargos envolvidos. “Para rever isso, vamos ter que mexer na questão estruturante. A questão deverá ser tratada na reforma tributária”, disse. Fonte Estadão Conteudo.

Policiais Civis da Delegacia de Monte Alegre prenderam, nesta terça-feira (23), Serafim Crisóstomo Júnior, 30 anos. A prisão se deu em cumprimento a um mandado de prisão preventiva. Ele é investigado pela autoria do feminicídio que vitimou Josierica da Rocha Alves, 23 anos, no município de Monte Alegre.

O crime aconteceu na madrugada do dia 4 de junho, quando a vítima foi atingida na cabeça por um disparo de arma de fogo, no momento em que chegava em casa, acompanhada do suspeito. Logo após o crime, Serafim Crisóstomo alegou que ele e Josierica da Rocha teriam sido vítimas de um assalto e que a estudante havia sido atingida em uma troca de tiro entre ele e os supostos criminosos.

No entanto, de acordo com as conclusões do laudo pericial, o disparo que atingiu a estudante na cabeça partiu da arma de Serafim Crisóstomo, apreendida pela polícia e periciada pelo Instituto Técnico-Científico de Perícia (ITEP). Segundo o delegado Elói Xavier, titular da Delegacia de Monte Alegre, a troca de tiros relatada pelo suspeito também não foi confirmada nas investigações. A motivação do crime ainda está sendo apurada.

A Polícia Civil pede que a população continue enviando informações de forma anônima, através do Disque Denúncia 181.Fonte Portal No Ar.

No primeiro semestre, a arrecadação chegou R$ 757,595 bilhões, com aumento real de 1,8%.

Agência Brasil

A arrecadação das receitas federais somou R$ 119,946 bilhões, em junho de 2019, informou nesta terça-feira, 23, a Secretaria da Receita Federal do Ministério da Economia. O crescimento real (descontada a inflação) comparado ao mesmo mês de 2018 chegou a 4,68%. É o maior resultado para o mês desde junho de 2014.

No primeiro semestre, a arrecadação chegou R$ 757,595 bilhões, com aumento real de 1,8%.

As receitas administradas pela Receita Federal (como impostos e contribuições) chegaram a R$ 116,729 bilhões, em junho, com aumento real de 4,43%, e acumularam R$ 726,647 bilhões nos seis meses do ano, alta de 1,17%.

As receitas administradas por outros órgãos (principalmente royalties do petróleo) totalizaram R$ 3,217 bilhões, no mês passado, e R$ 30,948 bilhões, no primeiro semestre, com crescimento de 14,3% e 19%, respectivamente, em comparação com iguais períodos de 2018.

Importante ressaltar que todos os alertas emitidos, nos últimos dois meses, consistem em medidas preventivas

A Secretaria de Estado da Saúde Pública informa que recebeu do Ministério da Saúde, na última semana, uma nova remessa de soro antirrábico, suficiente para 66 atendimentos em adultos, e de soro antibotrópico – utilizado em casos de picadas de jararacas -, para 16 atendimentos graves.

Novamente, a Sesap orienta a população para os cuidados necessários para prevenção de acidentes com peçonhentos e animais que podem transmitir o vírus da raiva. Importante ressaltar que todos os alertas emitidos, nos últimos dois meses, consistem em medidas preventivas para evitar novos acidentes tendo em vista a situação nacional vivenciada de estoque crítico e desabastecimento dos soros.

Prevenção de acidentes com animais peçonhentos

– Evitar acúmulo de lixo ou entulhos que possam atrair ratos (um dos principais alimentos das serpentes) ou outros pequenos animais;

– Não colocar as mãos desprotegidas em buracos e cupinzeiros, folhas secas, monte de lixo, lenha, palhas etc.;

– Usar luvas de couro ao manejar locais onde as serpentes possam estar presentes, tais como matas, tocas, troncos e lenhas árvores;

– No amanhecer e no entardecer, evitar a aproximação da vegetação muito próxima ao chão, gramados e jardins, pois é nesse momento que serpentes estão em maior atividade;

– Usar sapatos fechados de cano alto ao andar e caminhar na mata ou entre folhas secas.

