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                                                           Estado tem hoje os piores índices do País em alfabetização e desempenho escolar no ensino médio da rede pública - Foto: José Aldenir/Agora RN                                                                                                                                                                                                                                                                       

A secretária de Educação do Rio Grande do Norte, Socorro Batista, afirmou que a reprovação é o principal fator que leva estudantes à evasão escolar no Estado. “Nós fizemos uma estimativa de que um dos principais fatores que levam o aluno à evasão escolar hoje é a reprovação. Nós temos na rede pública cerca de 14% de reprovação e 10% de abandono escolar. Ou seja, anualmente, 24% dos nossos adolescentes e jovens ou são reprovados ou abandonam, ou fazem as duas coisas”, disse.

Segundo Socorro, a portaria que permite a progressão parcial de até seis disciplinas no ensino fundamental e médio foi criada para evitar que alunos deixem os estudos. “Nós chegamos à conclusão de que precisaríamos criar estímulo para que o aluno não abandone a escola pelo fato de ser reprovado. No regime atual o jovem tem uma suspensão na sua trajetória de um ano. Ele poderia estar no terceiro ano do ensino médio, cursando as disciplinas, mas é obrigado a repetir todo o conteúdo”, explicou.

                                                    Camila Araújo nega desvio de finalidade em emendas e critica ataques da esquerda - Foto: Elpídio Júnior / CMN                                                                                                                                                         

A vereadora de Natal Camila Araújo (União) negou nesta quinta-feira 28 que tenha cometido irregularidades na aplicação de emendas parlamentares. Ela afirmou que os recursos do seu mandato na Câmara Municipal são canalizados de forma transparente para projetos esportivos e sociais, negando qualquer desvio de finalidade.

Nos últimos dias, blogs denunciaram que Camila Araújo teria destinado R$ 220 mil para o evento “Corrida, Família e Cidadania”, que aconteceu em 16 de agosto. A irregularidade estaria no fato de que a corrida seria organizada pelo Centro Comunitário de Felipe Camarão, que tem Manoel Eduardo, marido da vereadora, como presidente.

A parlamentar, no entanto, esclareceu que a verba foi para a empresa Núcleo de Desenvolvimento Social (NDS), que organizou a corrida. O conselho comunitário foi apenas um apoiador do projeto, que ocorreu no bairro da Zona Oeste de Natal.

Camila Araújo disse ainda que, por lei, conselhos comunitários não podem receber recursos diretamente. “O Conselho Comunitário não pode receber recurso. É uma entidade sem fins lucrativos. Nem CNPJ, que permita receber dinheiro público, não permite”, disse a vereadora, em entrevista à rádio Clube FM.

“As pessoas não pagaram um real para participar dessa corrida. As pessoas receberam camisa, lanche, fruta, água. Está tudo prestado contas e receberam permissão. O que nós pedimos apenas foi a doação de um quilo de alimento, e o que foi arrecadado foi entregue à instituição Onco e Vida, uma instituição que trabalha com pacientes com câncer”, completou.

Além da corrida, a parlamentar citou investimentos em equipamentos públicos, como a construção de uma quadra de futebol de areia no bairro das Quintas, fruto de emenda impositiva de seu mandato.

Camila ainda ressaltou que parte dos projetos que ela apoia é financiada com recursos próprios, e não apenas com dinheiro público. Ela citou a Copa Camila Araújo. “Foi tudo realmente do salário da vereadora, e a gente faz. A gente faz a Copa Camila Araújo. E qual é o problema? Se tiver dinheiro público, aí é um grande problema”, declarou.

Caso Brisa Bracchi e críticas a adversários

A entrevista também abordou o processo que tramita na Câmara Municipal contra a vereadora Brisa Bracchi (PT), acusada de destinar emenda parlamentar para um evento com caráter político. Camila opinou que a colega deverá perder o mandato. “Na minha opinião, sim. Porque foi esticada a corda demais. Se a Casa não toma uma medida como essa (cassação), vai aparecer a imagem de que todos têm telhado de vidro”, afirmou.

Para Camila, a postura de Brisa prejudica a imagem do Legislativo. Ela afirmou ter se sensibilizado inicialmente com a defesa da petista, mas mudou de avaliação após ataques recebidos.

“Eu não tinha qualquer intenção (de votar pela cassação). Ela pegou o microfone humildemente, disse as razões dela, que chegou ali com muito suor, entregou muito panfleto, fez muita reunião. E eu me sensibilizei com aquilo. E eu analisei. Foram mais de sete mil eleitores que confiaram. Foi uma campanha linda, extraordinária. Só que, da quarta-feira para cá, foram diversos ataques. Não só a mim”, declarou a vereadora.