Prevenção de acidentes com animais que podem transmitir a raiva

– Evite o contato com animais silvestres como saguis e raposas

– Ao encontrar um morcego caído ou morto, não toque no animal

– Cães ou gatos que forem encontrados em contato com morcegos devem ficar em isolamento

– Não faça contato com cães e gatos de rua

Em caso de dúvidas e mais informações, basta entrar em contato com o Centro de Assistência Toxicológica, por meio do 0800 281 7005 ou 98803-4140 (whatsapp). Fonte Agora RN.

Os equipamentos vão permitir a estruturação das delegacias responsáveis pela investigação de homicídios de Natal e Mossoró

O Governo do Estado, através da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (Sesed), apresentou nesta terça-feira, 23, o plano de aplicação de R$ 80 milhões oriundos do convênio firmado com a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp).

O valor será destinado aos diversos setores e órgãos da Sesed e foram assim destinados:

Polícia Militar – R$ 29.977.330,89 milhões

 – Investimentos: coletes balísticos; viaturas; armas; escudos balísticos, entre outros equipamentos.

Polícia Civil – R$ 12.209.780,77 milhões

– Investimentos: armas; viaturas; escudos balísticos; tecnologia.

Corpo de Bombeiros Militar – R$ 6.110.615,00 milhões

– Investimentos: viaturas

Sesed/Centro de Inteligência – R$ 2,877 milhões

Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (CIOSP) – R$ 1,928 milhões

Centro Integrado de Operações Aéreas (CIOPAER) – R$ 21,777 milhões

Centro Integrado de Comando e Controle Regional (CICCR) – R$ 5 milhões

Capacitação de PM para o programa Polícia de Proximidade – R$ 297 mil

A governadora Fátima Bezerra destacou o empenho da administração para prestar melhor serviço de segurança à população. “Desde a escolha da nossa equipe tivemos todo o cuidado para que fosse possível o trabalho integrado entre os órgãos da segurança. E isto já vem dando resultados positivos. Nos primeiros seis meses do Governo conseguimos poupar 365 vidas no RN. Foram 365 homicídios a menos que mesmo período do ano passado”, afirmou.

Além disso também no primeiro semestre de 2019, o RN foi um dos quatro estados do país que mais conseguiram reduzir a violência. “Estes são resultados concretos do trabalho do Governo que dialoga, tem compromisso e age com transparência. E quem ganha é a população”, disse Fátima Bezerra, acrescentando: “Estas ações visam o controle e a redução dos índices de violências e de crimes praticados em nosso Estado. Reconheço o esforço e a dedicação dos operadores da segurança pública e tenho certeza que vamos proporcionar a população um melhor serviço de segurança pública e paz para avançar social e economicamente”.

Além do convênio no valor de R$ 80 milhões, a administração estadual deve dispor de R$ 40 milhões das emendas parlamentares impositivas. Estes recursos devem ser liberados pelo Governo Federal até o final do ano para serem investidos no aparelhamento e condições de trabalho dos órgãos do sistema de segurança pública.

30 VEÍCULOS, 9 MOTOS E EQUIPAMENTOS PARA A POLÍCIA CIVIL

Outra iniciativa do Governo do Estado adotada na atual gestão resultou na recuperação de recursos de um convênio de 2013, dentro dos investimentos para a Copa do Mundo de Futebol de 2014. Através de gestões junto à Senasp foi recuperado R$ 2 milhões para investimentos em veículos, equipamentos, armamentos e móveis que nesta terça-feira, 23, foram entregues à Polícia Civil.

Foram entregues 30 automóveis, nove motocicletas, 364 cadeiras, 241 armários e 119 mesas para delegacias e unidades da Polícia Civil.

Os equipamentos vão permitir a estruturação das delegacias responsáveis pela investigação de homicídios de Natal e Mossoró, e das delegacias distritais de Parnamirim, São Gonçalo do Amarante, Macaíba e Ceará Mirim.

Também foram entregues à Polícia Civil, para utilização pela Divisão Especializada em Investigação e Combate ao Crime Organizado (DEICOR)30 mochilas táticas, escudo balístico, 10 capacetes balísticos, 100 munições calibre 5.56, um fuzil Imbel 7.62 e uma carabina. Unidades especializadas da Polícia Militar também receberam estes materiais.

VEÍCULOS ENTREGUES:

– DHPP Natal: 14 automóveis e duas motocicletas.

– DHPP Mossoró: três automóveis e duas motocicletas.

– 1ª DP de Parnamirim: três automóveis e uma motocicleta.

– 2ª DP de Parnamirim: dois automóveis e uma motocicleta.

– Delegacia de Macaíba: três automóveis e uma motocicleta.

– Delegacia de São Gonçalo do Amarante: três automóveis e uma motocicleta.

– Delegacia de Ceará Mirim: dois automóveis e uma motocicleta. Fonte Portal Agora RN.

Corte potiguar aumentou seus subsídios

Em direção oposta à determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) de acabar com os “penduricalhos” como o auxílio-moradia, o Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte seguiu o exemplo dos demais TCEs ao aumentar em 16% os contracheques de conselheiros, auditores e procuradores que atuam junto a esses órgãos.

Em alguns casos registrados pelo País, os vencimentos superaram o teto previsto pela Constituição, de R$ 39,2 mil. O presidente da Corte, Francisco Potiguar Cavalcanti Júnior, por exemplo, recebia brutos até o mês passado R$ 40.998,84, sem o novo aumento auto autorizado pelo Tribunal de 16%. Já o ex-presidente Gilberto Jales tinha um vencimento até o mês passado de R$ 40.448,84.

De natureza política, a indicação de conselheiros de tribunais de contas é distribuída entre o Legislativo e o Executivo. Nos Estados, são quatro membros indicados pelas Assembleias Legislativas e três indicados pelo governador, com aprovação dos deputados, sendo uma indicação de livre escolha, outra de um auditor de carreira e a terceira de um promotor.

Levantamento do cientista político Audálio Machado, feito para o mestrado na Universidade Federal de Pernambuco, em 2017, segundo o jornal O Estado de S. Paulo, mostrou que 126 de 186 conselheiros de tribunais de contas tinham origem política e vinham de cargos eletivos ou de direção e assessoramento nos governos estaduais. Outros nove foram nomeados pelas relações de família.

MEIA TRAVA

Em breve, O Supremo Tribunal Militar deve julgar diversas ações que questionam pagamentos em tribunais de contas e de Justiça. Existe precedente da Corte obrigar a devolução de verbas consideradas inconstitucionais.

No ano retrasado, o Supremo obrigou representantes do Tribunal de Justiça do Acre a devolver adicional de 40% concedido por terem ensino de nível superior. O recebimento do bônus foi considerado um ato de má-fé prévia da Justiça.

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) no Rio Grande do Norte aprovou na semana passada uma resolução que aumentou em 16% os salários dos conselheiros e procuradores que atuam junto à Corte. Com isso, os vencimentos deles passarão dos atuais R$ 30 mil para R$ 35,4 mil. A resolução já foi publicada no Diário Oficial.

A resolução, assinada por sete conselheiros na última quinta-feira, 18, considerou o reajuste do subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), sob o qual os vencimentos dos conselheiros são fixados em 90,25%.

Além dos conselheiros e procuradores do TCE, que passarão a receber R$ 35.462,22, conselheiros e procuradores do Ministério Público de Contas (MPC) e os respectivos aposentados das carreiras serão beneficiados com o aumento.

Em março, ao encaminhar à Assembleia a minuta do projeto de lei tratando do reajuste, o TCE usou o fim do auxílio-moradia como argumento para embasar a compensação salarial.

Mas, com a demora na votação do projeto, devido à pressão do sindicato dos servidores, a Corte usou suas prerrogativas de independência para se dar o aumento.

Em junho de 2018, o Tribunal de Contas de Alagoas derrubou norma interna que proibia repasses acima do teto constitucional. Conselheiros, auditores e procuradores recebem todos os meses um extra nos salários por alguma tarefa que desempenhem na área administrativa. Antes, o que excedia o teto era cortado. Após a nova resolução, o desconto parou de ser aplicado e o valor da gratificação passou a ser pago integralmente.

No Distrito Federal, conselheiros do Tribunal de Contas recebem um bônus de 25% do subsídio por terem passado pelo menos um dia pela presidência da Casa – e a gratificação continua sendo paga mesmo na aposentadoria. Fonte Agora RN.

Tombamento do Hotel Reis Magos ainda é motivo de polêmica

A procuradora do Estado do Rio Grande do Norte, Marjorie Madruga, afirmou que o processo de tombamento do Hotel Reis Magos, localizado na Praia do Meio, em Natal, teve que ser adequado para os fatores de conservação e utilidade do local. Para ela, é possível projetar “múltiplos usos” para a estrutura.