Ela saiu, ainda, em defesa do vereador Luciano Nascimento (PSD), que tem sido criticado por destinar recursos de emenda parlamentar para uma festa de aniversário social que ele realiza na Zona Oeste de Natal. “Eles não têm uma entrega. Os petistas não têm entrega. Faz, com emenda, farra com dinheiro público e querem ser os paladinos da honestidade, da probidade”, criticou.

“O caminho que ela tomou levou a Casa para um caminho sem volta”, declarou.

                                                            De acordo com a Polícia Militar, equipes solicitaram reforço de viaturas ao chegar ao local - Foto: Reprodução                                                                                                                                             

Um homem foi assassinado dentro de casa no bairro Vale Dourado, na Zona Norte de Natal, durante a madrugada desta quinta-feira 28. No ataque, uma criança de 5 anos foi atingida na cabeça por disparos de arma de fogo.

Segundo informações do Via Certa, o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foi acionado e encaminhou a criança para o Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel, onde permanece intubada. O estado de saúde ainda não foi informado. De acordo com a Polícia Militar, equipes solicitaram reforço de viaturas ao chegar ao local, por não saberem se os criminosos ainda estavam na região, o que poderia gerar confronto. No entanto, os suspeitos já haviam fugido.

O caso será investigado pela Polícia Civil.

                                                                          Créditos: Reprodução                                                                                                                             

Uma mulher foi presa na comunidade do Detran, em Natal, após a Polícia Militar apreender com ela uma arma de fabricação caseira e porções de drogas. Enquanto era encaminhada a delegacia, a mulher se revoltou contra os policiais e chegou a afirmar: “eu não sou bandida, bandida é a polícia”. A declaração foi registrada pela reportagem do Via Certa Natal.

De acordo com a PM, a arma estava em situação irregular e a droga seria destinada à venda na região. A mulher foi conduzida à delegacia, onde permanece à disposição da Justiça.

A ação da polícia desencadeou um protesto de moradores nas proximidades. Pneus foram queimados e o Corpo de Bombeiros foi acionado para controlar as chamas e liberar a pista. 

 

 

 

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                                                             Créditos: Semurb                                                                                                                                       A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) abriu uma investigação após a denúncia formal do vereador Matheus Faustino (União Brasil) contra a Casa Vermelha, localizada na Rua Princesa Isabel, 749, no bairro da Cidade Alta. A acusação aponta que o imóvel funciona sem alvará.

Fiscais da secretaria estiveram no endereço, mas encontraram o local fechado. Segundo o titular da pasta, Thiago Mesquita, a apuração não se restringe à existência do alvará, mas também a condições de segurança necessárias para o funcionamento de espaços de eventos.

“O que nós estamos fazendo é uma investigação relacionada ao poder de polícia da fiscalização urbanística. Estamos verificando se há autorização para acúmulo de pessoas, se o imóvel possui rota de fuga, projeto contra incêndio e se conta com o habite-se do Corpo de Bombeiros. O alvará também exige a parte de acessibilidade, que é fundamental”, explicou.

Mesquita destacou que, até o momento, não há registro no sistema da Semurb de alvará emitido para o endereço em questão. “Estamos tentando localizar o responsável para verificar se ele possui a documentação, se já deu entrada em algum processo ou se tem autorizações em outros órgãos, como Corpo de Bombeiros e Vigilância Sanitária”, disse.

O secretário também lembrou que a fiscalização de espaços de aglomeração ganhou ainda mais rigor após a tragédia da Boate Kiss, em Santa Maria (RS), em 2013. “Qualquer local que se propõe a receber público precisa ter todos os cuidados de segurança. Aquele episódio serve de alerta para todo o Brasil”, afirmou.

Por fim, Mesquita ressaltou que a atuação da Semurb acontece apenas a partir de denúncias formalizadas e que o trabalho da secretaria não se confunde com disputas políticas. “Nesse caso específico, fomos ao local porque houve a formalização da denúncia. Da mesma forma, iríamos a qualquer outro espaço em Natal”, concluiu.

Portal da 98 FM                                                                                                                                                           

                                                            Créditos: Reprodução                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                         A Justiça Eleitoral da 50ª Zona Eleitoral de Parnamirim decidiu, nesta quinta-feira (28), cassar o mandato do vereador Diego Américo de Carvalho (DC), eleito em 2024 no município de Parnamirim. A decisão foi tomada pela juíza Ilná Rosado Motta, que reconheceu a existência de fraude à cota de gênero praticada pelo Partido Democracia Cristã (DC) durante as últimas eleições.