“Durante todo o processo tivemos uma preocupação em conciliar a preservação deste patrimônio histórico, com a possibilidade de múltiplos usos para o prédio. Pois ele não pode ser inviabilizado no ponto de vista econômico do proprietário, pois ele está situado em um ponto econômico turístico”, relatou em entrevista concedida ao programa Manhã Agora, na Rádio 97,9 FM.

Marjorie Madruga está à frente deste processo por fazer parte da Procuradoria do Patrimônio e da Defesa Ambiental. Para ela, tanto o proprietário do hotel, quanto o Poder Executivo deixaram de exercer suas responsabilidades sobre o local.

“O proprietário do bem abandonou ele há mais de 20 anos. Com isso, deixou de cumprir sua função sobre ele, o que é um dever legal. Assim como o município de Natal, que também deixou de cumprir seu papel e exigir do proprietário que ele cumpra sua função social da propriedade”, explicou.

No tocante ao período de espera para uma resolução sobre o tombamento do hotel, a procuradora afirmou que o processo não é algo a ser solucionado de imediato, devido à complexidade do caso.

“Não temos previsão, mas espero que não demore tanto. Esta demora também se dá por estudos técnicos de departamentos de arquitetura, do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). Não podemos tombar do nada, não é uma opinião, tem que ter estudos técnicos”.

O processo de tombamento do Hotel Reis Magos foi rejeitado pelo Iphan de Brasília, que é o responsável pela organização nacional do Instituto. Segundo Marjorie, o Iphan de Brasília avaliou que a representatividade do hotel não é de relevância nacional. Porém, o Instituto Dos Amigos Do Patrimônio Histórico e Artístico Cultural e da Cidadania (Iaphaac) enviou um recurso, que está em aberto, para revogar esta decisão. Fonte Agora RN.

Para Fátima Bezerra, Bolsonaro 'tem que entender que a campanha já passou' e deixar diferenças ideológicas de lado

A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, cobrou do presidente Jair Bolsonaro uma retratação por causa das falas consideradas preconceituosas contra nordestinos. Na opinião da governadora, a declaração do presidente que viralizou no fim de semana causa “espanto” e “indignação” e “remonta ao coronelismo”.

“O povo do Rio Grande do Norte e do Nordeste exigem e merecem respeito. Um povo lutador, hospitaleiro, batalhador. O senhor presidente da República não tinha o direito jamais de se referir à região Nordeste daquela maneira: preconceituosa, conservadora, autoritária. Remonta aos tempos do coronelismo. Esperamos que o presidente se retrate”, reclamou Fátima, em entrevista nesta segunda-feira, 22, à TV Ponta Negra.

Na última sexta-feira, 19, ao se dirigir informalmente ao ministro Onyx Lorenzoni (Casa Civil) durante café da manhã com jornalistas estrangeiros em Brasília, Bolsonaro chamou os governadores do Nordeste de “paraíbas”. A conversa foi flagrada pela TV Brasil. “Daqueles governadores de ‘paraíba’, o pior é o do Maranhão [Flávio Dino]. Tem que ter nada com esse cara”, afirmou o presidente.

Em nota, os governadores do Nordeste – todos assumidamente de oposição ao presidente –, disseram que a manifestação de Bolsonaro foi recebida com “espanto e profunda indignação”. Os nove governantes também cobraram esclarecimentos da Presidência.

O Palácio do Planalto não se manifestou sobre o episódio. No sábado, 20, Jair Bolsonaro argumentou que a fala foi uma crítica aos governadores Flávio Dino (Maranhão) e João Azevêdo (Paraíba) – “nada mais além disso”. O presidente acrescentou que os governadores do Nordeste “são unidos” e têm a mesma ideologia. “Perderam as eleições e tentam o tempo todo, através da desinformação, manipular eleitores nordestinos”, declarou.

Para Fátima, Bolsonaro “tem que entender que a campanha já passou”. Ela pediu ações do governo federal que beneficiem todo o País. “Agora, na medida em que foi eleito pela maioria, ele é o presidente de todo o povo brasileiro, assim como os governadores legitimamente representam os seus estados”, ressaltou.

A governadora potiguar enalteceu, ainda, que os representantes nordestinos compareceram a todos os encontros marcados pelo presidente da República até agora e que eles tentam manter boa relação institucional com Brasília, apesar das divergências ideológicas. Fátima enfatizou que os governadores nordestinos já apresentaram uma pauta de reivindicações a Bolsonaro e que aguardam providências do presidente. “Esperamos que o presidente se retrate. E esperamos trabalho, ação”, resume.