Com a sentença, além da cassação do diploma de Diego Américo, todos os votos da legenda foram anulados e a Câmara Municipal passará por uma recontagem dos quocientes eleitorais, o que deve alterar a composição de cadeiras.

A decisão atinge ainda as candidatas Paula Danielly de Souza Barros, Yzabel Sulamita Oliveira Santos e Zenilda Pinheiro de Oliveira Fiori, apontadas como candidatas fictícias. De acordo com a investigação, elas não realizaram atos efetivos de campanha, obtiveram votações irrisórias e apresentaram prestações de contas zeradas ou padronizadas.

As três foram declaradas inelegíveis por oito anos. Já Diego Américo, embora tenha perdido o mandato, não foi considerado inelegível, pois o tribunal entendeu que não houve provas de sua participação direta na fraude.

Na sentença, a juíza destacou que a lei exige dos partidos o mínimo de 30% de candidaturas femininas em chapas proporcionais, mas que não basta apenas cumprir esse requisito no papel. “As agremiações partidárias devem se comprometer ativamente com o lançamento de candidaturas femininas juridicamente viáveis, minimamente financiadas e com pretensão efetiva de disputa”, afirmou, citando a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O Ministério Público Eleitoral já havia se manifestado a favor da procedência da ação, sustentando que os indícios reunidos, como a ausência de campanha, votos inexpressivos e prestações de contas irregulares configuravam fraude.

A decisão ainda cabe recurso ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN).

Com informações de Portal da 98 FM   

                                                            Créditos: Divulgação Polícia Civil                                                                                                               

A Polícia Civil do Rio Grande do Norte, por meio da 3ª Delegacia Regional de Polícia (DRP) de Caicó, deflagrou na tarde desta quinta-feira (28) a segunda fase da Operação Cerburus, com o objetivo de desarticular uma organização criminosa atuante em Caicó, especialmente no bairro Soledade.

As investigações apontaram que o grupo mantinha atuação organizada e contínua, cometendo crimes como:

·         Promoção de organização criminosa armada

·         Tráfico de drogas e associação para o tráfico

·         Lavagem de dinheiro

·         Posse ilegal de arma de fogo

·         Tortura

Durante a operação, foram cumpridos 12 mandados de busca e apreensão e realizadas 11 prisões, sendo quatro em flagrante pelos crimes de embaraço à investigação, tráfico de drogas e posse ilegal de arma de fogo. Também foram apreendidas duas armas de fogo.

A ação mobilizou cerca de 60 policiais civis e contou com o apoio de unidades da 3ª DRP de Caicó, da 11ª DRP de Currais Novos, da DEAM de Caicó e do 3º Núcleo de Investigação Qualificada (NIQ).

                                                             Cadu Xavier detalha plano para regularizar repasses de consignados atrasados - Foto: João Gilberto/ALRN                                                                                                                                                                  

 Comissão de Administração da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte recebeu nesta quarta-feira 27 o secretário estadual da Fazenda, Carlos Eduardo Xavier, convocado para prestar esclarecimentos sobre os atrasos nos repasses dos empréstimos consignados dos servidores. Participaram da reunião os deputados Francisco do PT, Gustavo Carvalho (PSDB), Luiz Eduardo (SDD), Ubaldo Fernandes (PSDB), Taveira Júnior (União), Divaneide Basílio (PT) e Adjuto Dias (MDB).

Em sua exposição, Cadu Xavier informou que o Estado possui hoje cerca de 106 mil servidores ativos, dos quais 50 mil têm algum tipo de consignação em folha, como empréstimos, contribuições sindicais e descontos de associações. No total, são 259 mil operações que somam cerca de R$ 96 milhões por mês.

O Banco do Brasil concentra 82% desse valor, em torno de R$ 73,5 milhões, seguido por outros bancos com R$ 8,2 milhões e sindicatos e associações com R$ 7,5 milhões. Segundo ele, os repasses estão regulares para associações e demais instituições financeiras, mas seguem pendentes com o Banco do Brasil.

O seretário disse que a expectativa é retomar o pagamento mensal a partir de setembro e quitar as pendências até dezembro, quando também deve ser restabelecida a oferta de novos empréstimos consignados.