“Quando estivemos com ele, e é disso que queremos tratar, colocamos a nossa pauta: retomada das obras e transposição do rio São Francisco. Quando as águas chegarão ao Rio Grande do Norte? Na educação, ao invés de cortes, queremos investimentos. É essa a pauta que queremos tratar com o governo federal”, encerrou.

Nos dois turnos da campanha presidencial de 2018, Bolsonaro ficou atrás do candidato do PT, Fernando Haddad, em todos os estados nordestinos. No Rio Grande do Norte, foi derrotado por Haddad no 2º turno por 63,41% a 36,59% dos votos válidos.

Governadora do RN não quer antecipar reforma

A governadora Fátima Bezerra disse que vai aguardar o Congresso Nacional terminar o debate sobre a reforma da Previdência para, se for o caso, iniciar as discussões sobre o assunto no Rio Grande do Norte. “Vamos esperar o debate que está sendo feito no plano nacional. Temos que aguardar. Não vamos colocar a carroça na frente dos bois”, afirmou, na entrevista à TV Ponta Negra.

Apesar de os estados e municípios com regime próprio de Previdência – caso do Governo do Rio Grande do Norte e da Prefeitura do Natal – terem registrado um déficit previdenciário de quase R$ 92 bilhões em 2017, segundo o Tesouro Nacional, não está definido se as mudanças nas regras de acesso a aposentadorias e pensões vão alcançar servidores dos governos estaduais e prefeituras.

A equipe econômica do governo federal e parcela significativa do Congresso defendem a inclusão de estados e municípios na reforma, mas cobram maior engajamento dos governadores – sobretudo os do Nordeste – a favor da proposta.

Fátima Bezerra aprovou a retirada, na votação em primeiro turno na Câmara dos Deputados, de trechos polêmicos do texto, como o endurecimento das regras de acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) e as mudanças na aposentadoria rural. Sem deixar claro se aderiu à última versão da proposta de reforma, a governadora potiguar cobrou do governo federal outras ações para atenuar o déficit nas finanças estaduais, já que a economia com a reforma é estimada para os próximos dez anos.

“O governo federal tem que apontar saídas para o déficit previdenciário de agora. Estamos cobrando a pauta federativa, que é o programa de emergência, de ajuda fiscal, a cessão onerosa, o bônus de assinatura, bem como receitas, que é do que os estados precisam agora: receitas adicionais e imediatas”, encerrou.

Com mais beneficiários da Previdência (inativos e pensionistas) do que servidores da ativa, o Governo do Estado tem atualmente um déficit no regime próprio estimado em R$ 130 milhões por mês. Fonte Portal Agora RN.

Por Estadão Conteúdo

A Polícia Federal deflagrou nesta terça-feira, 23, a Operação Apagão contra um esquema de fraude em financiamentos da Caixa Econômica Federal, lavagem de dinheiro e inserção de dados falsos em sistema de informação. Em nota, a PF informou que cumpriu seis mandados de busca e apreensão em Florianópolis, São José e Joinville, em Santa Catarina.

As ordens judiciais foram expedidas pela Justiça Federal da capital. Foi determinado ainda o bloqueio de valores para ressarcimento da instituição.

As investigações apontaram que, entre 2013 e 2014, foram obtidos diversos financiamentos habitacionais mediante apresentação de documentos de comprovação de renda falsos perante a Caixa Econômica Federal.

A fraude gerou uma dívida superior a R$ 26 milhões – em valores atualizados -, decorrente do não pagamento das respectivas parcelas.

A Polícia Federal informou que os investigados poderão ser indiciados pela prática, dentre outros, dos crimes previstos no art. 19, par. único, da Lei 7.492/86 (obtenção de financiamento mediante fraude), no art. 1º da Lei 9.613/98 (lavagem de dinheiro) e no art. 313-A do Código Penal (inserção de dados falsos em sistema de informações).

Com a palavra, a Caixa

A Caixa esclarece que informações sobre eventos criminosos em suas unidades são repassadas exclusivamente às autoridades policiais, e ratifica que coopera integralmente com as investigações dos órgãos competentes.

Agência Brasil

Responsável pelo abono do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), o Banco do Brasil (BB) desenvolveu uma solução para facilitar o pagamento a correntistas de outros bancos. Os clientes de fora da instituição poderão fazer uma transferência eletrônica disponível (TED) com custo zero.