Cadu Xavier destacou ainda que a folha de pagamento do Estado cresceu 83% entre 2019 e 2025, passando de R$ 488 milhões para R$ 893 milhões, enquanto as consignações representaram em média 8% a 10% do total. Ele atribuiu as dificuldades à queda de arrecadação em 2024 e à recomposição salarial, e afirmou que a prioridade do governo tem sido assegurar o pagamento em dia dos salários, mesmo que isso implique atrasar os repasses do consignado.

Após a apresentação, os deputados fizeram uma série de questionamentos. Luiz Eduardo chamou atenção para o impacto da medida, lembrando que os servidores dependem do consignado por oferecer juros menores, e alertou para o risco de, em caso de agravamento, o atraso atingir também a folha salarial.

Gustavo Carvalho criticou acordo entre o governo e o Banco do Brasil, classificando a prática como apropriação de recursos que deveriam estar disponíveis aos servidores, e cobrou ainda explicações sobre a contratação de engenheiros e arquitetos.

O líder do governo, deputado Francisco do PT, questionou as razões que levaram ao acúmulo do problema e lembrou situações semelhantes passadas por Executivos municipais, por exemplo. Já Ubaldo Fernandes defendeu um novo pacto entre os Poderes para discutir a repartição de receitas e perguntou sobre medidas para reduzir a frustração de arrecadação mensal.

O secretário esclareceu ainda que não há negativação do servidor em razão dos atrasos, apenas a impossibilidade temporária de realizar novos empréstimos, e reiterou que o governo trabalha para regularizar a situação ao longo do segundo semestre.

“É um atraso pontual a gente tem trabalhado junto às instituições para regularizar essa questão ao longo do segundo semestre e já disponibilizar ainda antes do final do ano, novamente, os empréstimos consignados para os servidores”, afirmou. Ele concluiu dizendo que é necessário conter o crescimento da folha de pessoal em relação à receita para garantir o equilíbrio das contas públicas.

                                                           Estado, que teve a pior taxa do país em 2017, vive ciclo de redução contínua - Foto: José Aldenir/Agora RN                                                                                                                                                             O Rio Grande do Norte encerrou 2024 com 835 mortes violentas intencionais, o menor número desde 2011, segundo a Coordenadoria de Informações Estatísticas e Análises Criminais (Coine) da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (Sesed). Isso representa uma queda de 20% em relação a 2023 e de 42,6% nos últimos cinco anos, confirmando uma trajetória contínua de redução desde 2019. Os números contrastam com o cenário de 2017, quando o estado atingiu a pior taxa de homicídios do Brasil, com 2.412 assassinatos e 63,8 mortes por 100 mil habitantes.

Segundo especialistas, o resultado positivo é fruto de um conjunto de fatores: planejamento policial, integração institucional, reforço nos efetivos, inteligência e políticas sociais. Ainda existem desafios, como a vulnerabilidade em territórios periféricos e a força das organizações criminosas.

Para a governadora Fátima Bezerra (PT), os números refletem mudanças na política de segurança pública. Ela atribuiu os resultados a investimentos diretos e ao fortalecimento das polícias. “São novos equipamentos, viaturas, tecnologia e, o mais importante, a valorização dos nossos agentes. Realizamos concursos, promoções e reconhecemos o trabalho de cada um, o que fez diferença diretamente no combate à violência”, afirmou.

As principais cidades do RN também registraram redução. Em Natal, os homicídios caíram de 194 em 2023 para 135 em 2024, queda de 30,4%. Em Mossoró, foram 86 crimes contra 90 no ano anterior, redução de 4,4%. Entre os crimes que mais diminuíram, destacam-se os homicídios dolosos, com queda de 21,9% (de 814 para 636), os latrocínios, que caíram de 32 para 22 (-31,3%), e os feminicídios, que recuaram de 24 para 19 (-20,8%). Dezembro de 2024 teve 73 mortes, o menor número do mês em 14 anos.

Integração e planejamento estratégico

O secretário de Segurança Pública, coronel Francisco Araújo, atribuiu a queda à combinação de medidas estratégicas e integração entre instituições desde 2019, no primeiro ano da gestão Fátima.

“O Estado vem conseguindo reduzir os crimes contra o patrimônio, como roubos de veículos, arrastões a residências, assaltos em via pública, arrombamentos de estabelecimentos comerciais e roubos e furtos de celulares. Não há mais explosões de cofres ou caixas eletrônicos ou atentados contra carros-fortes. Ainda há muito a ser feito, mas os números comprovam que os investimentos no reaparelhamento das forças de segurança pública, na recomposição dos efetivos e na valorização dos profissionais que atuam na área, definitivamente, estão dando certo”.