Para efetuar a TED, o correntista deverá acessar o endereço www.bb.com.br/pasep e pedir a transferência bancária no valor do abono, de acordo com o calendário de pagamento estabelecido pelo governo. Caso não tenha acesso à internet, o beneficiário pode fazer o pedido em qualquer caixa eletrônico do Banco do Brasil.

Neste ano, o benefício, destinado a servidores públicos, militares e trabalhadores de estatais, que recebem até dois salários mínimos, será pago a 2,9 milhões de trabalhadores, num total de R$ 2,6 bilhões.

Segundo o Banco do Brasil, cerca de 1,6 milhão de beneficiários do Pasep não são correntistas do BB e serão beneficiados pela TED sem custo. O pagamento para as inscrições de final 0 começa na quinta-feira (25), mas os correntistas do Banco do Brasil recebem automaticamente o crédito na conta corrente a partir de hoje (23).

Quem pode receber
Pago anualmente ao trabalhador cadastrado há pelo menos cinco anos no programa, o abono salarial do Programa de Integração Social (PIS) e do Pasep é creditado a quem recebeu até dois salários mínimos, em média, e trabalhou com carteira assinada por pelo menos 30 dias no ano anterior ao pagamento. O empregado precisa ter os dados declarados corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).

O valor varia conforme o número de meses trabalhados formalmente. Quem trabalhou um mês com carteira assinada ganha 1/12 do salário mínimo. Quem trabalhou um ano completo, recebe o salário mínimo integral, hoje R$ 998. No caso de falecimento do participante, basta o herdeiro apresentar na agência mais próxima do BB os documentos que comprovem o óbito e a condição de beneficiário legal.

Para saber se tem direito ao abono do Pasep, o trabalhador pode consultar o site www.bb.com.br/pasep ou telefonar para a Central de Atendimento do Banco do Brasil, nos telefones 4004-0001 e 0800-729-0001.

O Governo do Estado lançou nesta terça-feira (23) a plataforma digital Conecta RN, que integra a comunicação entre as coordenadorias municipais de Defesa Civil em todo o estado. A ferramenta de gestão e monitoramento amplia o compartilhamento de dados entre Governo e prefeituras, melhorando o tempo de resposta da Defesa Civil no atendimento à população potiguar.

O novo sistema foi lançado durante o I Encontro de Coordenadorias de Defesa Civil do Rio Grande do Norte, realizado na Governadoria com a presença de mais de 60 coordenadores municipais de defesa civil.

O potencial de integração da Conecta RN, desenvolvido sem custos para o Governo, foi elogiado pela governadora. “É uma ferramenta fantástica, que vai trazer mais eficiência para a gestão da Defesa Civil. A integração entre o Governo e as prefeituras é muito importante. Todos nós sabemos que não há saída sem darmos as mãos”, disse Fátima Bezerra.

O Conecta RN é um sistema pioneiro no Brasil que foi desenvolvido pela parceria entre a Defesa Civil do RN e o meteorologista Darllin de Araújo, que criou a plataforma como parte do seu mestrado na Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). “O Conecta RN tem espaço para integrar todos os 167 municípios, com toda a segurança digital necessária e um baixo custo”, completou Darllin.

A plataforma integra todos os dados repassados pelos municípios em tempo real sobre, por exemplo, a situação de barragens e rios, também coordenando envio de alertas e monitorando previsão do tempo, além de acelerar a tomada de decisões em eventuais casos de desastre.

Os gestores terão acesso a todos os municípios pelo site www.conectarn.com.br, com contatos por e-mail, ligação telefônica ou mensagem via Whatsapp. “Muito do que a Defesa Civil precisa fazer depende da atitude de quem esta à frente. Com essa ferramenta podemos trabalhar ainda mais em prevenção”, destacou o tenente-coronel bombeiro e coordenador estadual da Defesa Civil, Marcos Carvalho.

Em breve o sistema estará disponível para acesso via smartphone e integrará dados de outros entes estaduais –Companhia de Águas e Esgotos do RN (Caern) eEmpresa de Pesquisa Agropecuária do RN (Emparn) – e federais – Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden), Agência Nacional de Águas (ANA) e Centro de Previsão de Tempo e Estudos Climáticos (CPTEC). Fonte Portal Noar.

A Polícia Federal abriu a Operação Spoofing nesta terça-feira, 23, e prendeu quatro suspeitos de invadir o celular do ministro da Justiça, Sérgio Moro, e do procurador da República e coordenador da Operação Lava Jato no Paraná, Deltan Dallagnol. A ação foi determinada pelo juiz da 10ª Vara Federal de Brasília, Vallisney de Souza Oliveira.

Além de Moro, procuradores da força-tarefa da Lava Jato no Paraná foram hackeados. Diálogos mantidos no auge da investigação entre eles e o então juiz Sérgio Moro foram vazados e publicados pelo site The Intercept, indicando um suposto conluio. Moro e os procuradores não reconhecem a autenticidade das mensagens a eles atribuídas.

A PF cumpriu quatro mandados de prisão temporária e sete de busca e apreensão em São Paulo, em Araraquara e Ribeirão Preto. Os mandados foram cumpridos pelo delegado da PF Luiz Flávio Zampronha, que investigou o escândalo do Mensalão.

“As investigações seguem para que sejam apuradas todas as circunstâncias dos crimes praticados”, informou a PF.

Spoofing, segundo a Federal, é um tipo de falsificação tecnológica que procura enganar uma rede ou uma pessoa fazendo-a acreditar que a fonte de uma informação é confiável quando, na realidade, não é. A operação mira uma ‘organização criminosa que praticava crimes cibernéticos’.

Moro teve o aparelho celular desativado em 4 de junho, após perceber que havia sido alvo de ataque virtual. O celular do ministro foi invadido por volta das 18h. Ele só percebeu após receber três telefonemas do seu próprio número. O ex-juiz, então, acionou investigadores da Polícia Federal, informando da suspeita de clonagem.

O último acesso de Moro ao aparelho foi registrado no WhatsApp às 18h23 daquele dia. Fonte Estadão.

Vilma Batista lembra que houve a promessa de início das discussões da pauta de reivindicações dos Agentes Penitenciários, o que ainda não aconteceu.

Os Agentes penitenciários do Rio Grande do Norte vão deflagrar, nesta terça-feira, 23, o início do Procedimento de Operação Padrão. Com isso, apenas alguns serviços serão executados pela categoria, que cobra do Governo do Estado o andamento da pauta de reivindicações e o pagamento dos salários e diárias atrasadas.

De acordo com o Sindasp-RN, apenas os serviços essenciais continuarão em pleno funcionamento, como fornecimento de alimentação dos presos, cumprimento de alvará de soltura, atendimento médico e emergencial.

“Tivemos uma rodada de negociações com o Gabinete Civil e chegamos a acordar o cumprimento de alguns pontos. No entanto, o Governo do Estado não seguiu com o que tinha se comprometido e, por isso, conforme deliberado pela categoria em Assembleia Geral, daremos início ao procedimento de operação padrão”, explica Vilma Batista.

A presidente do sindicato comenta que um dos pontos acordados era o entendimento em uma audiência de conciliação, realizada no último dia 17, referente ao auxílio-alimentação dos Agentes Penitenciários. Contudo, não houve o avanço esperado.

Vilma Batista lembra que também houve a promessa de início das discussões da pauta de reivindicações dos Agentes Penitenciários no Comitê de Negociação Coletiva do Governo, o que ainda não aconteceu.

“Pra finalizar, a categoria está sem receber as diárias operacionais e, por isso, também decidiu suspender esse tipo de serviço até que seja regularizado”. Durante a operação padrão, as visitas nas unidades prisionais também estarão suspensas.

Fonte Agora RN.

Da Agência Brasil

A revisão para baixo do crescimento da economia brasileira em 2019 fez a equipe econômica anunciar um novo bloqueio no Orçamento. Segundo o Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, divulgado hoje (22) pelo Ministério da Economia, o governo decidiu contingenciar mais R$ 1,443 bilhão de verbas do Poder Executivo.

Agora, o valor contingenciado do Orçamento de 2019 soma R$ 31,224 bilhões. Originalmente, o governo teria de contingenciar R$ 2,252 bilhões, mas a equipe econômica usou R$ 809 milhões de uma reserva de emergência criada em março, reduzindo o valor do bloqueio adicional para R$ 1,443 bilhão.

A distribuição do contingenciamento pelas pastas só será anunciada na próxima semana, quando o governo editará um decreto detalhando o bloqueio. Os poderes Legislativo e Judiciário, o Ministério Público da União e a Defensoria Pública da União terão um contingenciamento adicional de R$ 16 milhões.