Para ele, a redução da violência resulta de maior integração entre forças policiais e planejamento estratégico. “São vários fatores, desde um melhor planejamento, emprego das forças de segurança e integração das instituições. A parceria com órgãos federais como Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Penal Federal e o Ministério Público, através do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado), foi decisiva”, disse, destacando ainda a colaboração das Guardas Municipais e das Forças Armadas.                                            

                                                           Créditos: RPC                                                                                                                                            Uma megaoperação foi deflagrada, na manhã desta quinta-feira (28), contra um intrincado esquema bilionário no setor de combustíveis com infiltração de integrantes da facção Primeiro Comando da Capital (PCC).

A força-tarefa — composta por cerca de 1.400 agentes — cumpre mandados de busca e apreensão e prisão contra mais de 350 alvos, entre pessoas físicas e jurídicas, nos estados de São Paulo, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Paraná, Rio de Janeiro e Santa Catarina.

A Operação Carbono Oculto foi deflagrada pelo Ministério Público de São Paulo (MPSP), por meio do GAECO (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado), e conta com apoio do Ministério Público Federal, Polícia Federal, Polícias Civil e Militar, Receita Federal do Brasil, Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo, ANP (Agência Nacional do Petróleo) e PGE (Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo), por meio do GAERFIS (Grupo de Atuação Especial para Recuperação Fiscal).

De acordo com a investigação, o esquema criminoso, que tem participação do PCC, lesou não apenas consumidores que abastecem seus veículos, mas “toda uma cadeia econômica”. A investigação aponta um valor R$ 7,6 bilhões somente em sonegação de tributos por meio do esquema.

Conforme o MPSP, o PCC está associado a uma rede de organizações criminosas, cujos vínculos são estabelecidos de forma permanente ou eventual, e convergente, de modo a assegurar a efetividade das atividades econômicas ilícitas, notadamente por meio da sua inserção na economia formal, como é o setor de combustível e o sistema financeiro.

Os mais de 350 alvos são suspeitos da prática de crimes contra a ordem econômica, adulteração de combustíveis, crimes ambientais, lavagem de dinheiro, fraude fiscal e estelionato. As irregularidades foram identificadas em diversas etapas do processo de produção e distribuição de combustíveis.

De acordo com a investigação, um dos principais eixos da fraude investigada passa pela importação irregular de metanol. O produto, que chega ao país pelo Porto de Paranaguá, no Paraná, não é entregue aos destinatários indicados nas notas fiscais. Em vez disso, é desviado e transportado clandestinamente, com documentação fraudulenta e em desacordo com normas de segurança, colocando em risco motoristas, pedestres e o meio ambiente.

O metanol, altamente inflamável e tóxico, é direcionado a postos e distribuidoras, nos quais é utilizado para adulterar combustíveis, gerando lucros bilionários à organização criminosa.

Foram detectadas fraudes em mais de 300 posto de combustíveis. Consumidores estariam pagando por volumes inferiores ao informado pelas bombas, o que é classificado como fraude quantitativa, ou por combustíveis adulterados fora das especificações técnicas exigidas pela ANP, a chamada fraude qualitativa.                                               

                                                                 Créditos: Reprodução                                                                                                                                

O ex-deputado federal Rafael Motta passou por mais uma cirurgia, nesta quarta-feira (27), em decorrência do acidente de kitesurfe sofrido na semana passada em Natal. O procedimento foi realizado no Hospital Vila Nova Star, em São Paulo, para corrigir fraturas em três vértebras da coluna.

Natal tourism

“Rafael foi vítima de um politrauma, evoluindo para uma fratura complexa, denominada tipo C, na quarta, quinta e sexta vértebras torácicas (T4, T5 e TC). E diante disto, ele foi submetido a uma cirurgia de urgência para reparo da fratura e fixação da coluna”, explicou Francisco Sampaio Júnior, neurocirurgião e cirurgião da coluna vertebral, responsável pelo acompanhamento e pela cirurgia de Rafael Motta.

Após o procedimento, o ex-deputado passou por teste de potencial evocado, para mostrar a integridade da passagem dos estímulos pela medula. O resultado, segundo o médico, foi normal. “O que leva a crer, com bastante convicção, que ele vai andar normalmente após a sua recuperação das outras lesões envolvidas no trauma”, disse o neurocirurgião.

O ex-deputado sofreu um acidente de kitesurfe na última sexta-feira (22), em Natal, quando uma corrente de vento o fez cair e, posteriormente, ser arrastado pelo equipamento, provocando uma queda de cerca de 12 metros. Ele foi socorrido e submetido a cirurgias de urgência no Hospital Walfredo Gurgel, antes de ser transferido em UTI aérea para São Paulo, no domingo (24).

Com informações de Tribuna do Norte

                                                     Usina Estivas - Foto: Google Places/Reprodução                                                                                         

A Prefeitura de Arez, município com pouco mais de 13 mil habitantes, no Litoral Sul potiguar, decretou na última quinta-feira (21) estado de calamidade financeira por 90 dias em razão da perda de receitas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O Executivo local estima um rombo de R$ 254 mil por mês e prevê impactos na prestação de serviços básicos. A medida é uma reação direta à decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), que determinou que o imposto gerado pela Usina Estivas, antes repassado a Arez, deve ser pago exclusivamente ao município de Goianinha. De acordo com o decreto assinado pelo prefeito Bergson Iduino, o valor tende a crescer em 2026.

O texto divulgado pela Prefeitura de Arez afirma ainda que até o dia 13 de agosto, já foi registrada uma queda de arrecadação superior a R$ 109 mil. O decreto faz menção a “severas consequências” nos atendimentos básicos, “comprometendo recursos indispensáveis para a manutenção da máquina pública municipal, notadamente nas áreas de saúde e educação”.

Entre os impactos imediatos anunciados pela Prefeitura estão:

·         Possibilidade de fechamento ou redução do atendimento 24h no Hospital Dr. Juca, que poderá funcionar apenas em casos urgentes e emergenciais;

·         Suspensão de cirurgias eletivas e consultas médicas especializadas não obrigatórias;

·         Entrega apenas de medicamentos da lista básica do SUS, “assegurando-se a continuidade do fornecimento para tratamentos em andamento de doenças crônicas e urgentes”;

·         Corte de horas extras, diárias, passagens e novos contratos de aluguel;

·         Redução no consumo de energia, água, telefonia e combustíveis;

·         Suspensão de festividades, publicidade institucional e patrocínios.

Ainda segundo o documento, “tais circunstâncias acarretam risco iminente à continuidade dos serviços essenciais e à efetividade das políticas públicas, impondo a necessidade de medidas emergenciais de gestão fiscal e administrativa”.

O decreto determina ainda que todas as secretarias apresentem, em até dez dias, planos de contenção de despesas e levantamento para possíveis exonerações e adesão a um plano de demissão voluntária.

A situação será reavaliada a cada 15 dias, mas a avaliação inicial da administração é de que o município não terá como manter, no mesmo padrão, serviços de saúde, educação e assistência social sem os recursos perdidos.Fonte TN

                                                                      Créditos: Divulgação PRF                                                                                                                                                                                                                                                                                      

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) prendeu um homem e a mãe de uma criança de 11 anos, nesta terça-feira (26), por exploração de trabalho infantil. A ocorrência foi registrada durante um patrulhamento de rotina na BR-406, em Ceará-Mirim, quando a equipe flagrou o menor conduzindo um rebanho bovino às margens da rodovia, em situação de grave risco de acidente.

De acordo com informações da PRF, a ocorrência foi iniciada por volta das 9h, quando os policiais rodoviários federais avistaram o menor em uma área de tráfego intenso. Ao ser abordada, a criança informou que realizava a tarefa a mando de um terceiro e que recebia R$ 150 por semana pelo serviço.

No local, os agentes identificaram o proprietário dos animais e a genitora da criança. A mãe confirmou a prestação de serviço do filho para o homem, concordando com a atividade perigosa. Diante da constatação do crime de exploração de trabalho infantil, os dois adultos receberam voz de prisão.

A criança foi imediatamente retirada da situação de risco e acolhida pela equipe da PRF. Os envolvidos foram encaminhados à 22ª Delegacia de Polícia Civil em Ceará-Mirim para os procedimentos legais. O Conselho Tutelar foi acionado para as medidas de proteção cabíveis à vítima.

O caso está sendo investigado sob a tipificação de submeter criança ou adolescente a vexame ou a constrangimento e perigo para a vida ou saúde de outrem, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e o Código Penal Brasileiro 

                                                               Créditos: Arquivo Pessoal                                                                                                                        

Um ex-policial militar condenado a 12 anos e seis meses de prisão pelo homicídio de Lucas Soares Costa, de 18 anos, foi preso nesta terça-feira (26) em Natal. A captura foi realizada por policiais civis da Diretoria de Polícia Civil da Grande Natal (DPGRAN), após uma denúncia anônima informar que o foragido estaria utilizando um veículo de aplicativo.