Enviado a cada dois meses ao Congresso Nacional, o Relatório Bimestral de Receitas e Despesas orienta a execução do Orçamento Geral da União com base na revisão dos parâmetros econômicos e das receitas da União. Caso as receitas caiam, o governo tem de fazer novos bloqueios para cumprir a meta de déficit primário – resultado negativo nas contas do governo sem os juros da dívida pública – de R$ 139 bilhões para este ano.

Há dez dias, o governo reduziu de 1,6% para 0,8% a projeção de crescimento para o Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas no país). A diminuição do crescimento impacta a arrecadação porque a desaceleração econômica reduz o pagamento de impostos em relação ao originalmente planejado.

Em março, o governo tinha criado uma reserva de emergência de R$ 5,37 bilhões para evitar novos contingenciamentos. No fim de maio, o governo usou parte dessas reservas para evitar um contingenciamento e liberar recursos para os ministérios da Educação e do Meio Ambiente. Agora, o governo queimou mais R$ 809 milhões da reserva, zerando o colchão de emergência.

Receitas

A equipe econômica revisou as receitas para baixo em R$ 5,296 bilhões. As principais diminuições vieram da diminuição da arrecadação do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), com recuo de R$ 6,8 bilhões, devido ao baixo crescimento da economia e ao aumento no pedido de compensações tributárias por empresas. O menor lucro das empresas reduziu a projeção de arrecadação do Imposto de Renda em R$ 1,9 bilhão.

Outras receitas, como a arrecadação líquida da Previdência Social, subiu em R$ 1,477 bilhão. A receita de royalties de recursos naturais foi elevada em R$ 1,1 bilhão – R$ 485,2 milhões de royalties de minérios e R$ 641 milhões para royalties de petróleo.

O contingenciamento poderia ter sido maior se o governo não tivesse revisado para baixo as despesas obrigatórias em R$ 3,47 bilhões. As principais diminuições vieram dos créditos extraordinários para o subsídio ao óleo diesel (-R$ 1,9 bilhão) e no pagamento de sentenças judiciais e precatórios (-R$ 1,5 bilhão).

Ao abrir o seminário “Por que o Brasil precisa da Nova Previdência”, na manhã desta segunda-feira (22), o presidente do Sistema FIERN, Amaro Sales de Araújo, fez uma enfática defesa da necessidade da reforma do sistema previdenciário incluir os estados e municípios. “A Nova Previdência aqui, é tão necessária quanto lá”, destacou.

Amaro Sales disse esperar que o Senado não apenas assegure o mesmo ritmo regimental que a proposta de reforma teve na Câmara dos Deputados, onde foi aprovada em primeiro turno e deverá ser apreciada em segundo turno, no início de agosto, como também inclua estados e municípios nas novas regras de aposentadorias e pensões.

Ele afirmou que essas mudanças são necessárias para que o sistema previdenciário seja equilibrado, com segurança para as próximas gerações, “que esperam ter, não apenas suas próprias aposentadorias, mas um Estado com condições de honrar suas obrigações”.

O presidente do Sistema FIERN apontou – no pronunciamento que antecedeu a palestra do secretário de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho – números que reforçam a necessidade de reforma da Previdência estadual. Atualmente, há 53 mil servidores ativos vinculados ao governo estadual, enquanto 43.204 estão aposentados e 10.832 recebem pensões. “Essas informações já indicam um forte indício de gravidade, considerando, em resumo, que no Regime de Repartição, na prática, os servidores ativos financiam os inativos. O resultado, segundo os especialistas é que o Rio Grande do Norte tem um déficit que pode superar R$ 1,5 bilhão no final do presenta exercício”, alertou.

O presidente do Sistema FIERN disse que tem mantido o diálogo com a governadora Fátima Bezerra sobre esse desafio que se apresenta ao Rio Grande do Norte. “Sei que o Governo do Estado tem sensibilidade para o diálogo”, ressaltou, ao dizer também que o problema da Previdência deve ser enfrentado independente do aspecto ideológicos e partidário.

A abertura do Seminário também teve pronunciamentos dos presidentes da FETRONOR, Eudo Laranjeiras; da FAERN, José Vieira; do vice-presidente da FECOMÉRCIO, Luiz Lacerda, acompanhados por deputados, prefeitos e vereadores. Também participam do seminário Bruno Dalcolmo, do presidente do INSS, Renato Rodrigues Vieira. Fonte Portal No Ar.