Durante a ação, os agentes localizaram a motocicleta em que o homem estava, realizaram a abordagem e confirmaram a identidade do condenado, que estava foragido da Justiça desde 2018. Após os procedimentos, ele foi encaminhado ao sistema prisional, onde cumprirá a pena em regime fechado.

O crime
O caso ocorreu em 2 de fevereiro de 2018, no bairro Dix-sept Rosado, em Natal. Lucas, que era filho de um colega de corporação do acusado, participava de um passeio de motociclistas acompanhado da namorada e de um grupo com cerca de 40 pessoas.

Natal tourism

Segundo a denúncia do Ministério Público, após uma colisão que derrubou o casal da moto, o jovem retomou o veículo pela contramão, enquanto a namorada seguia a pé ao lado. Nesse momento, foi atingido por um disparo de fuzil efetuado pelo então policial militar, no cruzamento das avenidas Coronel Estevam com Bernardo Vieira.

Lucas chegou a ser socorrido, mas não resistiu aos ferimentos.

O ex-PM foi julgado pelo Tribunal do Júri da 1ª Vara Criminal de Natal, que o condenou por homicídio qualificado, além de determinar a perda da função pública.

Com informações de Novo Notícias

                                                                    Créditos: Reprodução                                                                                                                             

Uma moradora de Natal foi condenada na Justiça por insistir em alimentar pombos na calçada de casa, prática que virou dor de cabeça para a vizinhança. Segundo o processo, os moradores reclamavam de sujeira, mau cheiro e até risco de doenças causados pela grande quantidade de aves que se aglomeravam no local. A informação é do Portal da 96 FM.

Um dos vizinhos entrou na Justiça após ter o carro danificado pelas fezes dos pombos. Laudos e testemunhas confirmaram que a pintura do veículo ficou comprometida. Além disso, a situação gerou um verdadeiro incômodo coletivo, registrado em boletim de ocorrência e até em reportagem de TV.

A Justiça entendeu que a atitude da mulher ultrapassou o limite do direito de propriedade, já que prejudicava o sossego e a saúde dos demais moradores. A decisão cita o Código Civil, que protege o direito de vizinhança, e a Constituição Federal, que garante um meio ambiente equilibrado.

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Com isso, a moradora foi condenada a pagar R$ 1.000 de indenização por danos morais e mais R$ 1.050 pelos danos materiais causados ao carro do vizinho. Fonte Grande Ponto.

                                                                    Créditos: Reprodução                                                                                                                             

A Justiça do Rio Grande do Norte determinou que a governadora restabeleça a 45ª Delegacia de Polícia Civil da Comarca de Upanema/RN, sob pena de multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento.

A decisão foi assinada pela juíza Ingrid Raniele Farias Sandes, no processo nº 0800661-17.2024.8.20.5160, em fase de cumprimento de sentença movido pelo Ministério Público Estadual.

Segundo os autos, o Governo do Estado editou o Decreto nº 33.552/2024, que extinguiu, na prática, a delegacia de Upanema ao agregá-la à 72ª Delegacia de Campo Grande. A medida, no entanto, esvaziou o conteúdo de uma decisão judicial anterior que obrigava a manutenção da estrutura policial exclusiva no município.

Na prática, os policiais continuaram a responder por Upanema, mas sem o reconhecimento formal da unidade, o que resultou na perda da gratificação a que teriam direito.

Diante disso, a magistrada ordenou que o Governo revogue o decreto e edite novo ato normativo restabelecendo oficialmente a delegacia, garantindo a presença permanente de delegado, escrivão e agentes de polícia na cidade.

O pedido de suspensão ou modificação da multa foi rejeitado. A juíza também advertiu que, caso persista a inércia, poderão ser adotadas medidas adicionais contra as autoridades responsáveis, inclusive de natureza pessoal.

Caderno Potiguar

                                                     Créditos: Wilson Dias/Agência Brasil                                                                                                         

A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro fez uma postagem em uma das redes sociais dela, nesta terça-feira (26), na qual afirma que tem passado por um desafio “enorme” para “resistir à perseguição” e “suportar as humilhações”. A declaração de Michelle foi feita horas após o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinar que a Polícia Penal do Distrito Federal realize monitoramento em tempo integral nas imediações da casa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

“Sabe… a cada dia que passa, o desafio tem sido enorme: resitir à perseguição, lidar com as incertezas e suportar as humilhações”, postou a ex-primeira dama no Instagram.

Ainda na publicação, Michelle diz: “Nós vamos vencer”. Ela afirma na declaração que há uma “promessa” de Deus e que o ama independentemente dos “dias ruins” – confira abaixo: 

“Mas não tem nada, não. Nós vamos vencer. Deus é bom o tempo todo, e nós temos uma promessa. Pai, eu Te amo, independente dos dias ruins (sic). Eu Te louvo de todo o meu coração. O Senhor não perdeu o controle de absolutamente nada. Hoje eu declaro: o Brasil pertence ao Senhor Jesus!”, encerra a manifestação.

Dentro de casa

Após Moraes determinar a realização do reforço policial na vigilância de Bolsonaro, a PF encaminhou, nesta terça, um ofício ao ministro do STF para que o trabalho de monitoramento “integral das atividades” do ex-presidente seja realizado dentro da residência dele, e não na imediações apenas.

O pedido da PF para o monitoramento dentro da residência de Bolsonaro e Michelle foi encaminhado por Moraes para a PGR, que deve emitir um parecer a respeito da demanda. O despacho não cita prazo para resposta.

Com informações de Metrópoles

                                                             Foto: Divulgação/CBMRN                                                                                                                         

O Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Norte (CBMRN) foi acionado na tarde desta segunda-feira 25 para atender três ocorrências de incêndio em áreas de vegetação no município de Assú.

Um dos casos mais preocupantes ocorreu em uma área de mata próxima à Floresta Nacional de Assú, no bairro Feliz Assú. As equipes utilizaram técnicas específicas de combate a incêndios florestais para conter as chamas e, em seguida, realizaram o rescaldo — procedimento que garante a eliminação de focos remanescentes e impede que o fogo volte a se espalhar.

O CBMRN reforçou a orientação para que a população acione imediatamente o número 193 ao identificar focos de incêndio. Segundo a corporação, a rapidez no chamado é fundamental para reduzir danos ambientais, proteger vidas e preservar áreas de conservação. 

 

 

 

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                                                           Ex-deputado Rafael Motta - Foto: José Aldenir / Agora RN                                                                           

O ex-deputado federal Rafael Motta está intubado e em coma induzido, sob acompanhamento contínuo da equipe multiprofissional na UTI do Hospital Vila Nova Star, em São Paulo, mas o estado clínico é considerado estável, segundo boletim médico divulgado nesta terça-feira 26.

Rafael sofreu um acidente de kitesurf na última sexta-feira 22, nas proximidades do Forte dos Reis Magos, em Natal. De acordo com os médicos, o ex-parlamentar apresenta fraturas na coluna, no esterno e no antebraço, além de uma lesão brônquica já tratada. A transferência para o hospital de São Paulo ocorreu na noite de domingo 24 em uma UTI aérea equipada, acompanhado pela médica cardiologista e intensivista Ludhmila Hajjar. Antes, passou por cirurgia torácica no Hospital Walfredo Gurgel, em Natal, para correção da lesão no brônquio, considerada a mais grave. A transferência para o hospital de São Paulo ocorreu na noite de domingo 24 em uma UTI aérea equipada, acompanhado pela médica cardiologista e intensivista Ludhmila Hajjar. Antes, passou por cirurgia torácica no Hospital Walfredo Gurgel, em Natal, para correção da lesão no brônquio, considerada a mais grave. 

 

 

 

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                                                              Vice-prefeita de Parnamirim, Kátia Pires (União Brasil) e prefeita, Nilda Cruz (Solidariedade) - Foto: Reprodução                                                                                                                                             

A prefeita de Parnamirim, Nilda Cruz (Solidariedade), divulgou nota nesta segunda-feira 25 informando oficialmente seu afastamento político da vice-prefeita, Kátia Pires (União Brasil). Segundo ela, a decisão foi motivada por “surpresa” diante de acontecimentos recentes, mas sem detalhar quais seriam os motivos.

“Os últimos acontecimentos me surpreenderam, levando meu afastamento político da vice-prefeita. Mas aprendi a fazer política preservando a confiança, o respeito e, acima de tudo, a lealdade com quem não solta nossa mão”, diz trecho. Parceria com o partido União Brasil

Apesar do rompimento, a gestora reforçou que a parceria com o União Brasil e a relação de respeito com o senador José Agripino permanecem inalteradas.

No comunicado, a prefeita destacou que sua administração segue comprometida com a população e afirmou que continuará trabalhando “de mãos dadas com todos que almejam o melhor pelo nosso povo”.